Balança comercial tem superávit recorde no primeiro semestre do ano
Por Renan Monteiro — Brasília / O GLOBO
A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 45,5 bilhões de janeiro a junho de 2023, conforme dados divulgados nesta segunda-feira pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). É o maior saldo positivo da séria histórica para o período, considerando dados a partir de 1999.
O aumento foi de 32,9% em relação ao acumulado nos seis primeiros meses do ano passado, quando a balança comercial registrou um saldo de US$ 34,3 bilhões.
O resultado considera as exportações menos as importações. Quando o total importado é menor, há superávit. Quando é maior, ocorrer déficit.
— O nosso índice de volume (de exportações) também vem apresentando os maiores valores da série histórica, ao passo que os preços têm caído — afirma Herlon Brandão, subsecretário de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior, Herlon Brandão.
No ano de 2023, até o momento, as exportações totalizam US$ 166,153 bilhões e as importações, US$ 120,639 bilhões. A corrente de comércio (a soma das importações e exportações) é de US$ 286,792 bilhões no período.
- Bens da agropecuária, indústria extrativa, indústria de transformação são as três principais áreas do comércio exterior;
- Alguns produtos e itens que puxaram o aumento nas vendas são: soja, energia elétrica, óleos brutos de petróleo ou de minerais, carne bovina fresca, refrigerada ou congelada;
- No primeiro trimestre do ano o PIB registrou crescimento de 1,9%, sobretudo com o impulso da agropecuária, que teve alta recorde de 21,6% - o melhor desempenho em quase 30 anos.
Para o fim de 2023, MDIC ainda revisou a projeção para o superávit da balança comercial para US$ 84,7 bilhões - ante os US$ 84,1 bilhões projetados anteriormente.
Empresa que não tiver igualdade salarial entre homens e mulheres terá que enfrentar a lei, diz Lula
O presidente Lula (PT) sancionou nesta segunda-feira (3) a lei que estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenhem a mesma função e afirmou que os empresários precisarão respeitar a nova regra.
"Nesse governo, empresário que não cumprir vai ter que enfrentar a legislação brasileira", disse.
O chefe do Executivo afirmou que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) de 1943 já previa paridade remuneratória, mas que a norma sempre foi descumprida e que, agora, a fiscalização aumentará com a nova lei. "Na verdade tem governo que faz cumprir a lei e governo que não faz cumprir a lei", disse.
A declaração foi dada durante a cerimônia de sanção do projeto que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem as mesmas funções.
O PL foi aprovado de forma simbólica, sem a contagem de votos, no Senado em junho. O texto foi apresentado pelo Executivo no Dia da Mulher, 8 de março.
O texto penaliza com multas equivalentes a dez vezes o maior valor pago pelo empregador para empresas que pagarem salários maiores para homens do que para mulheres que exercem a mesma função. O valor será 100% maior em caso de reincidência.
Atualmente, a legislação já prevê pagamento de multa para casos de remunerações desiguais, mas com algumas diferenças. Primeiro, o texto falava em "sexo e etnia". Segundo, o pagamento da multa tinha um outro cálculo: 50% do limite máximo dos benefícios do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), além da própria diferença salarial.
A mudança na lei, além de propor uma multa mais amarga, diz textualmente que é obrigatória remuneração igual a homens e mulheres no mesmo cargo, com as mesmas condições.
O projeto de lei foi aprovado em 31 de maio por três comissões do Senado: CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), CDH (Comissão de Direitos Humanos) e CAS (Comissão de Assuntos Sociais). No plenário, apenas o senador Eduardo Girão (Novo-CE) registrou voto contra.
O texto ainda estabelece que as empresas com mais de cem empregados serão obrigadas a publicar semestralmente relatórios de transparência salarial, preservando os dados pessoais dos funcionários.
O documento precisará ter dados de fácil comparação salarial e "proporção de ocupação de cargos de direção, gerência e chefia preenchidos por mulheres e homens".
Se a empresa não publicar o relatório, terá de pagar uma multa administrativa de até 3% da folha de pagamento, com limite fixado em cem salários mínimos.
