Novo público de benefícios sociais pode passar de 8 milhões após liberação de PEC
A expansão dos benefícios sociais planejada pelo governo pode enviar dinheiro a mais de 8 milhões de pessoas que hoje não têm acesso aos pagamentos. Os recursos extras serão depositados a partir de agosto, a menos de dois meses das eleições para presidente da República.
O número de atendidos pode influenciar o resultado das eleições, caso a popularidade do presidente Jair Bolsonaro (PL) aumente entre os beneficiários. A diferença de votos observada no último pleito (em 2018) entre ele e o segundo colocado, Fernando Haddad (PT), foi de 10,7 milhões de votos no segundo turno.
O pacote de Bolsonaro mira no eleitorado que está mais afinado com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo o Datafolha. O petista alcança 59% das intenções de voto entre os que recebem o Auxílio Brasil, enquanto Bolsonaro tem 22%.
A vantagem de Lula permanece entre a população que recebe até dois salários mínimos (R$ 2.424). Ele pontua 56%, contra 20% de Bolsonaro.
A criação ou expansão dos benefícios em 2022 foi liberada por uma PEC (proposta de emenda à Constituição) de interesse do governo aprovada pelo Congresso para atropelar a legislação fiscal e eleitoral e permitir turbinar os benefícios em meio à corrida pelo Palácio do Planalto.
Leonardo Paz Neves, analista no Núcleo de Prospecção e Inteligência Internacional da Fundação Getulio Vargas (FGV NPII), afirma que é difícil prever o comportamento dos beneficiários nas eleições e que há diferentes variáveis envolvidas. Mesmo assim, ele diz que os pagamentos tendem a favorecer Bolsonaro.
"O saldo dessa política vai ser positivo para ele, porque ele não vai perder nenhum voto com isso. A questão é quanto isso vai ser positivo", afirma. Nas contas de Neves, mesmo que todos os 8 milhões se transformem em votos para Bolsonaro, o presidente ainda não venceria as eleições contra Lula.
Para Neves, pesa contra Bolsonaro a inflação (que limita o efeito das medidas) e o pouco tempo de recebimento dos recursos (que deve começar em agosto, próximo às eleições no começo de outubro). Além disso, nem todo o público beneficiário é eleitor (boa parte tem menos de 16 anos de idade, por exemplo).
Por outro lado, os pagamentos podem ter um efeito multiplicador de popularidade. "As famílias pobres têm um núcleo [composto de diferentes pessoas], então o auxílio recebido pela mãe e que traz carne à mesa depois de muitos meses impacta o pai, o avô... O perfil de cada bolsa dessa tem um multiplicador distinto", afirma.
Os números não estão fechados, mas a estimativa do governo é que cerca de 2 milhões de famílias na fila de espera possam entrar no Auxílio Brasil por se encaixarem nas regras. São R$ 600 a serem pagos por lar.
Considerando a média usada por especialistas de 3,1 pessoas por família na faixa de renda do programa, há um potencial de 6,2 milhões de novas pessoas atendidas (nesse caso, nem todos são eleitores pois boa parte tem menos de 16 anos de idade).
No auxílio a caminhoneiros autônomos, a expectativa do governo é atender 900 mil pessoas. O número foi fornecido por Bolsonaro em rede social e o valor a ser pago é de R$ 1.000 mensais por motorista.
Já para taxistas os pagamentos podem chegar a 1,1 milhão de pessoas. O número considera o teto de R$ 2 bilhões determinado pela PEC aprovada pelo Congresso e o valor de até R$ 300 mensais por pessoa até o fim do ano informado por Bolsonaro nas redes sociais (segundo ele, o valor será de pelo menos R$ 200, número que elevaria o número de recebedores).
Apesar da promulgação da PEC na semana passada, o Palácio do Planalto ainda precisa planejar o pagamento dos benefícios e viabilizar a liberação da verba.
Técnicos do governo preparam uma MP (Medida Provisória) para repassar os valores autorizados pela PEC. Além disso, as regras para o auxílio caminhoneiro e auxílio taxista precisam ser definidas, o que está sob responsabilidade do Ministério do Trabalho e Previdência.
