Bolsonaro veta fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões aprovado na LDO
Por Da redação, com agências / EXAME
O presidente Jair Bolsonaro decidiu na noite desta sexta-feira, 20, vetar o valor de R$ 5,7 bilhões definido em junho pelo Congresso para o fundo eleitoral. Pressionado por sua base eleitoral, que criticou fortemente nas redes sociais o aumento do fundo, Bolsonaro havia feito várias críticas ao valor aprovado pelo Legislativo.
O presidente também resolveu vetar a possibilidade de emendas de relator para o Orçamento de 2022. Essa modalidade de emendas está no centro do escândalo do orçamento secreto. Revelado em uma série de reportagens pelo Estadão, o caso apontou o uso desse dispositivo pelo Palácio do Planalto para garantir a vitória dos aliados Arthur Lira (Progressistas-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) nas eleições para o comando da Câmara e do Senado, respectivamente.
A decisão foi comunicada em nota divulgada pela Secretaria Geral da Presidência e será publicada em edição extra do Diário Oficial desta sexta. A ação, que precisa ser confirmada em votação no Congresso, foi tomada por Bolsonaro ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que também trouxe a decisão de vetar o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões.
A LDO foi relatada pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA) e garante a permanência da indicação das verbas pelo relator-geral do Orçamento (RP-9) e pelas comissões do Congresso (RP-8). As emendas de comissões também foram vetadas por Bolsonaro.
As duas modalidades de emendas não permitem identificar os congressistas que as solicitaram. Foram usadas pelo Planalto, em 2020, no valor de R$ 21 bilhões, e continuam sendo utilizadas em 2021, com valores autorizados de R$ 16,5 bilhões, para enviar verbas às bases eleitorais de parlamentares sem os critérios de distribuição e transparência adotados para as demais emendas. O mecanismo foi questionado no Tribunal de Contas da União (TCU), que concluiu que o modelo fere a Constituição.
Ao justificar o veto, o governo disse que o fez "por motivos de política fiscal". A Secretaria-Geral da Presidência afirmou em nota que as modalidades de emendas vetadas "ampliam a segregação" de emendas de livre escolha de responsabilidades de ministérios e "que engessa excessivamente a despesa". "O que pode prejudicar a condução e execução efetiva de políticas públicas sob responsabilidades de cada Pasta", destacou.
Em 2020 os partidos obtiveram R$ 2 bilhões de fundo eleitoral para as disputas municipais. Nas eleições gerais de 2018 o total distribuído foi de R$ 1,8 bilhão. Bolsonaro deve agora encaminhar um novo projeto ao Congresso, alterando o cálculo para a despesa. O valor deve ficar entre R$ 3 bilhões e R$ 3,5 bilhões, de acordo com o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO). A análise do novo valor ocorrerá em dezembro durante a votação do Orçamento.
A quantia citada por Gomes está abaixo do patamar de R$ 4 bilhões que o Centrão estava disposto a negociar. Apesar do valor sugerido pelo Palácio do Planalto, o governo federal e partidos ainda não chegaram a um acordo sobre o valor do fundo eleitoral de 2022.
Dirigentes de partidos procurados pelo Estadão disseram que ainda não há uma definição sobre o valor e evitaram dizer se a quantidade sugerida pelo governo vai ter apoio. Os chefes das legendas não pretendem dar celeridade às negociações e querem usar todo o prazo até a votação do orçamento para definir o tamanho do fundo.
"A gente vai conversar entre os partidos para verificar qual o valor que vamos propor de acordo. Como foi feito lá atrás (na votação que havia definido os R$ 5,7 bilhões). É um negócio que ainda temos um prazo para fazer e é só conversar", disse o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP).
"Ele (Bolsonaro) vai ter que mandar um valor no orçamento e esse valor vai ser negociado daqui para votação do orçamento, ou seja daqui para dezembro", completou o deputado.
Relator-geral no Congresso do orçamento de 2022, onde a quantia vai ser definida, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) também afirmou que o valor do fundo ainda não tem um acordo. "Esta discussão é do coletivo de líderes. Vamos aguardar a consolidação da informação e ver as repercussões".
Um dos maiores beneficiados com o aumento do fundo, o presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), declarou que o espaço no orçamento para aumentar o dinheiro eleitoral pode ser feito como remanejamentos dentro do orçamento.
