Micro e pequenas empresas já podem aderir ao Pronampe
A partir desta quinta-feira (30), as micro e pequenas empresas já podem ir ao banco de sua preferência e buscar a linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A Portaria nº 191, de 29 de junho de 2022, da Secretaria da Receita Federal, com as regras para a concessão do crédito, está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
De acordo com a Receita Federal, para obter o empréstimo, será necessário que os empresários compartilhem com a instituição financeira os dados de faturamento de suas empresas. Esse compartilhamento é feito digitalmente, acessando o e-CAC, disponível no site da Receita, clicando em autorizar o compartilhamento de dados.
Ao concluir o compartilhamento das informações, o empresário estará apto a negociar o empréstimo com o banco. Mas, “se no momento do compartilhamento de dados, o banco não estiver listado na relação de possíveis destinatários, o empresário deve entrar em contato com a agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema”.
O Pronampe foi criado em maio de 2020 para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19. No ano passado, o Pronampe se tornou uma política pública permanente do governo federal.
Edição: Lílian Beraldo / AGÊNCIA BRASIL
Covid-19: Brasil registra 291 óbitos e 75,1 mil casos em 24 horas
As secretarias estaduais e municipais de Saúde registraram 75.139 novos casos de covid-19 na últimas 24 horas em todo o país e confirmaram 291 mortes por complicações associadas à doença no mesmo período.Os dados estão na atualização do Ministério da Saúde divulgada nesta quinta-feira (30). Segundo a pasta, Mato Grosso do Sul não enviou o número de óbitos ocorridos nesse período no estado.
Com as novas informações, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus durante a pandemia já soma 32.358.018.
O número de casos em acompanhamento de covid-19 está em 839.752. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias, em que não houve alta, nem morte.
Com os números de hoje, o total de óbitos alcançou 671.416, desde o início da pandemia. Ainda há 3.224 mortes em investigação. As ocorrências envolvem casos em que o paciente faleceu, mas a investigação sobre a causa – se foi, ou não foi covid-19 – ainda demanda exames e procedimentos complementares.
Até agora, 30.846.850 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 95,3% dos infectados desde o início da pandemia.
Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, São Paulo permanece como o estado em que ocorreram mais mortes por covid-19 desde o início da pandemia: 170.907. Em seguida, aparecem Rio de Janeiro, com 74.134 óbitos; Minas Gerais, com 62.149; Paraná, com 43.774; e Rio Grande do Sul, com 40.027.
Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre, com 2.004; Amapá, 2.140; Roraima, com 2.153; Tocantins, com 4.164; e Sergipe, com 6.358.
Vacinação
Até o momento, foram aplicadas 450.433.361 doses de vacinas contra a covid-19, das quais 178,1 milhões como primeira dose, 161 milhões como segunda e 4,9 milhões como dose única. Já receberam a dose de reforço 94,3 milhões de pessoas. Já receberam a segunda dose extra de vacina 94,3 milhões de pessoas. A segunda dose extra, ou quarta dose da vacina, foi aplicada em 9,8 milhões de pessoas.
Edição: Nádia Franco / AGÊNCIA BRASIL
CMN aprova condições das linhas de crédito do Plano Safra 2022/2023
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quarta-feira (29), as regras e condições das linhas de crédito rural do Plano Safra 2022/2023. A votação ocorreu em reunião extraordinária para apreciação dos votos do Ministério da Economia. Em nota, a pasta salientou que, embora tenham sido elevadas em relação àquelas definidas na safra passada, todas as taxas de juros ficaram abaixo da taxa Selic atual, que está em 13,25% ao ano.
O novo Plano Safra foi anunciado, também nesta quarta, em cerimônia no Palácio do Planalto, com vigência a partir de julho. Ao todo, será disponibilizado um total de R$ 340,88 bilhões em financiamentos para apoiar a produção agropecuária nacional até junho do próximo ano. O valor, segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representa um aumento de 36% em relação ao Plano Safra anterior, quando foram disponibilizados R$ 251 bilhões a produtores rurais.
As taxas de juros mais baixas serão aplicadas aos financiamentos contratados por agricultores vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Nas operações de custeio e investimento para esse público, no caso de itens relacionados à produção de alimentos ou com forte adicionalidade ambiental, a taxa ficou em 5% ao ano (a.a). Para os demais itens, a taxa de juros ficou em 6% (a.a). Foram estabelecidas taxas favorecidas para os financiamentos aos médios produtores rurais do Pronamp (8% a.a.) e para os Programas ABC e PCA (8,5% a.a.), bem como para o investimento empresarial (10,5% a.a.).
