ESTADÃO / POLÍTICA EDVAR EDVAR ‘Precisamos achar os culpados para tirar essa nuvem de desconfiança sobre Forças Armadas’, diz Múcio
Por Vera Rosa / O ESTADÃO DE SP
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, quer que as investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro cheguem ao fim o mais rápido possível. Um ano depois dos ataques às sedes do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF), os mentores e financiadores da tentativa de golpe ainda não foram totalmente descobertos e, de lá para cá, a imagem dos militares sofreu muito desgaste.
“Precisamos achar os culpados para tirar essa nuvem de desconfiança sobre as Forças Armadas”, disse Múcio ao Estadão. Em entrevista concedida na quinta-feira, 4, em seu gabinete na Defesa, o ministro parecia medir cada palavra ao ser questionado sobre o envolvimento de militares na tentativa de solapar a democracia.
Como tem feito nos últimos meses, Múcio repetiu que as Forças Armadas não queriam dar nenhum golpe, embora admita que “algumas pessoas ali de dentro” torcessem por isso.
“Eu não estou protegendo nada, mas não quero condenar inocentes. Quero punir culpados”, afirmou ele, pouco antes de sair, apressado, para o primeiro almoço de 2024 com os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Na manhã desta sexta-feira, 5, Múcio se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio da Alvorada. O ministro diz que, atualmente, as relações de Lula com as Forças Armadas estão pacificadas. “O presidente, hoje, tem uma relação estreita com os comandantes. São próximos, se telefonam, resolvem as coisas de forma direta. Não precisam mais de intermediário”, assegura.
O governo vai fazer um ato para marcar um ano da tentativa de golpe em 8 de janeiro e comemorar a vitória da democracia. Mas aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro prometem organizar protestos. O senhor não teme novos ataques?
O verbo não é temer. Eu torço para que nada aconteça. Não acredito que nada será como foi o dia 8 de janeiro de 2023. Nós tivemos uma posse magnífica do presidente Lula no dia 1.º. Acho que aquele sucesso nos contaminou e fez com que a gente relaxasse no dia 8, achando que estava tudo pacificado. Hoje, a gente não teria mais aquele ímpeto de relaxar. Não vai acontecer nunca mais aquilo. Ficamos sempre de orelha em pé.
O senhor propôs, à época, que o presidente Lula recorresse a um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e foi muito criticado. Como contornou aquela situação?
Eu não propus, embora não ache que teria havido problema. O presidente disse assim: “É bom botar o Exército na rua”. Alguém atrás de mim falou: “O Exército só pode ir para a rua com GLO”. Aí o presidente respondeu: “Com GLO, não!”. Algumas pessoas achavam que a GLO daria condições a quem queria dar um golpe. Mas eu defendo a tese de que quem quer dar golpe não precisa de GLO. Golpe não tem regra. O golpista é um infrator.
Imagens do circuito interno do Palácio do Planalto mostram o ministro da Justiça, Flávio Dino, hoje prestes a assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, discutindo com o senhor. O que ele disse?
Nós não estávamos discutindo. Quem estava ali eram os ministros Rui Costa (Casa Civil), Waldez Góes (Integração), o senador Randolfe Rodrigues (líder do governo no Congresso) e eu. Flávio Dino estava dizendo para nós que tinha de punir, tinha de prender. Durante a explanação que fazia, ele balançava os braços, mas não era para mim. Não sou de briga.
O senhor chegou a dizer que os acampamentos de bolsonaristas em frente aos quartéis eram manifestações democráticas. Não era possível prever ali um risco iminente de ataque?
Não. Até o dia 8 de janeiro eram manifestações democráticas, tanto que em momento nenhum a Justiça mandou tirar as pessoas de lá. Foi muito melhor eu dizer que tinha parentes bolsonaristas nos acampamentos do Recife do que mentir e dizer que não tinha. Em Brasília também havia familiares de gente do Exército. Acho até que aquilo foi a forma encontrada pelo Exército para conviver com as partes contrárias que havia intramuros. Eu admito que havia algumas pessoas ali de dentro que torciam pelo golpe. Mas a instituição, o Exército, não queria o golpe.
E quem queria o golpe?
Sei de muita gente que desejava, mas não apareceu o líder. No momento em que o então presidente da República (Jair Bolsonaro) tomou um avião e foi embora, ficou todo mundo órfão.
O tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro, disse à Polícia Federal que o então presidente se reuniu com a cúpula das Forças Armadas, após ter perdido as eleições, e discutiu detalhes de um plano para tomar o poder. O senhor falou com Mauro Cid?
Eu nunca falei com Mauro Cid. Toda a investigação é presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Não tive acesso nem às pessoas com as quais o hacker (Walter Delgatti Neto) disse ter falado no Ministério da Defesa. Eu solicitei por escrito e não obtive.
Qual foi o momento mais difícil naquele 8 de janeiro?
O mais difícil foi que nós amanhecemos no dia 9 sob a égide da suspeição e contrariando todos os lados. A esquerda, contrariada, porque achava que as Forças Armadas tinham interesse no golpe. E a direita, muito zangada, porque as Forças Armadas não deram o golpe. Eu não tinha nem com quem conversar.
E por que o comandante do Exército caiu, menos de duas semanas depois?
Se você me perguntar qual o dia mais importante, digo que foi o 21 de janeiro de 2023, um sábado, quando nós substituímos o comandante do Exército (general Júlio César de Arruda). Ele foi substituído porque o clima de confiança do presidente com o comando do Exército tinha acabado. Houve uma fratura.
Mas isso também ocorreu porque ele se recusou a cancelar a promoção de Mauro Cid como chefe do 1.º Batalhão de Ações e Comandos, em Goiânia, não foi?
O PT nunca teve boa relação com as Forças Armadas. Quando o senhor assumiu, qual foi o pedido que o presidente lhe fez?
Quando ele disse “Olha, Múcio, eu preciso que você vá para a Defesa”, eu não entendi, porque não sou homem ligado à área militar. Minha área sempre foi a política. Passei a entender depois, porque no governo anterior se misturou muito o militar e o político. Todos os ministérios estavam ocupados por militares da reserva. Ali havia um interesse na manutenção do status quo. Foi quando nós começamos a negociar para acabar com essa história de militar fazer política, ser candidato. Pode fazer fora de lá, não dentro das Forças Armadas. Foi a partir daí que se começou o trabalho de saneamento.
O senhor articulou uma PEC que proíbe militares de permanecer na ativa caso disputem eleições e se opôs à proposta do PT para mudar o artigo 142 da Constituição, distorcido por bolsonaristas que defendiam intervenção militar. Não dava para ter um acordo?