"Sem alterar o orçamento público, apenas com um pequeno ajuste em remanejar as emendas de relator. Isso atenderia a milhares de candidatos com valores razoáveis sem qualquer prejuízo de acréscimo orçamentário", afirmou ao fazer críticas ao orçamento secreto, caso revelado pelo Estadão.
Em evento promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo na quarta-feira, 18, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, defendeu a decisão do Congresso de aumentar o fundo para R$ 5,7 bilhões. "Se não (houver aumento do fundo), a sociedade vai olhar e pensar que as reformas políticas são feitas para manter os mesmos políticos”, declarou
Kassab também disse que o aumento do fundo eleitoral acontece por conta da proibição de doações eleitorais de empresas privadas. “Empresas não vão doar. Criou-se uma cultura de que a doação era corrupta, e parte dela era. Se não tiver (financiamento) público, haverá caixa 2”, disse.
O que é a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias indica as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte, no caso 2022. Ela define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas para o exercício subsequente, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte. O Poder Executivo envia ao Congresso Nacional, que deve discuti-la e votá-la.
Entre as definições estão a meta fiscal, os programas prioritários e o salário mínimo. Além disso, o texto pode autorizar o aumento das despesas com pessoal, regulamentar as transferências a entes públicos e privados, disciplinar o equilíbrio entre as receitas e as despesas e indicar prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos, entre outras. É com base nessas diretrizes da LDO que o Poder Executivo apresenta o orçamento de 2022 para a União, que deve ser enviado até o próximo dia 31 de agosto.
(Com informações do Estadão Conteúdo e Agência Brasil)
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Sob pressão, governo aumenta em 118% orçamento contra desmatamento
Por Agência O Globo / COM EXAME
Após o governo sofrer pressão internacional, o Ministério da Economia aumentou em 118% o total de recursos orçamentários destinados aos órgãos de defesa do meio ambiente — e, nos próximos dias, deverão ser contratados 739 fiscais para o Ibama e o Instituto Chico Mendes. As medidas fazem parte de um conjunto de ações para tentar melhorar a imagem do Brasil no exterior, tisnada pela falta de resultados positivos no combate ao desmatamento ilegal da floresta Amazônica.
A ideia dessa investida é apresentar um plano de cumprimento de metas internacionais e evitar chegar de mãos vazias à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP26, que acontecerá no próximo mês de novembro, na Escócia.
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A expansão do Orçamento para o Ministério do Meio Ambiente foi uma promessa feita em abril pelo presidente Jair Bolsonaro em uma reunião de chefes de Estado sobre o clima, convocada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. Naquela ocasião, Bolsonaro disse que iria dobrar o volume de recursos.
Já a contratação de mais funcionários poderá até ajudar a combater o desmatamento, mas o déficit de pessoal continuará elevado. Somente no Ibama há uma carência de 1.363 pessoas, entre analistas ambientais, analistas administrativos e técnicos ambientais. A expectativa é que sejam absorvidos pelo concurso 655 novos servidores. O ICMBio não informou, até o momento, o total de vagas em aberto.
Durante a reunião de cúpula sobre o clima, Bolsonaro também prometeu que vai antecipar, de 2060 para 2050, o prazo para atingir a chamada neutralidade climática, que consiste na eliminação de combustíveis fósseis e outras fontes de emissões de dióxido de carbono. Sem apresentar um plano concreto, o presidente ainda afirmou que que o Brasil acabará com o desmatamento ilegal até 2030.
Na última terça-feira, uma comissão interministerial formada por oito ministros aprovou a criação de um grupo de trabalho cuja tarefa é elaborar um plano para o Brasil cumprir metas de redução das emissões de gases que provocam efeito estufa. A ideia é evitar que o país continue sendo cobrado pelos parceiros internacionais -- e sofra um impacto nos investimentos estrangeiros.
Acordo de Paris
O governo não pretende alterar a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) ao Acordo de Paris, apresentada em dezembro de 2020 e, hoje, o principal compromisso internacional do Brasil no debate sobre mudança do clima. O país assumiu, entre outros compromissos, o de reduzir em 37% até 2025, e 43% até 2030, as emissões de gases.
O Brasil vai, ainda, cobrar a implementação do artigo sexto do Acordo de Paris, que trata de regulação do mercado de carbono. A delegação brasileira deve questionar por que os países ricos não cumpriram sua promessa de repasses anuais de US$ 100 bilhões para os pobres para ações climáticas.