Ao todo, será disponibilizado um total de R$ 340,88 bilhões em financiamentos para apoiar a produção agropecuária até 2023 - Ministério da Economia
O CMN também alterou o Manual de Crédito Rural para priorizar os programas de financiamento nos produtores de menor porte e em atividades ambientalmente sustentáveis ou que promovam aumento da produtividade. Também foram criados novos limites nas linhas de financiamento, como o de R$ 40 milhões no Programa para Construção de Armazéns (PCA), para armazenagem de grãos.
As taxas de juros definidas pelo CMN para os Fundos Constitucionais de Financiamento, e para o Crédito Rural em geral, foram definida entre 6,67% a.a. a 11,69% a.a., considerando-se o bônus de adimplência:
O CMN autorizou ainda a individualização de contratos de financiamento coletivos no Fundo de Terras e da Reforma Agrária, realizados até 30 de junho de 2011, para permitir que esse processo possa ocorrer até o fim da operação de financiamento do contrato coletivo, conforme prevê lei de refinanciamento de créditos agrícolas.
Por fim, o CMN fixou os preços de garantia das 19 culturas amparadas pelo Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), envolvendo operações de crédito com vencimento no período de 10 de julho de 2022 a 9 de julho de 2023, considerando os custos variáveis de produção ou os preços mínimos vigentes.
O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e composto pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pelo secretário Especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago.
Edição: Bruna Saniele / AGÊNCIA BRASIL
TCU aprova contas do governo federal de 2021 com ressalvas
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, as contas do governo federal relativas ao ano de 2021. Unânime, a anuência dos ministros da corte ocorreu hoje (29), após o relator da análise dos gastos públicos federais, ministro Aroldo Cedraz, endossar as conclusões de técnicos do tribunal.
Ao apresentar seu voto, Cedraz sustentou que, apesar dos técnicos da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag/TCU) terem apontado algumas distorções e inconsistências na execução do orçamento federal do ano passado, não identificaram motivos para reprovar as contas prestadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Relator, ministro Aroldo Cedraz, durante sessão do Tribunal de Contas da União para apreciar o parecer prévio sobre as contas do governo federal de 2021. - Antônio Cruz/Agência Brasil
“Destaco que as desconformidades e ocorrências anotadas no relatório serão objeto das devidas recomendações e da emissão de alertas com vistas às correções e ajustes necessários”, disse Cedraz, após afirmar que, no geral, as demonstrações contábeis apresentadas à corte indicam “a adequada execução orçamentária ao longo de 2021, pois as “ocorrências não apresentam materialidade e gravidade [suficiente] para embasar opinião de que as contas não estão em condições de serem aprovadas, ainda que com ressalvas”.
Entre as impropriedades apontadas pelos técnicos e por Cedraz estão o desvio de finalidades na aplicação de recursos da Seguridade Social; a aplicação de recursos abaixo do previsto em projetos de irrigação no Centro-Oeste e a concessão e ampliação da renúncia de receitas sem observar as disposições legais, entre outras.
“Merecem ser acompanhadas as três irregularidades apontadas no relatório e na minuta de parecer prévio e que, embora não tenham magnitude suficiente para levar à rejeição das contas, demandam atenção do Poder Executivo e do Tribunal de Contas da União”, disse o ministro Jorge Oliveira.
“A reiterada utilização de recursos vinculados à Seguridade Social para o pagamento de despesas de manutenção e desenvolvimento do Ensino, no montante de R$ 12,2 bilhões é apontamento relevante que surpreende tanto pela materialidade dos valores envolvidos, quanto pela sinalização de inobservância de regras fundamentais da elaboração orçamentária – ainda que as despesas com a saúde dos servidores têm sido consideradas como legitimamente contabilizadas enquanto Seguridade Social. Como relator das próximas contas de governo, pretendo avaliar com maiores detalhes este aspecto”, acrescentou Oliveira.
Orçamento secreto
Outro ponto destacado pelos ministros foi a questão das emendas do relator, feitas pelo deputado federal ou senador escolhido para produzir o parecer final sobre o Orçamento anual. Conhecidas pelo código técnico RP9, estas emendas foram apelidadas de “Orçamento Secreto” por quem sustenta que faltam critérios claros e transparência na discriminação da origem e no emprego destes recursos.
