Desmatamento no Ceará afetou área equivalente a 13 parques do Cocó em 2021
, / DIARIONORDESTE
O desmatamento avançou com expressividade nos últimos dois anos no Ceará. O Relatório Anual de Desmatamento no Brasil, do MapBiomas, constata que o desmate no Estado passou de 854 hectares (ha), em 2019, para 20.820 hectares em 2021. Em termos comparativos, com a retirada da vegetação nativa, o Estado perdeu, em 2021, uma área equivalente a 13 parques do Cocó (1.581,29 ha) - maior parque natural em área urbana do Norte e Nordeste.
Entre 2020 e 2021, o desmatamento no Estado avançou em 11.858 hectares, uma elevação proporcional de 132%, conforme o documento do MapBiomas. Com isso, o Ceará figura na triste e preocupante lista dos estados nos quais o desmatamento mais foi ampliado, em proporção, nesse intervalo de tempo.
Os dados não são detalhados por municípios no relatórios, mas mostram que, dentre os locais, duas unidades de conservação estão entre as mais desmatadas no Brasil: Serra da Ibiapaba e da Chapada do Araripe. Integram também a lista Pernambuco, Paraíba, Minas Gerais e Sergipe, pois todos tiveram mais de 80% de aumento de perdas da vegetação nativa entre 2020 e 2021.
O MapBIomas, iniciativa do Observatório do Clima, realizado por uma rede de universidades, ONGs e empresas de tecnologia, também monitora os alertas gerados por sete sistemas de monitoramento em operação no Brasil, com base em sensores e geoprocessamentos.
No Ceará, como indica o documento, os alertas sobre desmatamentos também cresceram de forma expressiva no período mencionado. Em 2019, o Estado teve 29 avisos do tipo, enquanto em 2021, o número passou para 2.598 alertas.
Questionada sobre o assunto, a Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Sema) informou, por meio de nota, que realiza a proteção e revitalização dos ecossistemas no Estado para deter a degragadação e restaurar espaços naturais.
"Ações de reflorestamento, criação de unidades de conservação, apoio à elaboração dos Planos Municipais de Proteção da Mata Atlântica, Planos de Manejos das Unidades de Conservação (UCs), viveiros para produção de mudas de espécies nativas do bioma", estão entre as ações citadas.
POR QUE AS OCORRÊNCIAS AUMENTARAM?
As ampliações de alertas e ocorrências, diz o relatório, refletem tanto o crescimento do desmatamento como também a melhora no sistema de detecção do Sistema de Alerta de Desmatamento da Caatinga (SAD Caatinga).
O geógrafo e professor do Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC) e da Universidade Federal Fluminense (UFF), Flávio Rodrigues do Nascimento, reitera a avaliação quanto ao aprimoramento dos sistemas, mas enfatiza o fato de que as ocorrências irregulares aumentaram.
Um dos fatores, ressalta ele, que figura entre os principais motivos de desmatamento, “é a busca por mais terras para incorporar à agricultura e a pecuária”.
Neste ano, o relatório passou a identificar os principais vetores que pressionam para a ocorrência do desmatamento no Brasil. São eles:
- Agropecuária: 97,8%
- Garimpo: 0,6%
- Mineração: 0,1%
- Expansão Urbana: 0,2%
- Outros: 1,3%
No Brasil, o desmatamento cresceu 20% entre 2020 e 2021. No ano passado, o País teve 3.925 hectares desmatados por dia. Por estado, o Pará lidera o ranking do desmatamento com 24,31% da área desmatada no País, seguido do Amazonas, com 11,75%
CAATINGA É UM DOS BIOMAS MAIS DESMATADO
Dos seis biomas brasileiros monitorados, Amazônia, Cerrado e Caatinga são os que mais sofrem com o desmatamento. Amazônia e Cerrado juntos representaram 89,2% da área desmatada detectada, segundo o relatório. Quando somada a Caatinga, os três biomas responderam por 96,2% das perdas.
No Ceará, o bioma predominante é a Caatinga. Flávio do Nascimento destaca que, embora seja o terceiro no ranking, “isso não quer dizer que o desmatamento na caatinga tenha sido pequeno”.
