Castanhão, Banabuiú e Orós: saiba como será usada a água dos 3 maiores açudes do Ceará até junho
Em reunião na manhã desta quarta-feira (21), a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) e os Comitês de Bacias Hidrográficas definiram as vazões do uso da água para os três maiores açudes do Ceará: Banabuiú, Orós e Castanhão. A operação emergencial dos reservatórios para o período 2024.1 vale de fevereiro até junho.
Nesse primeiro semestre, quando há chuvas no Ceará, os Comitês estabelecem um teto máximo para a operação. Na prática, a liberação da água dos açudes funciona como um complemento para que não haja escassez no abastecimento.
Após junho, acontecerá a Reunião de Alocação Negociada de água dos reservatórios monitorados pela Companhia. Confira, abaixo, as vazões aprovadas para o período 2024.1:
BANABUIÚ
O sistema Banabuiú terá vazão de 1000 l/s, sendo 950 litros por segundo para perenização (continuidade) do rio e 50 litros por segundo para a bacia hidráulica (entorno do rio). Este reservatório teve uma variação positiva de aproximadamente 1 milhão de metros cúbicos entre o volume simulado e o constatado, em 2023. Atualmente, conforme o Portal Hidrológico, o açude acumula 36,4% da capacidade.
ORÓS
A vazão aprovada para o Orós durante o primeiro semestre de 2024 foi de 2.000 litros por segundo para atender às regiões próximas. Em 2023, o açude teve variação positiva de aproximadamente 13,64 milhões de m³/s entre o volume simulado e o realizado. Hoje, o segundo maior reservatório do Estado tem 50,5% da capacidade.
CASTANHÃO
Como o Diário do Nordeste já noticiou, o maior açude cearense - atualmente com 23% da capacidade - voltará a transferir água para a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) após 5 anos, via Eixão das Águas.
A reunião da Cogerh aprovou vazão de 14 m³/s, sendo 7,5m³/s para o Vale do Jaguaribe (perímetros irrigados e rio) e 6,5 m³/s para a RMF - mesmo volume liberado da Transposição do Rio São Francisco, que deve chegar ao Castanhão na primeira semana de março.
Com o reforço das águas do Velho Chico, "a ação representa mais segurança hídrica para a RMF, tendo em vista o prognóstico climático de maior probabilidade de chuvas abaixo da média e a atual situação do sistema hídrico metropolitano, cuja acumulação gira em torno de 52% da capacidade total", explica a Cogerh.
POUCA RECARGA
Conforme a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), o Prognóstico Climático Quadra Chuvosa de 2024 aponta que o trimestre de fevereiro a abril deve ter cenário de pluviometria 45% abaixo da média histórica, fato que pode refletir na recarga dos reservatórios.
IPVA sobre aeronaves e embarcações e a necessidade da edição de novas leis
No final de 2023, o Congresso Nacional promulgou a reforma tributária, promovendo alterações estruturais no Sistema Tributário Nacional, com a implementação da tributação do tipo IVA (Imposto sobre Valor Agregado), sob o formato dual.
Além dessas expressivas alterações, um imposto bastante conhecido pela população brasileira também sofreu modificações. Trata-se do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores, IPVA, cuja principal alteração foi submeter, expressamente, à sua incidência a propriedade de veículos aéreos e aquáticos, como jatinhos e lanchas.
Essa mudança foi justificada pela necessidade de maior justiça fiscal, uma vez que, atualmente, apenas veículos automotores terrestres são tributados pelo IPVA.
De modo mais preciso, o IPVA sobre aeronaves e embarcações já havia sido instituído em diversas unidades da federação. Porém, essas leis estaduais foram consideradas inválidas pelo STF, a partir dos recursos extraordinários RE 134509 e 255111, sob os argumentos de que: 1) o IPVA teria, historicamente, sucedido a Taxa Rodoviária Única, que excluía do campo de incidência as aeronaves e embarcações; 2) a mens legis do poder constituinte, isto é, a intenção da Assembleia Constituinte de 1988 não havia sido a de ampliar o campo de tributação para além dos veículos de transporte terrestre.
Só que, agora, diante da Emenda Constitucional 132/2023 cabe às administrações tributárias se posicionarem perante a seguinte questão: com a expressa inclusão desses veículos aquáticos e aéreos no campo de incidência do imposto, as normas consideradas inválidas pelo STF foram recepcionadas? Ou será necessária a edição de nova legislação estadual instituindo o imposto para que se legitime a cobrança sobre essas modalidades de veículos automotores?
Verdade que, em tese, a legislação anterior é recepcionada pelas alterações constitucionais, desde que não seja incompatível com a nova ordem constitucional. Contudo, no caso específico do IPVA sobre aeronaves e embarcações, a questão é mais complexa. Isso porque, as leis a respeito de cuja recepção aqui se cogita, por força das declarações de inconstitucionalidade do STF, não eram válidas perante a ordem constitucional anterior.
Se tais leis não eram válidas, para se considerá-las recepcionadas pela nova ordem constitucional implementada com a reforma tributária, deve-se partir da premissa da constitucionalidade superveniente, ou seja, de que uma norma inconstitucional, ao tempo de sua edição, pode ser convalidada após se tornar "compatível devido à mudança do parâmetro constitucional".
Trata-se de um fenômeno jurídico parecido com a repristinação, mas que com ela não se confunde. Na repristinação, o que se tem é uma mudança na Constituição restabelecendo a vigência de uma lei revogada, quando, na constitucionalidade superveniente, estamos falando de uma lei inconstitucional sendo convalidada pela alteração da Constituição.
