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A democracia e o município

O Estado de S.Paulo

08 de novembro de 2020 | 03h30

A Fundação Konrad Adenauer Brasil lançou recentemente um novo número de sua série Cadernos Adenauer, com nove artigos dedicados às eleições municipais. Visto muitas vezes como algo de menor transcendência política e social, o pleito local é decisivo para a democracia. “Na minha experiência, a democracia é melhor ensinada nos municípios, pois ali o trabalho prático e o resultado de uma votação é imediatamente visível. Trabalhar a serviço da comunidade é, portanto, a melhor etapa preliminar para o trabalho no campo político em geral”, disse Konrad Adenauer que, antes de ser chanceler da Alemanha (1949-1963), foi prefeito de Colônia em duas ocasiões.

No artigo Eleições municipais legislativas: a porta de entrada na política e a mãe de todos os pleitos sob a realidade de 2020, Humberto Dantas e Bruno Souza da Silva registram que, “no anedotário político, o município sempre foi visto como o lugar de ausência de contestação (ausência de competição)”. No entanto, reconhecem que “as eleições municipais são competitivas (como é previsto num sistema democrático), partidos se alternam no poder e, de modo crescente, aumenta a oferta de candidatos à disposição dos eleitores”.

Em relação ao último tópico, o artigo traz números significativos. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições gerais de 2010 – que incluem a esfera central e a estadual – houve cerca de 22,5 mil candidaturas no País. Em 2014, 26 mil e em 2018, quase 30 mil. Já os números das eleições municipais são de outra ordem. Apenas para as câmaras municipais em 2008 houve 350 mil candidatos. Em 2012, 450 mil e em 2016, 460 mil.

Segundo Humberto Dantas e Bruno Souza da Silva, “o saldo verificado entre 2008 e 2012 está associado ao endurecimento da justiça em relação à interpretação da lei que obriga os partidos e coligações, vigentes em termos locais até 2016, a lançarem porcentuais mínimos de candidaturas do gênero minoritário na lista de postulantes, o que comumente está associado ao universo feminino. Essa decisão, sozinha, alterou significativamente o perfil dos candidatos, não só no que diz respeito ao gênero, mas também em termos de variáveis como estado civil e escolaridade”.

O artigo de Luiz Eduardo Garcia da Silva analisa os possíveis efeitos da proibição das coligações nas eleições proporcionais, instituída pela Emenda Constitucional (EC) 97/2017. Em primeiro lugar, o autor reconhece que “o fim da possibilidade de partidos firmarem coligações nas disputas proporcionais não necessariamente representará o fim dos puxadores de voto” – que era um dos efeitos prometidos com a EC 97/2017. Ao mesmo tempo, admite que a medida pode ter efeitos positivos na dinâmica da representação política, seja melhorando a eficácia das escolhas eleitorais por parte dos eleitores seja propiciando maior coesão interna aos partidos, “que buscariam reforçar sua imagem e projetos comuns frente ao eleitorado”.

Quanto ao efeito da diminuição do número de legendas, Luiz Eduardo Garcia da Silva afirma que, “estruturalmente, prevemos uma redução gradual do número de partidos políticos especialmente no âmbito municipal”. Destaca também que o efeito da proibição das coligações sobre a fragmentação partidária pode ser ainda mais forte em função da cláusula de barreira para partidos que não alcancem determinado porcentual de votos. A cláusula prevista na EC 97/2017 entrará em vigor em 2022.

O artigo de Garcia da Silva sugere ainda outro efeito especialmente positivo para a qualidade da representação. Com o fim das coligações, “o peso eleitoral de cada legenda será melhor equalizado na contagem dos votos, o que facilita a percepção do eleitor e facilita a sua própria tomada de decisões”.

Poucas esferas do Estado têm tanto impacto direto sobre a vida do cidadão como o Executivo e o Legislativo municipais. Por isso, são de grande relevância todos os estudos e análises que aportam luzes sobre a política na esfera local. O município importa e o eleitor precisa estar consciente disso.

Bolsonaro anuncia que terá seu próprio 'horário eleitoral'

BRASÍLIA - Faltando uma semana para as eleições municipais, o presidente Jair Bolsonaro prometeu que terá uma atuação intensiva e diária junto aos candidatos que apoia.

