Volta do Congresso pressiona governo com vetos e prazo curto para projetos eleitorais
Por Camila Turtelli e Luísa Marzullo — Brasília / O GLOBO
O Palácio do Planalto vai aproveitar a volta do Congresso para tentar emplacar bandeiras da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas esbarra no prazo curto e em outros temas que devem dominar a agenda, como os vetos ao projeto de lei da dosimetria, que reduz o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, e a pressão para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso do Banco Master.
Parlamentares e integrantes do governo veem como “tempo útil” de trabalho o primeiro semestre, já que a segunda metade do ano será dedicada às campanhas. Logo na primeira semana, a Câmara já anunciou a votação da Medida Provisória do Gás do Povo, que perde a validade em 11 de fevereiro, em um aceno do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao Executivo.
Além da limitação de tempo, auxiliares do presidente reconhecem que a fragmentação do Congresso e a dificuldade de coordenação da base impõem obstáculos extras à tentativa de avançar com pautas de apelo eleitoral. A leitura no Planalto é que, sem uma agenda mínima pactuada com as lideranças partidárias, o governo corre o risco de ver suas prioridades diluídas em meio a disputas de curto prazo, com votações guiadas mais por cálculos eleitorais e pressões corporativas do que por compromissos com o Palácio do Planalto.
O texto prevê a gratuidade do botijão para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único e tem objetivo de atender 15 milhões de famílias. Também deve ser votada a MP que trata do alívio financeiro e da renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos, abrindo R$ 12 bilhões em crédito.
Em outros assuntos prioritários, por exemplo, a gestão petista deve ter mais dificuldades. Motta já sinalizou a governistas que tem interesse de levar à votação o fim da escala de trabalho 6x1. Não há um consenso sobre o tema; no entanto, na semana passada, a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) indicou que o governo poderá enviar ao Parlamento um texto que reúna pontos das diferentes propostas sobre o assunto que estão em tramitação. A tendência é que a oposição faça esforço para barrar a iniciativa, o que pode tornar o andamento tumultuado.
Já no caso da regulamentação dos trabalhadores por aplicativos, há divergências entre o governo, representantes da categoria e plataformas, o que tem atrasado a formulação do texto.
Segurança tem entraves
No eixo do combate à violência, também bandeira eleitoral, os obstáculos já apareceram. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada no ano passado, foi modificada pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), de uma forma que desagradou ao Planalto. O governo vê nas alterações um esvaziamento do papel do Executivo federal na coordenação do assunto e perdas para a atuação da Polícia Federal.
Motta se reuniu na semana passada com o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, e informou que a votação ficou para depois do carnaval. O relator ainda deve se reunir com parlamentares da base e da oposição, além do próprio ministro, para costurar uma versão final. Outro ponto de atenção para o Planalto na área da segurança é o projeto antifacção, de autoria do Executivo. Na Câmara, Motta entregou a relatoria ao deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que reformulou o texto.
A versão aprovada na Casa foi rechaçada pelo Planalto, que ganhou um fôlego ao conseguir reverter parte das mudanças no Senado. O texto voltou para a Câmara, no entanto, e há receio no governo de que haja nova derrota e a iniciativa fique com um caráter oposto ao planejado. Há ainda uma preocupação mais imediata com a fila de vetos presidenciais. A principal aposta da oposição nesse conjunto é a que trata da dosimetria e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro e demais condenados na trama golpista com a redução de penas.
A avaliação de líderes oposicionistas é que o tema tem potencial para impor desgaste ao governo logo na largada do ano. No mesmo bloco, parlamentares também miram o veto de R$ 400 milhões a emendas do Orçamento de 2026. — As prioridades são derrubar o veto ao projeto da redução de penas e instalar a CPI do Banco Master. Depois, vamos focar em derrotar o governo Lula nas eleições — afirma o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto (PL-PB). A oposição sustenta que já há assinaturas necessárias em três frentes para investigar o Master: uma CPI mista, uma restrita ao Senado e outra na Câmara. A instalação formal, no entanto, depende de Motta e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O chefe da Câmara ouviu semana passada na reunião de líderes, segundo aliados, pleitos para a criação de uma CPI exclusivamente na Casa, mas não atendeu aos pedidos. Ele argumentou que há 17 colegiados na fila e não sinalizou disposição de passar o tema à frente. Já no Senado, aliados de Davi Alcolumbre indicam que a estratégia deve ser deixar o assunto em “banho-maria”.
A criação de um grupo de acompanhamento na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado é vista, nos bastidores, como tentativa de oferecer uma resposta institucional à demanda por apuração sem entregar à oposição o protagonismo de um colegiado em ano eleitoral. Em paralelo, o dono do Master, Daniel Vorcaro, foi convocado para prestar depoimento na CPI do INSS na quinta-feira. O objetivo formal é que ele preste explicações sobre empréstimos consignados, mas as supostas irregularidades envolvendo a tentativa de venda ao BRB devem ser exploradas.
Base desorganizada
Integrantes do Congresso avaliam que o governo segue com dificuldades na relação com parlamentares. Entre congressistas da base há receio de que a saída de Gleisi do comando da articulação política possa trazer mais dificuldades. O substituto será o secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (conhecido como Conselhão) da Presidência, Olavo Noleto. Apesar de já ter sido o número dois da articulação política na gestão de Alexandre Padilha, ele não tem experiência de mandato parlamentar.
Na tentativa de fazer ajustes na relação, Lula prepara um encontro nesta semana, na Granja do Torto, com Alcolumbre, Motta e representantes da base. O líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG), avalia que o momento exige mudanças: — O governo continua com sua base desorganizada. É a hora de organizar, porque é ano eleitoral. Novas derrotas virão, não tenho dúvida nenhuma.
Nos bastidores, a avaliação é que a combinação entre uma base fragmentada, a pressão da oposição por pautas de desgaste e a proximidade do calendário eleitoral reduz a margem de manobra do Planalto. Mesmo projetos considerados estratégicos tendem a avançar apenas de forma pontual, enquanto temas sensíveis — como a dosimetria e a apuração sobre o Banco Master — devem seguir como instrumentos de pressão política ao longo do primeiro semestre. Deputados e senadores avaliam que, mesmo em temas de interesse direto do Executivo, a lógica predominante no Congresso será negociar caso a caso, com pouca disposição para acordos amplos que garantam previsibilidade à pauta.
Nesse ambiente, aliados admitem que o Planalto deve concentrar esforços em propostas com maior apelo social e menor resistência política, enquanto iniciativas sensíveis tendem a ser postergadas.
