Covid-19: Brasil registra 15,5 mil casos e 26 mortes em 24 horas
Balanço divulgado na noite de ontem (4) pelo Ministério da Saúde (MS) mostra que 26 pessoas morreram devido à covid-19 em apenas 24 horas, totalizando 666.997 óbitos em decorrência da doença. O número de casos confirmados aumentou em 15.590, chegando a 31.153.069.
Há, ainda, 422.496 casos sendo acompanhados e outros 3.280 sob investigação. Segundo MS, 30.063.576 pessoas já se recuperaram da doença.
São Paulo se mantém como o estado com maior número de casos (5.527.726) e de óbitos (169.415), seguido de Minas Gerais (3.435.501 casos e 61.579 óbitos).
Com relação ao número de óbitos, o Rio de Janeiro ocupa a segunda posição neste ranking, tendo registradas 73.830 mortes devido à doença, em meio aos 2.208.212 casos já registrados.
Edição: Valéria Aguiar / AGÊNCIA BRASIL
Pagamento do piso de agentes comunitários de saúde só deve ocorrer após edição de nova portaria; orienta CNM
Sancionada no dia 6 de maio, a Emenda Constitucional (EC) 120/2022 estabelece o pagamento de R$ 2.424,00 do piso dos agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate à endemias (ACE). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece aos gestores que o valor só deve ser repassado aos profissionais da saúde após o Ministério da Saúde publicar portaria com orientações e repassar os recursos aos Municípios.
Além dos vencimentos dos ACS e ACE, a EC 120/2022 estabelece pagamentos de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, como reconhecimento e valorização do trabalho desses profissionais. Em diversas oportunidades, a CNM tem respondido questionamentos sobre a EC, em especial, quanto à demanda imediata, por parte dos Municípios, do pagamento do valor do novo piso salarial.
A entidade ressalta que o piso estabelecido, refere-se ao valor pago integralmente com recursos consignados no Orçamento Geral da União, sendo, portanto, de responsabilidade do governo federal regulamentar o valor do piso e transferir os recursos financeiros aos Entes locais para o cumprimento da obrigação. Essa atribuição e as relacionadas aos direitos e obrigações trabalhistas estão no próprio texto da EC 120/2022:
Art. 198.
§ 7º O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade da União, e cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
§ 8º Os recursos destinados ao pagamento do vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias serão consignados no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva.
§ 9º O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 2 salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal.
Reajustes anuais
A CNM chama a atenção das gestões locais para o fato de que, nos anos de 2019, 2020 e 2021 essas categorias da Saúde também receberam aumento salarial por meio da aprovação da Medida Provisória (MP) 827/2018. Naquela ocasião, para cada novo aumento anual, o Ministério da Saúde publicou Portaria fixando o valor de custeio federal aos agentes de saúde para que, após esse ato, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) repassasse os valores do Piso dos Agentes daquele ano.
A última dessas Portarias foi a de 3.317/2020, que estabeleceu o valor, ainda vigente, de R$ 1.550,00 por ACS. É com base nessa Portaria que o governo federal define qual ação funcional programática será a fonte dessa oneração orçamentária. Dessa forma, até a edição de uma nova portaria, a revogação da anterior pelo Ministério da Saúde e a efetiva transferência do FNS aos Fundos Municipais, as gestões locais não devem realizar qualquer reajuste do piso salarial até que o governo federal se manifeste a respeito, pois, os Municípios não possuem elementos normativos e nem recursos financeiros para arcar com o novo piso desses profissionais. Mais informações pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Foto: EBC
Com último repasse de R$ 4,1 bilhões, FPM de maio fecha com aumento real de 8,47%
Os cofres municipais recebem R$ 4.193.127.923,84 nesta segunda-feira, 30 de maio, referentes a última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês. Em comparação com os R$ 3,5 bilhões repassados às prefeituras no mesmo período de 2021, o acréscimo é de 19,36% ou de 8,47% com a inflação aplicada. Considerando os três decêndios, o mês fecha com saldo positivo de 24,10%.
