Izolda endurece pulso dentro do Abolição e autoriza demissões de aliados dos FGs
A governadora Izolda Cela lançou hoje (26) nova fase do programa Vale-Gás e mostrou que está trabalhando duro pelo bem do povo do Ceará. Na ocasião, o presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Júnior Castro, garantiu apoio integral à governadora.
Com a saída do PDT e rompimento com os FGs, Izolda autorizou demissões na Superintendência de Obras Públicas (SOP), no Porto do Pecém, na Secretaria das Cidades e no Detran.
Em tempo
Nos bastidores, diz-se que essas são demissões necessárias para provar a injustiça de Ciro em impedir a governadora de exercer um direito dela: concorrer à reeleição.
Izolda Cela se filia ao PT em convenção que oficializa Elmano para o Governo do Ceará
A governadora Izolda Cela ligou para o senador Cid Gomes (PDT-CE) para informar que deixa o PDT no próximo dia 30 e se filia ao PT na convenção que confirma o nome de Elmano Freitas ao Governo do Ceará.
A filiação de Izolda será abonada pelo candidato do PT ao Planalto, Lula.
Em tempo
Izolda apoiará Elmano para o Abolição e Camilo para o Senado.
Em tempo II
O rompimento dos FGs com Governo Izolda é pra valer. Não há mais chance de recompor. Começarão às demissões.
CN 7
Ministro diz que carta a favor da democracia é ‘contra’ Bolsonaro por reação de banqueiros ao Pix
Por Gustavo Queiroz e Antonio Temoteo / o estadão
O ministro da Casa Civil Ciro Nogueira (PP-PI) insinuou nesta terça-feira, 26, que banqueiros que participam da elaboração de uma carta de representantes da sociedade civil em defesa da democracia estariam se manifestando contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por terem perdido “R$ 40 bilhões” por ano como suposto resultado do sucesso do Pix. Nogueira alegou ainda que as personalidades que assinam o documentos só podem se manifestar “porque estão livres da perseguição”.
Como mostrou o Estadão, um grupo de empresários aderiu a uma carta articulada pela Faculdade de Direito da USP em tom duro em defesa da democracia brasileira e do sistema eleitoral. O texto atual, que já possui cerca de 3 mil signatários, não cita diretamente o presidente, mas afirma que o País passa por um momento de “perigo para a normalidade democrática” e faz uma comparação dos ataques ao sistema eleitoral brasileiro ao que chama de “desvarios autoritários” que puseram em risco a democracia nos Estados Unidos.
Segundo o ministro, tais manifestação só acontecem porque o governo federal apoio no Congresso o projeto de lei que deu autonomia ao Banco Central.
“Sabe porque os banqueiros hoje podem assinar cartas inclusive contra o presidente da República, ao invés de se calarem com medo dos congelamentos de câmbio do passado? Porque hoje, graças ao desprendimento do poder do Senhor (Bolsonaro) e à visão de país do ministro Paulo Guedes, o Brasil passou a ter um Banco Central independente. Antes, o Banco Central podia ser o chicote ou o bombom dos governos para os banqueiros”, escreveu em publicação no Twitter.
“E agora os banqueiros podem até assinar manifestos contra o presidente pois sabem que não serão perseguidos. Eles podem assinar manifestos contra porque estão livres da perseguição, sim”, continuou.
Nogueira também afirmou que o manifesto é resultado de medidas do Banco Central, como a instituição de transferências bancárias via Pix que, para o senador licenciado, reduzem as taxas cobradas pelos bancos e culminam em uma redução anual de receitas que chega nos R$ 40 bilhões.
“Então, presidente, se o senhor faz alguém perder 40 bilhões por ano para beneficiar os brasileiros, não surpreende que o prejudicado assine manifesto contra o senhor”, concluiu.
Até o momento, foram 3 mil adesões ao documento. Gestado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), o manifesto circula desde a semana passada e tem ganhado assinaturas de peso do mundo empresarial e financeiro. Entre os signatários do documento estão Roberto Setubal e Candido Bracher (Itaú Unibanco), representantes da indústria como Walter Schalka (Suzano) e de empresas de bens de consumo como Pedro Passos e Guilherme Leal (Natura). A mobilização terá como ápice um ato no dia 11 de agosto, nas arcadas do Largo de São Francisco, no centro de São Paulo.
Aderiram também ao manifesto Eduardo Vassimon (Votorantim), Horácio Lafer Piva (Klabin), Pedro Malan (ex-ministro da Fazenda do governo Fernando Henrique Cardoso), o economista José Roberto Mendonça de Barros e o cineasta João Moreira Salles. A diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) também deu aval para que a entidade participe do movimento em defesa da democracia e da Justiça Eleitoral.
Pix foi gestado no governo Temer
Citado por integrantes do governo como um feito do presidente Jair Bolsonaro, o Pix foi gestado durante o governo Michel Temer, quando o economista Ilan Goldfajn presidia o Banco Central (BC). Com a criação do programa Agenda BC+, em dezembro de 2016, Goldfajn se comprometeu a “fomentar maior competitividade no mercado de prestação de serviços de pagamentos no Brasil”.
