Gaudêncio Torquato

Jornalista, escritor, professor titular aposentado da USP e consultor político / FOLHA DE SP

 

Na reta final do primeiro ano do governo Lula 3, começam a florescer no jardim das expectativas as sementes do pleito municipal de 2024. Ao se retirar da paisagem política nos fins do ano passado para passar uma temporada na Flórida, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sinalizava seu ocaso após a desastrada administração —que teve como ápice a malfadada política para enfrentar a pandemia de Covid-19. De Luiz Inácio Lula da Silva (PT), esperava-se o descortino de uma era de harmonia e paz, abençoada pela união dos brasileiros e sacramentada pelo refrão governista de "reconstrução nacional".

 

Hoje, a inferência que se extrai é a de que o Brasil continua dividido. As duas bandas —a bolsonarista e a lulopetista— incrementam suas divergências, ferindo-se na arena expressiva das redes tecnológicas. Os dois protagonistas principais se engalfinham, com acusações recíprocas. Bolsonaro faz visitas a correligionários, e Lula prepara-se para iniciar um périplo pelos estados após uma série de viagens internacionais para recuperar a força da identidade brasileira, então desmoralizada.

 

As ações do Executivo em curso no Congresso Nacional, com atendimento ao pleito parlamentar por recursos e cargos na administração federal, mostram que Lula pavimenta, desde já, a estrada eleitoral. E até deve contabilizar o sucesso do programa de traslado de brasileiros e parentes da Faixa de Gaza. Um êxito. Bolsonaro, por sua vez, vai impulsionar o aríete de "destruição" do governo, avocando sua dubiedade na política econômica, com Lula e Haddad defendendo posições diferentes para o déficit zero do PIB em 2024 e denunciando as falas do presidente contra Israel na guerra contra o Hamas.

 

Emerge dessa guerra de narrativas a hipótese de que a campanha eleitoral de outubro do próximo ano será intensamente polarizada. Ou, em outros termos, federalizada. O plano federal dará o tom, e as tubas de ressonância das duas bandas deverão "canibalizar" o plano municipal. Claro, as propostas para melhoria na estrutura da saúde, na construção de casas, nos equipamentos da educação, na seara dos alimentos baratos, na locomoção urbana, na segurança pública, entre outras áreas, deverão lubrificar as campanhas, mas as notas mais altas sairão dos grupos polarizados.

 

O eleitorado observa a cena política com mais atenção. O afastamento, com restrições, que mantém em relação aos seus representantes, tende a dar lugar a uma aproximação, abrindo os sistemas cognitivos para uma percepção mais acurada de figurantes e candidaturas. O país avança, de maneira lenta e gradual, no terreno da racionalidade.

 

O populismo, claro, ainda deve ganhar algumas pitadas, aqui e ali, principalmente nas comunidade dos longínquos rincões, mas a teia de médias e grandes cidades será exposta a temas do momento, principalmente nos núcleos de defesa de valores da família. Aí podemos distinguir o contraponto entre as abordagens conservadoras e progressistas, com clara divisão de pontos de vista.

 

Estaremos sujeitos às promessas mirabolantes? Sim. Mas certamente cairão no poço do deboche social, como a promessa de campanha de Antônio Luvizaro ao governo do estado da Guanabara, nos idos de 1960: "Carros novos só podem entrar no centro pelos túneis novos; carros velhos entram nos bairros distantes pelos túneis velhos. Essa é minha proposta para o trânsito, uma solução rápida, prática e barata".

 

O fato é que o Brasil de final de ano já respira ares eleitorais, a mostrar que eleição de dois em dois anos é um atraso. No DNA de nossa política corre sangue patrimonialista, o que aponta para a figura do Estado como ente que deve abrigar a todos em seu seio por meio de empregos, espaços e poder. É o Estado como vaca leiteira. A cidadania é ocupada pela "estadania", como nos ensina o acadêmico de saudosa memória José Murilo de Carvalho.

