Por Carlos Andreazza / O ESTADÃO DE SP

Por que o caso do batom gera tanta repercussão? Por que tamanha indignação na sociedade, afinal não sendo Débora a única entre os agentes do 8 de janeiro a ter apontada contra si punição desproporcional aos atos praticados?

Porque é absurdo. Tão absurdo que vira símbolo do vício. Expressão de que algo corre à margem da Lei na administração dos pesos entre os nossos heróis togados salvadores da pátria.

Porque a condenação de Débora Rodrigues dos Santos, se confirmados os 14 anos, encarna o esculacho. Ode – pela corte constitucional do delegado Xandão – a este tempo em que as nuances não têm vez. A barbaridade do caso berrando por comparação àquilo que empreenderam, ora em evidência, os verdadeiros golpistas – Bolsonaro e seus associados.

Porque a tal dosimetria sobre esta mulher é – para citar o exercício de humildade judicial de Fux – “exacerbada”. Beira o justiçamento – e as pessoas entendem o troço assim e se colocam no lugar do outro.

Porque a pena projetada é injusta. Obviamente injusta. Uma injustiça – de percepção fácil – executada pela Justiça. Sentimento que tem o condão de impor revisão em série de sanções, daí por que tão na defensiva estiveram o acusador Moraes e seus assistentes.

Todo mundo sabe que Débora foi denunciada por múltiplos crimes. Não apenas por aqueles relacionados à depredação da estátua da Justiça. Essa é a questão. O julgamento à baciada, o STF indiferente à individualização das condutas. O Supremo indiferente ao cidadão – para lembrar de novo o humilde Fux. Insustentável sendo pregar que aquela mulher tenha tentado dar um golpe e abolir o estado democrático de direito.

Se você acredita na existência do movimento golpista, razão maior não haverá a que cobre a condução equilibrada dos processos mantidos sob os onipresentes e infinitos inquéritos xandônicos. Razão maior não havendo – porque já ficou tarde, porque esse gênio não voltará à lâmpada – a que fiscalize e denuncie a tocada justiceira dos bichos até aqui.

A delação de Cid não caberia – alô, anulador-geral Dias Toffoli! – na categoria “pau de arara do século XXI”? São vários os furos, não poucas as censuras. Né, ministra Carmen Lucia, a do “cala a boca já morreu”?

Uma coleção de arreganhos, que planta precedentes e franqueia brechas, em defesa da nossa liberdade. Que a rapaziada admite por conveniência. Porque contra o capeta. Porque nada se aprendeu com a Lava Jato e com a maneira como os ventos mudam sobretudo no Supremo – o que significa que, da mesma forma que reabilitados hoje vão os corruptos, amanhã poderão ser os golpistas.

Papo reto: a saúde do Brasil – a vitória sobre a depressão em que nos afundamos – depende da compreensão de que coexistem, inaceitáveis ambas, a empresa golpista de Jair Bolsonaro e a gestão processual autoritária de Alexandre de Moraes.

Cláudia Collucci / FOLHA DE SP

Hospitais de ponta do país tiveram em 2024 o maior montante de pagamentos retidos por planos de saúde, que totalizou R$ 5,8 bilhões. No mesmo ano, o lucro das operadoras de saúde quintuplicou, atingindo R$ 10,2 bilhões, o melhor desempenho desde 2020, primeiro ano da pandemia de Covid.

Levantamento inédito da Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados), com 85 instituições, mostra que o valor retido representou 15,89% do total que elas deveriam ter recebido das operadoras de saúde, um aumento de quatro pontos percentuais em relação a 2023.

Essas suspensões de pagamentos, chamadas de glosas, ocorrem quando as operadoras fazem algum questionamento ou pedem mais detalhes sobre as cobranças. Ao final das discussões, porém, a maior parte desses valores é liberada.

De acordo com a Anahp, a prática recorrente das operadoras tem levado à redução de investimentos nos hospitais, com impacto em expansão de leitos, aquisição de novos equipamentos e abertura de unidades de UTI, por exemplo.

No ano passado, 41,7% dos hospitais dizem que realizaram investimentos menores do que o planejado, segundo a pesquisa. "É uma situação de bastante aperto porque coincide com os juros altos, então não dá para fazer empréstimos bancários", afirma Antônio Britto, diretor-executivo da Anahp.

Ele afirma que, historicamente, a taxa de contas hospitalares glosadas girava entre 3% e 5%. Em 2022, saltou para 9%, e em 2023, para 11,8%. No ano passado, atingiu quase 16%.