No mesmo ato, Lula também sancionou o projeto que garante pagamento do Bolsa Atleta para puérperas e gestantes e outro que inclui os assédios moral e sexual e a discriminação como infrações no âmbito da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
"Eu acho que a questão do assédio é uma coisa muito mais séria do que a gente pensa. Quantas meninas não sofrem assédio em escritórios de advocacia? Não posso dizer um número, mas sei que é uma coisa muito séria nesse país".
Barganha opaca
Na campanha eleitoral, o esquema das chamadas emendas de relator, base do entendimento entre Jair Bolsonaro (PL) e o centrão, era um alvo fácil para a oposição. Tratava-se, afinal, de uma desmoralização flagrante para quem chegara à Presidência com a promessa bravateira de varrer os vícios da tradicional política brasileira.
Em termos simples, as tais emendas consistiam em um meio para permitir que parlamentares dispostos a apoiar o governo tivessem maior possibilidade de direcionar verbas do Orçamento para seus redutos eleitorais —com escassas transparência e avaliação do mérito dos gastos.
Tardiamente, Bolsonaro se rendeu ao fato de que, sem a barganha de recursos públicos, não conseguiria formar maiorias no Congresso para a aprovação de projetos e, sobretudo, para governar a salvo de um processo de impeachment.
A escalada de despesas sob o comando do centrão não tardou em descambar para escândalos de malversação e investigações como a que hoje mira aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Por fim, o Supremo Tribunal Federal acabou por derrubar as emendas de relator.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tripudiou sobre os desmandos orçamentários do oponente, correu a refazer as pontes com o Congresso depois de eleito. Manteve sob comando dos parlamentares R$ 9,9 bilhões em gastos antes reservados às emendas extintas.
Anunciou-se que a destinação dos recursos seria definida por deputados e senadores, mas com total transparência em relação aos beneficiados. Conforme a Folha noticiou, não é o que vem ocorrendo.
Para além das demonstrações costumeiras de hipocrisia e cinismo político, está em jogo a qualidade já precária da despesa pública brasileira. Nada há de errado em que o Congresso tenha maior poder sobre o Orçamento —desde que responda pelos motivos que justificam suas intervenções e pelos resultados depois obtidos.
É positivo que se investiguem os kits de robótica distribuídos sem critério em Alagoas, mas a polícia e o Ministério Público não darão conta de todo o mau uso em potencial de verbas nos ministérios.
Cabe ao governo e ao Legislativo divulgar com clareza o objetivo e a origem das emendas parlamentares, sejam formais ou informais. É o mínimo necessário para viabilizar o escrutínio da sociedade e desencorajar os desvios.
Governo central tem déficit primário de R$ 45 bi em maio, mostra Tesouro
O governo central registrou déficit primário de R$ 45 bilhões em maio, maior rombo mensal do ano e pior resultado para o mês desde 2020, mostraram dados divulgados pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (29).
Os números refletiram principalmente um aumento das despesas, e o Tesouro apontou alguns obstáculos para o incremento das receitas no restante do ano, ainda que tenha frisado que os resultados projetados estão em linha com o planejado.
O déficit de maio foi maior do que o saldo negativo de R$ 39,318 bilhões registrado no mesmo mês do ano passado, mas ficou abaixo do projetado por analistas em pesquisa da Reuters, de R$ 47,9 bilhões.
No mês, as receitas líquidas, já descontados os repasses a estados e municípios, tiveram um aumento real de 14,3% sobre maio do ano passado, para R$ 144,9 bilhões. Já as despesas totais aumentaram 13,3%, para R$ 190 bilhões, sob o impacto principalmente do aumento dos gastos com Bolsa Família, que sofreu reajustes, e do pagamento de precatórios, com mudança no calendário de desembolsos.
No ano, as contas do Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social estão agora superavitárias em R$ 2,153 bilhões. Em 12 meses até maio, o saldo é positivo em R$ 16,6 bilhões. Em dados corrigidos pela inflação, o superávit corresponde a 0,18% do PIB.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destacou em entrevista à imprensa que fatores como a apreciação do real e a não aprovação da medida provisória do Carf no Congresso tendem a afetar negativamente a arrecadação, mas ele disse ainda acreditar que o déficit deste ano ficará abaixo de 1% do PIB.
