E os prefeitos eleitos sub judice, como ficam?
Marcelo Aith* / O ESTADO DE SP.
Marcelo Aith. FOTO: DIVULGAÇÃO
As eleições do último dia 15 de novembro, que em grande parte dos municípios do Brasil já definiram seus futuros prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, mas em alguns deles, os eleitos estão a enfrentar batalhas judiciais para a confirmação das respectivas candidaturas, com o afastamento de eventuais inelegibilidades.
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Os munícipes dessas cidades estão apreensivos para saber se os eleitos com candidaturas rejeitadas judicialmente poderão assumir o cargo para o qual foram eleitos. Para aclarar a questão vou usar como paradigma as eleições na pequena cidade de Piraju, 360 km da Capital de São Paulo.
Na referida cidade o prefeito municipal, José Maria Costa, concorreu a reeleição contra o atual vice-prefeito, Delegado Fabiano Amorim. O prefeito teve sua candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral, por ter sido condenado por abuso do poder econômico nas eleições 2016. Em primeira instância foi acolhida a impugnação e o Tribunal de Regional Eleitoral, antes das eleições, manteve o indeferimento do registro da candidatura. Dessa forma, o prefeito concorreu ciente dos riscos de não assumir o novo mandato.
Os eleitores da referida cidade, mesmo diante da rejeição judicial da candidatura, conferiram significativa votação ao José Maria Costa, elegendo-o para um novo mandato. Mas a dúvida dos eleitores de Piraju e das demais cidades que estão na mesma situação, consiste em saber como ficará a situação em 1º de janeiro de 2021, ou seja, tomará ou não posse?
Na hipótese relatada, a única chance do eleito tomar posse é ter uma decisão favorável da Justiça Eleitoral, revertendo a rejeição anterior, antes de 31 de dezembro de 2020. Do contrário teremos novas eleições e o presidente da Câmara assumiria provisoriamente até a realização de novas eleições.
Situação semelhante, determinando a realização de novas eleições, já foi exaustivamente examinada pelo Tribunal Superior Eleitoral, conforme se extrai do Recurso Especial Eleitoral n° 42-97.2017.6.09.0065, em que a Corte decidiu nos seguintes termos: “Caso seja exercida a aludida faculdade legal, em vez de se promover a substituição da candidatura, nos termos do art. 13 da Lei das Eleições, partidos e candidatos atuam por sua conta e risco e, por conseguinte, devem suportar as consequências oriundas da invalidação dos votos, inclusive a determinação de novo escrutínio, do qual não poderá participar aquele anteriormente excluído por questões de lógica, razoabilidade e racionalidade”.
A posição do TSE está intimamente ligada à vontade popular plasmada no voto lançado nas urnas. Dessa forma, uma vez escolhido o candidato para exercer o mandato pelos eleitores, eventual manutenção do indeferimento do registro, não poderá resultar na automática assunção do cargo pelo segundo colocado, sob pena de ferir o primado da soberania do voto.
Para evitar situações estranhas como a reportada acima, a legislação eleitoral deveria ser alterada, tornando mais claras as hipóteses de inelegibilidades e alargando o prazo entre o registro da candidatura e o início da campanha, fato que permitiria a Justiça Eleitoral examinar, definitivamente, as impugnações antes das eleições.
Voltando ao exemplo da cidade de Piraju, apenas com o acolhimento do recurso não terá novas eleições e, um detalhe importante há que ser ressaltado, o Sr. José Maria, caso mantido o indeferimento do registro da sua candidatura e anulado os votos, não poderá participar do novo certame. Outra questão importante a se destacar e que serão novas eleições, com novas convenções e novos registros, portanto, tudo pode mudar, inclusive a composição original da chapa derrotada. Vamos aguardar os desfechos da Justiça Eleitoral!
