Pesquisa Quaest: aprovação de Lula recua e passa para 54%; economia e viagens são pontos negativos
Por Gabriel de Sousa / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA – Uma nova pesquisa de avaliação do governo indicou que a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuou, sendo a expectativa dos eleitores sobre a situação econômica e o excesso de viagens feitas pelo chefe do Executivo os pontos negativos apontados pelo levantamento.
Segundo a Genial/Quaest, a aprovação do trabalho feito pelo chefe do Executivo, que era de 60% em agosto, passou para 54% neste mês de outubro.
Outros 42% dos respondentes desaprovam o mandato de Lula, o que representa um crescimento de sete pontos porcentuais em relação ao indicador registrado na pesquisa anterior, que foi de 35%. Não sabem ou não quiseram responder 4%. O levantamento ouviu 2.000 eleitores entre os dias 19 e 22 de outubro e tem uma margem de erro de 2,2 p.p e um índice de confiabilidade de 95%.
Otimismo na economia recua de 59% para 50%
O otimismo sobre a situação econômica do País também sofreu uma queda, segundo a Quaest. Perguntados sobre a expectativa em relação à economia nos próximos 12 meses, 50% afirmaram que a tendência é melhorar. No levantamento de agosto, 59% tinham expectativas positivas, um recuo de nove pontos percentuais.
Outros 28% afirmaram que a tendência era de uma piora, um crescimento de seis pontos porcentuais comparado ao levantamento feito em agosto. Para 18%, a economia deve ficar do mesmo jeito em que está atualmente e 4% não souberam ou não quiseram responder.
60% acham que Lula se dedica mais do que devia à agenda internacional
A Quaest perguntou aos eleitores se o presidente se dedicava mais do que devia à agenda internacional. Para 60% dos respondentes, sim; outros 27% afirmaram que não acreditam que Lula está se excedendo na atenção aos temas globais. Outros 13% não souberam ou não quiseram responder.
Perguntados sobre a quantidade de viagens feitas pelo presidente, 55% dos eleitores disseram que o volume é “excessivo”, enquanto 37% consideraram adequado o número de agendas externas e outros 8% não responderam.
Um levantamento feito pelo Estadão em setembro mostrou que, nos primeiros sete meses de governo, Lula passou cerca de um mês e meio (46 dias) em viagens internacionais. As visitas de Estado custaram ao erário R$ 27 milhões. Segundo o Planalto, as viagens renderam um retorno diretos e indiretos de R$ 115 bilhões.
Nos 25 dias seguintes aos ciclones extratropicais que atingiram o Rio Grande do Sul em setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez duas viagens ao exterior e 58 agendas em Brasília, mas não visitou o Estado afetado pelos desastres naturais.
Segundo a nova pesquisa da Quaest, 47% dos respondentes classificaram a ajuda do governo federal na região como insuficiente, enquanto 35% consideraram a atuação do Planalto como adequada e 18% não souberam ou não quiseram responder.
Maioria dos brasileiros acha que Brasil deveria classificar o Hamas como grupo terrorista
Após o início do conflito entre o grupo terrorista Hamas e Israel no último dia 7, o PT e o governo federal mostram uma relutância em classificar o grupo, que assassinou centenas de civis, entre eles cidadãos brasileiros, como terrorista.
Ao mesmo tempo em que não há esse reconhecimento, o PT adota uma postura de equiparar os atos feitos tanto pelo Hamas quanto por Israel. No último dia 16, o diretório nacional do partido publicou uma resolução que pediu o fim das ações violentas e colocou no mesmo patamar os ataques do grupo terrorista e do Exército israelense. Em nota, a Embaixada de Israel disse que o texto do partido era “lamentável”. “Deve ser feita uma forte separação entre a organização terrorista Hamas e os palestinos”, afirmou.
O levantamento da Genial/Quaest mostrou que 57% dos eleitores acham que o Brasil está errado em não classificar o Hamas como um grupo terrorista, enquanto 26% defendem a postura adotada pelo governo e 17% não responderam.
Lula avaliza nome escolhido por Arthur Lira para presidência da Caixa
Por Vera Rosa / O ESTADÃO DE SP
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu ceder ao Centrão e trocar o comando da Caixa. Lula demitiu nesta quarta-feira, 25, a presidente da Caixa, Rita Serrano, e nomeou para a vaga o economista Carlos Antonio Vieira Fernandes. Indicado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Fernandes já ocupou vários cargos estratégicos em governos passados de Lula e Dilma Rousseff.
Lula chamou Rita Serrano ao Palácio do Planalto, na hora do almoço, para informar de sua demissão, que já era esperada desde julho, quando Lira começou a negociar a entrada do Centrão no governo.
Para que o PP de Lira e o Republicanos votassem projetos de interesse do Palácio do Planalto, o presidente cedeu dois ministérios. André Fufuca (PP) ficou com a cadeira antes ocupada por Ana Moser no Esporte e Silvio Costa Filho (Republicanos) foi para Portos e Aeroportos.
