À espera da cavalaria
Por Merval Pereira / O GLOBO
O comportamento de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro em atividade, na feliz definição de Arthur Dapieve, deixa clara sua esperança de que alguma coisa, ou alguém, virá em seu socorro a qualquer momento. Foi por isso, afinal, que ele investiu tanto tempo e dinheiro com autoridades de todos os quilates. E ainda há , em postos-chave da estrutura estatal, quem não quer que sua delação se concretize. Enquanto isso, vai enrolando as delações premiadas que negocia com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República. Vorcaro tem razão em esperar uma solução para seu caso, pois historicamente isso sempre aconteceu nos processos criminais brasileiros envolvendo empresários importantes, líderes políticos, autoridades do alto escalão dos Poderes da República.
Como num passe de mágica, todos os processos acabam desaparecendo, mesmo com toda a plateia alerta. Nada nesta mão, nada na outra, e, de repente, uma solução heterodoxa transforma o que era crime em absolvição, mesmo que o mérito não tenha sido julgado. A cavalaria sempre aparece para salvar os amigos cercados. Não são mocinhos, como no cinema. No momento, o caso Master está paralisado no Supremo porque o ministro Gilmar Mendes pediu vista, desconfiado de que Henrique, o pai de Vorcaro, está preso como maneira de coagir o filho a delatar seus cúmplices. Mas o próprio Henrique tem o que delatar, pois ele foi preso acusado de ser o chefe da quadrilha que coagia e ameaçava os adversários do filho.
Vorcaro, enquanto isso, vai prometendo o que não pode cumprir. Quando aceitou elevar a devolução do dinheiro que roubou para R$ 60 bilhões, parecia ter chegado a um ponto de não retorno. Mas propôs uma barganha à Justiça: disse que só poderia devolver esse dinheiro se seu Banco Master voltasse a atuar no mercado. Quer dizer, ele queria voltar a fazer a mesma coisa, por interposta pessoa, que o levou para a cadeia para poder devolver o dinheiro. Ou não entendeu nada, ou é mesmo um cara de pau. Se, como se teme, a segunda delação for tão vazia quanto a primeira, é sinal de que quer ganhar tempo à espera de uma decisão que o beneficie.
Como não há clima para que isso aconteça agora, Vorcaro terá de abrir mais a boca para tentar se livrar da pena que certamente receberá depois do julgamento. Talvez conheça mais as entranhas do nosso sistema do que nós, ainda crédulos em que justiça será feita, e ele nunca mais poderá trabalhar no sistema financeiro. Se demorar muito a falar, no entanto, há sempre a possibilidade de que outro envolvido no esquema seja mais inteligente e se adiante na delação premiada. Já não é preciso delação para esclarecer o esquema criminoso que montou, nem para identificar os políticos, juízes e empresários envolvidos.
Se os celulares apreendidos já revelaram toda a trama, não sobrou nada para Vorcaro revelar por conta própria, e sua enrolação serve mais para ganhar tempo que para resguardar os amigos. Se ainda há fatos não desvendados pelas investigações, Vorcaro tem um bom motivo para negociar benefícios, mas precisa se convencer de que não há chances de ser socorrido no momento, embora possa continuar alimentando a esperança de que, um dia, tudo virará pó, como é comum entre nós.
Não fará muita diferença ter delatado, pois todos os que assim fizeram na Operação Lava-Jato foram liberados pela Justiça, mesmo os que devolveram dinheiro e entregaram nomes, endereços, apelidos. Tudo como se nada tivesse existido.
A caixa-preta das bets
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Há dois meses, segundo suas próprias palavras, o presidente Lula aventou a possibilidade de proibir as bets no Brasil. “Se depender de mim, a gente fecha as bets”, afirmou em entrevista ao site ICL Notícias. A declaração sugere um governante alarmado com os efeitos de um setor que se transformou em problema de saúde pública, alimenta o endividamento de famílias e já começa a cobrar sua conta do Estado. Pena que o próprio governo não demonstre o mesmo entusiasmo quando o assunto é lançar luz sobre esse mercado.
