Municípios têm novo prazo para regularizar pendências e manter verba para custeio de equipes de saúde
O governo federal prorrogou o prazo para que Municípios regularizem situações que levam ao cancelamento da habilitação necessária ao recebimento do incentivo financeiro de custeio adicional mensal relativo a equipes de saúde integradas aos programas de formação profissional no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). Assim, as gestões locais têm até a competência de dezembro de 2022 do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES) para resolver possíveis pendências. As mudanças foram publicadas na Portaria GAB/SAPS 51/2022, disponível na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira, 20 de setembro.
Medida prevista na Portaria 3.510/2019, que alterou a Portaria de Consolidação GM/MS 6/2017, instituiu incentivo financeiro de custeio adicional mensal para Municípios com equipes de saúde integradas a programas de formação profissional no âmbito da APS. Este recurso é repassado fundo a fundo aos Municípios, para apoiar os gestores municipais na qualificação dos programas de residência médica e multiprofissional.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os critérios para a suspensão e o cancelamento dos recursos estão na Portaria 3.510/2019. O cancelamento automático da habilitação do Município ocorre após seis competências consecutivas de suspensão da transferência do incentivo.
Cabe ainda esclarecer aos gestores municipais que a prorrogação do prazo aplica-se exclusivamente aos Municípios habilitados nas seguintes Portarias: Portaria GM/MS 1.739/2020, Portaria GM/MS 2.068/2020, Portaria GM/MS 3.484/2020 e Portaria SAPS/MS 56/2021.
Da Agência CNM de Notícias
Covid-19: Brasil registra 1.226 casos e 23 mortes em 23 mortes
O Brasil registrou 1.226 casos e 32 mortes por covid-19 em 23 horas, segundo o boletim divulgado neste domingo (25) pelo Ministério da Saúde. Desde o início da pandemia foram registrados 34,63 milhões de casos e 685.805 óbitos.
Há 138.551 casos em acompanhamento e 33,8 milhões de pessoas que se recuperaram da doença, o que representa 97,6% dos infectados pela covid-19.
O boletim não teve dados atualizados deDistrito Federa, do Maranhão, de Minas Gerais, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Santa Catarina e de Tocantins. O Mato Grosso do Sul não teve o número de óbitos atualizado.
Estados
Entre as unidades da Federação, São Paulo lidera no número de casos e mortes, com 6.08 milhões e 174.603, respectivamente. Em relação aos casos, o estado do Sudeste é seguido por Minas Gerais (3,88 milhões) e Paraná (2,75 milhões). Os menores números de casos estão no Acre (149.668), Roraima (175.007) e Amapá (178.261).
Com exceção de São Paulo, o segundo e terceiro estado com maiores números de mortes são Rio de Janeiro (75.665) e Minas Gerais (63.768). Os menores índices são Acre (2.029), Amapá (2.163) e Roraima (2.173)
Vacinação
Segundo o Ministério da Saúde, foram aplicadas 483,02 milhões de vacinas contra a covid-19 no Brasil, sendo 179,8 milhões de primeira dose, 161,2 milhões de segunda dose e 4,99 milhões de doses únicas.
As doses de reforço são 98,7 milhões, a segunda dose de reforço são 33,4 milhões e 4,8 milhões de dose adicional.
Edição: Fábio Massalli / AG|ÊNCIA BRASIL
Covid-19: Brasil registra 8,7 mil casos e 73 mortes em 24 horas
O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 685.677 mortes por covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje (22) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é de 34.616.655. Em 24 horas, foram registrados 8.708 novos casos. No mesmo período, foram confirmadas 73 mortes de vítimas do vírus.
Ainda segundo o boletim, 33.788.724 pessoas se recuperaram da doença e 142.254 casos estão em acompanhamento. O boletim de hoje não traz os dados atualizados dos óbitos em Mato Grosso do Sul.
Estados
De acordo com os dados disponíveis, São Paulo lidera o número de casos, com 6,07 milhões, seguido por Minas Gerais (3,87 milhões) e Paraná (2,74 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (149,6 mil). Em seguida, aparece Roraima (175 mil) e Amapá (178,2 mil).
Em relação às mortes, de acordo com os dados mais recentes disponíveis, São Paulo apresenta o maior número (174.567), seguido de Rio de Janeiro (75.659) e Minas Gerais (63.758). O menor número de mortes está no Acre (2.029), Amapá (2.163) e Roraima (2.173).