A outra parte do acordo com o Centrão residia justamente na presidência da Caixa. Rita Serrano era da chamada “cota pessoal” de Lula, mas deputados e senadores reclamavam que ela não tinha “jogo de cintura” política e não atendia os parlamentares.
A troca foi acelerada depois que Lira reclamou de uma exposição na Caixa Cultural, intitulada “O Grito!”, na qual seu rosto aparecia dentro de uma lata de lixo. Tratava-se de uma gravura que também trazia as figuras da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e do ex-ministro da Economia Paulo Guedes. Todos estavam no lixo. A exposição foi cancelada nesta segunda-feira, 23, após a repercussão negativa.
O novo presidente da Caixa é funcionário de carreira do banco e ligado ao PP. Fernandes chegou a ser ministro interino de Cidades e Integração Nacional durante períodos alternados, em 2014 e 2015. Comandou o Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e foi presidente da Fundação dos Economiários Federais (Funcef).
Em nota divulgada nesta quarta-feira, 25, Lula elogiou o trabalho de Serrano. Disse que ela “cumpriu uma missão importante de recuperação da gestão e cultura interna da Caixa Econômica Federal, com a valorização do corpo de funcionários e retomada do papel do banco em diversas políticas sociais”. O presidente destacou, ainda, que Serrano fez o banco aumentar a “eficiência e rentabilidade, ampliando os financiamentos para habitação, infraestrutura e agronegócio”.
Nomeação de novo presidente da Caixa Econômica Federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta quarta-feira (24/10), com a presidenta da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, e agradeceu seu trabalho e dedicação no exercício do cargo.
Serrano cumpriu na sua gestão uma missão importante de recuperação da gestão e cultura interna da Caixa Econômica Federal, com a valorização do corpo de funcionários e retomada do papel do banco em diversas políticas sociais, ao mesmo tempo aumentando sua eficiência e rentabilidade, ampliando os financiamentos para habitação, infraestrutura e agronegócio.
Na gestão de Serrano foram inauguradas 74 salas de atendimento para prefeitos em todo o país, cumprindo um compromisso de campanha.
O governo federal nomeará o economista Carlos Antônio Vieira Fernandes para a presidência do banco, dando continuidade ao trabalho da Caixa Econômica Federal na oferta de crédito na nossa economia e na execução de políticas públicas em diversas áreas sociais, culturais e esportivas.
Entrave na Caixa continua porque falta decidir as vice-presidências
O maior entrave para a mudança na Caixa estava na vice-presidência de Habitação do banco, dirigida por Inês Magalhães, que cuida do programa Minha Casa, Minha Vida.
Nem Lula nem a Casa Civil e o ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), querem substituir Magalhães. Até agora, o Centrão exigia “porteira fechada” na Caixa, mas as negociações continuam e tudo indica que ela permancerá no cargo. A Caixa tem doze vice-presidências.
No jargão político, “porteira fechada” significa o preenchimento de todos os cargos da estrutura por um mesmo partido ou bloco.
Lula foi pressionado até pelo PT para aceitar o nome indicado por Lira
A situação de Serrano, porém, era diferente. Até dirigentes e ministros do PT cobraram de Lula a troca na presidência da Caixa para que a base aliada pudesse votar projetos de interesse do governo, principalmente na área econômica.
Na prática, o nome de Fernandes recebeu o aval de Lula ainda em setembro, como mostrou a Coluna. Foi a nova aposta de Lira diante da dificuldade encontrada para emplacar outras escolhas.
Lula e PT ressuscitam nomeações políticas na Petrobras com aval do STF
Por J.R. Guzzo / O ESTADÃO DE SP
A Petrobras não sossega. Não num governo Lula-PT: depois de ter sido jogada por eles mesmos à beira da bancarrota, nos treze anos e meio da sua primeira passagem por Brasília, a estatal sagrada da esquerda brasileira está fazendo o possível, mais uma vez, para voltar à zona do rebaixamento. A Petrobras, naquele período, foi possivelmente a empresa mais roubada da história econômica mundial – com confissões assinadas de culpa, condenações em tribunais estrangeiros, devolução física de dinheiro por parte dos corruptos. Só se salvou da falência porque Lula e Dilma Rousseff tiveram de sair do governo. Com a interrupção na roubalheira nesses últimos sete anos – e com a nova Lei das Estatais, que proíbe o presidente da República de entregar os cargos de direção para os amigos – a Petrobras voltou a dar lucro e a pagar dividendos para o Tesouro Nacional. Poderiam deixar exatamente assim. É claro que querem o contrário. Estão exigindo de volta as oportunidades ilimitadas de fazer fortuna que tiveram até 2016.