A promessa demorou para se concretizar. Somente em maio de 2018 o grupo de trabalho Pagamentos Instantâneos foi instituído pelo BC por meio de portaria. Cerca de 130 instituições, entre associações representativas, instituições bancárias, instituidores de arranjos de pagamento, instituições de pagamento, cooperativas, entidades governamentais, infraestruturas do mercado financeiro, fintechs, marketplaces, consultorias e escritórios de advocacia, participaram das discussões. O documento com a versão final dos requisitos fundamentais foi divulgado em 21 de dezembro.
O desenvolvimento do sistema e a construção da marca ocorreram entre 2019 e 2020 e o Pix foi formalmente criado pelo BC em 12 de agosto de 2020, por meio de uma resolução. Dois meses depois, quando foi parabenizado por apoiadores pelo Pix, o presidente disse não saber do que se tratava a ferramenta. “Não tomei conhecimento. Vou conversar essa semana com o Roberto Campos Neto [presidente do Banco Central]”, disse, na ocasião. À época, o Pix ainda não estava em funcionamento, mas já havia sido anunciado pela autarquia após dois anos de discussão.
Em maio deste ano, servidores do BC criticam o “uso eleitoral” do Pix por Bolsonaro e alegaram que o tema não estava presente em seu plano de governo desenhado para as eleições de 2018.
Covid-19: Brasil tem 30,6 mil novos casos e 179 óbitos em 24 horas
O Ministério da Saúde divulgou hoje (25) novos números sobre a pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil registrou, em 24 horas, 30,6 mil novos casos da doença e 179 óbitos.
Desde o início da pandemia, o país acumula 33,6 milhões de casos confirmados e 677,1 mil mortes registradas. Os casos de recuperados somam 32 milhões (95,3% dos casos).
O estado de São Paulo tem o maior número de casos acumulados, 5,8 milhões, e de mortes, 172,5 mil. Em seguida, aparecem Minas Gerais (3,7 milhões de casos e 62,7 mil óbitos); Paraná (2,6 milhões de casos e 44,3 mil óbitos) e Rio Grande do Sul (2,6 milhões de casos e 40,3 mil óbitos).
Vacinação
Conforme o vacinômetro do Ministério da Saúde, 462,1 milhões de doses de vacinas contra contra a covid-19 já foram aplicadas, sendo 177,9 milhões da primeira dose; 158,8 milhões da segunda dose, além de 100,5 milhões da primeira dose de reforço e 15,1 milhões do segundo reforço.
Edição: Nádia Franco / AGÊNCIA BRASIL
Pequenos empresários já podem pedir dinheiro do Pronampe
A partir de hoje (25), interessados em contratar empréstimos pelo Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) já podem procurar as instituições financeiras. Criado há pouco mais de dois anos para socorrer empresários durante a pandemia de covid-19, o programa oferece empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar.
O dinheiro pode ser usado para investimentos, como aquisição de equipamentos ou realização de reformas, e para despesas operacionais, como salário dos funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias. É proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.
Desde de sua criação, o Pronampe passou por várias mudanças. Em junho do ano passado, o programa tornou-se permanente e, mais recentemente, incluiu microempreendedores individuais (MEI) e empresas de médio porte. A última mudança foi feita em junho por uma portaria publicada pela Receita Federal. A norma determina a necessidade do compartilhamento de informações sobre o faturamento do pequeno negócio. Após esse procedimento, o empresário pode negociar o empréstimo com a instituição financeira de sua preferência.
Acesso a empréstimo
Podem pleitear o empréstimo microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano, pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões e empresas de médio porte com faturamento até R$ 300 milhões.
Regras
Pelas regras do programa, a empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do crédito. A companhia pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019.
No caso de negócios com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.
Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito. Os empréstimos têm a garantia, pela União, de até 85% dos recursos.
Pagamento
O valor tomado poderá ser parcelado em até 48 parcelas, sendo o máximo de carência de 11 meses e mais 37 parcelas para pagamento. A taxa de juros anual máxima será a mesma da taxa Selic, hoje em 13,25% ao ano, acrescida de 6%. O prazo para começar a pagar o empréstimo é de 11 meses.
Prazo
De acordo com o Ministério da Economia, a data de contratação da operação de crédito segue até 31 de dezembro de 2024. Até lá, o governo estima que R$ 50 bilhões possam ser emprestados para os pequenos negócios.
Para obter o empréstimo, os empresários precisam compartilhar com a instituição financeira de sua preferência os dados de faturamento de suas empresas. Feito isso, o empresário estará apto a negociar o empréstimo junto ao banco. Caso o banco não esteja listado na relação de possíveis destinatários, o dono de uma empresa deve entrar em contato com a agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema.
O compartilhamento é feito de forma digital, por meio do portal e-CAC, no site da Receita Federal. Basta clicar em “Autorizar o compartilhamento de dados”.