O Auxílio Brasil e o Auxílio Gás são programas que já existem e, por isso, basta a liberação do dinheiro extra. Também dispensa regulamentação os R$ 500 milhões extras liberados pela PEC ao Programa Alimenta Brasil, que compra comida de agricultores e doa para famílias do Cadastro Único e entidades de assistência social (como abrigos para idosos e escolas em regiões de vulnerabilidade).
A PEC foi a forma encontrada para driblar travas da lei eleitoral que impedem a criação de benefícios antes das eleições.
Nesta quarta-feira (20), o Ministério da Cidadania publicou portaria que regulamenta o adicional de R$ 200 do Auxílio Brasil. De acordo com o texto divulgado no Diário Oficial da União, o pagamento do benefício turbinado será feito de agosto a dezembro deste ano.
Ainda segundo a portaria, as famílias receberão o Auxílio Gás com valor complementar de 50% do preço médio de um botijão de gás no país, totalizando 100%, nos meses de agosto, outubro e dezembro, já que o benefício é bimestral.
O texto prevê que o beneficiário receba o Auxílio Brasil de R$ 600 "na data prevista no calendário de pagamentos do programa" e não menciona mudança no cronograma, embora o governo tenha a intenção de antecipar o pagamento das benesses, inclusive do programa de transferência de renda.
No calendário atual, os depósitos do Auxílio Brasil são feitos conforme o final do NIS (Número de Identificação Social) do cidadão inscrito no CadÚnico (Cadastro Único) e começam a ser pagos na segunda quinzena de cada mês.
Mas a ideia é que, para que a transferência seja feita no mesmo dia que os outros benefícios, técnicos trabalham com o cenário de antecipar esse calendário. Uma das propostas é iniciar os pagamentos dos benefícios na segunda semana de agosto, por volta do dia 9.
O ministro Ronaldo Vieira Bento (Cidadania) defende que o calendário de pagamento do Auxílio Brasil seja então permanentemente antecipado para a primeira quinzena de cada mês.
No caso dos auxílios caminhoneiro e taxista, a elaboração dos programas ainda está em discussão, mas o texto da PEC prevê seis parcelas para esses grupos.
Por isso, técnicos do governo dizem que o benefício deverá ser dobrado em agosto para esses dois casos –pagando o retroativo a julho, período em que não será possível finalizar a estrutura do programa.
Para identificar os caminhoneiros autônomos será usado o registro da base de dados da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). O documento é chamado de Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).
Já os taxistas precisam de permissão para prestação do serviço emitido pelo poder público municipal ou distrital até maio de 2022. O Ministério da Cidadania chegou a informar que o valor seria de R$ 200, mas o benefício pode subir para R$ 300 por parcela.
O pacote de benefícios sociais terá um custo total de R$ 41,25 bilhões. A medida é vista pela campanha de Bolsonaro como uma forma de o presidente reduzir o impacto da inflação na população de menor faixa de renda e tentar melhorar o desempenho nas urnas.
A legislação proíbe a implementação de novos benefícios no ano de realização das eleições. As únicas exceções são programas já em execução ou quando há calamidade pública ou estado de emergência. Por isso, foi incluído na PEC o estado de emergência –o que dá mais segurança ao governo, mas foi criticado por especialistas.
Brasil registra 57,9 mil novos casos e 353 óbitos por covid-19
O Ministério da Saúde divulgou hoje (19) novos números sobre a pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil registrou, em 24 horas, 57,9 mil novos casos e 353 óbitos. 
Desde o início da pandemia, o país acumula 33,3 milhões de casos confirmados da doença e 675,8 mil mortes registradas. Os casos de recuperados somam 31,7 milhões (95% dos casos).
O estado de São Paulo tem o maior número de casos acumulados, com 5,8 milhões de casos e 172,1 mil óbitos. Em seguida estão Minas Gerais (3,7 milhões de casos e 62,6 mil óbitos); Paraná (2,6 milhões de casos e 44,2 mil óbitos) e Rio Grande do Sul (2,6 milhões de casos e 40,3 mil óbitos).