Vacinação
Até hoje, foram aplicadas 482,4 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 179,7 milhões com a primeira dose e 161,1 milhões com a segunda dose. A dose única foi aplicada em 4,9 milhões de pessoas. Outras 98,5 milhões já receberam a primeira dose de reforço e 33,1 milhões já foram vacinadas com a segunda dose de reforço.
Edição: Bruna Saniele / AGÊNCIA BRASIL
Medida Provisória reduz Imposto de Renda para agências de viagem
Agências de viagem, operadoras e cruzeiros marítimos terão redução na alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) cobrado sobre as remessas para o exterior. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (22), no Diário Oficial da União. Segundo a Medida Provisória (MP) nº 1.138, a medida passa a valer em janeiro de 2023 e reduz os atuais 25% para 6%.
O IRRF incide sobre os valores remetidos para pessoa física ou jurídica no exterior, destinados à cobertura de gastos pessoais em viagens de turismo, de negócios, de serviço ou de treinamento ou em missões oficiais. Segundo a MP, o limite de remessas para incidência da alíquota reduzida é de R$ 20 mil.
De acordo com o Ministério do Turismo, válida por cinco anos, a redução será feita de forma escalonada. Em 2023 e 2024, a alíquota será de 6% e, em 2025, 2026 e 2027, passará para 7,8% e 9%, respectivamente. A medida representa uma desoneração do setor de agências de cerca de R$ 1,4 bilhão por ano. A expectativa é de que a iniciativa atenda cerca de 35 mil agências de turismo em todo o país.
O ministro do Turismo, Carlos Brito, disse que a medida é uma demanda histórica do setor turístico para corrigir uma distorção no mercado. As agências brasileiras com sede no Brasil pagam 25% de alíquota desde maio de 2020 e as empresas online concorrentes, sem sede no Brasil, pagam 6,38% de IOF.
Segundo o ministro, a iniciativa contribuirá para a recuperação econômica do setor de turismo e retomada plena das atividades no pós-pandemia. Brito acrescentou que evitará a perda de 358,3 mil vagas no mercado de trabalho e a diminuição de R$ 3,4 bilhões na renda prevista para os salários no setor de agenciamento.
“Com a medida, será possível estabelecer uma concorrência mais justa entre as agências com sede no Brasil e outras no exterior que pagam menos impostos. Estamos falando de 35 mil agências que atuam no país e poderão oferecer melhores tarifas para seus clientes”, disse Carlos Brito.
Edição: Nádia Franco
AGÊNCIA BRASIL
Publicada lei que cria o Programa Emprega + Mulheres
Foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União a lei que cria o Programa Emprega + Mulheres, destinado à inserção e à manutenção de mulheres no mercado de trabalho. A medida foi sancionada ontem (21) pelo presidente Jair Bolsonaro.
Entre as ações previstas estão pagamento de reembolso-creche, flexibilização do regime de trabalho, qualificação em áreas estratégicas para ascensão profissional, apoio ao retorno ao trabalho após a licença maternidade e o reconhecimento de boas práticas na promoção da empregabilidade das mulheres.
A nova lei determina que as mulheres recebam o mesmo salário dos homens que exercem a mesma função na empresa e, ainda, prevê apoio ao microcrédito para as mulheres. Além disso, estão previstas medidas de combate ao assédio sexual e outras formas de violência no âmbito do trabalho.
Veto
O presidente vetou um dos dispositivos do texto que estabelecia que a opção por acordo individual para formalizar algumas das medidas da lei, como do reembolso-creche, só poderia ser realizada nos casos de empresas ou de categorias que não possuem acordo ou convenção coletiva de trabalho celebrados; ou se o acordo individual estabelecer medidas mais vantajosas à empregada ou ao empregado que o instrumento coletivo vigente.
Para a Presidência, a discussão de qual seria a norma mais benéfica acarretaria insegurança jurídica, já que a expressão ‘medidas mais vantajosas’ é imprecisa.
“Nesse sentido, poderia restringir ou impedir acordos individuais de trabalho sobre temas não vinculados ao Programa Emprega + Mulheres, mesmo que o acordo individual seja firmado conforme as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não tenha relação com o referido Programa, o que poderia vir a impactar o programa negativamente, esvaziando-o, o que acarretaria ainda mais insegurança jurídica”, explicou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.