Edição: Kleber Sampaio
AGÊNCIA BRASIL
Governo pede a Petrobras, Caixa, BB e BNDES antecipação de dividendos para bancar auxílios
Diante de gastos extraordinários com a aprovação da PEC que turbina benefícios sociais e da desoneração de impostos federais sobre gasolina e etanol, o governo encaminhou um ofício às quatro principais estatais –Petrobras, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica– solicitando mudanças em sua política de pagamento de dividendos ao Tesouro em busca de receitas extraordinárias.
De acordo com o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, o governo questionou se as empresas têm condições de aumentar o repasse aos acionistas, se aproximando de 60% do lucro, e mudar a periodicidade do pagamento, de semestral para trimestral.
"Enviamos um ofício geral para perguntar o que podem pagar de dividendos, sem colocar em risco a política de investimentos e de requerimentos de Basileia", disse.
Colnago ponderou que a Petrobras já efetua pagamentos trimestrais, mas que o ofício não foi personalizado para cada empresa. Segundo o secretário, o Banco do Brasil respondeu dizendo que não seria possível atender o pedido do governo, enquanto as demais estatais ainda não se pronunciaram.
O custo total estimado da PEC dos bilhões é de R$ 41,25 bilhões, enquanto a redução dos impostos federais sobre combustíveis terá um custo de R$ 16,51 bilhões. Até o momento, o governo conta com pagamento por parte do BNDES de R$ 18,8 bilhões, referente aos lucros obtidos em 2020 e 2021, além dos R$ 26 bilhões obtidos com a privatização da Eletrobras.
"A parte de despesas já foi arcada, mas a gente gostaria que o índice de receitas também fosse arcado com receita extraordinária", afirmou Colnago. "Foram criadas obrigações excepcionais, nós pagamos também com receitas excepcionais", complementou.
Essas receitas extraordinárias com a possível antecipação do pagamento de dividendos não estão contempladas na estimativa do Ministério da Economia de que o governo central encerre 2022 com superávit fiscal –o primeiro em oito anos– ou com déficit próximo de zero.
"A gente está caminhando para chegar no final do ano com déficit muito baixo, próximo de zero, ou com superávit. Seria o primeiro superávit fiscal após oito anos", disse Colnago em entrevista coletiva para detalhar o relatório de avaliação de despesas e receitas referente ao terceiro bimestre de 2022.
"A expectativa que está se consolidando é que nesse final de ano a gente tenha superávit ainda que pequeno do governo central", complementou.
O governo central reúne as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central.
Na última sexta-feira (22), o Ministério da Economia anunciou que a projeção para o déficit primário (que não considera os gastos com juros) do governo central em 2022 diminuiu R$ 6,1 bilhões do relatório anterior para o atual –de R$ 65,5 bilhões para R$ 59,35 bilhões.
Quanto ao bloqueio de R$ 6,7 bilhões do Orçamento de 2022 para cumprir o teto de gastos, que impede o crescimento das despesas federais acima da inflação, o secretário do Tesouro e Orçamento disse, sem dar detalhes, que os Ministérios da Saúde e da Educação estarão entre as áreas que serão atingidas.
"É natural que tenha tido contingenciamento nesses ministérios, como Saúde e Educação, o orçamento deles é muito grande. É natural que tenha nesses órgãos, não é uma falta de critério", afirmou.
Com o desbloqueio de R$ 2,5 bilhões do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), Colnago reconheceu que haverá uma demanda maior por bloqueio orçamentário em outras pastas.
De acordo com o relatório do Ministério da Economia, a necessidade total de bloqueio neste ano subiu R$ 2,77 bilhões, passando de R$ 9,96 bilhões para R$ 12,74 bilhões.
O contingenciamento é feito em meio ao crescimento de despesas com sentenças judiciais, abono salarial e financiamento para a agricultura.
Colnago também afirmou nesta segunda que a PLOA (proposta do Orçamento) para 2023, que precisa ser enviada pelo governo ao Congresso até 31 de agosto, deverá prever o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400, em vez do benefício turbinado de R$ 600 estimado até o fim do ano.
"Temos um marco legal e a obrigação do marco legal é de um auxílio de R$ 400. Acho que não vamos ter uma mudança de marco legal até a PLOA. Acho que a PLOA deve vir com R$ 400", disse.
Caso o Auxílio Brasil de R$ 600 se torne permanente em 2023, como tem prometido o presidente Jair Bolsonaro (PL), o secretário do Tesouro e Orçamento estima um impacto fiscal adicional entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões.
Como esse valor tem de caber dentro do teto de gastos, o governo se veria obrigado a cortar despesas discricionárias, ou seja, não obrigatórias. De acordo com Colnago, seria um desafio e o engessamento do orçamento prejudica os diversos Poderes.
