Na avaliação do ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Edvaldo Santana, todo o setor elétrico brasileiro deveria ser privado. No início, havia um propósito de ter estatais para desenvolver o mercado e fazer os investimentos necessários. Mas hoje, diz, não faz sentido manter uma estatal como a Eletrobras, que não tem mais poder de investimento no setor. “É só mais empresas para o uso político. E os políticos não sabem usar as estatais no Brasil.”

Santana, que é professor titular na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), afirma que o modelo que será usado para privatizar a companhia (uma capitalização via emissão de ações) não é o melhor do ponto de arrecadação, mas é o melhor em termos de velocidade do processo. “E o governo tem pressa.” Segundo ele, mais importante que vender a empresa é encontrar saídas para reduzir o valor das tarifas. A privatização vai injetar ao longo do tempo R$ 32 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que reduziria a pressão sobre as tarifas ao consumidor. Veja a seguir os principais trechos da entrevista.

1248088A privatização da Eletrobras vai reduzir a tarifa de energia? Tem gente que acha que terá um efeito contrário.

Nem uma coisa nem outra tem como antecipar agora. Mas acredito que o efeito imediato é reduzir a tarifa, pois o valor da privatização vai compor a CDE. São R$ 32 bilhões que irão para essa conta de forma parcelada anualmente. Por outro lado, há a questão das cotas das usinas da Eletrobras, cujo preço da energia é mais barato. Ao privatizar a empresa, esse valor passaria a seguir o valor de mercado. Mas nem isso garante que, de fato, a tarifa vai aumentar. Isso porque o preço da energia está caindo muito por causa das eólicas e solares, e não se tem certeza do que vai ocorrer lá na frente. Mas o efeito imediato seria a redução. 

Então só saberemos no futuro o efeito?

Sim. A descotização da energia das usinas da Eletrobras vai ocorrer em 5 anos. A cada ano 20% da energia deixará de ser cota (um sistema pelo qual a energia é vendida a preço mais baixo) e vai para o mercado. Só ao final desse processo saberemos o efeito. Mas, se continuar como está hoje, com o preço da energia caindo, pode não haver pressão sobre a tarifa. 

O modelo que será usado é o melhor para privatizar a Eletrobras?

É um bom modelo, por ser rápido. Se fosse o modelo tradicional, com um único comprador, seria mais demorado - mas, por outro lado, arrecada-se mais. Na Bolsa, é o valor da ação. Não se arrecada tanto. Mas, para quem tem pressa, é o modelo ideal.

Por que essa pressa?

O governo tem pressa. O processo de privatização começou na administração do Temer (ex-presidente Michel Temer). O governo Bolsonaro só transformou um projeto de lei numa medida provisória. Mas o governo tem pressa porque acha que vai reduzir a tarifa com a arrecadação que vai para a CDE. O Tesouro também está precisando de dinheiro. A privatização vai colocar na mão do Tesouro R$ 25 bilhões. Mas, hoje, o que interessa mais não é a privatização da Eletrobras, mas a redução da tarifa.

Para o sr. a privatização da Eletrobras é um bom negócio?

Sim. Para mim, todo o setor elétrico deveria ser privado, independentemente de aumentar ou não a tarifa. A Eletrobras não tem participado de leilão de transmissão, por exemplo, porque não tem dinheiro para investir. A transmissão da Eletrobras terá de ser reposta em menos de 10 anos. E ela não teria condições de fazer isso. Com capital privado, isso será possível. No início, havia um propósito de ter uma estatal de energia. Agora isso não faz mais sentido. É só mais empresas para o uso político. E os políticos não sabem usar as estatais no Brasil. 

É natural esse vaivém do processo que aconteceu no TCU ou os estudos tinham mesmo fragilidades?

É um jogo político. O TCU é um órgão técnico, mas também tem jogo político. Todo estudo tem alguma fragilidade, mas não acredito que, neste caso, tinha desonestidade. Isso não. O Benjamin Zymler (ministro do TCU) rebateu ponto a ponto tudo. Um processo desse, de capitalização com venda de ações na Bolsa, nem  precisaria desse cálculo de valor mínimo. Quem vai dizer o valor mínimo é o mercado. Não se pode afastar muito do valor na Bolsa. Se for um valor muito maior, ninguém vai comprar. Se for menor, vai ter um ágio enorme. O processo teve isonomia e transparência. A privatização da Eletrobras vinha sendo esperada há muito tempo. Será um marco e um dos maiores do mundo.

BRASÍLIA - Por sete votos a um, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o processo de privatização da Eletrobras, estatal com foco na geração e transmissão de energia.  O governo aguardava o desfecho do julgamento para dar prosseguimento na operação, que diluirá o controle acionário da União na companhia. A intenção da equipe de Jair Bolsonaro é concluir a desestatização ainda no primeiro semestre deste ano, para evitar a proximidade com o calendário eleitoral e com as férias de verão no Hemisfério Norte, período de movimento menor de investidores na Bolsa.

Nos últimos dias, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, fez uma ofensiva nos gabinetes de seis ministros do TCU para garantir apoio para autorização da privatização da empresa e sanar possíveis dúvidas existentes. Conforme mostrou o Estadão, Sachsida afirmou a um ministro da Corte que, se o processo passasse, a oferta de ações deveria ocorrer em 25 de maio - um prazo mais curto do que vinha sendo indicado nas últimas semanas- e a liquidação em 9 de junho.

Em julgamento ocorrido nesta quarta-feira, 18, seguiram o ministro-relator, Aroldo Cedraz, os ministros Benjamin Zymler, Walton Alencar Rodrigues, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Bruno Dantas.

Apenas o ministro Vital do Rêgo, que havia pedido vistas do processo em 20 de abril, apresentou voto divergente contra a privatização. Em seu voto-revisor, ele alegou que os dados e modelo da desestatização têm uma série de inconsistências e irregularidades. O ministro, no entanto, não conseguiu apoio dos demais integrantes do colegiado.

Após a maioria dos ministros declarar voto pela aprovação do processo, Vital do Rêgo afirmou que respeita a decisão. "Aceito a decisão da maioria, mesmo não entendendo o posicionamento dela. Aceito, mas não entendo, mas respeito acima de tudo."

O tribunal analisou  a segunda etapa do processo de acompanhamento da privatização. A discussão se concentrou no modelo de venda, incluindo os valores das ações a serem ofertadas na bolsa de valores para que a União deixe o controle acionário da empresa.  A União deve reduzir sua participação na estatal de mais de 60% para algo em torno de 45%.

Apesar do aval, o voto aprovado pelo TCU traz algumas determinações e recomendações para o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que auxiliam na modelagem da operação. Alguns pontos foram acatados por Cedraz, após ministros da Corte indicarem alguns ajustes a serem feitos.

Em fevereiro, os ministros já haviam aprovado uma primeira fase. A discussão envolveu os montantes a serem pagos como bônus de outorga para a União pela mudança no regime de operação das usinas da estatal. Atualmente, a empresa vende energia por preços mais baixos que os praticados no mercado. Com a mudança, a Eletrobras poderá vender a preço de mercado.