Governo ignora fila do INSS e faz manobra para reduzir gasto no Orçamento de 2024
Idiana Tomazelli / FOLHA DE SP
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez uma mudança de última hora nas estimativas do Orçamento de 2024 com o objetivo de reduzir o gasto da Previdência Social, que é obrigatório, e evitar uma compressão ainda maior de outras despesas discricionárias, como custeio e investimentos.
Em um intervalo de duas semanas, o CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) aprovou duas versões diferentes de orçamento, a última delas com um corte de R$ 12,5 bilhões encomendado pela área econômica para contemplar "medidas de redução" relacionadas à revisão de benefícios.
As projeções de despesas também ignoram eventual aceleração na concessão de benefícios para enfrentar a fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que acumula pelo menos 1,69 milhão de pedidos —o número está sob escrutínio após divergências entre relatórios revelarem o sumiço de 223 mil requerimentos, como mostrou a Folha.
Documentos obtidos pela reportagem mostram que o CNPS, colegiado formado por representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores, aprovou uma primeira versão do orçamento do RGPS (Regime Geral da Previdência Social) em reunião extraordinária no dia 3 de agosto.
A apresentação feita aos conselheiros indicava a necessidade de R$ 895,7 bilhões para honrar benefícios previdenciários no ano que vem, valor 7,24% maior do que o previsto para 2023. As cifras foram calculadas pelo INSS em nota técnica produzida em 14 de julho.
Os montantes foram discutidos e aprovados na reunião e resultaram na resolução CNPS/MPS 1.354, publicada no Diário Oficial da União em 4 de agosto.
Em 15 de agosto, o INSS produziu nova nota técnica "com o propósito de atender às demandas expostas no Ofício SEI Nº 3229/2023/MPO, de 01/08/2023". MPO é a sigla do Ministério do Planejamento e Orçamento.
A Folha não teve acesso a este ofício específico, mas apurou que houve um pedido conjunto da JEO (Junta de Execução Orçamentária) para que as estimativas da Previdência incorporassem uma economia de recursos a partir da revisão de benefícios.
A JEO é uma instância de deliberação sobre questões orçamentárias formada pelos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão). O órgão conta com a assessoria de técnicos da área econômica.
A nova nota técnica do INSS indicou a necessidade de R$ 897,7 bilhões para honrar benefícios previdenciários (R$ 2 bilhões a mais do que na estimativa anterior), mas abateu R$ 12,5 bilhões referentes a "medidas de redução".
O documento não traz nenhum detalhamento de como se chegou a esse impacto, apenas elencou "a necessidade de empreender a revisão de benefícios previdenciários" com o propósito de atender a decisões do TCU (Tribunal de Contas da União) como um fator considerado nas projeções.
Os acórdãos citados apontam efeitos potenciais de R$ 2,9 bilhões com a correção de irregularidades e de R$ 6,6 bilhões com a revisão de possíveis pagamentos indevidos por ausência de perícia médica no prazo devido.
Em 17 de agosto, em reunião extraordinária, o CNPS aprovou a nova versão do orçamento do RGPS para 2024, com uma reserva total de R$ 885,2 bilhões para pagamento de benefícios —alta nominal de 5,98% em relação a 2023.
Uma segunda resolução, de número 1.355/2023, foi publicada no Diário Oficial de 18 de agosto —apenas 13 dias antes do envio formal da proposta orçamentária ao Congresso Nacional.
Procurados, os ministérios da Fazenda e do Planejamento disseram que as perguntas sobre o tema deveriam ser direcionadas ao Ministério da Previdência Social, que repassou ao INSS.
O INSS informou que a projeção orçamentária leva em consideração os acórdãos do TCU, que apontam a existência de irregularidades.
"Cabe destacar, no entanto, que um grupo de trabalho interministerial foi criado pelo presidente Lula, e medidas serão tomadas a partir das diretrizes deste grupo. O INSS reafirma seu compromisso em combater fraudes e minimizar erros para prestar um serviço de excelência aos cidadãos", diz, em nota.
A Casa Civil não se manifestou.
A revisão de gastos tem sido defendida publicamente pela ministra Simone Tebet, que afirmou ser necessário analisar a despesa do INSS com "lupa".
"O Tribunal de Contas da União falou que, de R$ 1 trilhão de benefícios, pode ter algo em torno de 10% de erros ou fraudes. Se ficarmos com 1% de R$ 1 trilhão, ou 2% de R$ 1 trilhão nessa lupa que temos e que iremos fazer em relação às fraudes e erros do INSS, são exatamente entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões que nós precisamos e temos que fazer para recompor o orçamento de todos os ministérios, que teriam em um primeiro [momento] uma perda de 2023 para 2024", disse em 22 de agosto, dias após o ajuste nas contas do RGPS.
Especialistas veem os números do governo com ceticismo, já que a variação do gasto da Previdência programada para o ano que vem mal cobre a correção obrigatória dos benefícios já existentes.
Segundo o próprio INSS, 62% dos pagamentos correspondem a um salário mínimo. O governo prevê que o piso subirá a R$ 1.421 no ano que vem (alta de 7,65%) graças à nova política de valorização proposta pelo Executivo e chancelada pelo Congresso. Os demais 38% são corrigidos pela inflação, estimada em 4,48%.
