Não adianta quebrar o termômetro
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O vice-presidente Geraldo Alckmin julga ter encontrado uma solução mágica para reduzir as altas taxas de juros brasileiras. Para ele, em vez de tomar decisões com base na inflação cheia, o Banco Central (BC) deveria excluir itens mais voláteis como alimentos e energia elétrica para tomar suas decisões sobre a política monetária. “Entendo sim que é uma medida que deve ser estudada pelo Banco Central brasileiro”, afirmou, ao participar de um evento realizado pelo jornal Valor.
Juros elevados, na avaliação de Alckmin, só aumentam a dívida e prejudicam a economia sem resolver a origem dos problemas. “Não adianta aumentar os juros que não vai chover”, disse, ao discorrer sobre o impacto do clima na produção agrícola. “Não adianta aumentar os juros que não vai baixar o preço do barril de petróleo. É guerra, é geopolítica”, acrescentou.
Por mais pueris que pareçam, declarações como a do vice-presidente não devem ser menosprezadas. Ao falar sobre a inflação de forma tão irrefletida, Alckmin não revela somente seu próprio desconhecimento, mas a incompreensão de boa parte do governo sobre um fenômeno que tem corroído a popularidade do presidente Lula da Silva.
Uma Selic elevada não faz chover nem impede conflitos internacionais, mas contém o ímpeto dos consumidores por adquirir outros produtos e serviços cujos preços sobem tanto ou mais que os alimentos e o barril de petróleo. Reduzir a demanda é, portanto, um meio para moderar o aumento dos preços de maneira geral.
Aumentar os juros seria uma estratégia ineficaz se o problema da inflação estivesse de fato restrito ao comportamento de poucos itens, como alimentos e energia elétrica. Mas não é isso que o índice mostra. Em 12 meses, a inflação registrou alta de 5,06%, ou seja, superou a meta de 3% e seu teto de 4,50%. Não se pode atribuir esse resultado unicamente às tarifas de energia, que subiram significativamente no mês passado depois da redução pontual registrada em janeiro, quando houve um desconto nas contas de luz em razão do bônus de Itaipu.
Afinal, em fevereiro, oito dos nove grupos que compõem o IPCA tiveram alta de preços, bem como 61% de todos os itens pesquisados. E, ainda que se leve em conta apenas os alimentos, o índice de difusão mostrou que 55% dos produtos alimentícios subiram no mês passado. Não é algo que esteja limitado a café e ovo, como o governo tenta fazer parecer.
Não ficou muito claro, mas supõe-se que Alckmin tenha se referido à possibilidade de que o Banco Central passe a considerar também os núcleos da inflação, que excluem choques temporários, e não somente o índice cheio, que leva em conta uma cesta de consumo mais ampla de produtos e serviços. Mas o BC já faz isso, e os núcleos tampouco mostram nada muito diferente. De acordo com o Broadcast, a média de cinco núcleos acompanhados pela instituição atingiu 4,64% nos 12 meses encerrados em fevereiro, também acima da meta, portanto.
O IPCA representa a variação de preços de uma cesta de produtos e serviços que reflete o consumo de 90% das famílias brasileiras em áreas urbanas. A percepção que cada um tem sobre a inflação pode ser maior ou menor, mas isso não invalida a apuração do IBGE. Isso porque a relevância de um índice confiável de inflação está no fato de que ele espelha o valor da moeda brasileira ao longo do tempo.
Não é difícil compreender esse conceito na prática. Basta ir a um supermercado para perceber que o dinheiro não compra mais aquilo que comprava no passado. É improvável encontrar alguém disposto a relativizar essa questão, a não ser que essa pessoa frequente a Esplanada dos Ministérios.
Passados mais de 30 anos do único plano econômico que debelou a hiperinflação, o Real, é inacreditável que integrantes do governo Lula ainda tenham tanta dificuldade para entender a dinâmica da evolução dos preços na economia. A recusa em compreender o fenômeno a fundo mais parece negação do que ignorância.
Há meses o governo Lula da Silva anda em círculos tentando eleger vilões e encontrar culpados pelo avanço dos preços. Usar de subterfúgios para reduzir a importância da inflação cheia é o mesmo que combater uma febre alta sem administrar antitérmicos. O paciente continuará a sentir calafrios, ainda que o médico quebre o termômetro para convencê-lo de que está tudo bem.