Vacinação
Conforme o vacinômetro do Ministério da Saúde, 458,8 milhões de doses de vacinas contra contra a covid-19 já foram aplicadas, sendo 177,7 milhões (primeira dose); 158,5 milhões (segunda dose), além de 99 milhões (dose de reforço) e 13,9 milhões (segunda dose de reforço).
Edição: Lílian Beraldo / AGÊNCIA BRASIL
ANTT aprova reajuste dos valores da tabela dos pisos mínimos de frete
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta terça-feira (19) reajuste da tabela dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. O aumento será baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de dezembro de 2021 a junho de 2022.
De acordo com a agência reguladora, também será aplicada a variação do valor do óleo diesel S10, referente aos valores divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para o período de 10 a 16 de julho. A nova resolução, com os valores da tabela, será publicada no Diário Oficial da União.
A revisão atual não altera a metodologia vigente, apenas aplica a variação acumulada do IPCA sobre os itens de custo, compostos pelos insumos e serviços relacionados à prestação do serviço, e atualiza o valor do diesel. Com isso, as tabelas de piso mínimo de frete terão um aumento médio que varia de 0,87%, para operações com veículo automotor de alto desempenho, a 1,96%, carga lotação.
Edição: Pedro Ivo de Oliveira / AGÊNCIA BRASIL
Pesquisa da CNM mostra que falta remédio em mais de 80% dos Municípios
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) feito com 2.469 prefeituras mostra cenário do desabastecimento de medicamentos nas cidades. A pesquisa constatou que mais de 80% dos gestores relataram sofrer com a falta de remédios para atender a população. A pesquisa também levantou o número de Municípios que optaram pelo retorno da obrigatoriedade do uso de máscaras em razão do aumento de casos da Covid-19 e de outras Síndromes Respiratórias Agudas (SRAG).
A CNM sugeriu às prefeituras que alegaram problemas na insuficiência de medicamentos para elencar os tipos de remédios da lista básica de uma listagem pré-estabelecida na pesquisa. Nesse contexto, a falta de amoxicilina (antibiótico) foi apontada por 68% (1.350) dos Municípios que responderam a esse questionamento. A ausência de Dipirona na rede de atendimento municipal (anti-inflamatório, analgésico e antitérmico) foi apontada por em 65,6%, ou 1.302 cidades.
A Dipirona injetável esteve na resposta de 50,6% e a Prednisolona, utilizada no tratamento de alergias, distúrbios endócrinos e osteomusculares e doenças dermatológicas, reumatológicas, oftalmológicas e respiratórias, foi destaque por 45,3%. A maioria dos gestores (44,7%) informou que a falta dos medicamentos se estende entre 30 e 90 dias, enquanto 19,7% relataram o problema ser crônico pelo fato de o desabastecimento se estender por mais de 90 dias.
Insumos
Além da falta de medicamentos em serviços que cuidam das questões básicas ou menos complexas, a CNM quis saber se faltam insumos nos Municípios, ou seja, seringas, gazes, agulhas e ataduras. Esses materiais são de uso de descarte que se relacionam com o cuidado de baixa complexidade. Sobre esse ponto, 28,5% registraram a falta de pelo menos algum desses insumos.
Uso de máscaras
Em função do aumento de registros de novos casos de Covid-19 em todo o território nacional e de outros casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), a CNM questionou os gestores sobre se houve decisão para retornar a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais fechados. Responderam positivamente 21,1%. Outros 75,5% disseram que não retomaram a exigência.
Confira o levantamento completo.
Acesse o levantamento por Estados:
Desmatamento no Ceará afetou área equivalente a 13 parques do Cocó em 2021
, / DIARIONORDESTE
O desmatamento avançou com expressividade nos últimos dois anos no Ceará. O Relatório Anual de Desmatamento no Brasil, do MapBiomas, constata que o desmate no Estado passou de 854 hectares (ha), em 2019, para 20.820 hectares em 2021. Em termos comparativos, com a retirada da vegetação nativa, o Estado perdeu, em 2021, uma área equivalente a 13 parques do Cocó (1.581,29 ha) - maior parque natural em área urbana do Norte e Nordeste.
