Bernardo Mello Franco
Por Bernardo Mello Franco / O GLOBO
Jair Bolsonaro virou réu e, pelo que se viu e ouviu no Supremo, caminha para ser condenado nos próximos meses. O capitão já estava inelegível pelos ataques à urna eletrônica. Agora deve receber uma pena dura pela tentativa de golpe.
Na quarta-feira (26), uma jornalista quis saber quem ele apoiará em 2026. O ex-presidente se invocou com a pergunta, engrossou com a repórter e arriscou uma piada: “Se não for o Jair, vai ser o Messias. Quer um terceiro nome? O Bolsonaro”.
O capitão não quer largar o osso tão cedo. Enquanto estiver solto, deve sustentar a ficção de que será candidato. A insistência serve a dois objetivos: evitar a desmobilização da tropa e elevar o preço de um endosso eleitoral no ano que vem.
Acostumado a fazer política em família, o ex-presidente estimulava o deputado Eduardo Bolsonaro a se apresentar como “plano B”. Com a fuga do filho para os Estados Unidos, ele será pressionado a escolher outro herdeiro que prometa indultá-lo.
Não faltam candidatos a esse tipo de acordo. Primeiro da fila, Tarcísio de Freitas se apressou para bater continência e jurar fidelidade ao padrinho. “Bolsonaro é a principal liderança política do Brasil e assim seguirá”, derramou-se, ao fim do julgamento.
Se o governador ainda disfarça a aspiração presidencial, seus aliados já rasgaram a fantasia. Em dois dias, três deles se ofereceram abertamente para concorrer ao Palácio dos Bandeirantes: o prefeito Ricardo Nunes, o secretário Gilberto Kassab e o deputado André do Prado.
Quando o Supremo estiver próximo de bater o martelo, restarão a Bolsonaro duas opções: esperar o veredicto ou fugir do país para escapar da cadeia. Isso não significa que o bolsonarismo sairá de cena.
Comandada pelo capitão, a extrema direita fincou raízes, cresceu e se tornou hegemônica no campo conservador. É dessa linhagem autoritária, e não de um centro imaginário, que deverá emergir o adversário do PT em 2026.
A história do Brasil também sugere que é arriscado descartar a hipótese de um retorno do Messias. De Getúlio a Lula, o país já teve outros presidentes que perderam o poder e chegaram a ser dados como mortos para a política. Até ressuscitarem.
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O remédio e o veneno do STF para os golpistas
Alexandre de Moraes, com sua sentença desproporcional e despropositada, levou água aos moinhos que movem essas duas Déboras — caricaturais, maniqueístas — e deixou a Débora real à míngua. Se a cabeleireira de batom em punho merece 14 anos de prisão, qual haverá de ser a pena para a turma do batom na cueca? 140 para Alexandre Ramagem, Mauro Cid e Anderson Torres? 1.400 para Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto? 14 mil para Bolsonaro?
Paracelso já dizia que a diferença entre o remédio e o veneno está na dose. A balança que falta na estátua da Justiça, pichada por Débora, também faltou a Moraes em sua dosimetria — que pode estar envenenando, em vez de curar. Não dá para absolver ou anistiar os fanáticos do 8 de Janeiro — tampouco se pode transformá-los em mártires.
Se não quiser dar ouvidos a um alquimista do século XVI, o ministro poderia pelo menos escutar Billy Blanco: “O que dá pra rir, dá pra chorar/Questão só de peso e medida”. A democracia não precisa de vingança ou punições exemplares — só de equilíbrio e Justiça.
Os réus, entre a lei e a política
Demétrio Magnoli
Sociólogo, autor de “Uma Gota de Sangue: História do Pensamento Racial”. É doutor em geografia humana pela USP / FOLHA DE SP
Na ditadura, o destino dos perdedores é a cadeia ou a morte. Na democracia, é a oportunidade futura de retornar ao governo. A principal virtude do sistema democrático reside nisso: a concorrência entre as elites políticas exclui o recurso à violência, protegendo a sociedade do espectro da guerra civil. Daí decorrem as liberdades públicas, a independência do Judiciário e a subordinação dos corpos armados ao poder civil. É à luz de tais conceitos que devem ser julgados Bolsonaro e seus asseclas, acusados pelo crime de tramar um golpe de Estado.