A contradição ficou evidente após a revelação de que a Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, impôs sigilo de até 100 anos a informações solicitadas pelo Estadão sobre o setor. É difícil imaginar um símbolo mais eloquente da distância entre o discurso oficial e a prática administrativa. Algo nessa conta não fecha. Enquanto Lula ameaça fechar as bets, sua burocracia trabalha para esconder informações. Após a divulgação da reportagem, o ministro Dario Durigan, afirmou que o governo tem compromisso com a transparência ativa e com a divulgação de informações à sociedade. A manifestação é bem-vinda. Mas torna ainda mais difícil compreender por que a secretaria decidiu impor sigilo centenário justamente sobre dados relacionados à autorização e à fiscalização do setor.
Nos últimos meses, autoridades federais multiplicaram declarações sobre os riscos do vício em jogos, da publicidade agressiva e do comprometimento da renda das famílias. O governo insiste que está diante de um problema nacional. Mas parece não querer que os brasileiros conheçam seus detalhes. A justificativa apresentada pela Secretaria de Prêmios e Apostas consegue ser pior que a decisão. Segundo o órgão, faltariam estrutura técnica e pessoal para analisar os dados solicitados, separar informações protegidas por sigilo e colocar o restante a disposição do público.
A explicação é devastadora. Se a estrutura estatal não consegue atender adequadamente a um pedido de acesso à informação, por que o cidadão deveria acreditar que ela consegue supervisionar um setor bilionário que alcança milhões de brasileiros?
A alegação equivale a uma confissão involuntária. Ou o governo não tem capacidade administrativa para exercer as funções que assumiu ou simplesmente não deseja submeter sua atuação ao escrutínio público. Nenhuma das alternativas é aceitável.
A transparência não é um incômodo burocrático imposto à administração. É uma obrigação elementar. Sobretudo quando se trata de uma atividade cercada de controvérsias, riscos sociais e suspeitas permanentes. Quanto maior o impacto de um setor sobre a sociedade, maior deve ser a disposição do poder público para prestar contas. Por isso o sigilo de 100 anos soa tão escandaloso. Não porque impeça o acesso a determinados documentos. Mas porque revela uma lógica incompatível com o discurso que o próprio governo tenta vender. Quem realmente considera as bets um problema não transforma informações sobre elas em segredo de Estado.
Lula diz que fecharia as bets se pudesse. Seu governo, por enquanto, parece mais empenhado em fechar os olhos.
Caso exemplar de ativismo judicial
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O assassinato de Henry Borel, torturado até a morte aos 4 anos de idade em março de 2021 pelo então namorado de sua mãe, o ex-vereador carioca Jairo Souza Santos Júnior, vulgo Jairinho, chocou o País e pôs a sociedade em compasso de espera por justiça. Ao fim do julgamento no II Tribunal do Júri do Rio, na semana passada, Jairinho foi condenado a mais de 43 anos de prisão, uma pena que, à luz da hediondez do crime, só mesmo a defesa do assassino haverá de contestar por dever de ofício.
O grande problema – e não só para o caso particular, mas sobretudo para o Estado Democrático de Direito – foi a decisão da juíza Elizabeth Machado Louro de conceder perdão judicial a Monique Medeiros, a mãe de Henry, pelo crime de homicídio culposo por omissão. Para justificar o perdão, a juíza afirmou que Monique teria sido vítima, pasme o leitor, de “misoginia declarada extrema”, reflexo, em sua visão, de uma sociedade constituída em “moldes patriarcais”. Isso é discurso político, não fundamento jurídico.