Técnicos consultados sob reserva estimam que o reajuste médio, ponderado por essa composição diferenciada dos benefícios, deve ficar em 5,9%, já muito perto de consumir todo o espaço disponível no Orçamento de 2024.
O INSS ainda prevê um crescimento vegetativo de 1,03% da folha de pagamento, uma medida de quanto deve ser a expansão do número de beneficiários da Previdência diante das novas concessões.
Mas a variação pode ser maior, caso o Ministério da Previdência Social seja bem-sucedido em sua tentativa de enfrentar a fila de espera, um problema que se arrasta há anos e foi colocado como prioridade pelo presidente Lula diante do impacto negativo sobre a vida dos segurados.
Sob a perspectiva do governo, porém, quanto maior o número de concessões, mais pressão sobre o Orçamento.
Na segunda nota técnica, com as estimativas reduzidas, o INSS acrescentou uma espécie de vacina abrindo a possibilidade de revisão futura dos números. A ressalva não constava na primeira nota técnica.
"Salientamos que a projeção está considerando as medidas delineadas nos itens 6 a 8 desta nota técnica, com o objetivo de aprimorar a execução orçamentária e financeira, sendo monitorada e avaliada nos relatórios bimestrais, para permitir a correção de eventuais distorções", diz o documento.
Nos bastidores, uma ala de técnicos do governo acredita ser possível alcançar a economia de R$ 12,5 bilhões projetada no Orçamento de 2024, a exemplo do trabalho que vem sendo conduzido na revisão do cadastro do Bolsa Família.
Outro grupo dentro do próprio governo, no entanto, demonstra desconforto com as estimativas reduzidas e reconhece que é muito difícil chegar a um resultado expressivo no curto prazo com revisão de benefícios.
Especialistas de fora corroboram a visão da ala mais cética. "Ainda não veio nenhuma explicação de como isso [economia com revisão de benefícios] será obtido. Veio um número chutado", afirma o economista Marcos Mendes, ex-chefe da Assessoria Especial do Ministério da Fazenda e colunista da Folha.
Em sua visão, os valores programados não serão suficientes para acomodar os reajustes de benefícios e as novas concessões.
Essa não é a primeira vez que o governo Lula altera dados de última hora para reduzir o peso de despesas obrigatórias no Orçamento.
Como revelou a Folha em abril, o Executivo reduziu sua previsão de salário mínimo para 2023, de R$ 1.320 para R$ 1.302, a despeito de Lula já ter anunciado o novo valor, para evitar um aumento nos gastos com a Previdência no primeiro relatório de avaliação do Orçamento divulgado na gestão petista.
Na época, a mudança também foi uma decisão da JEO. Técnicos, porém, minimizam o peso do episódio, uma vez que o impacto foi efetivamente incorporado às estimativas de gastos no relatório subsequente, divulgado em maio.
Liderar não é só distribuir dinheiro
O ESTADÃO DE SP
É lamentável que o presidente Lula da Silva ainda não tenha se dignado a visitar os gaúchos para lhes prestar solidariedade pessoalmente. Há uma semana, um ciclone extratropical devastou quase uma centena de municípios do interior do Rio Grande do Sul, levando à morte dezenas de pessoas e deixando milhares de desalojados e desabrigados. A bem da verdade, o governo federal se mobilizou para oferecer ajuda material ao Estado, mas isso não basta. Como presidente em exercício, Geraldo Alckmin viajou ao local. Mas isso tampouco é suficiente – afinal, o vice não é o presidente da República.
O que causa espanto é que Lula entende o valor desse amparo pessoal, e ainda assim não achou que era o caso de alterar sua agenda. Quando uma horda de bolsonaristas tomou Brasília de assalto no 8 de Janeiro, o presidente estava em Araraquara, no interior paulista, reunido com autoridades locais para avaliar os danos provocados pelas chuvas e confortar a população. Um mês depois, Lula viajou às cidades de São Vicente e Ubatuba, onde mais de 30 pessoas morreram em decorrência das fortes chuvas de verão. Sua presença no litoral norte de São Paulo ao lado do governador Tarcísio de Freitas, um adversário político, transmitiu à Nação, num momento de dor, a ideia de que há laços mais fortes entre os brasileiros do que divergências ideológicas seriam capazes de romper.
A presença física do chefe de Estado nos momentos de luto ou calamidade pública é fundamental para dar conforto emocional aos cidadãos afligidos. A dimensão simbólica da liderança presidencial é muito mais importante do que seu aspecto burocrático. Um estadista é visto pela sociedade como um farol de esperança e estabilidade nos momentos mais dramáticos de uma nação. A história é pródiga em exemplos de situações em que a mera aparição do líder nacional em cenários devastados – seja por guerras, tragédias naturais ou emergências sanitárias – foi a chave para revigorar espíritos e orientar os esforços de superação.
Se, do ponto de vista humanitário, a distância entre Lula e os gaúchos pode ser considerada um desastre dentro de outro, do ponto de vista político é um deslize que permitiu que parlamentares como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) – cujo próprio pai se entregou ao dolce far niente enquanto milhares de brasileiros agonizavam vítimas do coronavírus – tripudiassem da “falta de empatia” do presidente da República, para delírio da claque bolsonarista. Decerto Lula poderia ter passado sem essa.
