Escrito por Luana Barros / DIARIONORDESTE

Deputados estaduais derrotados nas eleições de 2026 no Ceará fizeram, nesta quinta-feira (8), relatos de ameaças e cobrança de 'pedágio' por facções criminosas durante a campanha eleitoral. Os parlamentares falaram sobre o impedimento de circular por regiões de Fortaleza, as ameaças sofridas por eleitores e a preocupação com as eleições de 2028. 

O primeiro a falar sobre o tema na tribuna da Casa foi o deputado estadual Antônio Henrique (PSDB). Ele, assim como boa parte da atual bancada tucana na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), ficou de fora das vagas após a votação do último domingo (5).  

Durante o discurso, Antônio Henrique chegou a se emocionar ao descrever ameaças sofridas durante o período eleitoral. "Aqui não é um choro de quem perdeu não, não estou chorando porque perdi, não. Eu estou emocionado porque está muito difícil", disse. 

Cobrança de 'pedágio'

Em discurso na tribuna da Alece, Cláudio Pinho (PSDB) também citou casos semelhantes. "Eu passei, em alguns locais, parecido com o que você (Antônio Henrique) passou, especialmente já em São Gonçalo, disseram (que aconteceu) no Ipu. Mas eu nunca procurei conversa com esse tipo de ação", afirmou.

O deputado estadual, que não foi reeleito, afirmou que recebeu relatos de novas ameaças feitas para a campanha de 2º turno. "Já saiu hoje, e mandaram pra mim em visualização única, de um grupo do Pecém, que campanha lá só com ordem deles", relata.

Lucílvio Girão (PSB), que também não deve retornar para a próxima legislatura, falou sobre pedidos de "pedágio" feitos à equipe dele durante a campanha eleitoral. 

"As facções fazem pedágio, como fez pedágio para o meu pessoal, cobrando, e eu não sou homem para dar dinheiro para facção nenhuma. Eu entrei aqui pela porta da frente e vou sair pela porta da frente, isso é um absurdo", disse.

O deputado estadual falou ainda sobre episódios de ameaças a eleitores, inclusive em cidades do Interior do Estado. 

"Eles chegam na casa das pessoas mais humildes, na minha querida Morada Nova, dão o santinho e o dinheiro e dizer assim 'se você não votar, eles vêm buscar o dinheiro. E as pessoas ficam com medo", conta.

Só na manhã do domingo de votação, o Ceará registrou 16 pessoas conduzidas à delegacias da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) por crimes eleitorais. Ainda não foi divulgado balanço completo da operação pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS).

Preocupação de todos os candidatos

Líder do Governo Elmano de Freitas (PT), o deputado estadual Guilherme Sampaio (PT) citou que a tentativa de interferência das fações criminosas foi uma preocupação de todos os candidatos durante a campanha eleitoral. 

"Portanto, essa ameaça, esse risco, essa preocupação não é de lado A ou de lado B, não é do lado da direita nem da esquerda", acrescentou. Assim como em 2022, Guilherme Sampaio ficou na suplência na disputa por uma cadeira na Alece.   

Pinho projetou ainda como esse problema pode continuar a ser um desafio em futuras eleições. "Fica o alerta para todos nós: se o Brasil e o Ceará, não der um freio de arrumação, a próxima eleição, agora daqui há dois anos, será o crime organizado. E nós precisamos reagir agora", disse.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O futuro governador do Rio foi escolhido em Brasília, quatro dias após o pleito. Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou os 274.411 votos dados a Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno. Assim, Douglas Ruas (PL), que recebeu inicialmente 49,27% dos votos válidos, passou a ter 50,88%, o que dispensa a realização do segundo turno contra Eduardo Paes (PSD). Não é o caso, aqui, de discutir as preferências dos eleitores fluminenses. Digna de nota é a responsabilidade exclusiva do Judiciário pela bagunça em que se converteu a eleição para o governo daquele Estado.

O primeiro responsável é o Supremo Tribunal Federal (STF). Quando Cláudio Castro (PL) renunciou ao governo, em 23 de março deste ano, na véspera de ser julgado pelo TSE, o Rio não tinha vice-governador, pois Thiago Pampolha havia trocado o cargo por uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado, e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), estava afastado – ele seria preso poucos dias depois por suspeita de ligação com o Comando Vermelho. Em caráter de emergência, o governo interino coube ao presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Ricardo Couto.