 

— A partir de segunda-feira, está quase certo que todo dia, às 19 horas, eu vou ter o meu horário eleitoral gratuito — disse Bolsonaro ao fim da gravação de uma live na qual pediu votos à candidata ao Senado pelo Estado de Mato Grosso, Coronel Fernanda, do Patriota.

Na quinta-feira, em sua live semanal, Bolsonaro já tinha pedido votos para Fernanda e para outros candidatos, falando que faria seu próprio horário eleitoral gratuito. Em Mato Grosso há eleição para uma vaga no Senado, em função da cassação de Selma Arruda, no ano passado.

A participação de Bolsonaro nas campanhas é alvo de pedido de apuração. A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Rio de Janeiro fez um pedido ao Ministério Público Estadual (MP/RJ) para investigar a veiculação de vídeos do presidente Jair Bolsonaro fazendo propaganda para candidatos. Os promotores vão analisar o possível cometimento de ilícitos eleitorais pelo presidente no material divulgado em lives pelo presidente.

Confira:  MPF aponta improbidade em saudação ao presidente durante jogo na EBC

Na conversa de cerca de 20 minutos, que aconteceu no Palácio do Alvorada e foi veiculada nas redes sociais da candidata, Bolsonaro destacou a pauta conservadora, defendeu a militarização do ensino, o garimpo em terras indígenas e falou que “tem que tomar cuidado”, pois alguns países da América Latina “estão sendo pintados de vermelho novamente” e que o “objetivo final deles é roubar nossas riquezas e nossa liberdade”.

— Seu trabalho no Senado é muito importante. Você é mulher, e policial militar. Temos uma pauta conservadora, família, uma instituição sagrada. Questões de ideologia de gênero, de valores familiares acho que não tem nem o que discutir isso. É uma coisa tão óbvia, mas vira e mexe a gente se vê ameaçado, ora no parlamento, ora no poder judiciário — disse Bolsonaro. O GLOBO

 

RealTime Big Data aponta empate entre Sarto e Capitão Wagner

Pesquisa do instituto RealTime Big Data/CNN Brasil aponta que os candidatos Sarto (PDT) e Capitão Wagner (Pros) estão tecnicamente empatados nas intenções de voto para a Prefeitura de Fortaleza, com 29% e 28%, respectivamente. A margem de erro é de três pontos para mais ou para menos.

 

O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral com o número de identificação CE05989/2020. Foram entrevistadas 1.050 pessoas, por telefone, entre os dias 2 e 4 de novembro.

 

Sarto avançou 11 pontos porcentuais em relação à pesquisa anterior do instituto, feita entre 14 e 17 de outubro, e alcançou o adversário Capitão Wagner, que na pesquisa anterior aparecia isolado em primeiro lugar, e agora teve uma queda de três pontos percentuais, registrando 28%.

 

A margem de erro é de três pontos (para mais ou para menos) e o nível de confiança é de 95%. Isto significa que se a mesma pesquisa fosse feita 100 vezes, o resultado seria o mesmo, dentro da margem de erro, em 95.

 

Em segundo lugar aparece a candidata e ex-prefeita Luizianne Lins (PT), que oscilou positivamente um ponto e registrou 22%.

 

Em seguida estão Renato Roseno (PSOL), com 3%; Heitor Férrer (SD), também com 3%; Heitor Freire (PSL), com 2%; Célio Studart (PV), também com 2% e Anízio (PCdoB), com 1%. 

Os candidatos Samuel Braga (Patriota), José Loureto (PCO) e Paula Colares (UP) não pontuaram.

 

A pesquisa identificou ainda 5% de nulos e brancos e 5% que não souberam responder. 

 

Sarto (PDT): 29%

Capitão Wagner (PROS): 28%

Luizianne Lins (PT): 22%

Renato Roseno (PSOL): 3%

Heitor Férrer (SD): 3%

Heitor Freire (PSL): 2%

Célio Studart (PV): 2%

Anízio (PCdoB): 1%

Samuel Braga (Patriota): 0%

José Loureto (PCO): 0%

Paula Colares (UP): 0%

Nulo/branco: 5%

Não sabe: 5%

Hegemonia de MDB e PSDB nos municípios será colocada em xeque nas urnas

SALVADOR e SÃO PAULO

Eles são os partidos que mais elegeram prefeitos no Brasil nos últimos 20 anos. Mas sofreram um forte revés há dois anos e agora correm o risco de perder o protagonismo nos municípios nestas eleições de 15 de novembro.

