Bolsonaro revoga Lei de Segurança Nacional, mas veta punição por fake news
02 de setembro de 2021 | 05h59
Atualizado 02 de setembro de 2021 | 09h20
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos a Lei nº 14.197/2021, que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN), remanescente da ditadura militar. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 2.
Criada em 1935, a última versão em vigor era de 1983, e pouco foi aplicada após a Constituição de 1988. Mas a LSN voltou a ser usada com maior frequência pelo atual governo. Conforme o Estadão mostrou em março, foram 77 inquéritos abertos pela Polícia Federal com base na legislação entre 2019 e 2020 - aumento de 285% em relação aos governos anteriores.
Também com base na lei, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a prisão em flagrante do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) por ameaçar magistrados em vídeo publicado nas redes sociais e fazer apologia ao AI-5, o instrumento de repressão mais duro da ditadura militar. Crimes previstos na LSN também foram citados na prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB, investigado no chamado inquérito das milícias digitais.
O texto sancionado por Bolsonaro foi aprovado pelo Senado no último dia 10 de agosto. Três décadas decorreram entre a apresentação do projeto de lei de revogação, em 1991, e a aprovação pela Câmara dos Deputados, em maio deste ano.
Além de revogar a LSN, a proposta aprovada pelos parlamentares acrescenta artigos ao Código Penal para definir crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na publicação feita no Diário Oficial da União, quatro artigos foram vetados pelo presidente.
Fake news
Bolsonaro vetou integralmente o capítulo relativo aos crimes contra a cidadania, dois artigos do capítulo relativo a crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral e um ponto do capítulo que trata de crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais. Com isso, foram vetados os dispositivos que criminalizam a comunicação enganosa em massa e o atentado ao direito de manifestação, além da previsão de punição mais rigorosa a militares.
Também foi vetado o dispositivo que prevê ação penal privada subsidiária, "de iniciativa de partido político com representação no Congresso Nacional", nos casos em que o Ministério Público não atuar no prazo estabelecido em lei, "oferecendo a denúncia ou ordenando o arquivamento do inquérito", para os crimes de interrupção do processo eleitoral, violência política e comunicação enganosa em massa.
Assim como o dispositivo que prevê aumento de pena se os crimes listados pela legislação forem cometidos por funcionários públicos ou militares, ou ainda com "violência ou grave ameaça exercidas com emprego de arma de fogo".
O presidente é investigado no Supremo Tribunal Federal no chamado inquérito das fake news, que apura a divulgação de informações falsas. Para vetar o trecho que trata do tema, Bolsonaro justificou que o dispositivo contraria o interesse público "por não deixar claro qual conduta seria objeto da criminalização, se a conduta daquele que gerou a notícia ou daquele que a compartilhou (mesmo sem intenção de massificá-la), bem como enseja dúvida se o crime seria continuado ou permanente, ou mesmo se haveria um 'tribunal da verdade' para definir o que viria a ser entendido por inverídico a ponto de constituir um crime punível" pelo Código Penal.
Além disso, segundo o governo, "a redação genérica tem o efeito de afastar o eleitor do debate político, o que reduziria a sua capacidade de definir as suas escolhas eleitorais, inibindo o debate de ideias, limitando a concorrência de opiniões, indo de encontro ao contexto do Estado Democrático de Direito, o que enfraqueceria o processo democrático e, em última análise, a própria atuação parlamentar".
Bolsonaro vetou também a parte que aumentava pela metade, com perda de patente ou graduação, a pena para militares que cometerem crimes contra o Estado de Direito. "A despeito da boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que viola o princípio da proporcionalidade, colocando o militar em situação mais gravosa que a de outros agentes estatais, além de representar uma tentativa de impedir as manifestações de pensamento emanadas de grupos mais conservadores", diz o texto de justificativa do veto encaminhado ao Congresso.
Ao longo dos próximos 30 dias, o Congresso Nacional em sessão conjunta da Câmara com o Senado deve analisar os vetos do presidente.