Por terríveis que sejam, situações de luto ou calamidade pública são propícias para o reforço dos laços entre os brasileiros. A presença do líder máximo da Nação oferece conforto, orientação e esperança aos cidadãos. São percepções cruciais para gerar confiança na capacidade do governo de gerenciar a crise e fornecer os recursos necessários, não só financeiros, para superá-la. A figura do chefe de Estado ainda tem o condão de reforçar a ideia de unidade nacional, fator decisivo para a formulação de respostas coordenadas a qualquer tipo de crise, tanto por entes federativos como por organizações da sociedade civil.
Ademais, Lula perdeu uma oportunidade de demonstrar solidariedade e empatia, reafirmando que a Nação está e estará unida em face das adversidades, presentes ou vindouras. Teria ajudado, assim, a fortalecer os laços entre os cidadãos, promovendo um senso de comunidade e pertencimento. Ainda há tempo.
Lula foi eleito, convém lembrar, para unir o País. Como candidato à Presidência, alardeou essa intenção aos quatro ventos. Como chefe de Estado, adotou “União e Reconstrução” como slogan de seu terceiro mandato. Espera-se, portanto, que Lula vá além de platitudes e, por meio de palavras e gestos inequívocos, seja capaz de inspirar os brasileiros a olhar para seus concidadãos com o espírito desarmado e procurar enxergar elementos de aproximação, em que pesem as divergências próprias de qualquer sociedade livre. Para infortúnio do País, nos últimos anos houve demasiado esforço na direção diametralmente oposta.
Após críticas, Dino nega que haja proposta do Brasil para deixar tribunal internacional
O GLOBO
Depois de afirmar pela manhã que a diplomacia brasileira vai "avaliar em outro momento" a adesão do Brasil ao Tribunal Penal Internacional (TPI), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, usou as redes sociais durante a tarde para negar que haja uma proposta para o país deixar a Corte.
"Para esclarecer a todos, informo que não há nenhuma proposta, nesse momento, de saída do Brasil do Tribunal Penal Internacional", postou Dino, no Twitter.
No final de semana, o presidente Lula afirmou que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, seria convidado para a próxima reunião do G20 no Rio de Janeiro e que ele não corria risco de ser preso no país.
O presidente russo é alvo de um mandado de prisão aberto no Tribunal Penal Internacional (TPI) — organização internacional que tem o Brasil como signatário — sob acusação de crimes de guerra na Ucrânia pela deportação ilegal de crianças e pela transferência ilegal de população dos territórios ucranianos ocupados desde o início da invasão russa, em fevereiro de 2022.
Lula ainda afirmou que vai estudar tirar o Brasil do TPI e afirmou que era um "absurdo" países emergentes signatários "de umas coisas que prejudicam eles mesmo".
‘Petrobrás vai ter todo o cuidado’ – mas que cuidado é esse, presidente?
Por Mariane Castro, Nara Perobelli e Ana Clara Toledo / o estadão de sp
A Cúpula da Amazônia, encontro entre líderes e chefes de Estado dos países amazônicos, ocorreu nos dias 8 e 9 de agosto, em Belém do Pará. Apesar de ser tema recorrente nas mesas de debate e entrevistas, a exploração de petróleo não consta na declaração conjunta dos países. Ainda assim, diversas autoridades foram estimuladas a manifestar suas expectativas sobre o tema. Entre elas, os presidentes de Brasil e Colômbia, Luiz Inácio Lula da Silva e Gustavo Petro.
Enquanto nossos vizinhos caminham para a construção de política pública de zero petróleo, deste lado da fronteira, o presidente reforçou a posição favorável à extração na foz do Rio Amazonas. Lula afirmou, dias antes do início do evento, que a exploração deve acontecer “com todo o cuidado” e que a população local “pode continuar sonhando”. Mas, aqui, cabe uma pergunta ao presidente da República: que cuidado é esse? Para nós, cuidar é o oposto de explorar.
Extrair ou, mesmo, pesquisar a existência desse óleo é, por si só, uma atividade de alto risco. Na região da foz do Rio Amazonas há quase uma centena de poços perfurados pela Petrobras, dos quais apenas 2% encontraram algum petróleo e, ainda assim, em quantidade não comercial. Já a porcentagem de acidentes mecânicos nesta fase exploratória que culminaram com o abandono da operação beira 29%, conforme relatório da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Além da questão da viabilidade econômica de empreendimentos como este, existe o aspecto ambiental. A margem equatorial do litoral brasileiro é uma área rica em biodiversidade. Ela é composta por recifes de corais recém-descobertos e manguezais, que são essenciais para a proteção da costa e habitat para diversas espécies marítimas.
Vale o risco de perder ou danificar todo este ecossistema num possível caso de vazamento de óleo? Por mais “cuidado” que Lula prometa ter, o plano de contingenciamento da Petrobras prevê um prazo de 43 horas para posicionar os equipamentos necessários para controlar a situação. O tempo necessário para o petróleo alcançar a Guiana Francesa – o que poderia até levar a um incidente diplomático – seria de apenas 10 horas. Além disso, é na relação com a natureza que se baseia a construção cultural, de identidade e modo de vida das populações locais. São elas as principais responsáveis por garantir a existência de uma Amazônia plural, diversa e viva.
