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Filiação a outro partido explica 77% das assinaturas inválidas da Aliança de Bolsonaro

SÃO PAULO e BRASÍLIA

Na fase de registro de apoiamentos junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o maior entrave para a formação da Aliança pelo Brasil, novo partido de Jair Bolsonaro, tem sido a rejeição de assinaturas pelo fato de o apoiador estar filiado a outra legenda. 

Dados do TSE obtidos pela Folha mostram que esse é o motivo de 76,8% dos apoiamentos considerados inaptos pela corte até segunda-feira (2). De acordo com a Justiça Eleitoral, o número de assinaturas descartadas (13.977) supera o de validadas (5.499). Há ainda cerca de 54 mil apoiamentos em fase de verificação pelos cartórios eleitorais —período em que pode haver impugnações e correções de dados. 

A Aliança pelo Brasil precisa apresentar ao menos 492 mil assinaturas para ser criada, com apoiadores de no mínimo 9 estados. Dirigentes do partido acreditam que já superaram essa meta —houve mutirões de filiação pelo país e ajuda de cartórios de notas e de igrejas. 

Agora, porém, aos poucos, essas fichas estão sendo cadastradas no TSE para análise e validação. A expectativa de que o partido fosse criado até o início de abril, a tempo de participar das eleições municipais deste ano, já caiu por terra, mas a quantidade de fichas inaptas pode atrasar ainda mais o processo. 

Nesta quarta (4), o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou uma ação para derrubar a regra de que somente pessoas desfiliadas podem apoiar a criação de novos partidos. Caso o entendimento tivesse sido alterado, a Aliança poderia ser beneficiada —advogados da legenda entendem que a liberação retroagiria para validar as fichas já descartadas. 

A ação foi movida em 2015 pelo PROS. O partido sustenta que a lei eleitoral afronta a Constituição ao limitar a participação do cidadão no processo político-partidário e gerar diferença entre filiados e não filiados. 

O placar nesse caso foi de 9 votos a 1, vencido o ministro Dias Toffoli. O decano da corte, Celso de Mello, não participou da sessão por estar de licença médica.

Somente Toffoli concordou com a interpretação de que não se pode excluir cidadãos filiados do processo de criação de novos partidos. A relatora da ação, Cármen Lúcia, e os demais ministros entenderam que a distinção entre filiados e não filiados não fere a Constituição e confere legitimidade ao apoio para a criação do novo partido.

"Os partidos têm que ser programáticos, e a realidade tem nos mostrado pragmáticos", disse a ministra.

Depois dos filiados, o segundo principal motivo para invalidação de apoiamentos da Aliança, que ocorre em 11,7% dos casos, é o estado informado na ficha de apoio ser diferente do estado onde o eleitor tem seu título cadastrado. 

Também há casos de apoiamento já registrado (5,6%) e de pessoas com o título de eleitor cancelado (2,8%). O documento pode ser cancelado se a pessoa deixou de votar ou justificar a ausência em mais de três eleições seguidas, por exemplo. 

Aparecem ainda problemas menos frequentes como assinatura divergente, zona eleitoral incorreta, nome do eleitor divergente e até sete casos de eleitor que morreu. 

Para a tesoureira da Aliança e advogada eleitoral Karina Kufa, a necessária desfiliação de apoiadores do partido é um obstáculo porque é burocrática. Não basta que o filiado comunique sua desfiliação à legenda, é preciso comunicar também o cartório eleitoral, pois muitos partidos não mantêm suas listas de filiados em dia com a Justiça Eleitoral. As siglas são obrigadas a atualizar esses dados somente em abril e em dezembro de cada ano. 

No caso da Aliança, a questão da desfiliação é especialmente estratégica porque a maioria de seus apoiadores, seguindo a trajetória de Bolsonaro, estava filiada ao PSL. Foi após um racha na legenda pela qual disputou a eleição de 2018 que o presidente resolveu fundar seu próprio partido. 

"A maior dificuldade na certificação das fichas de apoiamento tem se dado em razão da filiação partidária. Nós detectamos através de denúncias de diversos apoiadores grande dificuldade em conseguir providenciar a desfiliação, seja por não encontrar um dirigente nos diretórios municipais que fosse apto a receber a desfiliação ou pelo fato de que alguns estão filiados em cidades distantes de onde vivem hoje. A desfiliação presencial acaba sendo ilógica, considerando que alguns partidos já aceitam a filiação por meio eletrônico", diz Kufa. 

Outra dificuldade encontrada pelos dirigentes da Aliança é o fato de a desfiliação ser aferida não só na data da assinatura da ficha de apoiamento, mas em outros dois momentos posteriores —quando a ficha é cadastrada no sistema e quando é analisada pelos cartórios eleitorais. 

