Por Míriam Leitão / O GLOBO

É difícil saber o impacto que a reoneração total dos impostos federais e do ICMS sobre combustíveis terá sobre o preço final. Isso porque os preços internacionais e o dólar podem cair, o que significaria que a Petrobras poderia reduzir o valor sem que isso signifique um movimento artificial.

O fato é que a Petrobras introduziu ainda mais incerteza no jogo, porque saiu da política de paridade internacional para essa nova política, que ninguém entendeu muito bem.

Um dos itens levados em conta será o custo alternativo do cliente. Se conseguir um preço mais baixo de um possível competidor da Petrobras, então a empresa tem mais chance de reduzir o preço.

E entra agora um outro fator. A reoneração parcial da gasolina já aconteceu, mas passará a ser de 100% a partir de primeiro de junho. Além disso, volta a ser cobrado o ICMS, que sofreu um período de limitação na época do governo Bolsonaro e que retirou dinheiro dos cofres estaduais. Houve uma negociação para a nova forma de cobrança, e em alguns estados isso vai significar aumento de imposto.

Portanto, há muito na mesa. Os impostos vão aumentar, e ao mesmo tempo haverá pressão para que não haja aumento ao consumidor em um contexto de uma nova política de preços. Corre-se o risco de, depois de um tempo, os preços se tornarem artificiais.

O país já viveu isso, principalmente no governo Dilma, quando se entrou na trilha de "vamos fazer o preço daqui para a frente". O argumento era que não queriam repassar a volatilidade internacional ao consumidor. Foram fazendo um preço cada vez mais artificial, o que levou a um grande prejuízo da Petrobras.

Sem falar no fato de que, quando a Petrobras cobra menos do que deveria cobrar, isso é um subsídio que a sociedade inteira está dando pra quem tem carro, para quem usa combustível fóssil, que emite gases de efeito estufa.

É irracional, já que é ruim para a empresa, que manda menos dinheiro para o governo em dividendos quando tem menos lucro, e para a sociedade inteira, que paga pela emissão de gases de efeito estufa. O preço subsidiado de combustíveis vai contra o desenvolvimento que o país precisa.

Renato Machado / FOLHAE SP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está oferecendo ao ditador venezuelano, Nicolás Maduro, uma recepção feita a poucos chefes de Estado que vieram ao Brasil desde a sua posse, em 1º de janeiro.

Nesta segunda-feira (29), o petista realizará três agendas com o líder venezuelano, além de oferecer um almoço para Maduro e sua mulher, Cilia Flores de Maduro, no Palácio do Itamaraty.

Visitas de chefes de Estado em geral são anunciadas com antecedência, mas os eventos com o ditador só foram divulgados na manhã do dia em que serão realizados. O governo brasileiro avisou na sexta (26), por exemplo, a visita do presidente da Finlândia, Sauli Niinistö, que ocorrerá na quarta (31) e na quinta (2).

Maduro não pisava em solo brasileiro desde a posse do segundo mandato de Dilma Rousseff, em 2015.

O ditador venezuelano chegou ao Palácio do Planalto por volta de 10h30 e foi recebido por Lula na extremidade da rampa presidencial. Os dois posaram para fotos juntos, antes de começarem a série de agendas na capital federal. Serão assinados dois atos durante o encontro: um memorando de entendimento de matéria agroalimentar e um mecanismo de supervisão da cooperação bilateral entre os países. Há a previsão que ambos os mandatários façam uma declaração conjunta.

Maduro registrou em suas redes sociais a chegada a Brasília, na noite de domingo (28). No entanto, o Palácio do Planalto ainda não havia confirmado o encontro entre os dois líderes, e a agenda do presidente Lula, cuja divulgação sempre é feita no dia anterior, só foi publicada na manhã desta segunda-feira.

O petista faz uma reunião privada com o ditador no Palácio do Planalto. Depois, haverá um encontro ampliado com o venezuelano, o que indica que assessores, e possivelmente ministros, também participarão. Na sequência, ocorrerá uma cerimônia para assinatura de atos e, às 13h30, um almoço para Maduro e sua mulher no Palácio do Itamaraty, sede da chancelaria brasileira.

Segundo o governo, a reunião entre os dois líderes servirá para repassar o processo de normalização da relação entre os países, retomada após a posse de Lula, com a reabertura de embaixadas e consulados. O novo embaixador venezuelano, Manuel Vicente Vadell Aquino, já apresentou as credenciais em Brasília.

"Será ocasião, também, para que os presidentes conversem a respeito dos processos de diálogo interno na Venezuela, com vistas à realização das eleições de 2024", disse o Planalto em comunicado.