Outro fator relevante nesta discussão é notar que o Brasil escolhe caminhar na contramão do mundo, que busca reduzir a dependência desta fonte de energia em favor de fontes limpas, renováveis e sustentáveis. Num momento favorável ao desenvolvimento de novas formas de obter energia, o País escolhe procurar – onde não há certeza de que exista – mais combustível fóssil. A estimativa é de que a foz do Amazonas possa conter cerca de 9 bilhões de barris, o que corresponde a menos de 10% do que foi achado no pré-sal, nas bacias Sul e Sudeste.
Outras matrizes se apresentam como opções viáveis e sustentáveis, como, por exemplo, as energias eólica, solar e de biomassa a partir da cana-de-açúcar. Elas apresentam riscos menores ao meio ambiente e podem atrair investimentos para proporcionar o desenvolvimento de diversas regiões do País.
Aliás, é comum ouvir que a descoberta do óleo mineral pode trazer um boom de investimento para a região, o que representaria um avanço social. A criação de vagas de emprego, por exemplo, é uma realidade. Entretanto, esses postos seriam preenchidos, provavelmente, por profissionais de fora da região, pois exigem alto nível de especialização. Há também o impacto nas atividades econômicas locais, que podem ser severamente afetadas em caso de acidentes com vazamento, tendo em vista que os principais serviços são a pesca, a agricultura e o turismo.
O Brasil é autossuficiente em petróleo. O que é extraído aqui supera a necessidade dessa commodity, mas não há refinarias no País. Assim, o óleo cru é exportado para refinarias estrangeiras e, depois, importamos este mesmo óleo refinado. Ou seja, o bônus vai para fora, e ficamos com o ônus. Seria mais vantajoso que esse investimento fosse direcionado para a construção de refinarias, barateando o produto interno.
Há saída para esses impasses? A construção de alternativas viáveis passa pela atenção às comunidades locais. Se a Amazônia é lar, os povos dali são os chefes deste lar, e, assim, devem ser ouvidos e respeitados. São eles que podem impulsionar a bioeconomia, que prevê o uso responsável deste ecossistema, desde o entendimento sobre o funcionamento das marés, que podem afetar o rio em caso de vazamento, até a criação de alternativas como o turismo e a pesquisa, por exemplo.
Não tem como cuidar da Amazônia sem garantir os direitos básicos da população local. Em especial para um governo que se diz favorável à defesa e proteção da região. Se não houver a garantia de respeito à população, apenas se reproduz o processo de exploração colonial, em que o ouro fica com os exploradores e a morte, com os explorados.
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SÃO, RESPECTIVAMENTE, GESTORA DE COMUNICAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DO MARAJÓ; ASSESSORA DE CAMPANHAS E MOBILIZAÇÃO DO LABORATÓRIO DE CLIMA DA PURPOSE BRASIL; E GERENTE DE ESTRATÉGIA DO LABORATÓRIO DE CLIMA DA PURPOSE BRASIL
Insatisfeitos com governador do PT e na reta final da CPI, MST invade terreno no Ceará
Por
Luísa Marzullo— Rio de Janeiro / O GLOBO
Na semana que deve marcar o final da CPI, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) promoveu mais uma invasão de terra. Desta vez em Santana do Cariri, no interior do Ceará. A ocupação ocorreu nesta segunda-feira na fazenda Sítio Ventura, latifúndio que pertence à Secretaria de Desenvolvimento Agrário do governo de Elmano de Freitas (PT).
De acordo com informações do próprio movimento social, 85 famílias estão no terreno que possui cerca de 380 hectares. O MST pede que a fazenda seja desapropriada para que passe por reforma agrária e um assentamento seja montado no local.
Após a invasão, representantes tiveram reunião com o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (IDACE) para discutir a possibilidade de reforma em outras áreas da região. Nesta quarta-feira, está previsto um encontro com representantes da secretaria de Elmano de Freitas. Procurado, o governo do estado ainda não se manifestou sobre as tratativas.
A insatisfação com a quantidade de terras se reflete em nível nacional, já que o movimento também busca diálogo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Esta não é a primeira vez que o MST recorre as ocupações para pressionar o governo Lula (PT). No mês passado, invadiu quatro terrenos em Pernambuco e Goiás.
Em Petrolina, por algumas horas, uma área da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) foi ocupada. De acordo com o próprio MST, que é historicamente ligado ao PT, a atitude foi uma reação à gestão de Lula. O movimento cobrava o Ministério do Desenvolvimento Agrário por não cumprir a promessa de assentar 1.550 famílias, o que teria sido acordado. Posteriormente, o conflito foi resolvido com o cumprimento de demandas pedidas pelo movimento durante o Abril Vermelho.
Reta final na CPI
Instaurada em maio para investigar as invasões do Abril Vermelho, a CPI do MST deve terminar nesta quinta-feira sem grandes revelações sobre a atuação do movimento. No início dos trabalhos, a base de oposição a Lula tinha maioria no colegiado, o que mudou após um acordo entre o governo e o Centrão.
Nos bastidores, há dúvidas se o texto final do relator Ricardo Salles (PL-SP) será aprovado em plenário. O relatório pedirá indiciamento do deputado federal Valmir Assunção e de um dos fundadores do MST, o atual líder da Frente Nacional de Luta (FNL) José Rainha.
