Saúde distribui cerca de 1 milhão de vacinas contra a covid-19
O Ministério da Saúde informou que conclui, nos próximos dias, a distribuição de cerca de 1 milhão de doses de vacinas contra a covid-19. O imunizante CoronaVac, segundo a pasta, já passou por todas as etapas de certificação necessárias e chega aos estados pronto para utilização.
Um balanço da pasta mostra que, desde o início da campanha de vacinação, cerca de 520 milhões de doses foram enviadas aos estados e ao Distrito Federal. Os imunizantes são distribuídos de acordo com solicitação feita pelas secretarias estaduais de Saúde, responsáveis por direcionar as vacinas aos municípios.
Até o momento, de acordo com o ministério, 483 milhões de doses foram aplicadas e 166 milhões de pessoas estão com o esquema vacinal completo - duas doses ou dose única-, o que equivale a 78% da população.
Por meio de nota, a pasta destacou que a média móvel de mortes por covid no país está no menor patamar desde abril de 2020.
“Para manter os índices em baixa, o Ministério da Saúde reforça a necessidade de todos os públicos elegíveis buscarem postos de vacinação para completar o calendário vacinal primário, além da aplicação das doses de reforço”,diz a nota.
Edição: Fernando Fraga / AGÊNCIA BRASIL
Contas públicas devem ter superávit próximo a R$ 40 bi neste ano, diz secretário do Tesouro
Idiana Tomazelli / FOLHA DE SP
Após oito anos de rombos sucessivos, as contas do governo central podem encerrar o ano de 2022 com um superávit próximo a R$ 40 bilhões, estima o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle. O dado inclui as contas do Tesouro Nacional, da Previdência e do Banco Central.
A avaliação do secretário é mais otimista que a projeção oficial, divulgada há uma semana, que prevê um resultado positivo de R$ 13,5 bilhões. A existência de superávit indica que o governo arrecadou mais do que gastou, sem levar em conta as transações com a dívida pública.
"A receita tem vindo ainda mais positiva [que o esperado]. Tudo indica que a gente vai ter um superávit mais para R$ 40 bilhões do que para R$ 13 bilhões", afirmou Valle em entrevista coletiva nesta quinta-feira (29).
O governo não registra um saldo positivo em suas contas desde 2014. Para este ano, a meta fiscal autorizava um rombo de até R$ 170,5 bilhões, mas a arrecadação tem mostrado mais vigor que o inicialmente previsto.
Entre janeiro e agosto, a receita líquida da União (que já desconta transferências a estados e municípios) exibe um crescimento de 13,1% acima da inflação.
O desempenho é explicado por ganhos extraordinários, como o maior volume de dividendos de estatais como Petrobras e bancos públicos —após um pedido encaminhado pela própria pasta para reforçar o caixa. Também contribui o ingresso de R$ 26,6 bilhões após a privatização da Eletrobras.
Há a expectativa de que os resultados da Petrobras no terceiro trimestre de 2022 abram caminho a um novo pagamento de dividendos à União, que ainda não está contabilizado na projeção oficial das contas públicas. A estatal vem registrando lucros significativos desde o ano passado, beneficiada pela alta do dólar e da cotação do barril de petróleo.
O secretário argumentou que as receitas com tributos também estão crescendo, influenciadas pelo aquecimento da atividade econômica. O PIB (Produto Interno Bruto) deve ter um avanço de 2,7% neste ano, segundo estimativa do governo.
Em agosto, a Receita Federal registrou uma arrecadação de R$ 172,3 bilhões, o que representa um recorde para o mês. O crescimento real, já descontada a inflação do período, foi de 8,21% em relação a agosto do ano passado.
Economistas, por sua vez, são mais céticos quanto à manutenção desse ritmo de arrecadação no próximo ano, uma vez que fatores transitórios como a alta do petróleo (que ajuda a turbinar a receita com royalties) podem se dissipar.
Outro fator que deve ajudar na melhora do resultado das contas é o chamado empoçamento, observado quando os ministérios recebem recursos, mas não conseguem gastar devido a alguma pendência jurídica ou licenças ambientais dos projetos. Como nem sempre o dinheiro pode ser remanejado, a abstenção dessa despesa ajuda a melhorar o superávit.
