De olho no prazo da Justiça Eleitoral para as eleições deste ano, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) exonerou nesta sexta-feira, 3, uma série de políticos em cargos comissionados da gestão. Entre os afastados da gestão, estão diversos ex-vereadores e os secretários Elpídio Nogueira (Turismo) e Mosiah Torgan (Desenvolvimento Econômico), filho do vice-prefeito Moroni Torgan.

Publicações estão no Diário Oficial desta sexta-feira Ao todo, 32 potenciais candidatos foram exonerados. Com a ação dentro do prazo eleitoral, todos ficam aptos a disputar vaga de vereador na eleição deste ano. Exonerado no ato, o secretário Elpídio Nogueira também é irmão do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Sarto Nogueira (PDT).

Além deles, foi também exonerado o coordenador de articulação política da gestão, Lúcio Bruno, considerado “braço direito” do prefeito no diálogo com o Legislativo. Outros coordenadores de órgãos municipais importantes, como Júlio Brizzi (Coordenadoria de Juventude) e Natália Rios (Coordenadoria de Políticas para Mulheres) também foram exonerados.

Confira relação de alguns dos exonerados pelo prefeito:

1) Elpídio Nogueira (vereador) – Secretário do Turismo
2) Mosiah Torgan (filho do vice-prefeito Moroni Torgan - Secretário de Desenvolvimento Econômico
3) Marta Gonçalves (vereadora licenciada, esposa do prefeito de Eusébio, Acilon Gonçalves, e mãe do deputado estadual Bruno Gonçalves) – Coordenadoria Especial de Política Sobre Drogas
4) Heitor Holanda (ex-vereador) – Coordenador de participação social do Gabinete do Prefeito
5) Audizio Oliveira (ex-vereador) – Coordenador especial de articulação política do Gabinete do Prefeito
6) Roberto Rios (ex-vereador) – Secretário executivo da Regional VI
7) Marcos Aurelio (ex-vereador) – Coordenador do programa nacional de apoio à gestão administrativa e fiscal da Secretaria das Finanças
8) Fábio Braga (ex-vereador) – Presidente do Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos
9) Robert Burns (ex-vereador) - Assistente da Coordenadoria de Conservação de Vias Públicas
10) Adams Gomes (ex-vereador e filho do deputado estadual Tin Gomes) – Superintendente adjunto da AMC
11) Júlio Brizzi – Coordenador de Juventude da Prefeitura
12) Natália Rios – Coordenadora de Políticas para as Mulheres
13) Disraelli Brasil - Gerente de Operação e Fiscalização de Trânsito da AMC
14) Raimundo Pacheco de Pinho (aliado próximo de Moroni Torgan) - Secretário Executivo do Gabinete do Vice-prefeito
15) Cláudio Nelson Campos Brandão – Coordenador adjunto da Coordenadoria Especial de Relações Internacionais e Federativas

OPOVO

O ministro Luis Roberto Barroso, do STF, assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio, mas desde já tem uma demanda antecipada de problemas. A maioria deles vem da classe política, que deseja adiar as eleições municipais, marcadas para outubro, por conta do coronavírus. Imagina-se que em outubro a pandemia já tenha acabado, mas o processo eleitoral começa bem antes com a realização da pré-campanha em março e as convenções partidárias em julho e agosto, quando a doença poderá ainda não estar debelada. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, foi o primeiro a pedir o adiamento das eleições. Alguns sugerem até que se prorrogue os mandatos dos atuais prefeitos por mais dois anos, coincidindo assim com a realização das eleições gerais em 2022. Barroso, no entanto, em entrevista exclusiva à ISTOÉ, diz que ainda é cedo para a tomada dessa decisão, admitindo que, se a pandemia não tiver cessado até julho, o TSE poderá adiar o pleito,“mas apenas por alguns meses”. Adverte que isso só será possível se o Congresso aprovar uma emenda constitucional nesse sentido. Mas, de antemão, não aceita a ideia de prorrogação de mandatos. Para ele, essa medida é “aterradora” para a democracia.

