Tarcísio sanciona lei que corta um a cada cinco cargos comissionados do Estado de SP
Por Karina Ferreira / O ESTADÃO DE SP
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou uma lei que reduz 20% dos cargos comissionados e de confiança no governo estadual. Apesar do corte, ninguém será exonerado. Isso porque, segundo o governo, as vagas estavam desocupadas, portanto, com a nova lei, elas deixam de existir.
A lei complementar foi aprovada no último dia 12 na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) por 60 votos a favor e 18 contrários, e sancionada pelo governador nesta terça-feira, 26. Além do corte, há outras mudanças previstas na nova lei, chamada pelo governo de “modernização administrativa”.
Com ela, ao menos 20% dos cargos comissionados deverão ser preenchidos por servidores públicos. A cota muda a configuração anterior, quando todas as vagas poderiam ser preenchidas por não concursados.
Com a nova lei, das 21.595 vagas, 14.071 estão destinadas a cargos em comissão e 7.524 funções de confiança, que devem ser ocupadas exclusivamente por servidores públicos de carreira. Antes da lei, os servidores deveriam escolher entre um salário ou outro. Com a mudança, eles poderão optar por receber o valor do cargo comissionado ou o salário de origem com mais 60% da remuneração comissionada.
Fundações e empresas ficam de fora da nova lei, que legisla somente sobre a administração direta e autarquias do Estado. O plano de carreira também foi alterado, com a redução de 207 classes diferentes de salário para apenas 18. Eles começam em R$ 2.966, para cargos de nível médio, e vão até $ 26.694, de nível superior, no topo de carreira.
Essa pode ser considerada mais uma vitória de Tarcísio em diminuir o tamanho do Estado. No início do mês, a base aliada do governador na Alesp aprovou a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A sessão esvaziada foi marcada por confronto de Policiais Militares com manifestantes.
Em seu perfil no X (antigo Twitter), o governador anunciou a sanção da nova lei e afirmou estar trabalhando “para construir um Estado mais enxuto e eficiente”.
Eleito com o apoio de Jair Bolsonaro (PL), o governador teve problemas especialmente com os aliados do ex-presidente ao adotar um tom mais moderado em sua administração, mas mesmo assim, Foram 18 de 26, após um esforço concentrado para votar projetos em dezembro.
ESTADÃO / POLÍTICA EDVAR EDVAR Como a popularidade do governo Lula chega ao final de 2023?
Por Gabriel de Sousa / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA - O primeiro ano do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega no fim com um aumento da avaliação negativa da sua gestão na Presidência da República. Os principais institutos de pesquisa atestaram que, ainda que a aprovação ainda seja maior na maioria dos casos, a rejeição do petista aumentou, se aproximando dos índices positivos, que registraram reduções.
BRASÍLIA - O primeiro ano do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega no fim com um aumento da avaliação negativa da sua gestão na Presidência da República. Os principais institutos de pesquisa atestaram que, ainda que a aprovação ainda seja maior na maioria dos casos, a rejeição do petista aumentou, se aproximando dos índices positivos, que registraram reduções.
Veja as taxas de aprovação e de reprovação do governo Lula segundo a Quaest, Poder Data, Datafolha, Ipec, Atlas/Intel e CNT:
Governo Lula fechará o ano de 2023 com tendência de queda na avaliação positiva, segundo Genial/Quaest
Segundo a pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira, 20, Lula vai encerrar o ano de 2023 com uma tendência de queda em seu índice de aprovação. A avaliação positiva da gestão do petista oscilou de 38% para 36%, em comparação ao levantamento anterior feito pelo instituto em outubro. Se comparado com os resultados de agosto, no entanto, quando o mandato de Lula teve sua melhor aprovação do ano a queda foi de 6%.
A reprovação do presidente se manteve em 29% no intervalo entre outubro e dezembro, mas aumentou 5% em comparação com agosto. 32% consideraram o mandato regular e 3% não souberam ou não responderam.
A margem de erro que é de 2,2 pontos percentuais. Foram feitas 2.012 entrevistas entre 14 e 18 de dezembro e o índice de confiança é de 95%.
Aprovação do governo diminuiu seis pontos percentuais do início até o fim do ano, segundo o PoderData
Outro levantamento que foi divulgado nesta quarta-feira, 20, foi a do PoderData, que estimou que a aprovação ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de 46%, enquanto que a desaprovação é de 44%. A taxa positiva e negativa estão empatadas na margem de erro, que é de dois pontos percentuais.