O problema é que a jurisprudência do STF não admite a constitucionalidade superveniente. Isso significa que uma norma inconstitucional, ao tempo de sua edição, não se torna constitucional apenas porque a Constituição foi alterada posteriormente.
Um grande paradigma desse posicionamento da Suprema Corte foi o julgamento do Recurso Extraordinário nº 390.840-5/MG, sobre base de cálculo de PIS e Cofins. Na ementa do acórdão dessa decisão constou, expressamente, que: "O sistema jurídico brasileiro não contempla a figura da constitucionalidade superveniente".
Mais recentemente, vale citar uma outra decisão do STF, bem interessante por se relacionar a um caso de ICMS. Refere-se à exigência do DIFAL nas operações interestaduais destinadas a consumidores finais não contribuintes do imposto. Essa cobrança vinha sendo feita com base no Protocolo Confaz nº 21/2011, que foi declarado inconstitucional no âmbito da ADI 4.628. Mas, posteriormente, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 87/2015, passou a encontrar fundamento na Constituição.
Apreciando a matéria no âmbito do Agravo Regimento no Recurso Extraordinário 683.849, o posicionamento do STF foi claro em afastar a constitucionalidade superveniente, nos seguintes termos: "O advento da Emenda Constitucional no 87/2015 não tornou constitucional o Protocolo Confaz no 21/2011. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite o fenômeno da constitucionalidade superveniente. Por essa razão, o referido ato normativo, que nasceu inconstitucional, deve ser considerado nulo perante a norma constitucional que vigorava à época de sua edição".
Na mesma esteira caminha o entendimento da doutrina majoritária que, nas palavras do professor Pedro Lenza, esclarece que "tal fenômeno é inadmitido na medida em que o vício congênito não se convalida. Ou seja, se a lei é inconstitucional, trata-se de ato nulo (null and void), írrito, natimorto, ineficaz e, assim, por regra, não pode ser "corrigido", pois o vício de inconstitucionalidade não se convalida, é um vício insanável, "incurável"."
Nesse sentido, é possível argumentar que as leis estaduais que previam a incidência do IPVA sobre aeronaves e embarcações, ainda que recepcionadas pela nova Constituição, continuam sendo inconstitucionais. Isso na medida em que, na origem, quando foram editadas, essas leis violaram o entendimento do STF sobre a definição de veículo automotor.
É possível que alguns estados tentem cobrar o IPVA sobre aeronaves e embarcações com base nas leis estaduais anteriores à reforma tributária. No entanto, essas cobranças, muito possivelmente, serão questionadas perante o Poder Judiciário, sendo provável que os tribunais mantenham o entendimento clássico do STF contrário à tese da constitucionalidade superveniente, o que resultará na declaração de inconstitucionalidade dessas cobranças.
Portanto, a melhor solução para essa questão é a edição de novas leis estaduais para instituir o IPVA sobre aeronaves e embarcações. Dessa forma, os estados poderão assegurar a constitucionalidade das normas para cobrança do imposto, evitando possíveis questionamentos judiciais, garantindo uma arrecadação segura e implementando a justiça fiscal pretendida com a reforma tributária.
Lewandowski contraria Lula e diz não poder afirmar que houve conivência na fuga de Mossoró
Por Caio Possati / O ESTADÃO DE SP
O ministro da Justiça e Segurança Púbica, Ricardo Lewandowski, viajou para Mossoró neste domingo, 18, para acompanhar as investigações e as buscas pelos dois detentos que escaparam da penitenciária de segurança máxima, que fica na cidade. Em entrevista coletiva, ele afirmou que não é possível afirmar ainda se houve participação de agentes penitenciários na fuga, contrariando uma fala do presidenteLuiz Inácio Lula da Silva (PT), que sugeriu tal hipótese.
“Enquanto as investigações não terminarem, seja no âmbito administrativo como policial, não podemos afirmar que houve conivência. Mas todas as hipóteses estão sendo investigadas.”, disse o ministro.
Mais cedo, em visita a Etiópia, Lula comentou sobre o caso e sugeriu a possibilidade de os detentos terem tido ajuda para escapar do presídio. “Estamos à procura dos presos, esperamos encontrá-los, e, obviamente, queremos saber como é que esses cidadãos cavaram um buraco e ninguém viu. Só faltaram contratar uma escavadeira. Eu não quero acusar, mas, teoricamente, parece que teve conivência com alguém do sistema lá dentro”, disse o presidente.
É a primeira vez na história do País que criminosos conseguem escapar de um presidio federal de segurança máxima. Esse tipo de prisão existe no País desde 2006, e há cinco ao todo espalhadas pelo Brasil, contado com a de Mossoró.
Lewandowski afirmou também que não há prazo para o fim das buscas pelos dois detentos, e que os inquéritos, administrativo e policial, que investigam a possível conivência de agentes, possuem um prazo de 30 dias para a conclusão, mas com a possibilidade de serem prorrogados por mais um período.
“Enquanto estamos apurando, as correções estão sendo feitas. As possíveis falhas já estão corrigidas, de maneira que o presídio de Mossoró voltou a ser absolutamente seguro e apto a custodiar os detentos que lá se encontram.”, disse o ministro
Os dois fugitivos são identificados como Deibson Cabral Nascimento e Rogerio da Silva Mendonça. Ambos possuem ligação com a facção criminosa Comando Vermelho (CV), de acordo com informações preliminares. O grupo domina as operações criminosas no Acre, onde a dupla estava presa até setembro do ano passado.
Na última sexta, a dupla chegou a invadir uma casa e fazer uma família de refém por algumas horas. Sem o uso da violência, os criminosos roubaram celulares, comidas e saíram da residência, que fica a uma distância de 3 quilômetros da penitenciária.