Entre 2020 e 2021, o desmatamento no Estado avançou em 11.858 hectares, uma elevação proporcional de 132%, conforme o documento do MapBiomas. Com isso, o Ceará figura na triste e preocupante lista dos estados nos quais o desmatamento mais foi ampliado, em proporção, nesse intervalo de tempo.
Os dados não são detalhados por municípios no relatórios, mas mostram que, dentre os locais, duas unidades de conservação estão entre as mais desmatadas no Brasil: Serra da Ibiapaba e da Chapada do Araripe. Integram também a lista Pernambuco, Paraíba, Minas Gerais e Sergipe, pois todos tiveram mais de 80% de aumento de perdas da vegetação nativa entre 2020 e 2021.
O MapBIomas, iniciativa do Observatório do Clima, realizado por uma rede de universidades, ONGs e empresas de tecnologia, também monitora os alertas gerados por sete sistemas de monitoramento em operação no Brasil, com base em sensores e geoprocessamentos.
No Ceará, como indica o documento, os alertas sobre desmatamentos também cresceram de forma expressiva no período mencionado. Em 2019, o Estado teve 29 avisos do tipo, enquanto em 2021, o número passou para 2.598 alertas.
Questionada sobre o assunto, a Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Sema) informou, por meio de nota, que realiza a proteção e revitalização dos ecossistemas no Estado para deter a degragadação e restaurar espaços naturais.
"Ações de reflorestamento, criação de unidades de conservação, apoio à elaboração dos Planos Municipais de Proteção da Mata Atlântica, Planos de Manejos das Unidades de Conservação (UCs), viveiros para produção de mudas de espécies nativas do bioma", estão entre as ações citadas.
POR QUE AS OCORRÊNCIAS AUMENTARAM?
As ampliações de alertas e ocorrências, diz o relatório, refletem tanto o crescimento do desmatamento como também a melhora no sistema de detecção do Sistema de Alerta de Desmatamento da Caatinga (SAD Caatinga).
O geógrafo e professor do Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC) e da Universidade Federal Fluminense (UFF), Flávio Rodrigues do Nascimento, reitera a avaliação quanto ao aprimoramento dos sistemas, mas enfatiza o fato de que as ocorrências irregulares aumentaram.
Um dos fatores, ressalta ele, que figura entre os principais motivos de desmatamento, “é a busca por mais terras para incorporar à agricultura e a pecuária”.
Neste ano, o relatório passou a identificar os principais vetores que pressionam para a ocorrência do desmatamento no Brasil. São eles:
- Agropecuária: 97,8%
- Garimpo: 0,6%
- Mineração: 0,1%
- Expansão Urbana: 0,2%
- Outros: 1,3%
No Brasil, o desmatamento cresceu 20% entre 2020 e 2021. No ano passado, o País teve 3.925 hectares desmatados por dia. Por estado, o Pará lidera o ranking do desmatamento com 24,31% da área desmatada no País, seguido do Amazonas, com 11,75%
CAATINGA É UM DOS BIOMAS MAIS DESMATADO
Dos seis biomas brasileiros monitorados, Amazônia, Cerrado e Caatinga são os que mais sofrem com o desmatamento. Amazônia e Cerrado juntos representaram 89,2% da área desmatada detectada, segundo o relatório. Quando somada a Caatinga, os três biomas responderam por 96,2% das perdas.
No Ceará, o bioma predominante é a Caatinga. Flávio do Nascimento destaca que, embora seja o terceiro no ranking, “isso não quer dizer que o desmatamento na caatinga tenha sido pequeno”.
“Não dá para comparar a Amazônia e o Cerrado porque a disposição e o tipo de bioma mostram mais terras agricultáveis, mais ocupadas por florestas, e são áreas mais demandáveis ao desmatamento”, completa, enfatizando que o monitoramento da Caatinga é fundamental.