Argumentos que mostram que as nações industrializadas são as principais responsáveis pelo aquecimento global serão reiterados pelo governo brasileiro. Um deles é que a floresta e a agricultura respondem por 22% das emissões de gases de efeito estufa, enquanto 70% têm origem na queima de combustíveis fósseis nos Estados Unidos, na Europa e na China, entre outros.
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NA Covid-19: Brasil tem 870 mortes e 33,8 mil casos em 24 horas
Nas últimas 24 horas, as autoridades de saúde registraram 33.887 casos de covid-19 e 870 mortes em decorrência da doença. Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada na noite desta sexta-feira (20). Com isso, o número de pessoas que perderam a vida por causa da covid-19 chegou a 573.511. Ontem (19), o sistema de informações do Ministério da Saúde marcava 572.641 mortes.
Ainda há 3.592 falecimentos em investigação, porque, em alguns casos, o diagnóstico depende de resultados de exames concluídos apenas após a morte do paciente.
Com os novos casos, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus desde o início da pandemia alcançou 20.528.099. Nesta quinta-feira, o painel de dados da pandemia registrava 20.494.212 casos acumulados.
Ainda há 541.036 casos em acompanhamento. O nome é dado para pessoas cuja condição de saúde é observada por equipes de saúde e que ainda podem evoluir para diferentes quadros, inclusive graves.
O balanço de hoje não traz os dados do estado do Ceará, cujas informações ainda são as relativas ao dia de ontem. O número de pessoas que se recuperaram da covid-19 subiu para 19.413.552.
Os dados em geral são mais baixos aos domingos e às segundas-feiras, em razão da dificuldade de alimentação do sistema pelas secretarias estaduais de Saúde. Já às terças-feiras os resultados tendem a ser maiores pela regularização dos registros acumulados durante o fim de semana.
Estados
São Paulo é o estado que registra maior número de óbitos por covid-19 (144.013), seguido por Rio de Janeiro (61.254), Minas Gerais (52.326), Paraná (36.849) e Rio Grande do Sul (33.917).
Na parte de baixo da lista, estão os estados do Acre (1.809), de Roraima (1.925), do Amapá (1.944), do Tocantins (3.642) e de Sergipe (5.961).
Vacinação
Até o início desta noite, o painel de vacinação do Ministério da Saúde ainda não tinha sido alimentado com dados sobre as ações de imunização ocorridas nesta sexta-feira. Até ontem, o número de doses aplicadas estava em 173,6 milhões, sendo 120,4 milhões da primeira dose e 53,2 milhões da segunda dose.
Conforme as informações de ontem, começaram a ser distribuídas 215,2 milhões de doses, e 193,5 milhões de doses tinham sido entregues.Edição: Nádia Franco / AGÊNCIOA BRASIL
Covid-19: Brasil tem 870 mortes e 33,8 mil casos em 24 horas
Nas últimas 24 horas, as autoridades de saúde registraram 33.887 casos de covid-19 e 870 mortes em decorrência da doença. Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada na noite desta sexta-feira (20). Com isso, o número de pessoas que perderam a vida por causa da covid-19 chegou a 573.511. Ontem (19), o sistema de informações do Ministério da Saúde marcava 572.641 mortes.
Ainda há 3.592 falecimentos em investigação, porque, em alguns casos, o diagnóstico depende de resultados de exames concluídos apenas após a morte do paciente.
Com os novos casos, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus desde o início da pandemia alcançou 20.528.099. Nesta quinta-feira, o painel de dados da pandemia registrava 20.494.212 casos acumulados.
Ainda há 541.036 casos em acompanhamento. O nome é dado para pessoas cuja condição de saúde é observada por equipes de saúde e que ainda podem evoluir para diferentes quadros, inclusive graves.
O balanço de hoje não traz os dados do estado do Ceará, cujas informações ainda são as relativas ao dia de ontem. O número de pessoas que se recuperaram da covid-19 subiu para 19.413.552.
Os dados em geral são mais baixos aos domingos e às segundas-feiras, em razão da dificuldade de alimentação do sistema pelas secretarias estaduais de Saúde. Já às terças-feiras os resultados tendem a ser maiores pela regularização dos registros acumulados durante o fim de semana.