O governo também afirmou que serão discutidos outros temas para melhorar o diálogo entre Brasil e Venezuela, incluindo a recente missão a Caracas organizada pela Agência Brasileira de Cooperação, que contou com representantes de mais de 20 órgãos brasileiros. Também deve estar no foco das conversas temas fronteiriços, com destaque para a população que vive nessas regiões, como os ianomâmis.

"O comércio bilateral alcançou cerca de US$ 1,7 bilhão [R$ 8,49 bilhões] em 2022, com exportações brasileiras de US$ 1,3 bilhão [R$ 6,49 bilhões] e importações de quase US$ 400 milhões [R$ 1,9 bilhão]. O intercâmbio entre os países chegou a alcançar US$ 6 bilhões [R$ 29,9 bilhões] em 2013, o que demonstra o potencial da relação e enseja o aprofundamento do diálogo para a retomada das parcerias econômicas, da complementaridade de cadeias produtivas e da remoção de obstáculos ao comércio", conclui a nota.

O propósito inicial da vinda de Maduro ao Brasil é a participação no encontro com 11 líderes da América do Sul, que Lula realizará nesta terça (30) em Brasília —o presidente busca uma forma de integração que seja permanente e que conte com as 12 nações da região. Com exceção de Dina Boluarte, do Peru, que enfrenta impedimentos constitucionais, todos os outros 11 líderes confirmaram presença na capital.

Até então, assessores do Planalto indicavam que Lula teria uma conversa com Maduro na reunião. No entanto, em nenhum momento trataram a vinda do ditador ao Brasil como uma visita de chefe de Estado.

O líder venezuelano não visitava o Brasil havia oito anos. Em 2019, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma portaria proibindo a entrada de autoridades de alto escalão do país, proibição que foi revogada no final do ano passado. O então líder brasileiro reconheceu à época Juan Guaidó, então líder da oposição venezuelana, como chefe de Estado legítimo da Venezuela.

Em março deste ano, o ex-chanceler Celso Amorim, hoje assessor especial da Presidência, viajou a Caracas, onde se reuniu com Maduro e também com membros da oposição ao regime. As eleições, programadas na Venezuela para 2024, e a dívida de US$ 1 bilhão (R$ 5 bilhões) que o país acumula com o Brasil foram abordadas por Amorim, que também sinalizou a intenção do Brasil de assumir maior protagonismo nas negociações com a oposição, hoje transcorrendo a passos lentos no México.

Em abril, Lula assinou um decreto oficializando o retorno do Brasil à Unasul (União das Nações Sul-Americanas), órgão que o país deixou no governo Bolsonaro. A retomada foi criticada pelo presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, que já coleciona fricções com o Mercosul devido às travas que Brasil e Argentina têm colocado à ambição de seu país de assinar um tratado de livre comércio com a China.

A Unasul foi criada em 2008 e chegou a ter como membros 12 países. Com o tempo, a aliança se desgastou. Criticada por ter forte alinhamento à esquerda, com Lula, o venezuelano Hugo Chávez (1954-2013), o argentino Néstor Kirchner (1950-2010) e o equatoriano Rafael Corrêa como principais líderes, começou a cair em descrédito após a esquerda perder eleições e ser substituída pela direita.

A Colômbia saiu em 2018; no ano seguinte, foi a vez de Argentina, Brasil, Chile e Paraguai.

Por Jeniffer Gularte — Brasília / O GLOBO

Pressionado por partidos de centro, dos quais depende para formar uma base sólida no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem encontrado dificuldades para manter a ala mais à esquerda de seus aliados coesa com a frente ampla que montou para governar. Tanto na votação da nova regra fiscal quanto no acordo fechado para aprovar a reestruturação dos ministérios, foram parlamentares de partidos como PT, PSOL e Rede, e não a oposição, os que mais resistiram. Além disso, pautas ligadas a essas siglas, como a questão ambiental e a defesa do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), viraram uma espécie de calcanhar de aquiles do governo.

Frente aos primeiros resultados de votações no Congresso, petistas próximos a Lula avaliam que o governo terá de optar por encampar temas que gerem mais consenso entre parlamentares, como os ligados a educação, saúde e distribuição de renda. Segundo esses auxiliares, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), responsável pela articulação política do governo, já entendeu que temas da agenda da esquerda sofrerão resistência no Congresso.

— Quanto mais se aproximar do centro, mais chance de aprovação. Agenda de esquerda tem tido pouca adesão — resume o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB).