"A glosa tem que existir, é um direito do pagador olhar a conta. Mas as operadoras as transformaram numa forma de administrar os pagamentos que fazem aos hospitais. Eu te devo, digo que não vou pagar porque estou examinando a conta e acabo sendo o juiz do momento de pagar."

A estimativa é que os números sejam muito maiores se consideradas as mais de 175 instituições associadas à Anahp, que reúne nomes como Albert Einstein, Sírio-Libanês, Oswaldo Cruz, Copa D'Or, Hcor e Nove de Julho e tem quase 25% de participação em despesas assistenciais na saúde suplementar.

Entre as razões apontadas para as glosas, explica, estão questões sobre se o procedimento era ou não necessário. "Acontece que o procedimento já tinha sido autorizado antes. Quando o hospital faz uma coisa em alguém, mesmo que seja um exame de sangue, a operadora autorizou antes", diz Britto.

Segundo a pesquisa da Anahp, apenas 2% do total glosado em 2024 foi mantido. "O restante todo ficou provado, na discussão dos hospitais com as operadoras, que não era justificado."

Outra questão preocupante, diz Britto, é o aumento do tempo médio para o pagamento das contas hospitalares. "Antes, girava em torno de 60 e 70 dias. Em 2024, saltou para 120 dias."

Em muitos casos, para ter o valor liberado, as operadoras estão exigindo que os hospitais deem descontos. "Funciona assim: eu reconheço que te devo 800. Mas, para te pagar, preciso que você me dê um desconto, aí eu te pago 600", diz Britto.

Outra consequência importante, segundo ele, é que os hospitais estão atrasando o pagamento para os fornecedores, principalmente os de equipamentos médicos. "Acaba impactando a cadeia toda", diz.

De acordo com a Abraidi (Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde), em 2024 os fornecedores de equipamentos deixaram de receber R$ 3,8 bilhões, referentes à retenção de faturamento, glosas injustificadas e inadimplência.

Desse total, R$ 2,3 bilhões estão relacionados à retenção de faturamento, ou seja, não foi autorizado o pagamento de produtos que já tinham sido utilizados e aprovados previamente.

Em comunicado publicado no site da Abraidi, Sérgio Rocha, presidente do conselho de administração da associação, afirma que é animador ver a melhora do desempenho econômico-financeiro das operadoras de planos de saúde, mas a mesma realidade não se aplica aos fornecedores de dispositivos médicos.

Segundo ele, no dia a dia, as empresas do setor lidam com prazos extremamente dilatados de autorização para emissão de notas fiscais de vendas, constrangendo-as a enfrentar problemas de ordem fiscal e tributária.

"Quando conseguem a autorização, são submetidas a prazos extensos para recebimento ou até mesmo a pedidos de descontos indecorosos, que agridem as boas práticas de negociação, a relação comercial saudável e o fluxo de caixa das empresas."

Para ele, os números positivos dos planos ilustram um problema sistêmico causado por um desequilíbrio nas relações, onde os fornecedores são obrigados a aceitar as condições unilaterais impostas ou são excluídos do mercado. "Práticas deletérias que se avolumam a cada ano e que, em efeito cascata, prejudicam toda a cadeia de saúde."

Planos dizem que tempo médio de pagamento caiu

Em nota, a Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) afirma que trata-se de uma relação individual entre as empresas e seus respectivos fornecedores (operadoras e prestadores de serviços hospitalares).

Segundo a entidade, dados públicos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) mostram que o tempo médio de pagamento (dias) do total de procedimentos realizados caiu em comparação com o ano anterior. "O que demonstra um esforço constante das operadoras na avaliação de eventuais glosas administrativas do setor."

Vera Valente, diretora-executiva da Fenasaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), diz que é preciso um olhar mais aprofundado para compreender o funcionamento dos planos de saúde.

"Cada operadora tem sua realidade, compondo um panorama multifacetado. Muitas vezes a forma simplista como os dados da saúde suplementar são apresentados por outros atores produz uma percepção limitada e distorcida do setor."

A Fenasaúde afirma que os dados da ANS mostram que, de 2018 a 2023, o valor pago pelas operadoras aos hospitais privados, considerando apenas internações, cresceu 58%, atingindo R$ 107,8 bilhões.

Segundo a entidade, no primeiro semestre de 2024, dado mais recente disponível, o tempo médio decorrido entre a apresentação da cobrança pelos prestadores de serviços e o pagamento pelas operadoras de planos de saúde foi de 32,8 dias, o menor da série anual da ANS.

"Os números oficiais sobre glosas aferidos pela agência mostram que elas representaram um percentual de 7,4% dos valores dos serviços prestados", diz em nota.