Estados
São Paulo é o estado que registra maior número de óbitos por covid-19 (144.013), seguido por Rio de Janeiro (61.254), Minas Gerais (52.326), Paraná (36.849) e Rio Grande do Sul (33.917).
Na parte de baixo da lista, estão os estados do Acre (1.809), de Roraima (1.925), do Amapá (1.944), do Tocantins (3.642) e de Sergipe (5.961).
Vacinação
Até o início desta noite, o painel de vacinação do Ministério da Saúde ainda não tinha sido alimentado com dados sobre as ações de imunização ocorridas nesta sexta-feira. Até ontem, o número de doses aplicadas estava em 173,6 milhões, sendo 120,4 milhões da primeira dose e 53,2 milhões da segunda dose.
Conforme as informações de ontem, começaram a ser distribuídas 215,2 milhões de doses, e 193,5 milhões de doses tinham sido entregues.Edição: Nádia Franco / AGÊNCIA BRASIL
Covid-19: em 24 horas, 979 pessoas morreram e 36 mil foram infectadas
O total de vidas perdidas para a covid-19 subiu para 572.641. Em 24 horas, desde o boletim de ontem (18) foram registradas 979 novas mortes.
Boletim epidemiológico 19.08.2021 - Ministério da Saúde
Ainda há 3.597 falecimentos em investigação. Isso pelo fato de haver casos em que o diagnóstico depende de resultados de exames concluídos apenas após o paciente já ter morrido.
Desde o início da pandemia, 20.494.212 pessoas contraíram a doença. Entre ontem e hoje, foram registrados 36.315 novos diagnósticos positivos de covid-19.
Ainda há 528.524 casos em acompanhamento. O nome é dado para pessoas cuja condição de saúde é observada por equipes de saúde e que ainda podem evoluir para diferentes quadros, inclusive graves.
O número de pessoas que se recuperaram da covid-19 chegou a 19.393.047.
As informações estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado nesta quinta-feira (19). A atualização reúne informações enviadas pelas secretarias estaduais de saúde sobre os casos e óbitos relacionados à covid-19.
Estados
No topo do ranking de mortes por estado estão São Paulo (143.752), Rio de Janeiro (61.090), Minas Gerais (52.248), Paraná (36.769) e Rio Grande do Sul (33.887). Com menos mortes estão Acre (1.808), Roraima (1.924), Amapá (1.943), Tocantins (3.637) e Sergipe (5.958).
Vacinação
Até o início da noite de hoje (19), o painel de vacinação ainda não tinha dados sobre as ações de imunização hoje. Até ontem, o número de doses contra a covid-19 aplicadas estava em 172,9 milhões, sendo 119,9 milhões como primeira dose e 52,9 milhões como segunda dose ou dose única.
Conforme as informações mais recentes, foram distribuídas 207,4 milhões de doses da vacna contra a covid-19.
Edição: Aline Leal / AGÊNCIA BRASIL
Mato Grosso do Sul anuncia redução da alíquota do ICMS da energia
O governo do Mato Grosso do Sul anunciou, hoje (19), a intenção de reduzir em dois pontos percentuais a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cobrado dos consumidores residenciais e comerciais de energia elétrica.
Segundo o governador Reinaldo Azambuja, a medida, que ainda precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa estadual, vigorará pelo tempo que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mantiver acionada a bandeira vermelha, a mais cara do sistema instituído em 2015 para permitir ao consumidor calcular o quanto ele pagará por kilowatt-hora (kWh) consumido em determinado período.
Dividida em dois patamares (1 e 2), a bandeira vermelha está em vigor em todo o território nacional desde maio. Em junho, a Aneel acionou o patamar 2. Segundo a agência reguladora do setor elétrico, o menor volume de chuvas durante o período úmido dos anos 2020/2021 prejudicou os principais reservatórios d´água e, consequentemente, a produção hidrelétrica, exigindo o acionamento do parque termelétrico, o que encarece a produção.
A proposta do governo sul-mato-grossense de reduzir o ICMS é inédita e, segundo Azambuja, atende a pedidos de entidades representantes do setor produtivo, beneficiando a todos os consumidores.
“Desde maio, o Brasil está na bandeira vermelha por causa da crise hídrica. A energia cara acaba impactando os custos de produção de alguns segmentos econômicos e também o orçamento doméstico. Por isso, vamos encaminhar esse projeto com urgência para começar a valer em setembro”, afirmou o governador, apostando que os deputados estaduais aprovarão a iniciativa.