Nome das forças municipais de segurança é o que menos importa
Por Editorial / O GLOBO
O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que Guardas Municipais podem fazer policiamento ostensivo, desde que as prefeituras criem leis específicas para isso e que as atribuições da corporação local não se sobreponham às da polícia estadual, levou prefeitos de todo o país a uma corrida para turbinar ou criar novas guardas para atuar na segurança urbana.
No Rio, onde a Guarda Municipal não usa arma de fogo, o prefeito Eduardo Paes (PSD) anunciou a criação da Força de Segurança Municipal armada. A intenção é que atue sobretudo nas áreas de maior incidência dos crimes de rua, como roubos e furtos. Pelos planos da Prefeitura, a nova corporação terá 4.200 agentes, contratados de forma gradual. Em São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) trava batalha jurídica para tentar alterar o nome da Guarda Civil Metropolitana. Neste mês, a Câmara aprovou emenda à Lei Orgânica do Município ampliando as atribuições da corporação, rebatizada Polícia Municipal. Como tem acontecido noutras cidades, a Justiça não chancelou a troca de nome. Pelo entendimento dos juízes, a Constituição estabelece polícias como corporações específicas. Nunes tem dito que não desistirá da mudança.
A despeito da queda de braço entre prefeituras e Judiciário, nomenclatura é o que menos importa na atual crise de segurança pública que acossa o país. Cidadãos estão alarmados. No dia a dia, a violência se traduz em furtos e roubos de celulares, veículos ou cargas, por vezes com desfecho trágico. Chamar as guardas de polícia poderia conferir mais peso simbólico, porém o mais importante é que essas corporações, historicamente usadas na vigilância do patrimônio público ou na fiscalização de trânsito, possam também atuar no policiamento ostensivo, proporcionando maior sensação de segurança aos moradores.
O certo seria colocar menos foco no nome e mais nas atribuições. Como estabeleceu o STF, as guardas, ou seja lá que nome tenham, não devem fazer o mesmo que as polícias Militar e Civil, pois seria desperdício de recursos. É fundamental que trabalhem em estreita cooperação com as demais forças de segurança e com instituições estaduais e federais, para que possam de fato somar, e não competir. É essencial, ainda, que façam uso da inteligência e da mais moderna tecnologia, baseando seu trabalho em evidências, de modo a obter os melhores resultados. Não são as armas mais poderosas que tornam o policiamento mais eficaz.
Por executarem policiamento mais próximo do cidadão, atuando em áreas de grande circulação, os guardas precisam ser bem treinados e seguir rigorosamente os protocolos de abordagem e uso da força, em especial das armas de fogo. Deve ser obrigatório o uso de câmeras corporais para dar mais transparência às ações, tanto em benefício dos guardas quanto dos cidadãos. O reforço das Guardas Municipais no policiamento urbano tem tudo para melhorar a segurança nas cidades, desde que, ao mesmo tempo, proteja e respeite o cidadão.
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Agentes da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo — Foto: Maria Isabel Oliveira / Agência O Globo/06-03-2025
Fazenda precisa mirar o futuro
Zeina Latif / O GLOBO
O frágil quadro fiscal tornou-se grande fonte de incertezas. Nessas circunstâncias, é particularmente difícil construir cenários confiáveis para o comportamento das variáveis macroeconômicas — inflação, câmbio, juros, PIB. Economistas fazem suas projeções para os próximos anos, mas há baixa confiança nas mesmas.
A reduzida visibilidade que dificulta as projeções dos economistas não é pouca coisa. Ela também penaliza as decisões dos agentes econômicos, principalmente o investimento produtivo de longo prazo.
Hoje, a sensação é de que a trajetória da taxa de juros nos próximos anos está muito em aberto. Pode ser qualquer coisa — ou quase, pois se exclui hoje a possibilidade de juros em níveis civilizados.
Antes disso, há a dificuldade de projetar a inflação no longo prazo. No passado, elas costumavam se beneficiar da crença de que a meta de inflação seria atingida adiante, sendo temporários os eventuais desvios da inflação no curto prazo. Agora não mais.
Por exemplo, a projeção (mediana) dos economistas para 2027 está em 4% e com elevada dispersão nas projeções; já os preços de ativos embutem expectativas acima de 6%.
Nesse contexto de incertezas, em que não se sabe para onde vai a economia, é difícil esperar arrancada do crescimento.