Covid-19: Brasil registra menor média móvel de casos em um dia
O mês de agosto termina registrando o dia com a menor média móvel de casos de covid-19 do ano. De acordo com o Ministério da Saúde, os 25,7 mil casos registrados ontem (31) foi a menor média móvel de casos de 2021. A pasta aponta a vacinação como o principal motivo para a queda, que vem sendo registrada desde junho, quando chegou-se a notificar 74,79 mil casos da doença.
“Isso representa uma redução de 65% em pouco mais de dois meses”, informou o ministério, em nota, ao esclarecer que a média móvel é um balanço do número de casos registrados nos últimos 14 dias. O levantamento aponta também queda na média móvel de mortes. Ontem, o Brasil registrou 701 mortes, o que representa o menor índice desde 6 de janeiro, quando foi registrada uma média de 696,71 mortes por covid-19.
O ministro Marcelo Queiroga tem reiterado o compromisso de vacinar, até o fim de setembro, toda a população com idade acima de 18 anos, com pelo menos a primeira dose. Esse montante equivale a 160 milhões de pessoas. O ministério contabiliza que, no fim de agosto, 80% da população adulta já havia sido vacinada com a primeira dose. “Agora, a meta é completar o ciclo vacinal de todos os brasileiros adultos até o fim de outubro”, segundo nota da pasta, ao ressaltar que, até o momento, foram distribuídas 233,2 milhões de vacinas para todas as unidades federativas.
Ao todo, 130 milhões de pessoas já foram vacinadas com a primeira dose, o que corresponde a 81,2% da população. A segunda dose (ou a dose única) já foi aplicada em 61,4 milhões de pessoas, o que corresponde a 38,3% da população.
Edição: Maria Claudia / AGÊNCIA BRASIL
Balança comercial tem melhor saldo da história para meses de agosto
Beneficiada pela safra de diversos grãos e pela valorização de minérios, a balança comercial registrou o melhor saldo da história para meses de agosto, desde o início da série histórica, em 1989. No mês passado, o país exportou US$ 7,665 bilhões a mais do que importou.
O saldo é 31,7% maior que em agosto de 2020. No último mês, as exportações somaram US$ 27,212 bilhões, alta de 49,2% sobre agosto de 2020 pelo critério da média diária. As exportações bateram recorde histórico para todos os meses desde o início da série histórica, em 1989. As importações totalizaram US$ 19,547 bilhões, alta de 34,4% na mesma comparação.
Além da alta no preço das commodities, as exportações também subiram por causa da base de comparação. Em agosto de 2020, no início da pandemia de covid-19, as exportações tinham caído por causa das medidas de restrição social. O volume de mercadorias embarcadas, segundo o Ministério da Economia, aumentou 8,7%, enquanto os preços subiram, em média, 41,7% em relação ao mesmo mês do ano passado.
Com o resultado de agosto, a balança comercial acumula superávit de US$ 52,033 bilhões nos oito primeiros meses do ano. O resultado é 45,7% maior que o dos mesmos meses de 2020 e também é o maior da série histórica para o período.
Setores
Em agosto, todos os setores registraram crescimento nas vendas para o exterior. Em plena safra de grãos, o valor das exportações agropecuárias subiu 19,4% em relação a agosto do ano passado. Os principais destaques foram café não torrado (+10,2%), soja (+46,0%) e madeira em bruto (+187%). Apesar de a seca e as recentes geadas terem reduzido o volume de exportações em 6% na mesma comparação, a valorização média de 32,8% nos preços garantiu o aumento do valor exportado no setor.
Beneficiada pela valorização de minérios, as exportações da indústria extrativa mais que dobraram em relação a agosto do ano passado, aumentando 113,3%. Os destaques foram minérios de cobre e seus concentrados (+145,1%) e óleos brutos de petróleo (+93,6%).
As vendas da indústria de transformação subiram 32,9%, impulsionadas por carne bovina industrializada (+50,5%), combustíveis (+69,2%) e produtos semiacabados de ferro e aço (+118,5%)
Do lado das importações, as compras do exterior da agropecuária subiram 26,7% em agosto na comparação com agosto do ano passado. A indústria extrativa registrou alta de 262,4% e a indústria de transformação teve crescimento de 57,1%. Os principais destaque foram milho não moído (+289,7%), óleos brutos de petróleo (+206,8%), gás natural (+541,5%) e combustíveis (+161,3%).