O pé-de-cabra para arrombar de novo o cofre é a atual manobra do Conselho de Administração da Petrobras, através da qual estão tentando mudar os estatutos da empresa, baseados na Lei das Estatais; querem ressuscitar as nomeações políticas na direção. O PT e Lula sempre foram contra essa lei, essencial para se combater a corrupção nas empresas controladas pelo poder público. Perderam no Congresso, mas agora não precisam dos votos de deputados e senadores – têm o STF. Não há erro, ali. É pedir e levar. No caso, o Supremo adotou o procedimento-padrão utilizado hoje para se fazer o que o governo quer – como há uma lei atrapalhando, os ministros declaram que a lei é “inconstitucional”. Qual é o problema com isso? Se o STF é capaz de decidir que artigos da própria Constituição são “inconstitucionais”, por que não faria a mesma coisa com a coitada de uma lei aprovada pela Câmara e pelo Senado?
É impossível achar qualquer espécie de argumento racional para justificar a devolução da Petrobras aos políticos, amigos e amigos dos amigos que levaram a empresa à ruína. A repercussão, é claro, foi um desastre. “No auge do ‘Petrolão’, recursos de projetos superfaturados financiavam o pagamento de propinas”, escreveu um editorial de O Globo. “A própria empresa reconheceu desvios de R$ 6,2 bilhões em seu balanço. Eles só ocorreram porque os diretores eram, com o beneplácito de Brasília, apadrinhados pelos políticos de diferentes partidos que se beneficiavam dessas propinas”. É essa a Petrobras dos sonhos de Lula e da esquerda nacional. Desde a sua volta ao governo, em 1º. de janeiro, a empresa está sendo dirigida por um ex-senador do PT – que, por sinal, é sócio de empresas da área petroleira. Estão querendo muito mais que isso.
Arrecadação federal tem 4ª queda real consecutiva em setembro, diz Receita
A arrecadação do governo federal teve queda real de 0,34% em setembro sobre o mesmo mês do ano anterior, a R$ 174,316 bilhões. É a quarta baixa consecutiva nessa base de comparação, ainda que menos intensa, segundo comunicado da Receita Federal desta terça-feira (24).
O dado veio praticamente em linha com a expectativa em pesquisa da Reuters, que apontava para arrecadação de R$ 174,4 bilhões.
Na última sexta-feira (20), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), demonstrou preocupação com o nível de atividade econômica no Brasil. O crescimento do país tem influência direta no montante arrecadado pelo governo.
O ministro afirma manter conversas com o Banco Central, para que os juros não impactem o crescimento do país. "A inflação está convergindo para a meta no tempo, como no mundo inteiro", disse Haddad no gabinete do Ministério da Fazenda em São Paulo.
Apesar de mais um resultado negativo, houve desaceleração no ritmo de baixa da arrecadação, após quedas de 3,37% em junho, 4,20% em julho e 4,14% em agosto, segundo dados ajustados a preços de setembro de 2023.
Segundo a Receita, a arrecadação total teve queda ajustada pela inflação de 0,78% no acumulado de janeiro a setembro na comparação com o mesmo período de 2022, a R$ 1,692 trilhão.
Os recursos captados pela Receita, que englobam a coleta de impostos de competência da União, teve alta real de 0,19% em setembro sobre o mesmo mês de 2022, a R$ 168,205 bilhões. No acumulado dos nove primeiros meses de 2023 houve alta ajustada pelo IPCA de 0,64%, a R$ 1,611 trilhão.
Já as receitas administradas por outros órgãos, com peso grande dos royalties sobre a exploração de petróleo, tiveram mais uma queda real acentuada no mês passado, de 13,09%, a R$ 6,11 bilhões, acumulando nos primeiros nove meses do ano baixa de 22,55%.
De acordo com a Receita, o resultado da arrecadação de setembro foi mais uma vez influenciado por alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos, especialmente de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), tanto em 2022 quanto em 2023. Esses mesmos motivos também foram citados como responsáveis pelos resultados negativo de julho e de agosto.
No mês passado, o IRPJ e o CSLL totalizaram uma arrecadação de R$ 25,214 bilhões, decréscimo real de 15,68% frente ao ano anterior. "Cabe ressaltar que no mês de setembro de 2022 houve pagamentos atípicos de R$ 2 bilhões", explicou a Receita em nota.
O momento é de preocupação do mercado financeiro e até do Banco Central com a capacidade da equipe econômica do governo de elevar a arrecadação a nível suficiente para permitir o cumprimento das metas fiscais de 2024.
O presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse na segunda-feira que tem sido difícil prever qual será a arrecadação federal, em função das medidas que estão em tramitação no Congresso, mas que é importante que o governo siga perseguindo a meta fiscal estabelecida.
Caminhão de Programa de Alimentos do Ceará é flagrado fazendo mudança de móveis em Mossoró
DIARIONORDESTE
Um caminhão do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Ceará, cedido pelo Governo do Estado para o município de Potiretama, foi flagrado realizando mudança de móveis na cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte, na manhã do último sábado (21). A denúncia foi encaminhada ao Diário do Nordeste por um morador da Cidade.