De acordo com o ministro, a área onde os detentos se encontram é “rural e extensa” e apresenta obstáculos que dificultam a captura, como grutas e estradas vicinais, e até a ocorrência de uma chuva teria atrapalhados os trabalhos de captura previsto para este domingo.
O ministro também comentou sobre falhas estruturais. “Essas falhas estruturais, que são antigas porque os presídios foram construídas de 2006 em diante, podem existir em alguns lugares. Aqui foram corrigidas imediatamente. Estamos avaliando se essas falhas se repetem em outros presídios”, afirmou o chefe da pasta.
Na sequencia, André Garcia, secretário de políticas penais, afirmou que “não há fragilidade”. “Foi um caso pontual que não vai se repetir.”
Os dois detentos conseguiram escapar da prisão federal entre a noite de terça-feira e a madrugada de quarta. Na quinta, Lewandowski, explicou que Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento escaparam da cadeia após escalarem uma luminária, chegarem ao teto e acessarem o setor onde é feita a manutenção do presídio.
Deste local, ele teriam pegado ferramentas que estavam sendo utilizadas em uma obra na prisão. Como o local reformado estava protegido apenas por um tapume de metal, os criminosos encontraram uma brecha, saíram e cortaram o alambrado com um alicate recolhido na obra.
Ele destacou também união de diferentes forças policiais para encontrar os criminosos - como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, policiais militares de Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará e Paraíba, além de policiais penais federais , e citou que as buscas seguem sendo feitas por drones e helicópteros também.
“Nós temos cerca de 250 policiais em cada um dos turnos, diurno e noturno. Portanto, temos 500 policiais trabalhando na recaptura dos dois fugitivos”, acrescentou Lewandowski.
Agentes federais rechaçam corrupção no caso da fuga de Mossoró
A Federação Nacional dos Policiais Penais Federais, que congrega o sindicato de servidores dos cinco presídios federais do País, divulgou nota neste sábado, 17, para comentar a fuga de dois detentos da unidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte, nesta semana. A categoria disse acreditar que não houve planejamento prévio por parte da dupla, e “sim uma oportunidade que foi aproveitada e obtiveram êxito”.
A manifestação tenta rechaçar qualquer suspeita quanto a eventuais favorecimentos ilícitos aos servidores, o que poderia ter auxiliado direta ou indiretamente na fuga. “É muito cedo para chegar a essa conclusão”, diz a nota assinada por Gentil Nei Espírito Santo da Silva, presidente da federação, que classificou comentários dessa natureza como “irresponsáveis”. /COLABORARAM LEON FERRARI, PAULA FERREIRA E MARCO ANTÔNIO CARVALHO
Alvos da PF por tentativa de golpe de Estado ou espionagem ilegal tiveram cargos de destaque no governo Lula
Por
Daniel Gullino eAlice Cravo
— Brasília / O GLOBO
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva nomeou ou manteve em cargos de destaque ao menos sete alvos de investigações da Polícia Federal por suspeitas de participação em uma tentativa de golpe de Estado ou por espionagem ilegal de adversários políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Todos eles deixaram seus postos após o início das apurações. Um sétimo investigado chegou a ser condecorado com uma medalha pela gestão petista pelos serviços prestados.
O agraciado foi o coronel Bernardo Romão Correa Neto, preso na semana passada na Operação Tempus Veritatis, que apura uma suposta trama golpista. De acordo com a PF, Correa Neto ajudou a organizar uma reunião com militares das Forças Especiais do Exército, os chamados “kids pretos”, para discutir o golpe. Procurada, a defesa do militar não respondeu aos contatos.
Ele recebeu no ano passado a Ordem do Mérito Militar, considerada a principal do Exército. O decreto com a condecoração foi assinado por Lula e pelo ministro, José Múcio (Defesa), em março de 2023.
“Virtudes militares”
O Exército afirmou que, para receber a homenagem, os militares devem demonstrar “competência profissional, qualidade de trabalho e virtudes militares”. Em nota, a instituição acrescentou não dispor “de elementos concretos para tomar providências disciplinares ou administrativas” em relação a Correa Neto. Sobre a operação da PF, a Força diz estar colaborando com as investigações.
O governo Lula também alçou outros dois oficiais do Exército suspeitos de envolvimento na trama golpista a postos de chefia. Em junho de 2023, o tenente-coronel Guilherme Marques Almeida foi escolhido para comandar o 1º Batalhão de Operações Psicológicas, em Goiânia, e o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, a 3ª Companhia de Forças Especiais, em Manaus. Os dois foram exonerados na última quarta-feira, após serem alvo de busca e apreensão.
Segundo a PF, os dois teriam ajudado a divulgar desinformação sobre o sistema eleitoral. Lima teria ainda participado do “núcleo operacional de apoio às ações golpistas”.
O terceiro é o general Estevam Theophilo, nomeado para chefiar o Comando de Operações Terrestres (Coter) em abril de 2022, ainda no governo Bolsonaro, mas que só deixou o cargo em novembro de 2023, após passar para a reserva. A PF diz que ele “teria consentido com a adesão ao golpe de Estado desde o que presidente assinasse a medida”, em referência a um decreto golpista que previa estado de sítio no país e a prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além do cargo, ele também fazia parte do Alto Comando do Exército. O GLOBO não conseguiu contato com a defesa dos três militares.
No caso sobre espionagem ilegal, três servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) suspeitos de terem ligação com o programa FirstMile foram mantidos em cargos-chave pelo atual diretor-geral, Luiz Fernando Corrêa. A agência informou que, na época das nomeações, ainda não havia investigação e que, portanto, não havia fatos que impedissem a escolha.