Em julho, o governo elevou para US$ 105,3 bilhões a previsão de superávit da balança comercial neste ano, o que garantiria resultado recorde. A estimativa já considera a nova metodologia de cálculo da balança comercial. As projeções estão mais otimistas que as do mercado financeiro. O boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, projeta superávit de US$ 70 bilhões neste ano.
Metodologia
Em abril, o Ministério da Economia mudou o cálculo da balança comercial. Entre as principais alterações, estão a exclusão de exportações e importações fictas de plataformas de petróleo. Nessas operações, plataformas de petróleo que jamais saíram do país eram contabilizadas como exportação, ao serem registradas em subsidiárias da Petrobras no exterior, e como importação, ao serem registradas no Brasil.
Outras mudanças foram a inclusão, nas importações, da energia elétrica produzida pela usina de Itaipu e comprada do Paraguai, num total de US$ 1,5 bilhão por ano, e das compras feitas pelo programa Recof, que concede isenção tributária a importações usadas para produção de bens que serão exportados. Toda a série histórica a partir de 1989 foi revisada com a nova metodologia.
Edição: Aline Leal / AGÊNCIA BRASIL
Governo reconhece necessidade de manter desoneração da folha e quer construir opção definitiva
Fernanda Trisotto, Evandro Éboli e Dimitrius Dantas / FOLHA DE SP
BRASÍLIA – Após reunião com o governo e representantes do setor produtivo para discutir a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator do projeto na Câmara, afirmou que o Executivo está ciente da dimensão do problema e demonstrou que quer construir uma alternativa definitiva para o benefício.
— O governo reconhece a dimensão do problema, sabe da necessidade de manutenção da desoneração e vai querer construir uma alternativa definitiva – afirmou o deputado.
O parlamentar estima que a manutenção da desoneração gera um impacto fiscal que varia entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões por ano, e reconheceu o argumento da equipe econômica de que não há espaço no Orçamento para manter o benefício para os 17 setores beneficiados.
No fim da tarde, Goergen vai se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para dar prosseguimento ao debate. Nesse encontro, além das projeções de impacto fiscal, devem ser discutidas as alternativas da pasta para o andamento do projeto.
Fontes ouvidas pelo GLOBO relataram que, durante o encontro, representantes do Ministério da Economia disseram que devem pedir o veto à proposta. A pasta já se manifestou publicamente contra o projeto.
No entanto, há a possibilidade de discutir uma desoneração ainda mais ampla, para todos os setores, com a contrapartida de um novo tributo.
O ministro Paulo Guedes costuma afirmar que os encargos que incidem sobre a folha de pagamento são os tributos mais perversos do sistema brasileiros.
Ele já propôs a desoneração total da folha mediante a criação de um novo tributo, um imposto sobre transações financeiras, comumente comparada à CPMF. A medida, no entanto, encontra muita resistência entre parlamentares e alguns setores produtivos.
— O ministro Guedes afirma que é o pior imposto que tem. Então precisamos não onerar. Sai muito mais barato gerar emprego do que pagar Bolsa Família — afirmou o deputado.
O presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, considerou a reunião "bastante válida":
— O governo junto com os deputados mostraram total disposição em negociar e fechar um projeto que seja o melhor para o país, para esses 17 setores e também com um olhar para colocar a desoneração para todos os setores — afirmou.
Ele reiterou a preocupação com a manutenção dos empregos, já que a retomada da economia está ocorrendo de forma desigual entre os setores, o que poderia resultar em eventuais fechamentos de postos de trabalho.
Participaram da reunião representantes da CNT, ABIT, ABICALÇADOS, NTU, ABPA, CBIC entre outros.
Prorrogação da desoneração
Desde 2011, uma lei permite que 17 setores substituam a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos por uma porcentagem da receita bruta das empresas.
Entre os setores contemplados estão industriais, como os de couro, calçados, químico, confecções, têxtil, aves e suínos; e de serviços, como TI, call center, hotéis, transportes e construção.
Deputados defendem a prorrogação argumentando que, sem a reforma tributária e diante do cenário de recuperação da crise imposta pela pandemia da Covid-19, é temerário retirar a desoneração da folha neste momento, em que o mercado de trabalho ainda não se recuperou.
