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A ideia de prorrogação de mandatos é aterradora

O ministro Luis Roberto Barroso, do STF, assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio, mas desde já tem uma demanda antecipada de problemas. A maioria deles vem da classe política, que deseja adiar as eleições municipais, marcadas para outubro, por conta do coronavírus. Imagina-se que em outubro a pandemia já tenha acabado, mas o processo eleitoral começa bem antes com a realização da pré-campanha em março e as convenções partidárias em julho e agosto, quando a doença poderá ainda não estar debelada. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, foi o primeiro a pedir o adiamento das eleições. Alguns sugerem até que se prorrogue os mandatos dos atuais prefeitos por mais dois anos, coincidindo assim com a realização das eleições gerais em 2022. Barroso, no entanto, em entrevista exclusiva à ISTOÉ, diz que ainda é cedo para a tomada dessa decisão, admitindo que, se a pandemia não tiver cessado até julho, o TSE poderá adiar o pleito,“mas apenas por alguns meses”. Adverte que isso só será possível se o Congresso aprovar uma emenda constitucional nesse sentido. Mas, de antemão, não aceita a ideia de prorrogação de mandatos. Para ele, essa medida é “aterradora” para a democracia.

O senhor assumirá o TSE em maio, em meio ao outono, período crítico do coronavírus. O senhor acha que o processo eleitoral será comprometido pela pandemia?
Nós estamos em março. As convenções partidárias serão em agosto. As eleições em outubro. De modo que eu acho que ainda está cedo para tomar qualquer decisão sobre as eleições.

Já há políticos no Congresso sugerindo que se o coronavírus se estender até julho, o TSE deveria adiar as eleições municipais. O senhor acha essa medida necessária?
Não se pode descartar a necessidade de se adiar as eleições por algumas semanas. Mas, de preferência, que se realizem ainda em 2019, sem prorrogação de mandatos. A ideia de prorrogação de mandatos é aterradora. As eleições são um item vital para a democracia. Acho que, se houver impossibilidade material de realizá-las na data correta, nós devemos adiar pelo prazo mínimo indispensável para que se possa fazer as eleições sem qualquer risco à saúde pública. Aqui, é importante dizer: a saúde pública é o bem maior a ser protegido, mas logo atrás vem o respeito aos ritos da democracia.

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PSB e PDT formam aliança nacional para as eleições e lançam Márcio França em SP

Carolina Linhares /FOLHA DE SP
PSD E PDT
SÃO PAULO

Aos gritos de "São Paulo quer mudança, agora é Márcio França", o PSB e o PDT anunciaram nesta quinta-feira (12) uma aliança nacional para as eleições municipais de outubro.

O ex-governador França, do PSB, que perdeu as eleições estaduais de 2018 para João Doria (PSDB), recebeu o apoio de líderes do PDT, como Ciro Gomes, em evento que marcou o lançamento da sua pré-candidatura à prefeitura da capital paulista, num hotel em São Paulo.

"PDT e PSB juntos são maiores que o PT", discursou França, referindo-se a tempo de televisão na propaganda eleitoral e ao número de deputados na Câmara. A nova frente de esquerda se apresenta como uma alternativa ao petismo.

"Não somos obrigados a ficar subjugados a nada", completou França, também em referência ao PT. Com a resistência do ex-prefeito Fernando Haddad em concorrer, os petistas farão prévias para decidir seu candidato em São Paulo no dia 22. O favorito hoje é o ex-deputado Jilmar Tatto.

Em entrevista a jornalistas, França afirmou que alianças com o PT já foram feitas em outras eleições, mas que agora há outro caminho. A busca do PT por manter a hegemonia e o protagonismo na esquerda afastou da sigla caciques de outras legendas do mesmo campo político, como Ciro.

 

"Não há dificuldade com a convivência com o PT, mas somados temos um tamanho maior que o PT. A nossa somatória passa para o Brasil uma conta que talvez as pessoas não tivessem uma noção, de que o PT é muito importante, mas não é o único e nem o maior", disse.

França também se opôs ao atual prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), que era vice de Doria na eleição de 2016.