A previsão otimista do secretário se dá mesmo com o rombo de R$ 50 bilhões registrado no mês de agosto, devido a dois fatores atípicos: o pagamento de dívidas judiciais da União e a conclusão de um acordo para encerrar a disputa pelo Campo de Marte.
No mês passado, o Tesouro informou que um lote de pagamento de precatórios (como são chamadas as dívidas judiciais após sentença definitiva) havia sido adiado de julho para agosto a pedido do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Esses repasses somaram R$ 25,3 bilhões, e seu impacto nas contas já era aguardado pelo governo.
O acordo do Campo de Marte, por sua vez, levou o Ministério da Economia a fazer um registro meramente contábil do pagamento de R$ 23,9 bilhões à Prefeitura de São Paulo para encerrar a disputa histórica em torno da posse da área. Mas não houve desembolso efetivo desse valor porque, no acerto, a União abateu o valor da dívida do município com o governo federal, que foi extinta.
A operação acaba piorando o resultado porque, de um lado, o governo federal abriu mão de receitas financeiras de cerca de R$ 24 bilhões —mas elas não entram na conta do saldo primário. De outro lado, a União precisou registrar a despesa, no valor da indenização ao município de São Paulo.
"Temos ainda uma pressão de despesas nos últimos meses do ano decorrente da EC [emenda constitucional] 123 [que ampliou benefícios sociais como o Auxílio Brasil até o fim do ano], mas é mais em linha, não tem esse pico de precatórios ou Campo de Marte", afirmou Valle.
"Realmente a gente está um pouco mais otimista do que o anunciado no relatório bimestral. O superávit deve ficar muito mais próximo de R$ 40 bilhões", disse.
A melhora das finanças públicas tem sido usada como ativo nas conversas com investidores internacionais, que nos últimos anos reduziram sua participação na dívida pública brasileira, na esteira da perda, pelo Brasil, do selo de bom pagador —o chamado grau de investimento conferido por agências internacionais de classificação de risco.
Valle esteve em Londres na semana passada, onde manteve conversas com investidores, acompanhado por técnicos do Tesouro. "Vemos uma percepção bastante positiva, o Brasil descolando [em relação a seus pares]. Em um questionário, o Brasil foi escolhido como o melhor investimento para o ano que vem", disse.
Segundo ele, o aumento das taxas de juros nas economias internacionais, como Estados Unidos, tem gerado volatilidade nos mercados. "A definição de política monetária nos Estados Unidos, mais passada a eleição, vai criar um bom cenário para investimentos no Brasil", avaliou.
Mesmo com as incertezas em relação ao Orçamento de 2023, que foi enviado com diversos cortes em programas sociais —indicando uma fatura bilionária de gastos represados—, o secretário reforçou o otimismo.
"Quando se compara Brasil com os demais emergentes, o Brasil está bem posicionado. Sinto menos preocupação do investidor estrangeiro do que do doméstico em relação ao fiscal", disse.
Covid-19: Brasil tem 8.289 mortes confirmadas nas últimas 24 horas
O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 685.881 mortes por covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado nesta terça-feira (27) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é de 34.646.577.
Em 24 horas, foram registrados 8.289 casos. No mesmo período, foram confirmadas 46 mortes de vítimas do vírus. Ainda segundo o boletim, 33.829.648 pessoas se recuperaram da doença e 131.048 casos estão em acompanhamento.
Estados
De acordo com os dados divulgados, São Paulo lidera o número de casos, com 6,08 milhões, seguido por Minas Gerais (3,87 milhões) e Paraná (2,74 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (149,6 mil). Em seguida, aparece Roraima (175 mil) e Amapá (178,2 mil).
Em relação às mortes, de acordo com os dados mais recentes, São Paulo apresenta o maior número (174.604), seguido de Rio de Janeiro (75.688) e Minas Gerais (63.776). O menor número de mortes está no Acre (2.029), Amapá (2.173) e Roraima (2.163).
Vacinação
Até hoje, foram aplicadas 483,1 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 179,8 milhões com a primeira dose e 161,2 milhões com a segunda dose. A dose única foi aplicada em 4,9 milhões de pessoas.