Governo Central tem déficit primário de R$ 19,8 bilhões em julho
O aumento da arrecadação e a diminuição de gastos relacionados à pandemia de covid-19 fizeram o déficit do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) cair em julho na comparação com 2020. No mês passado, o resultado ficou negativo em R$ 19,829 bilhões.
A quantia representa queda de 79,3% em relação ao déficit do mesmo mês do ano passado, quando os desembolsos para o combate à pandemia estavam no auge. Em julho de 2020, o déficit tinha ficado em R$ 87,886 bilhões, resultado negativo recorde para o mês.
O resultado veio melhor que o previsto. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, as instituições financeiras projetavam déficit primário de R$ 31,4 bilhões para julho.
O déficit primário representa o resultado negativo nas contas do governo sem considerar os juros da dívida pública. Com o desempenho de julho, o Governo Central acumula déficit primário de R$ 73,432 bilhões nos sete primeiros meses de 2021. Esse foi o terceiro maior déficit para o período, só perdendo para o ano passado e para julho de 2017, quando o superávit acumulado de janeiro a julho havia atingido R$ 505,232 bilhões e R$ 76,663 bilhões, respectivamente.
Meta
Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece meta de déficit de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central, mas projeto de lei aprovado no fim de abril permite o abatimento da meta de até R$ 40 bilhões de gastos.
Os gastos que podem ser deduzidos da meta estão relacionados com o enfrentamento à pandemia de covid-19. Dos R$ 40 bilhões autorizados pelo Congresso, R$ 20 bilhões destinam-se à saúde, R$ 10 bilhões ao programa de redução de jornada e suspensão de contrato e R$ 10 bilhões ao Pronampe, programa que fornece crédito emergencial a micro e pequenas empresas.
Receitas e despesas
Um dos principais fatores que contribuíram para a redução do déficit primário em julho foi a alta na arrecadação do governo. A receita líquida do Governo Central subiu 41,4% em julho acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), na comparação com o mesmo mês do ano passado. No mês, elas somaram R$ 139,128 bilhões.
Boa parte dessa alta deve-se à queda de arrecadação provocada pela restrição das atividades sociais no início da pandemia e pelo adiamento de diversos pagamentos, como contribuições à Previdência Social e recolhimentos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que vigorou no ano passado como medida de ajuda às empresas.
No entanto, a arrecadação recorde de julho, influenciada pela recuperação da economia, melhorou o caixa do governo. A alta no preço internacional do petróleo e do minério de ferro aumentaram em R$ 9,3 bilhões na comparação com julho do ano passado, em valores corrigidos pelo IPCA.
As despesas totais caíram 31,4% na mesma comparação, também descontando a inflação pelo IPCA. Em julho, elas somaram R$ 158,957 bilhões. No acumulado de 2021, as despesas totais somaram R$ 944,59 bilhões. Em relação ao teto de gastos, o governo gastou, neste ano, 57,9% do limite de R$ 1,486 trilhão, numa conta que exclui cerca de R$ 30 bilhões em despesas fora do teto.
A queda das despesas totais está relacionada principalmente à redução dos gastos com o enfrentamento à pandemia. Em julho, o volume de créditos extraordinários caiu R$ 43,4 bilhões em relação ao mesmo mês de 2020, e não se repetiu o pagamento de R$ 19,9 bilhões da ajuda da União a estados e municípios.
Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 7,063 bilhões em julho, alta de 86,7% em relação ao mesmo mês de 2020, descontada a inflação pelo IPCA. No entanto, os investimentos somam R$ 24,283 bilhões em 2021, queda de 47,8% na comparação com o primeiro quadrimestre do ano passado, também descontado o IPCA. O atraso na aprovação do Orçamento de 2021, sancionado apenas no fim de abril, explica o recuo nos investimentos no acumulado do ano.
Edição: Aline Leal / AGÊNCIA BRASIL
Tesouro: déficit do ano seria próximo de zero sem gastos com covid-19
Sem os gastos extras com o enfrentamento à pandemia de covid-19, o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) teria déficit primário de apenas R$ 3 bilhões nos sete primeiros meses do ano, disse hoje (30) o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt. O secretário apresentou a estimativa ao explicar o resultado negativo de R$ 73,432 bilhões registrado de janeiro a julho deste ano.