O projeto de lei que ainda será enviado à Assembleia Legislativa prevê a redução do percentual do ICMS cobrado de pequenos consumidores (1 a 200 kWh) dos atuais 17% para 15%. Para os que consomem de 201 a 500 kWh, a alíquota cairá de 20% para 18%. Já para aqueles cujo consumo mensal ultrapasse os 501 kWh, o percentual passará de 25% para 23%.
Em nota, o governo estadual informou que deixará de arrecadar cerca de R$ 18,4 milhões em ICMS caso a proposta seja aprovada. Consultada pela Agência Brasil, a secretaria estadual de Fazenda informou que “o dimensionamento da redução da alíquota foi calculado na exata medida da receita tributária extra advinda do aumento da base de cálculo pela cobrança da bandeira vermelha”. Ou seja, de acordo com a própria pasta, o impacto financeiro para os cofres públicos será “zero”.
Representante da Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor de Mato Grosso do Sul (Abccon) no conselho estadual de Consumidores da Área de Concessão da Energia (Concen), Erivaldo Pereira Marques disse à Agência Brasil que a proposta é boa, mas tímida.
“Esta iniciativa é positiva, mas é só um começo. Seria importante discutirmos o porquê da redução apenas na bandeira vermelha, apenas esporádica. Por que não discutirmos, de forma transparente, sua aplicação em todas as tarifas. Temos que amadurecer esta discussão e nacionalizá-la para que haja uma redução da tarifa básica”, comentou Marques.
Coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Clauber Leite também defendeu que a iniciativa sul-mato-grossense sirva de exemplo para que outras unidades federativas “adotem medidas ainda mais agressivas”.
“O Idec entende que a medida é adequada, mas deveria ser mais ampla. Isso não só devido ao peso cada vez maior das tarifas de energia sobre o orçamento da maioria das famílias brasileiras, como pelo fato de a cobrança de ICMS sobre o valor das bandeiras tarifárias ser ilegal, já que o fato gerador do imposto deve ser a circulação de mercadorias (mudança de titularidade) ou a prestação de serviços. Portanto, o ICMS deveria ser norteado pela energia efetivamente usada pelo consumidor, não pela cobrança de uma taxa, como é o caso da bandeira”, argumentou Leite.
Edição: Lílian Beraldo / AGÊNCIA BRASIL
Covid-19: governo antecipa para agosto entrega de 3,9 milhões de doses
O Ministério da Saúde informou hoje (19) que conseguiu antecipar a chegada de mais 3,9 milhões de doses, para o mês de agosto, de vacinas contra a covid-19. Com a nova previsão de entregas, o mês deve fechar com 68,8 milhões de doses disponibilizadas para a população.
Por conta da antecipação, a expectativa é que os laboratórios entreguem 62,6 milhões de vacinas no mês de setembro. De acordo com a pasta, serão 131,4 milhões de doses em dois meses. A medida faz parte do empenho do governo em vacinar toda a população adulta com pelo menos uma dose até o fim de setembro.
Até o momento, 207,4 milhões de doses foram entregues ou estão em processo de distribuição aos estados e municípios para a campanha de vacinação. Dessas, 172,9 milhões já foram aplicadas, sendo 119 milhões de primeira dose e 52,9 milhões de segunda dose ou dose única da vacina.
O andamento da vacinação pode ser conferido na plataforma LocalizaSUS, atualizada diariamente.
Edição: Aline Leal / AGÊNCIA BRASIL
Para combater evasão, SP pagará R$ 1 mil por ano a estudantes da rede estadual
Bianca Gomes / O GLOBO
SÃO PAULO — Para combater a evasão escolar, o governo de São Paulo anunciou nesta quinta-feira a criação de uma bolsa destinada a estudantes da rede estadual em situação de vulnerabilidade. O valor de R$ 1 mil por ano letivo será dividido em parcelas mensais e deve beneficiar 300 mil estudantes em situação de pobreza e extrema pobreza. Ao todo, o governo pretende investir R$ 400 milhões no programa, com aportes de R$ 100 milhões ainda em 2021 e de R$ 300 milhões no ano letivo de 2022.