*Marcelo Aith é advogado especialista em Direito Público e professor convidado da Escola Paulista de Direito
Não é hora para aventuras -
22 de novembro de 2020 | 03h30
A eleição paulistana do próximo domingo terá, de um lado, o prefeito Bruno Covas, candidato à recondução, testado nas mais difíceis condições possíveis – uma pandemia e uma severa crise econômica –, e, de outro, Guilherme Boulos, um postulante ainda inexperiente na administração pública e que, ademais, representa um partido de esquerda que em seu programa propõe uma mudança imprudente de modelo econômico. Sendo assim, recomendamos o voto no prefeito Bruno Covas.
Não se trata apenas de entender que o melhor para a cidade de São Paulo é a continuidade da atual administração. O momento absolutamente delicado que vive nossa metrópole, bem como o resto do País, demanda um prefeito com alguma experiência e com os pés no chão.
O tucano Bruno Covas mostrou essas qualidades, o que se reflete não somente nas pesquisas de intenção de voto que o colocam na liderança, mas principalmente no fato de que venceu em todas as regiões da cidade no primeiro turno. Além disso, seu governo vem há meses sendo bem avaliado pelos moradores da cidade, o que já não seria fácil em uma conjuntura normal, em se tratando da administração de uma das maiores e mais complexas cidades do mundo; no contexto de uma pandemia, ressalte-se, trata-se de uma façanha a ser devidamente reconhecida.
É preciso igualmente reconhecer que o desafiante de Bruno Covas, Guilherme Boulos, do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), mostrou-se amadurecido. Deixou de lado o figurino de agitador que marcou sua carreira como líder dos sem-teto de São Paulo para agregar apoio a seu projeto político, o que foi suficiente para se viabilizar como um candidato de esquerda competitivo numa cidade que desde as eleições de 2016 repudia fortemente o PT e tudo o que o lulopetismo representa.
Guilherme Boulos certamente será, assim, um nome forte da esquerda em disputas futuras, despontando como líder de uma reorganização dos partidos que até há pouco orbitavam o PT e Lula da Silva. No final das contas, esse deve ser seu papel na eleição do domingo que vem.
Coisa bem diferente, contudo, é pretender governar a cidade de São Paulo – em que uma persistente infestação de pernilongos é sem dúvida o menor dos problemas – sem ter qualquer experiência política e administrativa. Sua juventude – tem apenas 38 anos – não está em questão, pois o próprio Bruno Covas tem somente 40 anos. O problema é imaginar que São Paulo possa ser gerenciada somente na base do entusiasmado ativismo dos movimentos sociais e, principalmente, sob influência de um programa revolucionário.
A não ser que resolva abjurar a defesa apaixonada que o PSOL faz da “superação da ordem capitalista” e da construção de uma “sociedade radicalmente diferente”, como se lê em seu programa oficial, é lícito imaginar que um eventual governo de Guilherme Boulos se entregaria a aventuras estatistas e fiscalmente irresponsáveis cujos resultados desastrosos já são bastante conhecidos. A promessa de tarifa zero para estudantes no transporte público, que está na plataforma do sr. Boulos, é só um aperitivo dessa forma inconsequente de ver o mundo.
Em condições corriqueiras, tal projeto político já seria temerário; diante da crise monumental que vivemos, é tudo de que São Paulo não precisa. O atual prefeito, por sua vez, vem demonstrando compromisso com a moderação e a responsabilidade fiscal, de que uma significativa reforma administrativa aprovada em julho é um bom exemplo, sem deixar de lado o grave problema da profunda desigualdade social na cidade.
Além disso, Bruno Covas, a despeito de seu drama pessoal – ele trata de um câncer –, exibiu notável firmeza na condução da cidade diante da pandemia, em sintonia com as recomendações de especialistas e alheio à gritaria do presidente Jair Bolsonaro contra as medidas de prevenção. Na contabilidade de erros e acertos Bruno Covas deixa um balanço razoavelmente positivo – mais uma razão pela qual deve ser reconduzido ao cargo.
