Caso Garotinho demonstra que a Justiça Eleitoral precisa ser mais célere
Por Editorial / O GLOBO
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de anular os votos dados ao ex-governador do Rio Anthony Garotinho (Republicanos) em 4 de outubro demonstra de modo irrefutável por que a Justiça Eleitoral precisa ser mais ágil. O julgamento aconteceu depois do primeiro turno, quando Garotinho havia obtido 274.411 votos, ou 3,2%% do total — ele foi superado pelo presidente da Assembleia Legislativa Douglas Ruas (PL), com 49,3%, e pelo ex-prefeito Eduardo Paes (PSD), com 42,8%. A anulação abriu caminho para que Ruas seja eleito governador em primeiro turno.
A demora para chegar a uma decisão definitiva criou uma situação inusitada. Garotinho participou da campanha para o Palácio Guanabara, compareceu a debates, deu entrevistas, e seu nome apareceu nas urnas da mesma forma que os demais candidatos. Para os eleitores, estava tudo valendo. Os quase 275 mil que votaram nele esperavam poder escolher outro candidato no segundo turno que se desenhava entre Ruas e Paes. Quatro dias depois, descobriram que seus votos em Garotinho não valeram nada.
Diante de seu conturbado histórico eleitoral, eram previsíveis os obstáculos no caminho de Garotinho. Sua candidatura já havia sido indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e o TSE manteve ontem o indeferimento, por entender que ele não preenchia as condições necessárias para disputar o pleito, já que havia sido condenado por improbidade administrativa, e não havia transcorrido o prazo determinado pela Lei da Ficha Limpa para que recuperasse os direitos políticos.
Garotinho não foi o único a obter registro regular de sua candidatura, apesar de decisões judiciais que implicavam a inelegibilidade. Evidentemente, o registro por si só não garante que estejam aptos a concorrer. Daí a necessidade de manifestação rápida da Justiça Eleitoral. “O eleitor não pode ficar na dúvida sobre a validade do próprio voto”, afirmou editorial do GLOBO publicado em 20 de agosto exigindo análise célere dos casos pendentes.
Muitos casos envolvem diferentes instâncias e tribunais, dependem de outros processos, e os candidatos ainda podem recorrer a Brasília, postergando as decisões. Mas é preciso um esforço das autoridades para evitar o que acaba de acontecer: o eleitor escolher um nome na urna, depois seu voto ser jogado fora. Está certo o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, ao dizer que a Justiça Eleitoral não pode deixar casos assim indefinidos. Para ele, se a decisão eleitoral “tardar, ela falha”.
O nome de um candidato que não tem condições de concorrer por pendências com a Justiça não deveria constar da urna. O eleitor não tem obrigação de saber quem está apto. Por mais que a anulação dos votos esteja respaldada por argumentos jurídicos sólidos e mire candidatos que realmente não merecem disputar eleições por terem ficha suja, é uma frustração para quem votou. Se soubesse que a foto na urna era de um candidato inválido, o eleitor provavelmente teria escolhido outro — e não teria desperdiçado o voto.
'Pergunta da semana': De zero a dez, qual a chance de Lula reverter o cenário contra Flávio no segundo turno?
Por O GLOBO / O GLOBO
Desde a redemocratização, nunca um candidato que passou ao segundo turno em desvantagem conseguiu virar o jogo e sair vitorioso da disputa presidencial. Mas também nunca foi tão apertada a distância entre os dois postulantes mais bem votados na primeira volta: apenas 1,87 ponto percentual separa os 47,03% de votos válidos do senador Flávio Bolsonaro (PL) dos 45,16% do atual mandatário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), obtidos no último domingo. Na pesquisa Datafolha divulgada na noite desta quinta-feira, a primeira de segundo turno desde então, os dois somaram 52% e 48%, respectivamente.
Logo após o resultado das urnas, a vantagem do nome do PL acendeu alerta máximo na campanha petista. Depois de medidas tomadas às vésperas da eleição, como o fim das bets e o reajuste no Bolsa Família, não terem sido suficientes para alcançar a liderança, Lula reuniu seus aliados, convocou jovens parlamentares da esquerda eleitos pelo Brasil e apostou no aumento à rejeição do rival com vídeos curtos para as redes sociais, seara na qual o presidente pouco mergulhara até agora.