Nunca, desde a redemocratização, o STF encarou uma ação penal tão relevante. Os réus sabem que pesa contra eles um rochedo de provas incontornáveis. Resta-lhes apelar ao atalho clássico de exibir-se como vítimas de perseguição política. A estratégia repousa sobre os desvios judiciais de um STF que prefere a popularidade fácil aos rigores do devido processo legal.
Os juízes supremos que, antes, curvavam-se às vontades de Sergio Moro, conferiram a Alexandre de Moraes o papel de xerife-geral da democracia. Na sua encarnação passada, de secretário da Segurança de SP, Moraes foi tachado de "fascista" pela esquerda. Desde que tornou-se relator do inquérito-polvo sobre as fake news e os atos antidemocráticos, a esquerda transfigurou o "fascista" de ontem em indômito herói do povo. Suas peripécias legais oferecem aos réus a única chance de contestar o previsível desfecho da ação penal.
Moraes não é "juiz natural": tornou-se relator pela lógica arbitrária do inquérito-polvo. Também não é um juiz legítimo: figura como vítima potencial do planejado ato inicial da conjuração golpista. Quando rejeita declarar seu impedimento, o STF presta um favor involuntário à defesa dos réus.
Não é o único. Embriagados pela noção demagógica de "justiça exemplar", os juízes supremos condenaram os idiotas úteis das depredações na capital federal a penas hiperbólicas de até 17 anos de prisão. Hoje, diante do dilema posto pelo julgamento de Bolsonaro et caterva, começam discretamente a urdir fórmulas excepcionais destinadas a reduzir as penas daqueles condenados.
Há mais. A maioria dos réus menores do 8 de janeiro foi sentenciada pelo pleno do STF. Graças, porém, a mais uma reviravolta circunstancial do tribunal, o núcleo dirigente da trama golpista será julgado apenas pela Primeira Turma. Na hora da verdade, o STF tropeça nas placas luminosas com as quais enfeitou seu próprio percurso.
Os réus perderam a batalha política inaugural. O fracasso da manifestação bolsonarista de Copacabana atesta que as ruas já não os amparam. Mas a presença vergonhosa do governador paulista Tarcísio de Freitas ilumina uma encruzilhada histórica: a incapacidade da direita de expurgar suas inclinações golpistas.
Trata-se de um nó crucial da democracia brasileira. Na década que precedeu o golpe de 1964, líderes da direita multiplicaram suas visitas à caserna. O bolsonarismo desenrola esse fio antigo de nossa tradição republicana. A ação penal contra Bolsonaro e sua camarilha cívico-militar coloca lideranças como Tarcísio, Zema, Caiado e Ratinho Júnior frente a uma alternativa polar: os réus ou a democracia? A resposta a tal pergunta, mais ainda que a sentença do STF, indicará o estado de saúde do nosso sistema democrático.
Decisão do MEC de não divulgar dados é indefensável
Decisão do MEC de não divulgar dados é indefensável / FOLHA DE SP
Um governo que não publica dados produzidos por seus órgãos de pesquisa não só infringe o princípio da transparência, que deve reger a administração pública, como cria desconfiança na sociedade, que passa a cogitar motivação política para tal omissão.
Pois foi o que fez, na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Ministério da Educação, que engavetou os resultados do 2º ano do ensino fundamental da última edição do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
A cada dois anos, provas de português e matemática são aplicadas a alunos do 5º e 9º ano do ensino fundamental e 3º ano do médio em todas as escolas públicas e numa amostra da rede privada. Os domínios de português no 2º ano e de ciências no 5º e 9º do fundamental também são medidos por meio de amostragem.
O Saeb e as taxas de aprovação escolar compõem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que é calculado regularmente pelo Instituto Nacional de Estudos Educacionais (Inep), órgão ligado ao MEC.
Em agosto do ano passado, durante a divulgação do Ideb, os mesmos números do 2º ano da etapa fundamental não foram divulgados, mas havia uma projeção de que, futuramente, seriam.
Mas, segundo ofício do Inep obtido pela Folha, decidiu-se de modo inédito que os brasileiros não terão acesso às informações, que ajudam a compor o cenário da alfabetização no país —alunos do 2º ano devem saber ler e escrever.
