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Indústria do concurso

Por permitirem acesso a salários acima da média do mercado e estabilidade quase absoluta no emprego, os concursos públicos atraem atenção desproporcional no país, a ponto de reunirem atividades econômicas, políticas e jurídicas em torno de si.

Cursos preparatórios para as provas e professores especializados se espalharam pelas maiores cidades; candidatos não selecionados acionam advogados em busca da vaga na Justiça; aprovados fazem lobby nos três Poderes para serem contratados em tempo hábil.

No mais das vezes, o processo atende ao interesse não do serviço público, mas dos assim chamados concurseiros —termo cuja vulgarização também revela como o propósito dos certames se desvirtuou.

A seleção tende a favorecer candidatos que dispõem de tempo e dinheiro para se preparar, em geral nas metrópoles. Os exames, que privilegiam questões objetivas, pouco ou nada aferem experiência e vocação. Grande parte dos admitidos segue disputando postos ainda mais vantajosos.

Nesse contexto, há avanços no recém-instituído Concurso Público Nacional Unificado, apelidado de "Enem dos concursos". De mais importante, possibilita-se que interessados participem em 220 cidades de todas as unidades da Federação, com taxa de inscrição mais barata e mais opções de aproveitamento dos selecionados.

Outros aperfeiçoamentos estão em debate, como projeto já aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado que estabelece regras nacionais para reduzir a judicialização. Especialistas defendem certames em mais etapas, incluindo análise de currículo e entrevista —o que, para outros, eleva riscos de favorecimentos pessoais.

Fato é que há distorções mais profundas a enfrentar, a começar pela ausência de diagnósticos transparentes sobre as reais necessidades de pessoal nos órgãos dos três níveis de governo. Sem isso, concursos são suspensos ou acelerados conforme preferências dos governantes e pressões dos servidores.

Hoje exagerados, ao menos na administração federal, os salários iniciais das carreiras deveriam ser reduzidos de modo a desencorajar a rotatividade. O alcance desmesurado da estabilidade no emprego igualmente precisa ser revisto, não para promover demissões em massa, mas especialmente para desestimular a ineficiência.

O concurso é instrumento precioso para a profissionalização do serviço público e merece ser valorizado. Não pode ser encarado, entretanto, como meio de ingresso em uma casta privilegiada.

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