Para extinguir a punibilidade da mãe de Henry, Sua Excelência descreveu como “incomensurável o sofrimento de quem, além de perder seu único filho, viu-se alvo durante cinco longos anos de perseguição implacável contra a sua honra e sua autoestima como mãe”. A despeito da contundência das palavras, nenhuma vírgula da decisão da juíza no que concerne à ré tem respaldo na prova dos autos contra ela, razão pela qual o Ministério Público, em boa hora, recorreu da sentença.
Noves fora a teratologia da decisão, eivada de vícios jurídicos, seria reducionista de nossa parte limitar esta nota à figura da juíza Elizabeth Louro. Sua sentença não foi mais do que sintoma de um fenômeno mais amplo e bem mais perturbador: a disseminação, no âmbito do Judiciário, de uma cultura ativista que divide os cidadãos entre aqueles sobre os quais pode recair todo o peso da lei penal e os que fazem jus a uma espécie de reparação histórica embutida, de forma sub-reptícia ou escancarada, em decisões judiciais.
Nesse sentido, o bizarro perdão concedido a Monique Medeiros decorre de um ecossistema permissivo diante do ativismo judicial que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) têm alimentado com denodo de uns anos para cá.
O CNJ, vale lembrar, já editou protocolos que orientam julgamentos com base em “perspectiva racial” e “de gênero”. O STF, por sua vez, fixou teses sobre “racismo estrutural” com desdobramentos concretos sobre o sistema de persecução penal. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que injúria racial não pode ser cometida contra “pessoa branca”. Em outra frente, o STJ também aprovou o registro da categoria “não binário” em documentos oficiais, decisão que, no regime republicano, sustentado pela separação de Poderes, obviamente cabe ao Legislativo. Poderíamos continuar. São muitos os exemplos de ativismo de uma propalada “vanguarda iluminista” no Judiciário, para citar a famosa expressão do ministro aposentado do STF Luís Roberto Barroso. O busílis é que sentenças não se prestam a “melhorar” a sociedade, e sim a aplicar a lei tal como está escrita.
Eis o problema para o Estado Democrático de Direito. Quando juízes deixam de aplicar a lei para contrabandear em suas decisões ideologias, valores ou visões de mundo – em suma, para “reformar” a sociedade –, a sentença deixa de ser o que deveria para se tornar panfleto político. Isso é inaceitável. Decisão judicial não é instrumento de reparação histórica. A razão é elementar: a escolha por reparar qualquer que seja a dívida social, chamemos assim, é da sociedade, por meio de seus representantes eleitos, não de juízes.
O Judiciário não é o locus das transformações sociais. Juízes não têm a prerrogativa de reescrever a realidade ou “empurrar a História” à luz de suas teorias sociológicas ou vieses ideológicos. Ao transformar uma condenada por omissão gravíssima em vítima e, assim, afastar as consequências jurídicas de sua má conduta, Elizabeth Louro foi mais uma magistrada a expor o perigo de uma Justiça militante que, ao abandonar a imparcialidade em nome de causas supostamente virtuosas, arruína o princípio da igualdade de todos perante a lei.
Lula quebra o Brasil para se reeleger
Por Notas & Informações / o estadão de sp
“Quebrei o Banespa, mas elegi meu sucessor.” Essa frase, atribuída ao ex-governador de São Paulo, Orestes Quércia, resume uma forma de usar os instrumentos à disposição do governo não para o bem comum, mas para proveito próprio. É amplamente sabido que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva vem patrocinando uma série de medidas para tentar levantar sua popularidade e ajudar em sua reeleição. Mas ninguém, até o momento, havia tido a paciência de somar todas as “pequenas bondades eleitorais” que, tomadas uma a uma, parecem inofensivas. O economista Marcos Mendes, em relatório da XP Investimentos, fez esse trabalho para o cidadão brasileiro. E o retrato não é nada bonito.