Mas, de zero a dez, qual a chance de Lula reverter o cenário contra Flávio no segundo turno? Esse é o questionamento de hoje da newsletter "Pergunta da semana", na qual jornalistas do GLOBO focados na cobertura política respondem, sempre às quintas-feiras, as principais dúvidas que emergem na disputa eleitoral. Nesta edição, analisam o tema os colunistas Malu Gaspar, Pablo Ortellado e Renato Meirelles, além do editor de Política, Thiago Prado.
Confira!
Nota 3. As chances de Lula reverter a derrota no primeiro turno são de cerca de 30%. Por um lado, nunca um derrotado no primeiro turno reverteu no segundo. Por outro, os padrões de antes de 2018 não parecem valer para o novo mundo em que vivemos. Lula precisaria mudar a direção da campanha e ganhar tração — possível, mas improvável.( RENATO MEIRELES))
Nota 2. Obviamente sem qualquer amparo matemático, mas com base na última pesquisa Datafolha e no sentimento dos entornos de Lula e Flávio, entro no jogo dos palpites: coloco em 2 a chance de virada. Discordo da tese de que campanha em segundo turno é outro jogo. Fazendo a analogia com o futebol, é como se fosse um confronto de mata-mata. No primeiro turno, o antipetismo deu uma dianteira muito forte para o PL. Em 25 de outubro, o PT, além de remar contra a vantagem de 2 milhões de votos, enfrentará o time de Flávio reforçado para a final do campeonato com o apoio de Augusto Cury, Ronaldo Caiado, Romeu Zema e os partidos do Centrão.(TIAGO PRADO)
Nota 4. Uma virada a esta altura é muito difícil, dado que os votos dos candidatos que saíram da disputa tendem a migrar em maior proporção para Flávio. Além disso, as urnas já mostraram uma guinada à direita no Congresso e nos governos estaduais. O eleitor quer mudança e não está fazendo diferença apontar o risco à democracia. Lula vai precisar de um movimento novo e de impacto que convença o eleitor a trocar de voto. As entrevistas e os debates serão fundamentais. MALU GASPAR
STF paz e amor
Por Merval Pereira / O GLOBO
Depois do resultado do primeiro turno da eleição presidencial, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, mais conhecido por Xandão por sua fama de durão, teve um ataque de bondade e tomou decisões que chamam a atenção: arquivou processos envolvendo blogueiros bolsonaristas, como Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, e o ex-deputado Marcos do Val — todos no inquérito das fake news — e aliviou as condições da prisão da Débora do Batom, que poderá ir para casa.
O vírus da complacência também atacou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que autorizou o vencedor do primeiro turno, senador Flávio Bolsonaro, a visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Outro ministro, Gilmar Mendes, que justifica sua frieza diante dos fatos dizendo ser “um enfermeiro que já viu muito sangue”, amoleceu o coração e arquivou a investigação por estupro contra o deputado Alfredo Gaspar, candidato a vice na chapa de Flávio.
Não existe ainda acordo oficial, mas evidentemente o STF está mandando recados à direita, para um eventual governo que ainda necessita de confirmação num segundo turno, assumindo decisões que poderiam ter sido tomadas há muito tempo e eram proteladas. O que só confirma a politização do STF. As iniciativas mostram que decisões são tomadas de acordo com o ambiente do momento, com a tendência política, na constatação de para onde o vento sopra. É mais um reforço para evidenciar que o Supremo não tem mais base jurídica nas suas decisões; tem base política.
É um caminho muito perigoso. O STF não pode ser um tribunal partidário, de direita ou de esquerda. Também na direita vimos o ministro Kassio Nunes Marques anunciar que encaminharia a votação sobre a anulação da condenação do ex-presidente Bolsonaro, logo depois que o primeiro turno acabou. São motivações para que, numa anunciada reforma do Judiciário, o STF se transforme em Corte constitucional, transferindo a outras instâncias os crimes de quem tem foro privilegiado e vão parar no Supremo.
Diz-se que o timing da política não é igual ao da Justiça, mas vemos que os dois podem se encontrar em situações-limite como agora. Não é possível que um ministro, para favorecer a direita, imponha sigilo seletivo, e que outro, para defender a esquerda, intervenha no debate de uma empresa privada. Dizer que a extrema direita venceu a eleição é um engano. O país é conservador, e a extrema direita continua sendo minoritária. O problema é que Jair Bolsonaro é um extremista que descobriu o veio da centro-direita, que por sua vez não se sentiu representada no governo Lula. Embora tenha sido prometida uma união nacional, o governo Lula relegou a um segundo plano todos os de fora do PT — Simone Tebet, Marina e por aí vai.
