Por Fernanda Trisotto e Amanda Pupo / O ESTADÃO DE SP

 O governo fechou o ano passado, o primeiro da gestão Lula, com o segundo maior rombo nas contas públicas já registrado na série histórica iniciada em 1997. Segundo os dados divulgados nesta segunda-feira, 29, pelo Tesouro Nacional, o déficit primário (resultado das receitas menos as despesas, sem levar em conta o pagamento dos juros da dívida pública) ficou em R$ 230,5 bilhões, o equivalente a 2,1% do PIB.

No ano anterior, essa conta havia ficado positiva – um superávit de R$ 54,1 bilhões, um resultado considerado “fora da curva”. O pior resultado da série histórica foi registrado em 2020, primeiro ano da pandemia da covid-19, quando o déficit primário foi de R$ 939,5 bilhões (em números corrigidos pela inflação).

A explicação para o tamanho do rombo do ano passado é a antecipação do pagamento de precatórios (dívidas judiciais do governo nas quais não cabe mais recurso) de R$ 92,3 bilhões, além da compensação a Estados e municípios em razão nas perdas na arrecadação com ICMS, segundo o secretário do Tesouro, Rogério Ceron. Segundo ele, sem isso, o déficit teria ficado em R$ 138,1 bilhões, ou 1,27% do PIB.

A meta fiscal ajustada para 2023 admitia um rombo de até R$ 213,6 bilhões nas contas do Governo Central (Tesouro, Previdência Social e Banco Central). No último Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, publicado em novembro, o Ministério do Planejamento e Orçamento estimou um resultado deficitário de R$ 177,4 bilhões nas contas, equivalentes a 1,9% do PIB.

O ministro da Fazenda , Fernando Haddad, havia prometido um déficit de 1% do PIB em 2023, mas a equipe econômica já admitia que poderia ficar em torno de 1,3%. Com o pagamento dos precatórios, foi impossível chegar a esse número. O pagamento das dívidas judiciais da União foi feito por meio da abertura de crédito extraordinário com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) – ou seja, apesar de contabilizado nas contas do governo, não configura descumprimento da meta fiscal.

O pagamento dos precatórios estava represado devido à “PEC do Calote”, que “pedalou” o pagamento desses débitos da União, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, até 2026. A PEC foi proposta em 2021 para enfrentar o que o então ministro da Economia, Paulo Guedes, chamou de “meteoro”, que ia colidir contra as contas públicas: uma fatura de R$ 89 bilhões que teria de ser honrada em 2022, durante o período eleitoral, com Bolsonaro buscando a reeleição.

Em dezembro do ano passado, porém, o governo Lula editou uma Medida Provisória que abriu um crédito extraordinário – fora do limite de despesas – de R$ 93,1 bilhões para quitar esse estoque de precatórios represados.

Com ou sem precatórios, os números mostram o tamanho do desafio do governo para este ano, quando a meta a ser perseguida é de zerar o déficit, de acordo com as regras previstas no novo arcabouço fiscal, que substituiu a regra do teto de gastos. No mercado financeiro, é praticamente unanimidade que o governo não conseguirá cumprir o objetivo de zerar o déficit, e que a meta terá de ser reformulada em algum momento para acomodar um rombo que, para muitos, é inevitável.

O equilíbrio orçamentário é importante para a redução da dívida pública, o que acaba tendo impacto na inflação, nos juros e na atração de investimentos. Mas, tirando o superávit extraordinário registrado em 2022, o País convive com déficits nas contas desde 2013.

A XP Investimentos, por exemplo, segue projetando novo déficit primário para o Governo Central em 2024, de 0,6% do PIB. Para o economista da corretora Tiago Sbardelotto, as medidas recém-aprovadas pelo governo, de aumento de receita, deverão trazer efeitos positivos para a arrecadação, mas não o suficiente para o atingimento da meta de déficit zero neste ano.

”Algumas receitas incluídas no orçamento permanecem altamente incertas, como os R$ 34,5 bilhões das concessões ferroviárias e os R$ 35 bilhões da mudança nos subsídios do ICMS”, disse Sbardelotto, em nota. Ele ainda acrescenta que a provável extensão do programa de desoneração da folha de pagamento pode impor um viés de baixa nas receitas previdenciárias esperadas pelo governo.”Além disso, ainda vemos pressão proveniente de gastos relacionados à previdência e assistência social, o que poderia exigir algum bloqueio nas despesas discricionárias (mas não deve aumentar o gasto total).”