Segundo o economista, somente neste ano foram nada menos do que 33 medidas diferentes, somando a incrível marca de R$ 215 bilhões em aumento de despesas ou redução de receitas. Em comparação, a malfadada PEC 126/2022, a chamada “PEC da gastança”, liberou R$ 168 bilhões de gastos no ano seguinte por fora do teto dos gastos, o que já foi um escândalo. Pelo visto, o governo Lula perdeu a pouca vergonha que ainda tinha.
Há uma ficção em curso no Brasil chamada “novo arcabouço fiscal”, que substituiu o finado teto de gastos. Segundo essa ficção, o País está com suas contas em ordem porque o novo arcabouço fiscal está sendo obedecido à risca. Pois bem, de acordo com o relatório de Marcos Mendes, somente 4% dos R$ 215 bilhões aprovados afetam os indicadores do arcabouço. Não, caro leitor, o senhor não leu errado: mais de R$ 200 bilhões em despesas extras ou renúncias de arrecadação simplesmente não aparecem nas contas públicas.
Mendes lista três truques usados pelo governo para maquiar as contas. O primeiro são as linhas de crédito subsidiadas, que não impactam a despesa primária e, portanto, não consomem espaço do arcabouço. É o caso, por exemplo, do subsídio para a compra de caminhões. Como esses gastos saem do Orçamento, mas continuam “pertencendo” ao Tesouro (são empréstimos), não são considerados despesas. Na prática, no entanto, esses recursos nunca voltam para o Tesouro, sendo reutilizados para outros “pacotes de bondades”. O resultado é o aumento da dívida pública, apesar de não serem uma despesa primária.
O segundo truque é o uso de fundos públicos para financiar programas de incentivo. Esses recursos, que saíram do orçamento no passado, poderiam ser usados para abater a dívida, diz Mendes. E, obviamente, estes gastos não afetam as métricas do arcabouço. Um exemplo escandaloso foi a transferência do “dinheiro público esquecido” pelos correntistas diretamente para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), usado para turbinar o Desenrola. Esses recursos deveriam passar pelo Tesouro, para daí serem encaminhados ao FGO, mas isso afetaria o resultado primário, o que impactaria as medidas do arcabouço fiscal. Nem pensar.
Por fim, o terceiro truque é abrir crédito extraordinário, gasto que fica de fora do arcabouço. As subvenções aos combustíveis, segundo o economista, provavelmente seguirão esse caminho.
Tudo isso parece um déjà vu das pedaladas fiscais do trevoso governo de Dilma Rousseff. Estamos diante dos mesmos truques para gastar mais sem nenhuma transparência. Não se discute a conveniência desses gastos – todos parecem bastante justificados quando analisados um a um, ainda que se possa questionar a incrível coincidência de todos estarem sendo feitos justamente em ano eleitoral. O problema está em escamotear esses gastos da sociedade, fazendo parecer que o arcabouço fiscal continua em pé e saudável. Esses truques servem apenas para cumprir formalmente as regras fiscais, mas não são suficientes para fazer o dinheiro aparecer do nada.
Hoje, sem espaço de manobra, com o Orçamento tomado por decisões populistas do passado e do presente, o governo Lula lança mão dos mesmos expedientes do governo Dilma. O final dessa história já conhecemos. Mas Lula poderá dizer, lembrando Quércia, que quebrou o Brasil, mas reelegeu-se.
Seminário de Gestores Públicos 2026 discute o impacto do turismo na economia municipal
A pesquisa de Categorização dos Municípios do Turismo Brasileiro, elaborada pelo Ministério do Turismo em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), identificou 2.175 municípios inseridos no Mapa do Turismo Brasileiro, organizados em 291 regiões turísticas.
Os dados mostram forte concentração do turismo nacional: apenas 29% dos municípios classificados nas categorias mais desenvolvidas (A, B e C) concentram 93% do fluxo turístico doméstico e praticamente 100% do turismo internacional, enquanto 71% das cidades permanecem nas categorias D e E, com baixa estrutura turística e reduzida capacidade de atração de visitantes.