Em maio de 2020 e 2021, a parte municipal da arrecadação federal do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) somaram R$ 7,7 bilhões e R$ 11,8 bilhões, respectivamente. No mesmo período deste ano, o valor foi de R$ 14,7 bilhões, o que indica crescimento de 24,10% em relação ao ano passado ou de 12,77% com a inflação do período.
Conforme mostra levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), de cada repasse do FPM, 20% é retido para compor o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Assim, quando se aplica esse percentual nesta terceira e última parcela, os recursos recebidos pelas prefeituras ficam em R$ 3.354.502.339,07.
Além da retenção destinada ao Fundeb, os prefeitos também devem aplicar 15% em serviços e ações de saúde e destinar 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Do total repassado, os 2.438 Municípios de coeficientes 0,6 ficam R$ 820.814.817,01 (19,58%) e as 170 grande cidades de coeficientes 4,0 recebem R$ 556.435.670,59, (13,27%).
Desde o primeiro repasse de 2022 até agora, os Municípios já receberam R$ 70,9 bilhões, o que é 26,29% maior que os R$ 56,1 bilhões acumulados de janeiro a maio de 2021 ou 14,18%, aplicando a inflação. Só a nível de curiosidade, em 2020 o FPM somou R$ 44,4 bilhões até o quinto mês do ano. E os economistas da CNM explicam que o crescimento está vinculado a um pagamentos atípicos de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e as novas quotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais, que monitora e acompanha as 12 transferências aos cofres municipais. Os gestores de Municípios filiados à CNM podem verificar os valores recebidos por suas localidades a qualquer momento, acessando o conteúdo exclusivo do site.
Levantamento completo AQUI.
Água destratada
O conhecido adágio de que o país melhora enquanto governantes dormem não se aplica, certamente, à distribuição de água para a população. Ainda há 35 milhões de brasileiros sem acesso a água tratada, e as perdas no sistema progridem mais rápido que a universalização desse serviço sanitário.
A estatística do desperdício está no último relatório do Instituto Trata Brasil: as perdas na distribuição alcançaram em 2020 o patamar escandaloso de 40,1%. São 7.800 piscinas olímpicas diárias de diferença entre o volume tratado e o consumido, suficientes para abastecer 66 milhões de pessoas.
O conceito de perda, nesse caso, abrange também água desviada, como em ligações clandestinas. A maior parte (60%), entretanto, corresponde a vazamentos em tubulações velhas submetidas a pressões inadequadas.
O mais alarmante não está no dado presente, mas na sua evolução: em 2016, as perdas estavam em 38,1%; houve piora de dois pontos percentuais em quatro anos.
Em paralelo, na trilha da universalização da água encanada avançou-se apenas 0,7 ponto percentual no mesmo intervalo, de 83,3% da população atendida para 84%.
O valor médio da perda oculta realidades díspares. Considerando o índice mundialmente aceitável de 25%, constata-se que um único estado se aproxima dele, Goiás, com 27,7%. Outros exibem desempenho calamitoso, como Amapá (74,6%), lanterna da pior região, Norte.
Algumas cidades se destacam por índices virtuosos, a demonstrar que o poder público tem, sim, meios de estancar a sangria de reservatórios. É o caso de Limeira (SP), com 18,9%, e de Campo Grande (MS), com 19,3%.
O desempenho do Brasil é ruim na comparação internacional, com base no critério de perdas de faturamento. Na América Latina, perde feio para a Bolívia (27%) e o Chile (31%), embora se saia melhor que Costa Rica (47%) e Uruguai (51%).
A meta oficial é reduzir o desperdício físico para 33% e a perda de faturamento para 25%. Há que enfrentar o problema em ambas as frentes, monitorando e modernizando a rede de distribuição, para não deitar fora água tratada e o gasto para tanto, mas também coibindo o desvio e gerando mais recursos para expandir o sistema.
