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Condutas de gestores e políticos na pré-campanha estão na mira do MP

CAPACITAÇÃO DOS PROMOTORES

Iniciada a corrida eleitoral no Ceará, com articulações políticas em andamento e alguns nomes já sendo apresentados como pré-candidatos, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) também já deu início à fiscalização de eventuais campanhas antecipadas. Nos próximos meses, o órgão deve mirar condutas de gestores municipais e de pessoas com mandatos políticos que possam configurar crimes eleitorais.

Entre as possíveis irregularidades, estão a utilização de servidores em atos de pré-campanha, promoção de festas e criação de benefícios sociais, que podem caracterizar conduta vedada a agente público, abuso de poder econômico e político. As estratégias foram determinadas pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), o promotor de Justiça Emmanuel Girão, e pela procuradora Regional Eleitoral, do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE), Lívia Maria de Sousa, durante a primeira rodada de capacitação de 109 promotores eleitorais, realizada na última sexta (6).

Para identificar diferentes formas de burlar as regras do pleito, os agentes do MPCE que atuarão nas 109 zonas eleitorais do Ceará receberão mais quatro capacitações, entre abril e agosto deste ano. O número de promotores eleitorais é correspondente à quantidade de zonas. Todos já foram definidos e já estão de olho em possíveis irregularidades.

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Janela partidária antecipa movimentos em pleito sem coligações

Os bastidores da política cearense estão movimentados com a chegada de uma das datas fundamentais ao período eleitoral de 2020: a janela partidária. O período, iniciado na última quinta-feira (5), encerra apenas no dia 3 de abril e garante aos vereadores que pretendem tentar a reeleição a possibilidade de mudar de partido sem sofrer nenhuma sanção por infidelidade partidária. Esta é a primeira data a movimentar os ainda pré-candidatos desta eleição que deve ser marcada por mudanças nas regras eleitorais.

Contudo, a movimentação intensa ainda não se traduz em trocas efetivas dos parlamentares. Na Câmara Municipal de Fortaleza, por exemplo, as definições devem ser jogadas para a última semana de janela partidária, nos "45 do segundo tempo", como afirmam vereadores.

O motivo é que a formação das chapas para disputar vagas no Legislativo deve ter estratégias mais complexas com o fim das coligações para o pleito proporcional, ou seja, para as câmaras municipais. A alteração é apontada por especialistas em Direito Eleitoral como a de maior impacto nas eleições deste ano.

"É uma dinâmica que passou a ocupar a mente de quem pensa estrategicamente a campanha. Antigamente, se queria reunir o maior número possível de agremiações em torno de candidaturas, agora a lógica é completamente outra", explica Isabel Mota, advogada especialista em Direito Eleitoral e integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.

Mota aponta, por exemplo, o impasse pelo qual devem passar prefeitos que tentarão a reeleição em outubro, para acomodar todos os aliados candidatos às câmaras municipais. "Correndo o risco dele (prefeito) até se reeleger, mas os candidatos dele não se elegerem para a Câmara. Então é um cálculo realmente de quem atrapalha quem", diz.

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Filiação a outro partido explica 77% das assinaturas inválidas da Aliança de Bolsonaro

SÃO PAULO e BRASÍLIA

Na fase de registro de apoiamentos junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o maior entrave para a formação da Aliança pelo Brasil, novo partido de Jair Bolsonaro, tem sido a rejeição de assinaturas pelo fato de o apoiador estar filiado a outra legenda. 

Dados do TSE obtidos pela Folha mostram que esse é o motivo de 76,8% dos apoiamentos considerados inaptos pela corte até segunda-feira (2). De acordo com a Justiça Eleitoral, o número de assinaturas descartadas (13.977) supera o de validadas (5.499). Há ainda cerca de 54 mil apoiamentos em fase de verificação pelos cartórios eleitorais —período em que pode haver impugnações e correções de dados. 

A Aliança pelo Brasil precisa apresentar ao menos 492 mil assinaturas para ser criada, com apoiadores de no mínimo 9 estados. Dirigentes do partido acreditam que já superaram essa meta —houve mutirões de filiação pelo país e ajuda de cartórios de notas e de igrejas. 