MDB e PSDB terão no pleito deste ano o seu principal teste de força dentre todas as eleições realizadas neste século.

Desde 2000, MDB foi o partido que elegeu mais prefeitos no país em todas as cinco eleições municipais, sempre em um patamar acima de 1.000 prefeitos. Em 2016, saiu das urnas com 1.049 gestores municipais.

Já o PSDB foi o segundo partido do país com maior número de prefeitos em todas as eleições desde 2004 e no último pleito venceu em 805 municípios.

Na eleição deste ano, contudo, MDB e PSDB terão esta hegemonia ameaçada por PSD, PP e DEM, partidos que vivem um momento de ascensão e estão alinhados nacionalmente ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

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Tucanos e emedebistas vivem um momento difícil desde 2018, quando os dois partidos registraram forte queda na votação para a Câmara dos Deputados: o MDB caiu de 66 para 34 deputados federais e o PSDB caiu de 54 para 29.

Os partidos também sofreram um revés no número de prefeitos por meio da migração partidária na atual legislatura. O MDB, que elegeu 1.049 prefeitos em 2016, caiu para 897. O PSDB caiu de 805 para 702 prefeitos.

Ao mesmo tempo, legendas como PSD e PP estão entre as que mais avançaram no mesmo período e encostaram no MDB e PSDB em número de prefeituras. O PSD chegou a 672 prefeitos e o PP a 632.

Presidente nacional do MDB, o deputado federal Baleia Rossi (SP) diz que o partido tem como meta para este ano eleger o maior número de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dentre todos os partidos do país.

Ele afirma que um bom desempenho na eleição municipal poderá, daqui a dois anos, representar o retorno de uma bancada mais forte no Congresso Nacional, já que os prefeitos costumam ser os principais cabos-eleitorais na eleição para a Câmara e o Senado.

“O resultado da eleição municipal demonstrará um MDB forte. Nosso partido tem uma capilaridade enorme, além de ser o partido com mais candidatos na eleição deste ano”, afirma Rossi.

Ele ainda diz não ver um desgaste na imagem da legenda e credita a redução da bancada federal na eleição de 2018 à polarização na eleição presidencial entre o PT de Fernando Haddad e o então PSL de Jair Bolsonaro, que teria impactado os resultados da eleição para a Câmara.

O desempenho dos partidos nos grandes centros também é encarado como um termômetro para 2022. Em 2016, o PSDB foi o maior vitorioso nas maiores cidades do país, passando a governar 50,3 milhões de brasileiros nos municípios a partir do ano seguinte.

Na eleição deste ano, a meta do partido é manter o mesmo patamar, governando nas cidades cerca de um em cada quatro brasileiros.

“Estamos perseguindo manter o lugar de maior partido em número de brasileiros governados e fortalecer o partido como uma opção do centro político para o eleitor”, afirma o secretário-geral do PSDB, deputado federal Beto Pereira (MS).

A estratégia faz com que a reeleição do prefeito Bruno Covas (PSDB) em São Paulo —que tem 12,3 milhões de habitantes— seja crucial para o futuro do partido, que já começou as articulações para disputa pela Presidência da República e tem no MDB um parceiro prioritário.

Dentre as capitais com mais de um milhão de habitantes, além de São Paulo, o PSDB tem candidatura competitiva apenas em Porto Alegre. Mas o partido larga bem em pelo menos cinco capitais de menor porte: Natal, Teresina, Porto Velho, Rio Branco e Palmas.

O MDB, que nesta legislatura governou cidades que juntas têm 31 milhões de habitantes, tem chances em Porto Alegre, Belém, Goiânia, Maceió, Teresina, Boa Vista, João Pessoa e Cuiabá.

