Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Quando ainda era candidato ao terceiro mandato presidencial que exerce agora, o petista Luiz Inácio Lula da Silva prometeu zerar a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em vez disso, porém, produziu-se um recorde infame: o número de requerimentos à espera de análise pelo instituto superou os 3 milhões pela primeira vez em quase duas décadas.

Ao longo da atual gestão petista, a fila de espera do INSS já ultrapassou, mais de uma vez, o pico de 2,03 milhões registrado em janeiro de 2020, no início do governo de Jair Bolsonaro.

Apesar do crescimento exponencial da fila do INSS sob Lula, a verdade é que o problema atravessa diversos governos sem ser equacionado. Para piorar, a crescente judicialização dos pedidos de Benefício de Prestação Continuada (BPC) não apenas amplia a espera como pressiona ainda mais as já combalidas contas públicas.

O BPC é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal a pessoas carentes com mais de 65 anos, bem como a pessoas com deficiência de qualquer idade. No período de três anos até abril de 2025, as concessões de BPC determinadas por decisões judiciais saltaram 60%, enquanto o ritmo de crescimento pela via tradicional perdeu força e teve um crescimento de 28,9%, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

A judicialização provoca um efeito cascata. À medida que mais benefícios como o BPC são concedidos por força de decisão judicial, mais requerimentos desse tipo são feitos, aumentando o tempo de espera, o que, por sua vez, também incentiva mais pedidos judiciais. Trata-se de um círculo vicioso, que amplia a fila do INSS e que tem forte impacto fiscal.

De acordo com um recente estudo do Insper, boa parte das derrotas da União na Justiça, que custaram 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, resulta de casos envolvendo benefícios previdenciários e assistenciais. Especialistas ressaltam que a flexibilização dos critérios de concessão do BPC contribui para o congestionamento de pedidos no INSS. Critérios mais frouxos são explorados por escritórios de advocacia especializados em encontrar brechas para oferecer aos clientes auxílio na busca por benefícios previdenciários.

Do lado do governo, as ações adotadas até agora para tentar resolver o problema têm se provado ineficazes. No início do mês passado, o INSS publicou uma portaria retomando a concessão de bônus em dinheiro para o Programa de Gerenciamento de Benefício (PGB), iniciativa criada para acelerar a análise dos requerimentos de auxílio. Anteriormente, em outubro, o programa havia sido suspenso por falta de recursos, ou seja, o governo que prometeu zerar a fila do INSS congelou, ainda que temporariamente, o custeio da máquina pública que administra a fila de pedidos de aposentadoria.

Além da concessão de bônus aos servidores do INSS envolvidos na análise de pedidos de benefícios, o governo também “nacionalizou” a fila, isto é, servidores da Região Sul, de São Paulo e de outros lugares em que a fila é menor passarão a atuar nos processos em que há maior espera. A diferença é grande. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, a fila no Sul e em São Paulo não passa de 45 dias, que é o prazo máximo legal para a análise dos requerimentos. “Já na Região Nordeste, está em 188 dias”, afirmou Waller Júnior.

Talvez por pressão do calendário eleitoral, o governo também promove mutirões de atendimento em diversos Estados do País. Agências do INSS estiveram abertas no final de semana passado numa tentativa de desafogar a fila. De acordo com o governo, mais de 10 mil vagas para atendimento foram liberadas nos dias 7 e 8 de fevereiro, a maior delas do Nordeste.

A diminuição significativa do indecente tempo de espera de cidadãos por benefícios do INSS, contudo, exige bem mais que ações pontuais postas em prática em ano de eleições majoritárias no País. Sem regras estáveis para a concessão de benefícios, sem contingente adequado de funcionários e sem serviços digitais que funcionem regularmente, a fila não vai andar.