 

"Aqui em São Paulo o eleitor tem basicamente a opção de renovar o mandato do prefeito, que é uma continuação do mandato do governador Doria. E há um outro campo, em que vamos fazer uma disputa leal com o eventual adversário do nosso campo, que é o PT. Vamos fazer uma disputa honesta de quem é que vai eventualmente para o segundo turno. Se chegar a ir, é outra eleição", completou.

França, que foi próximo do PSDB e foi vice-governador do tucano Geraldo Alckmin em São Paulo, criticou políticos de direita, chamando-os de insensíveis por não voltarem suas políticas aos mais pobres.

Também afirmou que a eleição será mais voltada a questões municipais do que ideológicas e que o presidente Jair Bolsonaro, uma vez que a Aliança pelo Brasil não será criada a tempo, não deve interferir na disputa paulistana.

"É claro que vai ter componente ideológico, porque a eleição de São Paulo repercute no Brasil todo, mas a vida das pessoas tem muito a ver com o serviço que está funcionando ou não. E os serviços públicos estão com problema, em especial o das pessoas mais pobres."

Antes de declarar apoio a França, o PDT chegou a conversar com Marta Suplicy, hoje sem partido. A ex-prefeita buscava se viabilizar como vice de Haddad, caso ele decidisse concorrer. O partido, no entanto, resistiu em filiá-la para ser vice do PT.

Para Ciro, uma vitória de França em São Paulo teria "repercussão histórica". O ex-ministro se coloca como alternativa ao PT e não declarou apoio ao petista Haddad no segundo turno das eleições em 2018.

No mesmo sentido, Carlos Siqueira, presidente do PSB, disse que "seria uma sinalização ao país de que é possível ter um sistema político diferente". "Não se pode aceitar o que acontece no país de cabeça baixa", completou Siqueira, em crítica a Bolsonaro.

Carlos Lupi, presidente do PDT, manifestou a vontade de que Antônio Neto (PDT) seja vice de França.

A aliança eleitoral entre PDT e PSB, nascida em São Paulo e costurada desde o ano passado, deve se expandir para outras capitais e mira, a longo prazo, a campanha presidencial de 2022 —com Ciro concorrendo ao Planalto novamente.

A ideia é oferecer uma alternativa de esquerda ao PT e quebrar a polarização com o bolsonarismo. Na avaliação de líderes trabalhistas e socialistas, essa outra frente de esquerda é mais viável para derrotar Bolosonaro em 2022, uma vez que o antipetismo contribuiu para sua vitória em 2018.

Em relação às eleições de 2020, os dois partidos costuram alianças também em outras capitais. O PSB deve apoiar Martha Rocha (PDT) no Rio e Juliana Brizola (PDT) em Porto Alegre. No Recife, João Campos (PSB) deve ter o apoio do PDT. Em Florianópolis, os partidos devem apoiar candidato do PSOL.

Além de PDT e PSB, a Rede e o PV também articulam para reforçarem a aliança nas capitais.

Janela partidária antecipa movimentos em pleito sem coligações

Os bastidores da política cearense estão movimentados com a chegada de uma das datas fundamentais ao período eleitoral de 2020: a janela partidária. O período, iniciado na última quinta-feira (5), encerra apenas no dia 3 de abril e garante aos vereadores que pretendem tentar a reeleição a possibilidade de mudar de partido sem sofrer nenhuma sanção por infidelidade partidária. Esta é a primeira data a movimentar os ainda pré-candidatos desta eleição que deve ser marcada por mudanças nas regras eleitorais.

Contudo, a movimentação intensa ainda não se traduz em trocas efetivas dos parlamentares. Na Câmara Municipal de Fortaleza, por exemplo, as definições devem ser jogadas para a última semana de janela partidária, nos "45 do segundo tempo", como afirmam vereadores.

O motivo é que a formação das chapas para disputar vagas no Legislativo deve ter estratégias mais complexas com o fim das coligações para o pleito proporcional, ou seja, para as câmaras municipais. A alteração é apontada por especialistas em Direito Eleitoral como a de maior impacto nas eleições deste ano.

"É uma dinâmica que passou a ocupar a mente de quem pensa estrategicamente a campanha. Antigamente, se queria reunir o maior número possível de agremiações em torno de candidaturas, agora a lógica é completamente outra", explica Isabel Mota, advogada especialista em Direito Eleitoral e integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.