“As emendas indicadas como RP9 são, por certo, atípicas e incluem novas programações no projeto de Lei Orçamentária Anual [LOA] sem que houvesse correlação de erros e omissões”, frisou o ministro Benjamin. Zymler. “A despeito da magnitude das emendas do relator - [da ordem] de R$ 18,5 bilhões na LOA 2021, dos quais foram empenhados R$ 16,7 bilhões e pagos R$ 6,3 bilhões, o que supera o valor das emendas individuais e de bancadas estaduais – o fato é que, como a questão foi judicializada, não há medida que possa ser adotada por esta corte de contas sobre o tema.”
Entenda
As Contas do Presidente da República são uma prestação de contas que traz informações importantes sobre os gastos do governo em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Segundo o TCU, a análise engloba dois documentos: o Balanço Geral da União (BGU) e o Relatório sobre Execução dos Orçamentos da União.
Como a Constituição Federal estabelece que compete ao presidente da República, anualmente, prestar contas de sua gestão, tanto as menções à análise das contas de governo federal, como das contas presidenciais, estão corretas.
O TCU não julga, mas sim examina detalhadamente as informações compiladas pelo Ministério da Economia e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Os ministros da corte de contas podem aprovar, aprovar com ressalvas ou rejeitar as contas anuais do governo federal. Se as aprovam com ressalvas, como ocorreu hoje, podem fazer recomendações e alertas quanto às irregularidades, inconsistências e/ou insuficiência de informações. A rejeição das contas pode ocorrer caso sejam encontradas irregularidades graves o suficiente para afetar a gestão dos recursos públicos.
A decisão dos ministros é consolidada em um parecer prévio que é então encaminhado ao Congresso Nacional, ao qual compete o julgamento final quanto à regularidade das contas do governo federal.
Edição: Aline Leal / AGÊNCIA BRASIL
Sancionada lei que devolve PIS/Cofins cobrado na conta de luz
Os consumidores de energia elétrica terão aumentos menores nas contas de luz. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 14.385, publicada hoje (28) no Diário Oficial da União.
Aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês, o texto estabelece a devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto estadual, incluído na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos federais.
A lei alterou as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para agilizar a devolução dos valores cobrados a mais no PIS/Cofins. A devolução será feita por meio de aumentos menores nas tarifas de energia.
Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a exclusão do ICMS do preço que serve como base de cálculo do PIS/Cofins. A corte entendeu que havia dupla tributação (cobrança de um mesmo imposto duas vezes). Em 2021, o STF definiu o alcance da medida, que reveria ser retroativa a 15 de março de 2017.
Segundo a Câmara dos Deputados e o Senado, a União deveria devolver R$ 60,3 bilhões em créditos de PIS/Cofins às distribuidoras. Desse total, R$ 12,7 bilhões já foram devolvidos pela Aneel em revisões tarifárias desde 2020, que teriam impedido as contas de luz de aumentarem, em média, 5% desde então. Ainda há R$ 47,6 bilhões a serem ressarcidos aos consumidores.
Revisão extraordinária
Em nota, a Aneel informou que, desde 2020, tem devolvido os valores relativos à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. O órgão informou que fará uma revisão extraordinária das tarifas para as companhias que tiveram o reajuste aprovado sem a restituição do imposto. As demais distribuidoras serão atendidas conforme o calendário de revisões tarifárias de 2022.
“Ressaltamos que a Aneel já vem realizando esse procedimento desde 2020. Para as distribuidoras que já passaram por processo tarifário em 2022, a Aneel aprovará uma revisão tarifária extraordinária, nos termos da referida lei. Já para as distribuidoras que ainda terão seus processos nos próximos meses, o ajuste será realizado nos processos tarifários ordinários conforme calendário divulgado no site da agência”, destacou o comunicado.
Segundo a Aneel, o reajuste médio de 12,04% para os clientes da Enel, que atende 7,6 milhões de unidades consumidoras no estado de São Paulo, já inclui a devolução dos créditos de PIS/Cofins. O órgão informou que 8,7% da composição do índice médio de reajuste, aprovado hoje pela agência reguladora, está relacionado à devolução dos tributos.