O Orçamento de 2023 estima um déficit fiscal de R$ 238 bilhões no ano, mas o governo tem dito que o objetivo é diminuir o rombo para menos de R$ 100 bilhões, ou 1% do PIB.
"O que for possível descer além disso vai ser buscado, sem dúvida, mas está dentro do que nós planejamos e é muito satisfatório", afirmou Ceron a jornalistas, ao comentar os dados.
Segundo o secretário, a apreciação do real é positiva para a economia e bem-vinda, mas afeta a arrecadação sobre itens como royalties de petróleo e importações.
A MP do Carf dava mais força ao governo para desempatar decisões sobre questionamentos tributários feitos por empresas junto ao conselho responsável por deliberar sobre recursos na área, mas a medida perdeu a validade sem a votação no Congresso em tempo hábil.
"Esse projeto de indefinição prejudica o processo de recuperação dos créditos no contencioso tributário que estão aguardando julgamento", disse Ceron. "Isso tem algum efeito para 2023, então vai ser difícil ficar muito abaixo de 1%, mas ainda ficando aí em torno de 1%, um pouco abaixo disso."
Tamanho família
Em sua nova versão recém-regulamentada, o Bolsa Família começou a pagar neste junho um benefício médio de R$ 705,40 mensais, o maior da história bem-sucedida, ainda que acidentada, do programa federal de transferência direta de renda —que agora se consolida em um patamar inaudito.
O Bolsa Família foi concebido como uma iniciativa relativamente barata, mas de elevada eficiência no combate à miséria. Os desembolsos médios, há quase duas décadas, rondavam R$ 220, em valores corrigidos, e até 2019 os gastos totais ficavam abaixo de 0,5% do Produto Interno Bruto.
Agora, o programa dispõe de R$ 175 bilhões no Orçamento deste ano, o equivalente a 1,6% do PIB. Mesmo que a verba não venha a ser integralmente utilizada, trata-se de montante que muda de patamar a política social brasileira —e traz novas exigências de gestão para que a oportunidade não seja desperdiçada.
A expansão vertiginosa das transferências de renda, cumpre lembrar, não foi resultado de planejamento. Ela teve origem na pandemia de Covid-19, quando a parada súbita da economia levou o Congresso a aprovar às pressas o auxílio emergencial de R$ 600 mensais, cuja concessão não se limitou aos extremamente pobres.
Também sem maiores estudos, embora tenha havido tempo para tal, Jair Bolsonaro (PL) reeditou em 2022 o benefício, sob o nome de Auxílio Brasil, em manobra tresloucada para alavancar sua campanha à reeleição, por fim frustrada.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) faz o certo, social e politicamente, em manter o Bolsa Família nas novas dimensões, embora tenha errado ao expandir em demasia despesas em outras áreas. Algumas das distorções herdadas do ano passado, ademais, têm sido corrigidas.
Os valores pagos voltaram a considerar o número de filhos por família —sem isso, havia incentivo para que cada adulto se apresentasse como uma família. A estimativa de dispêndio neste ano caiu de R$ 175 bilhões para R$ 168 bilhões.
É fundamental que seja continuamente aprimorado o cadastro dos beneficiários, de modo a garantir que o programa chegue a quem de fato mais precisa. Os recursos são suficientes para socorrer os extremamente pobres, mas nem sempre é simples encontrá-los; do mesmo modo, é preciso detectar os que não precisam do dinheiro.
A pobreza e a miséria caíram no ano passado, graças à combinação de ampliação da assistência social e queda do desemprego. A continuidade dessa melhora dependerá de avanços no desenho do Bolsa Família, de reformas na tributação e no gasto público e boa política econômica capaz de permitir crescimento duradouro.
Um BNDES a serviço da Petrobras
O ESTADÃO DE SP
Aloizio Mercadante quer mudar a estrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Pretende apartar do banco a sua empresa de participações acionárias, a BNDESPar, que passaria a atuar como uma pessoa jurídica independente. Com isso, o banco ficaria livre para investir mais pesadamente na Petrobras, como explicou Mercadante em entrevista concedida em conjunto com o presidente da petroleira, Jean Paul Prates.