"As últimas discricionárias [não obrigatórias] estavam em R$ 120 bilhões, R$ 130 bilhões [ao ano]. Ao criar um conjunto de obrigatórias que somam R$ 50 bilhões, R$ 60 bilhões, nosso volume de discricionária vai cair para R$ 70 bilhões, o que seria muito difícil ao longo do exercício", afirmou Colnago.
"Em torno de R$ 70 baixo [bilhões de despesas discricionárias], talvez a gente consiga sobreviver, os ministérios teriam dificuldade, mas poderiam manter o mínimo das políticas", completou.
Com foco na eleição, governo antecipa para o dia 9 Auxílio de R$ 600 e R$ 2 mil para caminhoneiros
O ESTADÃO
Com pouco tempo até as eleições de outubro, o governo Jair Bolsonaro divulgou que no dia 9 de agosto começa o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil e do bolsa-caminhoneiro, que deve ter duas prestações de R$ 1 mil pagas no mesmo dia.
Auxílio Brasil de R$ 600
O Ministério da Cidadania antecipou o calendário de pagamento dos benefícios do Auxílio Brasil referente ao mês de agosto. De acordo com instrução normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 25, as parcelas serão pagas a partir do dia 9 do mês, a depender do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário.
Antes da mudança, os pagamentos seriam feitos nos últimos dez dias úteis de cada mês (dia 18). O calendário do restante do ano não foi alterado.
Os beneficiários do Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família, recebem em média R$ 400 mensais. Depois da aprovação da chamada PEC Kamikaze, o valor passará a ser de R$ 600 mensais, mas a parcela turbinada só será desembolsada pelo governo de Jair Bolsonaro de agosto a dezembro deste ano eleitoral.
Confira o calendário
Final do NIS / Data de pagamento
- 1: 9/8
- 2: 10/8
- 3: 11/8
- 4: 12/8
- 5: 15/8
- 6: 16/8
- 7: 17/8
- 8: 18/8
- 9: 19/8
- 0: 22/8
Bolsa-caminhoneiro
O Ministério do Trabalho divulgou nesta segunda-feira, 25, o calendário de pagamento da bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil.
As duas primeiras parcelas serão pagas no dia 9 de agosto, segundo o ministério, porque são referentes aos meses de julho e agosto. Depois, o calendário segue até dezembro.
Veja o calendário
- 1ª parcela 9 de agosto
- 2ª parcela 9 de agosto
- 3ª parcela 24 de setembro
- 4ª parcela 22 de outubro
- 5ª parcela 26 de novembro
- 6ª parcela 17 de dezembro
Oficialmente, o programa foi batizado de Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (BEm Caminhoneiro) e, pelas contas do governo, deve beneficiar cerca de 900 mil transportadores autônomos de cargas.
O benefício faz parte do pacote social pré-eleitoral criado pela chamada PEC Kamikaze, promulgada pelo Congresso no dia 14 de julho. Entre outros pontos, a emenda constitucional aumentou o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, ampliou o vale-gás e criou um “voucher” para caminhoneiros e um auxílio para taxistas. O custo total do pacote pré-eleitoral chega a R$ 41,2 bilhões. No caso dos caminhoneiros, o total liberado é de R$ 5,4 bilhões.
As informações de cadastro dos caminhoneiros foram repassadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e já estão em processamento pela Dataprev para permitir o pagamento aos elegíveis. Os detalhes sobre o pagamento do benefício serão regulamentados em breve por meio de portaria.
Bolsa-taxista
No caso dos taxistas, os prefeitos poderão enviar as informações de cadastro a partir de hoje. As orientações para a inserção dos dados e demais informações sobre o pagamento do auxílio estarão no portal. O sistema ficará aberto para receber os cadastros até o dia 31 de julho. Aqueles que no dia 25, eventualmente, ainda não tiverem recebido a comunicação do Ministério poderão acessar o sistema igualmente para enviar as informações.
O envio dos cadastros dos taxistas pelas prefeituras é necessário pela competência municipal ou distrital do tema. Os dados cadastrados serão processados pela Dataprev.
Serão considerados os motoristas de táxi com Carteira Nacional de Habilitação válida e alvará em vigor no dia 31 de maio de 2022. O valor e o número de parcelas do benefício poderão ser ajustados de acordo com o número de beneficiários cadastrados, respeitando o limite global disponível para o pagamento do auxílio, previsto na Emenda.
Covid-19: Brasil tem 9,8 mil novos casos e 37 óbitos em 24 horas
O Ministério da Saúde divulgou hoje (24) novos números sobre a pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil registrou, em 24 horas, 9,8 mil novos casos da doença e 37 óbitos.
Desde o início da pandemia, o país acumula 33,5 milhões de casos confirmados e 676,9 mil mortes registradas. Os casos de recuperados somam 31,9 milhões (95% dos casos).
O estado de São Paulo tem o maior número de casos acumulados, com 5,8 milhões de casos e 172,5 mil óbitos. Em seguida estão Minas Gerais (3,7 milhões de casos e 62,7 mil óbitos); Paraná (2,6 milhões de casos e 44,3 mil óbitos) e Rio Grande do Sul (2,6 milhões de casos e 40,3 mil óbitos).