Bolsa Família e BPC terão nova revisão; veja calendário de convocação e de corte do benefício
Cristiane Gercina / FOLHA DE SP
O Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome dará início, neste mês, a uma nova fase de revisão cadastral do Bolsa Família. O processo também envolverá beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). As datas de convocação para a revisão e de corte do benefício foram anunciadas pelo órgão nesta segunda-feira (11).
A revisão dos cadastros tem sido feita de forma constante pelo ministério, diz o órgão. Em agosto, 1,4 milhão de famílias tiveram o benefício bloqueado ou suspenso e não puderam sacar a parcela liberada no mês passado. Para ter cesso ao benefício, precisam atualizar seus dados no CadÚnico (Cadastro Único).
Do total de 21,1 milhões de famílias atendidas pelo programa em agosto, cerca de 19,7 milhões tiveram o benefício liberado, somando R$ 14,3 bilhões liberados. O benefício médio foi de R$ 686,04. No BPC, segundo dados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), há hoje mais de 5 milhões recebendo o benefício. Nem todos serão convocados.
Nesta fase da revisão cadastral, entram no lote famílias que atualizaram o cadastro pela última vez em 2018 ou 2019. O ministério informa que, neste ano, a revisão irá se voltar apenas a quem está com o cadastro desatualizado.
A partir deste mês, três grupos deverão ser convocados e entregar documentação. Será enviada mensagem ao beneficiário e sua famílias. Para facilitar, o MDS dividiu os beneficiários em tipos de público.
Os primeiros a serem convocados são o público 2, composto por famílias que estão com os cadastros desatualizados há mais de cinco anos, ou seja, desde 2018. Fazem parte desta parcela quem recebe Bolsa Família, BPC ou tem direito à TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica).
O outro público a ser averiguado, o 3, é composto por famílias que estão com os cadastros desatualizados há quatro anos. E o último público, de número 4, é de famílias que fazem parte do CadÚnico, estão com o cadastro desatualizado há mais de quatro anos —ou seja, desde 2019— e não são beneficiárias de programas sociais.
VEJA O CALENDÁRIO DA REVISÃO DO BOLSA FAMÍLIA E DO BPC
- Setembro/2023: Público 2 recebe mensagem de convocação para atualização
- Outubro/2023: Público 2 que não atualizou tem o benefício bloqueado; público 3 recebe mensagem de convocação para atualização
- Novembro/2023: Público 2 que não atualizou tem o benefício cancelado
- Janeiro/2024: Público 3 que não atualizou tem o benefício bloqueado
- Fevereiro/2024: Público 3 que não atualizou tem o benefício cancelado
- A partir de junho/2024: começam a ser feitas as exclusões dos cadastros não atualizados
Segundo o ministério, a nova fase da revisão cadastral começa após melhorias no CadÚnico. São dois tipos de conferência: averiguação cadastral de renda e revisão cadastral. As duas, porém, já foram tratadas por meio de processos automatizados do governo.
No caso da averiguação de renda, foi feito um cruzamento de dados considerando o Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que permitiu atualizar ou corrigir a informação de renda de 15 milhões de famílias. No caso da revisão cadastral, já foi feita a exclusão lógica de 921.919 cadastros desatualizados.
As novas regras do ministério também trazem os critérios para regularização dos registros das chamadas famílias unipessoais, que deverão apresentar documentos solicitados e assinar o termo de responsabilidade no sistema de Cadastro Único.
No caso da averiguação da renda, foi ajustado o prazo de previsão de exclusão dos registros que permanecerem pendentes. Os cortes finais serão a partir de dezembro de 2023.
BOLSA FAMÍLIA FOI RETOMADO EM 1º DE JANEIRO
O Bolsa Família foi retomado pelo governo federal em 1º de janeiro, em substituição ao Auxílio Brasil. A reformulação do programa, no entanto, que é uma das marcas das gestões do PT, começou apenas em março. Hoje, o valor mínimo pago por família é de R$ 600.
Além do mínimo liberado, há adicionais, dentre eles o adicional de R$ 150 por criança até seis anos que estiver na escola, e o valor de R$ 50 para filhos entre 7 e 18 anos, que começou a ser pago em junho.
REGRAS PARA TER O BOLSA FAMÍLIA
- As famílias beneficiárias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de sete anos;
- Para as crianças de quatro a cinco anos, frequência escolar mínima de 60% e de 75% para os beneficiários de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- Ao matricular a criança na escola e ao vaciná-la no posto de saúde, é preciso informar que a família é beneficiária do Programa Bolsa Família.
ESTADÃO / POLÍTICA EDVAR RODRIGUES XIMENES EDVAR RODRIGUES XIMENES Lula já defendeu fortalecimento do Tribunal Penal Internacional que disse agora desconhecer
Por Natália Santos / O ESTADÃO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já defendeu o fortalecimento do Tribunal Penal Internacional (TPI), órgão que o petista afirmou nesta segunda-feira, 11, que não conhecia. Durante o primeiro mandato, em 2004, o chefe do Executivo se comprometeu a complementar a legislação brasileira, seguindo diretrizes do tribunal, e a buscar o fortalecimento do Estatuto de Roma, tratado internacional que criou o TPI.