Um caminhão do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Ceará, cedido pelo Governo do Estado para o município de Potiretama, foi flagrado realizando mudança de móveis na cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte, na manhã do último sábado (21). A denúncia foi encaminhada ao Diário do Nordeste por um morador da Cid
O flagrante foi realizado enquanto o jovem ia e voltava de um supermercado. Ele, que é cearense, estranhou que o veículo oficial estivesse sendo utilizado para fazer a mudança a cerca de 140km da cidade cearense.
O homem chegou a ver um colchão e outros objetos serem carregados na caixa do caminhão. O veículo permaneceu estacionado no local por cerca de meia hora.
Segundo o homem, que pediu para ter a identidade preservada, o bairro Bela Vista concentra uma quantidade importante de universitários, pois fica próximo a duas universidades privadas.
No Ceará, o PAA fica sob responsabilidade da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA). Em contato com a reportagem, a Pasta informou que os caminhões são cedidos pela SDA aos municípios e que "repudia veementemente o uso irregular de veículo público".
Segundo a Secretaria, o veículo foi destinado a Potiretama através de um Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). O termo prevê que o veículo “terá finalidade exclusiva para a modernização do Centro de Distribuição do PAA no Município de Potiretama”, não podendo o bem ser cedido em causa, subcontrato, arrendamento ou qualquer forma.
Além disso, pelo documento, cabe à Prefeitura de Potiretama a segurança, a manutenção e a conservação do bem.
"A SDA notificará a Prefeitura de Potiretama a respeito da denúncia apresentada e adotará todas as providências cabíveis, podendo chegar ao recolhimento do veículo e à revogação do termo de cessão de uso, além de outras providências legais aplicáveis", finalizou a SDA.
Em nota, o Gabinete Civil de Potiretama informou que "estará abrindo procedimento para instaurar e saber a responsabilidade de tal veículo no uso do que é permitido".
O PAA tem como objetivos fortalecer a agricultura familiar, gerando emprego e renda, desenvolvendo a economia local e promovendo o acesso aos alimentos, contribuindo para reduzir a insegurança alimentar nutricional no Estado.
Prefeituras de cidades paulistas não têm verba para pagar 13º de servidores por queda na arrecadação
Por Heitor Mazzoco / O ESTADÃO DE SP
Com queda de repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), prefeitos de cidades pequenas do Estado de São Paulo começam a enfrentar problemas para pagamento de salário de servidores, o que implica a quitação do 13º no fim deste ano.
Cortes e ajustes contratuais ocorrem em uma tentativa de diminuir os custos da máquina pública. Em uma audiência na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta quinta-feira (19), prefeitos, vereadores e deputados se reuniram para costurar medidas imediatas para dar fôlego aos cofres dos municípios. As reclamações serão apresentadas ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em uma reunião na próxima semana.
No Estado, os prefeitos reclamam de queda do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na esfera federal, o principal problema é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De acordo com o deputado Carlão Pignatari (PSDB), Estado e União precisam encontrar meios para socorrer as prefeituras paulistas. “O governo federal votou uma lei voltando o ICMS para as alíquotas normais. (O ex-presidente Jair) Bolsonaro congelou no ano passado e agora voltou ao normal, entre 17% e 18%. Só que existem anualidade e noventena. Foi votada em setembro e então entra em vigor em janeiro. O que pleiteamos com governos federal e estadual é um socorro imediato, principalmente na área de saúde”, afirmou o tucano, autor do pedido de audiência pública.
Dos 127 municípios representados pela Associação dos Municípios da Araraquarense (AMA), ao menos metade opera no vermelho, segundo o presidente da entidade, Dilmo Resende (União Brasil), prefeito de José Bonifácio, na região de São José do Rio Preto. Com isso, a maioria terá dificuldades de quitar o 13º no prazo.
Sem os repasses, Resende diz que a situação vai piorar até o fim deste ano. “Temos prefeituras da região de São José do Rio Preto que não estão pagando folha em dia, com atrasos de 20 dias, consequentemente, não terão recursos para o 13º. Especificamente em José Bonifácio, por exemplo, não temos recurso total para o pagamento do 13º”, afirmou.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), 317 municípios paulistas tiveram arrecadação inferior ao planejado no quarto bimestre deste ano. As quedas chegaram a superar 40% em cidades como Guará, Indiaporã e Mirassolândia (veja gráfico acima).
Para evitar transtorno com servidores em véspera de eleições municipais, prefeitos realizam cortes e contenção de serviços para aliviar os caixas. Resende lembrou discurso do ex-governador de São Paulo Franco Montoro, conhecido por ter sido municipalista e ter defendido as cidades como foco principal das gestões. “Discurso muito bonito, mas na prática não acontece”, disse Resende.