Na avaliação do secretário, o Brasil apresenta melhora fiscal efetiva e registra avanços, que podem ser expressos na queda do déficit primário e da dívida pública bruta neste ano. Em julho, o déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – somou R$ 19,829 bilhões, contra déficit de R$ 87,886 bilhões no mesmo mês do ano passado.
Endividamento
Em relação à Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), o Tesouro destacou, no sumário de divulgação dos dados, que o indicador caiu 5,3 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) de fevereiro a junho deste ano, após ter subido 15 pontos percentuais do PIB entre dezembro de 2019 e fevereiro de 2021. Segundo o órgão, as estimativas para o ano que vem estão otimistas.
“Além disso, as projeções mostram que em 2022 a dívida estará poucos pontos percentuais acima do que se previa para este ano, antes da pandemia”, destacou o texto. Neste ano, o endividamento do governo em relação ao PIB cai, em parte, por causa da melhora das contas públicas provocada pela queda dos gastos com o enfrentamento à pandemia e pela alta na arrecadação relacionada com a recuperação econômica. Outra parte da queda decorre da inflação, que aumenta o PIB nominal e eleva o denominador da relação dívida/PIB, encolhendo o valor da fração.
Na avaliação do Tesouro, o aumento de gastos durante a pandemia representou uma medida de curto prazo, que não compromete a sustentabilidade de médio prazo da dívida pública brasileira. “Percebe-se, com isso, que o País dispõe de capacidade de gerar melhores resultados fiscais se comparado com o período anterior à pandemia e, seguindo neste caminho, as projeções ainda devem continuar melhorando”, informou o sumário.
Por fim, o Tesouro pediu a manutenção das normas fiscais atuais – ancoradas em meta de resultado primário, teto de gastos e regra de ouro – para manter a responsabilidade fiscal no país. “É preciso lembrar que essa melhoria veio do respeito a um conjunto de regras fiscais, e a manutenção desse compromisso é que fará as expectativas se realizarem em todo o seu potencial”, argumentou o órgão.
A manutenção e o cumprimento das regras fiscais poderão fazer o endividamento público continuar a cair nos próximos anos, por meio de juros de longo prazo mais baixos que reduzem o custo de renovação da dívida do governo. “Na medida em que o cenário para indicadores fiscais seja mais bem percebido, deverá se refletir em menores custos de rolagem da dívida, que por sua vez podem gerar efeitos ainda mais positivos sobre o próprio quadro prospectivo fiscal e econômico”, concluiu o sumário do Tesouro.
Edição: Aline Leal / AGÊNCIA BRASIL
Covid-19: Brasil tem 20,75 milhões de casos e 579,5 mil mortes
O Brasil chegou a 20.752.281 casos registrados de covid-19, considerando todo o período desde o início da pandemia. Em 24 horas, as autoridades de saúde registraram 10.466 novos diagnósticos positivos. Até ontem, o painel de dados do Ministério da Saúde marcava 20.741.215 casos acumulados. Ainda há 479.809 casos de pessoas infectadas que seguem em acompanhamento.
Já o número de mortes por causa da covid-19 alcançou 579.574. Entre ontem e hoje, as secretarias de saúde confirmaram 266 pessoas que não resistiram à doença. Ontem, o sistema de informações da pandemia contabilizava 579.308 óbitos.
Ainda há 3.578 mortes em investigação. O termo designa casos em que o diagnóstico depende de resultados de exames concluídos apenas após o paciente já ter morrido.
O número de pessoas que se recuperaram da covid-19 subiu para 19.692.898. Isso corresponde a 94,9% das pessoas infectadas no Brasil desde o início da pandemia.
Os dados foram divulgados na atualização diária do Ministério da Saúde, na noite desta segunda-feira (30). O balanço consolida os dados sobre casos e mortes levantados pelas secretarias estaduais de saúde.