A aprovação de Lula chegou ao menor índice apurado pelo PoderData desde janeiro. No início do mandato, as avaliações positivas eram de 52%, mas diminuiu em seis pontos percentuais no mês de dezembro. Já a desaprovação, que era de 39%, subiu para 44%, em um crescimento de cinco pontos percentuais. Foram feitas 2,5 mil entrevistas por telefone em 244 municípios nas 27 unidades da federação. O intervalo de confiança de 95%.
O instituto não mediu a aprovação por ótimo/bom, regular ou ruim/péssimo.
Ipec registrou aumento da avaliação negativa de Lula
No último dia 7 de dezembro, o Ipec divulgou uma pesquisa que mostrou que a avaliação negativa do petista cresceu de 25%, em setembro, para 30%. Já a aprovação de Lula diminuiu de 40% para 38%. O número dos que consideram a sua gestão regular também oscilou para baixo de 32% para 30%.
Com exceção do aumento na rejeição em 5%, as outras variações ficaram dentro da margem de erro, que foi de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
O Ipec também apontou que 48% dos entrevistados confiam no presidente, enquanto 50% não confiam. Além disso, 35% disseram que o atual governo está sendo pior do que esperavam, 32% disseram que é melhor e 30% disseram que é igual.
Datafolha registrou estabilidade em popularidade do petista
Também no dia 7, a pesquisa do Datafolha registrou uma estabilidade na popularidade do petista. A sua aprovação que, em setembro, era de 38%, manteve-se no mesmo número. Já a sua reprovação oscilou de 31% para 30%, dentro da margem de erro que foi de dois pontos percentuais. Já os que consideram o governo regular foi estimado em 30%, mesmo número do levantamento anterior. O Datafolha ouviu 2.004 pessoas em 135 cidades do País no último dia 5.
O Datafolha estimou que o grupo que mais aprova o presidente são os moradores do Nordeste (48%) e pessoas com menor escolaridade (50%). Já a reprovação é maior entre os mais escolarizados (39%), e os que ganham mais de 10 salários mínimos (47%).
Segundo o instituto de pesquisas, 40% dos brasileiros nunca confiam nas declarações do petista. Outros 35% acreditam às vezes. Os que confiam sempre nas declarações do chefe do Executivo são minoria, 24%.
O nível de não confiabilidade nas declarações do presidente, ao final do primeiro ano de governo, é semelhante aos 43% que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) atingiu em dezembro de 2019, quando estava terminando o ano de estreia no Planalto. À época, 19% confiavam sempre no que ele dizia, enquanto 37%, apenas às vezes.
Reprovação ultrapassa aprovação do presidente, segundo Atlas/Intel
No final de novembro, um levantamento da Atlas/Intel registrou que, pela primeira vez, a reprovação de Lula ultrapassou sua aprovação. Para 45,1%, a gestão é ruim ou péssima. Outros 42,7% veem o governo como ótimo ou bom. Para 10,7%, a gestão do presidente é regular, enquanto 1,4% declaram não saber.
Na pesquisa de avaliação feita anteriormente pelo Instituto, em setembro, 44% dos entrevistados consideravam a gestão ótima ou boa e 42% disseram que o mandato petista é ruim ou péssimo. As variações superaram a margem de erro, que foi de um ponto percentual para mais ou para menos. A amostra contou com a participação digital de 5.211 pessoas entre 17 e 20 de novembro e o nível de confiança é de 95%.
Percepção positiva sobre gestão de Lula diminuiu, de acordo com o CNT/MDA
No dia 3 de outubro, o instituto CNT/MDA divulgou um estudo que mostrou que o governo Lula é avaliado como ótimo ou bom por 40,6%, enquanto 27,2% analisam a gestão como ruim ou péssima. Outros 30,1% acreditam que o governo é regular. A CNT/MDA entrevistou 2.002 pessoas em todo Brasil. A margem de erro é de 2,2 pontos porcentuais, com intervalo de confiança de 95%.
A avaliação negativa aumentou em relação ao levantamento anterior, realizado em maio. Nesse levantamento, 43,1% dos entrevistados avaliavam como ótimo ou bom o mandato do petista, enquanto 24,6% possuíam percepção negativa sobre a gestão. A rejeição variou dentro da margem de erro.
Um ano trágico e as contas de chegar
Por Fernando Gabeira / O ESTADÃO DE SP
Na política, o ano de 2023 foi marcado por dois acontecimentos, aqui e lá fora: o 8 de janeiro em Brasília e o 7 de outubro em Israel. Ambos implicam consequências e não acabam em dezembro, como tantos procedimentos regulares do ano. Mas na economia, embora sem a grande repercussão dos fatos políticos, votou-se a reforma tributária, outro fato que vai transcender ao ano de 2023, inclusive porque só para regulamentá-la o Congresso dedicará grande parte de 2024.