Um dos mantidos foi Paulo Maurício Fortunato, nomeado como número 3 da agência em abril de 2023. No governo Bolsonaro, ele comandou a diretoria responsável por utilizar o programa secreto. Fortunato só deixou o posto em outubro do ano passado, por ordem de Moraes.
Na ocasião, o magistrado também determinou o afastamento de Paulo Magno Rodrigues Alves, diretor do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Segurança das Comunicações (Cepesc) da Abin, e de Marcelo Furtado, que chefiou o Departamento de Operações de Inteligência da Abin.
Os dois foram apontados como responsáveis pelo FirstMile. Procurado, Fortunato não quis comentar. Os demais não foram localizados.
Um quarto alvo das apurações ganhou um cargo na própria PF . Em outubro, o delegado Carlos Afonso Coelho foi nomeado como coordenador de Aviação Operacional após ocupar cargo de confiança na Abin. Ele foi exonerado em janeiro, após ser alvo de uma operação. Em nota, a PF disse que “a indicação para a função está em consonância com sua experiência profissional”.
Lula fala em 'conivência' para fuga em Mossoró : 'Precisamos saber de quem'
Por Jeniffer Gularte— Brasilia / O GLOBO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que é preciso apurar se houve conivência na fuga dos dois detentos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN). Em coletiva de imprensa na Etiópia, Lula disse que é preciso saber como os detentos "cavaram um buraco e ninguém viu."
— A primeira pessoa que disse que estaria fazendo uma sindicância para apurar se houve participação de alguém que trabalhava no presídio foi o ministro Lewandowski e, por isso, estamos à procura dos presos e esperamos encontrá-los. Queremos saber como esses cidadãos cavaram buraco e ninguém viu. Só faltaram contratar escavadeira.
E acrescentou:
— Não quero acusar, mas teoricamente parece que teve conivência de alguém do sistema lá dentro, mas não posso acusar ninguém, sou obrigado a acreditar que uma investigação que está sendo feita pela polícia local e a Polícia Federal nos indique amanhã ou depois de amanhã o que aconteceu no presídio de Mossoró. É a primeira vez que foge alguém desses presídios. Isso significa que pode ter havido relaxamento e precisamos saber de quem — afirmou o presidente.
Os fugitivos foram identificados como Rogério da Silva Mendonça, 36, conhecido como Tatu, e Deibson Cabral Nascimento, 34, chamado de Deisinho. Ambos são do Acre e estavam na Penitenciária Federal de Mossoró desde 27 de setembro de 2023.
Os dois detentos que fugiram da Penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, na quarta-feira passada, fizeram uma família refém na noite de sexta-feira. Não houve violência. A dupla chegou pelo mato por volta das 19h30 de sexta-feira e deixou a casa 0h30 de sábado. Eles disseram querer comida e celular.
Em julho de 2023, a dupla participou de uma rebelião sangrenta em presídio de segurança máxima em Rio Branco. Houve roubo de armas e ferimentos de policiais penais, reféns e cinco mortes, sendo três delas decapitações.
O motim levou os dois presos a serem transferidos para o presídio federal de Mossoró (RN), criado com o objetivo de isolar líderes de facções criminosas do restante da massa carcerária. Rogério e Deibson Cabral Nascimento estavam em celas individuais antes da fuga.
Em entrevista na quinta-feira, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que os fugitivos estavam a um raio de 15 quilômetros da prisão. As buscas envolvem 300 agentes de segurança, helicópteros e drones, com equipes especiais da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. O ministro está em Mossoró neste domingo para acompanhar as buscas.
Lewandowski afastou a direção da penitenciária no mesmo dia da fuga e nomeou um interventor, Carlos Luis Vieira Pires, que já dirigiu a penitenciária federal de Catanduvas (PR). A Polícia Federal apura se a fuga teve a a ajuda de um agente penitenciário ou operário de obras feitas na unidade.
Inédita no sistema penitenciário federal, a fuga ocorreu de terça para quarta-feira. A unidade de segurança máxima foi inaugurada em 3 de julho de 2009 e projetado para receber até 208 presos. O presídio é uma reprodução do modelo de unidades de segurança máxima norte-americanas, conhecidas como “Supermax”, conforme descrição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A perícia da PF encontrou objetos metálicos nas celas dos fugitivos, usados para arrancar uma luminária e ampliar o buraco por onde fugiram. A posse dos artefatos viola o protocolo de segurança do presídio de segurança máxima.
Investigadores avaliam que tanto a retirada da luminária quanto o buraco não tenham sido feitos de uma hora para outra, mas aos poucos, e ao longo de vários dias. Uma das suspeitas é de que os presos usaram um lençol na ponta dos objetos para abafar o barulho com os preparativos para a fuga.
Arcabouço fiscal é um risco eleitoral para o governo Lula, diz André Singer
Fábio Zanini / FOLHA DE SP
Um dos principais estudiosos do lulismo, termo que ele cunhou, o cientista político André Singer, 65, diz que o primeiro ano do terceiro mandato do petista foi marcado por um "reformismo fraco em câmera lenta".
Na visão dele, nos dois mandatos anteriores do atual presidente (2003-10), houve um processo gradual de distribuição de renda sem provocar perdas radicais para o capital. Agora, diz, esse fenômeno está sofrendo os efeitos do arcabouço fiscal.
"O arcabouço é muito restritivo. Ele impõe uma contenção grande de gastos", diz Singer, que é filiado ao PT e exerceu os cargos de porta-voz e secretário de Imprensa no primeiro governo Lula.
