O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, com o objetivo de facilitar o acesso de micro e pequenas empresas ao crédito simplificado. A medida foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União e entra em vigor imediatamente.

Pelo novo sistema, as garantias dos empréstimos poderão ser realizadas por outras instituições, uma espécie de “fiador”. As entidades autorizadas são: as sociedades de garantia solidária e as sociedades de contragarantia; as cooperativas de crédito; os fundos públicos ou privados; e qualquer instituição cujo estatuto ou contrato social contemple a outorga de garantia em operações de crédito.

“Assim, por exemplo, um grupo de empresas poderá se juntar e montar uma cooperativa de crédito e garantir as operações que forem contratadas pelos seus cooperados”, explicou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.

Os fundos já em operação também poderão participar do novo sistema, como o Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, que dá garantia aos créditos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), e o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Entretanto, de acordo com o decreto, a instituição desse sistema não implica aporte adicional de recursos do Tesouro Nacional nas outorgas de garantias em operações de crédito, exceto se previsto em lei orçamentária.

O novo sistema de garantias integra o Sistema Financeiro Nacional. Para estimular as operações na nova modalidade, os órgãos reguladores do sistema financeiro serão responsáveis por estabelecer condições mais flexíveis nos empréstimos para esse segmento do mercado. Por sua vez, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá regulamentar a aceitação e a prestação de garantias por parte das instituições financeiras, estabelecendo critérios prudenciais e de supervisão.

“A criação desse novo sistema possui potencial para estimular a competição bancária, a eficiência do mercado e proporcionar maior acesso ao crédito, além de contribuir para a retomada da economia”, diz a nota, destacando que as micro e pequenas empresas respondem por cerca de 72% dos empregos formais do país.

Segundo a secretaria-geral, apesar da contribuição para a geração de vagas, essas empresas possuem dificuldades de acesso ao sistema de crédito tradicional, por não conseguirem prestar as garantias normalmente exigidas nessas operações. “Por esse motivo, elas acabam sendo preteridas pelas instituições financeiras, que podem preferir emprestar seus recursos para empresas com maior porte e patrimônio”, completou. 

Em até 180 dias, as entidades autorizadas a operar pelo novo sistema deverão disponibilizar em seus sites as informações sobre a origem dos recursos que lastreiam as garantias emitidas e os saldos agregados das operações de crédito garantidas e ativas.

A sugestão de criar uma espécie de “microparcelamento” dos precatórios em 2022 pode ser uma saída para evitar o pagamento de despesas judiciais fora do teto, disse hoje (26) o ministro da Economia, Paulo Guedes. A ideia foi apresentada mais cedo pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux.

Em evento virtual promovido pela empresa de investimentos financeiros XP, Guedes classificou a ideia de “muito interessante”. Na avaliação do ministro, a solução ajudaria a sanar o que chamou de “vício de origem” da emenda constitucional que criou o teto de gastos, ao submeter despesas determinadas pelo Judiciário ao limite.

“Quando saiu o texto [da emenda do teto de gastos], deveria haver o reconhecimento que o Executivo não controla essas despesas. Então, se o Judiciário legislar acima da capacidade de execução daquele ano, aquilo deveria, também, estar sujeito ao teto. Isso é uma medida de extraordinária lucidez”, explicou Guedes.

A sugestão de Fux foi apresentada mais cedo no mesmo evento. Pela proposta, os precatórios – dívidas do governo reconhecidas definitivamente pela Justiça – seriam pagos no próximo ano pelo valor dessa dívida no momento da promulgação do teto de gastos, em dezembro de 2016, corrigidos para valores atuais. Os valores que excederem esse teto seriam repassados para o Orçamento de 2023.

Ainda em “fase embrionária”, segundo Fux, a ideia está sendo discutida por representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A mudança dependeria apenas da aprovação de uma resolução pelo CNJ, em vez de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), como a enviada pelo governo, que permitiria o parcelamento dos precatórios.

No próximo ano, o governo federal tem R$ 89 bilhões a pagar em precatórios. Caso a resolução do CNJ seja aprovada, a União desembolsaria R$ 50 bilhões em 2022 e deixaria os R$ 39 bilhões restantes para 2023.

Discussões

Durante o evento, Guedes confirmou que técnicos da equipe econômica estão discutindo a medida em conjunto com representantes de todos os Poderes. De acordo com o ministro, a resolução deve sair nas próximas duas semanas.