Toda centralização será castigada
No instinto de manter e ampliar seus privilégios, as altas burocracias têm na centralização uma aliada. Quando a oportunidade de centralizar não se apresenta naturalmente, o poder federal dá um jeito de criá-la. Foi o que o Brasil descobriu no domingo passado, dia 15, quando os resultados das eleições municipais foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com horas de atraso, numa total surpresa para uma população orgulhosa de seu sistema de urnas 100% eletrônicas, aquele que “dá de 7 x 1” no calhambeque eleitoral dos Estados Unidos. No pleito municipal anterior, o de 2016, às 20h do dia da votação do primeiro turno, os resultados finais nas principais capitais do país já eram conhecidos, e às 22h todas as urnas já haviam sido apuradas, informou O GLOBO em sua cobertura on-line das eleições. No domingo passado, milhões de brasileiros foram dormir sem saber dos resultados finais.
A culpa foi da centralização. Na tentativa de consertar o que nos vem sendo vendido desde 1996 como um sistema perfeito e indevassável de votação, o TSE decidiu centralizar a totalização dos votos num único computador instalado na sua sede, em Brasília. O novo sistema, pomposa e erradamente descrito como um “supercomputador”, dotado de Inteligência Artificial e contratado sem licitação à empresa americana Oracle por R$ 26 milhões, simplesmente “bugou”.
A primeira questão que o episódio suscita é por que cargas d’água é preciso usar Inteligência Artificial para o trabalho de soma aritmética de votos? Inteligência Artificial tem aplicações miraculosas em tarefas complexas com milhares de variáveis, como manufatura de robôs, gestão proativa de saúde, mapeamento de doenças contagiosas, automatização de investimentos financeiros e em ferramentas de conversação em linguagem natural. Usar Inteligência Artificial na tarefa repetitiva e simples de contar votos tem cara de ser apenas mais uma jabuticaba.
A segunda questão é mais delicada. Ela se refere às “vulnerabilidades” apontadas pelo relatório de 2018 da Polícia Federal. Foram elas que levaram a ministra Rosa Weber, presidente do TSE naquele ano, a decidir pela necessidade de um serviço centralizado. Não alimento a menor suspeita sobre a integridade do sistema eleitoral brasileiro. Como jornalista, já recebi dezenas de “denúncias” de fraudes nas eleições. A apuração das mais consistentes nunca produziu uma migalha sequer de evidências de que o sistema tenha produzido resultados fraudados. Como enfatizou o ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do TSE, o fato básico, o voto, não se adultera no processo, e cópias impressas dos boletins de urna podem dirimir dúvidas posteriores.
Acredito que a ministra Rosa Weber, confrontada como relatório da Polícia Federal, tenha agido com a intenção de melhorar ainda mais o que já era bom. A história do matemático Abraham Wald (1902-1950) talvez tivesse a ajudado a decidir melhor. Durante a Segunda Guerra Mundial, os militares aliados encomendaram a Wald um estudo que permitisse proteger as seções dos bombardeiros mais vulneráveis à artilharia antiaérea do inimigo. A ideia era aumentar a segurança sem muito peso extra, blindando apenas os pontos cruciais. Wald recebeu estudos minuciosos dos aviões que voltaram para suas bases na Inglaterra depois de cumpridas suas missões sobre a Alemanha. As áreas mais atingidas foram a fuselagem e os sistemas de combustível. Os motores apresentavam o menor número de impactos.
Sua recomendação, surpreendente, foi: blindem os motores. Como assim, blindar as partes menos atingidas? Sim, explicou Wald, pois foram examinados apenas os aviões que, mesmo alvejados, conseguiram voar de volta para as bases. Estes, portanto, receberam impactos não fatais. Os aviões derrubados em ação não retornaram e não puderam ser periciados. Wald enxergou o óbvio que ninguém podia ver: os aviões abatidos receberam impactos fatais nos motores. Genial. Esse raciocínio aplicado às urnas eletrônicas pode levar à conclusão de que as potenciais falhas do sistema sejam mais de causa humana do que técnicas.