O senhor assumirá o TSE em maio, em meio ao outono, período crítico do coronavírus. O senhor acha que o processo eleitoral será comprometido pela pandemia?
Nós estamos em março. As convenções partidárias serão em agosto. As eleições em outubro. De modo que eu acho que ainda está cedo para tomar qualquer decisão sobre as eleições.

Já há políticos no Congresso sugerindo que se o coronavírus se estender até julho, o TSE deveria adiar as eleições municipais. O senhor acha essa medida necessária?
Não se pode descartar a necessidade de se adiar as eleições por algumas semanas. Mas, de preferência, que se realizem ainda em 2019, sem prorrogação de mandatos. A ideia de prorrogação de mandatos é aterradora. As eleições são um item vital para a democracia. Acho que, se houver impossibilidade material de realizá-las na data correta, nós devemos adiar pelo prazo mínimo indispensável para que se possa fazer as eleições sem qualquer risco à saúde pública. Aqui, é importante dizer: a saúde pública é o bem maior a ser protegido, mas logo atrás vem o respeito aos ritos da democracia.

Carolina Brígido / O GLOBO

BRASÍLIA — Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cogitam adiar as eleições municipais de outubro para dezembro, devido à pandemia do coronavírus. A decisão sobre a data das votações deve ser tomada entre fim de maio e início de junho, a depender da situação sanitária do país. Ainda que o quadro não esteja definido, os ministros descartam a possibilidade de prorrogação dos mandatos atuais. Isso aconteceria se as eleições fossem reagendadas para 2021. Ou, ainda, se houvesse unificação com as eleições gerais de 2022.

— A saúde pública, a saúde da população é o bem maior a ser preservado. Por isso, no momento certo será preciso fazer uma avaliação criteriosa acerca desse tema do adiamento das eleições. Mas nós estamos em abril. O debate ainda é precoce. Não há certeza de como a contaminação vai evoluir. Na hipótese de adiamento, ele deve ser pelo período mínimo necessário para que as eleições possam se realizar com segurança para a população. Estamos falando de semanas, talvez dezembro — disse o ministro Luís Roberto Barroso, que vai presidir o TSE a partir de maio.

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O ministro afirmou que eventual prorrogação de mandatos não está sendo cogitada na Corte, porque violaria a Constituição Federal.

— A ideia de prorrogação de mandatos dos atuais prefeitos e vereadores até 2022 não me parece boa. Do ponto de vista da democracia, a prorrogação frauda o mandato dado pelo eleitor, que era de quatro anos, e priva esse mesmo eleitor do direito de votar pela renovação dos dirigentes municipais. Se for inevitável adiar as eleições, o ideal é que elas sejam ainda este ano, para que não seja necessária a prorrogação de mandatos dos atuais prefeitos e vereadores — declarou.

Barroso acrescentou que unificar as eleições municipais com a disputa nacional de 2022 seria prejudicial por outro motivo: os temas a serem tratados nas campanhas são totalmente diferentes. A disputa nos municípios é mais voltada para assuntos locais, como transportes, planejamento da cidade e limpeza urbana. Já a eleição geral trata de temas de interesse nacional, como política econômica e programas sociais. Além disso, unir eleições locais e nacionais seria inviável operacionalmente.

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— As eleições municipais deverão mobilizar 750 mil candidatos, cujas candidaturas precisam ser objeto de registro e que, em caso de impugnação, precisam ser decididas pela Justiça Eleitoral. Já é um número muito expressivo. Juntar a eles os questionamentos de registros de candidaturas à Presidência da República, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e às Assembleias Legislativas significa criar imensas dificuldades para a administração do pleito pela Justiça Eleitoral. Um verdadeiro inferno gerencial — afirmou.