Edição: Lílian Beraldo / BRASIL
Brasil tem deflação de -0,37% na prévia de setembro e acumulado vai a 7,96%
/ EXAME
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), prévia da inflação mensal, ficou em -0,37% em setembro. Os dados foram divulgados nesta terça-feira, 27, pelo IBGE.
O acumulado em 12 meses foi a 7,96%, em queda ante os 9,60% no IPCA-15 de agosto. Nos nove meses do ano até setembro, a variação acumulada é de 4,63%.
O resultado representa uma deflação, quando há variação negativa no índice.
A variação em setembro ficou abaixo do consenso do mercado, que esperava IPCA-15 de -0,2% no mês e inflação anual em 8,14%.
No boletim Focus desta semana, que reúne projeções dos principais bancos e casas de análise compilados pelo Banco Central, a estimativa foi de IPCA em 5,88% no acumulado até o fim do ano. Foi a primeira vez que economistas projetaram inflação abaixo dos 6% desde março, logo após o início da guerra na Ucrânia.
O IPCA-15 diz respeito ao período entre a última quinzena do mês anterior e a primeira quinzena do mês atual, e é considerado uma prévia do IPCA final, que abrange o mês completo e é divulgado no mês seguinte.
Combustíveis seguem puxando deflação
A queda da inflação no período foi novamente puxada pela redução no preço dos combustíveis, em meio à cotação menor do barril de petróleo no cenário internacional, que tem feito a Petrobras reduzir preços internos para combustíveis nos últimos dois meses. Desde julho, foram quatro reduções na gasolina e três no diesel nas refinarias da Petrobras.
O grupo "Transportes", que inclui os combustíveis, teve queda de 2,35% no IPCA-15 de setembro, tendo o maior impacto negativo no índice (-0,49 p.p.), segundo o IBGE.
- O etanol teve queda de 10,10% no período;
- A gasolina caiu 9,78%;
- O óleo diesel caiu 5,40%.
No mesmo grupo, as passagens aéreas voltaram a subir (8,20%), após terem queda de 12,22% em agosto.
Dos nove grupos pesquisados pelo IPCA, três tiveram queda no mês e puxaram a baixa do índice. Além de Transportes, registraram queda "Comunicação" (-2,74%) e "Alimentação e bebidas" (-0,47%).
Os alimentos caíram de preço no geral após meses de alta. O grupo foi puxado para baixo pela alimentação em domicílio (-0,86%), com destaque para a queda do leite, que vinha sendo o vilão das altas nos últimos meses e caiu 12,01% entre meados de agosto e meados de setembro. Apesar da queda, o preço do leite acumula alta de mais de 58% neste ano.
Na outra ponta, seis grupos no IPCA-15 tiveram alta. As maiores vieram de "Vestuário" (1,66%) e "Saúde e cuidados pessoais" (0,94%).
Aegea vence os dois blocos de leilão de saneamento no Ceará; oferta somada foi de R$ 19 bi
Samuel Quintela / DIARIONORDESTE
A Aegea venceu as duas propostas do leilão de saneamento da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) nesta terça-feira (27). O certame trata de investimento em parcerias público-privadas (PPP) para universalização do serviço de esgotamento sanitário e processos comerciais na Região Metropolitana de Fortaleza e do Cariri, e contou com um valor somado de R$ 19,028 bilhões.
A concessão tem a validade de 30 anos e deverá garantir a universalização do serviço de coleta e tratamento de esgoto, devendo chegar ao patamar 95% da população nas áreas especificadas.
Pelo primeiro bloco do leilão, que inclui Juazeiro do Norte e outras 15 cidades, a Aegea ofertou um lance de R$ 7,652 bilhões, representando um deságio de 27,92%. A empresa superou a Iguá Saneamento em ofertas de viva-voz.
Veja as cidades beneficiadas no bloco 1:
- Aquiraz
- Barbalha
- Cascavel
- Chorozinho
- Eusébio
- Farias Brito
- Guaiúba
- Horizonte
- Itaitinga
- Juazeiro do Norte
- Maracanaú
- Maranguape
- Missão Velha
- Nova Olinda
- Pacajus
- Pacatuba
Já pelo segundo bloco, que inclui a capital cearense, a Aegea ofertou um valor de R$ 11,376 bilhões, superando, mais uma vez, a Iguá Saneamento.