Fosse o quadro fiscal “saudável”, seria mais fácil traçar cenários não só benignos, mas também críveis. Ser saudável aqui significa que os agentes econômicos acreditam que os governos promoverão ajustes fiscais, ao longo do tempo, que produzam superávits primários elevados o suficiente para conter o crescimento da dívida adiante.
No jargão técnico, há a crença de que a Restrição Orçamentária Intertemporal será respeitada.
Um rápido exercício: caso houvesse essa crença, a inflação poderia se manter ao redor da meta de 3%, sem a necessidade de juros elevados. A taxa real de juros básica oscilaria em torno da taxa estrutural ou neutra (aquela compatível com a inflação na meta, sem estimular ou frear a economia), hoje estimada pelo Banco Central em 5% em termos reais. Isso significaria uma Taxa Selic na casa de 8%.
Na verdade, seria daí para menos, conforme o ajuste fiscal passasse a contribuir para a redução da taxa neutra. Vale lembrar que, em 2021, com menores preocupações com a política fiscal, o BC chegou a estimar a taxa neutra em 3% real e 6,5% nominal.
No momento, não se enxergam perspectivas reais de que as necessárias reformas para a contenção de gastos obrigatórios entrarão na pauta política. E mais, de que haverá capacidade política de governantes para enfrentar grupos organizados que são contra as reformas e para negociar a aprovação no Congresso.
O Ministério da Fazenda tem insistido que as metas fiscais — déficit zero este ano e superávit de 0,25% do PIB em 2026 — serão cumpridas. Isso é pouco, porém, para conquistar a confiança dos agentes econômicos, ou para nutrir a crença de respeito à Restrição Orçamentária Intertemporal.
Qual a garantia de que será possível, em um futuro não muito distante, o superávit primário caminhar para algo em torno dos 2% do PIB necessários para, ao menos, estabilizar a elevada dívida (como proporção do PIB)? Isso em um contexto de bombas fiscais sendo armadas, como o aumento contratado dos gastos com a Previdência.
O governo não consegue responder esse questionamento. Em que pesem as medidas estruturais anunciadas no ano passado, é preciso muito mais, e essa sinalização não é dada pela Fazenda. Olha-se mais para o passado, criticando governo anteriores, do que para o futuro. Mas as eleições se aproximam, e as incertezas sobre o futuro pesam nos preços de ativos hoje.
Vale a pena recordar 2018. O tema da Reforma da Previdência estava maduro no debate público. Não houve protestos sociais contra a reforma quando Michel Temer a encaminhou ao Congresso. E as lideranças políticas passaram a compreender que era um ingrediente crucial para o BC conseguir controlar a inflação.
A expectativa dos analistas na época era que, quem quer que fosse o presidente eleito, Haddad ou Bolsonaro, a reforma seria aprovada. A dúvida era quanto à sua extensão. Com essa crença, a Selic pôde chegar a 6,5% em março de 2018, mesmo sem reforma alguma aprovada.
Qual o sinal do atual governo para o futuro? Quais serão as próximas reformas? Quando o país terá Taxa Selic em 6,5%?
Para que não restem dúvidas
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O ciclo de alta de juros para conter a inflação não se encerrou. Foi essa a mensagem central da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). Decerto para dirimir quaisquer dúvidas que ainda pairassem sobre a decisão, que elevou em 1 ponto porcentual a Selic, para 14,25% ao ano, o comitê listou os três motivos que justificam a manutenção do rigor da política monetária: a dinâmica da inflação, que considera adversa; a defasagem dos efeitos dos juros altos; e a elevada incerteza do cenário econômico, tanto externo quanto doméstico.
Com isso, a direção do BC ao mesmo tempo invalida avaliações que apontavam para o fim próximo do ciclo de aumento de juros e mostra ter visão distinta da do governo sobre o comportamento da inflação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mesmo contemporizando sobre o último aumento da Selic – usando a mesma imagem adotada pelo presidente Lula da Silva de que é impossível “dar um cavalo de pau” nos juros –, tem insistido na previsão de que a inflação vai surpreender e cair, dando margem à queda dos juros ainda em 2025.
Não é essa a perspectiva do BC, que vê na indefinição sobre a inflação um “fator de desconforto comum a todos os membros do Copom”, mostrando que a unanimidade do colegiado não está restrita à calibragem da alta dos juros, mas se estende aos fatores que levam à decisão. Vale ressaltar que no cenário interno foi dado destaque ao esmorecimento do esforço para reformas estruturais e em prol da disciplina fiscal, o aumento do crédito direcionado e as incertezas sobre a estabilização da dívida pública.