EURÍPEDES ALCÂNTARA / o globo
EXAME/IDEIA: Covas herda mais votos e bate Boulos: 64% a 36%
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O prefeito Bruno Covas (PSDB) vence o candidato Guilherme Boulos (PSOL) com 64% dos votos válidos no segundo turno para a Prefeitura de São Paulo. Na pesquisa estimulada, Covas recebe 56% das intenções de voto e Boulos, 31%, em um cenário que haveria 10% de votos nulos e brancos. Apenas 3% dizem não saber em quem votar.
Os dados de intenção de votos para a corrida eleitoral na capital paulista fazem parte de uma pesquisa exclusiva de EXAME/IDEIA, projeto que uneExame Research, braço de análise de investimentos da EXAME, e o IDEIA, instituto de pesquisa especializado em opinião pública.
“Bruno Covas consegue a maioria dos votos dos eleitores Marcio França, Celso Russomano e Mamãe Falei. Com isso constrói sua vantagem. Todavia, a pesquisa mostra que Boulos é o candidato dos eleitores de renda mais alta e mais escolarizados””, diz Maurício Moura, fundador do IDEIA, instituto de pesquisa focado em opinião pública.
A pesquisa mostra que 90% dos que votaram em França (PSB) no primeiro turno votam em Covas no segundo, mesmo índice verificado entre os eleitores de Mamãe Falei (Patriotas). Já entre os eleitores de Russomanno (Republicanos), 89% preferem o candidato do PSDB.
Já no espectro da esquerda, 70% dos eleitores de Jilmar Tatto (PT) votam em Boulos e 30% em Covas. Já 100% dos eleitores de Orlando Silva (PCdoB) escolhem o candidato do PSOL. Veja abaixo como os votos recebidos no primeiro turno por cada candidato são transferidos no segundo:
Ao análisar a faixa etária do eleitorado, Covas tem vantagem na maioria da população. Apenas entre os mais jovens, entre os de 16 e 24 anos, o candidato do PSOL ganha com 46% das intenções de voto.
Boulos também ganha entre os mais escolarizados e de maior renda: 61% dos eleitores com ensino superior e 54% dos que têm renda superior a cinco salários mínimos preferem o psolista. Para 74% dos sem instrução e 75% dos que concluíram apenas o ensino fundamental, o candidato no segundo turno é Covas.
O levantamento ouviu 800 eleitores da cidade de São Paulo nos dias 16 e 17 de novembro e foi registrado no site do Tribunal Superior Eleitoral com a identificação SP-07424/2020. A margem de erro é de três pontos para cima ou para baixo.
Aprovação
A pesquisa EXAME/IDEIA também perguntou aos eleitores paulistanos se aprovam e como eles avaliam a gestão de Covas na prefeitura. Pouco mais da metade das pessoas pesquisadas, 51%, aprova a atual adminsitração do PSDB na capital, enquanto 37% desaprovam e outros 12% não sabem.
Para 26% dos entrevistados, a gestão de Covas é avaliada como ótima ou boa, enquanto 44% a consideram regular. Já 29% das pessoas ouvidas dizem que a administração é ruim ou péssima.
MPCE e TCE miram transição em prefeituras para evitar desmontes
Eleitos 182 prefeitos de municípios cearenses, começa agora, em algumas cidades, outra fase importante do processo: a transição das gestões. Historicamente, neste período de mudança, os novos administradores encontram prefeituras "sucateadas", com demissão em massa de funcionários, contratos de serviços essenciais se encerrando, além do sumiço de documentos e equipamentos.
Para coibir tais práticas, o Ministério Público do Ceará (MPCE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já têm na mira da fiscalização pelo menos 18 gestões municipais. Os locais foram escolhidos com base em uma "matriz de risco" criada pelas duas instituições. A expectativa é que, na próxima semana, as prefeituras comecem a ser procuradas por membros do TCE para apresentar documentos sobre contratos de obras, serviços e fornecedores, além do levantamento das ações judiciais que envolvem o município.
