TSE barra primeiro prefeito sub judice e determina nova eleição em cidade goiana em 2021
Maurício Ferro / O GLOBO
BRASÍLIA — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar nesta quinta-feira candidaturas vitóriosas nas eleições deste ano que estão com algum questionamento na Justiça Eleitoral. Dos quatro casos julgados hoje, os ministros entenderam que somente em Bom Jesus de Goiás (GO) deve ocorrer uma nova eleição.
Levantamento do GLOBO indica que em ao menos 96 municípios brasileiros ainda não está definido quem será o prefeito a partir de 2021. Nesses locais, as candidaturas estão “sub judice”, expressão que indica que determinado processo está em julgamento e aguarda decisão judicial.
No caso do município de Bom Jesus de Goiás, todos os magistrados concordaram pela inelegibilidade do prefeito eleito Adair Henrique da Silva (DEM) por condenação em órgão colegiado. Com isso, outra eleição será realizada.
– Por unanimidade, [o TSE] deu provimento ao 1º recurso para indeferir o pedido de candidatura ao cargo de prefeito e anular as eleições majoritárias do município de Bom Jesus de Goiás, determinando a realização de novas eleições a serem designadas pelo TRE [Tribunal Regional Eleitoral] para o ano de 2021, bem como a convocação do presidente da Câmara Municipal da legislatura a se iniciar para exercer o cargo provisoriamente nos termos do voto do relator – disse o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.
A acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE) argumentava que Adair estava inelegível por causa de uma condenação por improbidade administrativa. O registro de candidatura de Adair já tinha sido negado pelo juiz eleitoral, mas o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) entendeu que o prazo de oito anos de inelegibilidade determinado pela lei já tinha acabado. Assim, o TRE liberou a candidatura.
Foi essa liberação do TRE-GO que estava sendo questionada no TSE. O relator do caso, ministro Edson Fachin, já tinha dado um decisão liminar (ou seja, provisória) que impedia a diplomação de Adair antes que o processo fosse analisado.
A advogada Luciana Lóssio representou o prefeito eleito que teve 50,26% dos votos válidos. Ela falou em “dois marcos temporais” da inelegibilidade. Lóssio disse que o candidato eleito ficou inelegível a partir de uma condenação colegiada em 2009. Portanto, segundo ela, o prazo de suspensão dos direitos políticos (de 8 anos) tinha se esgotado em 2017. Ela também argumentou que, em 2012, Adair tentou concorrer na eleição, mas teve o registro de candidatura negado justamente em função da condenação de 2009.
Outros processos
No caso de Paraíba do Sul (RJ), o TSE definiu – por 5 votos a 2 – que é válida a candidatura da prefeita eleita Dayse Deborah Alexandre Neves, registrada nas urnas como Dayse Onofre (PL-RJ).
O relator do processo, ministro Fachin, votou pela inelegibilidade de Dayse. Argumentou que ela já havia sido condenada, em 2016, por doação acima do limite legal. A lei permite doar até 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior ao pleito.
– A ilegalidade surge a partir do primeiro centavo superado – afirmou Fachin ao proferir seu voto.
Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes inaugurou a divergência do relator “à luz dos critérios da razoabilidade”, por causa do valor doado. Considerou que a doação superior ao limite não afetou a legitimidade do pleito. Outros quatro ministros seguiram o voto de divergência.
Já o ministro Barroso declarou que seu voto era “curioso”, pois concordava com a necessidade de trazer o caso à “razoabilidade”. No entanto, concordava também com a conclusão de Fachin pela inelegibilidade pelo “conjunto da obra da pessoa envolvida”. Assim, ficou em 5 a 2 a votação.
No caso da cidade de Itatiaia, também no Rio de Janeiro, o relator Mauro Campbell votou por negar o pedido de registro de candidatura do prefeito eleito Dudu (PSC) e determinar a realização de novas eleições. Porém, o ministro Tarcisio Vieira pediu vista e prometeu retornar com o processo na próxima quinta-feira. Portanto, o caso ficou suspenso.