Edição: Aline Leal / AGÊNCIA BRASIL
Brasil tem pelo menos sete estupros por hora; vítimas de até 14 anos são maioria
Ítalo Lo Re, O Estado de S.Paulo
O Brasil contabilizou, ao todo, 66.020 estupros em 2021, uma alta de 4,9% em relação ao ano anterior (62.917 registros). Desse total, a violência sexual contra vulneráveis, cujas vítimas são meninas de até 14 anos, são a maioria (45.994 casos). Especialistas apontam ainda que esse tipo de crime tem alto nível de subnotificação, diante do constrangimento das vítimas em expor a agressão, em grande parte das vezes cometida por alguém próximo, ou receio de falta de acolhimento pelas autoridades.
“É uma realidade com a qual a gente já vem se assustando há alguns anos e mais uma vez não foi diferente”, disse ao Estadão Juliana Martins, coordenadora institucional do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ela reforçou que, historicamente, o estupro de vulneráveis é predominante no País e que, na maioria das vezes, acontece dentro de casa, o que dificulta a investigação. Mas cobrou mais políticas públicas para enfrentar o problema.
Segundo Juliana, estudos da área apontam que a violência sexual é o tipo de violência mais subnotificada no mundo. As estimativas, contou, são de que haveria até 10 vezes mais casos do que os registros. “Conforme temos repercussão de alguns casos, mais informação à população, a gente espera que os números de registros aumentem”, disse a coordenadora do Fórum, explicando que esse é um fenômeno especialmente comum em países que intensificam as campanhas para incentivar as denúncias.
No Brasil, porém, ela reforçou que a alta no número de estupros observada no levantamento do Fórum não pode ser atribuída de forma completa a uma possível intensificação no fluxo de registros, uma vez que as políticas de conscientização são pouco estruturadas. “É preciso ter políticas públicas que também possam dar uma resposta preventiva (aos estupros)”, disse ela, cobrando mais ação do poder público.
Neste mês, o Brasil teve dois casos de estupro com repercussão nacional. Em um deles, mais recente, a atriz Klara Castanho, de 21 anos, revelou em carta aberta que gerou um bebê após um estupro. No relato, a jovem explicou que a gravidez aconteceu após um crime e que ela só descobriu que esperava uma criança no final da gestação. No outro caso, uma menina de apenas 11 anos teve o aborto negado pela Justiça catarinense. Após a repercussão da história, a gestação foi interrompida na última semana.
“Enfrentar a violência sexual contra crianças especilmente é uma tarefa muito difícil, porque acontece no contexto privado, dentro de casa. As violências de gênero, em geral, são difíceis de enfrentar, mas a violência sexual contra criança mais ainda." Juliana apontou que só as forças policiais e a Justiça não conseguem lidar sozinhas com o avanço dos estupros, mas defendeu que aumentar a discussão do tema nas escolas seria importante.
“E esse é um tema (educação sexual) que nos últimos anos tem sido quase que interditado nas escolas”, destacou a coordenadora do Fórum. “A escola também é um ótimo local para que outros adultos possam perceber o que está acontecendo e tirar as crianças da situação de violência.”
Feminicídios têm ligeira redução
Além dos registros de estupro, dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam ainda que os homicídios de mulheres e os feminicídios (quando ocorre o assassinato pelo fato de a vítima ser mulher) tiveram pouca variação entre 2020 e 2021. Durante o período de um ano, os crimes registrados como homicídio caíram de 3.999 para 3.878 no País, enquanto os notificados como feminicídio foram de 1.354 para 1.341. Ainda assim, ambos seguem em patamares como pontos de atenção.
“Se olhar para outros crimes contra mulher – como agressão e lesão corporal dolosa contra mulher, ou seja, as violências de gênero em geral – todas sobem. Apenas a violência letal tem pequena queda”, explicou ela, reforçando ainda que os chamados de 190 (número de socorro da polícia) subiram no País. “Então, não dá para dizer que a violência contra a mulher diminuiu em 2021.”
Brasil tem menor taxa de homicídios em 10 anos, com média de 130 mortes por dia
Ítalo Lo Re, O Estado de S.Paulo
O Brasil registrou 47.503 homicídios ao longo do último ano, o equivalente a 130 mortes por dia, segundo dados divulgados nesta terça-feira, 28, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O número representa queda na comparação com 2020 e é o menor registrado desde 2011, quando se inicia a série histórica. Entre os motivos, especialistas apontam uma estabilização de conflitos entre facções criminosas, que na última década avançaram pelo Norte e Nordeste do País, e a implementação de programas estaduais focalizados em públicos mais jovens.