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Defesa, negociada com os militares, não é para se contrapor à que foi apresentada por deputados do PT e eu conversei com todos os autores. É para a gente consertar o daqui para a frente. O militar que vai ser candidato e perde a eleição volta para o quartel com todo proselitismo do político e nunca mais respeita hierarquia. Não é mais o mesmo. Então, o que nós acordamos com os comandos foi que todos que quisessem ser políticos saíssem de vez, se não tivessem o tempo necessário para passar à reserva.
Não são poucos os petistas que querem a sua saída do ministério. Como o senhor enfrenta essa hostilidade do PT?
O cargo é do presidente Lula. A decisão é dele e eu estar aqui, ou não, jamais vai interferir na nossa relação de afeto e amizade.
Quando houve a CPMI dos atos golpistas, o senhor tentou evitar a convocação de generais. Tinha algum receio?
Tínhamos a CPMI no Congresso e as investigações do ministro Alexandre Moraes (no Supremo Tribunal Federal). Ninguém está livre de ser investigado. Mas você conhece muito bem como são as CPIs. Ali tem um pouco da política, da emoção. Eu estava preocupado.
O senhor estava preocupado com a desmoralização das Forças Armadas?
De quem não tinha culpa. Naquele momento, para quem você apontasse já era culpado.
Então, o senhor queria blindar os militares...
Eu não estava querendo blindar. Estava querendo apenas que não houvesse uma desmoralização, uma provocação, porque a gente, quando mexe com um, está mexendo com não sei quantos. Não estou protegendo nada, mas não quero condenar inocentes. Quero punir culpados.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) diz que o senhor é o ministro da defesa dos militares. Como rebate isso?
Não rebato. Eu sou ministro do governo Lula e ao governo Lula interessa que os militares estejam pacificados. O mundo militar e o mundo político são completamente diferentes. O meu papel aqui é conciliar, pacificar. Eu sou o ministro do “deixa-disso”. A gente tem que fazer com que todo mundo toque o Brasil para frente.
O senhor sempre disse que os ataques golpistas são página virada. Não acha que essa página somente será virada depois da punição de todos, incluindo militares?
Principalmente os militares, no meu caso. A pior coisa do mundo é você trabalhar sob suspeição. Interessa às Forças Armadas legalistas que tudo seja absolutamente esclarecido e os culpados, punidos. Ninguém quer mais a punição do que as Forças Armadas.
Embora executores da tentativa de golpe tenham sido condenados, ainda não está claro quem foram os financiadores e os autores intelectuais desses atos...
Eu continuo achando que aquilo foi uma grande baderna. Um bando de vândalos que foi arrebanhado por empresários irresponsáveis, alguém pagou os ônibus (e disse): ‘Vamos para Brasília’.
Não é o que diz o ministro Alexandre de Moraes. Encontraram uma minuta do golpe na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e secretário da Segurança do Distrito Federal, e foram descobertas mensagens sobre isso no celular de Mauro Cid. Isso não é tentativa de golpe?
Olha, não foi por parte dos militares nem das instituições. Havia pessoas que desejavam o golpe, mas o Exército, a Marinha e Aeronáutica, não. Como são os golpes no mundo? Vai a Força e o povo vem apoiando atrás. Aqui, o povo foi na frente. Não tinha um líder. Se eles (Forças Armadas) quisessem golpe, era um conforto. Eu via daqui da janela (do Ministério da Defesa). Era gente correndo para todo canto. Não apareceu esse coordenador.
Se houver a participação da cúpula militar na montagem desse plano, o que será feito?
Se for comprovado, serão punidos.
O presidente Lula sempre disse que não haveria GLO, mas em 1.º de novembro foi decretada essa operação em portos e aeroportos. Quem o convenceu a mudar de ideia?
Aquilo ali foi fruto de uma conversa de Flávio Dino, Ricardo Cappelli (secretário-executivo da Justiça), Rui Costa, eu e o presidente. Mostrou-se a ele a vantagem de nós criarmos um limite fictício nos portos e aeroportos do Rio, de São Paulo, para que as Forças Armadas pudessem contribuir com a sociedade civil, combatendo o crime organizado.
Mais um pacote de incentivo às montadoras
O ESTADÃO DE SP
No apagar das luzes de 2023, o governo lançou mais um pacote de incentivos para montadoras de veículos. A título de promover a descarbonização, o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) vai oferecer um total de R$ 19,3 bilhões em incentivos fiscais até o fim de 2028.
Há uma condição adicional, no entanto, para usufruir do benefício. A indústria terá de produzir os veículos no Brasil. E, para bancar parte do benefício, o governo contará com a arrecadação oriunda do Imposto de Importação sobre carros elétricos e híbridos, que voltou a ser cobrado em 1.º de janeiro.
Quando foi anunciado, em novembro, o fim da isenção de veículos eletrificados foi elogiado por este jornal. Era um bom exemplo a explicar a regressividade da carga tributária brasileira. Afinal, sob o pretexto de reduzir as emissões, o deficitário Estado abria mão de comprar impostos para favorecer a compra de veículos para transporte individual por consumidores de alto poder aquisitivo.
Agora, o governo Lula da Silva deixa claro que a reversão da medida jamais teve como objetivo o reequilíbrio fiscal ou a correção de injustiças tributárias. A intenção, desde o início, era preparar terreno para editar, pela enésima vez, um plano para incentivar a indústria automotiva a investir no Brasil, como admitiu o vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O Mover nasceu para substituir o Rota 2030, programa que estava em vigor desde 2018. O Rota 2030, por sua vez, surgiu no lugar do Inovar-Auto, que funcionou de 2013 a 2017. Antes deles, vieram medidas para reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para retomar a produção do Fusca e o Proálcool, entre muitas outras nos últimos 70 anos.
Conceder benefícios fiscais para estimular a produção de automóveis não é, portanto, uma novidade, mas uma regra adotada e mantida por diferentes governos para atender a interesses muito caros às montadoras. O que mudou, ao longo desse tempo, foi o objetivo que, em tese, justificava a adoção de cada uma dessas medidas: industrializar o País, gerar empregos, aumentar os investimentos na cadeia de autopeças e fornecedores, reduzir emissões, regionalizar a produção e reduzir o preço dos veículos.
Os números do setor mostram que os resultados dessas propostas são, no mínimo, questionáveis. Algumas até funcionaram, mas tiveram efeitos efêmeros. Já o custo dessas políticas foi muito palpável: sempre na casa dos bilhões. Segundo um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), cada emprego criado pela Stellantis em sua unidade no Pernambuco custava R$ 34 mil por mês aos cofres públicos.
Seria esta a melhor forma de aplicar os recursos? Para o governo federal, não há dúvidas de que sim. Incluída na reforma tributária, a prorrogação do programa para favorecer os fabricantes de veículos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste não era unanimidade nem mesmo entre as montadoras e criou um racha como poucas vezes se viu na história da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Teve, no entanto, apoio explícito do Executivo.