Ingrid Campos / DIARIONORDESTE

 

O cenário pré-eleitoral nos municípios cearenses se torna mais nítido na medida em que as dinâmicas locais se consolidam. Nesta semana, a novidade foi o anúncio de que o vice-prefeito de Juazeiro do Norte, Giovanni Sampaio (PSB), e o prefeito Glêdson Bezerra (Podemos) caminharão em lados opostos em 2024.

Por meio de vídeo nas redes sociais, o primeiro reforçou a ligação com o bloco governista, situando-se no cenário político cearense, e colocou-se à disposição do PSB para uma possível candidatura no próximo ano. 

Além de antecipar as discussões sobre composição de chapas em 2024, a declaração chamou atenção por ser mais um caso de rompimento ou distanciamento entre prefeitos e vice-prefeitos no Ceará.

Ao menos nove cidades vivem essa dinâmica, que impacta diretamente nas tratativas eleitorais, e a própria gestão em muitos casos. 

DISPUTA EM JUAZEIRO

O vídeo ganhou repercussão em um contexto no qual Glêdson busca equilibrar a balança entre as alianças que viabilizaram a sua investida eleitoral em 2020 e o diálogo institucional com a gestão estadual. O objetivo é alcançar um feito inédito no maior colégio eleitoral do Cariri: ser reeleito prefeito.

Giovanni, então, entra no caminho. Em vídeo publicado nas redes sociais, mas apagado logo em seguida, ele diz:

No fim de agosto, Giovanni trocou o Podemos pelo PSB. A legenda, comandada por Eudoro Santana (ex-deputado e pai de Camilo Santana), deve articular alianças pró-governo nos municípios mais estratégicos. O caminho, contudo, não deve ser tão simples.

O PT, que lidera o arco de aliança, já deve ter outro candidato, o deputado estadual Fernando Santana. As tratativas dos próximos meses devem seguir no sentido de firmar figuras fortes na disputa e alocar Giovanni nesse cenário. 

Já Glêdson tem feito movimentos cautelosos para evitar amarrar sua candidatura à base ou à oposição, pela qual foi eleito em 2020 e para qual fez campanha em 2022. Apesar disso, está, hoje, em uma legenda ligada ao senador Cid Gomes (PDT), o Podemos, além de já ter acenado para o grupo petista.

“O fato de ter este ou aquele quadro no nosso partido não vai determinar uma posição ‘x’ ou ‘y’. A posição ‘x’ ou ‘y’, para fins eleitorais em 2024, deve ser fruto de uma construção. [...] Estou completamente aberto a todo mundo para conversar e entender quem é que tem o melhor projeto”, afirmou o prefeito ainda em junho, durante evento em Fortaleza.

Apesar do anúncio de Giovanni, a assessoria de imprensa do prefeito informou que os dois já conversaram sobre isso. Devem estar em palanques diferentes, mas continuam amigos, reforça. "Glêdson já falou muitas vezes sobre. Ele respeita e considera democrático", diz ainda.

O acirramento na política juazeirense a um ano das eleições municipais segue caminho semelhante ao de outras cidades do Ceará em que prefeitos e vice-prefeitos vivem em distanciamento.  

VEJA MUNICÍPIOS COM ROMPIMENTOS

CAUCAIA

No segundo maior colégio eleitoral do Ceará, a chapa eleita em 2020 não mantém a aliança quase que desde o início do mandato.

Apesar de afirmar ao Diário do Nordeste que o rompimento com o prefeito Vitor Valim (PSB) não deve render desavenças públicas até 2024, conforme acordo entre os dois, o vice-prefeito Deuzinho Filho (União) não deixa de se movimentar nos bastidores, assim como o antigo aliado.

Na última semana, levou a público uma decisão partidária tomada há meses, aprofundando a crise no diretório do União Brasil de Caucaia. Apesar de o partido representar a oposição ao governo cearense – e também a Valim, aliado do bloco petista –, os vereadores da legenda integram a base do prefeito.