Vacinação
Conforme o vacinômetro do Ministério da Saúde, 462 milhões de doses de vacinas contra contra a covid-19 já foram aplicadas, sendo 177,9 milhões da primeira dose; 158,8 milhões da segunda dose, além de 100,5 milhões da primeira dose de reforço e 15,1 milhões da segunda dose de reforço.
Edição: Paula Laboissière / AGÊNCIA BRASIL
O PRESIDENTE Bolsonaro foi aplaudido por embaixadores, ao contrário do que dizem posts
Projeto Comprova / O ESTADÃO
21 de julho de 2022 | 16h46
Esta checagem foi produzida por jornalistas da coalizão do Comprova. Leia mais sobre nossa parceria aqui.
Conteúdo investigado: Tuíte de Guilherme Boulos classifica como “vexame internacional” o momento posterior à apresentação do presidente Bolsonaro a embaixadores em Brasília. Segundo ele, as autoridades ficaram em silêncio ao final da fala do mandatário.
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Bolsonaro falseia informações sobre processo eleitoral em reunião com embaixadores estrangeiros
Onde foi publicado: Twitter e Facebook.
Conclusão do Comprova: São enganosos posts segundo os quais o presidente Jair Bolsonaro (PL) não foi aplaudido ao final de uma reunião com embaixadores ocorrida no dia 18 de julho, no Palácio da Alvorada, em Brasília. No vídeo da TV Brasil, o presidente encerra o encontro e o áudio fica mudo logo em seguida, por isso não é possível ouvir os aplausos.
Em outras gravações, no mesmo local, é possível ver e ouvir os aplausos protocolares dos embaixadores logo após o encerramento da reunião. O objetivo do encontro, segundo Bolsonaro, foi mostrar a “realidade” das eleições no país de 2014 e 2018.
Na reunião, o presidente repetiu mentiras e teorias conspiratórias sobre as urnas eletrônicas a fim de deslegitimar o sistema eleitoral e atacou representantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O conteúdo investigado nesta verificação foi publicado no Twitter pelo pré-candidato a deputado federal pelo PSOL-SP e coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e da articulação Frente Povo Sem Medo, Guilherme Boulos. Apesar de ter sido excluído da plataforma, conteúdos com o mesmo teor afirmando que Bolsonaro “passou vergonha” por não ter sido aplaudido na reunião circulam também no Facebook.
Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; conteúdo que usa dados imprecisos ou induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; ou conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. Até o dia 19 de julho, o tuíte teve 148,9 mil visualizações, 8,8 mil curtidas e 983 compartilhamentos. O conteúdo, no entanto, foi excluído da plataforma. No Facebook, ao menos duas postagens sobre o assunto somaram 10,7 mil interações até o dia 21 de julho.
O que diz o autor da publicação: A assessoria de Boulos foi contactada por meio de WhatsApp, mas não houve retorno até o fechamento desta checagem.
Como verificamos: A partir de notícias de veículos de comunicação, o Comprova reuniu informações a respeito da reunião de Bolsonaro com embaixadores (G1, Poder360, O Globo, Folha, CNN Brasil e The New York Times) e da repercussão do discurso do presidente.
Em seguida, fazendo uma busca pelas palavras-chave “Bolsonaro”, “aplausos” e “embaixadores” no Google, encontramos checagens da Reuters e Aos Fatos sobre o assunto.
O Comprova também procurou outros vídeos da reunião na internet (Poder360 e Metrópoles) e nas redes sociais de Bolsonaro (Facebook e Youtube) que pudessem ter registrado o áudio.
Por fim, entramos em contato com a assessoria de imprensa de Guilherme Boulos, autor do tuíte, mas sem obter retorno até o fechamento desta checagem.
Reunião
Jair Bolsonaro reuniu na tarde de segunda-feira (18/7) um grupo de embaixadores no Palácio da Alvorada, em Brasília. Segundo o presidente, o objetivo foi mostrar a “realidade” das eleições de 2014 e 2018. Porém, no encontro, Bolsonaro atacou novamente as urnas eletrônicas e afirmou, sem provas, que existe fraude no processo eleitoral do Brasil. Ele ressaltou querer que o vencedor da eleição de outubro próximo “seja aquele que realmente seja votado”. Durante o encontro, Bolsonaro mais uma vez não apresentou nenhuma prova sobre suas alegações.
Áudio da reunião
O pré-candidato a deputado federal pelo PSOL-SP Guilherme Boulos e páginas em mídias sociais que acompanhavam a transmissão pela TV Brasil divulgaram que o discurso de Bolsonaro não teve aplausos no encerramento. Pela transmissão do veículo estatal, no tempo 46:00, o áudio foi cortado assim que Bolsonaro declarou concluída a reunião.
Por meio de outras gravações realizadas no mesmo evento (Poder360 e Metrópoles), é possível ouvir e ver os aplausos dos embaixadores assim que o presidente se despede dos convidados. A ausência de áudio na transmissão da TV Brasil foi alvo de diversas publicações em redes sociais insinuando que a atitude dos presentes, de não aplaudir, seria uma vergonha internacional para o Brasil.