Na época, o governo Lula pretendia enviar um projeto de lei ao Congresso para adaptar as leis brasileiras às normas do Estatuto de Roma. O objetivo era tipificar os crimes de genocídio e de lesa-humanidade no Código Penal Brasileiro. A ideia foi divulgada pelo então secretário nacional dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, durante a Conferência Parlamentar Ibero-Americana na Câmara em março de 2004.
O Tribunal Penal Internacional, também conhecido como Tribunal de Haia, foi tratado ainda pela sucessora do petista, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Em dezembro de 2015, no segundo mandato, a então chefe do Executivo assinou o decreto nº 8.604, que reconhece a personalidade jurídica do órgão, além de dispor sobre os privilégios e imunidades da Corte.
Mais recentemente, Lula e correligionários defenderam a punição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela atuação na pandemia de covid-19. Em abril, na Espanha, o presidente afirmou que Bolsonaro “um dia será julgado em tribunal internacional pela atuação na pandemia”. Ele não citou nominalmente o TPI, que é o órgão internacional que pode julgar indivíduos acusados de genocídio – termo recorrentemente usado por petistas para responsabilizar o ex-chefe do Executivo pelas mortes pelo coronavírus.
Em fevereiro de 2022, parlamentares levaram o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid para o Tribunal de Haia. O documento acusa Bolsonaro de nove crimes no âmbito da pandemia, incluindo epidemia com resultado de morte e crime contra a humanidade. Estavam na comitiva os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso.
Lula recua sobre Putin no Brasil
Neste sábado, 9, Lula garantiu que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, poderia se sentir tranquilo em participar da próxima reunião da Cúpula do G-20, a ser realizada em novembro de 2024 no Rio de Janeiro. Segundo o presidente, Putin, que será convidado para o encontro, entrará no Brasil “tranquilamente”. O petista também afirmou que a prisão do líder russo em terras brasileiras seria um “desrespeito”.
“O que eu posso dizer é que, se eu sou o presidente do Brasil e ele for para o Brasil, não há por que ele ser preso”, afirmou em entrevista ao canal indiano Firstpost em Nova Délhi, onde participou da cúpula do G-20. “Ninguém vai desrespeitar o Brasil, porque tentar prender ele no Brasil é desrespeitar o Brasil”, disse.
A discussão envolvendo Putin tem como base um mandato de prisão contra o presidente russo, emitido pelo Tribunal Penal Internacional, por crimes de guerra por causa de seu suposto envolvimento em sequestros e deportação de crianças de partes da Ucrânia ocupadas pela Rússia durante a guerra. Como o Brasil é signatário do Estatuto de Roma, ele é obrigado a prender Putin caso ele esteja em terras brasileiras.
Esse foi o motivo do líder russo não participar pessoalmente a cúpula do Brics, na África do Sul, em julho. Assim como o Brasil, o país africano é signatário do Estatuto de Roma, o que também o obrigaria a prender Putin.
Após a declaração causar desgaste político, Lula recuou, afirmou que o tribunal funciona somente com países “bagrinhos”, referência às nações menos desenvolvidos, e disse que nem sabia da existência do TPI. O petista também deixou em aberto uma eventual retirada do Brasil do Estatuto de Roma.
O que é o Tribunal Penal Internacional?
O Tribunal Penal Internacional, criado pelo Estatuto de Roma, entrou em vigor em julho de 2002. É um organismo internacional permanente, com jurisdição para investigar e julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão. A sede está localizada na cidade de Haia, nos Países Baixos. Suas decisões podem ser cumpridas em 123 países, incluindo o Brasil que promulgou o Estatuto de Roma em setembro de 2002.
Declarações de Lula sobre TPI enfraquecem trajetória brasileira por defesa de direitos humanos e cooperação internacional, dizem especialistas
Por
Renato Vasconcelos— São Paulo / O GLOBO
As declarações críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o Tribunal Penal Internacional (TPI) durante a cúpula do G20, na Índia, pegaram de surpresa juristas e ativistas de direitos humanos, que consideraram a retórica do presidente avessa às linhas de política externa brasileira, incluindo as adotadas durante os governos anteriores do PT. De acordo com especialistas ouvidos pelo GLOBO, as falas do presidente enfraquecem uma longa trajetória pela consolidação da defesa dos direitos humanos e da cooperação internacional.
— Em termos de política externa, o Brasil sempre apostou por ampliar a universalidade dos tratados sobre direitos humanos, para que os países que não ratificaram os acordos o façam, em lugar de condicionar sua permanência por meio de uma reciprocidade antiquada. — afirmou Daniel Cerqueira, diretor de Programa da Due Process of Law Foundation (DPLF), organização de direitos humanos com sede em Washington. — Gostaria de pensar que isso foi uma falta de inspiração ou um deslize retórico do Lula, e não corresponda a uma política de governo, porque seria uma afronta à tradição diplomática brasileira desde a redemocratização.
A polêmica envolvendo o TPI começou no sábado, quando o presidente afirmou, em entrevista a uma TV indiana, que o presidente Vladimir Putin, da Rússia, não seria preso se viesse ao Brasil durante a cúpula do G20 que será sediada no Rio de Janeiro, embora o líder russo seja alvo de um mandado de prisão expedido pela corte com sede em Haia.
— O que eu posso dizer para você é que se eu for presidente do Brasil e ele for para o Brasil não há porque ele ser preso, ele não será preso — disse.