A tradução mais direta da empreitada proposta pelo presidente do BNDES é de que o banco está em busca de uma forma de driblar os critérios fixados pelo Banco Central (BC) e elevar sua exposição ao risco empresarial. Pelas normas do BC, um mesmo conglomerado não pode receber recursos que correspondam a mais de 25% do patrimônio de referência do banco, aí somados financiamentos e participações de capital.
Mercadante quer passar por cima de uma norma básica de prudência bancária que serve para resguardar a instituição de fomento que passou a presidir. Para isso parece ter dado a largada em uma campanha pela mudança da legislação, já que sem isso será impossível fugir da regra do BC. Uma separação entre BNDES e BNDESPar teria de ser aprovada em lei.
Político experiente, ex-ministro e ex-senador petista, Mercadante deve estar atento a esse detalhe. Mas não deve considerar tarefa tão difícil uma negociação com o Congresso. Cita exemplos de bancos que têm balanços separados das áreas dedicadas a participações societárias, como Itaú, Bradesco e Banco do Brasil, para reforçar sua proposta. “Precisamos tirar a BNDESPar do balanço do BNDES. Assim vamos ter muito espaço para financiar a Petrobras”, diz.
Se o seu interesse fosse apenas garantir o reforço financeiro para os investimentos da Petrobras, haveria um outro jeito. Detentor de 7,94% do capital total da petroleira (6,9% pela BNDESPar e 1,04% diretamente pelo BNDES), o banco poderia se desfazer, parcial ou integralmente, do ativo. Mercadante foi questionado sobre isso e a resposta foi seca. “Não há hipótese”, disse, ao anunciar a criação do que foi chamado de “Comissão Mista BNDES-Petrobras”.
Em relação ao total dos investimentos em ações, a Petrobras sozinha representa mais de 41% da carteira de renda variável da BNDESPar. A exposição total do banco à petroleira está muito próxima do máximo tolerado pelo Banco Central. Além disso, a companhia não pode ser tratada de forma excepcional. A exposição do banco a outras empresas seria também revista. A JBS, por exemplo, segunda no ranking das participações da BNDESPar, representa 14% das aplicações do banco em ações. A separação do banco e de seu braço de participações abriria espaço para mais financiamentos ou maior participação direta.
É temerário que um banco de fomento estatal, dedicado ao desenvolvimento econômico do País, paute suas ações com base no planejamento de uma única empresa, seja ela qual for. Sem contar que a Petrobras, bem classificada pelas agências de risco, não encontra maiores dificuldades na captação de recursos no mercado.
Emendas para ministros irritam Congresso, e Planalto pede que repasses sejam desfeitos
O centrão se irritou ao saber que o governo usou a verba que herdou das extintas emendas de relator para destinar dinheiro para as bases eleitorais de ministros. Alertado sobre o risco de uma nova crise na articulação política, o Palácio do Planalto cobrou explicações e determinou que parte dos repasses seja desfeita.
A Folha mostrou na terça-feira (20) que o presidente Lula (PT) destravou os recursos que recebeu com o fim das emendas de relator, mas a primeira distribuição privilegiou estados de ministros do governo —principalmente Mato Grosso, de Carlos Fávaro (Agricultura), e Pará, de Jader Filho (Cidades).
No caso de Jader Filho, o governo argumenta que há uma justificativa para o repasse, pois o contrato é para preparar Belém, no Pará, para sediar a reunião global do clima (COP30) em novembro de 2025.
Fávaro tem sido o principal alvo da pressão.
Integrantes do Palácio do Planalto afirmam que a ordem é para que ele cancele o envio dos recursos para Mato Grosso ou que a origem do dinheiro seja outra. Ou seja, sem gastar parte dos R$ 9,9 bilhões herdados por Lula e que o governo tem prometido usar como se fosse emenda parlamentar.
Após a reportagem da Folha, líderes do centrão questionaram a autorização dos repasses a redutos eleitorais de ministros com dinheiro que, por acordo firmado com o Planalto, seria usado para negociação política com o Congresso.
A insatisfação levou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a ligar para o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), responsável pela articulação com o Legislativo.
Segundo relatos, Lira reclamou que a verba para atender a deputados está travada, enquanto ministros usam o remanescente das emendas de relator para destinar milhões de reais a suas bases.