Os observadores coincidem sobre o fato de que a reforma tributária vai alavancar a economia, favorecendo um processo de crescimento. Embora não tenha sido uma reforma ideal, a verdade é que essa é uma avaliação unânime.
Uma vez liberados obstáculos para a economia crescer, a grande pergunta é: crescer para onde? O objetivo é apenas um crescimento quantitativo ou é necessário responder aos desafios da época? Nessa reposta está incluída a transição energética. Ela está contida em planos do governo, é o tema central das intervenções de Haddad no exterior, mas ainda um pouco desconhecida. Tenho a impressão de que o governo não se preparou ainda para divulgá-la e a própria imprensa não se preparou, com editorial especial, para cobri-la.
A transição energética, uma das mais gigantescas tarefas das mudanças climáticas, deveria ser um objetivo nacional, atraindo o maior número possível de apoio popular, uma vez que não é um fenômeno que acontece nas alturas, mas vai afetar também o nosso cotidiano.
Um exemplo bem simples: a regulamentação sobre geladeiras muda no ano que vem. O objetivo é de torná-las mais econômicas em termos de energia. As empresas reagem à nova regulamentação afirmando que os preços vão subir. É provável que subam mesmo. Mas seria um grande avanço se o debate se desse em torno do quadro geral que pudesse mostrar que a redução de emissões, em termos estratégicos, é mais econômica que os efeitos catastróficos das mudanças climáticas.
Organismos internacionais estão pronto para financiar a adaptação aos novos tempos. Possivelmente, São Paulo será o destinatário da parte substancial dessa ajuda. De novo, grandes projetos de adaptação demandam mudanças de hábitos, inclusive a própria preparação popular para eventos extremos. Na verdade, grande parte do Caribe, constantemente fustigado por furacões, já está preparada para enfrentar tempestades, inclusive com cartilhas que indicam o papel de cada um.
O grosso do trabalho do governo no Congresso foi dedicado a financiar seus gastos. Dentro de alguns limites, Haddad conseguiu aprovar novas fontes de financiamento e tornou possível, ao menos em tese, a possibilidade do déficit zero. O conjunto de vitórias, é claro, foi conseguido a partir de concessões no texto dos projetos e também na concessão de emendas e cargos. É o habitual do Congresso.
Não foi um ano invicto. A desoneração da folha de pagamentos das empresas foi prolongada. É o tipo de decisão que envolveu Congresso, empresários e sindicatos. O governo ficou isolado e perdeu com a queda do veto de Lula.
A dimensão do balanço econômico não se limita à economia. Há uma discussão política interna sobre déficit zero. Grande parte dos aliados de Haddad não aceita a proposta pois acha que, sobretudo num ano eleitoral, é preciso gastar sem considerar tanto o equilíbrio das contas.
Não há ideia, ainda, do que seria feito com o dinheiro para abrir o caminho das urnas. Se for para atingir eleitores em 2024, teria de ser algo rápido, quase fulminante, algo incompatível com obras de longo alcance. A verdade é que, entrando ligeiramente na seara política, é possível afirmar que o dinheiro mesmo para as eleições será cavado no Orçamento. Tudo indica que serão destinados R$ 5 bilhões para as eleições municipais. O mesmo valor gasto nas eleições presidenciais.
É muito dinheiro. As eleições brasileiras sempre foram muito caras, mesmo quando financiadas pela iniciativa privada. Há dinheiro de sobra e isso foi muito negativo para o processo político, já que a falta de imaginação não foi sentida. Houvesse capacidade de criar, as campanhas seriam muito mais baratas.
Os dois grandes fatos políticos do ano não cabem num artigo. O 8 de Janeiro representou prisões e condenações de até 17 anos de prisão para os invasores. Mas, até agora, ficou nisso. Foram punidas com grande severidade pessoas que, em caso de golpe de Estado, continuariam anônimas e sem poder, como antes. A corda rompeu pesadamente para o lado mais fraco.
O 7 de outubro não parou no horror do ataque do Hamas. Ele se desdobrou numa invasão da Faixa de Gaza por Israel, que bombardeou a região, inclusive sem alvos definidos. Crianças, mulheres e velhos são a maioria entre os 18 mil mortos contabilizados pelas autoridades de saúde palestinas. Especialistas militares acham que é muito mais. Escolas, estrutura sanitária, equipamentos de saúde e dessalinização, tudo está sendo destruído de forma que a vida em Gaza será impossível para os sobreviventes.
Esta guerra foi a que capturou nossas emoções. Há outras: a já antiga guerra na Ucrânia, a no Iêmen, em Burkina Fasso, Sudão, Etiópia. Estas não aparecem na cena porque talvez não suportaríamos ver o mundo na sua crise completa.