“Não dá para comparar a Amazônia e o Cerrado porque a disposição e o tipo de bioma mostram mais terras agricultáveis, mais ocupadas por florestas, e são áreas mais demandáveis ao desmatamento”, completa, enfatizando que o monitoramento da Caatinga é fundamental.
O impacto, explica ele, é que o desmatamento “é um dos maiores problemas ambientais do mundo e contribui para a desertificação”. No Ceará, explica ele, “um estado muito seco, a desertificação é um conjunto de problemas que tem como ponta de lança o uso inadequado do solo, sobretudo, com o desmatamento”.
DENTRE OS PRINCIPAIS EFEITOS DO DESMATAMENTO, O GEÓGRAFO ELENCA:
- Quebra de uma cadeia de serviços ambientais com a extinção da fauna
- Mudanças que alteraram as condições climáticas locais e regionais
- Comprometimento da formação de umidade relativa do ar impactando na formação de chuvas
- Assoreamento de rios e extinção de nascentes, com isso o processo de formação de água é extremamente comprometido
MUDANÇA DA CONDIÇÃO DA DINÂMICA DA PAISAGEM
O relatório aponta ações realizadas por órgãos como secretarias do Meio Ambiente e Ministérios Públicos para combater as ações ilegais. Das informações utilizadas no relatório, no Ceará, as ações da SEMA e do MPCE em 2021 chegaram a 18 alertas de desmatamento, 0,5% do número total de alertas validados entre 2019 e 2021.
A área total desses alertas, diz o documento, somaram 220 hectares, o que corresponde a 0,7% do desmatamento verificado no Estado.
Para reduzir o avanço do desmatamento, Operação Mata Atlântica em Pé acontece por meio de 17 Ministérios Públicos estaduais, incluindo o Ceará, junto às instituições públicas estaduais competentes no tema de monitoramento, controle e combate ao desmatamento.
Os MPs são responsáveis por fazer o levantamento das áreas desmatadas com apoio da Fundação SOS Mata Atlântica e MapBiomas Alerta e pela identificação dos proprietários, de eventuais licenças ambientais obtidas, do histórico de uso e conservação da área e cruzamento com bancos de dados específicos do tema. Além disso, a Operação deve realizar a fiscalização, autuação e responsabilização pelos danos ambientais.
Em 2021, foram fiscalizados 41 polígonos, em 14 municípios diferentes, oportunidade em que os órgãos fiscalizadores lavraram 17 autos de infração, e 16 de embargos, como informou o MPCE por meio de nota. No período, foram aplicados R$ 1,6 milhão em multas.
"Em razão do novo relatório apresentado agora em 2022, novo procedimento será instaurado para averiguar o mapeamento do desmatamento, objetivando, além da implementação das responsabilizações legais, o estudo de estratégias de atuação junto às instituições parceiras, para com o confronto das informações, operacionalizar uma fiscalização mais efetiva, e aplicação de sanções mais severas", completou.
Petrobras anuncia redução de R$ 0,20 no litro da gasolina
A partir desta quarta-feira (20) o litro de gasolina vendida às distribuidoras passará de R$ 4,06 para R$ 3,86. O novo valor representa uma queda de R$ 0,20 ou 4,93% por litro. A mudança foi anunciada nessa terça-feira (19) pela Petrobras.
Segundo a petroleira, o valor acompanha a "evolução dos preços internacionais de referência, que se estabilizaram em patamar inferior para a gasolina".
A redução é "coerente com a política de preços da Petrobras", que diz buscar o equilíbrio com o mercado global, "mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio".
Ainda conforme a Petrobras, considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da estatal no preço ao consumidor passará de R$ 2,96, em média, para R$ 2,81 a cada litro vendido na bomba.DIARIONORDESTE
Covid-19: quarta dose aumenta em 71% eficácia contra mortes entre idosos, mostra novo estudo
Uma quarta dose da vacina contra a Covid-19 para idosos acima de 80 anos eleva a proteção contra mortes em 71%, mostra um novo estudo publicado na revista científica The Lancet Regional Health. Conduzida por pesquisadores da Universidade de Umeå, na Suécia, a análise mostrou que o segundo reforço – aplicado a partir de janeiro deste ano, durante prevalência da variante Ômicron – aumentou a eficácia contra óbitos por pelo menos cinco meses, em comparação com o grupo de apenas três doses.