A situação da dívida ativa também deve ser observada pelos fiscais, bem como da folha de pagamento. "Já temos os primeiros municípios a serem inspecionados e fiscalizados. Neste ano, temos a peculiaridade da pandemia, então estamos pedindo documentações a essas gestões e, a partir disso, faremos inspeções presenciais, caso necessário", explica Vanja Fontenele, coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) do MPE.
Segundo ela, foram estabelecidos critérios objetivos para mapear as prefeituras com maior risco de desmonte, como locais onde o prefeito não foi reeleito e o sucessor será da oposição. "Quem se reelegeu ou fez o sucessor, inicialmente, não tem motivo para fazer desmonte, a não ser que haja um rompimento antes mesmo da posse", afirma.
Dos 18 municípios selecionados para acompanhamento, em parceria entre a Procap e o TCE, mais da metade passará por um pente-fino específico na administração, revela Carlos Nascimento, secretário de Controle Externo do TCE. "Desses, em 12 (municípios) iremos focar na gestão contábil, financeira e patrimonial. Nos outros seis iremos verificar principalmente os gastos com pessoal", explica.
Denúncias
Contudo, segundo ele, o número de locais fiscalizados deve aumentar "à medida que novas denúncias forem surgindo". "Na próxima segunda-feira (23), vamos emitir uma portaria para orientar os prefeitos sobre o que observar nesse processo de transição", diz o secretário.
Conforme Nascimento, a prioridade é que as prefeituras criem uma equipe de transição. "Se o gestor pensou na continuidade do serviço, as novas licitações ou as prorrogações dos contratos já deveriam estar sendo pensadas", acrescenta o secretário.
Em outubro, o Ministério Público recomendou aos promotores que tomem providências para prevenir o desmonte. Até agora, foram instaurados procedimentos para acompanhar, pelo menos, oito prefeituras cearenses na reta final da gestão. No início do mês, a 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte solicitou à Prefeitura da cidade dados sobre o início e término dos contratos administrativos referentes aos serviços de coleta de lixo, transporte escolar e locação de veículos.
Prevenção
Já em novembro, o mesmo pedido foi feito para as gestões municipais de Boa Viagem, Cariré, Groaíras, Jati, Penaforte, Aurora e Pacoti. Nas cidades, os promotores de Justiça também recomendaram a formação de um grupo misto para o processo de sucessão entre as gestões.
"Em 2017, por exemplo, tivemos cidades tomadas pelo lixo, isso porque o prefeito via que o contrato seria finalizado em janeiro, mas não se preocupava em fazer nova licitação, então o que entrava não tinha condições de fazer uma licitação imediata", relembra Vanja Fontenele.
Os órgãos de fiscalização esperam que os casos de desmanche sofram redução. "Nosso objetivo é de prevenir e construir essa cultura tanto nos administradores quanto nos administrados. Queremos estabelecer essa cultura de respeito ao erário", conclui.
Diretor institucional da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Expedito Nascimento afirma que o combate às depredações é preocupação constante da entidade. "Orientamos todos ao longo das gestões. Os prefeitos hoje estão bem mais conscientes, principalmente porque, com as redes sociais, fica mais fácil para a população acompanhar e cobrar", disse.
Pandemia
Além do desafio de assumir prefeituras até então geridas por adversários, Álvaro Martim Guedes, especialista em administração pública e professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp), aponta que, inevitavelmente, os prefeitos recém-eleitos enfrentarão cenários de dificuldades ao longo do mandato, especialmente no próximo ano.
"Este ano foi marcado por quedas drásticas na arrecadação devido à pandemia. Esses gestores terão pela frente um cenário muito adverso, então serão heranças muito ruins, mesmo que os antecessores deixem a máquina pública como está", avalia.
Para ele, o processo de transição, incentivado no Ceará pelo Ministério Público, fica ainda mais importante. "Essa equipe que vai chegar e enfrentar todas essas dificuldades de crise econômica precisa estar a par de todo o cenário", disse. diarioordeste