Em entrevista à Folha, ele diz que o cenário de redução no crescimento pode inverter a sensação de bem-estar da população em 2024, gerando prejuízos para o governo nas eleições municipais de outubro, que podem se estender até 2026. O risco, aponta, é revitalizar a oposição de direita.
"Em anos eleitorais, os governos têm que pôr a balança para cima, no sentido de que as coisas estejam melhorando", afirma.
A ideia de um "reformismo fraco", que o sr. usou para definir os governos anteriores de Lula, se aplica ao atual?
O reformismo fraco são mudanças muito graduais, praticamente homeopáticas, que você tem dificuldade às vezes para perceber. Porém, à medida que elas se acumulam, resultam numa mudança mais expressiva. Por exemplo, [nos governos anteriores de Lula] foi ocorrendo um aumento paulatino do salário mínimo real. Cada um era pequeno, às vezes 2%, 3%, mas, no total, acabou dando 70%, o que é bastante coisa.
Essa ideia de lulismo em câmera lenta é minha com o professor Fernando Rugistky [da Universidade of the West of England]. Entendemos que o principal item da política econômica do primeiro ano foi o arcabouço fiscal, que é, na nossa análise, muito restritivo. Ele impõe uma contenção grande de gastos. Segundo cálculos do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da USP, se houvesse arcabouço fiscal entre 2003 e 2010, não teria sido possível fazer o que foi feito.
O arcabouço pode matar esse reformismo, ainda que fraco?
O presidente Lula, assim como fez nos dois primeiros mandatos, continua procurando brechas. O arcabouço pode anular as tentativas de reformismo? A rigor, pode. Nós não estamos dizendo que isso vai acontecer. Antes mesmo de tomar posse, o presidente negociou com o presidente da Câmara a chamada PEC da Transição. Ela assegurou os R$ 600 de Bolsa Família e acrescentou R$ 150 a mais por criança. Além disso, conseguiu recursos para dar continuidade a programas que são típicos do reformismo fraco, como o Farmácia Popular.
Há no Brasil condições para um reformismo mais intenso?
É a pergunta de US$ 1 milhão. Nem nos primeiros mandatos [de Lula] haveria correlação de forças para ir muito mais longe. Por outro lado, do ponto de vista do que o país precisa, é necessário ir mais longe. Se a gente pensar que o Brasil é um país cuja construção foi interrompida, para usar a formulação do Celso Furtado, parece claro que não atingirá o patamar da integração da metade que nunca foi integrada se não houver um reformismo mais forte. A política age dentro do que é possível, mas ela cria possibilidades à medida que convence as pessoas de determinadas coisas. E, ao fazer isso, muda a correlação de forças.
A nova política industrial é uma dessas brechas que Lula tem buscado?
Sem dúvida é uma tentativa. A minha primeira impressão é que ainda não encontrou os seus pontos de sustentação materiais. Parece um plano um pouco teórico. Há uma situação nova no mundo, em função do que vem acontecendo de 2008 para cá. Aquilo que vem sendo chamado de novo Consenso de Washington colocou a reindustrialização no centro da pauta. E isso é uma transformação importante, porque o velho consenso era muito fortemente contra políticas industriais.
Como o sr. vê hoje a relação hoje do Executivo com o Congresso?
O que está acontecendo no Congresso é difícil de entender. Possivelmente haja uma transformação que vem do [ex-presidente da Câmara] Eduardo Cunha para cá. A Câmara ganhou uma autonomia e uma força que não tinha antes. Parece que estamos diante de um processo que não dá sinal de retroceder. Junto com isso tem outra coisa que é a constituição de uma bancada de extrema direita. Isso não havia. Eu diria que hoje, a extrema direita na Câmara é um bloco importante, mas está isolada. Não é capaz de virar o jogo.
O primeiro ano de governo foi dedicado a desfazer medidas do bolsonarismo. Faltou ousadia para dar um passo além e não apenas zerar o jogo?
Eu não falaria de falta de ousadia, mas o que seria o programa que nós deveríamos desejar? É o que o [Joe] Biden está fazendo nos EUA. As situações são parecidas, o Biden assumiu depois de quatro anos do [Donald] Trump, que de certa forma tentou demolir o Estado norte-americano e, em parte, conseguiu. O governo Biden hoje representa um investimento na reconstrução da infraestrutura, na proteção social, que já vinha da época da Covid. E na reindustrialização limpa do país, com transição energética, da ordem de US$ 3 trilhões. No Brasil há uma imensa pressão daquilo que eu chamo de fração cosmopolita da burguesia, que, no último momento, decidiu apoiar o presidente Lula, e foi decisiva para que ele ganhasse. Há uma enorme pressão desse setor no sentido da austeridade. Não no sentido de não aumentar gastos do Estado, mas de diminuir.
O presidente é refém dessa burguesia cosmopolita?
Ele tem que levar em consideração essa realidade. Em países capitalistas, é muito difícil governar contra o capital. Agora, levar em consideração é uma coisa, outra é tentar pensar como se lida com isso.
O sr. vê a possibilidade de essa pressão por austeridade, representada sobretudo pelo arcabouço, gerar efeitos eleitorais negativos para Lula e a esquerda neste ano?
Vejo risco. Não estou dizendo que vai acontecer. Já existe previsão de que o crescimento este ano será metade do ano passado. Isso não é um bom sinal, porque a queda de 3% de crescimento para 1,5% representa para a população perdas. Tende a diminuir o "feel good factor" [sentimento de bem-estar]: as coisas estão melhorando e dão a esperança de que vão melhorar mais. Quando as coisas estão piorando, a pessoa tem a sensação de que vai piorar mais. Em anos eleitorais, os governos têm que pôr a balança para cima, no sentido de que as coisas estejam melhorando.
Como o sr. vê esse debate dentro do PT?