Ou seja, está mais do que comprovado que Planalto e Banco Central seguem caminhos distintos. Lula da Silva vê no crédito a salvação da economia; o BC vê com preocupação o mercado de crédito “pujante dos últimos trimestres”; Haddad vê possibilidade de recuo do câmbio, com consequente melhora dos preços internos; o BC avalia que parte da deterioração com as incertezas nos Estados Unidos começa a se materializar e que preços industrializados seguem pressionados pelo câmbio, preços dos serviços continuam acima do nível para o cumprimento da meta de inflação e, no setor de alimentos, os preços elevados tendem a se propagar para outros preços a médio prazo.
Todos os sinais são de que a tal “necessidade de políticas fiscal e monetária harmoniosas”, como preconiza o Copom, é um objetivo bastante difícil. O governo comemora a enorme procura pela nova modalidade de empréstimo consignado privado que criou. Já o BC observa como positiva a inflexão do crédito bancário, diante do menor apetite ao risco pelos bancos e o elevado comprometimento da renda das famílias com o pagamento de dívidas.
Para a autoridade monetária, o arrefecimento da demanda é elemento essencial do processo de reequilíbrio entre oferta e demanda da economia e convergência da inflação à meta. O BC ainda vê como incipiente a moderação da atividade econômica. Já o ministro Haddad, com certo exagero, diz que não precisa de recessão para baixar a inflação. É uma Babel econômica.
A ética da companheirada
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu processo administrativo para apurar possíveis irregularidades na nomeação de três ministros de Lula da Silva para cargos em conselho de uma empresa privada. Isso porque os titulares dos Ministérios da Previdência, Carlos Lupi, e da Igualdade Racial, Anielle Franco, e da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, assumiram, por indicação do BNDES, postos no Conselho de Administração da Tupy, uma metalúrgica multinacional, sem a prévia autorização da Comissão de Ética Pública, como exige a Lei de Conflito de Interesses.
Lula e seus correligionários vendem a si mesmos como campeões da ética e defensores do Estado, mas há muito a maioria dos brasileiros não compra essa fantasia por seu valor de face e sabe o que se esconde sob a retórica virtuosa do “desenvolvimentismo”: o desenvolvimento dos interesses do PT.
A captura dos interesses públicos a serviço de ambições privadas é bem evidente no aparelhamento da máquina pública. Muito antes do PT, é verdade, ela já fora moldada pelas elites políticas para saciar apetites patrimonialistas. Só no governo federal são quase 30 mil cargos e funções preenchidos por nomeação. Mas o lulopetismo atingiu o estado da arte da contaminação político-partidária da máquina estatal.
Por onde quer que passe, o PT manobra para inchar e abastardar o Estado, preenchendo-o com companheiros e submetendo-o aos seus desígnios. Não é nenhum paradoxo incompreensível, mas uma mera consequência lógica desse modus operandi, que o PT, tão obcecado por regulações estatais sobre o mercado, tenha horror justamente a regulamentos que impõem ao próprio Estado parâmetros de boa governança, como a Lei das Estatais ou das Agências Reguladoras.
Quando o PT aparelha empresas privadas nas quais o Estado tem participação, imagina-se que o objetivo seja tentar submeter essas empresas ao projeto político do lulopetismo. No entanto, considerando o total despreparo técnico dos indicados, conclui-se que o propósito real é mais trivial: recompensar a companheirada com cargos e salários generosos.
O BNDES, por exemplo, tem asseguradas cerca de 30 indicações em conselhos administrativos de mais de 20 empresas nas quais tem participação. Se o objetivo do governo fosse submeter a gestão dessas empresas a fins políticos, nomearia ao menos gente que é do ramo. Não foi o caso quando indicou, por exemplo, o então ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida, para o conselho de uma empresa de gás e eletricidade ou a então ministra da Saúde, Nísia Trindade, para o de uma empresa de transformação digital.
No caso da Tupy, até agosto de 2023 o BNDES era representado por dois conselheiros de seus próprios quadros com experiência em energia e gestão empresarial, o que era condizente com a política de indicações do banco, que visa a “estimular a adoção de melhores práticas de gestão, governança e sustentabilidade pelas companhias investidas e, assim, promover a geração de valor para tais empresas”. Mas o governo entendeu que seria muito mais condizente substituí-los por Carlos Lupi e Anielle Franco.