Mantido o padrão atual de investimento, o país não cumprirá a meta de universalizar o acesso até 2033. Espera-se que o novo e meritório marco regulatório do saneamento básico cumpra a tarefa de elevar os aportes no setor.
Saiba como é viver no meio dos rios e sem água potável na Amazônia, região com menos saneamento do país
Por Ana Lucia Azevedo — Uarini (AM) O GLOBO
À medida que a manhã avança, Maria Helena Sinfrônio Costa, de 61 anos, se inquieta com a demora do neto Toni, que saiu para pescar. O menino de 12 anos vai ajudá-la a pegar água. Eles vivem às margens do rio Solimões, que forma o Amazonas na confluência com o Negro. Mas falta água para beber, cozinhar e tomar banho. Lavar as mãos é luxo. Mesmo com 81% da água doce do Brasil e 20% da de todo o planeta, a Amazônia tem os piores índices de saneamento básico do país.
Na Região Norte, menos de 60% da população têm acesso à água tratada e só 13% contam com rede de esgoto, segundo o Instituto Trata Brasil. É um dos maiores problemas da Amazônia rural, cuja população vive como há mais de um século, afirma Marcos Freitas, professor da Coppe/UFRJ e ex-diretor da Agência Nacional de Águas:
— Faltam as coisas mais básicas. Estamos falando de sistemas muito simples, como coleta de chuva, poços artesianos, acesso a cloro.
Segundo o IBGE, 60% da população rural do Amazonas retiram a água de rios, igarapés, lagos ou açudes. Sem tratamento. Só 10% dos moradores têm acesso à rede encanada.
— Parece loucura, mas é a vida na Amazônia — admite Raimundo Rodrigues, o Xexéu, de 29 anos, presidente da Associação de Moradores e Usuários das 207 comunidades ribeirinhas de sete municípios do entorno da Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Mamirauá, onde vivem 15 mil pessoas.
Uma delas é Vila Soares, onde mora Maria Helena, no município de Uarini, a 733 quilômetros de Manaus. Quando a bomba que serve à família dela e a outras três não funciona por falta de eletricidade, o que é comum, todos recorrem a um igarapé a alguns quilômetros. A chuva guardada em uma pequena caixa d’água sem tampa nunca basta.
Chegar aos igarapés significa quase sempre andar pela floresta alagada por mais de cinco quilômetros com lama nos pés. Na comunidade de Punã, a dez minutos de barco de Vila Soares, mulheres e crianças usam uma trilha acidentada e com pernilongos por meia hora.
— A água dos igarapés precisa de tratamento porque tem pH ácido e metais pesados — alerta a microbiologista e pesquisadora da Fiocruz Patrícia Orlandi.
Perigo nos rios
O rio tem perigos como arraias enterradas no leito, mandis que dão ferroadas, piranhas e candirus, um minúsculo bagre que penetra na uretra, no ânus ou na vagina para sugar sangue.
Nada menos que 33% dos ribeirinhos relatam ataques por algum animal no percurso entre sua casa e o rio e 44% já sofreram algum tipo de acidente nos barrancos de lama que tornam a água clara, mas mais imprópria, segundo uma pesquisa do Instituto do Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM) nas comunidades da região.
— Se a gente estiver com algum machucado, atrai mesmo piranha e candiru — conta Maria Helena.
Toni chega com o almoço, uma pirapitinga arpoada não muito longe de casa, que teve parte do corpo devorada por piranhas logo depois de ser atingida.
Maria Cecília Gomes, pesquisadora do IDSM, diz que poços artesianos nem sempre se adequam às comunidades de várzea, que passam metade do ano alagadas e cujo solo é instável. Em áreas urbanas, como na várzea de Manaus, a água de mais qualidade está a 80 metros de profundidade. Além disso, há o risco da contaminação por fossas de esgoto.