Veja as cidades beneficiadas no bloco 2:
- Caucaia
- Fortaleza
- Paracuru
- Paraipaba
- São Gonçalo do Amarante
- São Luís do Curu
- Trairi
Pelo edital publicado pela Cagece, o investimento total previsto deverá ser de R$ 6,2 bilhões durante os 30 anos de concessão.
Arrecadação federal chega a R$ 172,31 bilhões em agosto
A União arrecadou R$ 172,31 bilhões em agosto, de acordo com dados divulgados hoje (27) pela Receita Federal. Na comparação com agosto do ano passado, houve um crescimento de 8,21%, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O valor é o maior desde 2000, tanto para o mês de agosto quanto para o período acumulado.
No acumulado do ano, a arrecadação alcançou R$ 1,46 trilhão, representando um acréscimo pela inflação de 10,17%. O material sobre a arrecadação de agosto está disponível no site da Receita Federal.
Quanto às receitas administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado, em agosto, foi de R$ 165,18 bilhões, representando um acréscimo real de 7,07%, enquanto no período acumulado de janeiro a agosto, a arrecadação alcançou R$ 1,37 trilhão, crescimento real de 8,25%.
A alta pode ser explicada, principalmente, pelo crescimento dos recolhimentos do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. Segundo a Receita, eles são importantes indicadores da atividade econômica, sobretudo o setor produtivo.
O IRPJ e a CSLL totalizaram uma arrecadação de R$ 35,52 bilhões, com crescimento real de 27,16% em relação ao mesmo mês de 2021. Esse resultado é explicado pelo acréscimo real de 37,66% na arrecadação da estimativa mensal, principalmente pelo desempenho do setor financeiro com alta de 46,98% e das demais empresas de 36,35%.
A Receita observa ainda que houve pagamentos atípicos nessas letras de, aproximadamente, R$ 5 bilhões, por empresas ligadas ao setor de commodities, associadas à mineração e extração e refino de combustíveis. De acordo com o órgão, grande parte desse aumento pode estar associado a fatores externos, como a variação do dólar e o preço do óleo bruto no mercado internacional, e a produção interna, demandada também pela recuperação da atividade econômica.
No acumulado do ano, o IRPJ e a CSLL totalizaram R$ 344,29 bilhões, com crescimento real de 21,45%. Esse desempenho é explicado pelos acréscimos de 82,96% na arrecadação relativa à declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL, decorrente de fatos geradores ocorridos ao longo de 2021, e de 20,56% na arrecadação da estimativa mensal.
“Destaca-se crescimento em todas as modalidades de apuração do lucro. Além disso, houve recolhimentos atípicos da ordem de R$ 35 bilhões, especialmente por empresas ligadas à exploração de commodities, no período de janeiro a agosto deste ano, e de 29 bilhões, no mesmo período de 2021”, informou a Receita.
Por outro lado, as receitas extraordinárias foram compensadas pelas desonerações tributárias. Apenas em agosto, a redução de alíquotas de PIS/Confins sobre combustíveis resultou em uma desoneração de R$ 3,75 bilhões. Já a redução de alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados custaram R$ 1,9 bilhão à Receita no mês passado.
“Sem considerar os fatores não recorrentes, haveria um crescimento real de 11,09% na arrecadação do período acumulado e de 9,34% no mês de agosto de 2022”, informou o órgão.
Outros destaques
Outro destaque da arrecadação de agosto foi a Receita Previdenciária, que alcançou R$ 45,84 bilhões, com acréscimo real de 8,30%, em razão do aumento real de 6,77% da massa salarial. No acumulado do ano, o resultado chega a R$ 348,60 bilhões, alta real de 6,37%. Esse último item pode ser explicado pelo aumento real de 6,17% da massa salarial e pelo aumento real de 23,98% na arrecadação da contribuição previdenciária do Simples Nacional de janeiro a agosto deste ano, em relação ao mesmo período de 2021.