Considerando a tragédia global, o Brasil se deu bem, apenas fazendo contas para o ano que começa.
*
JORNALISTA
Banco dos Brics, sob Dilma, deposita US$ 1 bilhão para Lula investir no Brasil
mônica bergamo / FOLHA DE SP
O Banco do Brics anunciou, nesta quinta (21), que já fez a transferência do empréstimo de US$ 1 bilhão (cerca de R$ 5 bilhões) para o Brasil. O dinheiro se refere ao contrato celebrado em outubro pela presidente da instituição, Dilma Rousseff, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante reunião do FMI em Marrakech, no Marrocos.
No primeiro semestre deste ano, o empréstimo foi solicitado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e recebeu o aval do Senado Federal. A tomada de recursos tem prazo de pagamento de 30 anos, com juros de 1,64% ao ano.
O projeto de resolução aprovado pelo Senado sinaliza que o recurso será usado para o financiamento do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC), criado em 2020 para reduzir os impactos econômicos da pandemia da Covid-19 e executado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O programa garante a ampliação do acesso ao crédito para MEIs (microempreendedores individuais) e MPMEs (micro, pequenas e médias empresas brasileiras).
A direção do Novo Banco de Desenvolvimento, banco do bloco formado por países como Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, já havia feito a oferta ao governo de Jair Bolsonaro (PL) em 2020, durante a pandemia. O montante, no entanto, foi desprezado.
"Trabalhamos duro para tentar atender às necessidades dos países membros do NDB", diz Dilma. "O banco atua para para reduzir as desigualdades, promover o desenvolvimento sustentável e a cooperação baseada no espírito do verdadeiro multilateralismo", acrescenta ela.
Desde que foi criado, há oito anos, o banco destinou aproximadamente US$ 6 bilhões ao Brasil, que financiaram 21 projetos no país.
No início deste mês, Dilma afirmou que só em 2023, sob a sua gestão, foi aprovada a destinação ao país de US$ 2,8 bilhões ou 45% do total da verba disponibilizada para o Brasil desde 2015. Esses recursos serão destinados, segundo o acordado, em projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável.
"Alguns dos projetos tiveram o sinal verde do banco lá atrás, mas o governo de ocasião não se interessou em obter os recursos. Agora, com o presidente Lula, isso mudou. O Brasil voltou a procurar recursos no NDB, como membro fundador", diz Dilma.
Em 6 de dezembro, em cerimônia na sede do BNDES, a presidente do Banco dos Brics assinou dois contratos de captação no valor total de R$ US$ 8, 5 bilhões, sendo que R$ 500 milhões são para projetos de combate às mudanças climáticas, e US$ 1,2 bilhão para investimentos em infraestrutura sustentável.
"O NDB é produto de uma discussão que começa no governo do presidente Lula a respeito da posição que os países do Sul Global teriam de ter no plano internacional", disse Dilma, na ocasião. "O NDB é um banco especial: é feito por países em desenvolvimento e economias emergentes para os países em desenvolvimento e economias emergentes. O foco é investir em desenvolvimento, que só existe se for sustentável e inclusivo", afirmou ela.
Dilma disse ainda que, desde sua criação, o banco já apoiou 94 projetos de investimento direto em cada um dos cinco países membros: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
Outros países entraram como sócios posteriormente: Egito, Emirados Árabes Unidos e Bangladesh.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
Orçamento 2024: relator propõe corte de R$ 17 bilhões do PAC
Por Mariana Carneiro / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA - Relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA) elaborado pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), apresentado na manhã desta quarta-feira, 20, propõe um corte de R$ 17 bilhões nas despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2024. Em vez dos R$ 61,3 bilhões planejados pelo governo, o PAC terá apenas R$ 44,3 bilhões no ano que vem, uma desidratação de quase um terço no primeiro Orçamento de Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que o de 2023 foi elaborado na gestão Jair Bolsonaro.
O PAC é a principal vitrine do governo Lula e os petistas tentavam preservá-lo do corte orçamentário. O programa foi desidratado para bancar as emendas parlamentares de comissão, que estão no centro da disputa atual entre governo e Congresso pelo controle das verbas livres do Orçamento.
Embora a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) tenha fixado que o valor dessas emendas seria de pelo menos 0,9% da receita corrente líquida, o que daria R$ 11,3 bilhões, o relatório de Motta propõe subir esta quantia para cerca de R$ 16,6 bilhões.