Com o lançamento do mais recente regime automotivo, a paz voltou a reinar na entidade. Para a Anfavea, o País “mantém-se na vanguarda ao estabelecer regras que dão previsibilidade aos investimentos privados no País”. “Excelente notícia para toda a cadeia da indústria automobilística brasileira”, disse a entidade.
Chega a ser cansativo observar o governo insistir nas mesmas políticas de sempre na expectativa de obter resultados diferentes. Se os incentivos para montadoras, de fato, funcionassem, o Brasil certamente teria uma produtividade invejável, seria um dos maiores exportadores de veículos do mundo e produziria automóveis modernos e competitivos.
Uma vez que não é, e que as mais de 20 montadoras e suas 27 fábricas estão com alto nível de ociosidade, seria, no mínimo, recomendável investigar as razões que podem explicar esse problema. Mas para o governo – e não apenas para este governo em particular – nada disso importa.
O recado do Ibama
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
A paralisação de todos os serviços de campo anunciada pelos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) logo nos primeiros dias do ano estica a corda em relação ao tratamento dado pelo governo à atividade ambiental. De acordo com a carta dos funcionários à direção do órgão, estão suspensas fiscalizações em todos os biomas e em territórios indígenas, além de procedimentos de prevenção e combate a incêndios florestais. Procedimentos de licenciamento ambiental também ficam interrompidos com a greve.
A preocupação imediata que surge com o anúncio de suspensão total das práticas de campo – inclusive atendimentos a emergências ambientais – é sobre as consequências desastrosas que podem advir de um período livre de fiscalização ambiental. Num momento em que ainda são intensos os efeitos da crise climática sobre os principais biomas brasileiros, uma “carta branca” ao avanço de atividades irregulares, como desmatamentos, mineração clandestina e incêndios criminosos, mesmo que por tempo limitado, representa um alto risco.
Mas tão alarmante quanto os eventuais danos ambientais é a relação política esgarçada entre a categoria e o governo petista. Na carta, que já conta com mais de 1.700 assinaturas, os servidores do Ibama declaram que o movimento grevista é uma resposta “à falta de ação e suporte efetivo” do governo. Para uma categoria que se autoatribui o título de mais assediada e perseguida durante o governo de Jair Bolsonaro – uma gestão de fato marcada pelo abandono ambiental –, classificar como “deslealdade” o primeiro ano do terceiro mandato de Lula dá a medida da insatisfação.
Pois foi dessa forma que funcionários do Ibama e do ICMBio se referiram ao governo Lula, também em carta, em dezembro passado, durante a realização da COP-28, em Dubai. Ressaltaram as contradições da gestão petista e falaram em redução de expectativas entre promessas e discursos e a prática.
A greve, por certo, é por melhoria salarial e pela instituição de um plano de carreira. E passou das ameaças à prática depois de o governo ter autorizado reajustes salariais para servidores da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, no fim de 2023. Mas os funcionários do Ibama reclamam também do descaso que imaginavam ter ficado no passado com o fim do governo Bolsonaro.
Não é o que tem sido constatado. O órgão incumbido de formular e pôr em prática políticas públicas de proteção ao meio ambiente continua sucateado e opera com um corpo técnico muito aquém do necessário para cobrir todo o território. São pouco mais de 2.800 agentes, menos da metade dos 6.200 que teve num passado recente.
De acordo com dados de dezembro do Sistema Global de Informação sobre Incêndios Florestais (GWIS, na sigla em inglês), 2023 registrou uma temporada recorde de incêndios florestais, com 80 milhões de hectares queimados. No Brasil, foram 27,5 milhões de hectares. Na questão ambiental, o governo precisa decidir rápido se passa da teoria à prática no fortalecimento à ação fiscal.
LULA SOBRE ATAQUES ANTES DO 8/1: 'HAVIA PACTO ENTRE O EX-PRESIDENTE, O GOVERNADOR DO DF E AS POLÍCIAS';
Por Jeniffer Gularte e Sérgio Roxo — Brasília / O GLOBO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ao GLOBO que havia um “pacto” entre o ex-presidente Jair Bolsonaro, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha , a Polícia do Distrito Federal e a Polícia do Exército durante os ataques a Brasília no dia 12 de dezembro de 2022. Na data da diplomação de Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), houve queima de veículos e tentativa de invasão da sede da Polícia Federal.
Além desta ação, houve um atentado frustrado a bomba nos arredores do aeroporto de Brasília, na véspera do Natal daquele ano. O movimento escalou e, em oito de janeiro do ano passado, houve a invasão às sedes dos três Poderes.
— Tinha havido aquela atuação canalha que envolveu inclusive gente de Brasília, quando tacaram fogo em ônibus no dia em que fui diplomado. Eu estava no hotel assistindo a eles queimando ônibus, carros, e a polícia acompanhando sem fazer nada. Havia na verdade um pacto entre o ex-presidente da República (Jair Bolsonaro), o governador de Brasília (Ibaneis Rocha) e a polícia, tanto a do Exército quanto a do DF (Distrito Federal). Isso havia, inclusive com policiais federais participando. Ou seja, aquilo não poderia acontecer se o Estado não quisesse que acontecesse — afirmou ao GLOBO Lula nesta sexta-feira, ao responder a um questionamento sobre o marco de um ano dos ataques de 8 janeiro.
A atuação de militares e integrantes da Polícia Militar do DF na trama golpista está sendo investigada. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra sete integrantes da PM — eles estão presos preventivamente.
Lula afirmou que temia que alguma tentativa golpista pudesse ocorrer na sua posse, em 1º de janeiro, especialmente após os episódios de dezembro.
— Não tinha visto o que eu vi aqui. Foi uma coisa inusitada, depois de uma eleição... Eu imaginava que eles tentassem fazer alguma coisa na posse. Acho que eles ficaram com medo porque havia muita gente — afirmou Lula.
'Não tive as informações corretas'
Ao recordar os primeiros dias do terceiro mandato, Lula revelou incômodo com os acampamentos que persistiam em frente aos quartéis e afirmou que antes de viajar para Araraquara (SP), onde estava na data do ataque, conversou com o ministro da Defesa, José Múcio, e disse não ter recebido as informações corretas sobre o risco dos ataques.
— Antes de viajar para São Paulo, conversei com o ministro Múcio, ele disse que estava tranquilo, que as pessoas iam sair. Viajei tranquilo. Não me passava pela cabeça que eu ia ser pego de surpresa com aquela manifestação. Sinceramente, não tive as informações corretas que tinha possibilidade de acontecer aquilo. Tinha informação de que acampamentos estavam acabando, mas depois tive informação que, no sábado, começou a chegar gente de ônibus nos acampamentos. Não imaginei que pudessem chegar à invasão.