Os responsáveis pelo estudo avaliaram dados de 394.104 idosos da faixa etária, metade tendo recebido apenas o primeiro reforço e a outra metade completado quatro doses das vacinas. A maior proteção constatada no segundo grupo apresentou uma queda após os dois primeiros meses, mas permaneceu alta: 54% superior à conferida pelas três doses. A eficácia foi observada até pelo menos 143 dias da aplicação, ou seja, quase cinco meses. No país, foram utilizados imunizantes com a tecnologia de RNA mensageiro (RNAm), desenvolvidos pela Pfizer/BioNTech e pela Moderna.
Além da população geral dos mais idosos, os pesquisadores avaliaram o impacto da quarta dose especificamente em 24.524 em residentes de instituições de longa permanência (ILPI). Em média, esse público tinha 86 anos, porém a maioria diagnosticada com problemas de saúde subjacentes. Nesse público, embora menor, também foi observado um aumento na proteção contra os óbitos pela Covid-19.
Durante os dois primeiros meses, constatou-se uma eficácia 39% superior em comparação ao esquema de três doses entre os residentes de ILPIs. Depois desse período, a proteção também caiu, para 27%, mas se manteve por pelo menos 126 dias após a aplicação, cerca de quatro meses.
No público geral acima de 80 anos, os pesquisadores destacaram ainda que um intervalo de mais de quatro meses entre a terceira e a quarta dose conferiu uma mudança maior na eficácia, de 79%. Eles sugerem que isso acontece porque a proteção conferida pelas três doses também cai nos meses subsequentes da aplicação, e estaria mais baixa após os quatro meses, por isso a variação mais acentuada com o segundo reforço. Para eles, o fato indica benefícios de intervalos mais curtos entre as doses.
engatinha em clínicas particulares do Brasil
“Em comparação com uma terceira dose, uma quarta dose de uma vacina de RNAm para a Covid-19, administrada durante a era da (variante) Ômicron, foi associada à redução do risco de morte por todas as causas em residentes de ILPIs e em idosos durante os primeiros dois meses, após os quais a proteção tornou-se ligeiramente inferior. Esses achados sugerem que uma quarta dose pode prevenir a mortalidade prematura nos mais velhos e frágeis, mesmo após o surgimento da variante Ômicron, embora o momento da vacinação pareça ser importante em relação ao leve declínio observado após dois meses”, escreveram os pesquisadores da Universidade de Umeå no estudo.
No Brasil, o Ministério da Saúde recomenda a aplicação da quarta dose da vacina contra a Covid-19 para todos os adultos acima de 40 anos, além de trabalhadores de área da saúde e imunossuprimidos a partir de 18 anos. A orientação é que o segundo reforço seja feito com as vacinas da Pfizer, AstraZeneca ou Janssen, quatro meses após a aplicação da terceira dose. O GLOBO
180 empresas de telemarketing são suspensas e multas podem chegar a R$ 13 milhões
O Ministério da Justiça e Segurança Pública suspendeu parcialmente nesta segunda-feira (18) as atividades de 180 empresas pela prática de telemarketing abusivo.
Ao todo, 31 entidades e empresas ligadas aos setores de atendimento, relacionamento, telefonia, bancários, financeiro e de crédito serão notificadas. Elas estão proibidas de fazer ligações para oferecer produtos e serviços a cliente que não tenham consentido o contato.
As multas fixadas pelo Ministério da Justiça são de R$ 1.000 por dia. Segundo o Ministério da Justiça, as abordagens partes de dados obtidos de maneira ilegal.
Entre 2019 e 2022, o Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumido) registrou 14.547 reclamações relacionadas a ligações de telemarketing. A Secretaria Nacional do Consumidor diz ter apurado um caso de um idoso que relatou ter recebido 3.000 ligações de telemarketing em cinco números de que telefone que tinha em seu nome.
Segundo publicação feita pelo titular da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, no Twitter, as multas podem chegar a R$ 13 milhões por empresa, em caso de descumprimento.
No domingo, Torres havia escrito, na mesma rede social que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor e dos 27 Procons, faria grande operação contra o que considerou "uma das maiores perturbações do dia a dia do brasileiro: o telemarketing abusivo".