Até o início da semana, haviam sido autorizados cerca de R$ 200 milhões, que atendem principalmente Mato Grosso e Pará.
De cerca de R$ 140 milhões empenhados (etapa que antecede o pagamento) pela Agricultura, foram destinados R$ 130 milhões para sete municípios de Mato Grosso. Essa verba será utilizada para recuperação de estradas em área rural e na compra de equipamentos.
O Palácio do Planalto questiona Fávaro sobre qual critério foi usado, pois o ministro autorizou para Mato Grosso mais de 30% da verba que a pasta tem da cota das extintas emendas de relator para o ano todo.
Em nota, a pasta disse que cadastrou mais de 8.000 propostas de convênios e que pretende, nas próximas semanas, empenhar todo o valor disponível no orçamento para esse tipo de ação.
O ministério disse que prioriza a recuperação de estradas para melhora do fluxo de escoamento da produção, a aquisição de máquinas e implementos agrícolas, além do apoio a eventos agropecuários com essa verba.
No caso do Ministério das Cidades, todos os R$ 50 milhões encaminhados até agora serviram para o governo federal assinar acordo com a Prefeitura de Belém para a construção de um parque urbano, anunciado durante visita de Lula à capital paraense.
A pasta informou que o contrato firmado com a Prefeitura de Belém no Parque do Igarapé São Joaquim faz parte de um conjunto de investimentos, ainda em definição, e que irá compor o apoio do governo federal para a COP30.
Padilha chegou a se reunir com Fávaro na quarta (21) para tratar do tema.
Deputados do centrão questionam que o Palácio do Planalto afirma ao Congresso que é necessário cumprir um rito de análise dos pedidos, com critérios que estão sendo formulados pelos ministérios que têm em caixa o dinheiro das extintas emendas usadas amplamente na gestão de Jair Bolsonaro (PL).
As emendas de relator eram a principal moeda de troca no governo Bolsonaro e foram declaradas inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Durante a campanha eleitoral, Lula chegou a chamar as emendas de relator de "maior esquema de corrupção da atualidade", "orçamento secreto" e "bolsolão". A gestão petista, porém, driblou a decisão do Supremo e negociou a partilha desse recurso a partir de acordos feitos com o Congresso Nacional para ampliar sua base de apoio.
O governo colocou um carimbo específico para esses recursos, para formalizar e organizar os pagamentos. Esse dinheiro foi dividido entre sete ministérios em um acordo político envolveu as cúpulas da Câmara e do Senado e foi chancelado por Lula. Dessa forma, o Congresso manteve a influência sobre uma parcela bilionária do Orçamento.
O poder de indicar o destino desses recursos é cobiçado por parlamentares, que, em troca de apoio a projetos de Lula no Congresso, querem enviar mais dinheiro para financiar obras e projetos em seus redutos eleitorais.
Conselho de Itaipu, que receberá tesoureira do PT nomeada por Lula, vira espaço para acomodação de aliados
Por Jan Niklas — Rio de Janeiro / O GLOBO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou a tesoureira do PT, Gleide Andrade de Oliveira, para o cargo de conselheira da Itaipu Binacional, com mandato até 16 de maio de 2024. Segundo publicou o colunista do GLOBO Lauro Jardim, sua remuneração mensal será de R$ 37 mil. Esta não é a primeira vez que um tesoureiro do partido ocupa a função: João Vaccari Neto deixou o órgão após ser citado nas investigações da Operação Lava-Jato. A indicação de aliados para o Conselho de Itaipu é uma prática comum dos últimos governos.
Secretária nacional de Finanças e Planejamento do PT, Gleide é formada em Filosofia e ocupou postos na prefeitura de Belo Horizonte nas gestões dos petistas Patrus Ananias e Fernando Pimentel. Em 2022, ela concorreu ao cargo de deputada federal por Minas Gerais, mas não se elegeu.
A Itaipu Binacional — responsável por controlar a Hidrelétrica de Itaipu, em Foz do Iguaçu, no Paraná — tem um Conselho de Administração composto por 12 membros, sendo seis brasileiros e seis paraguaios. Além disso, completam o colegiado dois representantes dos Ministérios das Relações Exteriores, um de cada país. Esse órgão reúne-se a cada dois meses ou em convocação extraordinária.