A indicação de Lupi, licenciado da presidência do PDT, violou a própria política interna do banco de não nomear dirigentes partidários. Se entregar o comando de um ministério a Anielle – cuja credencial mais vistosa até então era ser irmã de Marielle Franco – já era questionável, que dirá sua nomeação ao conselho de uma multinacional de ferro fundido?
Se os indicados do governo “geraram valor” ou não para a Tupy, cabe aos acionistas dizer – na época das indicações, as ações chegaram a cair 3% –, mas é certo que a Tupy gerou valor real para os indicados: mais de R$ 40 mil por mês, em média, um polpudo complemento de renda ao seu salário de R$ 44 mil.
Essa lógica se aplica a toda a máquina petista de fabricar cabides e sinecuras. Para os seus apaniguados, ela gera muitos dividendos. Do ponto de vista do País, a única coisa que gera é o descrédito em suas instituições e a desconfiança dos investidores.
TCU vê indícios de direcionamento em licitação de R$ 16 bilhões da Petrobras para embarcações de alto-mar
Por Johanns Eller e Malu Gaspar / O GLOBO
O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou indícios de irregularidades e direcionamento em quatro licitações da Petrobras para a contratação de embarcações no valor de R$ 16,5 bilhões e cobrou explicações da companhia, que foi alertada sobre a possibilidade de os certames serem suspensos caso as suspeitas sejam comprovadas.
A advertência foi dada em um parecer da unidade técnica AudContratações no fim de janeiro, obtido com exclusividade pela equipe da coluna. O caso é relatado na corte contábil pelo ministro Walton Alencar.
Conforme antecipado pelo colunista Lauro Jardim, o TCU foi provocado por uma denúncia da Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transporte e Logística, segundo a qual as empresas Bram Offshore Transportes Marítimos e a Starnav Serviços Marítimos foram beneficiadas em concorrências abertas no ano passado para o afretamento e construção de 12 embarcações OSRV, voltadas para a contenção de derramamentos de óleo em alto-mar.
As duas são as maiores do setor no Brasil e detêm 55% da frota usada pela petroleira neste segmento. De acordo com os técnicos do TCU, “pode ter havido direcionamento em benefício da empresa Bram Offshore” nas duas primeiras concorrências, e “há também indícios de um possível beneficiamento” da Bram e da Starnav nas outras duas licitações.
O documento destaca ainda que “as supostas irregularidades apontadas pelo denunciante afetam o interesse público e podem caracterizar fraude à licitação”. Por isso, os técnicos pediram a abertura de uma investigação, que está em curso e é sigilosa.
Histórico
Um dos principais indícios de direcionamento apontado pelos técnicos do TCU é que a segunda licitação, anunciada em julho, foi aberta logo depois de a Bram ter sido eliminada no primeiro certame, por ter apresentado uma proposta baseada em uma planilha de diárias de aluguel da frota com valores desatualizados.
Essa primeira licitação tinha sido aberta em abril para o afretamento de até cinco navios em dois lotes. Concorreram 26 empresas, mas dez foram desclassificadas, entre elas a Bram.
No mesmo dia em que a companhia foi eliminada, a Petrobras já anunciou que não analisaria as propostas do segundo lote de navios, justamente aquele em que a Bram disputava. A medida surpreendeu os concorrentes porque o edital dizia que o segundo lote só poderia ser descartado houvesse condições para que todo o primeiro lote fosse preenchido.
De acordo com o parecer do TCU, algumas concorrentes chegaram até a oferecer diárias abaixo das praticadas em maio de 2024. Mesmo assim, ao final do processo, em 19 de agosto, a Petrobras só ficou com uma embarcação, da Bravante. Com isso, na prática, a empresa sinalizou à indústria que não necessitaria de mais de uma embarcação. Só que não.
A segunda concorrência
Para estranheza dos técnicos do TCU, 16 dias depois da eliminação da Bram e enquanto a primeira licitação ainda estava em curso, a Petrobras abriu a segunda concorrência, prevendo a contratação de outras quatro embarcações para serem entregues na mesma data das que estavam sendo pedidas na licitação anterior.
E mais uma vez, houve mudanças de regras que chamaram a atenção. Inicialmente a concorrência previa dois lotes, de quatro e duas embarcações cada, respectivamente. Mas, em 20 de agosto, dia seguinte ao anúncio de que a Petrobras só ficaria com um navio do primeiro certame, o edital foi modificado.