O estudo conclui que o desenvolvimento do turismo no Brasil é desigual e depende de fatores como planejamento regional, governança local, infraestrutura urbana e capacidade institucional das prefeituras. Para debater de que forma o poder público municipal pode aproveitar melhor as potencialidades turísticas de cada região do Ceará, o 14º Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos 2026 vai exibir o painel “Turismo e Desenvolvimento”, tendo como uma das palestrantes Enid Câmara, CEO da Prática Eventos e presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (ABEOC).
Para ela, investir no turismo é trazer resultados efetivos para o crescimento das cidades. “Os desafios dos municípios são cada vez mais complexos e exigem gestores preparados para tomar decisões seguras, baseadas em evidências, cooperação institucional e boas práticas que já vêm produzindo resultados em diferentes contextos”, comenta Enid Câmara.
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“Quando governos, instituições, especialistas e sociedade compartilham experiências e conhecimento, criam-se ambientes favoráveis à inovação e ao desenvolvimento de políticas públicas mais eficientes, inclusive no turismo”, aponta.
Potencial cearense
Os números comprovam que o Ceará tem um enorme potencial a ser explorado - necessitando, para isso, de políticas públicas eficientes e organização por parte dos municípios. De acordo com a Secretaria de Turismo do Ceará, entre janeiro e julho de 2025 o estado acumulou 1,7 milhão de visitantes, movimentando cerca de R$ 6,6 bilhões em receita turística.
As palestras organizadas no 14º Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos 2026 visam aprofundar esse debate, em torno das questões que impactam diretamente na vida dos municípios. “O turismo tem um papel estratégico no desenvolvimento econômico e social do Ceará. É um setor que movimenta uma cadeia ampla, gera emprego, renda e oportunidades em diferentes regiões do Estado.
Quando debatemos turismo, estamos falando também de infraestrutura, qualificação profissional, cultura, gastronomia, comércio, serviços e valorização dos territórios”, observa Luiz Fernando Bittencourt, Presidente do Sistema Fecomércio Ceará, que também será um dos palestrantes no painel “Turismo e Desenvolvimento”.
Ações coordenadas
Ele explica que a Fecomércio tem trabalhado para aproveitar esse potencial, por meio de uma série de ações coordenadas junto às Câmaras e Conselhos Empresariais. “Nosso trabalho passa por discutir melhorias para o ambiente de negócios, qualificação da mão de obra, incentivo ao empreendedorismo, promoção dos destinos turísticos e fortalecimento da integração entre os diversos segmentos ligados ao turismo”, descreve.
“Também buscamos aproximar empresários, entidades e gestores públicos para construir soluções que contribuam para o desenvolvimento regional. O turismo exige planejamento, investimento e visão de longo prazo, e esse trabalho coletivo é fundamental para ampliar a competitividade do Ceará”, reforça o Presidente do Sistema Fecomércio Ceará.
Para Luiz Fernando Bittencourt, debater o Turismo no Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos 2026 é a oportunidade de compartilhar experiências, discutir soluções e pensar estratégias para o crescimento econômico e social do Ceará.
“Vejo o evento como uma iniciativa relevante justamente por reunir diferentes visões em torno de pautas fundamentais para o futuro do Estado, onde ideias e propostas são discutidas. O fortalecimento dos municípios passa pela construção conjunta de políticas e ações, e encontros como esse contribuem para ampliar essa conexão entre gestão pública, empreendedorismo e desenvolvimento”, afirma.
“O Seminário consolidou-se como espaço de troca de experiências e disseminação de boas práticas, aproximando gestores, especialistas e instituições em torno dos desafios reais enfrentados pelos municípios brasileiros”, observa Enid Câmara.
“Trata-se de um importante instrumento de fortalecimento institucional e de desenvolvimento dos municípios, sobretudo por estimular a cooperação, a inovação e o compartilhamento de boas práticas. Quando gestores se reúnem para aprender, dialogar e refletir sobre os desafios comuns da administração pública, amplia-se a capacidade de construir soluções mais eficientes e de entregar melhores resultados ao cidadão”, ressalta a presidente da ABEOC.