Cecília considera que cisternas seriam mais adequadas, na maioria dos casos.
— Teriam o mínimo para o consumo pessoal, inclusive nos meses de seca.
Outra questão é a limpeza da água. Métodos como decantar ou usar pastilhas de cloro têm de ser ensinados.
— As pessoas pensam que é um trabalho a mais, em uma vida que já é sofrida — explica Cecília.
Novos vírus
Microbiologista da Fiocruz, Patrícia Orlandi alerta que as águas da Amazônia são uma sopa de doenças. Há rotavírus, adenovírus, vírus da hepatite, parasitas e bactérias. E vírus novos para a ciência, causadores de paralisia.
Foi em fezes de crianças de comunidades de Manaus que Patrícia e colegas descobriram, em 2015, um vírus causador de paralisia temporária nas pernas e diarreia em crianças de até 5 anos. Do gênero Gemycircularvirus, também pode provocar encefalite e matar.
— Essas crianças ficaram sem andar por semanas porque não têm água de qualidade — enfatiza.
Patrícia acrescenta que no estado há um alto percentual de portadores da bactéria salmonela, causadora de infecção intestinal.
— Tudo é jogado nos rios sem qualquer tratamento — lamenta.
Com o coliforme fecal abundante em comunidades amazônicas, crianças perdem a capacidade de absorver nutrientes, por frequentes crises de diarreia.
A bactéria Shigella, outra grande causa de infecções intestinais, tem elevado índice de contaminação. No Brasil, a taxa já é alta, é de cerca de 4%. Mas na Amazônia Ocidental, chega a 45%.
A microbiologista lembra pesquisas que já mostraram alta contaminação por salmonelas e coliformes fecais do queijo coalho e do açaí no Amazonas.
Além do risco para a saúde humana, há o risco ambiental. Patrícia diz que o Igarapé do Mindú, que atravessa Manaus, recebe esgoto de várias comunidades, inclusive lançamentos contaminados por bactérias resistentes a medicamentos. O Mindú se junta ao Rio Negro e suas águas vão parar no Rio Amazonas. E, com isso, contamina bactérias ambientais.
— Um país onde crianças morrem de diarreia vive no atraso. São mortes totalmente evitáveis por condições de vida dignas — ressalta a cientista.
Anatel lança ofensiva contra ligações de telemarketing feitas por robôs
Em mais uma cartada contra o telemarketing abusivo, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) baixou uma medida cautelar nesta sexta-feira (3) para barrar a prática abusiva de chamadas automáticas.
Conhecidas como robocalls, elas são feitas automaticamente por computadores (robôs) que disparam mais de 100 mil ligações por dia de um mesmo número (em geral não fornecido pelas operadoras) e que duram mais de três segundos.
Dentro de dez dias, as teles terão de enviar à agência a lista de empresas que hoje se enquadram nessa situação. Elas serão alertadas para cessarem a prática sob pena de bloqueio e multa, que pode chegar a R$ 50 milhões.
Em geral, as teles destinam o prefixo 0303 para o serviço de telemarketing. A prática abusiva, no entanto, vem sendo prestada por outro tipo de numeração desconhecida na rede das operadoras, mas que podem ser bloqueados.
A medida começa a valer a partir desta terça-feira (7) e vai vigorar por três meses. De acordo com ela, as empresas de telemarketing terão 15 dias para se adequarem e colocarem fim à prática.
As operadoras terão um prazo de 30 dias para começarem a avisar as empresas de telemarketing que praticam esse tipo de abuso antes de efetivarem o bloqueio das chamadas.
A partir daí, ficam obrigadas a enviar para a Anatel um relatório quinzenal sobre os números bloqueados.
O desbloqueio só será permitido caso as empresas que tiveram os números bloqueados compareçam à agência e comprovem a realização das chamadas por pessoas, e não robôs.
O critério definido pela Anatel para o bloqueio leva em conta a impossibilidade de que um ser humano faça 100 mil chamadas por dia de um mesmo número.