Por isso, o diretório municipal do União, liderado por Deuzinho, decidiu não lançar os vereadores de mandato como candidatos em 2024. O movimento causou a reação dos parlamentares, que devem recorrer até à cúpula da legenda e, caso esgotadas as tentativas de conciliação, à Justiça.

Tudo isso pela dinâmica de rompimento de Deuzinho e Valim, que devem ser rivais no pleito do próximo ano. Eles já não participam de eventos de gestão juntos nem acenam um ao outro, tocando suas funções de forma isolada. 

Valim também deu início ao planejamento de 2024 com toda força em agosto, quando se filiou ao PSB e reforçou o bloco governista no Estado. O prefeito foi contatado via assessoria de imprensa. Se houver resposta a matéria será atualizada.

ARACATI

Antes mesmo do impactante rompimento entre PT e PDT, em 2022, o prefeito Bismarck Maia (hoje, presidente estadual do Podemos) e a vice-prefeita Dra. Denise Menezes (PT) puseram fim à aliança que os elegeu por dois mandatos na administração de Aracati.

As desavenças tomaram proporção com o anúncio de que a gestora seria candidata a deputada estadual, assim como o filho de Bismarck, Guilherme Bismarck (PDT). Hoje, ele é suplente em exercício na Assembleia Legislativa.

Ainda no ano passado, a vice-prefeita afirmou que, "independente do que ocorra a nível estadual (antes da cisão com o PDT), aqui já está rompido". Em pronunciamento no começo de 2023, na Câmara Municipal de Aracati, Menezes ressaltou que a tensão começou ao "descobrir, a desconfiar que nós tínhamos prioridades diferentes". 

Já o prefeito declarou, em julho de 2022, que o fim da parceria na cidade se deu por quebra de acordos: "os municípios devem lutar por essa união, quando possível. No caso nosso, não foi possível". 

SANTA QUITÉRIA

O comando político de Santa Quitéria é alvo de intensa disputa. A prefeita interina, Lígia Protásio (PP), enfrenta um processo de cassação na Câmara Municipal apoiado por aliados do prefeito afastado pela Justiça, Braguinha (PSB).

Este, por sua vez, é alvo de investigação por supostas irregularidades em contratos da Prefeitura para limpeza pública e abastecimento de veículos da gestão. 

No começo de outubro, a Justiça prorrogou o afastamento de Braguinha por mais 180 dias. 

O rompimento entre os dois começou com pontuais atritos ao longo mandato e consolidou-se nas eleições de 2022, quando apoiaram candidatos diferentes ao Legislativo e ao Executivo. 

Em janeiro deste ano, Lígia tornou a crise pública após Braguinha exonerar Ari Loureiro, seu cônjuge, da Secretaria Municipal da Segurança Pública e Cidadania. Ela, então, publicou um vídeo nas redes sociais anunciando que estava migrando para a oposição.

Na publicação, ela lembrou os acordos para a composição de chapa em 2020, em que Braguinha precisava de uma vice “mulher, jovem e sabedora dos serviços da saúde, pois era isso que o derrubava nas pesquisas internas”.

Após a campanha bem sucedida, contudo, Lígia afirma que viu suas funções serem esvaziadas, levando-a a crer que tinha sido vítima de uma espécie de “estelionato e trapaça eleitoral”. Ela também citou a tensão nas eleições do ano passado.

“Confundiram parceria com submissão. A minha função administrativa foi gradativamente podada. [...] Depois de me apertar de todas as formas, a única secretaria em que eu podia entrar sem que os servidores sentissem medo de serem demitidos, foi retirada”, disse, referindo-se à pasta de segurança.

Uma vez no comando do município, Lígia renovou o secretariado e cargos do segundo escalão do governo, alocando aliados e enfraquecendo o poder remanescente de Braguinha no município, como de praxe em cenários como este. 