O impacto, explica ele, é que o desmatamento “é um dos maiores problemas ambientais do mundo e contribui para a desertificação”. No Ceará, explica ele, “um estado muito seco, a desertificação é um conjunto de problemas que tem como ponta de lança o uso inadequado do solo, sobretudo, com o desmatamento”.
DENTRE OS PRINCIPAIS EFEITOS DO DESMATAMENTO, O GEÓGRAFO ELENCA:
- Quebra de uma cadeia de serviços ambientais com a extinção da fauna
- Mudanças que alteraram as condições climáticas locais e regionais
- Comprometimento da formação de umidade relativa do ar impactando na formação de chuvas
- Assoreamento de rios e extinção de nascentes, com isso o processo de formação de água é extremamente comprometido
MUDANÇA DA CONDIÇÃO DA DINÂMICA DA PAISAGEM
O relatório aponta ações realizadas por órgãos como secretarias do Meio Ambiente e Ministérios Públicos para combater as ações ilegais. Das informações utilizadas no relatório, no Ceará, as ações da SEMA e do MPCE em 2021 chegaram a 18 alertas de desmatamento, 0,5% do número total de alertas validados entre 2019 e 2021.
A área total desses alertas, diz o documento, somaram 220 hectares, o que corresponde a 0,7% do desmatamento verificado no Estado.
Para reduzir o avanço do desmatamento, Operação Mata Atlântica em Pé acontece por meio de 17 Ministérios Públicos estaduais, incluindo o Ceará, junto às instituições públicas estaduais competentes no tema de monitoramento, controle e combate ao desmatamento.
Os MPs são responsáveis por fazer o levantamento das áreas desmatadas com apoio da Fundação SOS Mata Atlântica e MapBiomas Alerta e pela identificação dos proprietários, de eventuais licenças ambientais obtidas, do histórico de uso e conservação da área e cruzamento com bancos de dados específicos do tema. Além disso, a Operação deve realizar a fiscalização, autuação e responsabilização pelos danos ambientais.
Em 2021, foram fiscalizados 41 polígonos, em 14 municípios diferentes, oportunidade em que os órgãos fiscalizadores lavraram 17 autos de infração, e 16 de embargos, como informou o MPCE por meio de nota. No período, foram aplicados R$ 1,6 milhão em multas.
"Em razão do novo relatório apresentado agora em 2022, novo procedimento será instaurado para averiguar o mapeamento do desmatamento, objetivando, além da implementação das responsabilizações legais, o estudo de estratégias de atuação junto às instituições parceiras, para com o confronto das informações, operacionalizar uma fiscalização mais efetiva, e aplicação de sanções mais severas", completou.
Petrobras anuncia redução de R$ 0,20 no litro da gasolina
A partir desta quarta-feira (20) o litro de gasolina vendida às distribuidoras passará de R$ 4,06 para R$ 3,86. O novo valor representa uma queda de R$ 0,20 ou 4,93% por litro. A mudança foi anunciada nessa terça-feira (19) pela Petrobras.
Segundo a petroleira, o valor acompanha a "evolução dos preços internacionais de referência, que se estabilizaram em patamar inferior para a gasolina".
A redução é "coerente com a política de preços da Petrobras", que diz buscar o equilíbrio com o mercado global, "mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio".
Ainda conforme a Petrobras, considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da estatal no preço ao consumidor passará de R$ 2,96, em média, para R$ 2,81 a cada litro vendido na bomba.DIARIONORDESTE
Covid-19: quarta dose aumenta em 71% eficácia contra mortes entre idosos, mostra novo estudo
Uma quarta dose da vacina contra a Covid-19 para idosos acima de 80 anos eleva a proteção contra mortes em 71%, mostra um novo estudo publicado na revista científica The Lancet Regional Health. Conduzida por pesquisadores da Universidade de Umeå, na Suécia, a análise mostrou que o segundo reforço – aplicado a partir de janeiro deste ano, durante prevalência da variante Ômicron – aumentou a eficácia contra óbitos por pelo menos cinco meses, em comparação com o grupo de apenas três doses.
