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PT oficializa pré-candidatura de Elmano e ele manda recado: 'oposição se prepare'

Elmano Alece

 

 

O PT Ceará oficializou, neste sábado (23), a pré-candidatura do governador Elmano de Freitas (PT) à reeleição. A decisão foi tomada em reunião do diretório estadual e, na sequência, o governador discursou para militantes do partido na inauguração da nova sede. 

Na ocasião, Elmano disse ser uma "honra" ter o nome indicado e aproveitou para mandar um recado para a oposição, que lançou Ciro Gomes (PSDB) como pré-candidato ao Governo do Ceará. "O PSDB quer voltar, (mas) não vai não", disse.  

A oficialização da pré-candidatura de Elmano foi definida por unanimidade pelo diretório estadual do partido durante encontro que definiu a tática eleitoral petista para 2026 no Ceará, durante a tarde do sábado. 

Participaram da reunião, além de Elmano, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT), O senador Camilo Santana (PT), o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), além de deputados federais e estaduais do partido.

"Na oportunidade, nós fizemos balanço da gestão, desse primeiro mandato do Elmano à frente do governo do Estado do Ceará. (... ) Ao mesmo tempo, ouvimos como a militância, as lideranças de todas as regiões do estado, animadas, prontas para iniciar essa caminhada que começamos hoje", disse Antônio 'Conin' Filho, presidente do PT Ceará.

Agora, a definição será enviada para a Executiva Nacional do partido.

Ainda sem definição para chapa

O governador informou que ainda não tem definições para quem irá ocupar as demais vagas da chapa majoritária e que o martelo deve ser batido apenas nas convenções partidárias, que ocorrem entre o fim de julho e o começo de agosto. 

"Vamos fazer essa discussão com muita tranquilidade, dando o tempo certo para que a gente possa chegar no momento que é adequado, que é o momento das convenções, com as questões superadas e resolvidas", disse. 

Elmano informou, entretanto, que já tem se reunido com as lideranças dos partidos aliados para conversar sobre o assunto. 

Ele disse que se reuniu, nesta semana, com o senador Cid Gomes (PSB) – defendido como nome para a reeleição – e também com Domingos Filho e Domingos Neto, ambos do PSD.

Também está prevista reunião com Eunício Oliveira (MDB), presidente do MDB Ceará, e com Chiquinho Feitosa, presidente estadual do Republicanos – ambos são cotados para a pré-candidatura ao Senado. 

"Nós vamos conversar com todos, (...) vamos fazer uma construção com todos os partidos da nossa aliança", disse.

'Adora falar mal dos outros'

Elmano aproveitou o evento para fazer críticas a Ciro Gomes. O governador relembrou as gestões do PSDB a frente do Governo do Ceará, que incluem o próprio Ciro e o ex-senador Tasso Jereissati (PSDB). 

"O PSDB governou esse estado 20 anos e o nosso povo precisava de cirurgia, o nosso povo precisava de hospital. E sabe quantos hospitais eles fizeram? Zero", disse.

O governador também citou a recente condenação de Ciro Gomes por violência política de gênero, após ataques contra a prefeita de Crateús Janaína Farias (PT).

"Nós estamos criando seis Casas da Mulher Cearense. O meu adversário foi condenado por violência de gênero contra as mulheres no estado do Ceará. É essa a diferença que nós temos", disse.

A aliança de Ciro Gomes com o PL Ceará também foi citada. 

"O nosso adversário adora falar mal dos outros. (...) Para acusar Lula com mentira, o Ciro tem coragem, mas para acusar o ladrão do Flávio Bolsonaro, ele fica calado, porque está amarrado com a aliança que ele fez no Ceará", disse

Preservando os dedos e os anéis

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

 

Prefeitos de milhares de municípios brasileiros descobriram o óbvio: as emendas parlamentares têm distorcido o Orçamento Geral da União. Embora os recursos reservados para essas indicações tenham quase quintuplicado nos últimos anos, passando de R$ 10,7 bilhões em 2017 para R$ 49,9 bilhões neste ano, a distribuição dessa verba tem sido feita sem critérios técnicos e contribuído para ampliar as desigualdades regionais.

 

A solução para esse problema é intuitiva e parece muito simples: basta acabar com as emendas e retomar um modelo de transferências com critérios claros e que privilegie quem mais precisa do dinheiro. Mas não é isso que desejam os gestores municipais. Reportagem publicada pelo Estadão na semana passada revelou que os prefeitos querem que os pré-candidatos à Presidência da República mantenham as emendas e se comprometam a criar um fundo para equilibrar esses repasses.