Na transmissão publicada na página de Bolsonaro no Facebook, também é possível constatar que os embaixadores aplaudiram o presidente após o término da fala, a partir do minuto 46:11. No vídeo publicado no canal do Youtube do chefe do Executivo, as palmas podem ser ouvidas aos 43 minutos e 42 segundos.
As gravações da reunião mostram que houve um momento de silêncio após o encerramento do pronunciamento. De acordo com reportagem do The New York Times, em seguida, integrantes da equipe de Bolsonaro puxaram os aplausos e foram seguidos pelos embaixadores presentes no encontro.
Ataques ao sistema eleitoral
No encontro, Bolsonaro voltou a fazer ataques infundados sobre a segurança das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral brasileiro. Durante o pronunciamento, o presidente repetiu, sem provas, uma série de alegações que já foram desmentidas, como a de que as urnas completariam automaticamente votos, a de que os equipamentos não seriam auditáveis e a de que uma empresa terceirizada faria a contagem da votação.
Bolsonaro também tentou deslegitimar ministros do STF e do TSE, além de exaltar um suposto papel das Forças Armadas na avaliação do processo eleitoral.
As declarações do presidente foram rebatidas pelo TSE, que assegurou mais uma vez a segurança do processo eleitoral, pela Agência Lupa, Aos Fatos e Estadão Verifica. Além disso, um dia após a reunião, a Transparência Internacional Brasil enviou aos embaixadores uma lista com checagens para desmentir as declarações do mandatário.
Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. Conteúdos falsos ou enganosos que envolvem o atual presidente e pré-candidato à reeleição podem influenciar na compreensão da realidade e na imagem construída pelos eleitores sobre o político. A escolha sobre o candidato deve ser tomada com base em informações verdadeiras e confiáveis.
Outras checagens sobre o tema: A Aos Fatos e a Reuters já verificaram que é falso que embaixadores não aplaudiram Bolsonaro após discurso desinformativo sobre o processo eleitoral brasileiro.
Em verificações anteriores que citam o presidente Bolsonaro, o Comprova mostrou que posts enganam ao sugerir ataque a Bolsonaro em suposta produção da Globo, que post mente ao tentar associar Lula e Manuela D’Ávila a facada contra Bolsonaro e que é montagem foto que mostra Bolsonaro passando de moto sob uma faixa “Vai trabalhar, preguiçoso!” em Salvador.
Em relação a conteúdos que atacam a segurança das urnas e do processo eleitoral, o Comprova já mostrou que não há dispositivo nas urnas eletrônicas capaz de alterar votação, que montagem de 2018 volta a circular para atacar sistema eletrônico de votação e que contagem de votos é feita pelo TSE e não por empresa terceirizada.
Da pobreza à falta de leitos: 74% das cidades do CE têm desigualdade social em saúde muito alta
Alguns têm médicos à disposição e condições financeiras para manter uma boa qualidade de vida. Outros, convivem com a falta do básico onde moram, baixa renda e longas distâncias até hospitais, por exemplo, que ampliam a desigualdade social em saúde. Realidade vivida, no nível mais alto, em 73,9% das cidades do Ceará.
O retrato de 136 municípios cearenses na classificação mais grave de desigualdade de saúde, com base em dados de janeiro de 2022, foi elaborado no Índice de Desigualdades Sociais para Covid-19 (IDS-Covid-19). A análise faz parte de pesquisa do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs) da Fiocruz Bahia.
São 43 cidades na classificação de desigualdade social em saúde alta, 4 no nível médio e apenas 1 (Fortaleza) com índice baixo. A ideia do grupo foi avaliar como a pandemia impactou o acesso da população aos serviços de saúde e dispor de uma base de dados para nortear políticas públicas.
DADOS AVALIADOS PARA A ELABORAÇÃO DO ÍNDICE DE DESIGUALDADES SOCIAIS:
- Socioeconômicos: Índice Brasileiro de Privação (IBP) - com indicadores de renda, educação e condições de domicílio.
- Acesso à saúde: Cadastro Nacional dos Equipamentos de Saúde (CNES) - números de leitos de Unidades de Terapia Intensiva e respiradores.
- Sociodemográfico: Percentual de população residente em domicílios com densidade domiciliar maior que 2, percentual de idosos em situação de pobreza, além do percentual de pretos, pardos e indígenas.
Cidades pequenas, como Antonina do Norte, e mesmo municípios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), como Caucaia, Maranguape e Eusébio, aparecem na lista mais alarmante.
Em desigualdade social em saúde alta estão, por exemplo, Quixeramobim, Iguatu e Tianguá. Depois, Crato, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte e Sobral são catalogadas no nível médio de desigualdade.
Para estabelecer comparativos, a análise foi feita em 4 momentos diferentes: fevereiro e julho de 2020, março de 2021 e janeiro de 2022.