Durante os ataques às sedes dos três poderes em Brasília, Lula estava em Araraquara, interior de São Paulo, visitando a cidade que havia sofrido com estragos de uma tempestade. Foi na sede da prefeitura, comandada por Edinho Silva (PT-SP), que Lula traçou a estratégia de reação do governo federal. Do local, Lula falou com auxiliares, ministros e integrantes do Supremo. À noite, Lula retornou a Brasília e visitou o Palácio do Planalto para ver os estragos. O presidente avalia que os ataques de 8 de janeiro devem servir de exemplo para as pessoas “levarem a sério a democracia”
— Nós precisamos levar muito a sério o significado da palavra democracia. Democracia é o direito de a gente divergir, discordar, falar o que quer desde que respeite os direitos dos outros e as instituições que nós criamos para garantir a própria democracia.
Lula afirmou ainda “nunca ter vivido” algo semelhante e lembrou onde estava quando soube do Golpe Militar de 1964.
— Olha, eu nunca tinha vivido um episódio como esse. Estava dentro da Metalúrgica Independência, na Vila Carioca, quando eu recebi a notícia do golpe militar de 1964. Naquele tempo as pessoas mais velhas que trabalhavam comigo falavam assim: ‘Ah, os militares vão dar jeito no Brasil, acabou com comunismo no Brasil.’ Era isso eu que eu via em abril de 1964, em 31 de março. Lembro como se fosse hoje, a gente tinha parado para almoçar, eu comia de marmita, quando a notícia apareceu na fábrica.
Na próxima segunda-feira, data que marca um ano dos ataques, haverá uma cerimônia no Congresso Nacional para lembrar o acontecimento. Lula se empenhou pessoalmente em convidar lideranças do Senado, da Câmara e governadores para o ato e pediu a presença de todos os ministros.
À espera do MEC
A educação está entre as áreas da administração federal nas quais o mero contraste com o descalabro herdado do antecessor favorece o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) —assim como saúde, ambiente e relações exteriores. Essa comparação, entretanto, não pode ser parâmetro de desempenho.
Sob nova gestão, o MEC deixou para trás o que havia de pior nos tempos de Jair Bolsonaro (PL), quando a pasta empilhava dirigentes escolhidos a partir da afinidade ideológica com pautas que passavam ao largo das prioridades do setor, casos do Escola sem Partido e do ensino domiciliar. Ainda assim, os avanços por ora são tímidos.
O atual ministro, o petista Camilo Santana, foi governador do Ceará, estado reconhecido por avanços no aprendizado dos alunos da rede pública. Sua secretária-executiva, Izolda Cela, tem méritos reconhecidos nos resultados na gestão da educação cearense.
No ano passado, o MEC deu atenção a ao menos três temas essenciais na agenda nacional —a reforma do ensino médio, o fomento do ensino em tempo integral e a alfabetização, cujos indicadores sofreram impacto devastador da pandemia. As providências, contudo, andaram em ritmo lento.
Só em outubro o governo enviou ao Congresso seu projeto para enfrentar os problemas de execução da reforma do nível médio, sem ter conseguido ainda um entendimento com parlamentares e governadores para sua aprovação.
Nos outros dois casos, houve atrasos na liberação dos recursos prometidos, o que em geral indica planejamento deficiente ou anúncio prematuro de programas.
Historicamente, as políticas educacionais das administrações petistas foram comprometidas pela visão corporativista do partido. Foca-se, em geral, no aumento de despesas, na maioria destinadas a contratações e reajustes salariais, em detrimento de metas, avaliações e cobranças no aprendizado.
Replicando o discurso do sindicalismo, o PT rejeita o debate sobre o aporte de recursos privados no ensino superior público, preservando um status quo que beneficia alunos de estratos mais ricos e mantém as universidades federais e estaduais em pleito permanente por verbas governamentais.
O Estado brasileiro, dentro de suas possibilidades, não gasta pouco em educação —são cerca de 6% do Produto Interno Bruto, cifra que varia conforme a medição utilizada, dentro dos padrões internacionais. A alta da despesa média por aluno nos últimos anos, porém, não se fez acompanhar de melhora correspondente de desempenho.
Há muito a avançar em gestão, portanto, ainda mais num quadro de severa restrição orçamentária que tão cedo não será superado.
Câmara Municipal de Tianguá cassa mandato do prefeito Luiz Menezes
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A Câmara Municipal de Tianguá aprovou, durante a sessão extraordinária desta quinta-feira (4), a cassação do prefeito Luiz Menezes de Lima (PSD), acusado de ter se ausentado das funções sem comunicar à Casa Legislativa, por um período superior ao permitido por lei.
A sanção foi deliberada por um placar de 10 votos favoráveis e 4 votos contrários. Apenas um parlamentar se absteve. Para que fosse deposto, dois terços dos membros da Câmara - ou seja, maioria absoluta - deveria votar a favor da medida.
Luiz Menezes é acusado de ter se ausentado das funções por um período superior a 15 dias sem que houvesse autorização da Casa Legislativa ou cedesse o comando do Paço Municipal ao seu vice-prefeito, fato que infringe a lei. Por conta da ausência, ele ficou conhecido como um dos "prefeitos sumidos do Ceará".
SANÇÃO REFORÇA DECISÃO JUDICIAL
Na prática, o mandatário já estava distante da cadeira desde o fim de outubro, por força de uma determinação judicial. Na época, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) entendeu que a atitude de Menezes deveria incorrer na decisão proferida. No seu lugar havia assumido o vice-prefeito, Alex Nunes (sem partido), que segue na função até o fim do mandato.
Responsável pelo despacho, o juiz Felipe William Silva, da 2ª Vara da Comarca de Tianguá, ordenou que os parlamentares do Município tomassem as providências para o cumprimento da decisão e o substituto continuasse à frente do governo até que o companheiro de chapa tivesse condições físicas para reassumir o mandato.
O Ministério Público do Ceará (MP-CE), através da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, encaminhou documentos comprovando a ausência de Luiz Menezes. O parquet indicou no processo que ele esteve internado em uma unidade hospitalar de Fortaleza, distante cerca de 330 km da cidade, entre setembro e outubro, superando o prazo legal.
Entretanto, no mesmo período em que o prefeito esteve hospitalizado na Capital, documentos da Prefeitura Municipal de Tianguá continham a sua assinatura digital. O fato levantou suspeitas da oposição quanto a quem efetivamente realizou tais atos oficiais.