As empresas que não cumprirem a determinação da agência correrão o risco de terem de pagar uma multa de até R$ 50 milhões.
A penalidade também se aplicará a empresas de call center (telemarketing) e qualquer tipo de empresa, como bancos e varejistas, que se valerem dos serviços de chamadas automáticas prestadas por essas companhias.
Para o conselheiro da Anatel Emannoel Campelo, foi preciso tomar uma medida cautelar diante da resistência das empresas contra o fim do telemarketing abusivo.
"Linhas telefônicas são feitas para contato entre pessoas, não de robôs. Isso é algo que foge da razoabilidade", disse o conselheiro durante o anúncio da medida.
PASSO A PASSO DO BLOQUEIO
1) A partir desta terça-feira (7), as teles terão dez dias para enviar à Anatel uma lista dos usuários que, nos últimos 30 dias, geraram 100 mil ou mais chamadas por dia com duração de 0 até 3 segundos
2) As empresas de telemarketing terão 15 dias para cessarem a sobrecarga de chamadas aos consumidores sem efetiva comunicação
3) As teles começam o bloqueio em 30 dias e passarão a informar a Anatel quinzenalmente sobre os bloqueios e novos números suspeitos
Fonte: Anatel
No Paraná, presidente visita trecho da Estrada Boiadeira em Umuarama
O presidente Jair Bolsonaro visitou hoje (3) um trecho da BR-487, a Estrada Boiadeira em Umuarama que passa por processo de obras para restauração, implantação e pavimentação: um investimento de R$ 232,8 milhões.
Considerada importante para o agronegócio, principalmente para o escoamento de safra, a revitalização da Estrada Boiadeira é uma demanda antiga da região. Ao todo, as obras contemplam 46,91 quilômetros de implantação de asfalto, com início na divisa do Paraná com o Mato Grosso do Sul, no distrito de Porto Camargo, em Icaraíma, até Umuarama, na região noroeste.
O pacote contempla ainda dois contornos, em Santa Eliza e Icaraíma, e obras de arte especiais, com investimento total de R$ 232,8 milhões, originários de um convênio com a Itaipu Binacional.
A expectativa é de que a revitalização da Estrada Boiadeira seja concluída nos próximos cinco anos, com mais de 150 quilômetros no estado.
Agenda
Na tarde de hoje, Bolsonaro continua no Paraná onde visitará as obras da Ponte de Integração Brasil-Paraguai, em Foz do Iguaçu.
Edição: Lílian Beraldo / AGÊNCIA BRASIL
Saiba quais as 5 cidades cearenses acumularam os menores volume de chuva em 2022
A quadra chuvosa chegou ao fim com balanço positivo para o Ceará, cujo índice pluviométrico ficou acima da média histórica. Contudo, nem todos os municípios gozaram igualmente de boas precipitações e acumulam, nestes cinco meses iniciais do ano, chuvas bem aquém da média anual.
Parambu encabeça a lista, tendo, até agora, o pior acumulado dentre todas as cidades do Ceará. Este tende a ser o segundo ano consecutivo que o Município terminará com o menor volume pluviométrico acumulado do Estado.
Em 153 dias, choveu o acumulado médio de apenas 397,3 mm, quase 50% inferior à média histórica, que é de 695,5 milímetros. Esta é a única cidade cearense, até agora, com acumulado inferior a 400mm. Em 2021, Parambu fechou o ano com somente 226,5 mm, o que representa 67% abaixo da média histórica.
A reportagem tentou contato, ao longo de duas semanas, com Wandemberg Gomes Costa, secretário de Agricultura de Parambu, por ser a cidade que apresenta pior cenário há dois anos consecutivos, no entanto, o titular não respondeu as mensagens, nem atendeu ou retornou as ligações.
O Diário do Nordeste questionou quais os impactos causados diante do segundo ano consecutivo com chuvas abaixo da média e se a cidade corre risco de desabastecimento.