A pasta esclareceu ainda que a reforma trabalhista de 2017 buscou “superar essa insegurança jurídica” ao estabelecer a norma coletiva como prevalente e que o acordo coletivo de trabalho (sindicato laboral e empresa – mais restrita) sempre prevalece sobre a convenção coletiva de trabalho (sindicato laboral e sindicato empregador – mais ampla). “Por outro lado, cabe reafirmar que a importância do acordo individual, em diversos temas específicos, segue mantida e, em vários casos, supera a lei ou cláusulas coletivas de trabalho”, completou
Edição: Aline Leal / AGÊNCIA BRASIL
Bolsonaro diz que pobres foram acostumados a não aprender profissão
O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a afirmar na noite desta quarta-feira (21) que o número de pessoas que passam fome no Brasil está superestimado e acrescentou que aqueles abaixo da linha de pobreza se encontram nessa condição, pois foram "acostumadas" a não aprenderem uma profissão.
Bolsonaro também voltou a criticar o Supremo Tribunal Federal, citando as decisões referentes a seus decretos sobre armas e inquéritos abertos, segundo ele, sem a participação do Ministério Público. Disse acreditar que "depois das eleições a gente resolva essa parada aí".
A fala do chefe do Executivo aconteceu durante a sabatina da Rede Vida, "Diálogo com Candidatos à Presidência do Brasil". A entrevista foi ao ar no fim da noite desta quarta-feira, mas havia sido gravada horas antes, no Palácio do Alvorada.
Bolsonaro reconheceu que há pessoas passando fome no Brasil, mas disse que "não é esse número todo". E então acrescentou que as pessoas que estão abaixo da linha de pobreza - que vivem com menos de 1,9 dólares por dia - podem recorrer ao Auxílio Brasil.
"Agora, tirar as pessoas da linha da pobreza é um trabalho gigantesco. São pessoas que foram ao longo dos anos acostumadas a não se preocupar ou o estado negar uma forma de ela aprender uma profissão", afirmou o presidente, acrescentando que sua gestão facilitou a obtenção de alvarás para trabalhos, como vender cachorro-quente, abertura de salão de beleza.
O presidente também voltou a defender a pauta conservadora, contra o aborto, a legalização das drogas e a ideologia de gênero. Disse que, se reeleito, vai indicar dois novos ministros ao STF e que a condição é que sejam contra o aborto.
Sobre o poder judiciário, o presidente reclamou que o Supremo seja "completamente independente" dos outros poderes. E disse que algumas questões serão resolvidas após as eleições.
"Já o Judiciário se coloca como um poder, no caso o Supremo Tribunal Federal, completamente independente. Eles têm um ativismo muito forte. O último agora foi mexer nos decretos [de armas]. Os decretos, está lá na nossa Constituição, que é privativo do legislativo questionar decretos, via projeto de decreto legislativo. Não o Supremo Tribunal Federal", afirmou.
"Você vê os inquéritos, são abertos sem a participação do Ministério Público. O MP está completamente isolado por parte de um ministro do Supremo dado a esses inquéritos. Isso tem que ser resolvido. Acredito que depois das eleições a gente resolva essa parada aí", completou. (Renato Machado) FOLHA DE SP
Petrobras reduz preço do gás de cozinha em 6%
A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (22) uma redução de 6% no preço médio do GLP, o gás de cozinha vendido em botijão. O corte entra em vigor nas refinarias nesta sexta (23) e é o segundo consecutivo desde a semana passada.
Com a nova baixa, o preço para as distribuidoras passará de R$ 4,0265 para R$ 3,7842 por quilo. Assim, o valor médio do botijão ficará em R$ 49,19, uma queda de R$ 3,15 nos 13 quilos.
Em nota, a Petrobras voltou a associar a redução ao comportamento dos preços de referência. A estatal afirma que "busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio".
No dia 12, a companhia havia anunciado uma baixa de 4,7% no gás de cozinha. Porém, como mostrou reportagem da Folha, o valor do botijão nas revendas subiu durante a semana passada, de acordo com a pesquisa de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis).
A alta para o consumidor foi de 1,2%, e o produto passou de R$ 111,91 para R$ 113,25 na média nacional. Foi a terceira semana consecutiva de avanço.
A alta na semana passada contradiz previsão da Petrobras, que calculava uma redução média de R$ 2,60 por botijão. Os revendedores alegam que precisaram iniciar repasses do reajuste salarial de seus trabalhadores.
Brasil é exemplo de política estatal para energia solar e eólica, diz relatório global
Economistas e especialistas em política energética consideram que o investimento e a regulamentação estatal são fundamentais para reduzir rapidamente o custo das tecnologias limpas e da transição energética.