Após a repercussão da fala sobre Putin, Lula recuou durante uma coletiva de imprensa na manhã desta segunda-feira (noite de domingo em Brasília), ao afirmar que uma eventual prisão do presidente russo em solo brasileiro seria uma decisão do Judiciário, sem interferências do Executivo ou do Legislativo. No entanto, em meio ao “recall”, o presidente indicou ter dúvidas quanto à participação brasileira no organismo.
— Quero estudar muito essa questão desse Tribunal Penal, porque os EUA não são signatários dele. A Rússia não é signatária dele. Então eu quero saber por que o Brasil virou signatário de um tribunal que os EUA não aceitam. Por que nós somos inferiores e temos que aceitar uma coisa, sabe? — disse Lula, respondendo a jornalistas em uma coletiva na manhã desta segunda em Nova Délhi (noite de domingo em Brasília). — Eu não sei [se tiraria o Brasil do TPI]. Estou falando que eu vou só estudar. Eu quero saber por que que nós entramos. A Índia não entrou, a China não entrou, os EUA não entraram, a Rússia não entrou e eu vou saber por que o Brasil entrou.
De acordo com Cerqueira, a declaração do presidente tem um componente ainda mais surpreendente pelo fato do respeito à jurisdição do TPI ter sido incorporada à Constituição Federal ainda o primeiro mandato de Lula, em 2004 — embora a adesão ao Estatuto de Roma, em 1998, e a ratificação pelo Congresso, em 2002, tenha ocorrido no governo Fernando Henrique Cardoso.
— O TPI é uma conquista dos Direitos Humanos, resultado de uma demanda histórica relacionada aos grandes conflitos, muitas vezes ligadas aos efeitos do totalitarismo, e à necessidade de responsabilização. Esse tipo de questionamento vindo do governo brasileiro, que tem figuras como Silvio Almeida na pasta dos direitos humanos, com trajetória conhecida e reconhecida no tema, é muito preocupante, principalmente da maneira como fez o presidente. Pareceu-me uma precipitação, para dizer o mínimo, em relação a tema de enorme relevância — afirmou o professor Luiz Fernando Amaral, docente titular do Centro Universitário Armando Álvares Penteado (Faap).
Ausência de potências e efetividade questionável
A criação do TPI na virada do século atendeu a clamores antigos pela criação de um órgão penal internacional, que vinham desde o Tribunal de Nuremberg, criado ao fim da Segunda Guerra Mundial para julgar os crimes nazistas. De lá para cá, contudo, uma série de questões sobre a efetividade e a real possibilidade de responsabilização e punição de criminosos de guerra e contra a humanidade surgiram.
— Como todo órgão internacional, a efetividade das decisões do TPI não é a mesma que vemos para a justiça doméstica dos países, mas isso decorre do fato que matérias internacionais passam pelo reconhecimento da soberania dos Estados. — explica Amaral. — Um número expressivo de signatários de um tratado é o que garante maior legitimação perante a comunidade.
Além de Putin, o TPI emitiu mandados de prisão contra ditadores como o líbio Muamar Kadafi e o sudanês Omar al-Bashir, os dois com cargo em exercício à época, e o ex-presidente marfilense Laurent Gbagbo. Os dois últimos foram efetivamente presos.
Embora surjam questões mesmo em países signatários eventualmente, o maior problema se identifica em casos como o retratado no argumento de Lula: o não-reconhecimento do órgão por países com peso geopolítico, como EUA, China e Rússia. Apesar disso, indicam os professores, a ausência desses países centrais nunca havia motivado uma tentativa de descreditar a cooperação internacional em torno da jurisdição do TPI.
— O Brasil criticou, por décadas, os tratados bilaterais que os EUA fizeram no contexto de suas guerras contra o terror, fazendo com que países em que atuaram com missões de paz como Iraque e Afeganistão se comprometessem a não entregar nenhum cidadão americano ao TPI, caso se abrisse uma investigação por lesa-humanidade. — disse Cerqueira. — Isso demonstra como o Brasil sempre foi um fiador desse sistema de responsabilização internacional.
Reforma ministerial feita por Lula é cara e malfeita
Por J.R. Guzzo / O ESTADÃO DE SP
Mal se completaram oito meses de governo e o presidente da República manda para o público pagante a fatura da sua primeira “reforma ministerial”. Já? Para quem quer ficar oito anos no Palácio do Planalto, pelo menos, o mercadinho de secos e molhados movido com dinheiro do erário parece estar abrindo cedo demais – nesse ritmo, quanta gente ainda vai ter de subir no bonde? Não há reforma nenhuma, é claro. Reforma ministerial é mudança nas opções, prioridades e projetos do governo – e para isso é preciso que haja opções, prioridades e projetos.
O que acaba de ser feito é uma operação de compra e venda para Lula arranjar mais votos no Congresso – ou a gravíssima “governabilidade”, que serve como absolvição antecipada para tudo e para todos. Lembram-se do “projeto de país” que Lula e o PT prometiam para o Brasil? O “projeto de país” é isso: abrir o Tesouro Nacional para as gangues partidárias que operam na política brasileira sob a denominação genérica de “Centrão”.