Na avaliação de Rogério Ceron, no entanto, embora o resultado do ano tenha sido o segundo pior da série histórica, o número já indica o início de um processo de recuperação fiscal. “Nossa sinalização para o horizonte de médio prazo é de reversão desta tendência que vem acontecendo em mais de uma década, de piora a cada um desses ciclos”, disse o secretário, reforçando que o governo trabalha para se aproximar de resultados mais próximos do equilíbrio orçamentário. “Esperamos que a partir de 2024 o movimento de recuperação fiscal fique mais nítido.”

Ele citou que, de janeiro de 2019 a dezembro de 2022 (mandato de Jair Bolsonaro), o resultado primário anualizado registrou uma média de déficit de R$ 263,2 bilhões. “Fechamos com um resultado que já é melhor que a média dos últimos anos”, disse.

Apesar da descrença do mercado, Rogério Ceron diz que o governo vê “bons sinais” para o cumprimento da meta fiscal em 2024, em linha com o planejado pela Fazenda, que prevê zerar o déficit. Na avaliação do secretário, a regra do arcabouço que limita o crescimento das despesas é a essência do novo marco fiscal e irá garantir que “ano a ano” o Executivo melhore seu resultado. “Tem meta mais arrojada justamente para acelerar a recuperação”, afirmou.

O secretário disse ainda que os dados preliminares da arrecadação de janeiro mostraram uma “performance” de entrada de receitas maior do que a inicialmente esperada pela pasta. Ceron pontuou que houve “muito avanço” na correção de distorções fiscais, com a ajuda do Congresso Nacional. “Agradecemos o empenho do Congresso e Judiciário, que estão nos apoiando numa agenda de Estado, de recuperação econômica”, disse.

Questionado sobre o objetivo traçado para 2024, após economistas e o Tribunal de Contas da União (TCU) apontarem risco de superestimação da projeção de receitas, Ceron pontuou que a partir de fevereiro o governo terá dados mais atualizados para avaliar a performance estimada para o ano. “Mas os dados parciais de janeiro mostram uma performance até maior do que o esperado”, disse.

Por Roseann Kennedy / O ESTADÃO DE SP

Desde que foi eleito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT têm feito um esforço constante para reabilitar o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega. Mas, já colecionam três derrotas nessa missão. A mais recente foi nesta sexta-feira, 26.

Sem apoio, exceto da ala mais à esquerda do partido e do governo, e com a forte reação negativa do mercado devido a interferência numa empresa privada, o jeito foi o governo recuar na tentativa de pôr Mantega para presidir o conselho da Vale. Ainda nesta sexta, o ex-ministro deve divulgar uma carta enterrando as movimentações sobre a escolha para o posto.

Guido Mantega está impedido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de ocupar cargos públicos até 2030 por seu envolvimento nas “pedaladas fiscais”, o mecanismo de maquiagem nas contas públicas que custou o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff. O presidente e o PT consideram o ex-ministro um “injustiçado” pela história brasileira.

Sem poder colocar Guido Mantega no seu time de maneira formal, primeiro Lula indicou o ex-ministro para a área econômica da equipe de transição de governo, logo após ser eleito em 2022. Houve uma chuva de críticas e o ex-ministro pediu para deixar a equipe, a qual havia integrado de forma voluntária, para ajudar no processo de mudança do governo.

“Essa minha condição (a decisão do TCU) estava sendo explorada pelos adversários, interessados em tumultuar a transição e criar dificuldades para o novo governo. Diante disso, resolvi solicitar meu afastamento da Equipe de Transição, no aguardo de decisão judicial que irá suspender os atos do TCU que me afastaram da vida pública.”, disse na carta enviada a Geraldo Alckmin, que na época era coordenador geral da transição.

Nesse mesmo período, houve uma articulação governista para colocar Mantega no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A presidente do PT, Gleisi Hoffmann pressionou para o BID adiar as eleições para a presidência da instituição, para que o governo eleito de Lula pudesse apresentar um novo nome à vaga.

A instituição não adiou e o ministro da Economia, Paulo Guedes, responsável pela indicação, oficializou o nome do então diretor do Fundo Monetário Internacional (FMI) para o Hemisfério Ocidental, Ilan Goldfajn.

Informalmente, Mantega é uma espécie de conselheiro do petista e chegou a participar de almoços para discutir a manutenção da meta fiscal. Na época, ele se alinhou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ao presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, em defensa do déficit zero.

Catia Seabra / folha de sp

Em meio ao embate entre os dois sócios de Itaipu Binacional pelo valor da tarifa, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ameaça rescindir o acordo que obriga o Brasil a comprar a energia elétrica que deixa de ser consumida pelos paraguaios.