A medida cautelar consta em um despacho publicado na edição desta segunda do "Diário Oficial da União". A publicação considera abusivo o "contato com o cliente para oferta de produtos ou serviços sem o prévio consentimento do consumidor, que somente poderá ser abordado por telefone se expressamente tiver manifestado interesse neste sentido."
A medida cautelar diz que a proibição não afeta outras formas de abordagens, como as de cobrança ou pedidos de doações.
Ainda segundo o Ministério da Justiça, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) analisou as reclamações e concluiu que os dados utilizados pelas empresas para a prática de telemarketing não foram fornecidos pelos consumidores e nem passados às mesmas a partir de uma base legal existente. O que levantou indícios da prática do comércio ilegal de dados pessoais.
OBRIGATORIEDADE NO USO DO PREFIXO 0303
No dia 8 de junho, a utilização do prefixo 0303 passou a ser obrigatória nas ligações de telemarketing ativo —para vendas de produtos ou serviços— feitas por telefone fixo. Desde de março, as operadoras já haviam sido obrigadas a adotar a medida em chamadas de celulares.
A nova norma foi definida em dezembro do ano passado e tem como objetivo padronizar a numeração e servir como ferramenta para auxiliar o consumidor na identificação das chamadas de telemarketing. Com isso, o cliente decide se quer ou não atender.
Também em junho, no dia 21, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) retirou a gratuidade de ligações com menos de três segundos, dando sequência às ofensivas contra o telemarketing abusivo.
A medida busca barrar o crescimento das chamadas automáticas, conhecidas como robocalls. Essas ligações são feitas automaticamente por computadores (robôs) que disparam milhares de ligações por dia por um mesmo número (em geral não fornecido pelas operadoras).
Covid-19: Brasil tem 55 mortes confirmadas pela doença em 24 horas
O país chegou a 675.350 mortes em decorrência da covid-19, informou o Ministério da Saúde. Segundo dados deste domingo (17), foram confirmados 55 óbitos e 10.852 diagnósticos positivos da doença, totalizando 33.301.118 pessoas infectadas pelo coronavírus desde o início da pandemia.
A quantidade de casos em acompanhamento de covid-19 está em 1.069.375. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta nem evoluíram para morte.
Ainda há 3.206 mortes em investigação. As mortes em investigação ocorrem pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a apuração sobre a causa ter sido a covid-19 continua em andamento.
Até hoje, 31.556.393 pessoas se recuperaram da covid-19, segundo o ministério. O número corresponde a 94% dos infectados desde o início da pandemia.
Boletim Epidemilógico - 17/07/2022/Divulgação/ Ministério da Saúde
Estados
Segundo o balanço do governo, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (172.057), Rio de Janeiro (74.461), Minas Gerais (62.541), Paraná (44.219) e Rio Grande do Sul (40.291).
Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (2.009), Amapá (2.149), Roraima (2.154), Tocantins (4.172) e Sergipe (6.387).
Vacinação
O painel do vacinômetro do Ministério da Saúde aponta que um total de 457.767.790 doses de vacinas contra covid-19 foram aplicadas no país, desde o início da campanha de imunização. Destas, 177,7 milhões como primeira dose, 158,4 milhões como segunda e 4,9 milhões como dose única. A dose de reforço já foi aplicada em 98 milhões de pessoas e a segunda dose extra ou quarta dose, em 13,6 milhões.
Edição: Claudia Felczak / AGÊNCIA BRASIL
Bolsonaro convoca embaixadores estrangeiros para falar contra urnas eletrônicas na segunda-feira
Por Felipe Frazão / o estadão
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro marcou para a tarde da próxima segunda-feira, 18, um encontro com embaixadores estrangeiros para levantar dúvidas sobre a segurança do processo eleitoral brasileiro. Os principais nomes do corpo diplomático acreditado em Brasília começaram a ser convidados nesta quinta-feira, dia 14.
A iniciativa partiu do Palácio do Planalto e não do Itamaraty. O convite de Bolsonaro, assinado pelo cerimonial da Presidência da República, omite o assunto da reunião. “Fui incumbido de convidar vossa excelência para encontro do senhor presidente da República com chefes de missão diplomática a ser realizado às 16 horas de 18 de julho de 2022, no Palácio da Alvorada”, diz a convocação. O chanceler Carlos França deve participar.