O presidente da AMA defendeu um novo Pacto Federativo para que a maioria dos impostos fique nos municípios. “É difícil, mas precisamos de uma solução para cidades se tornarem autossustentáveis. Do jeito que está hoje, vai se criando uma bola de neve. São José do Rio Preto já enfrenta problemas de pagamento. Se uma cidade desse porte já tem problemas, imagine a gente de cidade menor”, afirmou.
Queda de repasse é sentida em grandes cidades, como Ribeirão Preto
Na audiência desta quinta-feira (19), na Alesp, o prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), afirmou ao Estadão que a queda de repasses de ICMS a um dos maiores municípios do Estado foi de 2,88% até o momento.
Entre janeiro e setembro de 2022, Ribeirão recebeu R$ 509,1 milhões de ICMS do governo estadual. No mesmo período deste ano, no entanto, R$ 494,8 milhões, uma diferença negativa de R$ 14,6 milhões. O caixa da Prefeitura de Ribeirão Preto perdeu 11,3% de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), oriundo de repasse federal. De R$ 3,1 milhões para R$ R$ 2,7 milhões.
Ribeirão não enfrenta hoje problema de pagamento de servidores. No entanto, a longo prazo pode ter os serviços públicos pressionados por municípios da Região Metropolitana. “Quando você tem municípios mais dependentes de outras transferências, eles certamente vão repercutir nos municípios mais populosos do entorno. Então, é importante mesmo aqueles municípios menos atingidos, que estejam juntos para apoiar uma solução para que todos os 645 municípios possam se sentir confortáveis”, afirmou Duarte Nogueira.
Desenrola: governo alerta para golpe envolvendo programa de renegociação de dívidas
Por Letícia Lopes — Rio / O GLOBO
O Ministério da Fazenda fez um alerta nesta quarta-feira, dia 18, para evitar que brasileiros endividados caiam em golpes ao tentar quitar seus débitos na plataforma do Desenrola Brasil. A pasta não especificou de que formas golpistas têm atuado em relação ao programa de renegociação de dívidas, mas observou que as comunicações oficiais do governo são feitas apenas por SMS, e sem qualquer link, para prevenir possíveis fraudes.
"Qualquer outro canal de comunicação, como link, e-mail, mensagens de WhatsApp etc, pode configurar tentativa de golpe, e deve ser ignorado pelo cidadão", destacou o governo, em comunicado.
A Fazenda também afirmou que, na primeira etapa do programa — quando foi possível renegociar débitos bancários direto com as instituições financeiras —, criminosos utilizaram o nome do Desenrola Brasil para aplicar golpes. A estratégias envolveram e-mails, mensagens e até mesmo a criação de sites com o nome do “Desenrola” — todos falsos.
Segunda fase
Na atual fase do programa, as dívidas são negociadas somente pela Plataforma de Renegociação no endereço desenrola.gov.br. Podem participar desta etapa os consumidores com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou inscritos no Cadastro Único, com dividas que, somadas, não ultrapassem R$ 5 mil.
Serão beneficiados com descontos médios de 83% os consumidores com dívidas bancárias e não bancárias feitas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022. São contemplados débitos como contas de luz, água e internet, compras no varejo e débitos de educação, entre outras. O consumidor pode escolher entre quitação à vista ou parcelamento em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Os descontos variam caso a caso.
Para dívidas de até R$ 5 mil, é possível parcelar o pagamento, desde que as parcelas sejam de, no mínimo, R$ 50.
Cadastro no portal Gov.br
Antes de mais nada, é preciso ter conta no portal www.gov.br. Ao se cadastrar, a conta criada terá nível bronze. Para entrar na plataforma do Desenrola Brasil, porém, deve-se ter conta de nível prata ou ouro.
Para subir para o nível prata, é preciso fazer biometria facial com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ser servidor federal ou fazer o login pelo banco. Ainda é preciso ter o número de telefone cadastrado na instituição financeira para o recebimento de um SMS de confirmação do acesso.
Os bancos e financeiras credenciados são: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa, Sicoob, Santander, Itaú Unibanco, Agibank, Sicredi, Mercantil do Brasil.
Já a conta Ouro exige o reconhecimento facial pelo aplicativo para conferência da foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE) ou validação a partir do QR Code da sua Carteira de Identidade Nacional ou com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil. Também é possível aumentar o nível da conta via app.
Presidente da EBC compartilha postagem que chama de ‘idiota’ quem apoia Israel
Por Gabriel de Sousa / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA – O presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Hélio Doyle, compartilhou no seu perfil no X (antigo Twitter) uma postagem que diz que apoiadores de Israel são “idiotas”. No último dia 7, o grupo terrorista Hamas atacou o território israelense, matando pelo menos 1.400 pessoas no país. Esse é um dos confrontos mais sérios dos últimos anos, após semanas de tensões crescentes na Faixa de Gaza.
Nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para presidir o órgão em fevereiro, Doyle disse ao Estadão que o compartilhamento se refere aos “ataques indiscriminados contra a população de Gaza”.
A mensagem compartilhada por Doyle é de autoria do cartunista e ativista político Carlos Latuff, postada às 21h22 desta terça-feira, 17, na rede social. Latuff afirmou: “Não precisa ser sionista para apoiar Israel. Ser um idiota é o bastante”.
Hélio é jornalista e foi professor da Universidade de Brasília (UnB) por 28 anos. À frente da EBC desde 14 de fevereiro, tem salário bruto de R$ 34.895,78.
Ao Estadão, Doyle afirmou que defende a existência de Israel e de um Estado Palestino e a coexistência pacífica dos dois povos. Segundo o presidente da EBC, o compartilhamento da postagem representa um repúdio aos danos causados pela contraofensiva israelense.
“Defendo a existência de Israel e de um Estado Palestino, conforme resoluções da ONU, e a coexistência pacífica entre israelenses e palestinos. Condeno a ocupação de territórios palestinos por Israel, assim como qualquer violência contra civis praticada por qualquer um dos lados. Isso significa que, em relação aos fatos recentes, condeno tanto o Hamas quanto o governo de Israel. Ao compartilhar o post, o apoio a Israel ao qual me refiro é quanto aos ataques indiscriminados contra a população de Gaza”, afirmou Doyle.
“Eu apoio totalmente a posição do presidente Lula e manter uma postura neutra pelo governo brasileiro é exatamente o que defendo e reforcei explicitamente como linha de atuação do jornalismo da EBC, como pode ser facilmente comprovado. O compartilhamento reflete minha posição acima, de protesto contra os ataques a civis, venham de um lado ou de outro. Talvez tenha também sido motivado pelo que considero hipocrisia dos que protestam justificadamente contra o ataque a israelenses, mas justificam os ataques a palestinos”, disse.
Ataques do grupo terrorista Hamas a Israel desde que os radicais palestinos assumiram o controle da Faixa de Gaza, em 2006, não são incomuns. Até o ataque do último dia 7, o recurso mais utilizado pelo Hamas para atacar Israel eram os foguetes lançados de Gaza contra o sul do país. Dessa vez, contudo, os terroristas se infiltraram no território israelense, matando indiscriminadamente civis em diversas cidades e fazendo reféns.
Nesta terça-feira, o hospital Al-Ahli, na cidade de Gaza, que abrigava milhares de civis no fogo cruzado na região, foi alvo de uma explosão que deixou centenas de mortos e um número ainda desconhecido de pessoas sob os escombros. O Ministério da Saúde da Faixa de Gaza, governado pela ala política do Hamas, responsabilizou o governo de Israel. O Exército israelense disse que o hospital não estava entre os seus alvos e responsabilizou a Jihad Islâmica, outro grupo palestino, por ter lançado mísseis acidentalmente contra o local.
A explosão ocorreu em meio à piora da situação humanitária na Faixa de Gaza e afetou o esforço diplomático para amenizar a tensão na região. A visita do presidente Joe Biden à Jordânia foi cancelada e a ONU adiou uma discussão do Conselho de Segurança sobre a crise.
Lula quer que base se afaste do tema da guerra
A orientação do presidente Lula é que a sua base se afaste do tema da guerra em Israel e foque esforços na pauta econômica. Na segunda-feira, 16, o diretório nacional do PT, porém, divulgou uma resolução sobre o conflito. O texto defende o fim das ações violentas e coloca no mesmo patamar os ataques do Hamas e a ação de Israel.
O documento desagradou a Embaixada de Israel, que publicou uma nota oficial nas redes sociais. “Qualquer pessoa que pense que o assassinato bárbaro, a violação e a decapitação de pessoas é uma posição política, ou que se trata apenas de uma luta política legítima, possui uma extrema falta de compreensão da atual situação”, diz a nota. “Deve ser feita uma forte separação entre a organização terrorista Hamas e os palestinos.”
Após a nota da Embaixada de Israel, o PT se manifestou novamente nesta terça, classificando a interpretação do órgão sobre a resolução da sigla como “falsa e maliciosa”. “Todos têm direito a defender seu povo, mas a busca por justiça não se confunde com vingança nem pode se dar por meio da Lei de Talião”, diz o texto assinado pela presidente do partido, a deputada Gleisi Hoffmann (PR).
Tarcísio enviará projeto de privatização da Sabesp nesta terça em regime de urgência
Thiago Bethônico / FOLHA DE SP
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou que vai enviar nesta terça-feira (17) o projeto de lei da privatização da Sabesp para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
A proposta será encaminhada em regime de urgência, que garante tramitação mais célere na Casa.
O texto do PL (projeto de lei) foi apresentado na manhã desta terça a deputados estaduais que formam a base aliada de Tarcísio, em reunião no Palácio dos Bandeirantes. Os detalhes da proposta serão divulgados no fim do dia.