No registro anterior à pandemia, 156 municípios estavam no nível mais alto de desigualdade social em saúde. No segundo momento, eram 141. A 3ª e a 4ª rodadas apresentaram o mesmo número de cidades no nível “muito alto” (136).
“Houve uma pequena mobilidade dos municípios da situação de muito alta desigualdade social para alta e de alta para média”, analisa Maria Yury Ichihara, vice-coordenadora do Cidacs/Fiocruz Bahia.
Ao compararmos a evolução da situação de desigualdade social em saúde entre os municípios do Ceará, observamos que a desigualdade social em saúde permanece como um grave problema no Estado
“É possível avaliar os diferentes indicadores dos domínios que compõem o IDS-Covid-19 permitindo focalizar a adoção das intervenções e de políticas públicas. Devemos tratar os desiguais com outro olhar”, reflete Maria Yury.
Os municípios com evolução nos indicadores de saúde, durante a pandemia, são resultado da regionalização da saúde, como entende a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) em resposta à reportagem.
“Temos a consciência de que ainda há muito a evoluir nesses indicadores, que avaliam a realidade da saúde pública no País, que é construída de forma tripartite, entre municípios, estados e União. Mas entendemos que estamos evoluindo, melhorando os indicadores de 25 municípios em um curto espaço de tempo. Essa melhoria é reflexo de todo um trabalho que proporciona mais acesso do cidadão à saúde e maior qualidade dos serviços oferecidos em todas as regiões", avaliou o secretário da Saúde do Ceará, Marcos Gadelha, à Comunicação da Pasta.
"No pico da segunda onda, entre março e maio de 2021, o Governo promoveu abertura recorde de leitos na Rede Estadual, com 5.205 leitos exclusivos para Covid-19, sendo 3.858 de leitos de Enfermaria e mais 1.347 de UTIs. Ampliação de 50% no total de leitos em relação à primeira onda", informou a Sesa
PANDEMIA AGRAVOU OUTRAS DOENÇAS
O coronavírus também prejudica, de forma indireta, doenças crônicas não-transmissíveis devido à falta de disponibilidade de atendimento por causa da mobilização de pacientes com Covid, como contextualiza Magda Almeida, professora do Departamento de Saúde Comunitária
da Universidade Federal do Ceará (UFC).
"Se tem um aumento da pressão assistencial, os serviços acabam sendo interrompidos para dar vazão ao atendimento da Covid e aí se deixam outras doenças mais relegadas e isso faz com que as pessoas acabem piorando", completa.
Entre essas doenças, hipertensão, diabetes e problemas relacionados à colesterol, por exemplo, foram comorbidades agravadas para quem não teve acesso à assistência de saúde. Além disso, pessoas com menor poder aquisitivo, também estiveram mais expostas aos vírus
Os serviços se organizaram para a realização de atividades à distância e isso privilegia, principalmente, as pessoas que têm um nível econômico melhor. Porém, a população com ocupações mais manuais e mecânicas continuou sendo exposta a vírus, além de ter a redução de empregosMAGDA ALMEIDAProfessora do Departamento de Saúde Comunitária da UFC
Por isso, há um maior agravamento dessas condições que levam à morte. "Se a gente avaliar esse mesmo período com anos anteriores, a gente pode ver que existe um excesso de mortalidade. Mesmo que não seja por Covid, pessoas morreram ou porque não deixaram de ser atendidas nas consultas ambulatoriais ou porque a covid piora (o quadro de saúde)", finaliza.
COMO REDUZIR AS CARÊNCIAS?
Maria Yury Ichihara ressalta o princípio da regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) e a relevância de estabelecer prioridades para o atendimento da população. Percepção compartilhada por Magda Almeida.
"Uma maneira de reduzir isso (desigualdade social em saúde) é por meio de uma coisa que a gente já faz aqui no Ceará, mas que precisa ser mais sedimentada: a regionalização da saúde", frisa.
A logística atual funciona assim: o Estado é dividido em 5 regiões de saúde com hospitais de referência, policlínicas e centros odontológicos para evitar que os pacientes precisem vir para Fortaleza. São estruturas para assistência de média e alta complexidade. Mas os serviços básicos também precisam ser fortalecidos.
"Uma das grandes falhas dessa pandemia foi que a atenção primária, os postos de saúde, não se mobilizaram para manter o cuidado da população. O acesso mais rápido é por essa atenção, que precisa ter investimento nesse serviço", avalia.
Como a saúde não caminha sozinha, o ideal é que as políticas públicas perpassem as necessidades sociais e econômicas, como avalia a professora. Uma possibilidade, então, é a criação de um comitê para a redução de riscos em caso de novas pandemias.