Hoje me parece que há uma certa unidade expressa pela presidente [Gleisi Hoffmann] na direção de pressionar por mais investimento público, fazer a economia crescer e dar um horizonte de reformismo, que eu chamaria de fraco, mas reformismo. O PT está fazendo o seu papel.
Isolar o ministro Fernando Haddad não é problemático para o governo?
Possivelmente tenha acontecido uma divisão de trabalho entre o presidente e o ministro da Fazenda, em que o ministro ficou encarregado de fazer as concessões que a burguesia estava exigindo e o presidente ficou encarregado de continuar buscando brechas para que mudanças a favor das camadas populares pudessem ser feitas.
Qual seria a consequência política para o ministro Haddad da mudança na meta fiscal?
Aí o problema está em analisar algo que, a meu ver, é um dos tópicos mais interessantes deste momento, o que eu chamo de fração cosmopolita do capital. Esse possível enfraquecimento do ministro da Fazenda, caso a meta seja alterada, decorreria de uma retirada da confiança da burguesia.
A burguesia é a fiadora do Haddad?
Eu não sei se ela é a fiadora do Haddad, mas o arcabouço fiscal foi feito para ela.
Como o sr. projeta o cenário eleitoral para 2026?
A inelegibilidade do Bolsonaro é o fator mais relevante dos acontecimentos políticos de 2023. Os EUA não conseguiram fazer isso e estão às voltas com o possível retorno do Trump. Essa decisão desorganizou o campo liderado pela extrema direita, criou uma espécie de vácuo. Procurar alguém no lugar dele não é simples, em parte porque ele construiu um carisma. Para certos setores de classe média ele é repulsivo, mas o Bolsonaro dialoga com as camadas populares, o que é difícil fazer. Acho provável que a oposição ao atual governo tenha condição de competitividade. Mas no regime presidencialista e num sistema político em que os partidos, com exceção do PT, são fracos, a figura do candidato é central. Então quem poderá articular um bloco competitivo?
E no centro, o sr. vê alguma possibilidade?
O caso do PSDB é do maior interesse. Houve um deslocamento da base do partido para a extrema direita. As pessoas queriam uma oposição mais radicalizada. A pergunta que eu faço é se essa base voltou mais para o centro. Não sei.
Há alguma possibilidade de o Lula entrar em parte desse eleitorado que hoje está com a direita?
Vai depender muito da economia. Há um eleitorado em disputa nas grandes regiões metropolitanas, que é o de 2 a 5 salários mínimos de renda familiar mensal. Está dividido, foi majoritariamente para o Bolsonaro na eleição de 2022, mas não era uma diferença enorme. O que esse eleitorado quer? Bons empregos e renda. Uma parte desses trabalhadores está precarizada. Digamos que o Brasil entrasse num período de crescimento forte. Provavelmente o presidente Lula atrairia uma parte desses eleitores, e a própria gravidade eleitoral faria com que determinadas organizações, por exemplo, setores evangélicos, viessem [para ele].
A economia ainda é o que define eleições? Não os valores, como muitos defendem atualmente?
No caso brasileiro, sim. Eu reconheço que muita coisa mudou, não há dúvida que o tipo de aliança que o Bolsonaro fez com os evangélicos a partir de 2018 tem um peso. A questão de valores e a questão identitária são componentes que têm que ser levados em consideração. Mas eu continuo achando que no caso brasileiro a economia é mais central.
O sr. vê possibilidade de mudança de rota pelo governo em 2024?
Não vejo sinais de uma inflexão do presidente Lula com relação a 2023. Não quero me comprometer com uma avaliação pessimista, porque tem muitos elementos em jogo. Mas há um risco, que é dado pela natureza do arcabouço. Eu sinto que o presidente, por ora, prefere correr esse risco e talvez esteja apostando em outros elementos, como possíveis aberturas internacionais. Ele abriu essa janela ao dizer que o déficit não precisa ser zero. Ou seja, está dizendo: "se as apostas que eu estou fazendo não derem certo e houver um enxugamento de tal ordem que vai inviabilizar o meu governo, eu não posso aceitar".
RAIO-X | ANDRÉ SINGER, 65
Professor titular do Departamento de Ciência Política da USP, é graduado em jornalismo e ciências sociais pela USP, tem mestrado, doutorado e livre-docência em ciência política pela mesma universidade. Foi secretário de Redação da Folha, porta-voz da campanha de Lula em 2002, secretário de Imprensa e porta-voz no primeiro governo Lula. É autor de "Esquerda e Direita no Eleitorado Brasileiro" (2002), "Os Sentidos do Lulismo" (2012), "As Contradições do Lulismo" (2015), "O Lulismo em Crise" (2018).
Lula planta pé de oliveira em embaixada e pergunta quando nascem as uvas;
Por Gabriel de Sousa / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA - Enquanto plantava uma oliveira na Embaixada da Palestina em Brasília na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perguntou para o embaixador palestino Ibrahim Alzeben quanto tempo demoraria para poder nascer uvas. A árvore, porém, dá azeitonas
Durante a cerimônia, o embaixador disse que Lula estava “plantando esperança para o povo palestino”. Após terminar o plantio, Lula perguntou a Alzeben quanto tempo demoraria para dar uma uva, se corrigindo logo depois. “Vou voltar aqui... quanto tempo demora para dar uma uva... azeitona”. Alzeben respondeu que levaria oito anos até que a planta desse frutos.
O encontro na Embaixada da Palestina ocorreu no último dia 9, mas a gafe de Lula viralizou nas redes sociais apenas nesta sexta-feira, 16, através de perfis de oposição ao petista.