Quanto à pauta ambiental, que Lula tenta usar como vitrine no cenário internacional, aliados afirmam que terá de ser tratada de forma mais ampla, com foco, por exemplo, na preservação da Amazônia e no combustível verde.

Mas é na área econômica que o governo enfrenta fogo amigo de maior calibre. A próxima batalha será a reforma tributária, tema que já opõe petistas e a equipe econômica. O deputado Rui Falcão (PT-SP), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é um dos que acreditam que o fatiamento da reforma pode fazer com que a segunda etapa sequer saia do papel. Pela proposta da Fazenda, primeiro será encaminhada a simplificação e unificação dos tributos, para mais tarde se tratar de renda, patrimônio e riqueza.

Como revelou O GLOBO, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, enfrenta desgaste com a bancada do partido na Câmara por defender posições mais à esquerda e que por vezes colidem com a pauta econômica de Lula. Além das críticas ao novo arcabouço fiscal, ela se disse contra a volta da cobrança de impostos sobre combustíveis.

Por Vera Rosa / O ESTADÃO

BRASÍLIA – Depois da disputa que resultou no esvaziamento das atribuições dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Originários, há um novo embate entre o governo e a bancada ruralista no Congresso. Trata-se do Plano Safra, que deve ser anunciado até junho. Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) têm reclamado da falta de informações sobre o volume de recursos para a nova edição do plano, diante das altas taxas de juros, e mostram preocupação com o prazo exíguo para os repasses.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), se reuniu nesta quarta-feira, 24, com o titular da Fazenda, Fernando Haddad, e disse ter levado à equipe econômica uma proposta para aumentar a verba destinada ao Plano Safra.

“Quando olhamos para 2022 e 2023, o que compete ao ministério da Agricultura ficou em torno de R$ 3,8 bilhões. O nosso pleito é pela equivalência do que foi 2014, pelo menos”, afirmou Fávaro, numa referência a uma espécie de subsídio dado aos produtores rurais. Naquele ano da gestão de Dilma Rousseff, as equalizações de juros, em valores nominais, ficaram em R$ 11,6 bilhões.

Fávaro disse, ainda, que o governo busca mecanismos para permitir que o mercado financie a agropecuária, sem a participação do Tesouro Nacional. Além disso, destacou que a liberação de uma linha de crédito rural em dólar, feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é uma “política inédita”.

Representantes do agro indicam, porém, preocupação com os recursos necessários para cobrir os juros e a liberação da verba a tempo de fazer o planejamento da safra. Ex-ministra da Agricultura, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) vai conversar com Fávaro sobre o assunto na próxima segunda-feira, 29.

“Os valores do Plano Safra, pela nossa entidade, têm uma necessidade de R$ 25 bilhões para equalização de juros e R$ 400 milhões para operações”, disse o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR). “Nós temos de buscar espaço fiscal para esses recursos e um entendimento básico com os ministérios.””

O Estadão apurou que existe uma disputa, nos bastidores, entre a Agricultura e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, comandado por Paulo Teixeira (PT), pela divisão dos valores entre pequenos, médios e grandes produtores rurais. Em funcionamento na Câmara, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) também virou outro problema para o governo porque tem servido de palco para o confronto entre a bancada ruralista e o PT.

Por Daniel Weterman / O ESTADÃO

BRASÍLIA – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberou R$ 1 bilhão em emendas parlamentares no dia da votação do arcabouço fiscal. Foi a maior liberação de recursos feita em um único dia do ano. Nas horas que antecederam a votação, o Estadão flagrou deputados reclamando da articulação política do Planalto e pedindo emendas e cargos no cafezinho da Câmara. “Pelo Brasil, né?”, afirmou o deputado Igor Timo (Podemos-MG), vice-líder do governo, dando uma gargalhada.

A liberação atendeu deputados e senadores e foi feita às custas do Ministério da Saúde, responsável por 99% das liberações (empenhos, no jargão técnico) feitas na terça-feira, 23. Agora, o dinheiro (R$ 1,052 bilhão) está pronto para cair no caixa das prefeituras indicadas pelos congressistas. Os partidos mais beneficiados foram PT, MDB, PSD e União Brasil, que compõem a base do governo e ainda possuem integrantes insatisfeitos com o tratamento dado pelo Planalto ao Legislativo.

As emendas individuais são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a pagar conforme a indicação dos deputados e senadores. O Executivo tem, no entanto, controle sobre o momento da liberação. Além desses recursos carimbados, o governo Lula começou a liberar no mesmo dia recursos herdados do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão e extinto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que agora estão no guarda-chuva dos ministérios, mas ainda atendem a pedidos dos parlamentares.