Por Felipe Siqueira / O ESTADÃO

A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira, 27, as regras para a declaração do Imposto de Renda 2023. De acordo com o Fisco, a maior mudança para este ano se dá no prazo, que ficou definido entre 15 março e 31 de maio, com o intuito de possibilitar a utilização da declaração pré-preenchida por todos os contribuintes. “Se liberássemos o programa agora, não teríamos o processo tecnológico pronto para a (declaração) pré-preenchida”, afirmou o coordenador nacional do programa de Imposto de Renda, o auditor fiscal José Carlos.

Um ponto de destaque é referente à entrega de Imposto de Renda para quem operou em Bolsa de Valores. Antes, qualquer operação em Bolsa fazia com que o contribuinte estivesse obrigado a declarar. Agora, ficam obrigados somente quem, no ano-calendário, teve venda de ações superior a R$ 40 mil. Além disso, há um segundo critério, que é caso o ganho líquido tenha incidência de imposto. Mais detalhes abaixo.

Outra alteração será a autorização de acesso, que permitirá que um contribuinte “terceirize” a declaração para outro CPF, utilizando dados da pré-preenchida. O público-alvo são dois, de acordo com o Fisco: dependentes e grupos familiares, que fazem a declaração informalmente, como netos e filhos, que preenchem dados para pessoas mais idosas, que têm dificuldades para utilização das plataformas, por exemplo. Para que isso funcione, é necessário que ambos os CPFs - o autorizador e quem vai preencher - tenham conta ouro ou prata no serviço Gov.br, do governo federal.

Isso só poderá ser feito em opções online do IR, por meio do Meu Imposto de Renda. Apenas um CPF poderá ser autorizado a realizar a declaração “terceirizada” de um contribuinte, sendo que este mesmo CPF, que irá preencher os dados, só poderá ser permitido por outros cinco contribuintes diferentes. Este prazo de autorização pode valer por até seis meses.

A Receita Federal espera receber até 39,5 milhões de declarações neste ano. A Instrução Normativa deverá ser divulgada na terça-feira, 28. O Estadão irá trazer uma cobertura completa do Imposto de Renda de 2023 no Portal de Economia, além do podcast Entenda Seu IR, em parceria com a Rádio Eldorado.

- Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);

- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

- Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto;

- Realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas:

a) cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); ou

b) com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;

- Relativamente à atividade rural:

a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos); ou

b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2022 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2022;

- Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

- Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro; ou

- Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005;

A restituição terá mais uma vez 5 lotes, com o primeiro em 31 de maio. A novidade será, de acordo com o Fisco, o primeiro lote ser entregue em período de entrega da declaração. Este lote inicial geralmente é reservado para prioridades legais, como idosos e professores. A princípio, o grupo de prioridade que realizar a declaração até 10 de maio conseguirá receber a restituição no dia 31 de maio.

A restituição poderá ser paga por PIX, apenas com chave CPF. Quem utilizar pré-preenchida e/ou optar por receber a restituição por meio do PIX também conseguirá recebimento mais rápido dos valores, sempre respeitando as prioridades legais.

1˚ lote: 31 de maio

2˚ lote: 30 de junho

3˚ lote: 31 de julho

5˚ lote: 31 de agosto

5˚ lote: 29 de setembro