Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

A visita ao Japão do presidente Lula da Silva, à frente de uma ampla comitiva com lideranças políticas e empresariais, celebrou 130 anos de relação bilateral com o Brasil. Um encontro com caráter de visita de Estado não é algo trivial no Japão e comporta, entre outras honrarias, uma recepção da família imperial. Para dar uma ideia, o último presidente brasileiro prestigiado numa cerimônia desse tipo foi Fernando Henrique Cardoso em 1996, e o último líder em todo o mundo foi o presidente dos EUA, Donald Trump, em 2019. Mas, além das coreografias diplomáticas, a viagem coroou anos de tratativas entre as Chancelarias, produzindo efetivamente avanços concretos num momento de incertezas globais.

O Japão, a segunda maior economia da Ásia e a quarta maior do mundo, é o 11.º maior destino das exportações brasileiras, em especial de carnes aviárias, minérios e cereais, e a 10.ª maior origem das importações brasileiras, em especial de maquinário industrial, veículos e peças automotivas, totalizando um fluxo comercial de US$ 11 bilhões, com ligeiro superávit para o Brasil.

Os dois países assinaram 10 acordos bilaterais e 80 instrumentos de cooperação em áreas estratégicas como energias renováveis, proteção ambiental e pesquisa e desenvolvimento. Lula e o premiê Shigeru Ishiba concordaram em realizar reuniões de cúpula a cada dois anos e estabeleceram a meta de elevar o comércio bilateral para US$ 17 bilhões. Uma das conquistas imediatas foi a venda de 15 jatos da Embraer para a All Nippon Airways, um negócio de aproximadamente R$ 10 bilhões.

A pauta mais importante do ponto de vista brasileiro, a abertura do mercado japonês para a importação de carnes vermelhas e biodiesel, não chegou, como já se previa, a ter um desfecho, mas avançou significativamente. Após décadas de negociações, Ishiba deu o primeiro e mais importante passo, anunciando o envio de equipes de técnicos japoneses ao Brasil para avaliações sanitárias. Houve também sinalizações em relação a um acordo comercial com o Mercosul, ainda que essa seja uma pauta mais incipiente e incerta.

O estreitamento dos laços diplomáticos e a construção de pontes comerciais interessam a ambos os países num momento de tensões geopolíticas e incertezas econômicas acentuadas pelo governo errático de Donald Trump nos EUA. Ao Japão, por exemplo, interessa competir com a China na América Latina. Sem mencionar diretamente Trump, Lula criticou as ameaças ao multilateralismo e ao livre comércio. “Não queremos mais muros. Não queremos mais guerra fria”, disse Lula ao lado de Ishiba.

Mais do que ironia, há uma certa justiça poética quando o líder do partido de esquerda que conquistou cinco dos últimos seis mandatos presidenciais no Brasil, um dos países mais fechados do mundo, recrimina o protecionismo de um presidente de direita dos EUA. Lula fingindo ser paladino do livre comércio é um sinal desses tempos caóticos.

A necessidade é a mãe da invenção, e o Brasil realmente necessita de novos fluxos comerciais, como os que se desenharam no Japão. A questão é até que ponto as palavras de Lula exprimem uma real convicção ou são mero contraponto oportunista a Trump.

Uma sinalização concreta do anseio de integração do presidente, por exemplo, seria a adesão do Brasil à OCDE, o fórum das democracias liberais, mas essa pauta foi jogada em alguma geladeira do Planalto. Se Lula está incomodado com as barreiras protecionistas que se erguem no exterior, não faltam muros ao livre comércio para serem derrubados aqui – regimes alfandegários complicados, restrições a importações, exigências de conteúdo local, custos sobre exportações –, isso sem falar de um Estado balofo e endividado, que impõe impostos altos, juros pesados e um ambiente de negócios inóspito, que afasta investimentos, prejudica a produtividade e impede que os produtos brasileiros sejam mais competitivos aqui e no exterior.

É muito positivo ver Lula combatendo o protecionismo em países desenvolvidos. Mas seria muito mais positivo para o desenvolvimento do Brasil se ele fizesse seriamente a lição de casa aqui.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Passada a etapa de aceitação da denúncia contra Jair Bolsonaro e os outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado, o Supremo Tribunal Federal (STF) cumprirá, nos próximos meses, a difícil tarefa de julgar a conduta criminosa dos réus, apontada pela Procuradoria-Geral da República. Não será um julgamento simples, não só pelas óbvias implicações políticas e sociais como também pela natureza dos crimes, entre os quais se incluem tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, e pela importância dos réus – um ex-presidente ainda com intenções eleitorais e militares da mais alta patente. A soma de sensibilidades, para dizer o mínimo, abrange também o próprio STF – afinal o julgamento se dá num momento de crescente desconfiança sobre a legitimidade da instituição e o devido distanciamento de seus ministros em matéria política. São riscos que requerem, mais do que nunca, prudência e serenidade.

Eis por que o julgamento exigirá o reconhecimento de que os ritos processuais são tão importantes quanto a gravidade dos delitos. Está-se diante de um momento em que o STF deve dar um exemplo de transparência e isenção, escapando da tentação do justiçamento, da sanha punitivista, da espetacularização, do açodamento e outros excessos que se prestam mais a simbolismos e à política do que à Justiça. Esse cuidado é imprescindível. O Brasil aprendeu, ou ao menos deveria ter aprendido, o poder nefasto da desmoralização de agentes da Justiça, quando estes atuam a qualquer custo em nome de salvacionismos, como se fossem dotados de excepcionalidade moral e pairassem, feito deuses olímpicos, acima do bem e do mal.