De acordo com Kufa, há apoiadores que assinaram a ficha enquanto estavam desfiliados, mas posteriormente se filiaram a algum partido para concorrer na eleição de 2020, já que a Aliança não estará viabilizada. O prazo de filiação para quem quer concorrer é 4 de abril. 

O partido enfrenta ainda outras questões burocráticas em seu processo de criação. Para acelerar a conferência de fichas pela Justiça Eleitoral, a Aliança orientou seus apoiadores a reconhecerem firma em cartório, mas também nesse campo houve reveses.

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina determinou que a verificação de assinaturas deve ser mantida mesmo nas fichas já reconhecidas. O mesmo ocorreu pontualmente em outros estados. 

A Aliança pediu ao TSE, então, que as assinaturas reconhecidas já sejam consideradas válidas, sem a necessidade de conferência por parte dos cartórios eleitorais, o que agilizaria o processo. A corte ainda não respondeu. 

Nesta quarta, além da regra sobre somente desfiliados poderem apoiar novos partidos, o STF também manteve vigente outras normas que foram aplicadas nas duas últimas eleições (2016 e 2018). O plenário julgou improcedentes quatro ações que questionavam dispositivos das minirreformas eleitorais feitas pelo Congresso em 2015 e 2017. 

Um dos dispositivos validados é o que prevê que, em eleições proporcionais —para vereadores, deputados estaduais e deputados federais—, um candidato precisa ter no mínimo 10% do quociente eleitoral em votos para ser eleito.

A regra foi criada em 2015 para evitar a eleição de candidatos com poucos votos que pegavam carona nos puxadores de votos —fenômeno conhecido como "efeito Tiririca".

Outra norma que foi validada pelos ministros é que a trata da distribuição das vagas resultantes das sobras eleitorais, também nas eleições proporcionais. Antes, partidos que não tinham atingido o quociente eleitoral não participavam da distribuição das sobras de cadeiras.

Com a minirreforma, todos os partidos que concorreram no pleito participam dessa distribuição. 
Para o relator da ação sobre o tema, ministro Marco Aurélio, o Congresso buscou, com a mudança, garantir a efetiva participação das minorias.

BRP Pergunta: ‘PT talvez seja o partido mais preocupado com eleição’, diz Aragão

Equipe BR Político / O ESTADO DE SP

Nesta quinta-feira, 5, começa a janela partidária, período de 30 dias em que vereadores podem trocar livremente de partido sem perder seus mandatos. Como você leu no relatório Fique de Olho desta semana, segundo analistas ouvidos pelo BRP, enquanto partidos tentarão atrair vereadores para melhorar sua base eleitoral para a eleição de 2020, parlamentares devem buscar siglas que ofereçam estrutura de apoio e verba para campanha

Segundo o cientista político Murillo de Aragão, da consultoria Arko Advice, o PSL tem carro, mas não tem piloto. Para ele, o PT talvez seja o partido mais preocupado com as eleições de outubro. Se for mal no pleito, a chance de ir bem em 2022 se reduziria.

Murillo de Aragão

Murillo de Aragão Foto: Hélvio Romero/Estadão

BRP – Qual será o fator de barganha dos partidos para atrair políticos durante a janela partidária?

Murillo de Aragão – O fundo eleitoral é um fator decisivo, já que não há mais financiamento privado de campanha e o financiamento individual é escasso. Os candidatos que querem ser competitivos vão preferir estar filiados a siglas que têm um fundo partidário forte. Essa é a vantagem dos partidos tradicionais frente aos demais. 

Pode haver filiações que não representem identificação entre candidato e partido?

Sem dúvida. O partido no Brasil é uma instituição muito fraca. Poucos políticos se filiam aos partidos por identificação ideológica ou programática, é mais por uma questão de competitividade eleitoral. A decisão de se filiar é não a existir, obviamente, um antagonismo ideológico. Então, a ideologia entra como um fator excludente, não como decisivo na adesão. 

Nesse cenário, os partidos de extremos costumam ser excluídos porque o mundo político brasileiro é quase todo de centro, e a maioria dos partidos está dentro desse espectro ideológico de centro-direita e centro-esquerda. Então, a questão ideológica fica relegada a um plano inferior. Nesse sentido, a (questão) financeira ganha relevância e a estrutura partidária eventualmente também.

O PSL não é um partido considerado tradicional, mas terá muita verba pública. Ele se beneficiará do período da janela?

O PSL é o ponto fora da curva, mas que se beneficiou das regras e é um partido que tem fundos partidário e eleitoral muito fortes. Isso pode dar a ele uma vantagem competitiva em alguns lugares. Porém, se não tiver candidato viável, não adianta muito. Hoje em dia não basta ter dinheiro ou estrutura para ganhar. Bolsonaro ganhou a eleição à Presidência sem ambos. Entra aí o fato de que o candidato também tem que ser forte, ter que ter alguma identidade com a comunidade. As eleições municipais tendem a ser, no atual quadro, decididas por razões municipais. É importante que o candidato tenha adesão ao momento da comunidade na disputa pela eleição.