Um terço deste valor foi alocado para emendas de senadores e dois terços para as de deputados, seguindo acordo firmado entre as duas Casas e cristalizado na LDO, mais as emendas dos parlamentares que compõem a Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Em outro golpe no PAC, o relatório de Motta não prevê os R$ 5 bilhões em gastos de estatais, fora de meta, que poderiam ser destinados ao programa. O governo propôs permitir que as empresas estatais, afora Petrobras e ENBPar, pudessem gastar até este montante, sem computar nos limites fiscais.
O instrumento foi incluído na LDO devido à pressão do governo, mas não consta no relatório da LOA.
O valor global das emendas parlamentares também é recorde no ano que vem e alcançará R$ 53,08 bilhões. As emendas impositivas de bancada somam R$ 11,3 bilhões e as individuais, R$ 24,9 bilhões.
REAÇÃO
Após a divulgação do relatório de Motta, o governo entrou em campo para evitar o corte no PAC e chamou o relator no Planalto. Em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira, Motta disse que acatará modificações propostas pelo governo e que novas reuniões serão feitas nas próximas horas. Ficou combinado que o governo tentará encontrar saídas para evitar o corte de R$ 17 bilhões do PAC.
O governo tenta encontrar pelo menos R$ 11,3 bilhões de outras fontes para financiar o mínimo estipulado na LDO para as emendas de comissão. O impasse levou ao adiamento da votação do relatório da lei orçamentária na CMO para esta quinta-feira, no limite dos trabalhos do Legislativo nesse ano, previsto para sexta-feira, 22.
Salário mínimo 2024: Qual o valor? Quando começa a valer?
Por O Globo — Brasília//
O salário mínimo deve subir de R$ 1.320 neste ano para ao menos R$ 1.412 a partir de janeiro de 2024, com pagamento em fevereiro do ano que vem.
Qual o valor do salário mínimo em 2024?
O valor representa uma alta mínima de R$ 92 e ficou abaixo dos R$ 1.421 estimados pelo governo na proposta de orçamento deste ano.
Como é feito o cálculo do salário mínimo?
O valor calculado considera a nova política permanente de valorização do salário mínimo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já aprovada pelo Congresso Nacional.
Pela nova lei, o reajuste corresponde à soma de dois índices:
- A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro;
- O índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
O primeiro fator, relacionado à inflação, foi divulgado na semana passada pelo IBGE: 3,85%. A essa variação, se somou o crescimento do PIB de 2022 — que totalizou 3% de expansão, de acordo com número já corrigido.
Com isso, calcula-se o valor de R$ 1.412, com número arredondado.
Quando o novo salário mínimo começa a valer?
Como o valor começa a valer em 1º de janeiro de 2024, com pagamento em fevereiro. O governo federal tem até o fim deste ano para editar o decreto reajustando o salário mínimo.
O presidente pode, a seu critério, decidir conceder um reajuste maior que o calculado.
A lei que estabeleceu novas regras para a valorização do mínimo, além de criar uma fórmula para o reajuste, definiu que o valor é implementado por decreto.
Sem fórmula de cálculo, qual seria o reajuste do salário mínimo?
Se não houvesse a fórmula de reajuste definida em lei, ainda assim o governo seria obrigado pela Constituição a reajustar o salário mínimo pela inflação do período. Considerando o acumulado de 12 meses até novembro, o valor passaria para R$ 1.371.
Governo Lula busca gabinetes da oposição para divulgarem campanha que mira eleitores de Bolsonaro
Por Bela Megale / O GLOBO
Integrantes do Palácio do Planalto buscaram, nos últimos dias, gabinetes da oposição para ajudarem na divulgação de uma campanha promovida pelo governo Lula.
Com o mote “o Brasil é um só povo”, a campanha prega união e respeito entre as famílias nas festas de fim de ano. O gesto causou estranheza entre integrantes do Congresso que receberam Fo material e que não são alinhados ao governo.
O texto, entregue por emissários do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, pede que os parlamentares divulguem os filmes publicitários da campanha e compartilharam a hashtag “O Brasil é um só povo”.
Como informou O GLOBO, o governo federal iniciou uma nova fase da comunicação para diminuir a resistência do eleitorado simpático ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A partir de pesquisas de opinião, o Palácio do Planalto concluiu que o ambiente polarizado foi mantido ao longo do ano e lançou a campanha que reforça uma mensagem de união. Em outras peças, voltadas a públicos distintos, também usou referências sobre o assunto para enfatizar a intenção de “pacificar” o país.
Governo Lula copia gestão Bolsonaro e impõe sigilo em pareceres do Planalto sobre marco temporal
Por Caio Spechoto / o estadão de sp
BRASÍLIA - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter em sigilo pareceres sobre os vetos ao projeto de lei do marco temporal. Repetindo argumento que foi largamente utilizado na gestão de Jair Bolsonaro, o governo petista alega que as informações não podem vir a público porque podem comprometer a defesa do Poder Executivo junto ao Supremo Tribunal Federal.