Os embaixadores, no entanto, já sabem das intenções de Bolsonaro. Na semana passada, o presidente anunciou que convocaria os embaixadores para tentar convencê-los de suas teses sobre as urnas eletrônicas. Quer falar sobre supostas fraudes em 2014 e 2018. O encontro também servirá para um contraponto do presidente à decisão do ministro Edson Fachin, presidente da Justiça Eleitoral, de ampliar a presença de missões estrangeiras como observadoras das eleições gerais, a contragosto do Planalto. E a palestras do próprio Fachin e do ministro Luís Roberto Barroso no exterior, nas quais alertaram sobre riscos de ruptura democrática no Brasil.
Representantes de países europeus confirmaram presença, entre eles os embaixadores da França, de Portugal e da Suíça. Rússia, Reino Unido e os Estados Unidos também devem enviar seus representantes ao Alvorada. Os embaixadores não devem se manifestar durante o encontro, tampouco depois.
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Países sul-americanos também foram convidados, como Colômbia e Equador, cujos governos de direita são alinhados a Bolsonaro. Diplomatas de países vizinhos, como Chile e Argentina, governados pela esquerda, diziam que ainda não tinham recebido convite.
Reservadamente, embaixadores admitem o estranhamento com o plano do presidente de denunciar supostas fraudes em eleições passadas, nunca comprovadas, e criticar o uso de um sistema de votação pelo qual se elegeu e que tem mecanismos de segurança reconhecidos internacionalmente.
Eles dizem, porém, que foi igualmente incomum terem sido convocados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para uma audiência sobre as eleições, em maio. Por terem ido ao encontro de Fachin, integrantes da União Europeia dizem que agora se sentem compelidos a atender ao chamado de Bolsonaro.
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Naquela ocasião, 68 diplomatas compareceram à Justiça Eleitoral e ouviram de Fachin que “arremessos populistas” de líderes políticos na América Latina geram “acusações levianas de fraude, que conduzem a semanas de instabilidade política no período pós-eleitoral”. Bolsonaro acusou o ministro de usurpar funções do Executivo e de se imiscuir nas relações internacionais. O presidente acusou Fachin de “estupro à democracia”.
Power-Point
A expectativa dos diplomatas é assistir a uma apresentação de Power-Point, como outras que a Presidência e o Ministério da Defesa já apresentaram, com supostas ameaças ao sistema de votação eletrônica e vulnerabilidades. A ofensiva do Planalto na seara da política externa coincide com o aumenta da pressão pública das Forças Armadas por mudanças no processo de fiscalização das eleições, com a inclusão de um teste de integridade nas seções eleitorais, no dia 2 de outubro, que usa uma segunda urna-teste e cédulas de papel, definidas pelos militares como um processo de “votação paralela”.
Segundo dois embaixadores europeus, o encontro servirá para ouvir os argumentos do presidente, inclusive para informar a suas respectivas capitais os planos dele. “Ouvimos os argumentos de um lado e agora vamos ouvir os do outro”, justificou um embaixador, sob anonimato.
A ideia de que pode haver uma tentativa de golpe de Estado no Brasil começou a ser reportada em telegramas e relatórios por missões diplomáticas ao exterior no ano passado, como mostrou o Estadão. A insistência do presidente em desacreditar as urnas deixou diplomatas em alerta.
O presidente Bolsonaro tem insistido em levantar dúvidas sobre o processo eleitoral num discurso que tem sido interpretado como uma tentativa de não reconhecer o resultado das eleições, caso perca a disputa para o petista Luiz Inácio Lula da Silva. Lula aparece como virtual eleito segundo as pesquisas de intenção de voto.
Covid-19: Brasil registra 297 óbitos e 65,3 mil casos em 24 horas
As secretarias estaduais e municipais de Saúde registraram 65.379 novos casos de covid-19 em 24 horas em todo o país. De acordo com os órgãos, foram confirmadas também 297 mortes por complicações associadas à doença no mesmo período. 
Os dados estão na atualização do Ministério da Saúde divulgada nesta quinta-feira (14). De acordo com a pasta, o Mato Grosso do Sul não atualizou os dados sobre óbitos neste boletim.
Com as novas informações, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus durante a pandemia já soma 33.142.158.
O número de casos em acompanhamento de covid-19 está em 1.015.789. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta e nem resultaram em óbito.