Além de Fux, os presidentes da Câmara, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco; o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas e o ministro do STF Gilmar Mendes participam das conversas, informou Guedes.

PEC

No início de agosto, o presidente Jair Bolsonaro enviou uma PEC que prevê o parcelamento de precatórios acima de 60 mil salários mínimos (R$ 66 milhões atualmente) em dez parcelas: um pagamento de 15% à vista e a divisão do restante em nove parcelas anuais. Os precatórios entre 60 salários mínimos (R$ 66 mil) e 60 mil salários mínimos (R$ 66 milhões) seriam parcelados até 2029 quando a soma desses precatórios ultrapassar 2,6% da receita corrente líquida da União nos 12 meses anteriores às sentenças judiciais definitivas.

Autonomia do BC

Durante o evento, Guedes voltou a defender a autonomia do Banco Central (BC), que recebeu hoje o aval do STF. Para o ministro, essa medida representa a melhor solução quando a inflação começa a subir, porque a autoridade monetária pode tomar decisões impopulares, como o aumento dos juros, sem pressões políticas.

Em relação às reformas, o ministro disse que a tramitação está mais lenta com a CPI da Pandemia. No entanto, a agenda econômica deverá andar mais rápido no Senado após o fim da CPI, com o engajamento do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nas discussões.

As mulheres correspondiam, em 2019, a 52,2% (109,4 milhões) da população residente no Brasil, além de serem maioria entre a população idosa (56,7%). É o que revela a Pesquisa Nacional de Saúde 2019 (PNS), divulgada hoje (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A sondagem foi realizada em parceria com o Ministério da Saúde. Foram entrevistadas mulheres de 15 anos ou mais de idade na pesquisa. Em 2013, o alvo da sondagem foram mulheres a partir de 18 anos de idade.

Preventivo de câncer

O exame preventivo de câncer de colo de útero, conhecido como Papanicolau, foi feito por 81,3% das mulheres de 25 a 64 anos de idade há menos de três anos da data da entrevista; e em 2013, foram 78,7%. Os maiores percentuais foram encontrados nas regiões Sul (84,8%) e Sudeste (84,1%), enquanto as regiões Norte (79%), Centro-Oeste (78,8%) e Nordeste (76,4%) ficaram abaixo da média nacional.

O percentual nacional foi maior para as mulheres com ensino superior completo (90,4%) do que para o grupo sem instrução até o nível fundamental incompleto (72,5%). Pela análise do rendimento, a pesquisa apurou que o percentual de mulheres que fizeram o exame variou de 72,9% (sem rendimento até um quarto do salário mínimo) até 93,8% (mais de cinco salários mínimos).

Entre as mulheres de 25 a 64 anos de idade, 6,1% revelaram nunca ter feito o exame preventivo, 45,1% declararam não achar necessário, 14,8% disseram não terem sido orientadas a fazer o exame e 13,1% declararam ter vergonha de fazê-lo. Outras 7,3% das entrevistadas afirmaram não ter feito o exame por dificuldades em relação ao serviço de saúde.

Mamografia

Cerca de 58,3% das mulheres de 50 a 69 anos fizeram mamografia há menos de dois anos da data da entrevista, percentual mais alto que o de 2013 (54,3%). Metade destas fez o exame no Sistema Único de Saúde (SUS).

O maior percentual de mulheres que realizaram o exame de mamografia foi encontrado no Sudeste (65,2%), resultado semelhante ao de 2013. Em contrapartida, a PNS constatou que apesar da melhora frente a 2013, nas regiões Norte (43,2%) e Nordeste (49,5%), menos de 50% das mulheres de 50 a 69 anos haviam realizado a mamografia no período de menos de dois anos. O percentual de mulheres dessa faixa etária que fizeram mamografia aumenta conforme a renda é maior: 83,7% para renda acima de cinco salários mínimos, contra 42,9% para mulheres sem rendimento até um quarto do salário mínimo.

Entre as mulheres sexualmente ativas nos últimos 12 meses, de 15 a 49 anos de idade, cerca de 80,5% usavam algum método para evitar gravidez. Dessas, 40,6% usavam pílula como método mais eficaz, 20,4% a camisinha masculina, 17,3% haviam feito laqueadura, 9,8% usavam injeção, 5,6% adotavam a vasectomia do parceiro, 4,4% DIU, 1,2% usavam tabelinha ou outro método anticonceptivo tradicional, como coito interrompido, e 0,6% adotavam outro método moderno, como a camisinha feminina, por exemplo.

