S. Francisco: Governo retomará duplicação do Eixo Norte
Foi considerado vencedor o Consórcio Construtor Ampliação Eixo Norte, integrado pelas empresas Ayla Construtora, S/A Paulista de Construções,e Comércio e GMS Indústria de Tubos S/A e RuhrPumpen do Brasil Indústria e Comércio de Bombas Hidráulicas. O valor da proposta da vencedora da licitação é de R$ 491,3 milhões.
Essa ampliação garantirá a duplicação da capacidade do conjunto de motobombas das Estações de Bombeamento EBI-1, EBI-2 e EBI-3, todas localizadas no município pernambucano de Salgueiro – com o que o Eixo Norte do Projeto S. Francisco passará a ter condição de transferir do rio S. Francisco para o Ceará, a Paraíba e o Rio Grande do Norte até 52 metros cúbicos por segundo. Hoje, esse volume está limitado a 26 metros cúbicos por segundo.
A notícia é excelente e teve positiva repercussão no mundo dos empresários da agropecuária cearense. Mas, até que as obras sejam retomadas, ainda se passarão, pelo menos, dois meses, o primeiro dos quais – 30 dias – é o prazo para a possibilidade de apresentação de recursos das empresas perdedoras. Se houver recurso, esse prazo será estendido. Se não houver, em dois meses os serviços serão recomeçados. Os especialistas apostam em que, pelo menos, dois meses se passarão até que seja assinado o contrato do MIDR com o consórcio vencedor e emitida a Ordem de Serviço.
Esta coluna apurou que o consórcio tem planos de, imediatamente após a emissão da Ordem de Serviço, acelerar a instalação do canteiro de obras, movimentando equipamentos e máquinas. Esses prazos legais poderão chegar até 60 dias. A duplicação da capacidade das três motobombas da Estação de Bombeamento de Salgueiro não será, porém, a derradeira obra do eixo Norte do Projeto S. Francisco.
Neste momento, executam-se os serviços de construção dos ramais do Apodi – que levará as águas do S. Francisco para o Rio Grande do Norte – e do Salgado, que, na geografia do Ceará, reduzirá em 150 quilômetros a viagem das mesmas águas até o Açude Castanhão.
O Projeto S. Francisco já consumiu mais de R$ 10 bilhões e mais de 10 anos de serviço. Com esse dinheiro e nesse prazo, o governo da China teria concluído três transposições. O que atrasa as obras públicas no Brasil é a corrupção – é só ver o que se passa com as chamadas Emendas Parlamentares, um escaninho por meio do qual ganham todos – os deputados e senadores que inserem no Orçamento as verbas para as “obras” na sua base eleitoral municipal, as prefeituras “beneficiadas” e os responsáveis pelos processos de licitação nos municípios.
Como consertar essa peneira? Será necessário, em primeiro lugar, que o estamento político – instalado no Parlamento e no Palácio do Planalto – decida, em nome da sociedade que lhe outorgou um mandato, combater o mal pela raiz. Isto quer dizer – segundo o Google – “a extinção do instrumento que o Congresso Nacional utiliza na fase de apreciação legislativa para influir no processo de elaboração do Orçamento anual. Tais emendas podem acrescentar, suprimir ou modificar determinados itens (rubricas) do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo.”
O pior de tudo: há sinais de que o crime organizado – com suas diferentes facções – se instalou-se nos três poderes da República. Assim, a tarefa de reorganizar a máquina administrativa torna-se muito mais difícil. No caso específico do Projeto S. Francisco, há, ainda, a grande esperança de que, por enquanto, não há digitais do crime organizado nos seus processos licitatórios – graças a Deus!
Lei mais dura não bastará para conter roubo de celular
Por Editorial / O GLOBO
No tempo necessário para ler este texto, três celulares terão sido roubados ou furtados no Brasil. É um problema endêmico: 107 aparelhos por hora, quase 1 milhão ao longo de um ano, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Dada a quantidade de informações sensíveis ou vitais que os dispositivos hoje armazenam, é incalculável o prejuízo causado às vítimas — isso quando não acabam mortas ou feridas. Roubos acontecem nos bairros nobres e nas periferias, de dia e à noite, do verão à primavera. Diante desse descalabro, o Ministério da Justiça planeja enviar ao Congresso um Projeto de Lei que aumenta a pena para receptadores de aparelhos. A proposta altera o tempo máximo de prisão de seis para 12 anos, a pena mínima de três anos para quatro anos e facilita os flagrantes.