"As mortes caíram, o que é boa notícia", disse ao Estadão o diretor-presidente do Fórum, o sociólogo Renato Sérgio de Lima. "Mas comparando internacionalmente o número ainda é muito alto”, ponderou. Segundo ele, os dados divulgados neste ano foram contrapostos aos índices de 102 países, reunidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A comparação, segundo ele, não é positiva. “O Brasil é líder na quantidade absoluta de mortes e está entre os 10 países mais violentos do planeta”, disse Lima. “Quando se olha com zoom, 30 cidades brasileiras têm taxas acima de 100 mortes por 100 mil habitantes”, disse ele, reforçando que o índice nesses municípios é maior que o de qualquer país no mundo.
Entre as 30 cidades mais violentas do País, aponta o levantamento, 13 integram a Amazônia Legal e a maior parte delas está situada na região de fronteira. “Existe um processo de migração da violência para a região Norte”, explicou Lima. Como causa disso, ele atribui a atuação na região de facções de bases prisionais e de milícias, o que teria elevado os índices de violência em Estados como, principalmente, o Amazonas.
O material do Fórum aponta que os registros de homicídio caíram em todas as regiões do País, exceto na Norte. Nela, foram registrados 6.291 assassinatos no último ano, ante 5.758 em 2020. A maior alta foi no Amazonas, onde as mortes subiram de 1.121 para 1.670. Recentemente, o indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips foram mortos em Atalaia do Norte, na fronteira do Estado. O crime chamou atenção para a alta da violência na área.
Os conflitos na Amazônia, explicou Lima, dão continuidade a uma série de disputas entre facções que vêm ocorrendo desde 2017 e que antes resultaram na alta de homicídios no Nordeste. Em 2017, o Nordeste chegou a registrar 27.288 homicídios. Agora, ainda é a líder em registros no País, mas passa por um processo de estabilização – foram 20.500 ocorrências em 2021.
Neste período, outras regiões entraram no radar das facções. “Tabatinga (AM) hoje é considerada a segunda principal cidade de tráfico internacional de drogas e armas. Só perde para a rota de Ponta Porã (MS)”, destacou Lima. “A rota de Ponta Porã é controlada pelo PCC (Primeiro Comando da Capital), já a de Tabatinga é controlada pelo Comando Vermelho. Mas essas rotas são disputadas.”
Os conflitos pelo controle de regiões como essas, explicou, são um dos principais motivos que justificam a alta de mortes em regiões específicas do mapa, ao mesmo tempo em que outras localidades parecem sair de foco. “A área de Tabatinga ainda tem toda a interligação com as questões ambientais", diz ele, lembrando que as execuções de Bruno Pereira e Dom Phillips, no Vale do Javari, foram perto daquela região.
“Mas o tráfico sozinho não explica isso (as variações nos homicídios), há outros fatores”, disse Lima. Conforme o diretor do Fórum, 23% da tendência observada em 2021 – seja de alta ou de diminuição dos índices de criminalidade – recebeu influência de alterações na estrutura demográfica da população brasileira. “A gente sabe que quem morre mais e mata mais são os jovens”, disse o sociólogo. O processo de envelhecimento da população também resvala nos índices de criminalidade.
Lima reforça que as faixas de 10 a 19 anos e de 20 a 29 anos são as que mais influenciam nos indicadores, o que demanda políticas públicas focalizadas. "É nesse segmento que a dinâmica da violência letal tem maior peso e, portanto, é nesse segmento que a gente tem que olhar com mais atenção o que está sendo feito”, disse.
Nesse contexto, ele reforça que programas específicos dos governos estaduais também podem ter influenciado a queda dos homicídios, sobretudo para evitar com que jovens sejam cooptados pelo crime organizado. Como exemplo, cita as iniciativas Viva Brasília, no Distrito Federal, e RS Mais Seguro, no Rio Grande do Sul.