 

Ora, esse fundo já existe e se chama Fundo de Participação dos Municípios (FPM). É por meio dele que o governo federal repassa recursos para as prefeituras. Tem critérios definidos por lei e que dependem do tamanho da população do município, da renda per capita da região e de sua localização. O dinheiro é enviado de maneira automática a todos os municípios, ou seja, não é preciso depender de apoio político para receber a verba. Como se trata de um fundo constitucional, o dinheiro tampouco pode ser bloqueado.

 

Os recursos do FPM podem ser usados em várias áreas, como a folha de pagamento dos municípios, mas uma parte deve ir, obrigatoriamente, para saúde e educação. Municípios de pequeno porte e do interior do País, especialmente nas Regiões Norte e Nordeste, recebem mais proporcionalmente do que capitais, que contam com receitas próprias para se sustentar.

Não se trata de um modelo perfeito nem imune a críticas, mas sem dúvida alguma é mais justo que o das emendas parlamentares, em que o envio da verba não depende da necessidade do município, da importância do projeto ou de sua conexão com políticas públicas, mas da vontade de deputados e senadores.

 

Mas basta analisar a demanda dos prefeitos para ter a certeza de que não é de justiça que se trata. O que eles querem, segundo a reportagem, é acelerar o pagamento das emendas aos municípios que já garantiram indicações até julho e, em paralelo, garantir uma compensação adicional àqueles que não foram contemplados. Ou seja, é mais dinheiro.

 

Sintomático que essa tenha sido uma das principais pautas da 27.ª Marcha dos Prefeitos. O evento, que acontece em Brasília todos os anos, ganha importância ainda maior na proximidade de disputas eleitorais. É nessa época que os gestores municipais perambulam de gabinete em gabinete em busca de mais recursos para os municípios que governam. A contrapartida que eles assumem é a de trabalhar pela eleição desses mesmos parlamentares em suas regiões.

Eis a tradução do “Orçamento municipalista”, expressão que o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) preferia utilizar para defender as escolhas do Congresso na distribuição dessas verbas bilionárias. É assim, segundo ele, que deputados e senadores, que supostamente veem de perto as necessidades locais dos brasileiros, dizem atender às demandas de suas regiões, invisíveis para os insensíveis burocratas de Brasília.

 

Na prática, é por meio das emendas que os parlamentares têm premiado municípios governados por aliados e punido aqueles administrados por adversários ou que não entregaram votos suficientes na eleição.

 

Se parece um mecanismo de financiamento eleitoral paralelo, é porque é assim que ele tem funcionado, e não surpreende que esse modelo, além de favorecer desvios, resultar em obras atrasadas, inacabadas e de baixa qualidade e nem de longe primar pela transparência, reforce os problemas históricos de desigualdade social no País.

 

É de lamentar que nem mesmo o reconhecimento do fracasso desse mecanismo pelos prefeitos é capaz de convencê-los a abrir mão dele. A maneira definitiva de corrigir os problemas gerados pelas emendas não é criar um novo fundo, mas extingui-las.

Uma escândalo que não pode ser esquecido

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

 

 

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse ao Estadão que chegou a hora de o País “virar a página” da crise dos descontos ilegais nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para ele, é preciso atacar novas frentes, entre elas a redução dos juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas e o fim da fila de pedidos de benefícios do órgão.

 

“Precisamos salvaguardar a instituição, a Previdência Social e o INSS”, disse ele ao jornal. Muito à vontade no cargo, o ministro, inclusive, já assumiu o discurso de seu antecessor, Carlos Lupi, contra a reforma da Previdência. Para ele, trata-se de um “método de desconstrução” para enfraquecer a imagem da instituição e um problema da área econômica, muito embora a quantidade de contribuintes seja cada vez menor, e o envelhecimento da população, uma realidade que não pode ser ignorada.

 

É conveniente para o governo dar o escândalo como encerrado. Wolney Queiroz chefia o ministério há um ano, logo após a Operação Sem Desconto ter sido deflagrada. Então número dois da pasta, ele assumiu depois que se soube que Lupi havia sido alertado ainda em 2023 sobre os descontos em uma reunião do Conselho Nacional da Previdência Social e que levou quase um ano para adotar medidas para coibir as fraudes.

Wolney Queiroz, por sinal, estava nessa mesma reunião, mas, diferentemente do chefe, sobreviveu ao escândalo. A pedido de Lula, ele desistiu de disputar a eleição para deputado federal por Pernambuco e permaneceu no ministério, o que torna a superação da crise – a tal virada de página – vital para seu futuro político.