Os dados em geral são menores aos domingos e às segundas-feiras em razão da dificuldade de alimentação do sistema pelas secretarias estaduais. Já às terças-feiras, os resultados tendem a ser maiores pela regularização dos registros acumulados durante o fim de semana.
Estados
No topo do ranking de mortes por estado estão São Paulo (145.558), Rio de Janeiro (62.248), Minas Gerais (52.967), Paraná (37.451) e Rio Grande do Sul (34.159). Na parte de baixo da lista estão Acre (1.814), Roraima (1.940), Amapá (1.951), Tocantins (3.679) e Sergipe (5.989).
Vacinação
Até o início da noite de hoje (30), o painel de vacinação do Ministério da Saúde havia tido poucas novas atualizações. Até esta segunda, o sistema marcava 189,6 milhões de doses aplicadas, sendo 129,5 milhões da 1ª dose e 60 milhões da 2ª dose. Nas últimas 24 horas, foram aplicadas 768,8 mil doses.
Quando considerados apenas os dados consolidados no sistema do Programa Nacional de Imunizações (PNI), foram aplicadas 180,6 milhões de doses, sendo 123,6 milhões da 1ª dose e 57 milhões da 2ª dose.
Ainda conforme o painel de vacinação, foram distribuídas 230,1 milhões de doses, sendo entregues 222,7 milhões de doses.
Edição: Pedro Ivo de Oliveira / AGÊNCIA BRASIL
Comparecimento a ato bolsonarista desafia ordem do comandante da PM
Deputados bolsonaristas dizem que a ordem de afastamento de coronel, assinada pelo comandante-geral, aumentou a adesão ao ato de Jair Bolsonaro da Avenida Paulista
30 de agosto de 2021 | 10h22
Coronel Tadeu é um deputado do PSL de São Paulo que não vê mal algum na política entrar nos quartéis. Ele quer ter mais do que o direito de representar seus colegas: quer entrar nas casernas e, com a tropa em forma, discursar, contra o governador João Doria (PSDB) e a favor do presidente Jair Bolsonaro. Acha normal discutir política nos pátios e refeitórios e não vê balbúrdia ou quebra de disciplina ao tratar desses temas nos quartéis da PM de São Paulo. "Acho errado a frase que diz que se a polícia entra por uma porta do quartel a disciplina sai pela outra.", diz.
Tadeu acredita que tudo pode acontecer ser desrespeitar o Regulamento Disciplinar. Diz que a Constituição garante a liberdade de expressão. Aí está o nó que o bolsonarismo procura desatar. É que a lei e os regulamentos disciplinares vedam a possibilidade de os pátios dos quartéis serem transformados em palanques eleitorais. Não se deve elogiar ou criticar. Muito menos discursar contra o governador com a tropa em forma. Foi o que aconteceu em maio, quando o Major Mecca, deputado estadual e colega de partido de Tadeu, estava diante dos homens da Rota Vespertina em forma no quartel do Batalhão Tobias de Aguiar.
Para o Comando da PM, tratava-se de uma solenidade menor, e a etiqueta permitiria ao deputado fazer o “uso da palavra”. No passado, deputados que desejavam fazer esse tipo de manifestação contra o governador ou o comando eram até mesmo impedidos de entrar nos quartéis. Candidatos esquerdistas não podiam fazer proselitismo nas casernas. Há associações de policiais que dizem que a proibição de comparecimento à manifestação do 7 vale só para quem está armado ou de serviço. Para o Ministério Público do Tribunal de Justiça Militar isso é falso. Diz o parágrafo 3º do artigo 8º do Regulamento Disciplinar da PM:
"Aos militares do Estado da ativa são proibidas manifestações coletivas sobre atos de superiores, de caráter reivindicatório e de cunho político-partidário, sujeitando-se as manifestações de caráter individual aos preceitos deste Regulamento.". Mais. O parágrafo 4.º é claro: "É assegurado ao militar do Estado inativo o direito de opinar sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo a matéria pertinente ao interesse público". Ou seja: se a lei assegurou ao inativo esse direito é porque ele não existe para o PM da ativa.