O envio de um projeto comum em vez de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) deve ser alvo de judicialização pela oposição. Deputados contrários argumentam que a Constituição do estado prevê que o serviço de água e esgoto será prestado por empresa pública de saneamento. Nessa lógica, privatizar exigiria mudar o texto constitucional, o que não é ocorre via PL.
A privatização da Sabesp é considerada a joia da coroa da gestão de Tarcísio. Atualmente, o governo de São Paulo tem 50,3% da companhia. O restante das ações é negociado nas Bolsa de São Paulo e na Bolsa de Nova York.
A expectativa do Palácio dos Bandeirantes é aprovar a privatização na Alesp até o fim deste ano, cronograma considerado apertado, mas factível.
Tarcísio vem trabalhando para evitar que o calendário das eleições de 2024 prejudique a discussão. O tema é considerado sensível para diversos municípios, e eventuais mudanças nas prefeituras obrigariam o governo a reiniciar as conversas.
Além disso, Tarcísio tem hoje um aliado na Prefeitura de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). A adesão da capital é determinante para a viabilidade do projeto de privatização. Isso porque a maior parte da receita da Sabesp vem de São Paulo, município dono do contrato de maior atratividade.
Em entrevista à Folha publicada nesta segunda (16), o deputado estadual Emidio de Souza (PT), que coordena a Frente Parlamentar Contra a Privatização da Sabesp, disse que Tarcísio corre para privatizar a companhia de saneamento porque teme uma eventual vitória de Guilherme Boulos à Prefeitura da capital.
Pré-candidato pelo PSOL, Boulos lidera a pesquisa Datafolha com 32% das intenções de voto (ante 24% de Nunes, segundo colocado), e se opõe à privatização da Sabesp.
Segundo Emidio de Souza, uma mudança na Prefeitura pode enterrar o plano de desestatização.
O modelo de privatização da Sabesp foi apresentado pelo governo em julho, após estudos de viabilidade e modelagem contratados junto ao IFC (International Finance Corporation).
A opção escolhida para dar sequência à privatização foi o modelo de follow-on, em que há uma oferta adicional de ações e, consequentemente, a diluição da participação acionária do estado.
O principal argumento do governo para seguir com o projeto é que a desestatização vai diminuir a tarifa para o consumidor. À Folha, Natália Resende, secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do estado de São Paulo, disse que a ideia é usar os recursos arrecadados pelo estado com a venda de ações para bancar a redução de tarifa.
Além disso, o governo também prevê antecipar em quatro anos (2029) a meta de universalizar o acesso a água e esgoto no estado de São Paulo, incluindo mais 1 milhão de pessoas que hoje estão em áreas vulneráveis e fora do perímetro de atendimento da Sabesp.
No entanto, pessoas contrárias à privatização dizem não haver garantias de uma redução de tarifa para a população. Usar dinheiro da venda de ações para baratear, dizem, seria um subsídio do governo, e apenas temporário.
Opositores também criticam o estudo encomendado ao IFC. À Folha, Emidio de Souza disse que o contrato foi feito sem licitação e possui cláusulas "estranhas", como uma que prevê prevê pagamento de R$ 8 milhões ao órgão caso o documento conclua pela não-privatização, e R$ 45,6 milhões se concluir pela desestatização.
Emendas Pix sem transparência recebem o maior volume de recursos e superam até verbas para saúde
Por Daniel Weterman / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA - A emenda Pix se tornou o recurso mais usado por parlamentares para mandar dinheiro federal a Estados e municípios. Neste ano, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberou R$ 25,6 bilhões para redutos eleitorais de congressistas. Do total, R$ 6,4 bilhões foram direcionados por meio da emenda Pix, valor maior do que o enviado para ações de saúde, educação e infraestrutura.
É o primeiro ano que o mecanismo supera os programas de governo nas emendas parlamentares desde que começou a ser pago, em 2020. Revelada pelo Estadão, a emenda Pix é um repasse sem transparência que dribla a fiscalização. O recurso cai diretamente no caixa das prefeituras e dos governos estaduais antes de qualquer licitação, obra ou compra de equipamento.
Como não há nenhuma vinculação com políticas públicas nem prestação de contas, a sociedade não sabe como foi gasta essa parcela bilionária do Orçamento.
Os municípios podem usar o repasse como bem entender, desde que 70% seja para investimento e o dinheiro não seja gasto com o pagamento de folha salarial e dívidas. Como a emenda não é rastreada, o valor se mistura a outros recursos e esses critérios são descumpridos.
Parlamentares e prefeitos defendem a emenda Pix em função da agilidade. O dinheiro chega a cair em três meses, enquanto outras transferências demoram cinco anos para serem pagas. Especialistas e órgãos de controle, porém, apontam falta de critérios e risco de desvios.