 

O ministro assegura que os processos internos foram revistos, mas o Tribunal de Contas da União (TCU) tem dúvidas, tanto que chegou a suspender a concessão de novos empréstimos por julgar que os problemas que fizeram com que os descontos ilegais ganhassem escala ao longo dos anos ainda não haviam sido devidamente sanados.

 

As operações com desconto em folha foram liberadas após o governo recorrer da decisão, considerada “drástica” pela ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior. Drástica, mesmo, é a conta que ficou com a União – mais precisamente, com o contribuinte – após o ressarcimento de mais de R$ 3 bilhões a mais de 4,4 milhões de beneficiários. O rombo, aparentemente, ficará por isso mesmo, uma vez que o governo conseguiu autorização para excluir os valores do arcabouço e da meta fiscal.

 

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS não ajudou em nada. Os trabalhos começaram mal, com deputados e senadores mais preocupados em blindar seus próprios grupos políticos, e terminaram de maneira melancólica, com o vazamento de mensagens íntimas do empresário Daniel Vorcaro e sem sequer um relatório final aprovado.

A “virada de página” a que Wolney Queiroz fez referência inclui ainda a demissão do presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., que substituiu Alexandre Stefanutto, dispensado em abril do ano passado e preso desde novembro, e a troca da área responsável pelo inquérito da Polícia Federal (PF) sobre os desvios, que afastou o delegado Guilherme Figueiredo Silva das investigações.

 

No caso de Waller Jr., o Executivo o dispensou atribuindo a ele a responsabilidade pela fila recorde de pedidos de benefícios do INSS, como se a medida não fosse uma forma de conter despesas e administrar o orçamento a conta-gotas. Quanto ao delegado, que pediu a quebra do sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente da República, para apurar suas relações com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, a PF alegou que a mudança visava a assegurar a eficiência e a continuidade das investigações.

 

O esforço do governo é para que o escândalo do INSS fique para trás sem que seja preciso dar respostas à sociedade. Ora, a superação definitiva dessa crise depende essencialmente do governo, que precisa fazer o mínimo: buscar a responsabilização de todos os culpados e cobrar a devolução dos bilhões desviados pelas entidades e associações ao erário. A “virada de página” depende disso.

PRESIENTE Lula não encontra limite em sua gastança eleitoreira

Por Editorial / O GLOBO

 

 

A obsessão do governo em distribuir “bondades” para melhorar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva até as eleições começou no ano passado e não parece ter fim. Basta acompanhar a sucessão de programas ou medidas de objetivo nitidamente eleitoreiro anunciadas em ritmo a cada dia mais frenético. Todos os governos costumam ampliar gastos às vésperas das eleições. Mas Lula parece não encontrar limites.

 

Em novembro, o governo sancionou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Em 12 março, voltou à carga eliminando impostos federais sobre importação e venda de diesel, usando a guerra no Oriente Médio como pretexto. Menos de duas semanas depois, retomou o Plano Brasil Soberano, com crédito barato do BNDES a empresas exportadoras. Mostrando estar disposto a agradar diferentes perfis de eleitor, em abril lançou novo pacote com isenção de combustíveis e ampliou em R$ 20 bilhões os recursos do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, estendendo o foco à classe média. Também em abril, o Conselho Monetário Nacional (CMN) criou linha de financiamento a empresas do setor aéreo. O vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou R$ 10 bilhões em crédito para máquinas e implementos agrícolas, e Lula ampliou o programa para compra de ônibus e caminhões.

 

Maio ainda não terminou, e o Planalto já bateu o recorde na intensidade das “bondades”. Na primeira quinzena, anunciou uma a cada dois dias úteis. Na primeira segunda-feira do mês, promoveu o Desenrola 2, programa de renegociação de dívidas organizado em quatro frentes para ampliar o impacto entre os eleitores: famílias, estudantes com débitos no Fies, agricultores, micro e pequenas empresas. No dia seguinte, o CMN diminuiu a taxa de juros do crédito para reformas habitacionais. Exatamente uma semana depois, num mesmo dia, o governo anunciou o fim da “taxa das blusinhas”, imposto de importação sobre compras internacionais até US$ 50, e lançou um pacote de investimento e crédito para a área de segurança pública. No dia seguinte, anunciou subvenções à gasolina. E, antes que aquela semana acabasse, o Ministério do Trabalho instituiu regras mais generosas para quem deseja sacar recursos do FGTS.