A operação, mais uma vez, foi cara e malfeita. O ministro dos Portos, que em oito meses no cargo não foi capaz de projetar um único metro de cais, ou de qualquer outra coisa útil, foi demitido e rebaixado para um ministério que até agora não existia – e do qual ninguém jamais sentiu a menor falta. Mais um, além dos 37 que Lula já conseguiu socar em cima do pagador de impostos? Sim: esse é o 38º. O nome que inventaram, acredite se quiser, é “Ministério do Empreendedorismo, do Cooperativismo e da Economia Criativa”.
O ex-ministro dos Portos, cuja cadeira foi entregue a um fidalgo do “Centrão”, achou que ficava ruim ser ministro da “Pequena e Média Empresa”, como se anunciou no começo; perdeu o cargo que realmente o interessava, esse de chefe dos portos, mas levou um título mais bonito. O mais cômico nessa história foi dizerem que ele tinha “aceito” o novo ministério. É mesmo? E quem recusa? Se não aceitasse já estaria no olho da rua – só isso.
A ministra dos Esportes, cujo desempenho na função também ficou entre o zero e o menos um, não teve essa escolha: foi mandada embora, simplesmente, sem que o seu nome sequer fosse citado no palavrório oficial. Quem se lembrou dela, no consórcio da esquerda, diz que fez um “grande trabalho”. Qual? E se fez, por que foi demitida? Parece que tentaram compensar a dispensa de uma “mulher” fazendo Lula aparecer cercado de mulheres no palanque do desfile do 7 de Setembro; tudo bem, mas isso não lhe devolveu o emprego. Para o seu lugar foi o deputado “Fufuca”, outra estrela do “centro democrático”. Eis aí, então, o “novo Brasil” de Lula. Mais um ministério – e “Fufuca” no governo.
Governador Elmano de Freitas assina projeto de lei que garante piso salarial da enfermagem
Em sua conversa semanal com o povo cearense através das redes sociais nesta quarta-feira (30), o governador Elmano de Freitas anunciou o envio da mensagem para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) que garante o piso salarial da enfermagem, assegurando direito adquirido aos profissionais de saúde por meio de Lei Federal.
“Tivemos um longo processo de negociação para chegar até este ponto. É com muita felicidade que estou enviando essa mensagem para a Alece, pedindo o apoio de nossos parlamentares. Vamos garantir este direito aos nossos profissionais de enfermagem, técnicos, auxiliares e parteiras, assim como diz a Lei Federal”, destacou o governador do povo cearense.
Para enfermeiros, o valor destinado é de R$ 4.750. Já o piso para técnicos é de R$ 3.325. Auxiliares de enfermagem e parteiras terão garantidos R$ 2.375.
Líder em empregos
Elmano de Freitas também ressaltou durante a live a liderança do Ceará na geração de empregos em todo o Nordeste no mês de julho deste ano. A informação foi divulgada por meio do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego . Ao todo, foram 6.490 novos postos criados no território cearense neste período.
“Para a nossa alegria, o Ceará também foi dono da maior média salarial do Nordeste, com R$ 1.837 por salário. Estamos criando mais empregos que os outros estados da região e com um salário em média também superior ao dos nossos vizinhos”, pontuou.
Concursos
Respondendo perguntas dos cearenses que participavam da live, o governador Elmano de Freitas esclareceu alguns pontos como o cronograma para o chamamento dos aprovados nos concursos da Secretaria da Saúde (Sesa) e da Secretaria da Educação (Seduc), além da chegada do tratamento do câncer para os hospitais regionais.
“Em setembro, a previsão, e nós vamos cumprir, é convocar mais 600 profissionais de saúde. Com mais 800 em seguida, antes do final do ano. Tudo está conforme nós aprovamos na lei na Assembleia Legislativa”, explicou. “A chegada do tratamento do câncer nos hospitais regionais é um compromisso nosso. O Hospital Regional Vale do Jaguaribe (HRVJ) será o primeiro a receber este novo setor de oncologia, até o final de setembro”, complementou o governador.
Ainda sobre concursos, Elmano de Freitas anunciou a prorrogação do prazo de validade da seleção realizada pela Seduc, assegurando o chamamento de mais 612 profissionais. “Fiquem tranquilos. O processo já foi encaminhado para a Secretaria do Planejamento e irá garantir que todos se tornem professores concursados”, comentou.
Mais esporte
Caminhando para o final da live, Elmano de Freitas salientou o aniversário próximo de 50 anos da arena Castelão, anunciando novidades para o equipamento. “Quem vai ao Castelão sabe que já temos um novo sistema de som implantado. Em breve teremos também um novo telão e uma nova iluminação de led. Nas próximas lives irei detalhar mais informações sobre um plano de segurança para o estádio, garantindo mais conforto para os frequentadores. Também gostaria de agradecer aos presidentes de Ceará e Fortaleza que toparam repassar um jogo para o estádio Presidente Vargas, melhorando assim o estado do gramado”, discorreu.
Questionado por um internauta, o governador aproveitou a pasta de esportes para citar que um novo projeto englobando Beach Tênis e Vôlei de Praia deve ser implantado pelo Governo do Estado. “O secretário Quintino já havia comentado comigo que algumas quadras que nós construímos vinham sendo adaptadas para a prática de outros esportes. Vou aproveitar essa sugestão para avançar a chegada de um projeto para espalhar o Beach Tênis e o Vôlei de Praia por todo o Ceará”, finalizou.