No quarto e último processo analisado pelo TSE hoje, a Corte validou a candidatura da prefeita eleita na cidade de Olho D’água Grande, em Alagoas, Maria Suzanice Higino Bahé (PP). O ministro Sérgio Banhos foi o relator e negou negou recurso do candidato derrotado José Adelson de Souza (PTB) e de seu partido, o PTB.
A pesquisa fraudulenta pró-Manuela em POA: A imoralidade consentida pelo TSE
As únicas coisas que funcionam bem no serviço público brasileiro, para as quais jamais faltaram todas as “verbas” compatíveis, são as eleições organizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, por um lado, e a máquina de arrecadação tributária, por outro, em que a soma dos diversos tributos cobrados do povo, na prática de um verdadeiro “terrorismo tributário”, fazem do Brasil o campeão do mundo em cobrança tributária.
As eleições e os tributos brasileiros têm organizações “superiores” às de “1º Mundo”, gastando trilhões de reais extorquidos do povo. Por isso os brasileiros vivem numa realidade de verdadeiro “terrorismo tributário”, e na ilusão de viverem num país justo e livre.
Mas enquanto o “endeusamento” eleitoral e tributário acontece, pouca importância e verbas são destinadas aos valores essenciais da sociedade, como saúde, educação, e segurança pública, dentre outros bens e serviços públicos que deveriam merecer prioridade.
A pergunta que todos deveriam fazer a si mesmos é a quem beneficia, prioritariamente, os gastos públicos quase ilimitados com a sustentação das “máquinas” tributárias e eleitorais?
Porventura não estaria havendo absoluta “coincidência” entre os destinatários dessas gigantescas verbas públicas, e os detentores do “direito” de fazer e aplicar as leis, ou seja, os políticos com mandatos eletivos? Isso não seria “legislar” em causa própria? Não estariam se confundindo nas mesmas organizações os autores e os beneficiários dessa malsinada política?
O Brasil tem a máquina pública, inclusive a eleitoral, mais cara do mundo, caminhando ao lado de um dos povos mais pobres...
Mas enquanto a legislação aplicada sobre o povo brasileiro é bastante “dura”, o mesmo não acontece em tudo que se relaciona aos grandes interesses dos poderosos do “establishment”, do “mecanismo”, que têm plena liberdade de agir contra a moral pública com plena cobertura das leis... que eles mesmo escrevem!!!
Não é preciso ir muito longe para provar essa denúncia. A eleição municipal de 2º Turno para prefeito de Porto Alegre, realizada em 29 de novembro de 2020, pode servir de amostragem desse tipo de absurda irregularidade.
Enquanto a legislação eleitoral brasileira é das mais duras do mundo contra o “comum-dos-mortais”, mandando prender quem ousar fazer qualquer “boca de urna” nas eleições, as “grandes infrações” eleitorais, do ponto de vista “moral”, “coincidentemente”, ficam “fora” da legislação, sendo absolutamente toleradas.
Talvez a principal imoralidade consentida na legislação eleitoral, certamente por ser do interesse do “establishment”, trata-se das “pesquisas”, mesmo com a condição “esfarrapada” de registro na Justiça Eleitoral, numa espécie de “faz-de-conta” eleitoral.
Entre o 1º e o 2º turnos da eleição municipal para prefeito de Porto Alegre, onde concorriam os candidatos Sebastião Melo, pelo MDB, e a comunista Manuela D’Ávila, do PCdoB, onde Melo começou bem na frente, gradativamente essa diferença foi diminuindo. No último momento permissivo de pesquisas, 2 dias antes da eleição, quando não haveria mais condições nem tempo de rebatê-la com novas pesquisas, SURPREENDENTEMENTE aparece uma do IBOPE, encomendada e paga pelo Grupo RBS, "capacho” das Organizações GLOBO, onde Manuela “milagrosamente” ultrapassa Melo, com 51% contra 49%. E não é preciso lembrar que o “capacho” gaúcho da Globo, como a “matriz”, também gostaria de favorecer a candidata da esquerda, Manuela.