Em 17 de abril, os deputados estaduais elegeram Douglas Ruas como presidente da Alerj, integrando-o à linha sucessória do governo do Estado, como determina a Constituição fluminense. Cessava ali a situação emergencial que alçou o sr. Couto ao Palácio Guanabara. Contudo, por puro juízo de conveniência, o STF recusou-se a rever a decisão de manter o desembargador à frente do governo estadual “até nova deliberação”, jogada para as calendas.

Na sessão em que a Corte manteve o desembargador no cargo, o decano Gilmar Mendes chegou a dizer que ouviu do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o relato de que “32 ou 34 parlamentares da assembleia recebem mesada do jogo do bicho”. Ou seja, a seu modo, o ministro deu a entender que um governador saído daquela instituição só poderia ser um governador escolhido pelo crime organizado. Logo, seria prudente não deixá-lo assumir. Não se pode condenar quem entenda dessa forma a rejeição de todos os pedidos de reconsideração apresentados ao STF desde então pela Alerj para que fosse restabelecida a linha sucessória. E aí está o Rio, há quase sete meses sob o comando de um “governador biônico”, inexistente no ordenamento constitucional pátrio.

A esse erro jurídico crasso soma-se o erro estratégico. Ora, se o objetivo do STF era impedir Ruas de assumir o governo, a Corte, na prática, pavimentou o caminho para que o candidato chegasse ao Palácio Guanabara. Ruas, que foi secretário de Cláudio Castro, fez uma campanha livre do ônus de governar um Estado cronicamente em crise e, ademais, de ter de responder pelos erros de gestão cometidos pelo grupo político do qual faz parte. O STF, portanto, deu-lhe de bandeja a confortável posição de ser um candidato que pode prometer tudo sem ser cobrado por nada.

O segundo responsável é o TSE. O registro da candidatura de Garotinho foi barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral no dia 11 de setembro, em razão de uma condenação por improbidade administrativa. A Justiça Eleitoral, portanto, teve quase um mês para dar a palavra final sobre a situação do candidato antes da votação. Mas, em vez disso, produziu um vaivém de decisões monocráticas.

Em 30 de setembro, devolveu a Garotinho o direito de fazer campanha e usar dinheiro do Fundo Eleitoral. No dia 2 de outubro a liminar caiu. No dia da eleição, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, mandou computar os votos dados ao candidato até que o plenário se manifestasse sobre sua situação jurídica. Garotinho participou de debates, esteve na urna, recebeu mais de 274 mil votos e só então, depois de conhecido o resultado e de ele mesmo desistir de um recurso, o TSE se dignou a decidir que ele era inelegível e os votos dados a ele não valeram.

A Justiça Eleitoral é um ramo especializado do Judiciário e tem jurisdição concentrada no tempo. Sua missão precípua é garantir a paridade de armas entre os candidatos e dar aos eleitores a tranquilidade de saber em quem podem votar. Se é para decidir de forma extemporânea, ou pautada por interesses alheios à legislação vigente, a Justiça Eleitoral perde sua razão de existir.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Ao validar recentemente o desrespeito ao teto remuneratório estabelecido na Constituição, o Supremo Tribunal Federal (STF) escancarou de vez a necessidade de uma ampla reforma administrativa. A desmoralização representada pelos penduricalhos – adicionais salariais isentos de Imposto de Renda, pagos a título de “indenização” a servidores públicos já muito bem remunerados, como juízes e promotores públicos – é apenas a consequência lógica da disfuncionalidade do Estado brasileiro, que precisa ser urgentemente enfrentada.

Não é tarefa fácil, porque significa contrariar poderosas corporações que fazem valer os interesses privados em detrimento da coisa pública. Mas não é possível falar em ajuste fiscal sem atacar uma das causas fundamentais do desequilíbrio das contas, que é o financiamento de uma máquina estatal ineficiente e balofa. Logo, o futuro presidente, seja ele quem for, precisa redimensionar o Estado para fazê-lo caber no Orçamento, e também precisa restabelecer o prêmio ao mérito no serviço público, eliminando promoções automáticas e aumentos salariais disfarçados de indenização.