De acordo com o parecer, as especificações técnicas da nova licitação eram “idênticas” à anterior, “para o qual a referida empresa [Bram] havia apresentado, antes de sua eliminação, a proposta mais atrativa” – antes de ser eliminada por causa da planilha desatualizada.
A Bram, então, se apresentou imediatamente para a segunda concorrência. Segundo a denúncia apresentada pela entidade de usuários de portos ao TCU, na a comissão de licitação chegou inclusive a divulgar um comunicado enfatizando a mudança na planilha de cotação.
“Além de abrir a mesma oportunidade (com as mesmas datas) que a EMPRESA BENEFICIADA I [Bram] havia perdido na Oportunidade 1, deixou o aviso no sistema da Petronect alertando que a planilha de cotação havia sido atualizada, evitando, assim, que a empresa cometesse o mesmo erro”, diz a denúncia formalizada pela associação.
Com a mudança de regras, a segunda concorrência, aberta para o afretamento de seis navios divididas em quatro lotes (A, B, C e D), passou a ser uma espécie de espelho do lote B do primeiro certame – para o qual a Bram havia apresentado a melhor proposta, a despeito de sua desclassificação posterior.
Desta vez, a empresa não só não foi desclassificada como venceu em dois lotes. Os valores destes contratos em específico, que preveem três embarcações, não foram divulgados pela companhia e nem detalhados pelo TCU.
Ainda assim, a companhia ainda abriu mais duas licitações para o afretamento de embarcações - uma para navios do tipo OSRV e outra para o suporte a plataformas, do tipo PSV, anunciadas respectivamente em abril e setembro de 2024. Desta vez, o objetivo era contratar até seis e dez navios nas respectivas concorrências – ou seja, a Petrobras sinalizou o possível afretamento de mais 16 navios, na previsão menos conservadora.
Mais mudanças
De acordo com os técnicos do TCU, a terceira concorrência teve novas mudanças nos critérios do edital, que beneficiaram tanto a Bram quanto a Starnav. Agora, a mesma companhia poderia ser contratada em lotes distintos e o limite de navios contratados por empresa foi ampliado de quatro para seis.
Em setembro, veio a quarta licitação, que reproduziu as mesmas especificações do certame aberto um mês antes, e que já tinha sido vencido pela Bram e a Starnav.
Para o TCU, isso garantiu “excessiva vantagem às empresas vencedoras, que se beneficiaram do ganho de escala e puderam oferecer taxas diárias muito atrativas” na nova licitação, prejudicando a competitividade entre as demais concorrentes. As duas empresas também levaram esse último contrato, que não havia sido assinado até a publicação deste texto.
Ao final de todo o processo, Bram e Starnav ficaram com seis embarcações cada uma, pelo valor total de R$ 16,5 bilhões. A operação prevista é de 12 anos. O parecer do Tribunal de Contas da União alerta ainda a Petrobras “quanto à possibilidade de o TCU vir a conceder medida cautelar para a suspensão do ato ou procedimento impugnado, caso haja indicativo de afronta às normas legais e/ou possibilidade de ocorrência de prejuízos à administração”.
Após a manifestação dos técnicos, a Petrobras respondeu aos questionamentos do TCU, mas o conteúdo do caso é mantido sob sigilo. A equipe do blog apurou que o material ainda está sendo processado pela área técnica. A movimentação mais recente registrada na busca processual do tribunal ocorreu na última sexta-feira (21).
Questionada pela equipe do blog sobre as suspeitas levantadas pelo parecer técnico do Tribunal de Contas da União, a companhia não esclareceu quais respostas encaminhou à corte durante as oitivas, mas declarou que “prestou e continua prestando” ao tribunal contábil “os esclarecimentos solicitados dentro dos prazos estabelecidos” e frisou que “permanece à disposição das demais autoridades competentes para fornecer informações adicionais”.
Além disso, a Petrobras afirmou que as licitações são pautadas “pela isonomia e competitividade, sem qualquer favorecimento a empresas específicas” e que todas as contratações seguem “critérios previamente definidos” pelo edital. Destacou, ainda, que “adota rigorosos mecanismos de compliance” com o objetivo de garantir que as licitações “atendam aos mais elevados padrões de integridade e às melhores práticas de governança corporativa”.
Procuradas, a Bram e a Starnav não se manifestaram até o fechamento da reportagem. O espaço segue aberto.