Ensino prejudicado: Mais de meio milhão de alunos no Brasil não teve aula nem à distância em 2020
Os pagamentos aos alunos serão feitos proporcionalmente ao ano letivo e estão condicionados à frequência escolar mínima de 80% e à dedicação de 2h a 3 h de estudos pelo Centro de Mídias da Seduc-SP, plataforma em que os estudantes acessam suas atividades escolares e assistem às aulas em tempo real. Também será considerada a participação nas avaliações de aprendizagem e, no caso dos estudos do último ano do Ensino Médio, a realização de atividades preparatórias para o ENEM.
O principal objetivo do programa é manter os jovens do ensino médio na escola. Na pandemia, o abandono do ensino tem sido uma das maiores preocupações de especialistas em educação. Segundo um relatório do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), só no primeiro ano da pandemia, mais de 172 mil alunos, entre 6 e 17 anos, abandonaram ou deixaram de frequentar a escola no Brasil. Outro relatório divulgado em julho pelo Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef) indicou um crescimento na evasão no estado de São Paulo, com mais de 667 mil alunos fora das escolas em 2020.
Vítimas da desigualdade: 32% das mulheres jovens negras estão sem estudar e sem emprego
A medida anunciada nesta quinta se soma a outras iniciativas do estado para evitar o abandono de estudantes. No mês passado, o governo anunciou que iria selecionar 20 mil responsáveis de alunos para prestar apoio às escolas por um benefício de R$ 500 durante seis meses. Também criou um espaço Centro de Mídias dedicado somente aos pais, para facilitar o acompanhamento dos alunos em casa e fortalecer o vínculo da família com a escola.
Outros estados também têm investido em maneiras de evitar a evasão. Há desde incentivos financeiros vinculados à frequência nas aulas até reforço na alimentação.
Inscrições até 10 de setembro
As inscrições para o programa poderão ser realizadas entre 30 de agosto e 10 de setembro pelo site https://www.bolsadopovo.sp.gov.br/. Poderão se inscrever todos os alunos regularmente matriculados no ensino médio e na 9ª série do ensino fundamental da rede estadual de ensino e inscritos no Cadastro Único – CadÚnico.
Bolsonaro diz que presidente da Caixa está 'abismado' com corrupção; Guimarães culpa outras gestões
19 de agosto de 2021 | 11h40
Atualizado 19 de agosto de 2021 | 15h13
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 19, que o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, fez investigações e está “abismado” com a corrupção encontrada no banco estatal. Ao divulgar o balanço da instituição, Guimarães fez menções a "problemas de gestões passadas", entre 2009 e 2015 que provocaram um prejuízo de R$ 46 bilhões no balanço do banco, segundo cálculos divulgados nesta quinta pela atual gestão.
“Pedi para todo mundo fazer uma auditoria do passado e ele falou que está abismado com o que levantou em alguns meses sobre corrupção na Caixa”, declarou o presidente a apoiadores presentes na porta do Palácio da Alvorada. Guimarães está à frente da Caixa há dois anos e meio. Ele assumiu no início do mandato de Bolsonaro, em 1.º de janeiro de 2019.
Ao divulgar o resultado do banco do segundo trimestre, o próprio Guimarães afirmou que as perdas econômicas de gestões passadas estão relacionadas a investimentos feitos por meio do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) ou empréstimos "mal feitos", todos já conhecidos.
O lucro líquido do Caixa foi de cerca de R$ 6,3 bilhões no segundo trimestre, mas, segundo Guimarães, o resultado era para ter sido de R$ 8 bilhões a R$ 9 bilhões. A diferença das cifras, disse, se dá por impactos como a redução da taxa de administração do FGTS, sob responsabilidade da Caixa. No ano, a mudança consumiu R$ 3 bilhões de lucro do banco público.
Outro fator, conforme o presidente da Caixa, é a necessidade de provisionar perdas econômicas por problemas em gestões passadas, de 2009 a 2015. No período, a gestão atual calcula um prejuízo de mais de R$ 46 bilhões.
"Antigamente, esses fatores eram muito importantes. Hoje, são pouco relevantes e a Caixa consegue ter aumento de lucro a despeito da redução da taxa do FGTS e perdas econômicas com créditos e investimentos mal feitos", disse em coletiva de imprensa.
Para gerar lucro ao banco, segundo Guimarães, é só não "roubar" e não emprestar para empresa que não vai pagar, não patrocinar times de futebol. "Eu prefiro emprestar para 500 mil microempresas, cuja inadimplência é muito menor e há uma pulverização pelo Brasil", afirmou.
