Surto eleitoreiro de Lula não parece ter fim
Por Editorial / O GLOBO
Tem sido inesgotável a sucessão de programas demagógicos anunciados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde o início do ano eleitoral. Além do questionamento jurídico que eles suscitam — a lei eleitoral proíbe “distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios” no ano da eleição —, Lula não se mostra nem um pouco preocupado com o efeito pernicioso das benesses sobre a economia. Não existe “bondade” grátis. As medidas terão impacto inexorável nas contas públicas, na forma de gasto ou de empréstimos a taxas camaradas de retorno incerto. O próximo presidente, seja quem for, terá de pagar uma fatura que não para de crescer.
A 12 dias do pleito, Lula desembrulhou outro pacote de medidas, para beneficiar microempreendedores individuais (MEIs). O projeto prevê perdão de dívidas tributárias e compra de outras dívidas, além da transferência anual de R$ 5 mil com base em critérios desconhecidos. Trata-se de populismo em estado puro, sem nenhum estudo ou amparo técnico. É verdade que, ao contrário de outras medidas de efeito imediato, o projeto ainda precisa passar pelo Congresso. Mas isso só significa que, se não prosperar, terá sido apenas conversa para ganhar voto.
Não ficou nisso. Lula também anunciou uma nova versão do programa Pé-de-Meia concedendo R$ 9,5 mil por ano a universitários, ao custo estimado de R$ 4,6 bilhões. Diferentemente do atual Pé-de-Meia, que visa a estancar a evasão no ensino médio, a única explicação plausível é conquistar votos.
Tais anúncios — que podem não ser os últimos — se unem a um amplo rol de programas eleitoreiros. Já estão em vigor a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil, subvenções a combustíveis, programas de crédito agrícola e industrial, subsídios a luz e gás, ampliação do Minha Casa, Minha Vida para a classe média, isenção na taxa das blusinhas, reajuste de 15% do Bolsa Família, financiamento para renovar a frota de motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores e as múltiplas versões do Desenrola para socorrer endividados.
Algumas medidas, como o fim da arrecadação com bets ou os programas para MEIs e universitários, dependem de aval do Congresso. Outras, como a distribuição de canetas emagrecedoras no SUS ou programas de renegociação de dívidas, precisam de implementação. A lista infindável já faz de Lula, porém, o presidente que mais criou benesses em ano eleitoral.
Nem todas têm a mesma natureza, por isso não é simples calcular seu custo. As despesas que já entram no Orçamento terão impacto anual recorrente em torno de R$ 57 bilhões. Considerando as que dependem de aprovação ou implementação, o custo subiria a R$ 85 bilhões, ou 0,6% do PIB. Há ainda medidas temporárias ou pontuais estimadas em R$ 51 bilhões. E há linhas de crédito de R$ 160 bilhões, além de renegociações de dívidas de até R$ 300 bilhões. É bom lembrar: recursos emprestados a taxas camaradas nem sempre voltam ao Tesouro, que financia seu rombo a juros de mercado.
Lula não é o primeiro a abusar de iniciativas demagógicas às vésperas do pleito — Jair Bolsonaro, Dilma Rousseff e outros já fizeram isso. Mas seus programas eleitoreiros alcançaram patamar inédito. Não há consenso entre juristas sobre se as medidas — ou quais — violam a lei eleitoral. Mas deve ser consenso entre os brasileiros sensatos que as brechas na legislação que permitem tais abusos precisam ser fechadas.
Estelionatos eleitorais em série permeiam desânimo na disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro
Por Malu Gaspar / O GLOBO
A noção de estelionato eleitoral está arraigada na política brasileira. Seu exemplar mais bem-acabado foi o confisco das poupanças por Fernando Collor de Mello, que se elegeu prometendo abertura da economia e acabou tomando o dinheiro da população. Famílias foram à falência, e muitas empresas quebraram em nome de uma reorganização da economia que não veio. Outra promessa não cumprida foi o combate implacável à corrupção. O primeiro presidente eleito diretamente depois da ditadura sofreu impeachment justamente como resultado de um enorme escândalo. Praticamente todos os presidentes que vieram depois traíram suas promessas em maior ou menor grau.
Nesta campanha em clima de vale-tudo, o estelionato parece institucionalizado. Lula e Flávio Bolsonaro vêm prometendo o possível e o impossível, e, ainda assim, com exceção do jornalismo profissional e de alguns poucos grupos organizados, ninguém mais se incomoda em conferir quais planos ficam de pé e quais são só pastel de vento.
Começando por Lula, que parece ter acordado de um sono profundo e se dado conta de que o Brasil tem 17,6 milhões de microempreendedores individuais formando o grosso do eleitorado das periferias de centros urbanos — gente que teria tudo para ser eleitor da esquerda, mas há pelo menos uma década vem se afastando do lulismo.