“Esses programas, segundo os estudos disponíveis, funcionam. O problema é que são circunscritos à liderança do gestor daquele momento”, ponderou Lima. Como não houve mudança estrutural na área, explicou, iniciativas como essas podem perder impacto, a depender dos planos dos próximos gestores. Já o impacto da pandemia e das medidas de isolamento social em 2020 e no ano passado, segundo os analistas do Fórum, foi maior em crimes patrimoniais ou de oportunidade, como roubos, do que nos assassinatos.
Mais armamento não reduz nº de assassinatos, diz especialista
Nos últimos anos, relembrou ele, os discursos foram muito pautados pelo armamento da população. A facilitação do acesso às armas é uma das principais bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição. Conforme levantamento do Fórum, porém, esse não é um fator que reduz a criminalidade. “A tese do governo seria ‘quanto mais armas, menos crimes’. Nos Estados que tiveram maior variação positiva no número de armas em circulação, deveria haver maior queda nos homicídios. E não é isso que acontece, a dispersão é muito grande, não existe um padrão.”
Conforme Lima, o levantamento mostra que há cerca de 4,4 milhões de armas de fogo em mãos de civis no País. Dessas, 1,5 milhão estão em circulação irregular, com registros expirados, o que se mostra inclusive como um ponto de preocupação. "Mais de um terço das armas de fogo nas mãos de civis na circulação do País são armas irregulares, mostrando o grau de descontrole que as armas hoje encontram”, apontou. “Falta uma política de controle e rastreabilidade que, para a segurança pública, seria fundamental."
Letalidade policial tem queda, mas participação maior entre as mortes
Assim como os homicídios, a letalidade policial também teve queda em números absolutos: foi de 6.413, em 2020, para 6.145, no último ano, uma redução de 4,2%. Ainda assim, a fatia ocupada por óbitos desse tipo, que compreendem as mortes decorrentes de intervenções policiais, teve leve aumento. Foi de 12,7% para 12,9% das mortes violentas intencionais, que incluem ainda casos de homicídios dolosos (quando há intenção de matar), latrocínios (roubo seguido de morte) e lesões corporais seguidas de morte.
Lima reforçou que a queda em números absolutos da letalidade no País foi puxada por São Paulo, cujas mortes após intervenções policiais caíram de 814 para 570 em um ano. Na avaliação de Lima, como o programa de câmeras ainda não atingiu o Estado todo, ainda não é possível correlacionar a baixa à adoção da tecnologia, que tem mostrado bons resultados em análises amostrais.
“A câmera é só um instrumento. O que aconteceu em São Paulo, que é mais importante, é uma política, como a própria PM chama, de compliance e controle. Reforçou a supervisão da atividade policial”, explicou o sociólogo. “A polícia de São Paulo fez uma decisão de comando de controlar mais a sua tropa na rua, e isso tem esse impacto positivo. A câmera, por exemplo, no Rio de Janeiro ou em outro Estado não necessariamente vai funcionar se não vier junto da supervisão da atividade policial.”
Na outra ponta, Lima destacou que o Amapá chamou atenção em termos de letalidade policial. Ao todo, 31,8% dos homicídios no Estado foram por letalidade policial neste ano, número que corresponde a mais do que o dobro da média nacional (12,9%). Na região Sudeste, a maior letalidade é no Rio (28,5%).
Brasil registra 51,6 mil casos de covid e 127 óbitos em 24 horas
O Ministério da Saúde divulgou hoje (27) novos números sobre a pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil acumula 32,1 milhões de casos confirmados da doença e 670,5 mil mortes registradas.
Em 24 horas, o ministério registrou 51,6 mil casos e 127 óbitos por covid. O número de recuperados da doença é de 30,6 milhões, equivalente a 95,5% dos casos.
O estado de São Paulo tem o maior número de casos acumulados desde o início da pandemia. Foram registrados 5,6 milhões e 170,6 mil. Em seguida estão Minas Gerais (3,5 milhões de casos e 62 mil óbitos), Paraná (2,6 milhões de casos e 43,6 mil óbitos) e Rio Grande do Sul (2,5 milhões de casos e 39,9 mil óbitos).
Boletim Epidemiológico - 27/06/2022/Divulgação/ Ministério da Saúde
Vacinação
De acordo com o vacinômetro do Ministério da Saúde, já foram aplicadas 450 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 178 milhões de primeira dose e 160 milhões de segunda dose. A dose única foi aplicada em 4,9 milhões de pessoas. Outras 93,2 milhões de pessoas receberam a dose de reforço.