Além disso, houve crescimento das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em razão da Lei 13.670/18, que vedou a utilização de créditos tributários para a compensação de débitos de estimativas mensais do IRPJ e da CSLL.
O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) - Rendimentos de Capital teve arrecadação de R$ 6,24 bilhões no mês passado, com acréscimo real de 52,23%. De janeiro a agosto, o valor chega a R$ 56,01 bilhões, alta real de 60,35%. Os resultados podem ser explicados em razão da alta da taxa Selic, que influenciou os recolhimentos dos rendimentos dos fundos e títulos de renda fixa.
O IRRF - Rendimentos do Trabalho apresentou uma arrecadação de R$ 13,07 bilhões, crescimento real de 8,40%. O aumento real de 6,77% da massa salarial explica o resultado.
Indicadores macroeconômicos
A Receita Federal apresentou ainda os principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o desempenho da arrecadação, tanto no mês quanto no acumulado do ano. Entre eles está a venda de serviços, com crescimento de 6,3% em julho (fator gerador da arrecadação de agosto - 8,71% no ano) e a massa salarial, que mantém crescimento significativo de 17,52% no mês (17,90% no ano). O valor em dólar das importações também cresceu 29,65% em relação a julho do ano passado (27,51% no ano).
Por outro lado, a venda de bens teve queda de 6,8% (1,21% no ano) e na produção industrial houve decréscimo de 0,04% (2,27% de queda no ano).
AGÊNCIA BRASIL
Brasil tem 6 mil novos casos e 30 mortes por covid-19 em 24 horas
O Ministério da Saúde divulgou hoje (26), em Brasília, novos números sobre a pandemia de covid-19 no país. De acordo com o levantamento, o Brasil registrou, nas últimas 24 horas, 6.068 novos casos da doença e 30 óbitos.
Desde o início da pandemia, o país acumula 34,6 milhões de casos confirmados e 685,8 mil mortes. Os pacientes recuperados somam 33,8 milhões.
O estado de São Paulo tem o maior número de casos acumulados: 6 milhões e 174,6 mil óbitos. Em seguida, estão Minas Gerais (3,8 milhões de ocorrências e 63,7 mil mortes); Paraná (2,7 milhões de casos e 45,3 mil mortes) e Rio Grande do Sul (2,7 milhões de casos e 41 mil óbitos).
Vacinação
Conforme o Ministério da Saúde, 483 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 já foram aplicadas, sendo 179,7 milhões da primeira dose e 161,2 milhões da segunda dose, além de 98,7 milhões da primeira dose de reforço e 33,4 milhões da segunda dose de reforço.
Edição: Kleber Sampaio / AGÊNCIA BRQSIL
Entra em vigor lei que cria loterias para financiar saúde e turismo
Foi publicada nesta quinta-feira (22) a Lei 14.455/22, que autoriza o Poder Executivo a criar duas modalidades lotéricas, as loterias da Saúde e do Turismo. Oriundo da Câmara dos Deputados, o texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Os recursos arrecadados com as apostas, deduzidos de impostos e do valor do prêmio, serão destinados para o Fundo Nacional da Saúde (FNS) e para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), conforme percentuais definidos na lei (veja abaixo). Destino idêntico terão os prêmios não reivindicados pelos vencedores.
Pelo texto, os agentes operadores das loterias poderão oferecer loteria de prognósticos numéricos (depende do sorteio de números), de prognósticos esportivos (depende do resultado de jogos) e de cota fixa (quando o apostador já sabe quanto pode ganhar), em meio físico ou virtual.
A lei tem origem no Projeto de Lei 1561/20, do deputado Capitão Wagner (União-CE), aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Covid-19
As parcelas direcionadas ao FNS – que financia as ações do Sistema Único de Saúde (SUS) – serão usadas exclusivamente em medidas de prevenção e combate à Covid-19, com prioridade para a aquisição de insumos e vacinas. Essa regra vale enquanto durar o estado emergência de saúde pública por causa da pandemia.
Já os recursos da Loteria do Turismo deverão ser aplicados pela Embratur em medidas de mitigação dos efeitos da pandemia sobre o setor e, após o fim da pandemia, em financiamentos.
