Parecer da AGU contraria Marina e dá sinal verde para exploração de petróleo na Foz do Amazonas
Por Rafael Moraes Moura e Johanns Eller — Brasília e Rio / O GLOBO
Em uma vitória para a Petrobras, a Advocacia-Geral da União (AGU) finalizou um parecer para ajudar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a liberar a exploração de petróleo em alto mar na região da Bacia da Foz do rio Amazonas, que foi negada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) em maio passado, desencadeando uma crise no governo.
A conclusão do parecer, aguardado com muita expectativa na Petrobras, no Ministério de Minas e Energia e no Palácio do Planalto, foi antecipada pela equipe da coluna– e marca uma derrota política para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Para a AGU, a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não é indispensável nem pode atrapalhar o licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás natural no território brasileiro.
O Ibama já negou a licença de perfuração do bloco FMZ-59 à Petrobras duas vezes, mas Lula e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, vêm fazendo pressão para que ela seja concedida. Uma das razões consideradas pelo Ibama é a falta de uma AAAS, que analisa se a região, e não apenas o bloco a ser perfurado, está apta para ser explorada. Esse tipo de avaliação leva de um a dois anos para ser concluída.
O parecer da AGU recorreu a uma portaria interministerial de 2012 para dizer que essa avaliação não é obrigatória. "A AAAS é acima de tudo um instrumento de auxílio, de apoio ao licenciamento ambiental, e não um fim em si mesma", diz o documento.
"Da integral leitura da portaria interministerial, de nenhum artigo é possível extrair que a AAAS seria conditio sine qua non, seja para a outorga, seja para o licenciamento ambiental, seja do ponto de vista estritamente jurídico, seja do ponto de vista fático (como está exigindo o Ibama no presente caso)."
Toda a área em questão está localizada na margem equatorial brasileira - que vai do litoral do Amapá ao litoral do Rio Grande do Norte. O poço que a Petrobras quer perfurar fica em alto mar, a 175 km da costa do Amapá e a 500 km da Foz do Rio Amazonas.
Além de defender no parecer a dispensabilidade da AAAS para o licenciamento ambiental, a AGU decidiu encaminhar para a Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) outros pontos em torno da exploração de petróleo na Foz do Amazonas.
De acordo com o órgão, a ideia é buscar uma “resolução consensual” para outras questões apontadas pelo Ibama, como o plano de proteção à fauna e os impactos de sobrevoos para as comunidades indígenas da região.
Segundo a AGU, serão chamados consultores jurídicos e representantes dos ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente, “além dos demais órgãos públicos e empresas públicas ou privadas envolvidas com o assunto, para conversas com o objetivo de realizar as primeiras análises de risco relativas ao caso”.
No dia 17 de maio, o Ibama negou pela segunda vez a licença para perfuração do poço, desencadeando uma batalha interna no governo e com políticos da base aliada.
Conforme revelamos em maio, logo depois que a licença de perfuração foi negada pelo Ibama, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse a conselheiros da companhia que a autorização sairia "em seis meses".
No início deste mês, Lula afirmou em entrevista a emissoras de rádio da região amazônica que a posição do Ibama não é definitiva e que o Amapá pode "continuar sonhando" com a exploração de petróleo em seu litoral.
“Vocês podem continuar sonhando. E eu também quero continuar sonhando. Esse estudo do Ibama não é definitivo. Eles apontam falhas técnicas que a Petrobras tem o direito de corrigir”, disse o presidente.
A manifestação da AGU não soluciona a controvérsia por si só. Ainda assim, espera-se no governo que o parecer sirva como “reforço argumentativo” para Lula arbitrar o conflito e tomar uma decisão sobre o caso, a favor da Petrobras e contra os interesses de Marina Silva.
A AGU foi chamada para opinar sobre a controvérsia porque entre as competências do órgão “fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e demais atos normativos, a ser uniformemente seguida pelos órgãos e entidades da Administração Federal”.
A Foz do Amazonas faz parte da Margem Equatorial, área considerada nova fronteira exploratória que vai do litoral do Amapá ao Rio Grande do Norte. A Petrobras pretende realizar investimentos da ordem de US$ 2 bilhões para as atividades exploratórias nessa região, considerando o plano de negócios até 2026.
Durante a turbulência na Esplanada, Marina Silva e o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, defenderam enfaticamente o parecer técnico do instituto contra a exploração de petróleo na região.
O principal defensor na ocasião foi o titular de Minas e Energia, Alexandre de Silveira, que criticou duramente o trabalho do Ibama e chegou a classificar o documento como "absurdo". O líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (AP), também divergiu publicamente da posição de Marina, sua então correligionária, e se desfiliou da Rede Sustentabilidade.
Toda a área em questão está localizada na margem equatorial brasileira - que vai do litoral do Amapá ao litoral do Rio Grande do Norte. O poço que a Petrobras quer perfurar fica em alto mar, a 175 km da costa do Amapá e a 500 km da Foz do Rio Amazonas.
Além de defender no parecer a dispensabilidade da AAAS para o licenciamento
ambiental, a AGU decidiu encaminhar para a Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) outros pontos em torno da exploração de petróleo na Foz do Amazonas.
De acordo com o órgão, a ideia é buscar uma “resolução consensual” para outras questões apontadas pelo Ibama, como o plano de proteção à fauna e os impactos de sobrevoos para as comunidades indígenas da região.
Segundo a AGU, serão chamados consultores jurídicos e representantes dos ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente, “além dos demais órgãos públicos e empresas públicas ou privadas envolvidas com o assunto, para conversas com o objetivo de realizar as primeiras análises de risco relativas ao caso”.
No dia 17 de maio, o Ibama negou pela segunda vez a licença para perfuração do poço, desencadeando uma batalha interna no governo e com políticos da base aliada.
Conforme revelamos em maio, logo depois que a licença de perfuração foi negada pelo Ibama, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse a conselheiros da companhia que a autorização sairia "em seis meses".