Com os números de hoje, o total de óbitos alcançou 674.779, desde o início da pandemia. Ainda há 3.208 mortes em investigação. As ocorrências envolvem casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demanda exames e procedimentos complementares.
Até agora, 31.451.590 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 95% dos infectados desde o início da pandemia.
Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (171.851), Rio de Janeiro (74.442), Minas Gerais (62.505), Paraná (44.163) e Rio Grande do Sul (40.250).
Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (2.008), Amapá (2.148), Roraima (2.154), Tocantins (4.172) e Sergipe (6.379).
Vacinação
O painel do vacinômetro do Ministério da Saúde aponta que um total de 456.340.105 doses de vacinas contra covid-19 foram aplicadas no país, desde o início da campanha de imunização. Destas, 177,6 milhões como primeira dose, 158,3 milhões como segunda e 4,9 milhões como dose única. A dose de reforço já foi aplicada em 97,8 milhões de pessoas e a segunda dose extra ou quarta dose, em 13,1 milhões.
Edição: Pedro Ivo de Oliveira / AGÊNCIA BRASIL
Conquista histórica, recursos do FPM adicional de julho chegam aos Municípios nesta quinta
Conquistado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em 2014 após anos de luta e mobilizações, o adicional de 1% de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repartirá R$ 6.745.619.342,83 entre as prefeituras em 2022. Os valores foram creditados na quinta-feira, 7 de julho, com aumento de 20,47% – considerando os efeitos da inflação – em comparação ao mesmo repasse de 2021. Reveja a luta e quanto seu Município vai receber.
A área de Estudos Técnicos da CNM estimou previamente o valor do repasse extra do Fundo. A previsão, com base em dados do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta do Governo Federal, era de R$ 6,571 bilhões. A estimativa, portanto, ficou bem próxima do valor confirmado de R$ 6,745 bilhões – apenas 2,65% acima.
É importante destacar que, historicamente, o FPM apresentava forte queda em julho, resultado da sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. O repasse extra em julho, conquistado por meio da Emenda Constitucional 84/2014, visou buscar um fôlego financeiro para os gestores municipais nesse período de queda do Fundo.
De acordo com as regras da EC que criou o repasse, não há retenção do Fundeb sobre o 1% adicional de julho. No entanto, como é uma transferência constitucional, segue valendo a regra de aplicação em em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE). Há ainda o valor descontado do Pasep.
Transferências constitucionais
A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. Ela monitora e acompanha os repasses das 12 transferências aos cofres municipais. Na ferramenta, o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos.
Confira aqui os valores do repasse extra de julho do FPM, com tabelas por coeficientes dos Municípios de cada por Estado. As tabelas reúnem informações com os valores brutos do repasse do 1% de julho do FPM, o respectivo desconto do 1% do Pasep e o valor líquido do repasse.
Veja Nota do FPM.
Estudo CNM: falta de pessoal qualificado e burocracia dificultam nota dos Municípios no ranking da STN
Pesquisa divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta sexta-feira, 8 de julho, traz a Análise do Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. Do total de 2.645 Municípios que responderam o estudo, mais de 40% dos profissionais contábeis a frente desses Entes locais disseram desconhecer a existência do Ranking.
Os resultados também mostram que, nos Municípios em que nenhuma ação foi feita para melhorar a posição do RQICF, o maior problema apontado para que isso não acontecesse foi a falta de pessoal qualificado para efetuar as mudanças, seguida da burocracia envolvida. Esses fatos revelam que a dificuldade na melhora da posição do Município no Ranking pode estar mais relacionada com as limitações de recursos e burocracia do que com a qualidade da informação contábil propriamente dita.
Quase 30% dos respondentes também disseram que o conflito entre as regras definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e aquelas estabelecidas pelos Tribunais de Contas aos quais esses Municípios se encontram jurisdicionados também é um fato dificultador para o avanço na nota, evidenciando que a falta de alinhamento entre o órgão regulador e o fiscalizador pode vir a prejudicar o posicionamento dos Municípios no Ranking.