O Diário do Nordeste perguntou se a prefeita interina gostaria de se manifestar sobre o momento político do município, e aguarda retorno. A reportagem também procurou Braguinha. Se houver resposta, o texto será atualizado.

ACOPIARA

Afastado por duas vezes do cargo, o prefeito de Acopiara, Antônio Almeida Neto (MDB), retomou o mandato recentemente. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) analisa processo sobre supostas irregulares na contratação de servidores terceirizados. 

Nesses dois períodos, foi a vice Ana Patrícia (Republicanos) que comandou o município. Na segunda posse como prefeita interina, ela escancarou a dinâmica de tensão com Antônio Almeida, alfinetando o gestor, e no seu antigo partido, o MDB.

“Nós trabalhamos em 4 meses e 25 dias para tentar unir um partido que estava até então esfacelado. Se isso não foi possível, não é nossa culpa”, disse, referindo-se ao período do primeiro afastamento de Almeida Neto.

“Eu fui eleita pelo povo de Acopiara também, para aqueles que andam dizendo que não. [...] E se hoje estou aqui, não foi uma escolha minha. Se hoje estou substituindo um prefeito que, pela segunda vez, está sendo acusado de corrupção, não fui eu, foi a Justiça”, declarou, ainda durante a posse que ocorreu em junho.

Em setembro, o desembargador Benedito Helder Afonso Ibiapina, relator do caso, acatou o pedido formulado pela defesa e revogou a medida cautelar que determinava o afastamento do emedebista.

O prefeito comemorou a decisão pelas redes sociais ao lado de aliados. "Quero agradecer a todos que rezaram, oraram, se preocuparam e choraram, estamos de volta sempre para fazer o bem", disse.

O Diário do Nordeste entrou em contato com a assessoria de imprensa de Ana Patrícia questionando se ela se pronunciaria sobre a situação do município. Até o momento, não houve resposta. A reportagem também acionou a equipe do prefeito Antônio Almeida Neto por e-mail e aguarda retorno.

LIMOEIRO DO NORTE

O rompimento em Limoeiro do Norte extrapolou os limites políticos e virou assunto da Justiça. A prefeita interina Dilmara Amaral (PDT) sustenta que o seu espaço de trabalho na sede do governo foi tomado sem aviso prévio e até hoje não foi restabelecido.

Ela também afirma que não conseguiu conversar com o prefeito licenciado José Maria Lucena (PSB) desde então. Essa dinâmica conflituosa motivou a abertura de investigação no Ministério Público contra o gestor, suspeito de deixar as funções da prefeitura nas mãos de terceiros durante tratamento de saúde prolongado.

Vereadores de oposição e a própria Dilmara declararam nos últimos meses que o então prefeito estava em tratamento de saúde e que não havia informações claras se ele tinha condições de gerir o município.

Diante dos acontecimentos, e da ausência de informações por parte do Executivo, esperava-se que o prefeito enviasse à Câmara Municipal o pedido de afastamento dando espaço para a vice Dilmara comandar o município.

O ato, porém, só foi tomado neste mês, após mais de um ano do início dos rumores sobre sua saúde e dias depois de o MP formalizar ação de improbidade administrativa contra José Maria.

Em diversas ocasiões anteriores, o Diário do Nordeste buscou a equipe do prefeito licenciado para que ele comentasse as alegações, mas os questionamentos nunca foram respondidos.

A reportagem também procurou Dilmara, e aguarda retorno. A matéria será atualizada se houver resposta.

TIANGUÁ

Em Tianguá, a situação é muito parecida. O Ministério Público chegou a abrir investigação, mas arquivou o caso posteriormente. 

O prefeito Luiz Menezes (PSD) e o vice-prefeito Alex Nunes (PL) se distanciaram ao longo da gestão, e esse é o motivo apontado na denúncia para que o gestor não tire licença para cuidar da saúde. Isso porque, assim, Nunes assumiria o município.