Finalizada a apuração no TSE, acabou “dando” Sebastião Melo, com uma diferença de quase 10% sobre Manuela D’Ávila, o qual acabou sendo eleito prefeito de Porto Alegre, ”desmoralizando” a pesquisa-conluio entre o IBOPE e a RBS. Mas essa “barbaridade” não é irregular na legislação eleitoral, e tudo acabará “por isso mesmo”!!!
Tudo leva a crer, portanto,a essa altura dos acontecimentos - porque foi a RBS que encomendou e patrocinou a pesquisa de “última hora” do IBOPE - é que a primeira “forneceu” o resultado que queria pró-Manuela, e o segundo só “assinou” e divulgou. E esse não foi um caso isolado no Brasil inteiro.
E essa “tchurma” parece que já está “afiando-os-dentes”, com olhares na eleição presidencial de 2022. EDITORIAL DO JORNAL CIDADE ONLINE
Desde 2012, Brasil elege só uma mulher por eleição para comandar capitais
Matheus Lara, O Estado de S.Paulo
As eleições 2020 marcaram a estagnação do número de mulheres eleitas para comandar prefeituras de capitais no Brasil. Pela terceira eleição municipal seguida, apenas uma mulher ganhou. Neste ano, somente Cinthia Ribeiro (PSDB), de Palmas (TO), foi escolhida entre as capitais. Ela assumiu o cargo em 2018 após a renúncia de Carlos Amastha (PSB) e foi reeleita neste ano.
Cinco candidatas tinham chance de aumentar o número de mulheres à frente de prefeituras de capitais nas disputas de 2º turno deste domingo, mas todas foram derrotadas. As que mais chegaram mais perto foram Cristiane Lopes (PP), derrotada em Porto Velho (RO) com 45,55% dos votos válidos por Hildon Chaves (PSDB), que teve 54,45%; e Manuela D'Ávila (PCdoB), derrotada em Porto Alegre (RS) por Sebastião Melo (MDB) por 54,63% a 45,37%.
Também foram derrotadas neste domingo Marília Arraes (PT) em Recife (PE), Delegada Danielle (Cidadania) em Aracaju (SE) e Socorro Neri (PSB) em Rio Branco (AC). João Campos (PSB), Edvaldo Nogueira (PDT) e Tião Bocalom (PP) foram os vencedores nessas cidades, respectivamente.
Em Macapá, onde a eleição foi postergada para dezembro por causa dos problemas no fornecimento de energia elétrica, Patrícia Ferraz (Podemos) aparece em segundo lugar na pesquisa Ibope divulgada em 11 de novembro, atrás de Josiel (DEM), com 26%, e apenas um ponto porcentual acima de Dr. Furlan (Cidadania).
Em 2012, Teresa Surita (MDB) foi eleita prefeita de Boa Vista (RR), a única mulher escolhida para comandar uma capital no País. Quatro anos depois, repetiu o feito em sua reeleição.
Levantamento da agência de dados Fiquem Sabendo divulgado no mês passado mostrou que apenas sete mulheres foram eleitas prefeitas de capitais brasileiras nos últimos 20 anos. Agora, oito. A presença feminina não passa de 8% no comando de capitais desde 2000, quando cinco mulheres foram eleitas. Em 2004 e em 2008, foram duas.
Mudança na Assembleia: cinco suplentes devem assumir vagas de deputados eleitos prefeitos
Com eleição de cinco deputados estaduais para prefeituras do Ceará, 10,86% da composição da Assembleia Legislativa irá mudar. Os parlamentares titulares têm até 31 de dezembro para renunciar ao mandato e assumir em 1º de janeiro de 2021 os cargos nas prefeituras.
Com a eleição de Sarto Nogueira (PDT) para a Prefeitura de Fortaleza e Nezinho Farias (PDT) para Horizonte, os suplentes Manoel Duca (PDT) e Lucílvio Girão (PP) serão efetivados. Lucílvio já está ocupando a vaga de Zezinho Albuquerque (PDT), secretário de Cidades.