Atualmente, a cota do Brasil no órgão é formada majoritariamente por ministros do governo Lula: Esther Dweck (Gestão e Inovação), Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Rui Costa (Casa Civil). Já o ministro Mauro Vieira ocupa a vaga reservada ao Itamaraty.
Completa a lista de conselheiros o ex-deputado estadual do PSDB Michele Caputo, nomeado por Lula em abril. Aliado do ex-governador do Paraná Beto Richa, ele foi uma indicação do ex-prefeito de Curitiba Luciano Ducci (PSB). A nomeação contou ainda com o apoio de Gleisi Hoffmann, que exerce forte influência em Itaipu.
Gleisi já foi diretora financeira do órgão, que é visto na política paranaense como um trunfo para projetos políticos locais. Segundo interlocutores, a abertura de uma das vagas para Caputo seria ainda um movimento de aproximação do PT com os tucanos no Paraná, tendo em vista as eleições de 2024 e até de 2026.
Agraciados
Outras nomeações de aliados políticos para o Conselho de Itaipu chamaram atenção nos últimos anos. Em 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro nomeou para o órgão a ex-governadora do Paraná Cida Borghetti, mulher do então líder do seu governo na Câmara, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR).
Ela entrou no lugar de Carlos Marun, que por sua vez, havia sido nomeado em dezembro de 2018 pelo então presidente Michel Temer (MDB), no apagar das luzes do seu governo. Marun foi ministro da Secretaria de Governo do emedebista, era tido como o seu braço-direito e um de seus maiores aliados no Congresso. Além disso, integrou a tropa de choque do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
Temer também nomeou a advogada Samantha Ribeiro Meyer, ex-mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, para ser conselheira da Itaipu Binacional. Na época, Gilmar afirmou que não tinha “contato com sua ex-mulher”.
O GLOBO questionou o Palácio do Planalto e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann sobre a nomeação de Gleide Andrade, mas não obteve resposta. (Colaborou Julia Noia)
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LULA E PREFEITO DE CAMPINAS BATEM BOCA POR CAUSA DE CASA DE 15M²
Por Davi Medeiros / O ESTADO DE SP
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), trocaram críticas por causa de moradias de 15 metros quadrados construídas na cidade para abrigar famílias da Ocupação Nelson Mandela. No sábado, 17, durante agenda em Belém, o petista criticou o tamanho das casas e disse que Saadi, por construí-las, “não é humano”. Em resposta, no domingo, o prefeito publicou um vídeo nas redes sociais em que acusa o presidente de mentir e fazer “politicagem”.
As críticas de Lula no sábado foram feitas durante agenda do governo para anunciar medidas de preparação da capital do Pará para receber a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-30). “O prefeito daquela cidade está construindo casas de 15 metros quadrados para que as pessoas pobres fiquem lá. Ou seja, significa que esse prefeito não entende de pobre. Significa que esse prefeito não é um cara humano. Significa que esse prefeito acha que pobre tem de ser tratado como se fosse uma coisa qualquer, e não como um ser humano que merece respeito”, afirmou.
Lula também confrontou as medidas de Saadi, que é do Republicanos – ou seja, do espectro político oposto –, com as de sua gestão. Disse que as habitações construídas pelo governo federal terão 40 metros quadrados quadrados, sacadas para as pessoas tomarem ar livre e bibliotecas. O presidente voltou a atacar a medida nesta segunda-feira, 19, durante sua live semanal.
Como mostrou o Estadão, Saadi tentará a reeleição em Campinas tendo o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), buscando se firmar como o candidato dos votos bolsonaristas no município. Seu principal adversário na disputa será o deputado estadual Rafael Zimbaldi (Cidadania), também de centro-direita, deixando o PT isolado na cidade.
Além das críticas feitas no sábado, o presidente voltou a tocar no assunto durante live nesta segunda-feira. “Aquele negócio de o prefeito (de Campinas) fazer uma casa de 15 metros quadrados. Se essa moda pega, daqui a pouco estaremos construindo poleiros para que o pobre possa morar. É o absurdo do absurdo”, disse.