Certo. Nada é simples e cristalino quando se trata da balbúrdia do bolsonarismo e suas confusões que vão cupinizando o Estado e as as instituições. Como disse o coronel Glauco Carvalho, ex-comandante do Policiamento da Capital (CPC), as autoridades da segurança Pública no Estado têm o desafio de mostrar à tropa "que o bumbo bate no pé direito". Disciplina não é um capricho que se aprendia na Academia do Barro Branco durante o comando do coronel Valdir Suzano.
Brasil registra 20,7 milhões de casos e 579,3 mil mortes por covid-19
O Ministério da Saúde divulgou hoje (29) novos números sobre a pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil tem, desde o início da pandemia, 20,7 milhões de casos confirmados da doença e 579,3 mil mortes registradas. O número de recuperados soma 19,6 milhões.
Em 24 horas, o ministério registrou 13,2 mil novos casos e 298 mortes.
Nos estados
São Paulo se mantém como a unidade federativa com maior número tanto de óbitos (145,5 mil) quanto de casos (4,2 milhões). Em seguida estão Minas Gerais (2 milhões de casos e 52,9 mil óbitos); Paraná (1,4 milhão casos e 37,4 mil óbitos) e Rio Grande do Sul (1,4 milhão de casos e 34,1 mil óbitos).
Vacinação
O Brasil já aplicou 189 milhões de doses de vacina contra a covid-19, de acordo com dados da manhã deste domingo divulgados pelo Ministério da Saúde. Com isso, o Brasil atingiu a marca de 80% da população acima de 18 anos vacinada com a primeira dose da vacina. Isso significa que mais de 128 milhões de brasileiros receberam a primeira dose.
Para ter a proteção, é preciso completar o esquema vacinal. A maior parte das vacinas aplicadas no Brasil precisa de uma segunda dose para atingir a potência máxima. Ao todo, até o momento, 60 milhões de brasileiros, o equivalente a 37% da população adulta, estão com o esquema vacinal completo.
Edição: Lílian Beraldo / AGÊNCIA BRASIL
Covid-19: Brasil chega a 80% da população acima de 18 anos com 1ª dose
O Brasil atingiu a marca de 80% da população acima de 18 anos vacinada com a primeira dose da vacina contra a covid-19, de acordo com o Ministério da Saúde. Isso significa que mais de 128 milhões de brasileiros receberam a primeira dose. 
A pasta estima que até o dia 15 de setembro serão distribuídas vacinas suficientes para aplicar a primeira dose a toda a população brasileira com mais de 18 anos, o que representa um total de 160 milhões de pessoas.
Para ter a proteção, é preciso completar o esquema vacinal. A maior parte das vacinas aplicadas no Brasil precisa de uma segunda dose para atingir a potência máxima. Ao todo, até o momento, 60 milhões de brasileiros, o equivalente a 37% da população adulta, estão com o esquema vacinal completo.
Estudos divulgados recentemente mostram que as vacinas reduzem significativamente o risco de morte, de internações e de infecções causadas pelo vírus, mas não evitam completamente que a pessoa se contagie nem que leve o vírus para outras pessoas.
O Ministério da Saúde ressalta que, mesmo com a vacina, os cuidados individuais, como o uso de máscara, álcool em gel e o distanciamento social, são importantes para evitar o contágio. "O cuidado é de cada um, mas o benefício é para todos", diz em nota.
Remessas aos estados
A partir de hoje, o Ministério da Saúde anunciou que irá enviar aos estados mais 3 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 voltadas para a segunda aplicação. São 2 milhões de doses da vacina Astrazeneca/Fiocruz e 1 milhão de doses da Pfizer/Biontech.
Na distribuição, a pasta tem como base dois critérios: as vacinas para a primeira dose já enviadas para cada estado, desde o começo da campanha, e a estimativa da população acima de 18 anos de cada unidade da Federação.
Chegada de novas vacinas
Também neste domingo chegaram ao Brasil mais 2,1 milhões de doses de vacinas da Pfizer. A remessa, segundo a pasta, chegou em dois voos, um que desembarcou às 7h30 e outro às 16h15.
Depois de recebidos, os imunizantes passam por rigoroso controle de qualidade antes de seguir para os estados. A nova remessa chegará aos estados e municípios nos próximos dias.
Edição: Lílian Beraldo / AGÊNCIA BRASIL