Sobre o Ranking
O RQICF é uma iniciativa da STN criada para avaliar a consistência da informação que o órgão central de contabilidade (União) recebe por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Dividido em quatro dimensões (gestão da informação; informações contábeis; informações fiscais; e informações contábeis versus informações fiscais), o RQICF alimenta o Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi (ICF), cuja nota da “qualidade da informação contábil e fiscal no Siconfi” é atribuída ao Município.
Críticas apontadas pela equipe técnica de Contabilidade Pública da CNM trazem que, além de as metodologias para elaboração do RQICF e do ICF não terem sido debatidas no âmbito dos Municípios, suas constantes mudanças geram instabilidade na interpretação dos dados. Outra percepção é a necessidade de um plano de melhoria para além desta classificação, em busca de um “ciclo de aprendizagem”: conscientes dos erros cometidos, os profissionais contábeis municipais terão a oportunidade de promover melhorias em sua atuação profissional.
As evidências colhidas na pesquisa mostram que a exposição e a classificação do ranking por si só não surtem muito efeito, visto que muitos Municípios nem mesmo sabem que estão sob essa ótica de avaliação.
Se há fome, PEC dos bilhões não é eleitoreira, diz Guedes
Um dia depois de o Congresso aprovar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que turbina a concessão de benefícios sociais a menos de três meses das eleições, o ministro Paulo Guedes (Economia) negou que a medida tenha cunho eleitoreiro.
"Se há fome no Brasil, se as pessoas estão cozinhando à lenha, esse programa não é eleitoreiro. Ou ele é eleitoreiro e não tinha ninguém passando fome", disse.
Segundo relatório das Nações Unidas, 61,3 milhões de pessoas convivem com algum tipo de insegurança alimentar no Brasil, sendo que 15,4 milhões se encontravam em insegurança alimentar grave, passando fome, no período de 2019 e 2021.
A declaração foi dada por Guedes nesta quinta (14) durante a divulgação dos indicadores macroeconômicos do Ministério da Economia.
Entre as medidas previstas pela PEC, estão a elevação do piso do Auxílio Brasil a R$ 600, a criação de um auxílio a caminhoneiros de R$ 1.000 mensais e a duplicação do valor do Auxílio Gás para cerca de R$ 120. O custo total estimado é de R$ 41,25 bilhões, acima dos R$ 38,75 bilhões sinalizados originalmente.
O pacote, que tem potencial de impulsionar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro (PL) na disputa pelo Planalto com Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teve amplo apoio inclusive da oposição, que não deixou de apontar o viés eleitoreiro da concessão.
Atualmente, o presidente aparece em segundo lugar nas pesquisas. Segundo o Datafolha de junho, Lula tem 19 pontos de vantagem sobre Bolsonaro, marcando 47% das intenções de voto no primeiro turno.
O texto da PEC aprovado na Câmara prevê ainda o reconhecimento de um "estado de emergência", dando mais segurança jurídica para o governo executar as medidas driblando impedimentos legais, sobretudo ligados ao processo eleitoral.
A PEC dos bilhões permite ao governo furar o teto de gastos, mas Guedes afirmou que a situação fiscal do país não será prejudicada.
"Nós contamos com receitas extraordinárias não orçadas e contamos com arrecadação extraordinária ainda não orçada, em torno de R$ 57 bilhões, que cobrem exatamente a PEC de R$ 41 bilhões, mais a redução de impostos em torno de R$ 16 bilhões", afirmou.
O ministro ainda enfatizou que a ampliação dos benefícios sociais em vigor até o fim do ano não será permanente. "O fiscal está forte e todas as medidas são temporárias. Não está previsto aumento permanente de despesas", destacou.
Segundo Guedes, o protocolo seguido pelo governo foi semelhante ao adotado durante a pandemia de Covid-19, passando por medidas infraconstitucionais, seguidas de ações emergenciais temporárias.
O chefe da pasta econômica defendeu que a transferência de renda é a forma "tecnicamente correta" de lidar com os problemas agravados pela Guerra da Ucrânia, com a alta nos preços de alimentos e combustíveis.
"Os taxistas receberam ajuda, os caminhoneiros receberam ajuda, os vulneráveis receberam ajuda, os idosos receberam ajuda nos transportes públicos, essa é a forma tecnicamente correta. São transferências diretas de renda, em vez de subsídios", exaltou.
"Por isso é uma PEC das Bondades, e não uma PEC Kamikaze, como alguns chamavam", continuou.