O PSL conseguirá angariar candidatos que já são populares nos municípios?

É possível, mas não vejo, por exemplo, em lugares como São Paulo. Lá, o PSL vai transitar com as figuras que ele já tem, que não são figuras de ponta. No Rio de Janeiro, também não. Em uma analogia com uma corrida de carro, o PSL tem possibilidades, com estrutura e com muito dinheiro. Agora vai depender do piloto. E em todos os lugares a gente não está vendo pilotos fortes disputando pelo PSL.

Qual será o cenário desenhado para a eleição de 2020?

Esta eleição vai ser a primeira nesse novo quadro, tendo um presidente como Jair Bolsonaro e com partidos tradicionais fragilizados pelas derrotas de 2018. É uma eleição de transição, que não vai dizer muito ainda a respeito de 2022. O que vamos observar é que o desejo de renovação que se expressou em 2018 vai se manter agora nessa eleição municipal.

As eleições municipais têm algum efeito no cenário político estadual, mas pouco no federal. Em São Paulo, se um candidato é alinhado a Bolsonaro, será bom para ele, dada a importância da cidade de São Paulo. No Rio de Janeiro, essa importância é menor. Em Belo Horizonte e outros lugares é menor ainda. E aí passa a ser muito mais um jogo estadual do que propriamente federal. 

Para o PT, no entanto, é uma eleição muito importante. É muito relevante ver como o PT vai se comportar, qual será o seu desempenho. Isso vai mostrar que eles ainda têm capacidade de articulação e mobilização. Talvez seja o partido que esteja mais preocupado com eleição municipal, porque se eles forem mal, a chance de serem competitivos em 2022 reduz muito. / Roberta Vassallo

Abuso de poder já começa na pré-campanha, alertam promotores

URNAS ELETRONICAS

A seis meses do início oficial da campanha eleitoral, uma série de atitudes que podem configurar abuso de poder político, econômico e/ou religioso por parte de lideranças já está na mira de promotores de Justiça: desde a criação de programas assistencialistas a condutas irregulares em cultos e celebrações religiosas.

"A gente tem que começar a atuar é agora, no período pré-eleitoral, porque o candidato começa a sedimentar suas bases, começa a fazer uso dos artifícios é agora, para se cacifar e chegar ao pedido de candidatura já forte. Ninguém faz campanha só no período oficial, isso é ilusão", pontua o promotor de Justiça Igor Pinheiro.

Na última semana, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou por seis votos a um os mandatos do deputado federal Genecias Noronha e da deputada estadual Aderlânia Noronha, ambos do PSD, por abuso de poder político nas eleições de 2018. Eles devem recorrer da decisão.

Ainda assim, não é um caso isolado. No Ceará, nos últimos quatro anos, os eleitores de nove municípios tiveram de voltar às urnas para escolher novos gestores após os eleitos em 2016 terem os mandatos cassados por abuso de poder político e/ou econômico.

No pleito de 2018, 11 deputados foram alvos de investigação, dentre os quais, Genecias e Aderlânia, condenados pelo uso da página oficial da Prefeitura de Parambu e de materiais de mídia produzidos às custas do erário com a meta de promoção pessoal.

As atitudes que podem configurar abuso de poder nos casos em evidência no Ceará incluem também perseguição política a servidores públicos, contratações temporárias irregulares, desvio de verba em processos licitatórios, compra de votos, dentre outras.

Leia mais:Abuso de poder já começa na pré-campanha, alertam promotores

Transferência direta de recursos causa temor de 'cheque em branco' a prefeitos em ano eleitoral

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

17 de fevereiro de 2020 | 13h21

BRASÍLIA - A transferência de R$ 649 milhões via emendas parlamentares levantou um temor em órgãos de controle de que o Congresso passou um "cheque em branco" para prefeitos e governadores em pleno ano eleitoral. Pela primeira vez, a União vai destinar recursos, por indicação de deputados e senadores, diretamente para Estados e municípios usarem livremente sem uma norma clara de como esse dinheiro será fiscalizado.

Emendas são indicações feitas por parlamentares de como o governo deve gastar parte do dinheiro do Orçamento. Elas incluem desde obras de infraestrutura, como a construção de uma ponte, por exemplo, até valores destinados a programas de saúde e educação. Até 2019, as transferências dos recursos precisavam obrigatoriamente ser intermediadas pelo ministério relacionado - dinheiro para construir uma creche, por exemplo, dependia de liberação do Ministério da Educação.