RITO DE CASSAÇÃO
A sessão desta quinta-feira foi aberta com a leitura do parecer da comissão processante. Nesta etapa foi descrito o passo a passo do processo avalizado pelos vereadores, assim como também mencionou-se a legislação e a jurisprudência utilizada para dar legitimidade ao rito de julgamento da infração político-administrativa em questão. Os achados do MP-CE, apresentados no contexto da ação judicial que o afastou, também foram lembrados no documento.
O colegiado da Câmara de Tianguá, imbuído do procedimento, considerou um pedido de cassação apresentado por um cidadão do Município. No decorrer das etapas de apreciação do pleito, foram ouvidas testemunhas e representantes das partes envolvidas.
Em um segundo momento, antes da votação, realizada de forma nominal, parlamentares inscritos manifestaram suas posições diante dos demais. Cada um teve 15 minutos para falar na tribuna da Casa.
Jocélio Luiz (PSDB) foi o primeiro a utilizar do expediente. Em sua exposição, ele agradeceu a Luiz Menezes pelas realizações no comando do Município. "Infelizmente, (ele) não transformou a cabeça de todos e na política tem isso. Nem Jesus agradou a todos", pontuou, se referindo ao chefe do Executivo cassado.
José Claudohleder (PSD), segundo inscrito, por sua vez, acusou que a Câmara deixou um legado negativo para a história da cidade ao afastar definitivamente o seu correligionário. "Isso dá uma instabildade ao nosso Município que a gente vem vendo", alertou, mencionando um histórico de sucessões e mandatos interrompidos nos últimos seis anos.
Já José Leôncio (PSB) festejou o trâmite, aberto por uma solicitação popular e considerado por ele como uma demonstração da democracia. "Não está se tratando de uma denúncia para se desmerecer o que ele fez ou deixou de fazer por Tianguá. A denúncia é com relação a um descumprimento da lei, onde ele descumpriu, abandonou o nosso município por um prazo maior de 15 dias sem pedir autorização desta Casa", completou o socialista.
Os vereadores Zé Bia (PSDB) e Elves Lima (PSD) - este último o presidente da Câmara - também usaram a tribuna durante o tempo dedicado. Concluída a parte das exposições, foi iniciada a votação. Por fim, um projeto de decreto foi expedido, apresentado e votado, a fim de dar prosseguimento ao que foi decidido.
O Diário do Nordeste acionou a chefia de gabinete da administração municipal de Tianguá para que pudesse se posicionar sobre a decisão do Legislativo. A assessoria de Luiz Menezes também foi procurada, para que pudesse se manifestar. Nenhuma das duas representações enviaram respostas até o fechamento desta matéria. O conteúdo será atualizado quando houver uma devolutiva.
Concessão de benefícios do INSS cresce 12% e pressiona contas públicas
Idiana Tomazelli / FOLHA DE SP
As investidas do governo para tentar reduzir a fila de espera do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) impulsionaram o volume de novas concessões de benefícios nos últimos meses, o que pressiona os gastos federais no curto prazo.
Ainda assim, o presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, diz à Folha que a economia de R$ 12,5 bilhões inserida na proposta de Orçamento de 2024 é factível. Para atingi-la, ele aposta no investimento em tecnologia para combater fraudes, especialmente cibernéticas. "Podemos melhorar o gasto na Previdência, mas sem loucura", diz.
De janeiro a outubro deste ano, foram concedidos 4,86 milhões de benefícios pelo INSS. A cifra é 11,85% maior do que em igual período do ano passado. A quantidade de indeferimentos, por sua vez, caiu 2,89% na mesma comparação.
Como resultado, o número de beneficiários alcançou 38,9 milhões em outubro. Desses, 33,2 milhões recebem benefícios previdenciários, uma alta de 3,9% em relação a igual mês de 2022.
Outros 5,67 milhões são contemplados pela assistência social, que inclui o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Nessa categoria, o total de beneficiários subiu 10,57% em outubro ante igual mês do ano passado.
Stefanutto reconhece que a aceleração nas concessões tende a pressionar os gastos no curto prazo. Mas ele pondera que o represamento da fila só adia uma despesa certa, uma vez que boa parte dos segurados têm direito efetivo a receber o benefício, mas hoje não o conseguem num tempo razoável.
"Nós não estamos concedendo mais benefícios. Nós estamos concedendo os benefícios no tempo que ele deveria ser concedido", afirma.
Só neste ano, a despesa com benefícios previdenciários saiu de R$ 864,6 bilhões aprovados no Orçamento para R$ 871,8 bilhões, segundo avaliação feita em novembro.
Já o gasto com o BPC passou de R$ 87,8 bilhões para R$ 93,7 bilhões. A diferença, somada, passa dos R$ 13 bilhões.
Embora represente um problema político e social, o represamento da fila foi, em diferentes gestões, um conveniente aliado para a gestão fiscal de curto prazo, uma vez que retarda o aumento nos gastos com a Previdência.
No fim do governo Jair Bolsonaro (PL), a aceleração das concessões gerou embates internos diante da falta de espaço no Orçamento para honrar os benefícios. No fim de 2022, o Executivo precisou recorrer ao TCU (Tribunal de Contas da União) para abrir um crédito extraordinário de R$ 7,5 bilhões, fora do teto de gastos, e honrar os pagamentos aos segurados.
Stefanutto diz que, apesar da pressão evidente sobre as despesas, não há sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) qualquer orientação para segurar as concessões, pelo contrário. A pressão interna é para resolver a situação.
"Quando eu não pago um benefício no próprio mês, não resolvo [o problema], eu empurro o gasto lá para frente. É quase uma fraude do ponto de vista contábil, fiscal. Agora, tudo leva a crer que a gente vai colocar o gasto no seu devido mês. No começo, tem um aumento [da despesa], mas quando o estoque estabilizar, aí vai ser o gasto real", afirma.
Hoje, o INSS ainda tem mais de 1,6 milhão de pedidos à espera de análise. Ele estima que o órgão ainda ficará até metade de 2024 organizando o passivo. No futuro, o presidente do órgão avalia que a regularização pode gerar economia para os cofres públicos.
Hoje, por causa do acúmulo de tarefas, o INSS chega a pagar por oito meses um benefício por incapacidade que deveria durar, na verdade, 45 a 90 dias. Os gargalos na análise e, principalmente, nas perícias médicas retardam não só a concessão dessa modalidade, mas também o retorno do segurado ao trabalho.
"Tem estudos que demonstram que o BI [benefício por incapacidade] inicial tem um prazo médio de duração que não supera 90 dias. O problema é que, para alguém que fraturou o pé e está curado com 45, 60 dias, eu acabo fazendo a perícia 7, 8 meses depois", afirma Stefanutto.
Como o INSS precisa garantir o pagamento até a chamada data de cessação (quando o benefício é extinto), a fatura fica maior. "O sistema funciona mal, o cidadão sofre com isso, e o INSS gasta mais por essa má gestão que se instalou ao longo de anos."
