Por Bernardo Mello — Rio de Janeiro / O GLOBO

O candidato do PL, Flávio Bolsonaro, em discurso após resultado do primeiro turno — Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Toda eleição com um incumbente é, em algum grau, um referendo. A vitória robusta do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, no primeiro turno, com mais de 60% dos votos contra o petista Fernando Haddad, dá a medida do veredicto sobre o conjunto de sua administração. Mais do que isso: com esse resultado, fica claro que Tarcísio é nome fortíssimo à sucessão presidencial em 2030.

A rejeição ao PT continua a pesar num eleitorado que, mesmo nos momentos de maior popularidade do lulismo, jamais lhe franqueou as portas do Palácio dos Bandeirantes. Mas a continuidade paulista já não depende do PSDB, que durante décadas a encarnou. Tarcísio consolidou uma base política e uma identidade administrativa próprias, inclusive em relação a seu padrinho político, Jair Bolsonaro. O governador paulista caminha com as próprias pernas – o que vale ouro na eventual disputa pelo Palácio do Planalto.

A qualidade do governo de Tarcísio, reconhecida pelo eleitor, centra-se sobretudo na manutenção do patrimônio administrativo que São Paulo acumulou por décadas – desde Mário Covas, por quase 30 anos os governos do PSDB consolidaram uma tradição de concessões e parcerias com o setor privado. Tarcísio recebeu esse repertório pronto. Seu mérito deve ser avaliado pelo uso que fez dele.

A desestatização da Sabesp foi escolha própria e mudou a estrutura de um serviço essencial. Já a Tabela SUS Paulista ampliou os atendimentos na saúde. Esses exemplos mostram um governo com direção reconhecível e afastam a imagem de um mero administrador de um patrimônio recebido. A aceleração das contratualizações e a expansão do ensino técnico reforçam essa marca, embora seja cedo para medir plenamente seu desempenho.

Os paulistas referendaram essas escolhas, e convertê-las em resultados duradouros será o grande teste do novo mandato. Um Estado que amplia concessões precisa ampliar, com a mesma seriedade, sua capacidade de regular, medir e punir. O Tribunal de Contas advertiu para a necessidade de modernizar os controles diante da expansão das parcerias privadas. A disciplina fiscal pede atenção: São Paulo continua longe de uma crise financeira, mas tem menos folga hoje do que há quatro anos.

Longe de ser um cheque em branco, portanto, a aprovação do primeiro mandato vem acompanhada de exigências em relação ao segundo. Os paulistas entregam muito a seu governo, sabem que São Paulo pode mais, e votaram por isso. Projetos anunciados terão de funcionar, contratos precisarão entregar o que prometem, serviços ampliados serão julgados pela qualidade e escolhas fiscais terão efeitos cada vez menos atribuíveis aos antecessores.

Tarcísio continuará governando um Estado rico, institucionalmente denso, favorecido por uma longa tradição administrativa – e hostil ao petismo. A diferença é que, daqui para a frente, uma parcela crescente dessa realidade terá sido moldada pelo próprio governador. Se Tarcísio tem pretensões presidenciais, como certamente tem, precisa manter o rumo e deixar como marca um Estado de São Paulo condizente com sua pujança.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O Brasil escolheu neste domingo um Congresso mais à direita, com destaque para as expressivas vitórias de candidatos ao Senado impulsionados pela força de Jair Bolsonaro. Triunfou o discurso de enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF), e certamente o Senado será a casamata bolsonarista na guerra para enquadrar os ministros daquela Corte. Não se pode dizer que esse resultado seja gratuito, considerando os muitos abusos cometidos pelo STF nos últimos tempos.

Espera-se, porém, que essa força à direita seja usada também para aproveitar a oportunidade histórica de colocar em prática mudanças estruturais que o País adia há tempo demais. Se a nova maioria se apresenta ao eleitor como conservadora ou liberal, que o seja também diante dos privilégios, do desperdício e das estruturas de Estado que há décadas precisam mudar.

A reforma administrativa é um bom começo para os que chegam ou que retornam à Casa. A atual legislatura passou anos discutindo mudanças no serviço público e chegou à eleição sem aprová-las. O projeto mais recente, que previa medidas contra privilégios, acabou sucumbindo à resistência das corporações e ao cálculo eleitoral. Supersalários continuam a furar o teto constitucional, enquanto uma estrutura de carreiras desigual e pouco racional dificulta a boa gestão do Estado. Uma reforma que não enfrente privilégios e não dê ao Estado instrumentos para cobrar desempenho de quem o serve será apenas mais uma reforma administrativa inútil.

A Previdência exigirá coragem ainda maior. A reforma de 2019 produziu avanços importantes, mas o envelhecimento acelerado da população tornou evidente que ela não encerrou o problema. As despesas previdenciárias seguirão uma trajetória insustentável nas próximas décadas. O tema foi convenientemente evitado durante a campanha eleitoral. Passada a eleição, desaparece a desculpa. Agora, caberá à nova legislatura fazer uma reforma que não esteja caduca poucos anos depois de aprovada.

