TSE confunde os eleitores
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Mudanças de locais de votação acontecem em todas as eleições. Problemas estruturais e de segurança podem obrigar a transferência de seções eleitorais. Não há nada de extraordinário nisso. O problema é a Justiça Eleitoral não conseguir informar com clareza ao eleitor onde ele deve ir votar. Nos últimos dias, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) produziu uma bagunça de informações desencontradas que confundiu os cidadãos às vésperas de um acirradíssimo segundo turno.
Na sexta-feira, o TSE informava que 4.352 seções teriam seus locais alterados. No domingo, o número caiu para 2.033 e, horas depois, para 1.397. Ontem, eram apenas 453. Em São Paulo, o TSE anunciou mudanças em 48 seções, enquanto o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou que eram somente duas. O sistema apontou inclusive mudanças de locais onde, na verdade, nada havia mudado.
Problemas acontecem. Em Confresa (MT), por exemplo, uma escola teve a cobertura danificada por um temporal depois do primeiro turno. Ninguém espera que a Justiça Eleitoral seja capaz de impedir um temporal. Espera-se, porém, que saiba lidar com suas consequências e informar os eleitores a tempo.
Essa responsabilidade é ainda maior em uma eleição tão polarizada em que qualquer ruído pode alimentar suspeitas infundadas sobre a lisura do processo. Não há indício de manipulação ou má-fé, mas há uma clara falha de comunicação. O TSE tem à sua disposição um canhão midiático para informar, sem deixar dúvidas, qualquer mudança que for pertinente ao processo eleitoral.
Nesse ínterim, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, disse em entrevista ao Estadão que a difusão de informações falsas no período eleitoral pode ser danosa ao regime democrático. Ora, é justamente a informação confiável o melhor antídoto contra essas narrativas. E foi nisso que a Justiça Eleitoral falhou.
Foi preciso que o Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendasse ao TSE que informasse os eleitores por WhatsApp ou SMS sobre as mudanças nos locais e que fossem instalados avisos nos prédios que deixaram de receber eleitores e a presença de equipes para orientar a população na votação. São medidas que deveriam integrar qualquer plano de comunicação para situações dessa natureza. Não deveria ser necessário que o MPE lembrasse à Justiça Eleitoral a importância de orientar quem precisa encontrar a urna.
Manter a mesma recomendação rotineira de olhar o e-Título para conferir o local de votação não é suficiente. O cidadão já está sujeito à controversa obrigação legal de votar; o mínimo que se espera do Estado é que lhe diga, com antecedência e precisão, onde deve comparecer.
Não importa se as mudanças atingem centenas ou milhares de seções, nem se foram mais numerosas em eleições anteriores. O dever de informar é o mesmo. O TSE tem razão ao advertir sobre os perigos da desinformação eleitoral. Mas deveria começar dando o exemplo. Da Justiça Eleitoral, espera-se, no mínimo, que seja capaz de dizer ao eleitor onde fica a urna.
Lula e Flávio usam Lulinha e Eduardo Bolsonaro para se atacar em debate
Os candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PT) usaram as relações familiares como munição do debate Band/Estadão deste domingo, 18. Enquanto Lula questionou Flávio sobre as articulações do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos, Flávio usou as suspeitas sobre um envolvimento de Lulinha nas fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Primeiro, Lula defendeu que o filho seja investigado: "Não sou um pai que protege o filho como você foi protegido pelo seu pai. Se tiver investigação, se tiver problema, será investigado. Seja meu filho, seja meu irmão, qualquer um".
Flávio questionou por que Lulinha mora na Espanha e não no Brasil: "Você fala que todo mundo tem que ser investigado, mas a Polícia Federal, até agora, não foi atrás do seu filho. Por que ele está fugindo lá na Espanha? Por que ele não está aqui?"
Ao que Lula mencionou as articulações de Eduardo Bolsonaro no tarifaço dos Estados Unidos a produtos brasileiros: "Seu irmão está fugindo nos Estados Unidos tramando contra o Brasil, pedindo intervenção do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump no Brasil. Vocês viram que hoje na manifestação de vocês tinha um torpedo americano que mandava atacar o Brasil?"
Flávio, então, pergunta se Lula conhece a empresária e lobista Roberta Luchsinger e o próprio Lulinha, ao que o presidente responde: "Acho que ele é inocente". O "Zero Um" rebate dizendo que Lula não deve "botar a mão no fogo" pelo filho, porque Luchsinger disse que seria sócia dele.