Monsenhor Tabosa tem o segundo pior acumulado, com 430,2 mm. Esta é a primeira vez, em quase três décadas, que o Município figura entre os piores índices acumulados. Desde 1993 a cidade manteve-se fora da lista dos dez menores volumes de chuva.
- Parambu: choveu, até agora, 397,3 mm, o que representa 42,9% abaixo da média anual histórica, que é de 695,5 mm
- Monsenhor Tabosa: choveu, até agora, 430,2 mm, o que representa 37,7% abaixo da média anual histórica, que é de 690,1 mm
- Antonina do Norte: choveu, até agora, 444,2 mm, o que representa 29,6% abaixo da média anual histórica, que é de 630,9 mm
- Croatá: choveu, até agora, 455,2 mm, o que representa 47,7% abaixo da média anual histórica, que é de 870,5 mm
- Irauçuba: choveu, até agora, 464,7 mm, o que representa 9,6% abaixo da média anual histórica, que é de 514,3 mm
Antonina do Norte aparece logo atrás, com chuvas acumuladas de 444,2 mm, o que representa quase 30% inferior a média histórica anual. As três cidades com piores volumes de chuva são todas da região do Sertão Central e Inhamuns. Esta é a localidade, dentre as oito macrorregiões do Estado, com o menor índice pluviométrico.
É a região que apresenta o cenário mais delicado. A situação é de alerta e o monitoramento é frequente. O Sertão Central recebeu poucas chuvas e isso dificultou a recarga dos açudes.BRUNO REBOUÇASDiretor de Operações da Cogerh
Conforme dados da Funceme, a média anual de chuvas para a região é de 676,2 milímetros, o menor índice do Estado e a única a ter média abaixo dos 700 mm. A macrorregião que ostenta a maior normal climatológica é o Litoral de Fortaleza, com 1.083,8 milímetros.
Fecham a lista os municípios de Croatá e Irauçuba, com 455,2 mm e 464,7milímetros, respectivamente.
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Das cinco cidades com menor volume acumulado neste ano, apenas Antonina do Norte e Croatá não estão com decreto de emergência vigente. Todas as demais, além de outros 24 municípios, estão com decreto por decorrência de seca ou estiagem.
Conforme a Defesa Civil do Estado, a decretação de situação anormal tem o objetivo de estabelecer uma situação jurídica especial a fim de facilitar a gestão administrativa pública para a execução das ações de socorro e assistência humanitária à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas atingidas por desastre.
Essa situação jurídica especial permite que seja "dispensada a licitação para as contratações que visem à aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias".
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Araripe
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Arneiroz
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Beberibe
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Boa Viagem
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Campos Sales
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Choró
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Crateús
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Deputado Irapuan Pinheiro
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Independência
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Irauçuba
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Itapagé
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Itatira
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Jaguaretama
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Jaguaribara
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Madalena
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Monsenhor Tabosa
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Ocara
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Parambu
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Pedra Branca
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Potiretama
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Quiterianópolis
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Quixadá
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Quixeramobim
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Salitre
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Solonópole
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Tauá
Covid-19: Brasil registra 41.273 casos e 127 mortes em 24 horas
O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 666.928 mortes por covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje (2) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é 31.101.290.
Em 24 horas, foram registrados 41.273 casos. No mesmo período, foram confirmadas 127 mortes de vítimas do vírus.
Ainda segundo o boletim, 30.054.599 pessoas se recuperaram da doença e 379.763 casos estão em acompanhamento. No levantamento de hoje, não consta atualização do estado de Rondônia e dos óbitos em Mato Grosso do Sul.
O boletim não trouxe dados atualizados de Roraima e de óbitos do Mato Grosso do Sul.
Estados
São Paulo lidera o número de casos, com 5,52 milhões, seguido por Minas Gerais (3,42 milhões) e Paraná (2,53 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (125,1 mil). Em seguida, aparece Roraima (155,8 mil) e Amapá (160,4 mil).