O vice-presidente Geraldo Alckmin só entrou em cena no final, quando foi necessário um negociador de alto nível para discutir as taxações com os Estados Unidos, mas não teve nenhuma importância nas decisões do PT durante o governo. Era um “vice decorativo”. O eleitor que votou contra Lula vem de todos os lugares — há os que acham que ele é comunista, os que não gostam dele porque o PT é radical, os que consideram Lula amigo de ditadores, e há eleitores de direita que querem mudar o rumo do país.
Há também os exageradamente conservadores, que não dão espaço a outras tendências. É uma das dificuldades dos petistas: o partido não reconhece o adversário. E a relação do PT com os pobres é paradoxal. A esquerda em geral acha que não pode haver pobre de direita, porque todo pobre tem de votar em Lula, o pai dos pobres. A falta de empatia do PT com os adversários é muito grande. Não precisa se aproximar de quem defende tortura e tentou dar golpe no país, mas não é a maioria que pensa assim na direita. Lula não procurou e não abriu espaço para a direita em seu governo.
Lula não ganha mais eleitores no Nordeste
Vinicius Torres Freire
Jornalista, foi secretário de Redação da Folha. É mestre em administração pública pela Universidade Harvard (EUA) FOLHA DE SP
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não ganhou votos no Nordeste neste começo de segundo turno, a julgar pelos resultados do primeiro turno e pelos dados da primeira pesquisa Datafolha a respeito deste fim de campanha. Lula teve 63,8% dos votos válidos nas urnas nordestinas; na pesquisa, 63,4%. Flávio Bolsonaro passou de 30,9% para 36,6%. Ganhou votos na praça-forte petista.
É sempre possível que tenha havido migração muito mínima de eleitores de Lula para Flávio e vice-versa, mas parece por ora que Flávio levou todos os eleitores que não votaram nele ou em Lula no primeiro turno do Nordeste. Se tivesse ocorrido o inverso, a eleição estaria agora quase empatada no Datafolha, nessa aritmética elementar.
Sim, urna e pesquisa são coisas diferentes, há margem de erro e imponderáveis. Mas há indícios de problema luliano no Nordeste, como já era notório no resultado da primeira rodada de votação. Além do mais, Lula perdeu votos em relação a 2022, perdeu eleitores em cidades pequenas, em bairros pobres. Embora não seja extrema, pois a eleição ainda foi acirrada, a crise é geral.
Nos votos válidos do Datafolha para o país inteiro, Flávio Bolsonaro tem 52%, Lula 48%. Ambos ganharam eleitores. Desconsiderada aquela possível mínima migração de votos de um candidato para outro, é como se Flávio tivesse levado 6 de cada 10 dos eleitores dos candidatos que ficaram fora do segundo turno. Lula, claro, teria levado os outros 4. No país inteiro, a votação proporcional dos dois cresceu da urna de domingo para o Datafolha desta quinta (8). Lula ganhou mais eleitores do que Flávio no Sudeste e no Sul. No Nordeste, não.
Outros dados do Datafolha também não são animadores para o presidente e candidato.
Cerca de 49% do eleitorado diz que "não votará de jeito nenhum" em Lula. A rejeição de Flávio é de 46%. O presidente está perto da maioria absoluta da rejeição, pois. Apenas 6% dos eleitores de Flávio dizem que ainda podem mudar de voto, mas este é também o caso de 5% dos que ora optam por Lula.
O saldo negativo da avaliação do governo Lula é dos menores desde o início de 2025, quando entrou em um vermelho do qual jamais saiu. Desde o começo da campanha em TV e rádio, melhorou um pouco. Despiorou, na verdade, pois ainda ficou negativo, em cinco pontos. Tem 40% de "ruim/péssimo" e 35% de "ótimo/bom". Nota ruim de desempenho costuma ser mau augúrio de voto. Foi.
A campanha luliana agora se prende a esperanças tais como diminuir a abstenção do eleitor lulista. Teria de tirar de casa cerca de 4 milhões de eleitores. A suposta abstenção foi de 33,5 milhões de eleitores (esse número é sempre impreciso).
Parece improvável convencer tantos eleitores faltantes (e exclusivamente lulistas) para o segundo turno; é questão de fé esperar que eleitores bolsonaristas fiquem em casa em massa. O que resta é tentar convencer uma fração dos eleitores de que se iludiram com Flávio Bolsonaro, de que não o conhecem suficientemente bem, dado seu histórico etc.: "desconstrução". Ou dizer que o bolsonarismo vai arrasar programas sociais.