A cisão teria sido motivada, segundo Alex, pelas eleições de 2022, quando eles apoiaram candidatos distintos ao Governo do Estado, em meio ao rompimento do PT com o PDT. Alex fez campanha para o grupo petista, enquanto Luiz Menezes apoiou a investida pedetista, cuja chapa também era representada pelo PSD.

Mas essa não seria a única razão. O vice afirma que a família de Menezes passou a "tomar conta da Prefeitura", o que minou os projetos que os dois tinham como aliados políticos. Depois de "uma conversa séria" entre ambos, foi acordado o rompimento.

Em setembro, a situação ganhou novos desdobramentos com a internação de Menezes em Fortaleza. Relatos sustentam que ele prolongou o afastamento em prol do tratamento sem autorização da Câmara Municipal.

Por isso, os vereadores abriram um processo para investigar essas alegações, que ainda está em fase inicial de atividades.

Luiz Menezes também foi contatado. O espaço está aberto para manifestações.

ITAPIPOCA

Em Itapipoca, os atuais companheiros de gestão podem ser adversários em 2024. Com rompimento já consolidado, os dois se organizam nesse sentido. A vice-prefeita Dra. Jocélia (MDB) explica que vem sendo "muito cobrada" sobre uma possível candidatura à prefeita.

Ela diz que é a "mais provável candidata da oposição" e que tem, inclusive, conversado com ex-prefeitos da cidade sobre a disputa eleitoral do próximo ano. Assim, ela repetiria conduta de 2020, quando foi lançada à disputa contra o então prefeito João Barroso, sendo ela também vice-prefeita à época. 

O atual gestor, Felipe Pinheiro (PT), alinhado ao governo Elmano, deve ser uma das apostas para o bloco em 2024.

O Diário do Nordeste pediu uma resposta da gestão de Itapipoca sobre essa dinâmica. O espaço está aberto a manifestações.

ACARAÚ

As eleições do ano passado também motivaram o rompimento em Acaraú, apesar de a tensão já existir anteriormente. Em abril deste ano, o vice-prefeito Mano da Melancia relatou a quebra de acordos: "não se cumpriu nada".

Mano ressaltou ainda que, quanto às alianças, "se a pessoas puderem dar trabalho politicamente", acaba sendo isolada. "Não dá oportunidade", reforçou.

Ele finalizou a aliança firmada em 2020 com a prefeita Ana Flávia Monteiro (PSB) e com o secretário estadual Robério Monteiro (PDT).

A gestão de Acaraú também foi procurada pela reportagem para esclarecimento sobre a relação política no município. A matéria será atualizada se houver resposta.

Igor Cavalcante / DIARIONORDESTE

 

O presidente do PL Ceará, o prefeito do Eusébio, Acilon Gonçalves, apresentou uma carta de renúncia ao comando da sigla no Estado. O documento foi encaminhado ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e protocolado nesta terça-feira (21).

O mandatário justificou a saída do cargo de comando por "divergências de entendimento com outros membros da sigla". O político não detalhou quem seriam esses correligionários.

Acilon ainda reforçou que agora irá se dedicar aos municípios que têm aliados no comando. 

"Reitero que, até as eleições municipais de 2024, não pretendo exercer nenhum cargo de direção a nível de Estado, e sim, reforçar o trabalho municipal para que as boas práticas administrativas as quais defendo sejam vitoriosas", ressaltou.

Veja carta de renúncia na íntegra:

"Considerando as dificuldades de relacionamento com pessoas do partido que não pertencem oficialmente à Executiva Nacional, tão pouco à Executiva do Partido Liberal no Estado do Ceará; e considerando o respeito que tenho por Vossa Senhoria, bem como meu desejo e anseio do que é melhor para a Agremiação, apresento minha RENÚNCIA em caráter definitivo, irretratável e irrevogável à presidência da Comissão Provisória da Executiva do Partido Liberal no Estado do Ceará", conclui.