No vídeo publicado no domingo, Saadi classificou as falas do presidente como “politicagem” e acusou o petista de não falar a verdade. “Humano seria não atender às reinvindicações das famílias? Humano é não mentir, humano é falar a verdade. Lula, deixa de politicagem, deixa de fazer discursos como você fez ofendendo a luta das famílias do Mandela”, afirmou.
Em nota enviada ao Estadão, a prefeitura de Campinas afirmou que as casas de 15 metros quadrados não são fruto de um projeto habitacional, mas, sim, de um acordo com os moradores da ocupação para evitar uma ordem de despejo. A ocupação, por sua vez, saiu em defesa do prefeito e divulgou nota afirmando que “ninguém se preocupou” com as famílias quando elas foram alvos de uma ordem de reintegração de posse.
Ainda segundo o movimento, as casas são “embriões” feitos rapidamente para cumprir a determinação da Justiça, que deu quatro meses para o despejo das famílias, e que serão ampliadas para até 60 metros quadrados no futuro.
Na manhã desta segunda-feira, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) manifestou solidariedade ao prefeito de Campinas, defendeu diálogo federativo “permanente” e falou em “equívoco do governo federal”. Saadi é vice-presidente de Saúde da entidade. “Manifestamos solidariedade ao prefeito de Campinas, Dário Saadi, diante do equívoco do governo federal sobre uma iniciativa de residência evolutiva na cidade. Para evitar episódios como esse, a FNP incentiva e busca a promoção do diálogo federativo permanente. Somente com iniciativas conjuntas e coordenadas, entre União, estados e municípios, será possível promover justiça social e o desenvolvimento de país”, diz a nota.
EM SEIS MESES DE GOVERNO, PROPOSTAS E AMEAÇAS DE FLÁVIO DINO NÃO SAÍRAM DO PAPEL
Por Tácio Lorran e Levy Teles / O ESTADO DE SP
BRASÍLIA - No primeiro mês como ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA) anunciou quatro medidas para combater ataques contra o Estado Democrático de Direito. O conjunto de propostas ficou conhecido como pacote antigolpe, ou pacote da democracia, e seria enviado em fevereiro. Na ocasião, o ministro concedeu dezenas de entrevistas para anunciar suas ações, fez postagens e ameaças nas suas redes sociais que somam 2,2 milhões de seguidores no Twitter e Instagram. Mas, passados cinco meses, nada saiu do papel – as propostas nem sequer foram enviadas aos parlamentares.
Até agora, a pasta do ministro mais popular do governo Lula apresentou apenas um projeto de lei ao Congresso com o objetivo de combater o ouro ilegal. O texto chegou à Câmara no último dia 13 de junho. O ministro não anunciou nenhuma medida nova voltada para a área de segurança pública. Em discursos amplamente repercutidos nas redes sociais, porém, cobrou explicações de plano de saúde por reajustes, ameaçou postos de combustíveis que não baixassem os preços, big techs e o Congresso.
O ministro também especulou a possibilidade de censura prévia ao músico Roger Waters por apologia ao nazismo; falou em usar o princípio da extraterritorialidade contra quem ofendeu o jogador Vini Jr e acionar a Polícia Federal para investigar o esquema de apostas em jogos de futebol. Ações que ficaram apenas no discurso. A promessa de “ação rápida” para combater grupos criminosos que fraudam eventos esportivos já dura 40 dias.
Nesse período, Dino virou um protagonista nas redes sociais. Alvo de mais de 60 convocações no Congresso, o ministro já esteve em quatro delas, o que lhe rendeu o título de “lacrador” por rebater parlamentares de oposição que desconhecem o Direito, tema que domina. A “lacração”gera números na internet. Depois das eleições, ele tinha cerca de 790 mil seguidores no Twitter. De lá para cá, chegou a 1,1 milhão. A popularidade incomodou o governo, que pediu ao ministro mais discrição, como convém ao cargo de ministro da Justiça, já ocupado por nomes como José de Alencar (1868-1870), Osvaldo Aranha ((1930-1931), Tancredo Neves (1953-1954 e 1961), e Paulo Brossard (1986-1989).