Não que o presidente não soubesse que esse seria seu ponto fraco. Tanto sabia que, em outubro de 2025, pôs Guilherme Boulos na Secretaria-Geral do Palácio do Planalto com a missão específica de conquistar esse ramo do eleitorado.
Não adiantou, e agora, a 12 dias do segundo turno, Lula divulgou um cardápio de medidas só para esses empreendedores, os MEIs — do perdão de dívidas de impostos à simples distribuição de dinheiro (R$ 5 mil por CNPJ), além do aumento do teto de faturamento para que eles continuem na faixa de tributação especial.
Somando tudo, é um presente de R$ 24 bilhões. Só há um detalhe: nada disso é garantido. O tal Pix MEI só cairá na conta em 2027 se Lula ganhar, e os outros dois programas dependem da aprovação do Congresso. É uma promessa de campanha tão válida quanto a picanha barata ou a frente ampla de 2022.
Do outro lado está Flávio Bolsonaro, que acaba de se declarar favorável ao fim da escala 6x1 “porque a maioria dos trabalhadores brasileiros quer”, mas nos bastidores já sinalizou que, uma vez eleito, botará carga num projeto de seu partido parado no Senado Federal que flexibiliza a escala de trabalho estabelecendo negociação direta entre patrão e empregado.
Seu plano de governo, que promete um “tesouraço” para reduzir os gastos e a dívida pública, também não fecha. Além de não apontar onde haverá cortes, ele diz que manterá o reajuste do salário mínimo, os benefícios sociais e os pisos constitucionais obrigatórios para as despesas de saúde e educação — tudo sem aumentar impostos. É uma combinação considerada impossível pelos especialistas em contas públicas. Alguma dessas promessas Flávio descumprirá.
Todos esses temas afetam a vida do eleitor, mas, com a campanha dominada pelo escandaloso envolvimento do Supremo Tribunal Federal (STF) com Daniel Vorcaro e uma guerra sangrenta de fake news, foram passando batido. Só agora, com as pesquisas mostrando empate técnico e os dois lados calculando milimetricamente seus passos para não cometer um erro fatal, teremos algum debate (supostamente) de ideias e propostas.
Pelo que se ouve nas campanhas, o maior medo de cada um não é ser confrontado com promessas impossíveis de cumprir ou claramente fajutas e ser obrigado a explicá-las. A preocupação, nos treinos dos marqueteiros, é encontrar formas de desequilibrar o oponente com provocações que o façam parecer fraco, ladrão, confuso ou velho demais (no caso de Lula), medroso ou despreparado demais (no caso de Flávio).
Medidas do governo são abuso de poder
Por Merval Pereira / O GLOBO
As medidas do Governo Lula de apoio aos MEIs, de recuperação de dívidas, entre outras recentemente tomadas e as manifestações de rua em São Paulo e no Rio têm a mesma direção — tentar ganhar a eleição — mas são distintos. As movimentações de rua, com os jovens aderindo à campanha ostensiva sem o comando do PT e dando uma energizada ao movimento que estava muito fraco e desorganizado, provavelmente achando que a eleição já estava ganha são uma bela notícia.
Mas as ações do presidente da República para se reeleger, liberando crédito, fazendo o “diabo” para ganhar eleição, como dizia Dilma Roussef, é outra questão. É uma ação usando as armas do governo para ganhar uma eleição e está errado. Deveria ser proibido o governo fazer novas medidas em cima da campanha eleitoral. É um abuso de poder.
São duas coisas distintas: a juventude aderindo e saindo às ruas é um bom sinal de vitalidade que não tinha sido dada até agora, embora haja o perigo das radicalizações — houve depredações nas estações do metrô e pichações — o que não ajuda Lula na busca dos votos da centro-direita que ele precisa. Mas as medidas governamentais para ganhar voto são absurdas.
Todos os governos aumentam gastos em ano de reeleição, mas Lula está fazendo o que ninguém nunca fez: assinar decretos em cima da campanha para promover benesses para grupos
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia de anúncio de medidas para MEI — Foto: Foto: Cristiano Mariz
Governo promete distribuir Pix de R$ 5 mil. Populismo fiscal chegou ao seu limite?
Fernando Schüler / O ESTADÃO DE SP
No comentário desta terça-feira, 13, o colunista Fernando Schüler avalia o anúncio feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, de medidas para os microempreendedores individuais (MEI), faltando poucos dias para o segundo turno do pleito (marcado para o dia 25), em que o petista é desafiado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL).
Estão incluídos neste pacote o perdão a dívidas tributárias com a União, um “Pix MEI” de R$ 5 mil, o aumento do teto da categoria e a compra de dívidas de empreendedores com instituições financeiras.
“Pode ser inócuo pedir racionalidade no debate ou política pública a poucos dias da eleição”, inicia Schüler. “Mas o Brasil não termina nas eleições. A conta de tudo terá de ser paga. Decisões de hoje afetam a saúde financeira do País”.