Estamos vendo doenças de pobreza mesmo: crianças internadas por desnutrição. Quando ela é mal nutrida, corre o risco de pegar mais infecções respiratórias. Temos visto muito, crianças com doenças que poderiam ser preveníveis por vacinaçãoMAGDA ALMEIDAProfessora do Departamento de Saúde Comunitária da UFC
Maria Yury também frisa essa conjunção de áreas diferentes para reduzir as disparidades. "Estratégias de transferência de renda, ações de estímulo à geração de emprego, melhoria nas condições de habitação e pavimentação de estradas são exemplos de políticas sociais que podem gerar mudanças nas possibilidades da população de acesso à saúde", completa.
REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE
A Secretaria da Saúde informou por meio de nota que o processo de regionalização da saúde ganha novos investimentos. Em janeiro desse ano, por exemplo, foi iniciada a nova Política Estadual de Incentivo Hospitalar do Ceará.
"Com o objetivo de facilitar o acesso da população aos serviços hospitalares por meio do aumento no repasse de verba estadual na área da Saúde", explicou.
"A ampliação de recursos está contribuindo para o equilíbrio financeiro de unidades de saúde complementares à rede estadual. A medida beneficia diretamente hospitais polo e estratégicos em 53 municípios. Os recursos são oriundos do Tesouro do Estado e alinhados com o Planejamento Estadual e a Lei Orçamentária, num total de R$ 41,78 milhões mensais. Isso significa mais de R$ 500 milhões por ano, representando aumento de 71,9% do valor total, informou a Sesa"
Outro aspecto elecado pela Pasta é o processo de transparência nos critérios de distribuição de incentivos aos equipamentos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
"A oferta da assistência médico-hospitalar fica mais descentralizada e regionalizada, contribuindo para ampliação do acesso da população aos serviços, com aumento no valor do repasse por clínica, inclusão de novas clínicas e ampliação do número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI)", completou.
Governo libera R$ 27 bi para elevar Auxílio Brasil, Auxílio Gás e compra de alimentos
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma MP (Medida Provisória) para liberar um crédito extraordinário de R$ 27 bilhões com o objetivo de ampliar os programas Auxílio Brasil, Auxílio Gás e o de aquisição e distribuição de alimentos.
A liberação dos recursos foi possível após a aprovação de uma emenda constitucional que atropela as leis que versam sobre eleições e contas públicas para permitir ao governo turbinar benefícios sociais às vésperas da corrida pelo Palácio do Planalto.
Graças ao texto promulgado, os valores ficarão de fora do teto de gastos (que impede o crescimento real das despesas federais) e da conta da meta fiscal (resultado de receitas menos despesas a ser perseguido pelo governo no ano).
A PEC (proposta de emenda à Constituição) que dá aval ao pagamento de novos benefícios à população autorizou sete medidas.
Entre elas, a ampliação do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 até o fim do ano (com incorporação de famílias na lista de espera), duplicação do Auxílio Gás para cerca de R$ 120 e a criação de um vale de R$ 1.000 para caminhoneiros.
Além disso, o texto prevê um auxílio para taxistas, repasse de recursos para evitar aumento de preços no transporte público, subsídios para o etanol e reforço de verba no programa de aquisição e doação de alimentos. O custo total da PEC é estimado em R$ 41,25 bilhões.
A MP publicada nesta sexta-feira (22) é uma das etapas que o governo cumpre para conseguir elevar o Auxílio Brasil. O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, anunciou que o objetivo é começar os pagamentos com o novo valor a partir de 9 de agosto.
A medida autoriza o repasse de R$ 25,4 bilhões para o Auxílio Brasil. Para o Auxílio Gás, o valor é de R$ 1 bilhão, enquanto a verba para o programa de aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar é de R$ 500 milhões.
Além disso, parte dos recursos liberados vão custear encargos bancários relacionados aos programas.
O aumento dos benefícios é a aposta de Bolsonaro para melhorar a imagem do governo e conseguir a reeleição para o Palácio do Planalto.
O chefe do Executivo está atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em todas as pesquisas e se esforçou para que o Congresso aprovasse a PEC que autorizou os pagamentos.
Apesar de o aumento ocorrer às vésperas das eleições, o presidente nega que o reajuste tenha relação com o período eleitoral. O argumento usado é que a Guerra da Ucrânia e o impacto da pandemia da Covid-19 levaram ao crescimento da inflação e, por isso, é necessário aumentar os benefícios concedidos pelo governo.
A decisão de Bolsonaro de aumentar o Auxílio Brasil às vésperas da eleição contradiz a atuação que teve quando foi deputado federal. Em 2000, o atual chefe do Executivo foi o único integrante da Câmara a votar contra a criação do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Naquela ocasião, o Congresso aprovou R$ 2,3 bilhões (o equivalente a quase R$ 9 bilhões em valores corrigidos pelo IPCA) para o novo fundo, sendo R$ 1 bilhão para ações de saneamento e R$ 1,3 bilhão para programas de transferência de renda, em especial o Bolsa Escola, programa precursor do Bolsa Família que transferia recursos para famílias pobres que mantinham crianças estudando.
Em discurso no plenário durante a votação, Bolsonaro disse que estava orgulhoso do seu voto. Segundo ele, a proposta aumentava impostos e era clientelista.