A conclusão faz parte do documento "Dez princípios para a formulação de políticas na transição energética: lições da experiência", lançado nesta quinta-feira (22).
O Brasil é citado em dois estudos de caso: os incentivos governamentais para energia eólica, responsável por 12% da matriz energética do país, e para energia solar fotovoltaica.
A publicação é parte do projeto Economia da Inovação Energética e Transição do Sistema (EEIST, na sigla em inglês), parceria entre instituições de pesquisa na Europa, Brasil, China e Índia, financiada pelo governo do Reino Unido e pela Children's Investment Fund Foundation.
No Brasil, participam Unicamp (Universidade de Campinas), UNB (Universidade de Brasília) e UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Também estão no projeto as universidades de Cambridge e Oxford (Reino Unido).
"O relatório tenta apontar em que momentos o Estado poderia ser como agente orientador desse processo, direcionando o setor privado, a trajetória tecnológica dos diversos países em favor de tecnologias sustentáveis e limpas", afirma Andrea Cabello, da UNB, uma das responsáveis pelo documento.
Ela afirma que a maior parte dos países enfrenta muita dificuldade para fazer essa transição da maneira adequada. Esse não é o caso do Brasil, um dos países com a matriz energética mais limpa, mas que ainda pode avançar, por exemplo, na adoção de tecnologias eólicas e fotovoltaicas e mecanismos de geração distribuída.
Para os responsáveis pelo trabalho, políticas públicas podem levar a um crescimento tecnológico mais rápido e mais barato, do hidrogênio verde ao aço líquido zero, para reduzir as emissões e impulsionar as economias envolvidas.
O relatório faz uma análise da política energética global nas três últimas décadas e aponta experiências de sucesso, como energia eólica e energia solar fotovoltaica.
Para eles, os governos devem ir além de apenas fornecer um campo onde as tecnologias são deixadas para competir entre si. Devem usar investimento, impostos e regulamentação para acelerar a inovação e a redução de custos em tecnologias limpas, afirmam.
Com isso, espera-se que seja possível atrair investimentos privados, acelerar a inovação, criar empregos e reduzir os custos na transição de combustíveis fósseis para energia limpa.
A avaliação é que os sucessos da energia eólica, da energia solar fotovoltaica e dos veículos elétricos foram impulsionados por governos que identificaram e apoiaram diretamente essas tecnologias.
O relatório também mostra como o apoio direcionado a tecnologias que a análise econômica da época não recomendava acelerou a redução de custos e o crescimento econômico.
A energia solar fotovoltaica, por exemplo, foi inicialmente criticada pelos economistas devido ao seu alto custo, mas subsídios e outras políticas aplicadas por países como Alemanha e China tornaram a energia solar fotovoltaica a fonte mais barata da história.
Covid-19: Brasil registra 7.179 casos e 86 mortes em 24 horas
O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 685.604 mortes por covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje (21) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é de 34.607.947.
Em 24 horas, foram registrados 7.179 casos. No mesmo período, foram confirmadas 86 mortes de vítimas do vírus.
Ainda segundo o boletim, 33.779.588 pessoas se recuperaram da doença e 142.755 casos estão em acompanhamento. O boletim de hoje não traz os dados atualizados dos óbitos em Mato Grosso do Sul.
Estados
De acordo com os dados disponíveis, São Paulo lidera o número de casos, com 6,07 milhões, seguido por Minas Gerais (3,87 milhões) e Paraná (2,74 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (149,6 mil). Em seguida, aparece Roraima (174,9 mil) e Amapá (178,2 mil).
Em relação às mortes, de acordo com os dados mais recentes disponíveis, São Paulo apresenta o maior número (174.535), seguido de Rio de Janeiro (75.654) e Minas Gerais (63.754). O menor número de mortes está no Acre (2.029), Amapá (2.163) e Roraima (2.173).
Vacinação
Segundo o Ministério da Saúde, foram aplicadas 482,2 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 179,7 milhões com a primeira dose e 161,1 milhões com a segunda dose. A dose única foi aplicada em 4,9 milhões de pessoas. Mais 98,4 milhões de pessoas receberam a primeira dose de reforço e 33 milhões foram vacinadas com a segunda dose de reforço.