Do lado bolsonarista, haverá o apelo da confirmação da "mudança", candidatos já vitoriosos agregando um tico mais de votos para Flávio e um exército digital mais profissional e, agora, provavelmente capitaneado por deputados e senadores campeões de votos e especialistas em redes, mas também das conexões virtuais com eleitores de carne e osso.
O ‘rebranding’ de Lula
Por
Desnorteado depois da pancada nas urnas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um salve “urgente” nas redes sociais com três “recados” à militância petista. Primeiro, que tenham “humildade” e “não falem mal do eleitor que não votou na gente”. Depois, que sua candidatura é “a única antissistema” e que a “promiscuidade” do Supremo Tribunal Federal (STF) foi jogada nas suas “costas”. Por fim, que o crime organizado atua como uma “multinacional” e que lugar de bandido é na “cadeia”. Ou seja, Lula quer que o eleitor esqueça quem ele sempre foi: arrogante, não humilde; associado ao “sistema”, sobretudo ao STF; e leniente com o crime organizado.
Recorde-se que o PT “antissistema” que Lula acaba de inventar recebeu cinco dos últimos seis mandatos presidenciais. Por 18 anos, negociou orçamentos, costurou coalizões, manuseou estatais, distribuiu subsídios e aparelhou gabinetes por toda a República. Nos bastidores, engendrou grossos esquemas de corrupção, como o mensalão e o petrolão. O Congresso, que até outro dia era xingado de “inimigo do povo” pelos petistas, hoje é amigo do PT, embrulhando no atropelo, pelas mãos dos aliados de Lula nas presidências da Câmara e do Senado, pacotes eleitoreiros bancados pelo contribuinte. Uma legenda assim pode reivindicar muita coisa, exceto a credencial de rebelde em Brasília.
O governo escandalizado com a “promiscuidade” do STF passou quatro anos recorrendo a ele ora como polícia da democracia, para perseguir adversários, ora como terceira casa legislativa, para abater legislações que o desagradavam e empurrar goela abaixo as que o interessavam. Na campanha, suas tropas de choque togadas meteram todos os dedos na balança eleitoral. O presidente que agora se diz preocupado com o “critério” de indicação ao STF é o mesmo que indicou seu advogado pessoal.
Em 2022, Lula declarou que a vitória da tal “frente ampla”, que o colocou na Presidência, não era sua nem do PT, mas de um “imenso movimento democrático” contra o bolsonarismo. Tão logo se aboletou no Planalto, o hoje “humilde” Lula escanteou aliados, governou só com o PT e deu as costas a eleitores centristas, abraçando as pautas da esquerda antediluviana. Quatro anos depois, roga aos seus bate-paus que tratem com carinho os independentes de cujos votos agora precisa desesperadamente.
Chega a ser um insulto à inteligência e à memória. Em 2013, quando o PT vivia o auge do poder e da arrogância, a musa intelectual das esquerdas, Marilena Chauí, explicou num evento com caciques petistas, entre palmas da plateia e risos de Lula, que “odeia a classe média”, porque ela é um “atraso de vida”, “petulante” e “terrorista”; uma “abominação cognitiva”, “ética” e “política”, “porque ela é fascista”. Eis a velha pedagogia petista: quem vota no PT é esclarecido; quem não vota é “fascista”. Pior: se for pobre, é ingrato, razão pela qual o “pobre de direita”, que não vota no PT, já virou personagem folclórico nos tratados da intelligentsia petista.
Tal como o milagre da recente conversão em massa dos petistas à religiosidade popular, a autocrítica tem hora marcada: a das eleições. Mas São Lula está há tanto tempo embriagado de si mesmo que nem sequer sabe o que é humildade. A mesma postagem que a cobra da militância afirma que “não temos que procurar defeito entre nós”. Talvez porque, na sua cabeça, não há o que procurar.
O chefão petista pede agora três semanas de amnésia coletiva. A respeito da segurança pública, por exemplo, quer que o País inteiro esqueça que seus governos nada fizeram contra as organizações criminosas e que a militância lulopetista continua a glamourizar bandidos como heróis da luta de classes ou a retratá-los como subproduto das injustiças sociais. Tudo para tentar conquistar um eleitor já vacinado contra as imposturas de Lula.
O nome elegante dessa estratégia é “reposicionamento”. O vulgar é oportunismo. Lula pode trocar de discurso, de aliados, de inimigos, de princípios e até de biografia como quem troca de roupa. Mas não pode trocar de povo, e o recado das urnas ao presidente é que o brasileiro está farto de ser tratado como trouxa. Assim como a humildade dos petistas, a paciência do eleitor também tem prazo de validade.