Por Tácio Lorran / O ESTADÃO DE SP

 

O Partido dos Trabalhadores (PT) deve há 13 anos uma produtora de vídeo que prestou serviços à campanha de Ideli Salvatti para o governo de Santa Catarina. Reconhecido pela Justiça e pelo próprio PT, o calote tinha um valor inicial de R$ 3.603.807,66. Com juros, correção monetária e honorários, a dívida chega a R$ 20.457.598,76 hoje, revela documento obtido pelo Estadão. A cobrança judicial é direcionada ao diretório estadual petista com sede em Florianópolis.

 

O valor equivale a 3% de toda a receita do diretório nacional do PT em 2022. O partido recebeu R$ 653,6 milhões no ano passado, incluindo recursos do fundo eleitoral, fundo partidário e de doações. Segundo registros do Tribunal Superior Eleitoral, no mesmo ano, o PT catarinense recebeu R$ 4 milhões, o equivalente a 1/5 do valor do débito.

 

A Justiça tem tentado há cerca de um ano notificar o presidente do PT de Santa Catarina e atual diretor-presidente do Sebrae, o ex-deputado federal Décio Lima, mas ainda não obteve sucesso. Procurou o petista em Santa Catarina e em Brasília, na sede do Sebrae. Por último, mandou uma mensagem de WhatsApp. Devido ao não pagamento da dívida, a produtora de vídeo fechou. O dono da empresa hoje trabalha como motorista de aplicativo, aos 77 anos, para se sustentar.

 

“Décio está escapando de ser intimado. Ele não é culpado pela dívida, que é de gestões anteriores, mas ele pode me ajudar a fazer o bem, como presidente do PT estadual, a uma pessoa trabalhadora, doente, com diabetes. Quando for encontrado, vai dizer que não sabia, mas os advogados que estão em volta dele sabem”, afirma o advogado Gouvea Reis, que representa a produtora de vídeos.

Procurado, Décio Lima afirmou que a dívida remonta ao ano de 2010. Ou seja, “não foi contraída pela atual gestão” do partido e “está sendo discutida na Justiça”.

Segundo os autos do processo, a TVídeo Produção de Imagem LTDA foi contratada por R$ 5,2 milhões para a campanha de Ideli Salvatti em 2010 para o governo de Santa Catarina. Foram firmados dois contratos, um de serviços de produção e captação de imagens e outro de criação de propaganda eleitoral gratuita na TV. Salvatti saiu derrotada, em terceiro lugar, com 21,9% dos votos. A campanha pagou apenas uma parte do valor acordado: R$ 2,74 milhões.

 

A TVídeo entrou com uma ação monitória na Justiça de SC em novembro de 2011. O PT foi condenado em primeira instância em 2012. Dois anos depois, o Tribunal de Justiça do estado endossou a decisão. Em 2016, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o recurso do PT e manteve o resultado do julgamento. Ainda sem ver a dívida quitada, a produtora tenta agora uma ação para cobrar o calote, com pedido de bloqueio de bens.

O dono da TVídeo é Luiz Carlos Ortiz Carvalho, também conhecido como Cristo. Aos 77 anos, hoje é aposentado e trabalha como motorista de aplicativo. “Tive que ir para a Uber por necessidade, para reforçar a renda”. O idoso trabalha 11 horas por dia, de segunda a segunda. “Não tenho folga. A Uber paga muito pouco, então se não trabalhar bastante não vale a pena. Me sinto explorado.”

 

“Acho a dívida uma puta sacanagem”, acrescenta o motorista de aplicativo. “A gente trabalhou meio ano, nos dedicamos, ficamos à serviço, mas não pagaram a gente. Sem dúvida alguma eu estaria em outra vida se a dívida fosse honrada. Estaria viajando pelo mundo, coisa que não tenho condição alguma de fazer hoje”, conta. Por fim, ele reforça que Cristo, como é conhecido, é só um apelido. “Se eu fosse Cristo mesmo já tinha resolvido isso, pois só um milagre para o PT pagar a dívida.”