Com a vitória de Vitor Valim (Pros) em Caucaia, o suplente Tony Brito (Pros) será efetivado no cargo de deputado estadual para o período 2021-2022.
Já quem assume a vaga do deputado Bruno Gonçalves (PP), eleito prefeito de Aquiraz, é Gordim Araújo (Patriota), que já exerceu a suplência no ano passado, quando Gonçalves se licenciou do mandato.
No lugar de Patrícia Aguiar (PSD), eleita prefeita de Tauá, quem assume a vaga é Davi de Raimundão (MDB). Ele foi candidato a vice-prefeito em Juazeiro do Norte nesta eleições. A chapa dele, cujo cabeça de chapa era deputado Nelinho Farias (PSDB), saiu derrotada do pleito. Davi de Raimundão também já exerceu a suplência nesta legislatura da Assembleia, quando deputados do MDB se licenciaram.
Veja a lista completa de quem sai e quem entra na Assembleia:
- Sarto Nogueira (PDT) sai; entra Manoel Duca (PDT)
- Nezinho Farias (PDT) sai; entra Lucílvio Girão (PP)
- Vitor Valim (Pros) sai; entra Tony Brito (Pros)
- Bruno Gonçalves (PL) sai; entra Gordim Araújo (Patriota)
- Patrícia Aguiar (PSD) sai; entra Davi de Raimundão (MDB)
- DIARIONORDESTE
Eleitor rejeita 2º turno de 2018
30 de novembro de 2020 | 03h00
Dois anos depois, o eleitor do Brasil mostra ter virado a página da polarização que levou ao segundo turno entre Jair Bolsonaro e o PT, em 2018. O mapa que sai das urnas não tem, no comando das capitais, nenhum bolsonarista-raiz e nenhum petista, e isso não é pouca coisa, nem é incidental. Tanto o presidente quanto Lula e o PT acharam que bastava manter o script de dois anos atrás que os resultados se repetiriam. O presidente montou seu circo nas redes sociais, liberou a tropa para plantar fake news, fez pouco caso da necessidade de um partido organizado e escolheu a esmo candidatos para chamar de seus em todo o País, com base quase sempre numa identificação ideológica rasa. Usou e abusou de recursos públicos para bombá-los. Foi fragorosamente derrotado.
Lula e o PT acharam que 2020 seria a forra de 2016 e 2018. Finalmente o eleitorado reconheceria que a Lava Jato foi uma farsa, o impeachment de Dilma Rousseff, um golpe, e a condenação e prisão de Lula uma jogada para dar vitória a Bolsonaro, com a cumplicidade da imprensa. Ficou falando sozinho e foi superado por outras legendas de esquerda, que já saem das urnas avisando: não vai dar para querer cantar de galo hegemônico para 2022. E se esses foram os grandes derrotados, quem vence? Os grandes partidos de centro e centro-direita, aquele mainstream humilhado nas urnas em 2018, curiosamente. DEM, PSDB e PSD tiveram importantes vitórias nas capitais mais relevantes, e o MDB deu uma boa desidratada, mas manteve sua capilaridade nacional e agora vê o Progressistas lhe fazer sombra nas cidades pequenas e médias.
Na direita, a implosão do PSL e o envelhecimento precoce do Novo deram espaço a siglas como o Patriota, que será disputado entre bolsonaristas e MBL. E a esquerda pós-Lula? Viverá discreta corrida entre Ciro Gomes e Guilherme Boulos pelo protagonismo. O primeiro construiu boas alianças com PSB e até o DEM e fincou bandeira no Nordeste. O segundo é a ave mais vistosa da esquerda, case de sucesso em renovação de discurso e identificação com os jovens, tendo mostrado caminho exitoso nas pautas sociais sem precisar passar pano na corrupção petista nem pagar tributo a Lula.
*EDITORA DO BR POLÍTICO E APRESENTADORA DO PROGRAMA RODA VIVA, DA TV CULTURA