O painel
O painel "Turismo e Desenvolvimento" terá como mediadora Denise Carrá, Secretária do Turismo de Fortaleza, e será composto por mais palestras: "Turismo como Indutor do Desenvolvimento Sustentável”, com Antônia Suilany Teixeira Barbosa, Articuladora da Unidade de Competitividade do SEBRAE; “TEMA”, com Bruno Mota, representante do Banco do Nordeste; “TEMA 2”, com Mônica Medeiros, empresária e fundadora do TurisMall; “Turismo como estratégia de desenvolvimento sustentável, com Luiz Fernando Bittencourt, Vice Presidente e Diretor Geral das Câmaras e Conselhos Empresariais Fecomércio; “O Turismo como Motor do Desenvolvimento do Ceará”, de Gustavo Montenegro, Secretário do Turismo do Estado do Ceará.
Inscrições e hospedagem O 14º Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos 2026 é promovido pelo Diário do Nordeste e pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), com realização da Prática Eventos. As inscrições são gratuitas, e podem ser feitas no site do evento.
Para os participantes do Seminário que vierem de outras cidades e estados, existe uma parceria com hotéis onde se pode obter desconto no preço das diárias. São eles: Afago Mareiro Hotel (bairro Meireles), Hotel Villa Mayor (Meireles), Hotel Sonata de Iracema (Praia de Iracema), Hotel Gran Mareiro (Praia do Futuro) e Hotel Praia Centro (Praia de Iracema).
Serviço:
14º Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos 2026 15 e 16 de junho, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza Informações, inscrições e programação: https://gestorespublicos.com.br/
Decreto de Castro foi feito sob medida para credenciar Master no Credcesta
Por Johanns Eller / COLUNA DA MALU GASPAR / O GLOBO
Um decreto assinado pelo então governador Cláudio Castro (PL) em maio de 2021 foi feito sob medida para atender o Banco Master e credenciar a instituição para expandir a oferta do Credcesta, braço de crédito consignado, aos servidores públicos fluminenses. A conclusão é de um relatório elaborado pelo presidente da Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Flavio Serafini (PSOL), ao qual a equipe da coluna teve acesso. O governador nega qualquer benefício e diz que não conhecia Vorcaro na época em que o decreto foi editado.
Questionamentos semelhantes já foram analisados em processos no Tribunal de Contas do Estado, nos quais o Estado apresentou documentos e esclarecimentos que demonstram a regularidade dos atos administrativos praticados.
Além disso, foi durante a gestão Cláudio Castro que o Estado adotou medidas de controle e cautela em relação às operações da PKL One e do Banco Master. Entre elas, estão o ajuizamento de ação contra as empresas e a suspensão preventiva de novas averbações do produto Credcesta até a conclusão das análises administrativas e judiciais em curso.
Também foi durante a gestão Cláudio Castro que houve atuação judicial para proteger os investimentos do Rioprevidência relacionados ao Banco Master. O bloqueio obtido assegura a retenção de valores suficientes para garantir o ressarcimento ao fundo, reforçando a atuação do Estado na defesa dos servidores, aposentados e pensionistas.
A defesa reforça que todos os atos seguiram os procedimentos legais e administrativos aplicáveis, sem qualquer interferência indevida do ex-governador.
O estudo aponta que o mercado de consignados foi a porta de entrada para o Master no Rio de Janeiro e teve papel crucial na “engrenagem da fraude” que levou, dois anos depois, aos aportes bilionários do Rioprevidência e da Cedae em letras financeiras e fundos do banco de Vorcaro.
Em novembro passado, quando o Master foi liquidado, sua carteira de consignado no Rio era de R$ 5,5 bilhões em 156 mil contratos – 15,4% do mercado no estado, atrás apenas do Bradesco.