Edição: Maria Claudia / AGÊNCIA BRASIL
Número de estados com estatísticas fiscais nota A sobe para 9 em 2021
Os estados e os municípios brasileiros estão melhorando a qualidade das estatísticas enviadas ao Tesouro Nacional. Segundo o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal de 2021, divulgado hoje (27) pelo Ministério da Economia, nove governos estaduais e 365 prefeituras obtiveram nota A no ano passado, contra três estados a 191 municípios em 2020.
Os estados que obtiveram nota A em 2021 foram Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins. As menores notas foram obtidas por Roraima, com D, e Amapá, com C. As demais 16 unidades da Federação obtiveram nota B.
Em nota, o Tesouro Nacional destacou que a qualidade das informações prestadas melhorou “sensivelmente” entre 2020 e 2021 e informou que o esforço decorre da articulação entre o governo federal e os entes locais. “A melhoria observada entre os anos 2020 e 2021 traduz os esforços dos entes para adequar procedimentos e conciliar valores que apresentavam inconsistências em exercícios anteriores”, destacou.
Em relação aos municípios, o Tesouro Nacional avalia que o desempenho também melhorou significativamente. Segundo o órgão houve uma migração das notas C, D e E para as notas A e B. Segundo o órgão, os municípios com nota máxima estão mais bem distribuídos entre os estados, ao contrário dos anos anteriores.
Além dos 365 municípios com nota A em 2021, 1.750 tiraram nota B (contra 1.412 em 2020). As demais notas registraram diminuição: 1.684 com nota C (contra 1.734 em 2020), 1.065 com D (contra 1.173 no ano anterior) e 704 com E (contra 1.058 há dois anos).
Critérios
Para avaliar a qualidade da informação prestada pelos governos locais, o Tesouro avaliou quatro critérios. O primeiro foi a gestão da informação (comportamento do Estado ou município no envio e na manutenção das informações). O segundo foi a adequação das informações contábeis ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
A adequação das estatísticas fiscais às regras do Manual de Demonstrativos Fiscais constituiu o terceiro critério. O último critério decorreu da igualdade de valores entre os demonstrativos contábeis e fiscais. Os dois tipos de estatísticas devem apresentar os mesmos resultados.
Edição: Maria Claudia / AGÊNCIA BRASIL
Monitor: mapa inédito da força dos Municípios no agro
O agronegócio é o motor do Brasil e os Municípios são o motor do agronegócio. É o que mostra a nova edição do Monitor - o Boletim das Finanças Municipais. A publicação destaca o Índice de Desenvolvimento da Agropecuária Municipal (IDAM). Concebido a partir dos esforços da Confederação Nacional de Municípios (CNM) esse termômetro do campo brasileiro leva em conta a necessidade de construir condições adequadas para promover o desenvolvimento da atividade rural.
“A agropecuária brasileira alimenta uma em cada cinco pessoas no mundo”, escreve Eudes Missio, em seu artigo. “Somos uma potência, ainda que não reconheçamos.” Estudo inédito apresentado nesta edição do Monitor destaca que a agropecuária brasileira no ano passado chegou ao valor bruto da produção de R$ 1,12 trilhão, volume de recursos responsável por gerar renda ao produtor e movimentar o comércio local. O agronegócio traz grande impacto positivo na balança comercial brasileira e representa 23% do Produto Interno Bruto (PIB). “Trabalho das áreas técnicas da CNM, o Idam revela protagonistas do setor”, ressalta Eduardo Stranz em sua coluna.
Entre outras informações, o Monitor traz o ranking dos 20 maiores Municípios agro em 2022 segundo o Idam. No topo, está Cristalina (GO), cujo secretário de Agricultura, Alécio Maróstica, é o entrevistado desta edição. Ele aborda as vantagens e os desafios do maior Município Agro do Brasil conforme o Idam. A diversificação é um dos aspectos da realidade do agronegócio nesse Município goiano. “Somos um dos poucos municípios do Brasil que exploram mais de 65 atividades ou culturas”, observa Maróstica.
A publicação também traz a arrecadação no 1º bimestre de 2022 de quatro tipos de tributo: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Além disso, compara o resultado do bimestre com o mesmo período de 2021 e de 2020.
Para completar, o Monitor destaca entre os conteúdos especiais oferecidos pela CNM a Plataforma Êxitos e o Panorama do Desenvolvimento Rural.