Como se sabe, a Operação Lava Jato ajudou a desbaratar atos e grupos corruptos que se lambuzavam no poder, mas os incontáveis erros processuais protagonizados pelos próceres do lavajatismo permitiram que criminosos confessos passassem a posar de pobres vítimas, resultando em providencial benefício à impunidade. Os crimes julgados agora têm outra natureza, mas exibem igual perigo: é preciso que o STF seja não apenas isento, mas pareça isento. Quem não é democrata de ocasião espera punição exemplar daqueles que, como sustentou a denúncia, tentaram derrubar a democracia e chegaram a pensar no emprego da violência para atingir seus fins autoritários. Ao mesmo tempo, não se deseja que eventual má condução do processo assegure aos golpistas, no futuro, contestações e impunidade. Contra isso não há outro antídoto senão o rigor técnico e a imparcialidade do STF.

São atributos infelizmente em falta na Corte. Não é de hoje que alguns ministros do STF se veem como atores políticos, levando a Corte a se mover, dependendo do caso, conforme o tempo da política – e não da Justiça. Daí decorrem, em nome de supostas boas causas, os vícios de politização, o excesso de protagonismo e o espírito de vingador, ensejando um clima de vale-tudo institucional. A política e a Justiça têm métricas e padrões de conduta distintos entre si. Quando se amalgamam numa Corte, o resultado é tão óbvio quanto danoso: a degradação da instituição e de sua legitimidade. E o que é uma Corte sem legitimidade social, senão uma abstração, com poderes vazios de sentido?

Que fique bem claro, contudo: reconhecer essa disfuncionalidade do STF não significa acolher a hipótese marota, produzida por extremistas e aceita hoje por pessoas de boa-fé, segundo a qual o Brasil estaria vivendo sob uma “ditadura do Judiciário”. Não está. Os desvios da Corte significam não uma ditadura, mas o abastardamento da democracia. A imprensa profissional trabalha sem censura, o Congresso adquiriu poderes até excessivos sobre o Executivo e o debate é livre – a ponto, inclusive, de assegurar a liberdade deste jornal de ser inclemente nas críticas a alguns ministros do STF.

Uma democracia bastarda não é sinônimo de ditadura, assim como a punição evidentemente exagerada a uma cidadã condenada por participar de uma tentativa de golpe de Estado não a transforma em inocente. Tampouco o voluntarismo político do STF dá verniz de legitimidade ao golpismo de Bolsonaro e à súcia de militares que o cercava. Que o julgamento dos próximos meses ajude o País a dar o nome devido às coisas.

Por Eduardo Barretto / O ESTADÃO DE SP

A Defensoria Pública da União (DPU) anexou a um processo do 8 de Janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre a reclamação do ex-ministro José Dirceu contra o STF no mensalão. Na ocasião, o petista queixou-se de ter sido julgado no Supremo sem foro privilegiado e de não poder recorrer a uma instância superior, críticas feitas por advogados nos julgamentos dos atos golpistas. Procurada pela Coluna do Estadão, a Corte não respondeu.

O documento foi protocolado pela DPU no mesmo processo em que o órgão afirmou que o ministro Alexandre de Moraes tem violado o direito de defesa e privilegiado a acusação em uma ação do 8 de Janeiro, como mostrou a Coluna do Estadão.

Nesse caso, a Defensoria sustentou que o relator não autorizou intimar uma testemunha que provaria que a ré chegou a Brasília após o ataque à sede dos três Poderes. Diovana Vieira foi presa em 9 de janeiro de 2023, dia seguinte aos ataques, no acampamento golpista em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília.

O relatório da CIDH, enviado pela DPU ao STF neste mês, foi produzido no fim de 2023. Nesse documento, o órgão internacional aceita os requisitos iniciais da reclamação de Dirceu e decide começar a analisar o mérito do caso. O ex-ministro acionou a comissão em 2014, quando teve a condenação por corrupção ativa confirmada pelo Supremo, em seu último julgamento do processo do mensalão.

Dirceu era defendido na época pelo criminalista José Luis de Oliveira Lima, atual advogado do general Walter Braga Netto no STF. Na última semana, Braga Netto se tornou réu no tribunal por suposta tentativa de golpe de Estado, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis aliados. Em entrevista à Coluna do Estadão, Oliveira Lima disse considerar a possibilidade de recorrer novamente a organismos internacionais para alegar cerceamento de defesa no STF. Por enquanto, já levou essa denúncia à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A defesa do ex-ministro condenado no mensalão apontou violações da Convenção Americana de Direitos Humanos, a exemplo de um artigo que diz que toda pessoa processada tem o “direito de recorrer da sentença para juiz ou tribunal superior”. Como o julgamento foi no STF, isso não acontece, uma vez que o Supremo é a última instância do Judiciário brasileiro, o que a defesa do petista chamou de “condenação em instância única”.

“Três dos quarenta acusados eram políticos; no entanto, este não era o caso da possível vítima”, seguiu a defesa de Dirceu, destacando que, no período do julgamento, o ex-ministro não ocupava cargos públicos e, portanto, não tinha foro privilegiado para ser julgado no STF.

Esse argumento da incompetência do STF é comumente citado pelas defesas das centenas de investigados no 8 de Janeiro, quase todos sem foro. Também foi mencionado pelos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, que ficaram vencidos nesses julgamentos.