Além de Lula e o embaixador palestino, o evento também contou com a participação da primeira-dama, Janja da Silva, e o vice-presidente Geraldo Alckmin. Além deles, estavam Celso Amorim, que é o principal conselheiro do presidente em questões internacionais, e os ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Fernando Haddad (Fazenda), Ricardo Lewandowski (Justiça) e Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social).
A oliveira é uma árvore com um forte valor simbólico para as três grandes religiões monoteístas. Os islâmicos a consideram a “árvore da vida”. Para os cristãos, ela está relacionada com os sentimentos de esperança e reconciliação. Os judeus, por sua vez, associam a planta com o Monte das Oliveiras, local sagrado frequentado por profetas.
Desde que assumiu o seu terceiro mandato no Planalto, Lula cometeu outras gafes durante cerimônias. Em maio do ano passado, ele afirmou que o regime do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, é alvo de “narrativas” e que o conceito de democracia é “relativo”.
Em julho do ano passado, ele agradeceu à África “por tudo o que foi produzido pelos 350 anos de escravidão” ao lado do presidente de Cabo Verde.
Em setembro, quando realizou uma cirurgia o quadril, o presidente foi criticado por ter relacionado beleza a não uso de equipamentos como muleta e andador durante uma transmissão do Conversa com o Presidente, antiga live semanal produzida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Lula disse que gesto foi ‘em nome da paz’ na Palestina
De acordo com Lula, o gesto foi “em nome da paz e da esperança para o povo palestino”. A Faixa de Gaza, que faz parte da Palestina, é palco de uma guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas desde outubro do ano passado.
Desde o início do conflito, o petista critica Israel pela intensidade dos ataques feitos pelo Exército do país. A guerra foi desencadeada após o grupo extremista realizar um ataque terrorista que deixou 1,2 mil israelenses mortos.
Durante uma entrevista cedida para um veículo de comunicação egípcio nesta quinta-feira, 15, Lula disse que Israel mata mulheres e crianças a “pretexto de derrotar o Hamas”. O presidente também disse que a resposta israelense ao ataque terrorista de outubro “não tem nenhuma explicação”.
“O Brasil foi um país que condenou de forma veemente a posição do Hamas no ataque de Israel e ao sequestro de centenas de pessoas. Nós condenamos e chamamos o ato de ato terrorista. Mas não tem nenhuma explicação o comportamento de Israel, a pretexto de derrotar o Hamas, estar matando mulheres e crianças, coisa jamais vista em qualquer guerra que eu tenha conhecimento”, disse Lula.
Ceará recebe máximo de água da Transposição do São Francisco a partir desta sexta-feira (16)
Em razão do prognóstico de chuvas abaixo da média este ano, o Ceará receberá, a partir desta sexta-feira (16), o máximo de água disponível pelo Projeto de Integração do Rio São Francisco. O anúncio foi feito pelo governador Elmano de Freitas (PT), pelas redes sociais, após ter a solicitação de liberação da água aceita pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).
Conforme Elmano de Freitas, a água será liberada na vazão de 6,5 metros cúbicos (m³) por segundo, do município de Jati em direção ao açude Castanhão.
Em razão do prognóstico de chuvas abaixo da média este ano, o Ceará receberá, a partir desta sexta-feira (16), o máximo de água disponível pelo Projeto de Integração do Rio São Francisco. O anúncio foi feito pelo governador Elmano de Freitas (PT), pelas redes sociais, após ter a solicitação de liberação da água aceita pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).
Conforme Elmano de Freitas, a água será liberada na vazão de 6,5 metros cúbicos (m³) por segundo, do município de Jati em direção ao açude Castanhão.
"A medida neste momento é estratégica diante das chuvas registradas nos últimos dias. Com o solo úmido e a presença de água corrente no percurso até o Castanhão, são reduzidas as infiltrações e, com isso, o desperdício de água", destacou Elmano.
Ainda segundo o governador, deve ser feita uma avaliação técnica constante para fazer o controle eficiente da liberação de água da Transposição conforme os níveis de chuva, priorizando, assim, o máximo de recarga do Castanhão com o mínimo de desperdício de água no trajeto.
ESCASSEZ HÍDRICA
O ofício enviado ao MIDR data do último dia 2 de fevereiro, destacando o prognóstico climático da Fundação Cearense de Meteorologia (Funceme) para 2024, que aponta 45% de probabilidade de chuvas abaixo da média histórica nos meses de fevereiro a abril.
Conforme descrito no documento, diante da iminência de uma possível crise hídrica, "faz-se crucial a implementação de medidas preventivas e emergenciais, visando minimizar os impactos sobre a população e economia local".
"Agradeço ao ministro Waldez Góes e ao presidente Lula pelo compromisso em atender, prontamente, essa importante medida que visa minimizar os efeitos da escassez hídrica para os cearenses. Continuaremos trabalhando na implementação de ações preventivas e emergenciais para a convivência com a estiagem em nosso estado", escreveu Elmano de Freitas, após ter o pedido atendido.
Investimento externo cai, o que preocupa
O Brasil atraiu US$ 62 bilhões em investimentos estrangeiros diretos em 2023, 17% a menos que no ano anterior, segundo dados recém-divulgados. Seria prematuro concluir que o país se tornou menos atrativo, mas o sinal não deixa de ser preocupante diante de um quadro global ainda pouco favorável.
Segundo dados da Unctad, agência das Nações Unidas para comércio e desenvolvimento, os investimentos diretos —fusões, aquisições, novas instalações, reinvestimento de lucros e outras operações voltadas à atividade produtiva— entre países cresceram 3% no ano passado, para US$ 1,37 trilhão.