O principal obstáculo para os candidatos a prefeito dos dois partidos é superar a imagem desgastada que se consolidou junto à parcela do eleitorado. Por outro lado, emedebistas e tucanos têm a seu favor a capilaridade, com diretórios municipais na quase totalidade dos municípios brasileiros.

PSD e PP, com estrutura e presença nos pequenos municípios, têm como diferencial a maior aproximação com o governo Bolsonaro.

O provável avanço de partidos como PSD e PP, contudo, não necessariamente representará um avanço do bolsonarismo no país, já que os dois partidos não têm uma posição ideológica clara e costumam alinhar-se tanto a governantes de direita como de esquerda nos estados.

O PSD, por exemplo, vai para a disputa municipal em Belo Horizonte e Campo Grande amparado por coligações que incluem partidos de esquerda ou centro-esquerda. Em ambos os casos, os atuais prefeitos Alexandre Kalil e Marquinhos Trad caminham para uma reeleição tranquila.

Por outro lado, o senador Vanderlan Cardoso (PSD), que lidera as pesquisas em Goiânia, costuma alinhar-se ao presidente Bolsonaro e tem o apoio do governador do estado, Ronaldo Caiado (DEM).

 

TSE ainda vai debater o mérito da liberação de lives na campanha

Apesar de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter votado liminar, na última quinta (5), e decidido pela liberação das “lives” para a arrecadação de recursos nas campanhas eleitorais, a Corte ainda vai se debruçar sobre o mérito do processo.

Isso quer dizer que os ministros ainda deverão debater, em dia a ser definido, o formato dessas “lives” e como elas deverão ser implementadas no dia a dia das campanhas. 

A primeira decisão do TSE diz respeito à ação apresentada por Manuela D’Ávila (PCdoB), candidata à Prefeitura de Porto Alegre, que queria o aval judicial para evento em rede social a ser realizado hoje com a apresentação do cantor Caetano Veloso. 

Por maioria de votos, os ministros consideraram que não caberia à Justiça Eleitoral realizar censura prévia nem avaliar a legalidade de evento que ainda não ocorreu e que não é vedado por lei. Portanto, uma medida nova a ser fiscalizada. 
A especialista em direito eleitoral, Isabel Mota, explica que o cerne da questão ainda não foi analisado pelos ministros da Corte, e que a autorização foi dada sob o entendimento inicial de que a prática não fere a legislação eleitoral. 

No entanto, para a advogada, a liberação ainda precisa ser destrinchada pelos juízes, tendo em vista o formato dessas “lives”, e, principalmente, em relação à fiscalização dessa prática. “O TSE não deu liberação de forma geral. Ele entendeu que um evento nesse formato não fere a legislação (...) Vai haver controle e, identificando qualquer forma de ilícito, não está impossibilitado de a justiça tomar providência em relação a isso”, lembrou. 

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) havia proibido, por maioria de votos, a “live” por entender que ela se enquadrava em uma categoria virtual assemelhada a um “showmício” presencial, que agora é proibido por lei. 

Showmícios

De acordo com a especialista Isabel Mota, há uma diferença entre as “lives” e o showmício. Este, conhecido tradicionalmente pelos eleitores, funcionava como uma tentativa de convencimento do voto atrelado diretamente a uma atração artística — o que hoje é vedado na legislação. 

O parágrafo da lei que proíbe a prática ressalta a “realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral”. 

A liberação das “lives”, no entanto, é condicionada à proibição do pedido de voto a qualquer que seja o candidato. “No momento em que as “lives” foram muito publicizadas, e considerando as restrições dos atos regulares de campanha, essa foi a forma que a campanha entendeu que seria uma forma viável de arrecadação”, diz a advogada.

Dentro do cenário da pandemia, as “lives” acabaram se tornando um forte instrumento de divulgação de propostas e de convencimento eleitoral durante as últimas semanas. Em meio às restrições de atos de rua, os impulsionamentos nas redes sociais se tornaram, também, um trunfo para as campanhas com muitos recursos financeiros. A campanha de Fortaleza, inclusive, se destaca como a mais cara do País em investimento nos impulsionamentos no Facebook e Instagram. Assim como a judicialização das “lives” de arrecadação, ainda há demanda para a regularização do uso das redes sociais com a promoção de candidaturas em tempos de eleições no País. diarionordeste

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