Os responsáveis pelo estudo avaliaram dados de 394.104 idosos da faixa etária, metade tendo recebido apenas o primeiro reforço e a outra metade completado quatro doses das vacinas. A maior proteção constatada no segundo grupo apresentou uma queda após os dois primeiros meses, mas permaneceu alta: 54% superior à conferida pelas três doses. A eficácia foi observada até pelo menos 143 dias da aplicação, ou seja, quase cinco meses. No país, foram utilizados imunizantes com a tecnologia de RNA mensageiro (RNAm), desenvolvidos pela Pfizer/BioNTech e pela Moderna.
Além da população geral dos mais idosos, os pesquisadores avaliaram o impacto da quarta dose especificamente em 24.524 em residentes de instituições de longa permanência (ILPI). Em média, esse público tinha 86 anos, porém a maioria diagnosticada com problemas de saúde subjacentes. Nesse público, embora menor, também foi observado um aumento na proteção contra os óbitos pela Covid-19.
Durante os dois primeiros meses, constatou-se uma eficácia 39% superior em comparação ao esquema de três doses entre os residentes de ILPIs. Depois desse período, a proteção também caiu, para 27%, mas se manteve por pelo menos 126 dias após a aplicação, cerca de quatro meses.
No público geral acima de 80 anos, os pesquisadores destacaram ainda que um intervalo de mais de quatro meses entre a terceira e a quarta dose conferiu uma mudança maior na eficácia, de 79%. Eles sugerem que isso acontece porque a proteção conferida pelas três doses também cai nos meses subsequentes da aplicação, e estaria mais baixa após os quatro meses, por isso a variação mais acentuada com o segundo reforço. Para eles, o fato indica benefícios de intervalos mais curtos entre as doses.
engatinha em clínicas particulares do Brasil
“Em comparação com uma terceira dose, uma quarta dose de uma vacina de RNAm para a Covid-19, administrada durante a era da (variante) Ômicron, foi associada à redução do risco de morte por todas as causas em residentes de ILPIs e em idosos durante os primeiros dois meses, após os quais a proteção tornou-se ligeiramente inferior. Esses achados sugerem que uma quarta dose pode prevenir a mortalidade prematura nos mais velhos e frágeis, mesmo após o surgimento da variante Ômicron, embora o momento da vacinação pareça ser importante em relação ao leve declínio observado após dois meses”, escreveram os pesquisadores da Universidade de Umeå no estudo.
No Brasil, o Ministério da Saúde recomenda a aplicação da quarta dose da vacina contra a Covid-19 para todos os adultos acima de 40 anos, além de trabalhadores de área da saúde e imunossuprimidos a partir de 18 anos. A orientação é que o segundo reforço seja feito com as vacinas da Pfizer, AstraZeneca ou Janssen, quatro meses após a aplicação da terceira dose. O GLOBO
180 empresas de telemarketing são suspensas e multas podem chegar a R$ 13 milhões
O Ministério da Justiça e Segurança Pública suspendeu parcialmente nesta segunda-feira (18) as atividades de 180 empresas pela prática de telemarketing abusivo.
Ao todo, 31 entidades e empresas ligadas aos setores de atendimento, relacionamento, telefonia, bancários, financeiro e de crédito serão notificadas. Elas estão proibidas de fazer ligações para oferecer produtos e serviços a cliente que não tenham consentido o contato.
As multas fixadas pelo Ministério da Justiça são de R$ 1.000 por dia. Segundo o Ministério da Justiça, as abordagens partes de dados obtidos de maneira ilegal.
Entre 2019 e 2022, o Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumido) registrou 14.547 reclamações relacionadas a ligações de telemarketing. A Secretaria Nacional do Consumidor diz ter apurado um caso de um idoso que relatou ter recebido 3.000 ligações de telemarketing em cinco números de que telefone que tinha em seu nome.
Segundo publicação feita pelo titular da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, no Twitter, as multas podem chegar a R$ 13 milhões por empresa, em caso de descumprimento.
