A escolha para o STF
Embora frequentemente criticado, o sistema de escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal —indicação do presidente da República, submetida ao Senado— não compromete necessariamente a independência da corte.
A melhor prova disso é o julgamento do chamado mensalão, em 2012. Embora o STF fosse à época composto majoritariamente por indicados por presidentes petistas, os magistrados condenaram figuras de relevo do partido, como José Dirceu e José Genoino.
Muito dessa atitude tem a ver com o princípio da vitaliciedade que se aplica ao cargo. Uma vez nomeados, ministros do Supremo só costumam deixar o posto por morte, aposentadoria compulsória aos 75 anos ou vontade própria.
Isso significa que já não precisam agradar a ninguém para conservar seus empregos —e estão livres para se manifestar e votar segundo suas convicções.
Não chega a ser surpresa, pois, que presidentes tenham passado a valorizar a lealdade nas indicações para a corte, buscando candidatos que, pela história pessoal que têm com o governante ou por características da personalidade, pareçam menos propensos a contrariar quem os pôs no cargo.
Esse parece ter sido um critério importante para a escolha, por Jair Bolsonaro (PL), de Nunes Marques e André Mendonça. Eles, de fato, têm se mostrado mais alinhados com preferências do ex-mandatário, embora seja impossível determinar se isso ocorre por proximidade de pensamento, que seria uma razão legítima, ou por proximidade pessoal, o que seria uma perversão do sistema.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já deu todos os sinais de que gostaria de aprofundar ainda mais essa tendência pouco republicana com a indicação de seu advogado pessoal, Cristiano Zanin Martins, para a vaga aberta na corte.
A escolha pode servir aos interesses individuais do presidente, mas será péssima para as instituições. No caso de Zanin, há ainda o agravante de que ele atuou em casos da Lava Jato, o que o impediria de julgar essas ações.
O STF, porém, já manobrou para que Zanin, caso seja confirmado, vá para a Primeira Turma, uma vez que os processos da operação se concentram na Segunda.
Indicações desse tipo acabam se voltando contra a credibilidade do Supremo —o mesmo acontece, aliás, quando ministros do tribunal frequentam convescotes promovidos pelo chefe do Executivo.
Igualmente importante, o Senado, que tem a incumbência de sabatinar e votar os nomes apontados pelo presidente da República, deveria fazer valer suas prerrogativas e garantir que tal processo deixe de ser uma mera formalidade.