E não ficou por aí. A semana passada começou com a Agência Nacional de Energia Elétrica aprovando até R$ 5,5 bilhões para reduzir a conta de luz. Depois uma Medida Provisória destinou R$ 30 bilhões para financiar com juros camaradas a compra de carros novos por taxistas e motoristas de aplicativo.

 

Numa conta preliminar conservadora, a XP Investimentos avaliou o custo das “bondades” em quase R$ 190 bilhões, como mostrou reportagem do GLOBO. Até agora. Sabe-se lá o que mais virá pela frente. Fala-se em corte de juros para quem está em dia com prestações e em novos estímulos a setores específicos.

As medidas anunciadas podem ser classificadas em dois grupos. No primeiro, políticas públicas destinadas a perdurar, como a isenção do IR e a extinção da taxa das blusinhas. Pode-se até debater se são corretas, mas dois fatos são indiscutíveis: foram tomadas com interesse eleitoral e resultam em perda de arrecadação em momento de gastança e desequilíbrio fiscal.

 

O segundo grupo de medidas é formado pelas linhas de crédito. Por não entrarem nos cálculos das metas fiscais do governo, são chamadas de parafiscais. No total, o esforço de agradar o eleitorado em todo o ano de 2026 é estimado em cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Um quarto disso são medidas parafiscais que, embora não entrem no cômputo das metas, contribuem para aumentar a dívida pública. Outro quarto são gastos de entes subnacionais, já que os governadores também decidiram acelerar o gasto.

 

Os efeitos negativos são inexoráveis. Parte dos recursos aplicados nas linhas de financiamento poderia ser usada para abater a dívida pública. Em vez disso, servirá para aumentar o crédito. Mais empréstimos significam mais estímulo ao consumo, economia mais aquecida e mais inflação. O resultado são juros mais altos por mais tempo, único recurso à disposição do Banco Central (BC) para segurar preços.

O Planalto costuma se defender com um argumento falacioso. Lembra que, no primeiro ano do atual mandato de Lula, o déficit primário das contas públicas, sem contar gastos com os juros da dívida, foi da ordem de 2,4% do PIB e que a previsão para este ano está em 0,4%. As declarações oficiais só esquecem que esse avanço é inócuo. Levando em conta o pagamento de juros, o déficit nominal fechará o ano em 9% do PIB, exatamente o mesmo patamar de 2023. Como a dívida não para de crescer, a conta de juros brasileira é assombrosa.

O rendimento exigido pelos investidores para aceitar emprestar dinheiro ao governo está há meses em torno de insustentáveis 7% acima da inflação. O índice que calcula quanto o Tesouro tem de reserva para pagar a dívida sem precisar emitir dívida nova continua a cair, enquanto a dívida bruta já ultrapassa 80% do PIB, tendo crescido quase 10 pontos percentuais no atual mandato de Lula.

 

O Brasil tem setor privado pujante, produtores agrícolas na liderança global, produção de petróleo em alta e avanços noutros segmentos na economia. Nada disso, porém, tem condição de resistir incólume ao gasto público desenfreado. A despesa do governo federal, descontada a inflação, terá crescido 20% nos quatro anos do terceiro mandato do presidente Lula, ou mais de R$ 430 bilhões, quase o quádruplo do aumento acumulado no governo anterior. É um desatino que nada tem de “bondade” e deixará uma conta altíssima ao governo que assumir em janeiro, seja qual for.

 

Lula assina MP que abre linha de crédito para motoristas de aplicativos e taxistasLula assina MP que abre linha de crédito para motoristas de aplicativos e taxistas — Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

Master tem impacto inicial modesto sobre voto em Flávio

A revelação das relações entre Flávio Bolsonaro (PL) e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro impactou, sim, intenções de voto no senador fluminense. Mas, apesar de a nova pesquisa Datafolha registrar perdas, os danos não parecem suficientes para que o principal presidenciável da direita até aqui corra risco imediato de ser substituído.

No primeiro turno, a vantagem de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Flávio aumentou de 3 para 9 pontos percentuais. O parlamentar, porém, mantém-se competitivo no segundo turno, em que é batido por Lula por 47% a 43% —na pesquisa anterior, havia empate em 45%.

Ainda é um desempenho consideravelmente melhor que os de seus rivais no campo da direita, Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo), que marcam 39% ante 48% de Lula. Numa simulação com Michelle Bolsonaro, o incumbente petista derrota a ex-primeira-dama por 48% a 43%.

Cabe ressaltar que a pesquisa retrata um momento anterior à campanha oficial. O filho de Jair Bolsonaro tem um histórico de envolvimento em episódios rumorosos a serem expostos e explorados pelos adversários. Nesse aspecto, sua situação piorou.