Pelo Tratado de Itaipu, cada país tem direito a 50% da energia gerada pela hidrelétrica. Mas os paraguaios nunca atingiram essa cota, consumindo ainda hoje cerca de 17% do total produzido.

Em abril de 1973, o Brasil assumiu um compromisso de compra de toda a energia excedente do Paraguai, como forma de garantir a viabilidade financeira do empreendimento.

Esse compromisso brasileiro não está expresso no corpo do Tratado que constituiu a empresa binacional. Mas em um documento em anexo, a "nota reversal número cinco" —que, de acordo com o governo, hoje é passível de revisão.

O tratado reconhece aos dois países o direito de aquisição do que não for utilizado pelo outro parceiro comercial. No tratado, Brasil e Paraguai também se comprometem a adquirir toda a potência instalada da usina. Mas o texto não define como se dará essa compra.

E, neste momento de divergência acerca do valor da tarifa, as autoridades brasileiras estudam lançar mão de um instrumento jurídico para, como vêm chamando, "denunciar" o acordo –ou seja, informar ao Paraguai que pretendem rompê-lo.

A rescisão desse acordo comercial é apontada como uma medida drástica, sem precedente na relação entre os associados, à beira de um incidente diplomático. Também afetaria a economia paraguaia.

Em 2022, por exemplo, os paraguaios consumiram seus 17% da energia gerada pela usina. O Brasil comprou os 33% restantes da cota paraguaia por cerca de US$ 1 bilhão.

Ainda em 2022, foram pagos outros US$ 218 milhões ao Paraguai para aquisição da energia que foi produzida acima do que estava previsto.

A venda da energia é fundamental para a economia do Paraguai, que defende o aumento do preço.

As autoridades brasileiras argumentam que a tarifa deve permanecer mais baixa após o fim do pagamento da dívida pela construção da usina, o que ocorreu no fim de 2023.

O governo defende manter o patamar de US$ 16,71 por kW. Já o Paraguai reivindica cerca de US$ 22 por kW. Cada dólar representa uma receita adicional superior a US$ 136 milhões à estatal, a ser partilhada entre os dois países.

Como forma de pressão, os paraguaios se recusaram a firmar um acordo que permitiria o funcionamento administrativo de Itaipu até que um consenso sobre a tarifa fosse alcançado, conforme revelou a Folha.

Tradicionalmente, as diretorias das duas margens de Itaipu, a brasileira e a paraguaia, celebram um instrumento, chamado de procedimento provisório, para evitar a paralisação das atividades enquanto o preço da energia não é definido.

Desta vez, os sócios paraguaios se recusaram a avalizar o procedimento. Com isso, fornecedores e funcionários ficaram sem receber.

Segundo aliados, Lula ficou contrariado com a suspensão de pagamentos, incluindo férias e parcela do 13º salário. Os funcionários recebem o salário no dia 25, e a Justiça do Trabalho ordenou o pagamento.

É nesse ambiente que os chanceleres dos dois países têm conversado para discutir o chamado Anexo C do Tratado de Itaipu, documento que define as bases financeiras da binacional.

Segundo aliados, está nas discussões desse documento a obrigatoriedade de compra pelo Brasil da energia a que Paraguai tem direito e não usa.

Diretor-geral de Itaipu, o ex-deputado Enio Verri nega que esse seja um revide brasileiro ao boicote paraguaio. "Essa é uma pauta importante para discutirmos no Anexo C", afirmou.

Essa estratégia, no entanto, divide até integrantes do governo Lula.

Enquanto uma ala afirma que seria mais vantajoso comprar energia no mercado livre, a preço mais barato, há quem defenda a manutenção do acordo com os paraguaios, lembrando que os termos do Tratado de Itaipu são a garantia de fornecimento contínuo de energia, sem sobressaltos.

Afirmam ainda que a tarifa de Itaipu teria pouco impacto na conta de luz no país, já que representa cerca de 8% do mercado brasileiro. No Paraguai, supera 80%.

Mas, na segunda-feira (15), após uma tensa reunião com o presidente do Paraguai, Santiago Peña, Lula afirmou que é necessário fazer uma "discussão profunda" sobre esse trecho do tratado entre os países.

Segundo integrantes do governo, não há registro de que essa carta-compromisso, que foi assinada durante o regime militar, tenha passado pelo Congresso Nacional brasileiro.

Um especialista, que prefere não ser identificado, chega a afirmar que esses contratos de compra nunca foram firmados.