À primeira vista, o resultado parece positivo diante de tensões geopolíticas em alta e também dos riscos até agora não confirmados de recessão global. A abertura dos números, porém, mostra uma situação menos confortável.
Descontado o aumento em países europeus usados mais como intermediários de transações, como Holanda e Luxemburgo, o resultado é uma queda de 18%.
Todas as principais regiões mostraram menos vigor, porém chama a atenção a piora relativa da União Europeia, com recuo de 23%, e de países em desenvolvimento, que atraíram 9% a menos.
Mas nota-se no mundo maior foco em áreas que são objeto de intervenções governamentais motivadas pela busca de mais segurança nas cadeias de produção. Setores manufatureiros, como automóveis, maquinário, telecomunicações, eletrônica e química, tiveram aumento no número de projetos.
No setor manufatureiro, houve alta de 38% no valor de novas iniciativas anunciadas, ante queda de 45% e 8% nos setores primário e de serviços, respectivamente.
Espera-se que em 2024 haja alguma elevação geral nos fluxos, conforme avance a estabilização da inflação e os principais bancos centrais tenham espaço para redução de juros, o que pode viabilizar a abertura de um novo ciclo global de crescimento.
O redesenho das cadeias globais de produção e valor deve favorecer nações distantes de conflitos geopolíticos e que tenham densidade produtiva suficiente. A China atrai hoje menos aportes, ao passo que os Estados Unidos buscam um renascimento industrial.
É nesse contexto que o Brasil precisa se firmar como destino atraente. Concluir a reforma dos impostos, que aproxima o país do padrão global de tributação de bens e serviços, é só o primeiro passo.
Atrair investimentos não apenas para servir o mercado interno, mas para se encaixar na geografia mundial da produção, é o meio mais eficaz de fazer avançar a produtividade e a renda.
Prioridade errada
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
A educação pública brasileira costuma ser um terreno fértil de erros e inversão de prioridades que geram atrasos e desigualdades, impondo um horizonte sombrio para milhões de crianças e jovens. O estudo divulgado recentemente pela Secretaria do Tesouro Nacional (Despesas por Função do Governo Geral) reafirmou em números um desses equívocos. Mapeando dados consolidados até 2022, constata-se que, no ensino superior, o Brasil exibe gasto no padrão de países ricos, enquanto fica aquém em etapas da educação básica como o ensino fundamental 2 e o ensino médio. Não difere muito nas despesas com educação infantil e fundamental 1, mas no conjunto de despesas gerais com a educação (4,49% do Produto Interno Bruto – PIB) o País fica abaixo de vizinhos da América Latina e de economias avançadas.
É importante notar, de acordo com o estudo, que o Brasil vinha ampliando sistematicamente o volume de despesas com educação entre 2010 e 2019 – de R$ 397 bilhões para R$ 520 bilhões no período, ainda que proporcionalmente em relação ao PIB tenha sido verificada uma certa estabilidade entre 2011 e 2018. Entre 2019 e 2021, no entanto, iniciou-se um período de redução e, nela, a educação básica foi especialmente atingida, graças à pandemia de covid-19 e à retração que se verificou tanto nos governos estaduais e municipais quanto em nível federal. O ano de 2022 inverteu a trajetória decrescente.
Essa curva não inverte o essencial: em matéria educacional, o Brasil tem um sistema de transferência de renda e geração de oportunidade às avessas, distorção que já vem sendo apontada há bastante tempo por especialistas. Enquanto a uma esmagadora maioria pobre se oferta um péssimo ensino básico público, a minoria rica tem a seu dispor boas universidades públicas e gratuitas. Existe padrão internacional nas escolas privadas, não faltam magníficas exceções entre as escolas públicas da educação básica e há trágicos exemplos de má qualidade entre universidades públicas, mas o retrato geral é desabonador, completado e aprofundado pela defasagem do ensino técnico e profissionalizante.
Isso significa estar na contramão do que ensinam boas práticas apontadas pela literatura especializada. A lição internacional indica dois pilares essenciais: prioridade para a educação básica e a qualificação de professores. No abecedário dos erros do Brasil, falha-se em ambos.
Em setembro do ano passado, o relatório Education at a Glance, da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mostrou que desde 2010 o Brasil investe menos de um terço do que os países ricos para cada aluno da educação básica pública: US$ 3.583 por aluno/ano, enquanto a média entre as nações desenvolvidas é de US$ 10.949. Em contrapartida, o Brasil investe no ensino superior público quase US$ 14.800 ao ano por aluno, o mesmo valor da média da OCDE, além de ter um dos menores porcentuais de estudantes matriculados na educação profissional, considerando os 45 países analisados. Um ano antes, o Anuário Brasileiro da Educação Básica já apontava tendências similares.
Esse pode ser um recado particularmente útil para o presidente Lula da Silva. As primeiras gestões lulopetistas dedicaram especial atenção à ampliação de vagas no ensino superior, tanto pela abertura de novas universidades públicas federais quanto pelos incentivos às universidades particulares por meio de mecanismos como o Prouni. Lula e o PT se mostram garbosos até hoje ao falar dos números exuberantes das gestões anteriores, entre novos campi universitários (181), novas universidades federais (18) e os chamados institutos federais (422). Obras e prioridades que jamais se converterão em mudança efetiva para a vida de crianças e adolescentes diante de uma educação básica que fracassa em quantidade e qualidade, na atração de recursos e na gestão.
Enquanto alunos de escolas privadas têm desempenho similar ao dos norte-americanos, a esmagadora maioria que vem da escola pública ingressa na vida profissional só com as frágeis ferramentas do ensino básico. Tal descompasso não é uma imposição do destino, e sim o resultado de más escolhas públicas.