Uma das medidas para tentar mitigar esses custos foi o lançamento do Atestmed, uma plataforma online que viabiliza a concessão do benefício por incapacidade (como o auxílio-doença) por meio de análise documental.
O segurado apresenta o pedido de benefício e o atestado médico, que são avaliados pelos peritos, com apoio da inteligência artificial. A perícia presencial ficaria reservada para casos em que há dúvida ou suspeita de fraude, ou ainda quando o período concedido sob análise documental atinge 180 dias.
A dispensa da perícia presencial acelerou as concessões, dada a simplificação do processo, o que teve um impacto inicial sobre as despesas. No entanto, como a medida contribui para desafogar a fila de perícias, Stefanutto espera que a implementação do Atestmed viabilize a cessação dos benefícios no tempo certo, sem prorrogações que geram pagamentos indevidos.
Embora diga que são minoria, o presidente do INSS relata a existência de casos de pessoas que se aproveitam da fila enorme de perícias para agendar a consulta de retorno ao trabalho onde a espera é maior, contando com os pagamentos durante esse período.
"Começamos a ter um pouco mais de [vagas de] perícia sobrando. No 135, ligamos para as pessoas para antecipar. Uma boa parte sabe o que fala? 'Não tem que antecipar, não'. Vai ficar recebendo sem fazer nada. Legalmente", diz. "A maioria não é desobediente, mas algumas acabam marcando em lugares mais esticados."
Stefanutto avalia que o risco de concessão indevida é minimizado pelo uso de inteligência artificial.
O INSS já identificou, por exemplo, casos como o de uma médica que tinha registros de atestados com três caligrafias distintas, uma delas em documento de hospital no qual ela não trabalha, segundo os dados do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
"Aquela pessoa que fraudar, for pega e já recebeu, nós vamos cobrar. Não tem como pagar? Vai para o cadastro de inadimplente, não consegue fazer nem financiamento nas Casa Bahia. Nós vamos ser implacáveis com o fraudador. Porque, se eu não for implacável com o fraudador, desmoraliza o modelo", afirma.
Segundo o presidente do órgão, o uso da tecnologia será essencial para cumprir a promessa de poupar R$ 12,5 bilhões. O governo conta com essa economia para fechar as contas do Orçamento de 2024 e manter espaço fiscal para demais despesas como investimentos.
"Tecnologia de segurança evita a invasão da minha rede. A grande fraude hoje não é mais colocar uma folha no processo, um documento falso. Isso é uma ou outra pessoa. A fraude hoje é a cibernética. Eu tenho uma rede enorme, eles [invasores] penduram um 'chupa-cabra' que copia senhas e credenciais de um funcionário e reativam 10 mil benefícios. E põem em uma agência bancária que é deles", diz Stefanutto.
Segundo ele, só no ano passado, o INSS teve um prejuízo de pelo menos R$ 1 bilhão com fraudes cibernéticas.
PT reage a queixas de Haddad e volta a criticar política fiscal do governo
Julia Chaib / FOLHA DE SP
Petistas reagiram a declarações do ministro Fernando Haddad (Fazenda) ao jornal O Globo sobre críticas do partido à política econômica e a respeito da resolução aprovada pela legenda, na qual o PT defende que "o Brasil precisa se libertar do austerícidio fiscal".
A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR) disse que o PT tem o direito de apontar "desafios" que possam "ter implicações negativas" e voltou a reclamar da meta de déficit zero defendida por Haddad.
Gleisi ainda afirmou que a resolução aprovada pelo partido não diz que "está tudo errado", ao contrário do que afirmou Haddad, e que a maior parte do documento contém elogios e celebra medidas do governo
Em entrevista ao jornal O Globo, Haddad disse, sem dar nomes, que os seus críticos celebram os resultados da economia em 2023 ao mesmo tempo em que apontam erros.
"Olha, é curioso ver os cards que estão sendo divulgados pelos meus críticos sobre a economia, agora por ocasião do Natal. O meu nome não aparece. O que aparece é assim: ‘A inflação caiu, o emprego subiu. Viva Lula!’ E o Haddad é um austericida", afirmou.
"Não dá para celebrar bolsa, juros, câmbio, emprego, risco-país, PIB que passou o Canadá, essas coisas todas, e simultaneamente ter a resolução que fala ‘está tudo errado, tem que mudar tudo’", continuou o ministro.
O documento a que Haddad se refere foi aprovado em dezembro pelo diretório nacional do PT. O texto critica o que chama de pressão por arrocho fiscal exercida pelo "comando do Banco Central, rentistas e seus porta-vozes na mídia e no mercado".
"O Brasil precisa se libertar, urgentemente, da ditadura do BC 'independente' e do austericídio fiscal, ou não teremos como responder às necessidades do país", afirma a resolução petista.
A presidente do PT rebateu o comentário de Haddad sobre o documento e disse que talvez o ministro "não tenha tido tempo de ler a resolução."
"[O documento] Faz um balanço positivo do conjunto de avanços do governo do Lula, destacando os indicadores principalmente da economia. Não há uma linha dizendo que está tudo errado que precisa mudar tudo."
"Nós criticamos na resolução severamente a política monetária do Banco Central, que é uma herança que nós recebemos do [ex-presidente Jair] Bolsonaro, e sempre fomos críticos, e uma política que venha para 2024 de contracionismo fiscal, que, junto com o contracionismo da política monetária, vai ser trágica para o Brasil", avalia.
Gleisi foi uma das defensoras da flexibilização da meta do déficit fiscal zero, sob o argumento de que mantê-la pode obrigar o governo a fazer um alto contingenciamento de verbas e impactar o crescimento.
A presidente do PT defendeu publicamente a mudança na política fiscal, contrariando Haddad.
"O PT comemora os avanços do governo, mas se dá o direito de colocar preocupações que podem acontecer no horizonte e isso ter implicação negativa", afirmou a deputada à Folha nesta terça-feira (2).
Gleisi também comentou a declaração de Haddad na entrevista sobre a sucessão de Lula. O ministro afirmou que o candidato à presidência em 2026 será o próprio Lula e que ele não pensa em disputar o cargo.
Haddad ponderou, porém, que deve haver "certa preocupação" com quem substituirá o presidente no futuro.
"Ao mesmo tempo que é um trunfo ter uma figura política dessa estatura por 50 anos à disposição do PT, também é um desafio muito grande pensar o 'day after' [dia seguinte]. Mas, excluído 2026, o fato é que a questão vai se colocar. E penso que deveria haver uma certa preocupação com isso", declarou na entrevista.