As mulheres que disseram querer engravidar ou não se incomodavam de engravidar na faixa etária de 15 a 49 anos de idade somavam, em 2019, percentual de 47,3%.

No Brasil, 4,7 milhões de mulheres de 15 anos ou mais de idade deram à luz entre 29 de julho de 2017 e 27 de julho de 2019. No parto, 87,2% delas foram atendidas por médico(a), 10,4% por enfermeiros(as) e 1% por parteiras. Do total, 98,2% afirmaram ter realizado consulta pré-natal, o que corresponde a 4,6 milhões de gestantes que tiveram consulta pré-natal durante a gravidez, mostrou o IBGE.

Alimentação

A pesquisa investigou também os hábitos alimentares, vacinação e exames neonatais de 4,7 milhões de crianças nascidas entre 29 de julho de 2017 e 27 de julho de 2019, correspondendo, naquele ano, a 2,26% da população menor de 2 anos de idade.

O levantamento mostrou que 27,8% das crianças com idade inferior a 6 meses de idade na data de entrevista, no Brasil, foram alimentadas exclusivamente com leite materno. Apurou ainda que 57,8% das crianças com menos de 2 anos de idade comiam à época biscoitos, bolachas ou bolo; 25% comiam doces, balas ou outros alimentos com açúcar; 11,5% tomavam refrigerante e 16,9% haviam ingerido suco artificial.

O teste do pezinho, usado para detectar precocemente doenças metabólicas, genéticas ou infecciosas nos bebês, realizado por meio da análise de amostras de sangue coletadas do calcanhar da criança, foi efetuado no país, em 2019, por 73% das crianças com menos de 2 anos de idade até o quinto dia após o nascimento. As maiores proporções ocorreram nas regiões Sul (88,5%), Sudeste (83,5%) e Centro-Oeste (78,5%), enquanto as regiões Nordeste (57,7%) e Norte (54,9%) apresentaram proporções abaixo da média nacional. Na área urbana, a proporção foi maior (75,6%) do que na área rural (60,1%).

Segundo a PNS 2019, 64,4% das crianças com menos de 2 anos de idade receberam três doses da vacina pentavalente, que evita tétano, hepatite B, coqueluche, difteria e meningite, e outras infecções causadas pela bactéria Haemophilus influenzae tipo B.

Em relação à imunização contra poliomielite, ou paralisia infantil, a PNS estimou que em 2019, 64,2% das crianças com menos de dois anos de idade receberam três doses dessa vacina e 42,7% das crianças com menos de dois anos de idade tinham tomado uma dose da vacina tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola.

Homens

Em 2019, cerca de 64,6% dos homens com 15 anos ou mais de idade já eram pais. A idade média deles, quando o primeiro filho nasceu, era de 25,8 anos. Entre os homens de 15 a 29 anos, o percentual de homens com filho foi de 19%. Na faixa de 30 a 39 anos, o número variou de 67,5% na área urbana a 76,9% na área rural. Já nas faixas de idade de 40 a 59 anos e de 60 anos ou mais, o percentual atingiu 85,3% e 91,4%, respectivamente. Entre os homens com 40 anos ou mais de idade, mais de 80% já haviam tido pelo menos um filho, independente da região onde se encontravam.

O número médio de filhos foi de 1,7 para os homens que tinham 15 anos ou mais de idade em 2019. Esse valor variou segundo a faixa de idade. Entre os homens com 15 a 29 anos, que estão no início da vida reprodutiva, o número médio de filhos foi de 0,3, subindo para 1,3 filho no grupo de 30 a 39 anos. Para os homens de 40 a 59 anos, a média foi de 2,1 filhos tidos, com 2 filhos na área urbana e 2,6 filhos na área rural amplia. Já os homens com 60 anos ou mais, além de apresentarem o maior número médio de filhos (3,6), foram também os que apresentaram a maior diferença entre urbano (3,3) e rural (5).

A PNS perguntou sobre a vontade de ser pai aos homens cuja parceira estava grávida ou o último filho tinha menos de 6 anos. No grupo etário dos 15 aos 34 anos, cerca de 27,3% dos consultados afirmaram que gostariam de ter esperado mais para ter o filho. Entre aqueles com 35 anos ou mais, 10,4% não queriam ter filho ou não queriam ter mais filhos.

As entrevistas para a PNS 2019 foram feitas entre os dias 26 de agosto de 2019 e 13 de março de 2020.