Roberta Luchsinger afirmou que Lulinha esteve em reuniões com ministros do governo petista "inúmeras vezes", cravou que "um presidente da República que não sabe o que está acontecendo na antessala dele ou é mentiroso, ou senil". A empresária citou que teve reuniões com inúmeros ministros, como o atual de Comunicações, Frederico Siqueira. ESTADÃO DE SP ECOM DIARIONORDESTE
Em ato no Jangurussu, André Fernandes comemora votação de Flávio no Ceará: 'Foi o que mais cresceu'
Escrito porIngrid CamposeIgor Cavalcante / DIARIONORDESTE
O deputado federal reeleito André Fernandes (PL) comandou um ato de campanha em defesa da eleição de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. O evento ocorreu no bairro Jangurussu. Em discurso aos eleitores, o parlamentar destacou os números obtidos pelo aliado no primeiro turno no Ceará. O deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP) estava previsto para participar da mobilização, mas não compareceu por conta de atraso no voo de São Paulo para Fortaleza, segundo o dirigente do PL-CE.
Nacionalmente, Flávio recebeu 56,1 milhões de votos, o equivalente a 47,03% dos votos válidos. Ele avançou para o segundo turno contra o presidente Lula (PT), que disputa a reeleição e obteve 53,8 milhões de votos, correspondentes a 45,16% dos votos válidos. Desse total, o candidato do PL teve 1,7 milhão de votos no Ceará, já o petista teve 3,5 milhões.
“Algumas pessoas ficaram desanimadas com o resultado achando que o Ceará continua na mesma, só que não perceberam ainda o nosso avanço”, disse.
André relembrou que recebeu 49,6% dos votos no segundo turno da disputa pela Prefeitura de Fortaleza, em 2024, quando foi derrotado pelo atual prefeito, Evandro Leitão (PT).
“Entre todos os estados do Nordeste, o Ceará foi o que mais cresceu na pontuação no primeiro turno comparado a Jair Bolsonaro em 2022”, completou.
O deputado federal também acusou os adversários petistas de estarem “desesperados”. “Todo mundo está vendo a campanha de fake news que eles estão fazendo, a campanha de colocar medo no povo, dizendo que o Flávio vai acabar com as Farmácias Populares, vai acabar com o CLT, fechar as universidades, ‘vai esquentar o sol’, vocês viram isso?”, questionou.
“Isso é desespero, mas domingo a gente vai comemorar a aposentadoria do Lula. Dia 25 a gente a gente enterra o PT e aposenta o Lula, e no dia 26 em diante a gente vai começar a fazer campanha para ele voltar para ele voltar para o lugar que nunca deveria ter saído: a cadeia”, disse.
André afirmou ainda que Flávio será eleito e que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acompanhará o filho na posse. Atualmente, o ex-presidente cumpre pena por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
O deputado federal também fez um apelo para que os eleitores “levantem a cabeça”.
“Estamos bem pertinho de uma vitória grande contra o sistema, contra um Congresso apodrecido, contra um STF corrupto e contra aqueles que querem mandar em seu voto. Vamos vencer e vamos comemorar”, concluiu.
Debate sobre segurança pública precisa sair do palanque
A tentativa governista de votar a assim chamada PEC da Segurança Pública às vésperas do segundo turno da eleição presidencial leva o tema, inevitavelmente, aos palanques —o que em nada favorece a definição de políticas concretas.
A proposta de emenda constitucional foi concebida para posicionar a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um debate dominado no país pela direita, cujo discurso em defesa do endurecimento da repressão ao crime tem apelo na opinião popular.
Com a PEC, busca-se inscrever na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), de modo a reorganizar as atribuições de União, estados e municípios no setor. O mecanismo já está previsto em lei desde 2018, sem ter gerado resultados concretos.
Fora do papel, é tarefa complexa promover a colaboração entre os entes federativos, sobretudo quando o Palácio do Planalto e a maior parte dos governos estaduais têm visões divergentes sobre o assunto. Em período eleitoral, bandeiras tomam o lugar de providências efetivas.
Noticia-se que Lula aguarda a aprovação da PEC para criar o Ministério da Segurança Pública —um desmembramento da atual pasta da Justiça e Segurança Pública já feito durante 2018.
Já o bloco de Flávio Bolsonaro (PL), em busca de tirar o protagonismo do governo, recorreu à velha proposta de redução da maioridade penal. Trata-se de medida que pouco tem a ver com os propósitos da PEC, mas é bem vista pelo eleitorado: segundo o Datafolha, 80% dos brasileiros apoiam a redução para 16 anos.