Em relação às mortes, São Paulo apresenta o maior número (169.415), seguido de Rio de Janeiro (73.830) e de Minas Gerais (61.579). O menor número de óbitos está no Acre (2.002), em Amapá (2.134) e em Roraima (2.152).
Boletim epidemiológico da covid-19 - Ministério da Saúde
Vacinação
Segundo o Ministério da Saúde, foram aplicadas 435,3 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 177 milhões com a primeira dose e 159,1 milhões com a segunda dose. A dose única foi aplicada em 4,9 milhões de pessoas. Mais 85,9 milhões de pessoas receberam a dose de reforço, 4,5 milhões receberam a segunda dose de reforço e 3,8 milhões, a dose adicional.
Edição: Fábio Massalli / AGÊNCIA BRASIL
Ala do governo defende decreto de calamidade a 4 meses da eleição
A pressão por uma solução contra a alta no preço dos combustíveis levou uma ala do governo Jair Bolsonaro (PL) a defender um novo decreto de calamidade pública a apenas quatro meses da eleição.
Sob a vigência da calamidade, o entendimento é que o governo teria mais segurança para abrir créditos extraordinários —que permitem uso de recursos fora do teto de gastos (regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação). O objetivo é custear medidas para subsidiar os preços ou pagar auxílios a caminhoneiros, entregadores e motoristas de aplicativo.
Entre as justificativas usadas por quem defende o uso do instrumento, estão a Guerra da Ucrânia e um suposto risco de desabastecimento de diesel.
Os defensores da calamidade afirmam que o mecanismo, previsto na Constituição e também na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), afasta os requisitos formais de urgência e imprevisibilidade para abertura de crédito extraordinário.
A calamidade também pode eventualmente ser usada para driblar restrições eleitorais, que hoje são uma grande preocupação do governo na adoção de medidas.
A lei eleitoral proíbe, no ano da disputa, a "distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública", exceto em situações extremas (como calamidade ou emergência) ou em casos de programas sociais autorizados em lei e que já eram executados no ano anterior.
A última vez que um decreto de calamidade pública nacional foi aprovado pelo Congresso foi em março de 2020, durante a crise de Covid-19. A situação excepcional durou até o fim daquele ano e não foi restabelecida nem mesmo no ano seguinte, quando a pandemia se agravou e atingiu seu ápice no país.
O movimento por uma nova calamidade ocorre após nova edição do Datafolha mostrar ampliação da vantagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação a Bolsonaro na pesquisa de intenção de voto. O petista aparece com 48% no primeiro turno, ante 27% do presidente.
Desde a semana passada, a possibilidade de um novo decreto vem sendo abordada em reuniões com a presença de autoridades, segundo interlocutores do governo ouvidos pela Folha. Entre os participantes estão os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia).
Uma medida que promova no curto prazo uma redução dos preços dos combustíveis é defendida por ministros como o próprio Nogueira e Fábio Faria (Comunicações).
Mas a visão não é consenso no governo. A opção pela calamidade enfrenta resistência de diversos técnicos (sobretudo do Ministério da Economia), que não veem no conflito na Europa uma justificativa plausível para uma medida tão drástica.
Já no Congresso, aliados governistas são taxativos ao dizer que o governo precisa tomar alguma atitude para não deixar a conta do aumento dos combustíveis e também de tarifas de energia recair no bolso dos mais pobres.
Parlamentares a favor do decreto argumentam que um risco de desabastecimento de diesel no país devido à alta de preços justificaria a calamidade.
A visão é que somente contar com a Petrobras para eventualmente segurar os preços poderia agravar o risco de desabastecimento de diesel (já que preços mais baixos da petroleira desencorajam a importação por parte de concorrentes). Por isso, segundo essa interpretação, a decretação da calamidade com a consequente adoção de algum tipo de subsídio seria mais indicado.