Gleisi, porém, avalia que essa discussão sobre a sucessão do presidente é "extemporânea" e não deve ser feita agora.
"É extemporânea essa discussão. O que nós precisamos nos concentrar no governo para fazer as entregas que o povo precisa e espera de nós, cada vez mais crescentes."
Também nesta terça-feira, o deputado Lindbergh Farias (RJ) reagiu à entrevista de Haddad. O parlamentar afirmou nas redes sociais que o resolução do PT "não diz que está tudo errado" e reiterou a crítica à manutenção da meta de déficit zero para 2024.
O parlamentar é um dos mais críticos à meta. "A resolução do PT não fala que 'está tudo errado, tem que mudar tudo'. Pelo contrário, o governo teve muitos acertos na área econômica, mas o déficit zero não é um deles", avaliou Lindbergh.
O deputado aponta que a meta de zerar o déficit vai travar o orçamento e diminuir o crescimento do país, "que na melhor das hipóteses, só vai poder crescer 0,6%".
"Quando o PT aponta preocupações e desafios não é para fazer oposição ao ministro Haddad, mas para chamar atenção sobre problemas que poderemos ter com uma política fiscal contracionista."
Lindbergh avalia que a extrema-direita ainda é forte no país e acusa o Congresso de atuar como "semipresidencialismo, retirando atribuições e boa parte do orçamento do controle do Executivo". "Se a economia desacelerar, essa turma vai querer engolir o governo", disse.
"Temos que parar de dar tanta atenção aos sábios da Faria Lima e olhar mais para a sabedoria do Lula que governou ampliando investimentos, melhorando a vida do povo pobre com um crescimento médio por ano de 4,1%."
Número de queimadas na caatinga em 2023 foi o mais alto desde 2010
Jéssica Maes / FOLHA DE SP
O ano de 2023, que acumulou desastres climáticos e temperaturas extremas, foi também o recordista em mais de uma década quanto às queimadas na caatinga.
Segundo dados do sistema BDQueimadas, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), foram registrados mais de 21,5 mil focos de calor no bioma, o índice mais alto desde 2010, quando o bioma teve 21,8 mil focos. O sistema usa imagens de satélite para detectar ocorrências de fogo com mais de 30 m².
O número representa um aumento de 39% em relação ao ano anterior e é mais um dos fatores impactados pela ocorrência do El Niño, que trouxe mais calor e menos chuva para a região.
O fenômeno é caracterizado pelo aquecimento das águas do Pacífico na região equatorial —o que, no Brasil, se traduz em mais seca nas regiões Norte e Nordeste e excesso de precipitação no Sul e Sudeste.
A caatinga é o único bioma totalmente brasileiro, ocupando uma área equivalente a cerca de 10% do território nacional e englobando os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe e o norte de Minas Gerais.
Segundo o coordenador da equipe caatinga da plataforma Mapbiomas, Washington Rocha, professor da Universidade Estadual de Feira de Santana, o fogo nunca ou muito raramente acontece de forma natural no bioma.
"Pode-se dizer que as causas predominantes dos incêndios nessa região se devem a ações antrópicas, sobretudo por uso de queimadas para limpeza de áreas a serem preparadas para cultivo e que, devido ao manejo inadequado, torna-se incêndios", explica.
Esse tipo de uso do fogo se torna mais perigoso quando as condições climáticas estão propícias para o espalhamento das chamas, como tempo seco, vento forte e temperaturas elevadas.
"Mas há também relatos dos incêndios criminosos, aqueles que são deliberadamente provocados como forma de fomentar o desmatamento, para viabilizar novas áreas para agricultura ou pastagem", acrescenta o pesquisador.
Ele afirma que as áreas com maior atividade de desmatamento estão nas vizinhanças das fronteiras agrícolas e pecuárias, próximas a infraestruturas de geração de energias renováveis e também perto dos canais de transposição do rio São Francisco.
Com uma biodiversidade adaptada às altas temperaturas, a região é rica em endemismo. Um artigo recente estima que há ao menos 3.347 espécies de plantas no bioma, sendo que 15% delas só existem ali.
Segundo o Mapbiomas, a perda líquida de vegetação (balanço entre desmatamento e regeneração) na caatinga entre 1985 e 2022 foi de 10,8%, enquanto a área dedicada à agropecuária no bioma cresceu 21,8%. No mesmo período, quase 105 mil km² de vegetação foram atingidos pelo fogo no bioma.
Grande parte dos focos de calor na caatinga em 2023 se concentrou no Piauí (34%), seguido por Bahia (23%) e Ceará (23%).
"Do ponto de vista ambiental, incêndios de grande intensidade causam perdas irreversíveis à biota, especialmente em ecossistemas sensíveis e nas unidades de conservação", afirma Rocha. "Na caatinga, há uma ameaça mais latente, nas chamadas ASD [áreas suscetíveis à desertificação], com a possibilidade de incêndios recorrentes potencializarem o desencadeamento desse processo."
De acordo com o cientista, as regiões de Cabrobó, em Pernambuco, e Seridó, no Rio Grande do Norte e Paraíba, são exemplos de núcleos de desertificação que estão se expandindo. Canudos, na Bahia, é outro exemplo de ASD ameaçada pelo avanço do desmate.
O clima da caatinga é semiárido –mas um estudo recente do Inpe em parceria com o Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais) registrou, entre 1990 e 2020, o aparecimento de uma área definida como árida no norte da Bahia. Esse tipo de clima nunca tinha sido observado no país nas décadas anteriores.
O estudo constatou que há uma tendência de aumento da aridez em todo o país, com exceção da região sul e do litoral do Rio de Janeiro e de São Paulo. Os pesquisadores concluíram que o semiárido tem crescido no país, avançando a uma taxa superior a 75 mil km², em média, a cada década desde 1960.
O aumento da aridez na caatinga é apontado por cientistas como uma das consequências das mudanças climáticas causadas pelas atividades humanas, o que aumenta as chances de desertificação.
Esse tipo de alteração provocaria a migração e extinção de espécies, além de impactar a disponibilidade de água e modificar parâmetros meteorológicos essenciais para a agricultura, com reflexos econômicos e nas seguranças hídrica e alimentar das populações locais.
Para Washington Rocha, a atenção dada à conservação da caatinga ainda é "insuficiente e ineficiente".
"[Isso se deve] em grande parte devido ao desconhecimento das características do bioma, frequentemente associado à percepção de bioma sem vida", diz o pesquisador, afirmando que há uma falta de compreensão do processo de desfolhamento das plantas nas estações secas, uma adaptação das espécies àquele habitat.
"Essa falta de políticas públicas é demonstrada desde a flexibilidade regulatória, ao não reconhecimento do bioma como patrimônio nacional e ao baixo percentual de áreas protegidas em relação à área do bioma", aponta.