Veto
O presidente Bolsonaro vetou o trecho da lei que dava ao Ministério da Economia o prazo de 30 dias para disciplinar as regras para a concessão da exploração das novas loterias pelos ministérios da Saúde e do Turismo.
A alegação foi de que a imposição de prazo viola a independência dos poderes, prevista na Constituição. O veto será analisado pelo Congresso Nacional, em sessão a ser marcada.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Proposta permite aos municípios usar ata de preços formalizada em licitação por outra prefeitura
O Projeto de Lei 2228/22 possibilita a adesão de entes públicos locais a ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora municipal que tenha sido formalizada mediante licitação. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Conforme essa lei, a ata de registro de preços é um documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual serão registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital.
Segundo o autor da proposta, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem hoje aderir a atas de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora federal, estadual ou distrital.
Celeridade nas contratações
“Pela lei, atualmente os municípios não estão autorizados a aderir a atas de registro de preços de outros municípios”, disse o deputado. “Mas a possibilidade de uma prefeitura aderir a atas de registro de preços de outros entes municipais poderia contribuir para a celeridade nas contratações públicas”, analisou.
Alencar Filho ressaltou que, como parte dos municípios enfrenta dificuldades no controle dos gastos públicos, o projeto restringe a eventual adesão apenas a atas de registro de preços formalizadas mediante licitação. “Com isso, os municípios não poderão acompanhar os valores decorrentes de contratação direta”, disse.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Projeto de saneamento básico de R$ 6,2 bilhões vai a leilão no Ceará às vésperas da eleição
Por Juliana Estigarríbia / o estadão sp
O governo do Ceará programou para esta terça-feira, às 14h, na B3, leilão do serviço de esgotamento sanitário de 24 municípios das regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri. Os investimentos totais estimados são da ordem de R$ 6,2 bilhões e a disputa deve ser acirrada, mesmo num momento de incertezas em que o País se prepara para ir às urnas.
Três grandes grupos de saneamento devem brigar pelos ativos, conforme apurou a reportagem na semana passada: Aegea, Iguá e um consórcio com a GS Inima. Um outro bloco com construtoras também deve participar em conjunto. O projeto é uma Parceria Público-Privada (PPP) e foi estruturado pelo BNDES, com prazo de 30 anos de contrato.
Procurada, a Aegea informou em nota que “segue avaliando todas as oportunidades, respeitando o modelo de negócios da empresa que prevê o estudo minucioso de cada projeto e investimentos responsáveis”. A Iguá não comentou, e a GS Inima não respondeu ao contato da reportagem.
Modelo sem outorga
O critério de escolha é a oferta de menor valor de contraprestação e não há outorga. O leilão será dividido em dois blocos que atenderão cerca de 4,3 milhões de pessoas. Pelo modelo, o fornecimento de água permanecerá sob responsabilidade da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), que fará os pagamentos das contraprestações e ficará com a gestão comercial da concessão de esgoto.
Para o sócio de infraestrutura do escritório Machado Meyer, Rafael Vanzella, o projeto é atrativo principalmente porque não há previsão de outorga, como ocorreu em grandes leilões realizados recentemente, como o da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) e o da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), que tiveram propostas bilionárias.
“Estamos diante de uma oportunidade que não demanda do vencedor o pagamento de outorga, até como condição para assinatura do contrato, o que afastaria o interesse de grupos financeiramente menos robustos”, avalia. “Nesse modelo da Cagece, a chance de disputa aumenta.”
Em sua visão, trata-se do maior leilão de saneamento envolvendo um projeto exclusivamente de esgoto – sem a receita tarifária de água. “O projeto abrange municípios grandes, com desafios operacionais e necessidade de investimentos importantes, é incomparável com ativos recentemente licitados que adotaram o modelo de PPP de esgotamento”, observa.
O sócio das áreas de Infraestrutura e Regulatório do Demarest, Bruno Aurélio, afirma que, embora os desafios de investimentos sejam grandes, inclusive do ponto de vista de engenharia e construção, um fator positivo do projeto é o histórico maduro de receita da Cagece. “Por se tratar de um volume importantíssimo de investimentos, é um dos grandes projetos de saneamento do Brasil este ano, o que deve atrair bastante interessados.”