"É melhor do que emprestar para duas grandes. Não há possibilidade grande de corrupção uma vez que o tíquete médio dos empréstimos é de R$ 100 mil e não de R$ 10 bilhões, R$ 15 bilhões", concluiu.
BNDES
Além das desconfianças na Caixa, Bolsonaro afirmou que já está pronto um levantamento de suspeitas de irregularidades no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o presidente, não estão sendo pagas as prestações anuais dos empréstimos internacionais.
A ofensiva sobre o BNDES é uma retórica antiga de Bolsonaro, que, durante a corrida presidencial de 2018, disse que iria “abrir a caixa preta” da instituição. Como revelou o Estadão, o banco chegou a gastar R$ 48 milhões em uma auditoria interna, mas não encontrou ilegalidades.
As supostas novas suspeitas envolvendo o BNDES serão abordadas, provavelmente, na semana que vem, durante live nas redes sociais, afirmou Bolsonaro. Ele não informou se o presidente da instituição, Gustavo Montezano, estará presente.
Anvisa recomenda que Ministério da Saúde avalie 3ª dose para quem tomou Coronavac
Júlia Marques, O Estado de S.Paulo
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou nesta quarta-feira, 18, que o Ministério da Saúde avalie a possibilidade de dar uma dose de reforço para grupos específicos que receberam as duas doses da vacina Coronavac. A terceira dose está em debate no Brasil, diante da alta de infecções em algumas localidades, como o Rio, e do avanço da variante Delta, mais transmissível .
O tema foi tratado durante uma reunião da Anvisa para avaliar o risco-benefício do uso da Coronavac e a possibilidade de que a vacina produzida pelo Instituto Butantan seja usada também em crianças e adolescentes. A agência rejeitou o uso da Coronavac no público entre 3 e 17 anos, manteve a avaliação de que os benefícios da Coronavac superam os riscos para adultos e determinou que o Butantan apresente dados que ainda faltam sobre estudos relativos à Coronavac nos maiores de 18 anos.
Em relação à terceira dose, os diretores da Anvisa votaram por recomendar ao Plano Nacional de Imunziações (PNI), do Ministério da Saúde, que considere a possibilidade de dar a dose de reforço para grupos que receberam as duas doses da Coronavac, "destacamente para alvos prioritários como imunocomprometidos e idosos, em especial os acima de 80 anos", afirmou a diretora da Anvisa, Meiruze Freitas.
Os diretores da Anvisa ponderaram que essa é uma decisão difícil, considerando que boa parte da população ainda não está completamente vacinada e que há posicionamentos divergentes de autoridades sanitárias pelo mundo sobre os benefícios da terceira dose. O Organização Mundial da Saúde (OMS), por exemplo, recomenda que os países concentrem esforços para cobrir a maior parte da população mundial, antes de iniciar a revacinação.
"No contexto em que a (variante) Delta está circulando, uma dose adicional da vacina pode ajudar a prevenir casos graves e possivelmenete fatais em idosos e pessoas com sistema imunológico comprometido", disse Meiruze. A diretora lembrou que a Coronavac tem bom desempenho no Brasil, mas inicialmente a vacina não foi estudada em idosos e imunocomprometidos.
Ainda faltam estudos robustos que evidenciem a necessidade dessa dose de reforço, mas pesquisas indicam que há queda na produção de anticorpos, principalmente entre os idosos - o que justificaria a estratégia. Meiruze lembrou que, à medida em que a variante Delta avança em muitos países, as autoridades "não podem se dar ao luxo de esperar respostas definitivas".
Países como Israel e Chile já começaram a aplicar a terceira dose contra a covid-19. Israel vacinou sua população com a vacina da Pfizer e aplica o reforço com o mesmo imunizante. No caso do Chile, a terceira dose com a vacina da AstraZeneca está sendo dada inicialmente a idosos acima de 86 anos que tomaram a Coronavac.
No Brasil, Estados mais adiantados na vacinação dos adultos solicitaram ao Ministério da Saúde aval para essa dose de reforço - é o caso, por exemplo, do Mato Grosso do Sul. A pasta afirma que estuda uma eventual aplicação da terceira dose e que uma pesquisa já em andamento vai medir os benefícios dessa estratégia.
Nesta quarta, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que a aplicação de uma 3.ª dose começa pelos idosos e profissionais de saúde, caso essa estratégia seja aprovada pelo governo federal.