Na prática, o roteiro seguido no Rio é muito similar ao que se passou na Bahia, onde o modelo de negócios do Master com o Credcesta se consolidou durante o governo do petista Rui Costa. Lá também houve ampliação da margem consignável e decretos estaduais que, na prática, garantiam ao Credcesta monopólio sobre o serviço. Posteriormente, o serviço do cartão foi expandido para diversos estados.
Decreto sob medida
Segundo o levantamento, a primeira medida assinada por Castro que beneficiou o Master foi um decreto de 27 de maio de 2021 que alterou a regulamentação dos consignados no Rio para permitir que o governo autorizasse o credenciamento de entidades financeiras não inscritas no Banco Central (BC) e administradoras de cartão de crédito. Apenas cinco dias depois, em 1º de junho, a Casa Civil de Cláudio Castro autorizou a operadora PKL One, em nome do Banco Master, a oferecer o Credcesta a servidores e pensionistas do estado. De acordo com o colegiado, o mesmo termo de credenciamento ainda deu exclusividade à empresa para o fornecimento do cartão de benefícios.
A empresa PKL é ligada ao então sócio de Vorcaro, Augusto Lima, e operava o cartão de crédito consignado nos estados em que o serviço era oferecido pelo Master. Após a liquidação do banco, o Pleno, que pertence a Lima, assumiu as carteiras do Credcesta.
A PKL, porém, nunca foi credenciada como instituição autorizada a funcionar pelo BC, conforme certidão emitida no site do órgão regulador pela equipe da coluna na última quarta-feira (3). A previsão inserida no decreto de Cláudio Castro, portanto, foi providencial para que a operadora fosse credenciada para operar o Credcesta no Rio.
Mas não foi só isso.
A medida assinada por Castro também ampliou a fatia dos vencimentos dos servidores que poderia ser comprometidas ao criar um limite próprio de 20% para o cartão de benefícios do Credcesta, além de autorizar que ele também passasse a ser usado para o custeio de bens e serviços no comércio tradicional.
O texto ainda estipulou que esses 20% poderiam ser acrescidos ao teto de 35% já previsto em lei para o pagamento dos empréstimos tradicionais e despesas com cartões de crédito consignados.
Na prática, isso expandiu ainda mais a fatia de mercado a ser explorada pelo Master e permitiu que os servidores comprometessem até 55% da renda com descontos na fonte. O relatório da Alerj destaca que esses dispositivos ampliaram “significativamente o potencial de endividamento”.
Meses depois, em novembro de 2021, outro decreto estadual expandiu o limite legal do consignado regular de 35% para 40% e manteve a faixa dos 20% do cartão Credcesta à parte, aumentando ainda mais a possibilidade de comprometimento da renda.
O decreto de Castro ainda liberou a contratação dos serviços de consignado fossem contratados por telefone e até WhatsApp – o que, segundo o trabalho liderado por Serafini, abriu margem para abordagens informais a servidores e pensionistas sem a clareza necessária quanto às cláusulas e as condições oferecidas pelo Master.
No processo, ainda de acordo com a Alerj, a PKL One e o Master solicitaram e tiveram o acesso franqueado à folha de pagamento do estado e os dados de servidores e aposentados.
Embora os decretos estaduais sejam públicos, o estudo do presidente da comissão de Servidores Públicos afirma que os documentos e registros do governo sobre a tramitação do credenciamento da PKL One e a entrada do Credcesta são mantidos sob sigilo e não foram fornecidos à Assembleia. Não foi garantido o acesso nem mesmo aos termos de compromisso que eram entregues a quem aderisse ao programa.