Não bastassem sucessivas omissões e mentiras sobre o relacionamento com o ex-controlador do Banco Master, a quem chamava de "irmão", Flávio propiciou outro motivo de suspeitas sobre sua idoneidade.

Na semana passada, o portal Metrópoles revelou que, depois de preso pela primeira vez, mas em casa e com tornozeleira eletrônica, Vorcaro recebeu a visita de Flávio. Este saiu-se com a desculpa de que teria discutido o fim da relação no encontro.

Ainda não há clareza alguma sobre os negócios do ex-banqueiro e pivô do escândalo de corrupção com a família Bolsonaro e a produtora do filme sobre o ex-presidente. Nos mais de quatro meses que restam até as eleições, Flávio terá de encarar exposição e questionamento em debates, TV e redes —fora a possibilidade de novos fatos virem à tona.

Permanece difícil, de todo modo, a situação de Lula, que não obteve alta significativa em intenção de voto nem queda do índice de rejeição a seu nome.

Quanto à avaliação do governo, prossegue a discreta melhora verificada a partir do último mês. O saldo negativo entre os que o consideram ruim ou péssimo e ótimo ou bom, que era de 11 pontos percentuais em abril, recuou para 6 pontos agora (38% e 32%, respectivamente).

É possível que as sucessivas medidas eleitoreiras tenham influenciado de modo marginal os votantes, em particular as mulheres e o estrato com renda inferior a dois salários mínimos.

Assim, não se abala substancialmente por ora a polarização entre PT e bolsonarismo que já marcou as duas últimas disputas presidenciais. Cada lado acumula percentuais expressivos tanto de rejeição como de seguidores fiéis —aos quais não importa tanto o envolvimento em desmandos.

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Contrabando de influência

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquivou o inquérito que apurava a suspeita de contrabando envolvendo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e Doutor Luizinho (PP-RJ). Em abril de 2025, todos eles viajaram para o Caribe na companhia do empresário Fernando Oliveira Lima, vulgo “Fernandin OIG”, figura conhecida no mercado de apostas online e à época investigado pela CPI das Bets.

Por ora, a decisão de Moraes, que acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República, encerra a dimensão jurídica do episódio, mas está longe de eximir os parlamentares dos questionamentos políticos e morais suscitados pela viagem. Os quatro ainda devem explicações ao País sobre os motivos que os levaram a embarcar no jatinho de um investigado pelo próprio Congresso para uma viagem sem razão pública acima de qualquer suspeita.

Não se trata aqui de presumir a prática de crimes. O que causa perplexidade é o fato de autoridades terem aceitado viajar a convite de um dono de bet investigado justamente por uma CPI destinada a apurar crimes no setor das apostas eletrônicas. Para piorar, um dos passageiros, Ciro Nogueira, era membro da comissão.

A força da democracia representativa não está apenas na legalidade formal das condutas dos representantes, mas sobretudo na confiança dos representados materializada por seus votos. Noutras palavras: a preservação da fé pública depende fundamentalmente da transparência e da moralidade dos mandatários.

Até agora, não se sabe qual era a natureza daquela viagem, quem convidou quem e sob quais contrapartidas. Como se diz por aí, “não existe almoço grátis”.

A alegação de que os parlamentares passaram pelo raio X do aeroporto pode dissipar, a priori, a suspeita de que tenham praticado contrabando. Mas há um problema político que antecede a questão criminal. Por que, afinal, representantes eleitos aceitaram a hospitalidade de um empresário cuja atividade comercial estava ligada, naquele exato momento, a uma investigação a cargo do Congresso?

A prudência recomendaria que os parlamentares, principalmente Hugo Motta e Ciro Nogueira, guardassem distância do tal “Fernandin OIG”. Em qualquer democracia que se preze, mandatários evitam situações que possam tisnar a percepção social de independência entre poder político e interesses privados. Mas é impressionante como isso parece não causar qualquer constrangimento em Brasília.

A naturalização de relações promíscuas entre autoridades públicas e empresários tornou-se uma das marcas mais degradantes da vida nacional, a ponto de dilapidar até a confiança no próprio Supremo, como revela o caso Master. Voos em jatinhos, hospedagens, favores e convites para viagens nababescas passaram a ser tratados como coisas da vida, quando deveriam fazer gritar a sirene dos desvios éticos.

Ao arquivar o caso, Moraes declarou não haver elementos para sustentar investigação criminal. Mas isso não significa que a conduta dos parlamentares foi política e moralmente aceitável. Eles ainda têm explicações a dar ao País.

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