Mota aponta, por exemplo, o impasse pelo qual devem passar prefeitos que tentarão a reeleição em outubro, para acomodar todos os aliados candidatos às câmaras municipais. "Correndo o risco dele (prefeito) até se reeleger, mas os candidatos dele não se elegerem para a Câmara. Então é um cálculo realmente de quem atrapalha quem", diz.

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Condutas de gestores e políticos na pré-campanha estão na mira do MP

CAPACITAÇÃO DOS PROMOTORES

Iniciada a corrida eleitoral no Ceará, com articulações políticas em andamento e alguns nomes já sendo apresentados como pré-candidatos, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) também já deu início à fiscalização de eventuais campanhas antecipadas. Nos próximos meses, o órgão deve mirar condutas de gestores municipais e de pessoas com mandatos políticos que possam configurar crimes eleitorais.

Entre as possíveis irregularidades, estão a utilização de servidores em atos de pré-campanha, promoção de festas e criação de benefícios sociais, que podem caracterizar conduta vedada a agente público, abuso de poder econômico e político. As estratégias foram determinadas pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), o promotor de Justiça Emmanuel Girão, e pela procuradora Regional Eleitoral, do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE), Lívia Maria de Sousa, durante a primeira rodada de capacitação de 109 promotores eleitorais, realizada na última sexta (6).

Para identificar diferentes formas de burlar as regras do pleito, os agentes do MPCE que atuarão nas 109 zonas eleitorais do Ceará receberão mais quatro capacitações, entre abril e agosto deste ano. O número de promotores eleitorais é correspondente à quantidade de zonas. Todos já foram definidos e já estão de olho em possíveis irregularidades.

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Características das eleições municipais

Em outubro haverá eleições municipais. Mais de 153 milhões de eleitores de 5.570 cidades brasileiras escolherão prefeitos e vereadores. Essa eleição terá algumas características interessantes em relação às anteriores. O presidente Jair Bolsonaro saiu do PSL e trabalha pela criação de uma nova legenda, a Aliança pelo Brasil. Há chances de que a sigla não consiga ser viabilizada a até abril, tempo limite para concorrer. Portanto, esta deve ser a primeira vez, desde a redemocratização, que o partido do presidente da República estará fora do pleito. Sem envolvimento direto na campanha, não haverá como “testar” a capacidade de transferência de voto de Bolsonaro.

Sem a presença direta do presidente na eleição, esse pleito será ainda mais local do que normalmente. Problemas que afetam o dia a dia de determinada localidade serão mais importantes que assuntos de cunho nacional. Embora alguns grandes centros, como São Paulo e Rio de Janeiro, possam envolver atores nacionais, as questões inerentes aos municípios é que dominarão a campanha. Como consequência, será prematuro, a partir de seus resultados, fazer projeções para a eleição presidencial de 2022. Não é porque um candidato A que apoiou um candidato B em determinada cidade, por mais importante que ela seja, e o candidato B venceu que isso fará do candidato A um nome competitivo na eleição seguinte, seja para senador, governador ou presidente. Porém, não há dúvidas de que a eleição municipal poderá revelar algumas questões cruciais para candidatos e partidos, permitindo que eles possam ajustar suas estratégias para 2022.

Outro ponto é que, na avaliação de lideranças políticas, o impacto sobre o ritmo de trabalho do Legislativo deve ser menor do que em anos anteriores. Com a população mais atenta e cobrando mais dos políticos, teria efeito negativo o parlamentar ficar pedindo votos na sua cidade ao invés de estar em Brasília, votando temas significativos. Mas, pesquisa da Arko Advice com 106 deputados federais mostrou que para 63,20% a eleição municipal de outubro pode atrapalhar a pauta de votações da Câmara. Justamente por ser mais focada em problemas regionais, além disso, a eleição deverá ser menos radicalizada do que a de 2018. Do ponto de vista partidário, vale ressaltar: o PT tentará permanecer como a principal legenda de oposição; o MDB lutará para manter-se como o partido que mais comanda prefeituras; e o PSDB brigará para não perder mais espaço do que tem perdido.

Sem partido, a transferência de votos pela benção presidencial fica prejudicada. Bom ao PT e uma prova de fogo para o MDB e os tucanos / 

CRISTIANO NORONHA / ISTOÉ

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