O novo Congresso terá ainda de ser particularmente criterioso ao tratar da necessária reforma do Judiciário. A politização que contaminou o assunto nos últimos meses não pode ditar mudanças figadais. Parlamentares precisarão se despir das campanhas eleitorais e buscar consensos. Mandatos para ministros, limites às decisões monocráticas e a revisão das competências excessivamente amplas dos tribunais superiores são discussões que precisam avançar.

Há, por fim, uma reforma que exigirá dos congressistas disposição para mexer nas regras que os beneficiam. Não deve ser vã a esperança de que os eleitos tenham o brio de cortar na própria carne.

Ora, a eleição deste domingo pode resultar na mais baixa renovação da Câmara desde a redemocratização, uma consequência direta de um conjunto de distorções da atual estrutura política partidária do País que precisa ser revista com urgência. Uma classe política tão eficiente em criar mecanismos para se conservar no poder deve ser capaz de reformá-los.

O Fundo Eleitoral precisa encolher drasticamente, assim como o poder que os parlamentares tomaram para si sobre o Orçamento por meio das emendas. A cláusula de barreira deve ser apertada. E é difícil encontrar justificativa para preservar a anacrônica suplência de senador, que permite a alguém exercer um mandato de oito anos sem receber um único voto. Também cabe ao novo Congresso rever as regras internas que esvaziaram o debate parlamentar.

A nova legislatura deveria ter ainda a decência de voltar a fazer valer os instrumentos de controle do decoro parlamentar, principalmente quando os seus se mostram corruptos ou flertam com práticas não republicanas. Conselhos de Ética não existem para servir de enfeite nos corredores do Congresso, enquanto denúncias contra deputados e senadores mofam sem consequência, como foi feito nos últimos quatro anos.

O Congresso que encerra seu mandato mostrou que reformas consideradas impossíveis podem sair do papel. Depois de décadas de tentativas frustradas, aprovou a reforma tributária do consumo.

O exemplo está dado. A nova legislatura terá força política e quatro anos pela frente. Que ninguém alegue, ao fim deles, que faltaram tempo, votos ou poder para fazer o que precisava ser feito.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Toda eleição com um incumbente é, em algum grau, um referendo. A vitória robusta do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, no primeiro turno, com mais de 60% dos votos contra o petista Fernando Haddad, dá a medida do veredicto sobre o conjunto de sua administração. Mais do que isso: com esse resultado, fica claro que Tarcísio é nome fortíssimo à sucessão presidencial em 2030.

A rejeição ao PT continua a pesar num eleitorado que, mesmo nos momentos de maior popularidade do lulismo, jamais lhe franqueou as portas do Palácio dos Bandeirantes. Mas a continuidade paulista já não depende do PSDB, que durante décadas a encarnou. Tarcísio consolidou uma base política e uma identidade administrativa próprias, inclusive em relação a seu padrinho político, Jair Bolsonaro. O governador paulista caminha com as próprias pernas – o que vale ouro na eventual disputa pelo Palácio do Planalto.

A qualidade do governo de Tarcísio, reconhecida pelo eleitor, centra-se sobretudo na manutenção do patrimônio administrativo que São Paulo acumulou por décadas – desde Mário Covas, por quase 30 anos os governos do PSDB consolidaram uma tradição de concessões e parcerias com o setor privado. Tarcísio recebeu esse repertório pronto. Seu mérito deve ser avaliado pelo uso que fez dele.

A desestatização da Sabesp foi escolha própria e mudou a estrutura de um serviço essencial. Já a Tabela SUS Paulista ampliou os atendimentos na saúde. Esses exemplos mostram um governo com direção reconhecível e afastam a imagem de um mero administrador de um patrimônio recebido. A aceleração das contratualizações e a expansão do ensino técnico reforçam essa marca, embora seja cedo para medir plenamente seu desempenho.

Os paulistas referendaram essas escolhas, e convertê-las em resultados duradouros será o grande teste do novo mandato. Um Estado que amplia concessões precisa ampliar, com a mesma seriedade, sua capacidade de regular, medir e punir. O Tribunal de Contas advertiu para a necessidade de modernizar os controles diante da expansão das parcerias privadas. A disciplina fiscal pede atenção: São Paulo continua longe de uma crise financeira, mas tem menos folga hoje do que há quatro anos.

Longe de ser um cheque em branco, portanto, a aprovação do primeiro mandato vem acompanhada de exigências em relação ao segundo. Os paulistas entregam muito a seu governo, sabem que São Paulo pode mais, e votaram por isso. Projetos anunciados terão de funcionar, contratos precisarão entregar o que prometem, serviços ampliados serão julgados pela qualidade e escolhas fiscais terão efeitos cada vez menos atribuíveis aos antecessores.

Tarcísio continuará governando um Estado rico, institucionalmente denso, favorecido por uma longa tradição administrativa – e hostil ao petismo. A diferença é que, daqui para a frente, uma parcela crescente dessa realidade terá sido moldada pelo próprio governador. Se Tarcísio tem pretensões presidenciais, como certamente tem, precisa manter o rumo e deixar como marca um Estado de São Paulo condizente com sua pujança.