Apuração da reportagem revelou indícios de que a ocultação poderia estar relacionada a discrepâncias entre as notas do Saeb e de outro recurso de avaliação usado pelo governo federal.
Em maio de 2024, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou com pompa que a alfabetização havia avançado no país devido a ações da gestão petista.
A fala não foi respaldada por dados do Saeb, mas por provas aplicadas pelos estados no fim de 2023, cujos resultados foram parametrizados e comparados com o Saeb —método que teria sido criticado por técnicos do Inep.
Para piorar, até novembro de 2023, nenhum centavo previsto para o programa federal Compromisso Nacional Criança Alfabetizada fora empenhado.
Resta claro que o MEC precisa botar ordem na casa e resolver problemas que indicam gestão de dados precária. Não há avanço em educação sem diagnóstico preciso de aprendizagem que esteja aberto ao escrutínio da opinião pública e de especialistas.
Sem isso, torna-se mais difícil criar políticas eficientes e alocar recursos em setores do ensino e regiões do país mais sensíveis.
Na mais recente edição do maior exame internacional de alfabetização (Pirls), divulgada em 2023, dentre as 65 nações avaliadas em 2021, o Brasil ficou à frente apenas de Irã, Jordânia, Egito, Marrocos e África do Sul.
O governo Lula faria melhor se parasse de brigar com os números e começasse a atuar na prática para modificá-los.
Daniel Alves é absolvido pela Justiça espanhola de condenação por agressão sexual
Por Murillo César Alves / O ESTADÃO DE SP
Daniel Alves foi absolvido nesta sexta-feira, 28, pelo Tribunal de Justiça da Catalunha, de sua condenação de quatro anos e seis meses de prisão por agressão sexual, contra uma jovem em uma boate de Barcelona, em dezembro de 2022. A decisão, sobre a absolvição do ex-jogador, foi unânime, e se baseou na “insuficiência de provas” para que o atleta fosse condenado, inicialmente.
Daniel Alves foi condenado, pelo Tribunal Provincial de Barcelona, em 22 de fevereiro de 2024. Ele foi preso, preventivamente, em janeiro de 2023, enquanto aguardava denúncia e julgamento, e estava em liberdade provisória após pagar uma multa de 1 milhão de euros (R$ 5,4 milhões à época). Ele ainda teria de cumprir mais dois anos de sua sentença.
“Absolvemos Daniel Alves do crime de agressão sexual de qual foi acusado. As medidas cautelares adotadas são nulas”, diz um trecho da decisão proferida nesta sexta-feira. A defesa do jogador se pronunciou em entrevista à rádio RAC1 e comemorou a decisão. “Estou com Dani Alves e estamos muito felizes. Está provado. A justiça finalmente foi feita”, afirmou a advogada Inés Guardiola.
A decisão favorável ao lateral anula dois outros recursos, que corriam em paralelo no Tribunal de Justiça da Catalunha, ambos apelavam pelo aumento da pena: a promotoria pública defendia uma condenação de nove anos, enquanto outra ação, movida pelos representantes da vítima, pediu para elevá-la a 12 anos.
O júri foi composto por três mulheres e um homem. Na análise do juiz Manuel Álvarez, junto a seus magistrados, a decisão que condenou Daniel Alves no último ano contém uma série de “lacunas, imprecisões, inconsistências e contradições sobre os fatos”. As provas, depoimentos e decisão do Tribunal de Barcelona foram reanalisados na apelação do jogador.
Para se basear na decisão, ainda foi apontada a confiabilidade no depoimento da vítima durante o julgamento inicial. “O que foi explicado pela denunciante difere sensivelmente do que aconteceu de acordo com o exame do episódio registrado. A divergência entre o que a queixosa relatou e o que realmente aconteceu compromete seriamente a fiabilidade da sua história”, afirmou a decisão do Tribunal da Catalunha.
A absolvição do atleta tem efeito imediato após a publicação deste documento. Com todos os recursos negados, a promotoria também não teve seu recurso aceito, ao pedir que, além do aumento da pena do jogador, Daniel Alves retornasse à prisão e tivesse sua liberdade provisória negada.