Em muitos casos, a emenda beneficia familiares dos parlamentares. De todos os recursos liberados neste ano, o senador Jayme Campos (União-MT) destinou R$ 3,3 milhões para Várzea Grande (MT), cidade onde a mulher dele, Lucimar Campos, foi prefeita entre 2015 e 2020 e o filho Carlos Eduardo Campos é cotado para ser candidato a vice em 2024, na chapa do atual prefeito, Kalil Baracat (MDB).
O ex-deputado Valdir Rossoni (PSDB-PR), colocou um total de R$ 16 milhões em apenas um município: Bituruna (PR), governado pelo filho Rodrigo Rossoni (PSDB). Alcides Rodrigues (Patriota-GO) indicou R$ 10 milhões para Santa Helena de Goiás (GO), onde o filho, João Alberto Rodrigues, é prefeito.
“Quem ganha são os parlamentares, que passam a ter uma liberdade muito maior de destinar os recursos, mas é uma perda de controle para a sociedade e uma distorção do que deveria ser o orçamento público”, diz Hélio Tollini, ex-secretário de Orçamento Federal e consultor aposentado da Câmara. “O próprio parlamentar perde o controle porque o prefeito ou o governador pode nem dar satisfação do que fez com o dinheiro.”
Emenda Pix é usada de forma irregular
Conforme o Estadão revelou, o dinheiro foi usado para bancar shows sertanejos em cidades sem infraestrutura durante a campanha eleitoral do ano passado. Além disso, R$ 287 milhões foram repassados sem bancar investimentos públicos, descumprindo a Constituição. Carapicuíba (SP), o município que mais recebeu, pagou mais caro por asfalto, praça e até carrossel de brinquedo, enquanto deixou escolas inacabadas e abandonadas.
São os políticos que escolhem para onde vai o dinheiro, sem critérios que levem em conta o tamanho dos municípios e um planejamento que defina quais cidades precisam mais do dinheiro. A emenda Pix foi usada por 505 parlamentares neste ano, ou seja, 85% do Congresso. Mais da metade do dinheiro, porém, ficou concentrada em apenas 10% dos municípios brasileiros.
“Se não for essa emenda, tem a palavra burocracia e o município acaba perdendo o recurso”, diz o deputado José Nelto (PP-GO). Ele indicou R$ 16 milhões para municípios de Goiás em 2023. Em Jaraguá (GO), por exemplo, foram R$ 3 milhões para pavimentar uma avenida conhecida como a “maior passarela da moda ao ar livre”. A prefeitura está executando a obra, mas não há um plano de trabalho nem prestação de contas. “O que precisa melhorar é a fiscalização”, admite o parlamentar.
Fiscalização fica com os tribunais locais, mas ainda é falha
Em março deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que a fiscalização da emenda Pix é de responsabilidade dos tribunais estaduais e municipais. Os órgãos locais, porém, ainda discutem como isso será feito na prática. Técnicos apontam dificuldades para rastrear o dinheiro e falta de informações nos municípios. O TCU ficou de editar uma instrução normativa para orientar o controle, o que ainda não foi feito.
Na Paraíba, a diferença entre o que o governo federal repassou de emenda Pix e o que as prefeituras informaram terem recebido ao Tribunal de Contas do Estado é de R$ 15,9 milhões. No Paraná, a inconsistência chega a R$ 48 milhões, conforme levantamento do Estadão com informações fornecidas pela Corte de contas do Estado. Além disso, 10 prefeituras paranaenses gastaram R$ 3,6 milhões para pagamento de pessoal, o que é proibido.
“As emendas Pix dificultam a fiscalização e, na minha opinião, carecem de fundamento constitucional. Mas, enquanto discutimos teoricamente, a boiada está passando e o dinheiro está sendo gasto”, diz o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Paraná, Fernando Guimarães. Para ele, há uma “zona cinzenta” na fiscalização.
O tribunal do Paraná criou uma plataforma para acompanhar o dinheiro, mas ainda se depara com falta de informações fornecidas pelos municípios e ausência de critérios para fiscalização. Apesar das irregularidades, nenhuma prefeitura foi punida até o momento e o dinheiro já foi gasto.
O governo federal abriu uma plataforma para que os Estados e municípios prestem informações sobre o que fizeram com o dinheiro, mas a prestação de contas é opcional. A equipe econômica do governo Lula ensaiou a criação de uma portaria para obrigar as prefeituras e os governos estaduais a prestarem as informações, mas a articulação não avançou.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que cuida da plataforma, afirmou que estuda “possíveis alterações de regramento visando aperfeiçoar o sistema de prestação de contas”.
O Tribunal de Contas da União sugeriu ao Congresso aprovar uma lei para tornar obrigatória a prestação de contas da emenda Pix em uma plataforma centralizada, mas o Legislativo ignorou a orientação. Enquanto os órgãos de controle ainda discutem como efetuar a fiscalização, o dinheiro é gasto sem controle. Em quatro anos, já foram R$ 9 bilhões desembolsados pela União.