Agora, porém, aos poucos, essas fichas estão sendo cadastradas no TSE para análise e validação. A expectativa de que o partido fosse criado até o início de abril, a tempo de participar das eleições municipais deste ano, já caiu por terra, mas a quantidade de fichas inaptas pode atrasar ainda mais o processo. 

Nesta quarta (4), o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou uma ação para derrubar a regra de que somente pessoas desfiliadas podem apoiar a criação de novos partidos. Caso o entendimento tivesse sido alterado, a Aliança poderia ser beneficiada —advogados da legenda entendem que a liberação retroagiria para validar as fichas já descartadas. 

A ação foi movida em 2015 pelo PROS. O partido sustenta que a lei eleitoral afronta a Constituição ao limitar a participação do cidadão no processo político-partidário e gerar diferença entre filiados e não filiados. 

O placar nesse caso foi de 9 votos a 1, vencido o ministro Dias Toffoli. O decano da corte, Celso de Mello, não participou da sessão por estar de licença médica.

Somente Toffoli concordou com a interpretação de que não se pode excluir cidadãos filiados do processo de criação de novos partidos. A relatora da ação, Cármen Lúcia, e os demais ministros entenderam que a distinção entre filiados e não filiados não fere a Constituição e confere legitimidade ao apoio para a criação do novo partido.

"Os partidos têm que ser programáticos, e a realidade tem nos mostrado pragmáticos", disse a ministra.

Depois dos filiados, o segundo principal motivo para invalidação de apoiamentos da Aliança, que ocorre em 11,7% dos casos, é o estado informado na ficha de apoio ser diferente do estado onde o eleitor tem seu título cadastrado. 

Também há casos de apoiamento já registrado (5,6%) e de pessoas com o título de eleitor cancelado (2,8%). O documento pode ser cancelado se a pessoa deixou de votar ou justificar a ausência em mais de três eleições seguidas, por exemplo. 

Aparecem ainda problemas menos frequentes como assinatura divergente, zona eleitoral incorreta, nome do eleitor divergente e até sete casos de eleitor que morreu. 

Para a tesoureira da Aliança e advogada eleitoral Karina Kufa, a necessária desfiliação de apoiadores do partido é um obstáculo porque é burocrática. Não basta que o filiado comunique sua desfiliação à legenda, é preciso comunicar também o cartório eleitoral, pois muitos partidos não mantêm suas listas de filiados em dia com a Justiça Eleitoral. As siglas são obrigadas a atualizar esses dados somente em abril e em dezembro de cada ano. 

No caso da Aliança, a questão da desfiliação é especialmente estratégica porque a maioria de seus apoiadores, seguindo a trajetória de Bolsonaro, estava filiada ao PSL. Foi após um racha na legenda pela qual disputou a eleição de 2018 que o presidente resolveu fundar seu próprio partido. 

"A maior dificuldade na certificação das fichas de apoiamento tem se dado em razão da filiação partidária. Nós detectamos através de denúncias de diversos apoiadores grande dificuldade em conseguir providenciar a desfiliação, seja por não encontrar um dirigente nos diretórios municipais que fosse apto a receber a desfiliação ou pelo fato de que alguns estão filiados em cidades distantes de onde vivem hoje. A desfiliação presencial acaba sendo ilógica, considerando que alguns partidos já aceitam a filiação por meio eletrônico", diz Kufa. 

Outra dificuldade encontrada pelos dirigentes da Aliança é o fato de a desfiliação ser aferida não só na data da assinatura da ficha de apoiamento, mas em outros dois momentos posteriores —quando a ficha é cadastrada no sistema e quando é analisada pelos cartórios eleitorais. 

De acordo com Kufa, há apoiadores que assinaram a ficha enquanto estavam desfiliados, mas posteriormente se filiaram a algum partido para concorrer na eleição de 2020, já que a Aliança não estará viabilizada. O prazo de filiação para quem quer concorrer é 4 de abril. 

O partido enfrenta ainda outras questões burocráticas em seu processo de criação. Para acelerar a conferência de fichas pela Justiça Eleitoral, a Aliança orientou seus apoiadores a reconhecerem firma em cartório, mas também nesse campo houve reveses.

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina determinou que a verificação de assinaturas deve ser mantida mesmo nas fichas já reconhecidas. O mesmo ocorreu pontualmente em outros estados. 

A Aliança pediu ao TSE, então, que as assinaturas reconhecidas já sejam consideradas válidas, sem a necessidade de conferência por parte dos cartórios eleitorais, o que agilizaria o processo. A corte ainda não respondeu. 

Nesta quarta, além da regra sobre somente desfiliados poderem apoiar novos partidos, o STF também manteve vigente outras normas que foram aplicadas nas duas últimas eleições (2016 e 2018). O plenário julgou improcedentes quatro ações que questionavam dispositivos das minirreformas eleitorais feitas pelo Congresso em 2015 e 2017. 

Um dos dispositivos validados é o que prevê que, em eleições proporcionais —para vereadores, deputados estaduais e deputados federais—, um candidato precisa ter no mínimo 10% do quociente eleitoral em votos para ser eleito.

A regra foi criada em 2015 para evitar a eleição de candidatos com poucos votos que pegavam carona nos puxadores de votos —fenômeno conhecido como "efeito Tiririca".

Outra norma que foi validada pelos ministros é que a trata da distribuição das vagas resultantes das sobras eleitorais, também nas eleições proporcionais. Antes, partidos que não tinham atingido o quociente eleitoral não participavam da distribuição das sobras de cadeiras.

Com a minirreforma, todos os partidos que concorreram no pleito participam dessa distribuição. 
Para o relator da ação sobre o tema, ministro Marco Aurélio, o Congresso buscou, com a mudança, garantir a efetiva participação das minorias.

Características das eleições municipais

Em outubro haverá eleições municipais. Mais de 153 milhões de eleitores de 5.570 cidades brasileiras escolherão prefeitos e vereadores. Essa eleição terá algumas características interessantes em relação às anteriores. O presidente Jair Bolsonaro saiu do PSL e trabalha pela criação de uma nova legenda, a Aliança pelo Brasil. Há chances de que a sigla não consiga ser viabilizada a até abril, tempo limite para concorrer. Portanto, esta deve ser a primeira vez, desde a redemocratização, que o partido do presidente da República estará fora do pleito. Sem envolvimento direto na campanha, não haverá como “testar” a capacidade de transferência de voto de Bolsonaro.

Sem a presença direta do presidente na eleição, esse pleito será ainda mais local do que normalmente. Problemas que afetam o dia a dia de determinada localidade serão mais importantes que assuntos de cunho nacional. Embora alguns grandes centros, como São Paulo e Rio de Janeiro, possam envolver atores nacionais, as questões inerentes aos municípios é que dominarão a campanha. Como consequência, será prematuro, a partir de seus resultados, fazer projeções para a eleição presidencial de 2022. Não é porque um candidato A que apoiou um candidato B em determinada cidade, por mais importante que ela seja, e o candidato B venceu que isso fará do candidato A um nome competitivo na eleição seguinte, seja para senador, governador ou presidente. Porém, não há dúvidas de que a eleição municipal poderá revelar algumas questões cruciais para candidatos e partidos, permitindo que eles possam ajustar suas estratégias para 2022.

Outro ponto é que, na avaliação de lideranças políticas, o impacto sobre o ritmo de trabalho do Legislativo deve ser menor do que em anos anteriores. Com a população mais atenta e cobrando mais dos políticos, teria efeito negativo o parlamentar ficar pedindo votos na sua cidade ao invés de estar em Brasília, votando temas significativos. Mas, pesquisa da Arko Advice com 106 deputados federais mostrou que para 63,20% a eleição municipal de outubro pode atrapalhar a pauta de votações da Câmara. Justamente por ser mais focada em problemas regionais, além disso, a eleição deverá ser menos radicalizada do que a de 2018. Do ponto de vista partidário, vale ressaltar: o PT tentará permanecer como a principal legenda de oposição; o MDB lutará para manter-se como o partido que mais comanda prefeituras; e o PSDB brigará para não perder mais espaço do que tem perdido.

Sem partido, a transferência de votos pela benção presidencial fica prejudicada. Bom ao PT e uma prova de fogo para o MDB e os tucanos / 

CRISTIANO NORONHA / ISTOÉ

BRP Pergunta: ‘PT talvez seja o partido mais preocupado com eleição’, diz Aragão

Equipe BR Político / O ESTADO DE SP

Nesta quinta-feira, 5, começa a janela partidária, período de 30 dias em que vereadores podem trocar livremente de partido sem perder seus mandatos. Como você leu no relatório Fique de Olho desta semana, segundo analistas ouvidos pelo BRP, enquanto partidos tentarão atrair vereadores para melhorar sua base eleitoral para a eleição de 2020, parlamentares devem buscar siglas que ofereçam estrutura de apoio e verba para campanha

Segundo o cientista político Murillo de Aragão, da consultoria Arko Advice, o PSL tem carro, mas não tem piloto. Para ele, o PT talvez seja o partido mais preocupado com as eleições de outubro. Se for mal no pleito, a chance de ir bem em 2022 se reduziria.

Murillo de Aragão

Murillo de Aragão Foto: Hélvio Romero/Estadão

BRP – Qual será o fator de barganha dos partidos para atrair políticos durante a janela partidária?

Murillo de Aragão – O fundo eleitoral é um fator decisivo, já que não há mais financiamento privado de campanha e o financiamento individual é escasso. Os candidatos que querem ser competitivos vão preferir estar filiados a siglas que têm um fundo partidário forte. Essa é a vantagem dos partidos tradicionais frente aos demais. 

Pode haver filiações que não representem identificação entre candidato e partido?

Sem dúvida. O partido no Brasil é uma instituição muito fraca. Poucos políticos se filiam aos partidos por identificação ideológica ou programática, é mais por uma questão de competitividade eleitoral. A decisão de se filiar é não a existir, obviamente, um antagonismo ideológico. Então, a ideologia entra como um fator excludente, não como decisivo na adesão. 

Nesse cenário, os partidos de extremos costumam ser excluídos porque o mundo político brasileiro é quase todo de centro, e a maioria dos partidos está dentro desse espectro ideológico de centro-direita e centro-esquerda. Então, a questão ideológica fica relegada a um plano inferior. Nesse sentido, a (questão) financeira ganha relevância e a estrutura partidária eventualmente também.

O PSL não é um partido considerado tradicional, mas terá muita verba pública. Ele se beneficiará do período da janela?

O PSL é o ponto fora da curva, mas que se beneficiou das regras e é um partido que tem fundos partidário e eleitoral muito fortes. Isso pode dar a ele uma vantagem competitiva em alguns lugares. Porém, se não tiver candidato viável, não adianta muito. Hoje em dia não basta ter dinheiro ou estrutura para ganhar. Bolsonaro ganhou a eleição à Presidência sem ambos. Entra aí o fato de que o candidato também tem que ser forte, ter que ter alguma identidade com a comunidade. As eleições municipais tendem a ser, no atual quadro, decididas por razões municipais. É importante que o candidato tenha adesão ao momento da comunidade na disputa pela eleição.

O PSL conseguirá angariar candidatos que já são populares nos municípios?

É possível, mas não vejo, por exemplo, em lugares como São Paulo. Lá, o PSL vai transitar com as figuras que ele já tem, que não são figuras de ponta. No Rio de Janeiro, também não. Em uma analogia com uma corrida de carro, o PSL tem possibilidades, com estrutura e com muito dinheiro. Agora vai depender do piloto. E em todos os lugares a gente não está vendo pilotos fortes disputando pelo PSL.

Qual será o cenário desenhado para a eleição de 2020?

Esta eleição vai ser a primeira nesse novo quadro, tendo um presidente como Jair Bolsonaro e com partidos tradicionais fragilizados pelas derrotas de 2018. É uma eleição de transição, que não vai dizer muito ainda a respeito de 2022. O que vamos observar é que o desejo de renovação que se expressou em 2018 vai se manter agora nessa eleição municipal.

As eleições municipais têm algum efeito no cenário político estadual, mas pouco no federal. Em São Paulo, se um candidato é alinhado a Bolsonaro, será bom para ele, dada a importância da cidade de São Paulo. No Rio de Janeiro, essa importância é menor. Em Belo Horizonte e outros lugares é menor ainda. E aí passa a ser muito mais um jogo estadual do que propriamente federal. 

Para o PT, no entanto, é uma eleição muito importante. É muito relevante ver como o PT vai se comportar, qual será o seu desempenho. Isso vai mostrar que eles ainda têm capacidade de articulação e mobilização. Talvez seja o partido que esteja mais preocupado com eleição municipal, porque se eles forem mal, a chance de serem competitivos em 2022 reduz muito. / Roberta Vassallo

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