O colunista ainda pontua que se sentiu de volta à República Velha (1889-1930) diante da “promessa de distribuir dinheiro”. Schüler argumenta que não houve esclarecimentos suficientes sobre o arranjo orçamentário para a realização de tais medidas. “Com base em que estudo? Não há definição de critério, orçamento ou prazo para execução. É apenas uma promessa. Isso não pode acontecer em nenhum governo”, afirma.
No entanto, Schüler entende que a prática não deve surtir efeitos nas urnas. “É inócuo, porque a sociedade brasileira já amadureceu. Estamos na 10ª eleição presidencial.”
Após Flávio liderar 1º turno, PL recebe R$ 2,3 mi de empresários, contra R$ 85 mil do PT
Pedro S. Teixeira / FOLHA DE SP
Empresários dos setores de finanças, combustíveis e mineração doaram R$ 2,3 milhões ao Partido Liberal, após o presidenciável Flávio Bolsonaro terminar o primeiro turno com 2 milhões de votos mais que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição.
Grandes doadores têm preferido a doação às agremiações políticas em vez do candidato, como mostrou reportagem da Folha. Dessa maneira, o dinheiro não aparece diretamente na prestação de contas de quem disputa a eleição e é identificado em um sistema separado.
Desde o último dia 4, quando se realizou a primeira etapa da votação, o Partido dos Trabalhadores, de Lula, declarou R$ 85 mil, em doações de representantes do setor sucroalcooleiro. A cifra representa 3,7% do valor recebido pelo PL.
Os setores de infraestrutura, mineração, finanças e combustíveis, que dependem de contratos do governo ou estão sob supervisão de agências reguladoras, se destacam nas contribuições neste segundo turno.
Entre os doadores de Flávio após a primeira rodada das eleições estão Ralph Gustavo Rosemberg Whitaker Carneiro e Bruno Baptistella, ambos da gestora de investimentos Perfin, com R$ 500 mil cada, o dono da rede paranaense de postos de combustíveis Potencial, Arnoldo Hammerschmidt (R$ 600 mil), e os diretores do Banco Mercantil Luiz Henrique Andrade de Araujo e Pedro Henrique de Oliveira (R$ 100 mil cada).
Em nota, o Banco Mercantil diz que a contribuição foi realizada por seus sócios em caráter estritamente pessoal. "A doação não envolveu recursos da companhia e não representa posicionamento ou apoio institucional a qualquer candidato, partido político ou campanha eleitoral."
A Perfin e o Grupo Potencial afirmaram que não comentariam os movimentos de seus acionistas.
Os donos de mineradoras Valeria Fernandez Borges Dias, da Flapa Mineração, e Renato Moraes Salvador Silva, da Tramix, também doaram R$ 200 mil cada. A reportagem não conseguiu localizar porta-vozes das empresas.
Parte dos doadores disse sob reserva que fizeram doações também para o PT que ainda não foram declaradas.
O Partido dos Trabalhadores, do presidente Lula, recebeu doações dos representantes da agroindústria José Sergio Ferrari Junior, João Luiz Quagliato Neto, Roque Quagliato, Mario Tittoto e Carlos Ubiratan Garms.
Garms, que doou para o PL e para o PT, é presidente do conselho deliberativo da Única (União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia). A entidade afirmou que a doação dele não representa o grupo.
Também fazem parte da Única executivos da Raízen, grupo comandado por Rubens Ometto, que doou R$ 800 mil para o PL no primeiro turno.
RELEMBRE DOAÇÕES NO PRIMEIRO TURNO
A maior doação para o partido de Flávio foi a de Frederico Gerdau Johannpeter —R$ 2,5 milhões em 4 de setembro, sem contar outros R$ 750 mil de seus familiares.
Como mostrou o Painel S.A., a maior doação direta para a campanha do presidenciável do PL, de R$ 1 milhão, veio de Angela Cristina Cattozatto Fortunato. Ela é esposa de Francisco Fortunato, presidente e acionista do Grupo OCQ.
O empresário Luiz da Rocha Salles Filho, que foi sócio da construtora OAS, também doou R$ 1 milhão. OAS e OCQ disseram que as contribuições tiveram motivações pessoais.
A maior doação de pessoa física para o PT foi de R$ 500 mil, feita em 21 de agosto pelo fundador da Locamerica e hoje acionista da Localiza Sergio Augusto Guerra de Resende. O empresário também destinou R$ 300 mil para a campanha do PL ao governo do estado de Minas, encabeçada por Flávio Roscoe.
O fundador da Localiza, Jose Salim Mattar Junior, também doou R$ 250 mil ao PL. Procurado por WhatsApp ao meio-dia desta terça (13), Mattar não respondeu. No primeiro turno, o PT ainda recebeu R$ 344 mil do controlador do Grupo Amil, Jose Seripieri Filho, além de R$ 100 mil de cada um dos irmãos João Moreira Salles e Walther Moreira Salles Junior, acionistas do Itaú e cineastas.