Na semana passada, o Congresso derrubou o veto de Lula ao marco temporal. Por maioria, os parlamentares restituíram a validade de trecho do projeto que havia definido um limite para demarcação das terras indígenas. Segundo texto aprovado pelo Legislativo, só podem ser demarcadas as reservas em áreas ocupadas por indígenas até a promulgação da Constituição de 1988. O governo petista pretende recorrer ao STF para anular a derrubada do veto de Lula pelo Congresso.
“A eficácia da defesa do ato [pela AGU] ficaria prejudicada diante da divulgação dos argumentos utilizados quando da recomendação de veto de dispositivos por inconstitucionalidade, comprometendo o alcance do princípio da ampla defesa, da igualdade e da paridade de armas”, escreveu a Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência da República ao negar o acesso aos documentos solicitados pelo Broadcast/Estadão por meio da Lei de Acesso à Informação. A reportagem pediu acesso a todos os documentos relativos ao processo de sanção e veto do projeto de lei do marco temporal.
Uma das principais motivações do Centrão e da bancada ruralista para aprovar o projeto que prevê a adoção de marco temporal para demarcação foi um julgamento do STF que considerou a limitação inconstitucional.
“É necessária a garantia do sigilo das suas próprias manifestações [da AGU] quando ainda da análise de sanção e veto e das manifestações técnicas que subsidiaram as manifestações jurídicas, do contrário, corre-se o risco de que se utilizem, como já ocorreu, das manifestações prestadas pela AGU, bem como de manifestações técnicas que subsidiaram os pareceres jurídicos, para contraditar ela própria na ação de controle concentrado”, escreveu a SAJ.
A SAJ argumenta que fornecer as informações seria uma violação contra os advogados da União envolvidos no debate interno do governo e afirma ter respaldo no estatuto da advocacia. Além disso, diz que a Controladoria Geral da União dá razão ao sigilo nesse tipo de caso.
Essa argumentação viola precedentes que eram seguidos durante a gestão petista no mandato da presidente Dilma Rousseff. O sigilo em pareceres passou a ser adotado como regra na gestão Bolsonaro e o governo Lula segue a mesma fundamentação.
A tramitação interna de vetos e sanções presidenciais inclui relatórios dos ministérios de áreas afins à do projeto de lei em análise. No caso do marco temporal, mostra a parte dos documentos à qual o Broadcast Político teve acesso, 19 dos 38 ministérios foram instados a se manifestar - alguns responderam ao Planalto que não têm competência para opinar sobre o assunto.
Área técnica do TCU pede ressarcimento de R$ 11 milhões aos cofres públicos à ministra da Saúde
Constança Rezende / FOLHA DE SP
A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) propõe que a ministra da Saúde, Nísia Trindade, seja obrigada a ressarcir os cofres públicos em R$ 11 milhões por danos supostamente praticados ao erário.
O pedido está em parecer do último dia 4 da Secretaria-Geral de Controle Externo do tribunal. O processo concluiu que Nísia não comprovou a regularidade da aplicação de recursos repassados pela União em contrato firmado com a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), quando o órgão era presidido por ela.
O auditor Sérgio Brandão Sanchez, que assinou o documento, disse que houve erros na metodologia em um estudo feito pela fundação sobre o uso de drogas na população brasileira, além de que itens do edital do contrato não foram cumpridos.
O documento ainda precisa ser aprovado pelo ministro relator do caso, Antonio Anastasia, e pelos demais integrantes do tribunal no plenário da corte. A data de julgamento ainda não está definida.
Questionada pela Folha sobre o tema e se Nísia gostaria de comentá-lo, a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde respondeu que as demandas seriam tratadas pela Fiocruz, já que o caso envolve a fundação.
A comunicação da Fiocruz afirmou que o processo do TCU ainda está em curso e "segue os trâmites regulares estabelecidos pela administração pública federal" e que "não há qualquer decisão até o momento".
Também disse que reitera a lisura, o mérito científico e a credibilidade do levantamento e que, com a abertura do contraditório, apresentará as evidências necessárias para a conclusão favorável do processo pelo órgão.
O processo aberto do TCU, chamado de tomada de contas especial, foi instaurado pela Senad (Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos) em 2022, órgão vinculado ao Ministério da Justiça.
A Senad contratou o estudo em 2014 por R$ 7, 9 milhões, com recursos do Fundo Nacional Antidrogas. A Fiocruz concorreu ao edital e foi selecionada.