De acordo com a Fenasaúde, "as glosas refletem, na maioria dos casos, cuidados que as operadoras precisam ter na gestão dos recursos do sistema, sempre em prol do controle de custos e, logo, de seus beneficiários."

"Jamais são praticadas de forma discricionária, ocorrendo apenas quando são identificadas inconformidades nos processos de cobrança, como códigos errados, dados incompletos, documentação insuficiente, preços incompatíveis com os praticados no mercado e cobranças de itens já incluídos em taxas e diárias", diz a nota.

^{Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP}

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, confirmou o que já se suspeitava: seu apreço pela política da truculência tem no regime de exceção instaurado por Nayib Bukele, em El Salvador, um modelo a ser seguido. Durante recente evento em Brasília, com a presença de autoridades e especialistas na área, Derrite afirmou que o Brasil deveria aprender com o pequeno país da América Central para reduzir os índices de homicídios – e aproveitou para criticar um programa federal destinado a combater violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro.

O exemplo salvadorenho é exatamente isto: a combinação entre redução drástica de homicídios com perturbadoras evidências de violações de direitos humanos. É uma estratégia sedutora para políticos que apostam na aniquilação de criminosos para superar a sensação de medo na população e transformar cadáveres em votos. A estratégia mais eficiente, que poupa vidas e respeita o Estado Democrático de Direito, não gera tanta visibilidade e muitas vezes é confundida com leniência com os criminosos. Assim pensa Derrite, que foi afastado da Rota, a elite da Polícia Militar de São Paulo, por desvio de conduta (“porque matei muito ladrão”, segundo suas próprias palavras).

A inspiração salvadorenha do secretário paulista tornou-se conhecida tanto pela eficácia na repressão quanto por ser uma política que despreza direitos fundamentais. Quando Bukele chegou ao poder, em 2019, El Salvador era conhecido como um dos países mais violentos do mundo. A população agonizava com o medo, a violência e as mortes decorrentes das disputas entre as “maras”, como são chamadas as gangues formadas por filhos de imigrantes que regressaram ao país após a guerra civil, que durou entre 1979 e 1990 e matou, segundo dados oficiais, mais de 100 mil pessoas.

Em 2022, o presidente salvadorenho impôs um estado de emergência que lhe deu plenos poderes para mandar prender e matar criminosos. Com passe livre para reagir com violência e efetuar prisões sem mandados, o governo criou megaprisões e lotou as existentes – a mais conhecida, o Centro de Confinamento do Terrorismo, tem capacidade para até 40 mil presos e não permite acesso nem de jornalistas nem, pasmem, de advogados. Hoje El Salvador tem mais de 100 mil presos, ou 1,7% da população, marca capaz de assustar até mesmo quem acha que no Brasil há encarceramento em massa (por aqui, a proporção de presos é de 0,3% da população).

Com criminosos varridos do mapa, os homicídios desabaram, a ponto de, em 2023, El Salvador ter sido listado entre os países mais seguros da América Latina. Mas missões internacionais e organizações de direitos humanos têm repetidamente denunciado os efeitos do modelo de Bukele. Reconhecem que seu governo conseguiu controlar as gangues de forma impressionante, mas a um alto custo para a sociedade: com deterioração de direitos, prisões de inocentes, detenções arbitrárias sem ordem judicial, ameaças à democracia e mortes sob a custódia do Estado.

Trata-se de um modelo de perigosa eficácia, que usa a brutalidade e o medo como armas poderosas para render votos e fama. Bukele se reelegeu em 2024, mesmo com a Constituição de seu país proibindo a reeleição; Derrite passeia por eventos como pré-candidato, exibindo-se como secretário linha-dura, mantido no cargo pela inexplicável condescendência do governador Tarcísio de Freitas. O presidente salvadorenho e o secretário paulista são produto da crise da segurança pública, desafiada pelo crime organizado. A alternativa à truculência é custosa e demorada. Já o modelo Bukele é barato e ainda dá votos. É de olho nisso que até prefeitos, que não têm entre suas atribuições cuidar de policiamento, estão investindo na imagem de paladinos da segurança.

Como lembrou a organização Human Rights Watch, os salvadorenhos não deveriam se ver forçados a escolher entre segurança e outros direitos fundamentais. Nem salvadorenhos, nem brasileiros, nem quaisquer cidadãos do mundo, convém acrescentar. Só quem tenta difundir a inevitabilidade de tal escolha são cabeças como Bukele e Derrite, que confundem endurecimento contra o crime com truculência, transformam agentes do Estado em vingadores, combatem barbárie com mais barbárie e ignoram que democracia não combina com a lei da selva.