Edição: Fábio Massalli / agência BRASIL
'É falso, é mentira', diz Guedes sobre 33 milhões de brasileiros passando fome
Na avaliação do ministro Paulo Guedes (Economia) é impossível que o Brasil tenha 33 milhões de pessoas passando fome. Nesta quarta-feira (21), ele disse considerar que o dado é falso, em evento do setor automotivo em São Paulo.
Guedes defendeu que, na comparação com outras grandes economias, o desempenho brasileiro está melhor. "Isso são fatos econômicos, não adianta. A tática política é de barulho: 33 milhões de pessoas passando fome. É mentira, é falso. Não são esses os números."
O ministro não disse, no entanto, quais seriam os números corretos, na avaliação dele. O dado questionado por Guedes consta no Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, que aponta a existência de 33,1 milhões de pessoas vivendo em situação de insegurança alimentar grave, quando não há garantia de acesso à alimentação em quantidade suficiente.
Pesquisa Datafolha divulgada no início de agosto também mostrou que um em cada três brasileiros disse não ter comida suficiente em casa nos últimos meses. O percentual de pessoas com comida insuficiente passou de 26% em maio para 33% em julho.
"O consumo dos mais frágeis está garantido com a transferência de renda. Por isso, é impossível que tenha 33 milhões de pessoas passando fome. Elas estão recebendo três vezes mais do que recebiam antes. E mesmo que tenha tido inflação e aumento de preço, não multiplicou por três, então o poder de compra está mais do que preservado", afirmou.
Ele disse ainda que as políticas atuais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil, correspondem a 1,5% do PIB. Segundo Guedes, antes, esse percentual era de 0,4%.
"Nós estamos transferindo três vezes mais recursos para os frágeis", completou.
O ministro também disse que o percentual de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza vem caindo no Brasil, enquanto cresce no resto do mundo.
A afirmação é similar às conclusões de um estudo publicado pelo presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Erik Alencar de Figueiredo, em agosto. A publicação, criticada por servidores do órgão e por especialistas, defende que um aumento no número de brasileiros com fome deveria ter resultado em um "choque expressivo" no aumento de internações por doenças decorrentes da desnutrição. Figueiredo foi subsecretário de Política Fiscal do Ministério da Economia.
Em julho, quando o governo negociou a aprovação de uma emenda constitucional para abrir espaço no Orçamento e pagar o aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil, Guedes defendeu a medida, que era apontada como eleitoreira. Na ocasião, ele entendia que havia gente com fome.
"Se há fome no Brasil, se as pessoas estão cozinhando à lenha, esse programa não é eleitoreiro. Ou ele é eleitoreiro e não tinha ninguém passando fome", disse, na época.
Segundo Guedes, com reformas, marcos regulatórios e um plano de reindustrialização, o Brasil tem um "crescimento contratado" para os próximos anos.
Guedes também voltou a criticar projeções que ele considera ruins sobre o crescimento do Brasil para os próximos anos, como já havia feito nesta semana, em entrevista à rádio Guaíba.
Mais de uma vez, disse que essas previsões são "militância política" e que apostam em "rolagem de desgraça". Segundo o ministro, parte dos erros deve-se ao que ele chamou de modelo econômico antigo, quando o crescimento dependia de investimentos públicos.
"O eixo da economia mudou e agora está voltado para o investimento privado", afirmou. "Apesar do investimento público colapsar para quase zero, os investimentos privados estão chegando a quase 19% do PIB. Isso garante uma taxa de crescimento mais forte. Esse é o crescimento estrutural, orgânico, contratado."
Segundo Guedes, em 2022 o Brasil ainda está crescendo menos devido aos juros altos, necessários para combater a inflação. O Copom (Comitê de Política Monetária) se reúne nesta quarta e a expectativa do mercado é que o ciclo de aperto seja interrompido e que a Selic (taxa básica de juros da economia) seja mantida nos atuais 13,75% ao ano.
Com a expectativa de queda da inflação a partir do próximo ano, Paulo Guedes disse esperar que também os juros comecem a cair.
O ministro da Economia fez o discurso de encerramento da cerimônia de abertura de um congresso da Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), no SP Expo, em São Paulo.
Como tem acontecido em outras agendas do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus ministros, Guedes embutiu em sua fala menções ao ex-ministro da Infraestrutura Tarcísio Freitas, que é candidato ao governo de São Paulo nas eleições deste ano.
"Mesmo sem falar de política, vocês sabem que pode ser que ele vá fazer um novo trabalho extraordinário aí em outro lugar", afirmou. Foi aplaudido na sequência.