Repasses a universidades federais do CE devem ter R$ 53,5 milhões a menos do que o ideal em 2024
A queda no orçamento da União definido para as universidades federais em 2024 pode impactar despesas básicas, como energia, segurança, água e limpeza. Aprovada pelo Congresso Nacional na última sexta-feira (22), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 prevê R$ 5,9 bilhões para as unidades, um valor 5% menor que o de 2023. Os impactos devem atingir também os campi cearenses.
Caso a redução no orçamento se mantenha durante todo o ano, o pagamento de contas e contratos e a qualidade dos serviços prestados podem ser prejudicados, como declararam as instituições ao Diário do Nordeste.
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), também custeado pela União, não retornou o pedido de informações até a publicação desta reportagem.
IMPACTOS ÀS UNIVERSIDADES CEARENSES
A Universidade Federal do Ceará (UFC) estima ser necessário cerca de R$ 200 milhões para que todas as obrigações contratuais sejam cumpridas, mas o orçamento prevê o repasse de apenas R$ 170 milhões em 2024. O efeito deve ser sentido por volta de setembro ou outubro, segundo a UFC.
João Guilherme Matias, pró-reitor de Planejamento e Administração da UFC, afirma que, assim como em 2023, a prioridade será o pagamento de bolsas e contratos de assistência estudantil – que incluem serviços como alimentação e transporte.
Matias explica que “o orçamento é dinâmico” e a situação pode mudar até o período em que os impactos seriam sentidos. É o caso de a Universidade receber suplementações do MEC ou recursos extras por meio de emendas parlamentares e recursos próprios.
Na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), no município de Redenção, a previsão é de um repasse total de R$ 188,7 milhões para o ano que vem – o que, de acordo com a instituição, é superior ao alocado em 2023.
Porém, se consideradas apenas as despesas discricionárias (que excluem as obrigatórias, como pagamento de pessoal e benefícios previdenciários), houve redução de cerca de R$ 3,4 milhões.
“O impacto negativo não é tão grave devido aos esforços da Gestão Superior em obter emendas junto aos parlamentares, totalizando R$ 7,1 milhões”, afirma nota emitida pela Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças (Proplan).
O texto ainda informa que essa redução nos custos pode ser explicada pelo critério utilizado na distribuição dos recursos autorizados, a “Matriz OCC”, que tem como base dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
O valor recebido por cada instituição tem influência de fatores como o número de alunos matriculados e a evasão. “No caso da Unilab, esses indicadores têm apresentado uma constante redução, resultando no aumento do custo equivalente por aluno”, aponta o documento.
Segundo a Unilab, considerando o PAC 2024, seria necessário mais R$ 13,5 milhões para atender às demandas essenciais e realizar contratações necessárias para o seu custeio, pelo menos. “Além disso, são necessários investimentos de R$ 22 milhões para retomar as obras paralisadas no campus dos Malês e na sede, bem como para a aquisição de materiais de expediente e laboratoriais planejados”, complementa.
Já na Universidade Federal do Cariri (UFCA), a redução no orçamento será de 1,58%, como informou Juscelino Silva, pró-reitor de Planejamento e Orçamento. Ele observa, porém, que “é preciso esperar o sancionamento da LOA e analisar se será concretizado algum recurso de emenda parlamentar que possa ajudar no funcionamento da UFCA”.
“No entanto, é um compromisso da UFCA manter os programas de bolsas finalísticas, os auxílios a estudantes e o Refeitório Universitário, atendendo o seu valor maior que são os estudantes”, complementa o gestor.
O repasse previsto para despesas discricionárias da UFCA para 2024, segundo o pró-reitor, é de cerca de R$ 30 milhões, R$ 10 milhões a menos do que seria necessário “para atender as demandas administrativas e acadêmicas de forma satisfatória”.
“Manutenção de laboratórios e equipamentos, manutenções preventivas e corretivas, serviços de TI, equipamentos de áudio e vídeo, ampliação de contratos de serviços terceirizados, dentre outras são demandas latentes que tem sido ‘espremidas’ nos últimos anos”, lamenta Juscelino.
CENÁRIO NACIONAL
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) pede aumento de pelo menos R$ 2,5 bilhões no repasse previsto pela União às unidades acadêmicas no ano que vem.
No mesmo dia da aprovação do Orçamento da União, a Andifes publicou uma nota em que expressa “indignação” com o valor. A associação, que reúne as 69 universidades federais e dois Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefet), aponta uma “redução sistemática” dos recursos destinados às universidades federais.
Ao mesmo tempo, destaca o aumento no número das instituições, de vagas e de cursos ofertados para a graduação e pós-graduação.
Para 2024, o orçamento prevê R$ 5,9 bilhões para as universidades federais — R$ 310,3 milhões a menos do que em 2023. Com isso, reitoras e reitores destacam a necessidade “urgente” de recomposição orçamentária das instituições. No último mês de abril, as universidades federais tiveram recomposição orçamentária de R$ 2,4 bilhões no orçamento de 2023.
“Após estudos técnicos que consideram a difícil situação econômica do país, reafirmamos a necessidade de acréscimo de, no mínimo, R$ 2,5 bilhões no orçamento do Tesouro aprovado pelo Congresso Nacional para o funcionamento das universidades federais em 2024”, afirma o documento.
Segundo a Andifes, os recursos que são “imprescindíveis” para custear despesas com água, luz, limpeza e vigilância, entre outras, além de garantir bolsas e auxílios aos estudantes.
Em uma nota anterior, publicada no dia 15 de dezembro, a Andifes reconheceu avanços “na qualidade do diálogo com o governo federal” e o empenho do Ministério da Educação (MEC) em evitar contingenciamentos. Porém, os recursos insuficientes repassados em 2023, junto à falta de repasses para acompanhar o essencial e ao aumento das bolsas de graduação e pós-graduação, colocaram as universidades “em uma situação crítica no último trimestre do ano, à beira da insustentabilidade”.
Com isso, além da recomposição de R$ 2,5 bilhões, a Associação havia solicitado complementação de R$ 500 milhões no orçamento das universidades federais ainda em 2023.
ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
Em reportagem publicada no dia 17 de dezembro, o Diário do Nordeste mostrou que as universidades federais do Ceará já perderam 13% da verba para assistência estudantil nos últimos 7 anos. O valor passou de R$ 56,3 milhões, em 2015, para R$ 48,7 milhões em 2022. Essa verba é utilizada em bolsas e auxílios transporte e aluguel, por exemplo.
O levantamento, feito pelo Centro de Estudos Sociedade, Universidade e Ciência (Sou Ciência), soma os recursos da UFC, com Reitoria em Fortaleza, da UFCA, em Juazeiro do Norte, e da Unilab, em Redenção.