A pesquisa, que ouviu quase 16 mil pessoas no país, concluiu que não existe uma epidemia de uso de drogas no Brasil. Ele envolveu 400 profissionais —entre pesquisadores da área de epidemiologia e estatística, entrevistadores de campo e equipe de apoio.
O governo de Michel Temer chegou a engavetar o levantamento em 2017. A pasta da Justiça alegou que o estudo não permitia a comparação de dados com levantamentos anteriores.
Ele só foi liberado em agosto de 2019, após um acordo entre a AGU (Advocacia Geral da União), o Ministério da Justiça e a Fiocruz.
A pesquisa tinha o objetivo de estimar e avaliar os parâmetros epidemiológicos na população para servir de subsídio na elaboração de políticas de prevenção e controle dos problemas do uso abusivo de drogas.
Segundo a pasta da Justiça, as falhas no levantamento não permitiriam a comparação de dados com pesquisas anteriores, o que estava previsto no escopo de obrigações do contrato.
O tópico dizia que os dados obtidos deveriam ser estatisticamente confrontados com os resultados de levantamentos domiciliares anteriores, visando comparações que poderiam desvendar possíveis tendências no uso de drogas na população brasileira.
O ministério chegou a abrir um processo administrativo sobre o tema. Segundo o TCU, os responsáveis na fase interna do processo chegaram a ser comunicados.
Porém, de acordo do tribunal, não houve justificativas suficientes dos envolvidos para elidir a irregularidade e nem a devolução dos recursos, por isso, instaurou-se a tomada de contas especial.
Da análise dos documentos, verificou-se que Nísia, a Fiotec (Fundação Para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde), órgão ligado à Fiocruz, e outro ex-dirigente da fundação, eram responsáveis pela gestão e execução dos recursos federais recebidos.
O TCU concordou com as alegações da secretaria de que Nísia, como gestora do contrato, o executou sem atingir os objetivos previstos no edital e deixou de tomar as providências ao seu alcance. Por conta disso, segundo o tribunal, o resultado tornou o objeto "inservível e sem funcionalidade".
"A ausência das providências ao seu alcance, necessárias ao atingimento dos objetivos pactuados no instrumento em questão, seja por ser o objeto inservível, seja por não ter alcançado funcionalidade, resultou na impossibilidade de seu aproveitamento pelos beneficiários, e, consequentemente, em dano ao erário correspondente ao valor integral repassado", diz o TCU.
Sanchez também disse que não há excludentes de ilicitude, de culpabilidade e de punibilidade na conduta de Nísia e que é razoável supor que o responsável tinha consciência da ilicitude de sua conduta.
"Era exigível conduta diversa da praticada, qual seja, tomar todas as providências necessárias ao atingimento dos objetivos pactuados para o instrumento em questão", disse.
Ele também considerou culpados pelos mesmos motivos e em solidariedade todos os responsáveis pelo contrato. Além disso, recomendou que apresentem alegações de defesa ou recolham o valor total do débito quantificado em relação à irregularidade, corrigido pela inflação, a ser devolvido ao Fundo Nacional Antidrogas.
"A totalidade dos recursos repassados deverá ser ressarcida, uma vez que a execução do objeto não atendeu às especificações técnicas contidas no edital, o que resultou em total ausência de funcionalidade e imprestabilidade do objeto", disse.
A Fiocruz respondeu, por meio de nota à reportagem, ser importante ressaltar que em nenhum momento procedimentos administrativos ou financeiros relacionados à pesquisa foram objeto de questionamento pelo financiador.
Também disse que à época do envio da prestação de contas, a Senad realizou questionamentos relacionados a questões técnicas e metodológicas da pesquisa, "que foram prontamente respondidas pela Fiocruz".
"O processo de conciliação mediado pela AGU foi encerrado em 2022 sem que a controvérsia acerca de questões técnicas entre Fiocruz e Senad fosse resolvida", disse.
Além disso, afirmou que o relatório da pesquisa já teve mais de 80 mil acessos e foi utilizado como referência por outras 345 pesquisas.
Também disse que foram publicados 12 artigos científicos que utilizaram seus os dados e que tais métricas "reforçam o reconhecimento e importância da pesquisa, tanto para a comunidade acadêmica como para a sociedade, nacional e internacional".
Perdão de parcelas do Minha Casa, Minha Vida vai beneficiar mais Estados lulistas
Por André Shalders / O ESTADÃO DE SP
O perdão que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu a famílias de baixa renda que têm débito no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) vai beneficiar mais Estados onde o petista venceu Jair Bolsonaro (PL) no 2º turno das eleições de 2022. Estimativas inéditas da Caixa Econômica Federal obtidas pelo Estadão por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram que ao todo cerca de 711,9 mil famílias – ou 1,98 milhão de pessoas – serão beneficiadas pelo perdão das parcelas do MCMV.