Na corrida de oportunismos, Lula achou por bem também declarar-se a favor da mudança em casos de crimes hediondos, na contramão de posições históricas de seu partido. O Planalto, no entanto, indica querer uma proposta de emenda constitucional à parte para a maioridade.
Fato é que, passada a eleição e qualquer que seja o vitorioso, restará o desafio de conter a alarmante expansão das facções do crime organizado no país, inclusive na política e na economia.
Para tanto, não bastará apenas o esforço conjunto das forças policiais federais e estaduais. Será necessário também estabelecer a participação de órgãos como a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), algo que tem passado ao largo da discussão da PEC.
A organização criminosa contemporânea não se sustenta no fuzil, mas no fluxo de dinheiro. Nas duas investigações de maior impacto dos últimos anos, Receita e Coaf foram determinantes. Na Operação Carbono Oculto, o cruzamento de dados fiscais e financeiros revelou como o PCC usava postos de combustíveis, fundos de investimento e fintechs para lavar recursos.
No caso do Banco Master, alvo da Operação Compliance Zero, a inteligência dimensionou as fraudes e mapeou transações que alcançaram autoridades com foro privilegiado. Tais exemplos mostram caminhos promissores.
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Infiltração do crime na política requer ação diligente
Por Editorial / O GLOBO
A prisão do deputado estadual eleito Márcio Canella (União-RJ) pela Polícia Federal (PF) reflete a maior atenção dos órgãos de segurança, do Ministério Público e do Judiciário para a infiltração crescente do crime organizado na política. Segundo mais votado para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Canella é acusado de ser “articulador de alto escalão” de uma organização criminosa ligada ao Comando Vermelho (CV). O crime organizado busca obter proteção política por meio da ocupação de postos no Judiciário, no Legislativo e na própria polícia. A ação diligente das autoridades é essencial para preservar a integridade do Estado.
Não é a primeira detenção de Canella, ex-prefeito de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Em julho, ele foi preso em flagrante pela PF por levar ilegalmente um fuzil no carro. Justificou-se dizendo que a arma era de um policial de sua escolta e depois foi solto. Desta vez, também foram presos com ele policiais, entre os quais o delegado Marcus Amim, ex-secretário da Polícia Civil e ex-presidente do Detran fluminense. Canella chegou a ser indicado a concorrer ao Senado por Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, mas sua candidatura foi descartada.
A prisão de um candidato que recebeu 197 mil votos expõe a dificuldade de resguardar as instituições do crime. A filtragem de candidatos ganhou eficácia com a aprovação da Lei da Ficha Limpa em 2010. Ela passou a barrar o registro de condenados em segunda instância na Justiça ou em inquéritos administrativos. Mas a barreira nem sempre foi eficaz, como demonstraram a prisão do ex-deputado TH Joias (eleito pelo MDB) e do ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar (União), ambos acusados de vínculos com o CV.
O risco crescente levou a Justiça Eleitoral a estabelecer em 2024 uma jurisprudência mais rígida, exigindo apenas “indícios robustos” de elos com o crime para vetar uma candidatura, e não mais condenação em segunda instância. A filtragem de nomes melhorou e por certo impediu muitos criminosos de tentar entrar na vida pública. Neste ano, 30 candidatos foram contestados pelo MP, e apenas um terço recebeu sinal verde para disputar as eleições, alguns ainda com recursos em andamento.
Três desses se elegeram. Um foi Canella. Outro foi Antonio Rueda (União-RJ), eleito deputado federal em dobradinha com Canella. Ambos escaparam da denúncia de terem se beneficiado de uma estrutura político-territorial criminosa com a participação de milícias na Baixada. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio não aceitou como provas postagens de suspeitos de vínculos com milícias em favor de Rueda e Canella. O terceiro foi Ney Santos, ex-prefeito de Embu das Artes, na Região Metropolitana de São Paulo, eleito deputado federal pelo Republicanos e investigado por suspeita de laços com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Da carreira empresarial de Santos fazem parte uma rede de postos de abastecimento e uma transportadora, ambas em nome de “laranjas” do PCC, de acordo com investigações do MP. Seu mandato ainda depende de decisão do Tribunal Superior Eleitoral.
A prisão de Canella demonstra que as instituições dispõem de meios de evitar a contaminação pelo crime organizado. Os casos dos dois outros suspeitos devem ser tratados com prioridade. O voto popular não absolve ninguém dos crimes que tiver cometido.