Outro grupo defende novas mudanças no teto de gastos. Todas as discussões, porém, são preliminares, segundo uma liderança do Congresso.
Políticos próximos ao presidente afirmam que Guedes está sob pressão. Segundo esses interlocutores, se não houver uma solução para os combustíveis, pode haver nova ofensiva para retirá-lo do cargo porque a letargia na Economia poderia comprometer o projeto de reeleição de Bolsonaro.
Na segunda-feira (30), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), subiu o tom e disse que iria "apertar o governo" por uma solução.
"Vamos apertar esta semana o governo para que ele decida por fazer ou não subsídio no combustível", disse em entrevista ao Jornal da Record. "Os governos dos países mais avançados estão dando subsídios para a alta dos combustíveis, que é um problema mundial e interfere na vida de qualquer brasileiro", afirmou.
O próprio presidente da Câmara admitiu os rumores sobre o acionamento da calamidade. "Recurso o Brasil tem demais, a Petrobras tem e o Brasil tem. O problema é quanto isso cabe no teto de gastos ou não. Daí esses rumores do botão da calamidade que o Guedes tem para apertar", afirmou.
Membros da área econômica reconhecem que a declaração expõe uma preocupação política com os aumentos e coloca pressão sobre o governo.
Segundo relatos ouvidos pela Folha, a ala política diz ter recebido sinalizações favoráveis nas conversas com Guedes e entende que o corpo técnico da pasta é o único obstáculo.
Dentro da Economia, porém, a visão é de que Guedes busca desidratar a ideia mostrando que acionar o botão da calamidade traz como consequência uma trava em outros gastos, como salários do funcionalismo —reajustes são vetados nessa situação.
Nos últimos dias, o governo passou a discutir a possibilidade de desistir de um aumento linear de 5% aos servidores devido à falta de espaço dentro do teto.
Os técnicos também temem que um decreto de calamidade abra a porteira para a gastança em ano eleitoral.
Há uma preocupação na campanha do presidente de que o aumento dos combustíveis seja o principal obstáculo à reeleição. Em entrevista à Folha, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse ser justamente isso o que está segurando o crescimento de Bolsonaro nas pesquisas.
Ele defendeu ainda usar R$ 15 bilhões do lucro da Petrobras para criar algum tipo de subsídio. "O que está segurando ainda é o preço dos combustíveis. Mas, mesmo assim, ele [Bolsonaro] está crescendo", disse.
Parlamentares aventam a possibilidade de a própria Petrobras criar uma espécie de subsídio como uma política da empresa, com destinação do excedente de dividendos que superam o mínimo a ser distribuído aos acionistas (o que não mexeria no Orçamento da União). Mas essa via é considerada demorada, pois nem sequer foi concretizada a troca no comando da companhia.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quarta-feira (1º) que a implementação de subsídios para mitigar os impactos sociais da alta nos preços das commodities (como petróleo) é uma "boa solução", mas ponderou que medidas nesse sentido carregam o risco de se tornarem gastos públicos permanentes.
A própria equipe econômica tem estudos internos para a implementação de um vale caminhoneiro, medida que tem um custo estimado em R$ 1,5 bilhão. Mas ainda não há detalhes de onde sairiam os recursos.
A ala política do governo sempre pressionou pela concessão de subsídios, mas esbarrou nas resistências de Guedes a uma iniciativa imediata. Um dos argumentos agora, no entanto, é que a alta de preços persiste mesmo após o prazo de 60 dias citado pelo ministro da Economia em março para segurar novas medidas.
"Vamos nos movendo de acordo com a situação", afirmou Guedes em 10 de março. "Se isso [guerra] se resolve em 30 ou 60 dias, a crise estaria mais ou menos endereçada. Agora, vai que isso se precipita e vira uma escalada? Aí sim você começa a pensar em subsídio para o diesel", acrescentou na ocasião.