O tema divide os especialistas no setor energético. Diretora técnica da PSR Energy Consulting and Analytics, Angela Gomes afirma que o tratado dá aos dois países preferência para aquisição de energia. Mas não está clara a obrigação de compra por parte do Brasil.

Segundo cálculos apresentados por Angela, a tarifa proposta pelos paraguaios faria saltar dos atuais R$ 261 para estimados R$ 323 o MWh, representando um custo adicional de R$ 3 bilhões para o Brasil.

Ela diz ainda que a sobreoferta estrutural de energia e a margem de expansão do setor dão ao Brasil poder de negociação com os paraguaios.

"Acho que o Brasil tem poder de barganha nesse momento para negociar esse preço e não aceitar as condições paraguaias", afirma.

Na opinião de Thais Prandini, sócia-diretora da E.smart Consulting, a mudança nos termos do acordo exigiria uma negociação entre os dois países.

Embora afirme não haver fundamento para o aumento de tarifa proposto pelo Paraguai, ela ressalta que o rompimento de um acordo estratégico poderia trazer consequências políticas, além de não ser recomendável abrir mão da energia produzida por Itaipu. "Causaria um desgaste entre os dois países e queremos continuar amigos", afirma.

Para o diretor de Energia Elétrica da Abrace (Associação dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres), Victor Iocca, não faz sentido o Brasil manter um acordo a um custo tão elevado.

Segundo ele, o Brasil está em condições confortáveis para negociar com o Paraguai.

Por Rayssa Motta e Fausto Macedo / O ESTADÃO DE SP

A investigação da Polícia Federal (PF) que coloca a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no centro de suspeitas de monitoramento ilegal para atender a interesses do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode respingar na atual gestão do órgão. A PF afirma que membros da cúpula da agência, nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tentaram dificultar a apuração e sugere que eles podem ter agido em “conluio” com servidores investigados. A Abin ainda não se manifestou.

Segundo a PF, a pretexto de proteger informações “sensíveis”, a Abin estaria dificultando acesso a dados necessários ao avanço da investigação. Para a Polícia Federal, a cúpula da agência estaria preocupada, na verdade, com a exposição da espionagem clandestina de autoridades.

“A preocupação de ‘exposição de documento’ para segurança das operações de ‘inteligência’, em verdade, é o temor da progressão das investigações com a exposição das verdadeiras ações praticadas na estrutura paralela, anteriormente, existente na Abin”, diz um trecho do relatório enviado pela PF ao Supremo Tribunal Federal (STF) na Operação Vigilância Aproximada.

A PF crava que a conduta prejudicou a investigação. “A direção atual da Abin realizou ações que interferiram no bom andamento da investigação sem, contudo, ter sido possível identificar o intento das ações.”

No relatório enviado ao STF, a Polícia Federal narra que o então diretor da Abin, Alessandro Moretti, que sucedeu Alexandre Ramagem no comando na instituição, ainda no governo Bolsonaro, se reuniu com servidores em março do ano passado e afirmou que a investigação tinha “fundo político e iria passar”.

O atual chefe da agência, o delegado Luis Fernando Corrêa, estava presente na reunião, segundo a PF. Ele ainda não havia tomado posse como diretor da Abin. Corrêa é nome de confiança de Lula e foi diretor-geral da Polícia Federal no segundo mandato do petista.

Outro membro da cúpula da Abin que estaria no encontro é Paulo Maurício Fortunato, secretário de Planejamento da Agência Brasileira de Inteligência, afastado do cargo pelo STF na investigação.

A PF ouviu dos investigados que a direção atual da Abin teria se comprometido a “construir uma estratégia em conjunto” e “convencer o pessoal que há apoio lá de cima”.

COM A PALAVRA, A ABIN

A reportagem entrou em contato com a Abin e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestação.

João Gabriel / folha de sp

Responsáveis pela logística da operação na Terra Indígena Yanomami, as Forças Armadas pediram R$ 993 mil por dia para manter o apoio às ações de desintrusão ao garimpo ilegal. Mesmo assim, os militares teriam capacidade de entregar menos da metade das cestas básicas necessárias.

O valor foi calculado pelo Ministério da Defesa em nota técnica obtida pela Folha. A demanda foi enviada para a Casa Civil. Recentemente, o governo anunciou mais R$ 1,2 bilhão para a missão.

O documento, de setembro de 2023, diz que a verba para assistência humanitária e expulsão de garimpeiros teria acabado e que seria necessário um novo aporte financeiro. O pedido foi feito cerca de um mês após o governo liberar R$ 275 milhões em créditos extraordinários destinados a essa finalidade.