A decisão desta sexta-feira, no entanto, não implica que os relatos da defesa de Daniel Alves sejam “verdadeiros”, mas sim na insuficiência de provas que contemplem a acusação de estupro. Tanto a denunciante, quanto o Ministério Público, podem apresentar recurso após decisão do Tribunal da Catalunha.
Daniel Alves não atua profissionalmente desde 2023, quando teve seu contrato rescindido junto ao Pumas, do México, após a exposição da denúncia de agressão sexual. Seu ex-clube ainda busca, junto ao Tribunal Arbitral do Esporte (CAS), uma indenização financeira, prevista em contrato, pela quebra do vínculo.
Procurador-geral do Maranhão aponta ‘possível atuação criminosa’ de assessores de Dino, que negam
Por Roseann Kennedy e Eduardo Barretto / O ESTADÃO DE SP
O procurador-geral do Maranhão, Valdênio Caminha, apontou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma “possível atuação criminosa” de dois assessores do gabinete do ministro Flávio Dino, do STF. Segundo Caminha, Túlio Simões e Lucas Souza acessaram indevidamente o sistema interno da Procuradoria estadual, de onde estão licenciados, para embasar uma ação judicial no Supremo que favorece um aliado de Dino. O processo foi movido pelo Solidariedade, partido do deputado estadual Othelino Neto, marido de Ana Paula Lobato (PDT-MA), suplente de Dino no Senado.
Procurados pela Coluna do Estadão, Túlio Simões e Lucas Souza negaram irregularidades, e afirmaram que só acessaram processos públicos. Leia a íntegra dos comunicados dos dois assessores ao fim desta reportagem. O ministro Flávio Dino, o STF e a Procuradoria-geral do Estado (PGE) do Maranhão não responderam.
O documento foi apresentado ao STF pelo procurador-geral do Maranhão na última terça-feira, 25. Segundo Caminha, Simões e Souza buscaram documentos relacionados a uma ação judicial no STF movida pelo Solidariedade contra o governo estadual, cujo chefe, o governador Carlos Brandão (PSB), rompeu com Dino, ex-governador do estado. O partido aponta vários casos de nepotismo na gestão, com parentes do governador em cargos públicos importantes. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.
“Somente uma investigação realizada pela PGR e pelo STF chegará às minúcias desta possível atuação criminosa”, escreveu o procurador-geral do Maranhão, Valdênio Caminha. Os dados dos acessos dos assessores de Dino ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Maranhão foram enviados pela Agência de Tecnologia da Informação do governo maranhense, ainda de acordo com documento. Os dois auxiliares foram cedidos pela Procuradoria ao gabinete de Dino no ano passado.
No centro da disputa estadual que chegou ao Supremo está Othelino Neto, aliado próximo de Dino. A mulher de Othelino assumiu o mandato de Dino no Senado desde o início da legislatura, em 2023, quando Flávio Dino foi nomeado para o Ministério da Justiça e, depois, para o STF. A irmã de Othelino é presidente do Solidariedade no Maranhão.
Valdênio Caminha afirmou que, em dezembro passado, a PGE recebeu uma denúncia de supostas irregularidades de Othelino entre 2006 a 2008, por comércio ilegal de madeira. Segundo essa denúncia, um inquérito da Polícia Civil local apontou fraudes, mas o caso não foi à frente. Em fevereiro, o procurador-geral solicitou informações ao governo maranhense sobre essa investigação.
Uma semana depois da medida, o Solidariedade pediu ao STF o afastamento imediato do procurador-geral por descumprir decisões do Supremo no processo sobre nepotismo. Valdênio Caminha negou a acusação do partido, que ainda não foi analisada pelo Supremo.
Leia a íntegra da nota de Túlio Simões:
“Sou procurador concursado do Estado do Maranhão e estou cedido temporariamente ao STF. Mantenho senhas individuais no sistema SEI para fins administrativos e funcionais, jamais tendo acessado referido sistema para fins ilícitos. Todos os acessos realizados foram sempre em caráter individual, por vontade própria e em processos públicos. Permaneço à disposição da Procuradoria-Geral para prestar qualquer esclarecimento adicional porventura ainda necessário”.
Leia a íntegra da nota de Lucas Souza:
