Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

A divulgação do 5.º Relatório de Transparência Salarial do Ministério do Trabalho reafirma um diagnóstico conhecido, mas ainda mal compreendido em sua profundidade: mulheres seguem recebendo menos que homens no mercado de trabalho brasileiro e essa diferença resiste ao tempo. Hoje, elas ganham, em média, 21,3% a menos nas empresas com mais de cem empregados, proporção que não apenas se manteve desde 2023, como apresentou leve piora ao longo da série histórica.

O dado ganha relevo adicional quando confrontado com outro movimento simultâneo. No mesmo período, a presença feminina no mercado formal cresceu 11%, passando de 7,2 milhões para 8 milhões de trabalhadoras. Entre mulheres negras, o avanço foi ainda mais expressivo, de 29%. Ou seja: o acesso melhora, mas a desigualdade persiste.

Essa aparente contradição indica que o problema não está apenas na porta de entrada, mas na trajetória. A literatura econômica já consolidou esse diagnóstico. Os estudos da economista Claudia Goldin, laureada com o Prêmio Nobel, mostram que a diferença salarial entre homens e mulheres não é uniforme ao longo da carreira: ela se amplia de forma significativa após a maternidade, quando as mulheres passam a assumir maior carga de responsabilidades domésticas e tendem a migrar para empregos com menor remuneração ou menor perspectiva de progressão.

A desigualdade, portanto, não decorre apenas de discriminação direta, embora ela exista, mas de um conjunto de incentivos e estruturas que penalizam trajetórias femininas em momentos específicos da vida. É um fenômeno dinâmico, que se aprofunda com o tempo.

Esse padrão se repete inclusive em instituições públicas que, em tese, deveriam liderar o enfrentamento do problema. Levantamento da Plataforma Justa mostra que, nos Ministérios Públicos (MPs) estaduais, mais da metade das promotoras de Justiça recebe, em média, menos do que homens no mesmo cargo em 15 dos 21 MPs analisados pela pesquisa. Em alguns casos, a diferença anual ultrapassa R$ 30 mil. No Ministério Público Federal, uma em cada três mulheres também recebe menos do que colegas homens na mesma função.

A distorção convive com outro dado igualmente revelador: a sub-representação feminina nos espaços de poder. As mulheres são menos de 20% no Congresso Nacional e estão ausentes de centenas de Câmaras Municipais. Nos próprios Ministérios Públicos, embora representem parcela relevante da base, são minoria nos postos de comando. Em mais de um século de existência do MPF, apenas uma mulher ocupou o cargo de procuradora-geral.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva perdeu três oportunidades históricas de reduzir essa falha e atender a parte do seu eleitorado ao indicar três homens, durante seu terceiro mandato, para ocupar cadeiras no Supremo Tribunal Federal, com Cristiano Zanin, Flávio Dino e, mais recentemente, Jorge Messias.

Forma-se, assim, um círculo vicioso. As mulheres são mais afetadas por estruturas que limitam sua progressão profissional e, ao mesmo tempo, têm menor capacidade de influenciar as decisões que poderiam alterá-las. A desigualdade salarial, nesse sentido, não é apenas um problema de mercado, mas de poder.

O debate público frequentemente se concentra em soluções pontuais, muitas vezes reduzidas à dicotomia entre intervenção estatal e liberdade de mercado. Mas os dados sugerem que o desafio é mais complexo. Trata-se de corrigir distorções que se formam ao longo do tempo, em ambientes institucionais diversos, e que não desaparecem com o simples aumento da participação feminina no mercado de trabalho.

A persistência da desigualdade, mesmo diante de maior inclusão, indica que o País avançou no acesso, mas ainda não enfrentou os mecanismos que produzem a diferença. Ignorá-los é perpetuar um sistema em que o ponto de partida pode até se aproximar, mas a linha de chegada continua desigual.