Os três Estados mais beneficiados pela medida, em relação ao total da população, são Alagoas, Maranhão e a Bahia, todos lugares onde Lula venceu Bolsonaro em 2022. Dois deles têm governadores de esquerda – a Bahia, por Jerônimo Rodrigues (PT), e o Maranhão, por Carlos Brandão (PSB). Dos 10 Estados mais beneficiados pela medida, 7 deram a vitória a Lula no 2º Turno das eleições de 2022.
Mesmo com a medida impactando quase 2 milhões de pessoas, a Caixa disse não ter uma estimativa de quanto custará o perdão de dívidas. “Esclarecemos que inexiste neste momento (...) informação acerca do impacto financeiro decorrente da Portaria do Ministério das Cidades”, disse a CEF em resposta ao pedido via Lei de Acesso.
Além de coincidir com o mapa eleitoral, a lista de Estados mais impactados pelo perdão das dívidas do Minha Casa Minha Vida segue também os números do Bolsa Família. Das dez unidades federativas mais impactadas, oito têm mais beneficiários do Bolsa Família que a média do Brasil. Nos cinco Estados mais impactados pela anistia do MCMV, todos têm percentual acima da média de pessoas apoiadas pelo programa de transferência de renda para famílias pobres.
Anunciado pelo governo no fim de setembro, o perdão das dívidas vale somente para as modalidades subsidiadas do MCMV, isto é, aquelas nas quais há uso de dinheiro de fundos públicos, como o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e o MCMV Rural. No caso dos empreendimentos com dinheiro do FAR, a estimativa da Caixa é que mais da metade (57,79%) dos usuários tenha as dívidas perdoadas. Para o FDS, esse percentual deve ficar em 34,07% e, no MCMV Rural, em 20,79%. Essas modalidades são voltadas para famílias de baixa renda.
Em todos os casos, há uso de dinheiro público, o Orçamento da União, para alimentar os fundos. No caso do FAR, há ainda recursos vindos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS. O FGTS é uma espécie de “poupança” obrigatória, alimentada pelas empresas em nome dos funcionários com carteira assinada. Além das famílias beneficiárias do Bolsa Família, também poderão ter as parcelas quitadas aquelas que tenham um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um auxílio pago a pessoas com deficiência e idosos de famílias pobres.
Formato garante que pobres serão beneficiados, diz economista
Economista e diretor do FGV Social, Marcelo Neri diz que programas como o Bolsa Família e o BPC têm a vantagem de atender principalmente pessoas que realmente precisam. No jargão, diz-se que são programas “bem focalizados”. São essas famílias as principais beneficiadas pelo perdão das parcelas do Minha Casa, Minha Vida.
“É verdade que nos últimos anos houve problemas de cadastro, (os programas) perderam qualidade. Mas sem dúvida é um perdão de dívida que tende a ser bem focalizado. Uma questão é essa perda de qualidade dos últimos anos, e a outra é o futuro dos programas de habitação. Quer dizer, perdoar dívidas é bom para quem tem as dívidas perdoadas, mas talvez dificulte o mercado de crédito no futuro”, avalia ele.
Neri diz ainda que o efeito positivo para a economia pode não ser tão relevante quanto numa injeção direta de recursos. Além disso, o número de beneficiários não é grande quando comparado ao total do Bolsa Família, que abrange hoje pouco mais de vinte milhões de pessoas.
”Se você põe R$ 1 no Bolsa Família, o PIB aumenta R$ 1,78. No BPC, aumenta R$ 1,20. Já na Previdência, é R$ 0,45, bem menor. Só que isso (o perdão de dívidas) não é um dinheiro que você está injetando na economia. Nesse caso, me parece que não tem um efeito tão direto. Vai sobrar, mas é indireto, não é um impacto tão direto (na economia) quanto dar um real a mais a essa pessoa”, diz Neri.
Ao editar a portaria com novas regras para o MCMV, o governo federal também criou normas mais favoráveis para os pagamentos, com o objetivo de equiparar as condições dos contratos mais antigos àquelas da nova fase do MCMV, iniciado no ano de 2023.
O Minha Casa, Minha Vida começou em 2009, no segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, mas foi praticamente abandonado durante os anos de Jair Bolsonaro (PL) na Presidência da República. Rebatizado de “Casa Verde e Amarela”, o programa habitacional sofreu uma redução brusca das verbas ao longo da gestão do militar da reserva. No caso do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), o corte chegou a 98% do montante – de R$ 1,5 bilhão para apenas R$ 27 milhões em 2021.