No domingo, Torres havia escrito, na mesma rede social que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor e dos 27 Procons, faria grande operação contra o que considerou "uma das maiores perturbações do dia a dia do brasileiro: o telemarketing abusivo".
A medida cautelar consta em um despacho publicado na edição desta segunda do "Diário Oficial da União". A publicação considera abusivo o "contato com o cliente para oferta de produtos ou serviços sem o prévio consentimento do consumidor, que somente poderá ser abordado por telefone se expressamente tiver manifestado interesse neste sentido."
A medida cautelar diz que a proibição não afeta outras formas de abordagens, como as de cobrança ou pedidos de doações.
Ainda segundo o Ministério da Justiça, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) analisou as reclamações e concluiu que os dados utilizados pelas empresas para a prática de telemarketing não foram fornecidos pelos consumidores e nem passados às mesmas a partir de uma base legal existente. O que levantou indícios da prática do comércio ilegal de dados pessoais.
OBRIGATORIEDADE NO USO DO PREFIXO 0303
No dia 8 de junho, a utilização do prefixo 0303 passou a ser obrigatória nas ligações de telemarketing ativo —para vendas de produtos ou serviços— feitas por telefone fixo. Desde de março, as operadoras já haviam sido obrigadas a adotar a medida em chamadas de celulares.
A nova norma foi definida em dezembro do ano passado e tem como objetivo padronizar a numeração e servir como ferramenta para auxiliar o consumidor na identificação das chamadas de telemarketing. Com isso, o cliente decide se quer ou não atender.
Também em junho, no dia 21, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) retirou a gratuidade de ligações com menos de três segundos, dando sequência às ofensivas contra o telemarketing abusivo.
A medida busca barrar o crescimento das chamadas automáticas, conhecidas como robocalls. Essas ligações são feitas automaticamente por computadores (robôs) que disparam milhares de ligações por dia por um mesmo número (em geral não fornecido pelas operadoras).
Covid-19: Brasil tem 55 mortes confirmadas pela doença em 24 horas
O país chegou a 675.350 mortes em decorrência da covid-19, informou o Ministério da Saúde. Segundo dados deste domingo (17), foram confirmados 55 óbitos e 10.852 diagnósticos positivos da doença, totalizando 33.301.118 pessoas infectadas pelo coronavírus desde o início da pandemia.
A quantidade de casos em acompanhamento de covid-19 está em 1.069.375. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta nem evoluíram para morte.
Ainda há 3.206 mortes em investigação. As mortes em investigação ocorrem pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a apuração sobre a causa ter sido a covid-19 continua em andamento.
Até hoje, 31.556.393 pessoas se recuperaram da covid-19, segundo o ministério. O número corresponde a 94% dos infectados desde o início da pandemia.
Boletim Epidemilógico - 17/07/2022/Divulgação/ Ministério da Saúde
Estados
Segundo o balanço do governo, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (172.057), Rio de Janeiro (74.461), Minas Gerais (62.541), Paraná (44.219) e Rio Grande do Sul (40.291).
Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (2.009), Amapá (2.149), Roraima (2.154), Tocantins (4.172) e Sergipe (6.387).
Vacinação
O painel do vacinômetro do Ministério da Saúde aponta que um total de 457.767.790 doses de vacinas contra covid-19 foram aplicadas no país, desde o início da campanha de imunização. Destas, 177,7 milhões como primeira dose, 158,4 milhões como segunda e 4,9 milhões como dose única. A dose de reforço já foi aplicada em 98 milhões de pessoas e a segunda dose extra ou quarta dose, em 13,6 milhões.
Edição: Claudia Felczak / AGÊNCIA BRASIL
Bolsonaro convoca embaixadores estrangeiros para falar contra urnas eletrônicas na segunda-feira
Por Felipe Frazão / o estadão
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro marcou para a tarde da próxima segunda-feira, 18, um encontro com embaixadores estrangeiros para levantar dúvidas sobre a segurança do processo eleitoral brasileiro. Os principais nomes do corpo diplomático acreditado em Brasília começaram a ser convidados nesta quinta-feira, dia 14.