Um bom caminho, um tanto óbvio, é acabar com a estabilidade generalizada para o funcionalismo público. Só deveriam ser estáveis os servidores em carreiras típicas de Estado, especialmente policiais federais, juízes e promotores, diplomatas e auditores, além de fiscais e defensores públicos. Os demais devem estar sujeitos à demissão caso não trabalhem de maneira satisfatória, como acontece no setor privado. Além disso, a política salarial deve ser modificada para estabelecer rendimentos iniciais mais próximos da realidade do mercado de trabalho e uma progressão de carreira mais longa.

A julgar pelo que vimos das propostas dos dois finalistas do segundo turno da eleição presidencial, contudo, a questão não será tratada como prioridade. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por exemplo, enxerga os servidores públicos como um ativo eleitoral, tanto que a reforma administrativa nem sequer é mencionada nas 84 páginas do programa de governo que registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu adversário, Flávio Bolsonaro (PL), dedicou à reforma administrativa uma página e meia de seu programa de governo de 76 páginas, mas pelo menos pregou eficiência e racionalidade na máquina pública e a modernização do Estado e da carreira do servidor. Já é alguma coisa.

O histórico das reformas administrativas, ademais, não é auspicioso. O governo Jair Bolsonaro até chegou a enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tratar da reforma, mas o ex-presidente nunca trabalhou por sua aprovação. A Câmara desfigurou completamente a proposta e estendeu privilégios para outras categorias próximas do ex-presidente, como policiais e guardas municipais. Felizmente, a contrarreforma não avançou.

No governo Lula, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) elaborou uma proposta, mas o Executivo nunca deu apoio formal ao texto, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não o pautou em plenário. Mas talvez nada seja mais simbólico que o projeto que visava a limitar penduricalhos e que acabou por dar aval a nada menos que 32 tipos de pagamento indenizatórios, direitos adquiridos ou ressarcimentos. Elaborado pela comissão especial extrateto em 2016, ele está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Esse breve retrospecto evidencia um ponto que é fundamental nessa discussão: uma reforma administrativa só será aprovada pelo Congresso se o presidente eleito se envolver diretamente com a questão. Não basta tratar o Legislativo como um balcão de protocolo de projetos de lei, muito menos deixar que deputados e senadores decidam sozinhos o que deve e o que não deve entrar no texto.

Parlamentares dependem do voto da população para se eleger. Logo, não pagarão o ônus político de aprovar uma medida que pode ser vista de maneira negativa, ainda que necessária para o reequilíbrio do Estado, se não puderem dividi-lo com o governo.

Por Redação / O ESTADÃO DE SP

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira, 8, aponta que o senador Flávio Bolsonaro soma 49% das intenções de voto totais no segundo turno, contra 45% do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eleitores que vão votar em branco ou nulo são 5%, enquanto 1% estão indecisos. Os dois candidatos estão tecnicamente empatados no limite da margem de erro de dois pontos porcentuais para mais ou para menos.

Considerando os votos válidos, ou seja, excluindo-se brancos, nulos e indecisos, Flávio teria hoje 52% e Lula somaria 48%. No levantamento anterior, divulgado na véspera do primeiro turno, Lula tinha 47% dos votos totais, enquanto Flávio registrava 46%. Os brancos e nulos eram 6% e, os indecisos, 2%.

De acordo com o levantamento, 46% dos eleitores de Augusto Cury (Avante), Renan Santos (Missão), Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo) no primeiro turno migram para Flávio Bolsonaro. Enquanto isso, 32% declaram voto em Lula. Outros 15% afirmam que votarão em branco ou nulo.

O levantamento também mediu a rejeição aos dois candidatos. São 46% os que rejeitam Lula e 43% os que não votariam em Flávio. O Datafolha ouviu 2.520 eleitores entre os dias 6 a 8 de outubro em todo território brasileiro. O levantamento foi contratado pela Globo e pela Folha de S.Paulo. A margem de erro é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%. O levantamento foi registrado no TSE sob o protocolo BR-02949/2026.

No primeiro turno da disputa presidencial, Flávio Bolsonaro somou 56.104.503 votos, o que representou 47,03% dos votos válidos, enquanto Lula ficou com 53.879.538, o equivalente a 45,16%.

A pesquisa Datafolha também mostra que o desempenho pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é aprovado por 48% e reprovado por outros 49%. No levantamento anterior, o resultado era idêntico. Já quanto à avaliação de governo, hoje são 40% os que acham a gestão ruim ou péssima. Enquanto isso, 35% veem o governo como ótimo ou bom. São 24% os que apontam a gestão como regular.