O relatório sustenta que a carteira do Credcesta no estado foi determinante para dar ao Master e a Vorcaro liquidez e lastro para a emissão dos CDBs do banco, além de garantir uma fonte de capitalização para a carteira de ativos oferecidas a diversas outras instituições financeiras e, futuramente, viabilizar a aquisição de títulos podres pelo Rioprevidência.“O crédito predatório alimentou a engrenagem da fraude e os servidores do Rio de Janeiro foram submetidos a um duplo prejuízo, individualmente em contratos abusivos e coletivamente com o vilipêndio do patrimônio do seu fundo de pensão”, afirma o documento.
O relatório cita também dados do painel de grandes litigantes computado pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) que colocam o Master como responsável por quase um terço (27,4%) dos processos por superendividamento no estado. A taxa de juros por ano, segundo o estudo da Alerj, chegava a 100%.
Questionada pela equipe da coluna sobre os indícios de favorecimento do Banco Master pelo governo Castro apontados no relatório da Alerj, a defesa de Daniel Vorcaro informou que não se manifestará.
Por meio de assessoria de imprensa, a defesa de Cláudio Castro negou que os decretos relacionados ao Credcesta tenham sido feito sob medida para o Master e alegou que todas as ações do então governador do Rio "seguiram os procedimentos legais e administrativos aplicáveis, sem qualquer interferência indevida" da parte dele (leia a íntegra da nota ao final da reportagem.
Blindagem
Responsável pelo relatório, Serafini é autor de um requerimento pela abertura de uma CPI do Master para apurar as responsabilidades pela expansão irregular do Credcesta no estado que já atingiu o número necessário de assinaturas para sua instalação.
Mas a Casa é controlada pela bancada bolsonarista, e o presidente e pré-candidato ao governo, Douglas Ruas (PL), tem barrado de forma sistemática a instalação da CPI, como forma de blindar Castro e o PL de maiores desgastes no berço eleitoral do presidenciável Flávio Bolsonaro.
Como publicamos no blog, a primeira proposta de delação de Vorcaro rejeitada pela Polícia Federal (PF) omitia o papel de Castro nos investimentos do Rioprevidência, mas destacava seu envolvimento na articulação da expansão do Credcesta no estado. O ex-governador foi alvo de operação da PF no último dia 26 no âmbito do inquérito, que já demonstrou a correlação cronológica entre o pagamento de despesas de luxo por Vorcaro à liberação de investimentos do governo no Master.
Nos bastidores, Castro costumava responder a quem o questionava sobre os investimentos arriscados do Rioprevidência no Master que, se houvesse algum problema, a carteira de consignados do Credcesta cobriria eventuais prejuízos.
Leia abaixo a íntegra da nota da defesa de Cláudio Castro:
A defesa do ex-governador Cláudio Castro esclarece que não houve favorecimento, direcionamento ou criação de regras “sob medida” para beneficiar o Banco Master ou empresas a ele relacionadas.
O Banco Master não ingressou como nova instituição no sistema de consignações do Estado. A instituição sucedeu o Banco Máxima S/A, já cadastrado como consignatário desde 2020 no SIGRH. Com a alteração de razão social para Banco Master S/A, em 18/06/2021, sem mudança de CNPJ, o procedimento adotado foi de recadastramento, e não de novo credenciamento.
O recadastramento do Banco Master e o cadastramento da PKL One seguiram as exigências da Resolução SECCG nº 19/2019, com apresentação de certidões, documentação societária, comprovação de regularidade perante o Banco Central, representação legal e demais requisitos normativos aplicáveis.
A modalidade de cartão benefício não foi criada exclusivamente para o Rio de Janeiro nem para uma instituição específica. Trata-se de instrumento adotado por diversos entes federativos, incluindo União, Prefeitura do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Ceará, Pernambuco, Paraíba e Mato Grosso. Também não houve exclusividade operacional, já que o credenciamento era aberto às empresas que cumprissem os requisitos legais e regulamentares.
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O ex-governador do Rio Cláudio Castro (PL) e o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-CEO do Master — Foto: Marcelo Theobald/O Globo e Ana Paula Paiva/Valor