A iniciativa partiu do Palácio do Planalto e não do Itamaraty. O convite de Bolsonaro, assinado pelo cerimonial da Presidência da República, omite o assunto da reunião. “Fui incumbido de convidar vossa excelência para encontro do senhor presidente da República com chefes de missão diplomática a ser realizado às 16 horas de 18 de julho de 2022, no Palácio da Alvorada”, diz a convocação. O chanceler Carlos França deve participar.
Os embaixadores, no entanto, já sabem das intenções de Bolsonaro. Na semana passada, o presidente anunciou que convocaria os embaixadores para tentar convencê-los de suas teses sobre as urnas eletrônicas. Quer falar sobre supostas fraudes em 2014 e 2018. O encontro também servirá para um contraponto do presidente à decisão do ministro Edson Fachin, presidente da Justiça Eleitoral, de ampliar a presença de missões estrangeiras como observadoras das eleições gerais, a contragosto do Planalto. E a palestras do próprio Fachin e do ministro Luís Roberto Barroso no exterior, nas quais alertaram sobre riscos de ruptura democrática no Brasil.
Representantes de países europeus confirmaram presença, entre eles os embaixadores da França, de Portugal e da Suíça. Rússia, Reino Unido e os Estados Unidos também devem enviar seus representantes ao Alvorada. Os embaixadores não devem se manifestar durante o encontro, tampouco depois.
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Países sul-americanos também foram convidados, como Colômbia e Equador, cujos governos de direita são alinhados a Bolsonaro. Diplomatas de países vizinhos, como Chile e Argentina, governados pela esquerda, diziam que ainda não tinham recebido convite.
Reservadamente, embaixadores admitem o estranhamento com o plano do presidente de denunciar supostas fraudes em eleições passadas, nunca comprovadas, e criticar o uso de um sistema de votação pelo qual se elegeu e que tem mecanismos de segurança reconhecidos internacionalmente.
Eles dizem, porém, que foi igualmente incomum terem sido convocados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para uma audiência sobre as eleições, em maio. Por terem ido ao encontro de Fachin, integrantes da União Europeia dizem que agora se sentem compelidos a atender ao chamado de Bolsonaro.
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Naquela ocasião, 68 diplomatas compareceram à Justiça Eleitoral e ouviram de Fachin que “arremessos populistas” de líderes políticos na América Latina geram “acusações levianas de fraude, que conduzem a semanas de instabilidade política no período pós-eleitoral”. Bolsonaro acusou o ministro de usurpar funções do Executivo e de se imiscuir nas relações internacionais. O presidente acusou Fachin de “estupro à democracia”.
Power-Point
A expectativa dos diplomatas é assistir a uma apresentação de Power-Point, como outras que a Presidência e o Ministério da Defesa já apresentaram, com supostas ameaças ao sistema de votação eletrônica e vulnerabilidades. A ofensiva do Planalto na seara da política externa coincide com o aumenta da pressão pública das Forças Armadas por mudanças no processo de fiscalização das eleições, com a inclusão de um teste de integridade nas seções eleitorais, no dia 2 de outubro, que usa uma segunda urna-teste e cédulas de papel, definidas pelos militares como um processo de “votação paralela”.
Segundo dois embaixadores europeus, o encontro servirá para ouvir os argumentos do presidente, inclusive para informar a suas respectivas capitais os planos dele. “Ouvimos os argumentos de um lado e agora vamos ouvir os do outro”, justificou um embaixador, sob anonimato.
A ideia de que pode haver uma tentativa de golpe de Estado no Brasil começou a ser reportada em telegramas e relatórios por missões diplomáticas ao exterior no ano passado, como mostrou o Estadão. A insistência do presidente em desacreditar as urnas deixou diplomatas em alerta.
O presidente Bolsonaro tem insistido em levantar dúvidas sobre o processo eleitoral num discurso que tem sido interpretado como uma tentativa de não reconhecer o resultado das eleições, caso perca a disputa para o petista Luiz Inácio Lula da Silva. Lula aparece como virtual eleito segundo as pesquisas de intenção de voto.