Atos golpistas
Elaborado na esteira dos ataques antidemocráticos do dia 8 de janeiro em Brasília, quando golpistas depredaram a sede dos três poderes para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o pacote antigolpe teria uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), uma Medida Provisória (MP) e dois Projetos de Lei (PL). Mas ficou só na promessa.
A PEC criaria a Guarda Nacional, em substituição à atual Força Nacional de Segurança. A solução alardeada pelo ministro era substituir a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), hoje responsável pela proteção da Praça dos Três Poderes, pela Guarda Nacional. “O pacote de propostas”, anunciou o ministro nas redes sociais, “será apresentado...no início da legislatura”, disse Dino, na época. Já se passaram cinco meses da data prevista.
O ministro também anunciou que iria enviar ao Congresso uma medida provisória para criminalizar condutas antidemocráticas na internet. Dino prometeu criar obrigações jurídicas compulsórias às big techs, quando houver cometimento de crimes contra o Estado Democrático de Direito ou de terrorismo, em ambientes virtuais. Falou, ainda, em suspender e até banir redes sociais que não barrarem publicações com discurso de ódio. Até o momento, porém, nenhuma MP foi encaminhada.
Nem mesmo uma proposta alternativa para abarcar esse tema foi adiante. O Ministério da Justiça incluiu no projeto das Fake News parte de suas propostas, mas o governo Lula abandonou o tema diante da falta de votos para aprovar o texto nem mesmo sua versão fatiada.
Flavio Dino também prometeu no início do ano enviar ao Congresso dois projetos de lei – um para aumentar a pena para organizadores e financiadores de atos antidemocráticos e outro acelera a perda de bens de pessoas e empresas que participam desses ataques. Os textos não foram encaminhados.
Coisa de internet
No Congresso, deputados dizem que Dino age como o ex-presidente Jair Bolsonaro que quando cobrado por suas declarações nas redes sociais justificava assim: “Coisa de internet”.
“O ministro da Justiça de qualquer país tem que falar pouco e agir muito. O Congresso está aguardando todas as medidas anunciada no pacote. Se não chegar, o ministro perde força, capital político e coloca a credibilidade em cheque ante o Congresso Nacional”, disse o deputado José Nelto (PP-GO).
A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) reforça. “A situação da segurança pública no Brasil é algo sério e acompanhamos a inércia no Ministério da Justiça. Também observamos a alegria com a prisão de Anderson Torres (ex-ministro da Justiça de Bolsonaro acusado de facilitar os atos golpistas) e vimos o silêncio quando vídeos do ex- Ministro do GSI (de Lula) Gonçalves Dias o mostraram conduzindo “invasores” para facilitar fuga. Lamentável”, afirmou ela.
O deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE) diz que Dino “deixa a desejar” no trabalho. “Flávio Dino é especialista em perseguição e bravata. Mas em termos de trabalho, deixa muito a desejar. Prometeu novo decreto de armas, pacote antigolpe e combater criminosos, mas o que vemos é exatamente o contrário”, disse o parlamentar.
Complexos
Procurado para comentar o assunto, o Ministério da Justiça alegou que os textos enviados à Presidência da República “dizem respeito a temas complexos, que demandam estudo e discussão interna”. “Tão logo esse processo de estudo e discussão seja finalizado, o pacote será enviado ao Congresso Nacional”, acrescentou a pasta.
A afirmação contraria, no entanto, o próprio Dino. À imprensa, o ministro da Justiça afirmou em 26 de janeiro que as medidas são “pontuais” para que caminhem de maneira célere. “Nós procuramos construir um meio-termo. Não são medidas puramente simbólicas, porque isso não cumpriria nenhum papel. Por outro lado, não temos a pretensão de fazer um pacote muito longo, muito complexo, muito demorado, pois a experiência revela que a tramitação legislativa fica muito dificultada. Então são quatro ideias pontuais, são projetos bem pequenos”, disse ele.
“A ideia inicial do Ministério da Justiça é essa. É claro que há outros órgãos do governo que serão consultados, como a Advocacia-Geral da União e a própria Casa Civil, evidentemente. Podem ser acrescidos outros projetos a partir dessa consulta interna no governo, sob o comando do presidente da República”, acrescentou.