Congresso Nacional
Vista aérea do Congresso Nacional, em Brasília  Foto: Dida Sampaio/Estadão

No entanto, no fim do ano passado o Congresso criou uma exceção e aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza deputados e senadores destinarem parte dos recursos de suas emendas parlamentares diretamente para Estados e municípios, modalidade chamada de "transferências especiais". Ou seja, a verba pode ir direto aos cofres de prefeituras e governos estaduais sem passar pelo "filtro" dos ministério. Assim, o dinheiro chegará mais rápido e poderá ser aplicado, por exemplo, em obras prometidas por prefeitos que buscarão a reeleição neste ano. Do total, 60% deve ser transferido ainda no primeiro semestre, ou seja, antes das disputas municipais.

Leia mais:Transferência direta de recursos causa temor de 'cheque em branco' a prefeitos em ano eleitoral

A velha arrogância petista - O ESTADO DE SP

Desde o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, o PT se engajou em um processo de radicalização política que o relegou a um nicho sectário. Isso em nada contribuiu para o arejamento de um dos maiores partidos do País e, em boa medida, tampouco para o saneamento do debate público nacional, obnubilado por uma polarização paralisante da qual o PT é hoje um dos mais entusiasmados patrocinadores.

A prisão do ex-presidente Lula da Silva, em 2018, serviu para agravar esse quadro, tornando o PT cativo de um discurso monocórdio – o surrado “Lula livre” – que, se cala fundo nos corações dos convertidos, é inócuo para o resgate da representatividade que o partido teve em setores mais amplos da sociedade.

Falta um bom tempo até que sejam superados os efeitos nocivos dessa opção petista pela política do rancor, da revanche, em vez da autocrítica diante de evidências tão cabais dos malfeitos cometidos por seus próceres, sejam os de natureza política, sejam os criminais. A boa notícia, no entanto, é que, mais dia, menos dia, a superação virá, mesmo sem o ato de contrição do PT, cada vez mais improvável. Quem perde é o partido.

No dia 7 passado, o PT reuniu sua Comissão Executiva Nacional no Rio de Janeiro a fim de traçar a estratégia do partido para as eleições municipais deste ano. Pelo que se pode ler na Resolução aprovada no encontro, intitulada Derrotar Bolsonaro e seu governo, defender o povo, a democracia e a soberania, com liberdade plena para Lula, o partido parece satisfeito com a nova – e restrita – dimensão a que foi relegado, dobrando a aposta na radicalização. Além disso, o PT revela um profundo alheamento da realidade, atribuindo a si mesmo um grau de relevância política bem maior do que aquele que tem hoje.

“Nas situações em que o PT não encabeça a chapa e o candidato seja de um partido que não integre o espectro citado (PCdoB, PSOL, PDT, PSB, Rede, PCO e UP), somente serão permitidas alianças táticas e pontuais se autorizadas pelo Diretório Estadual, desde que candidato tenha compromisso expresso com a oposição a Bolsonaro e suas políticas e não tenha práticas de hostilidade ao PT e aos presidentes Lula e Dilma. O PT Nacional decide que não ocorram alianças com os partidos que sustentam o projeto ultraneoliberal (sic) – DEM, PSDB – e veta qualquer aliança com aqueles que representam o extremismo de direita em nosso País”, diz a Resolução.

Entre os opositores do PT não há um que rivalize com a arrogância do próprio partido para mantê-lo alijado das discussões sérias que levem o Brasil a sair da crise em que se encontra. O partido se manifesta como se desconhecesse o grau de toxicidade que a sigla passou a representar. Em outras palavras: hoje, as demais legendas é que devem avaliar a conveniência eleitoral de se associar ao PT, não o contrário. Ao menos não enquanto o partido insistir em sua opção pelo radicalismo negacionista.

A Resolução divulgada pelo partido retrata o oposto dos debates havidos na reunião no Rio, que, segundo apurou o Estado, concluíram pela aprovação de alianças até mesmo com partidos que apoiaram o impeachment de Dilma Rousseff, desde que autorizadas “pontualmente” pelos diretórios estaduais. A ação teria o objetivo de tirar o PT da condição menor em que se encontra. Não há uma capital de Estado sequer governada por petistas.

Cogitar coligações pontuais com partidos como DEM e PSDB se coadunava com recentes declarações do chefão petista. Segundo Lula da Silva, o PT deveria “ampliar o diálogo com a sociedade”, eufemismo para aquelas coligações pragmáticas. Mas prevaleceu a velha arrogância petista, seja no ataque à “mídia”, que, segundo a presidente do partido, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), “só quer criar confusão” ao revelar as tratativas para as coligações, seja na insistência em uma polarização que é responsável direta pelo amesquinhamento do debate político no País.

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