As mudanças são bem-vindas. O endurecimento das penas sem dúvida pode funcionar como fator de dissuasão para os criminosos. Mas seria uma ilusão acreditar que apenas mudar a lei resolverá o maior incentivo aos roubos: a impunidade. Sem a polícia investigar e prender as redes de receptadores, de nada adiantará a pena mais dura. Para conter os roubos, policiais civis precisam ser equipados, treinados e cobrados, com base em estatísticas confiáveis e públicas. A taxa de solução de crimes no Brasil é vergonhosa. Menos de 10% dos roubos são esclarecidos, segundo pesquisadores do FBSP. Nos Estados Unidos, a polícia é no mínimo três vezes mais eficiente. Por aqui, o problema maior não é a legislação permissiva que atrapalha o trabalho de uma força policial eficiente. Os dados e fatos disponíveis sugerem o contrário.
Por ser bem documentado, o exemplo dos homicídios é ilustrativo. A lei é dura, mas a polícia brasileira esclarece apenas 35% dos crimes, de acordo com a pesquisa Onde Mora a Impunidade?, do Instituto Sou da Paz. Na Europa, o índice é 92%, na Ásia 72%. A média global é 63%. As discrepâncias entre estados brasileiros mostram que a gestão dos governadores faz diferença. Sob a observância das mesmas leis e localizadas em estados de uma mesma região, as polícias civis têm desempenho muito díspares. No Sudeste, a polícia capixaba esclarece 52% dos homicídios, e a fluminense apenas 23%. No Nordeste, a paraibana 42%, e a baiana 15%. É verdade que as áreas mais afetadas pelo crime organizado apresentam maior dificuldade para a resolução de homicídios. Mas esse já é, em si, um indicador da ineficiência policial.
Celulares roubados deixam rastros. Cada um tem um identificador internacional único, um número conhecido como IMEI. Quando os aparelhos roubados são ligados ainda pelos criminosos ou recolocados no mercado, o IMEI pode ser localizado pelas empresas de telefonia. Chegar às revendas ilegais e aos consumidores para depois encontrar os receptadores não é impossível, como demonstra o caso do Piauí, onde uma operação bem-sucedida desarticulou revendas de celulares roubados. Mesmo quando os aparelhos são desmontados para o mercado de peças, a polícia tem condição de encontrar os criminosos se infiltrando no mercado de consertos. Quadrilhas especializadas em contrabandear aparelhos para países sem controle do IMEI também podem ser investigadas. Endurecer a lei é positivo, mas apenas com uma Polícia Civil mais eficiente na hora de investigar, o Brasil será capaz de reverter a calamidade.
MP pede que TCU apure obra da Infraero em cidade de deputado que emprega mulher de presidente
Por Eduardo Barretto / O ESTDÃO DE SP
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que o tribunal apure a autorização do presidente da Infraero, Rogério Barzellay, para obras de R$ 30 milhões no Aeroporto Regional de Paranavaí (PR). A cidade, com 95 mil habitantes, é terra natal e base eleitoral do deputado federal Tião Medeiros (PP-PR), que emprega em seu gabinete a mulher do presidente da estatal, como mostrou a Coluna do Estadão.
Procurada, a Infraero disse que cumpre uma política de fomento a aeroportos regionais e que seguiu regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e que “Paranavaí é uma cidade pujante”. O deputado Tião Medeiros negou conflito de interesses por empregar a mulher do presidente da estatal.
Segundo o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, há indícios de patrimonialismo no caso. “O patrimonialismo na administração pública é um modelo de gestão onde não há separação entre o patrimônio público e privado, permitindo que governantes tratem recursos do Estado como propriedade pessoal, o que leva a nepotismo e corrupção”, afirmou, acrescentando que o TCU deve apurar se houve respaldo técnico para a autorização da obra.
Furtado apontou ainda que o presidente da Infraero pode ter cometido “flagrante desvio de finalidade pública” ao gastar verba pública indevidamente e sem justificativas.
Kênia Gondim, casada com Rogério Bazellay, presidente da Infraero, tem um cargo de confiança com salário de R$ 16 mil no gabinete do parlamentar desde junho de 2023, quatro meses após Medeiros estrear na Câmara.
Foi a parceria de Barzellay e Medeiros que levou à decisão da Infraero sobre o investimento em Paranavaí. Os dois trataram diretamente das negociações para que a estatal assumisse o terminal, no ano passado. O próprio Tião Medeiros afirmou, em seu site, que articulou a medida. Na ocasião, Medeiros publicou uma foto ao lado de Barzellay na qual os dois seguram um projeto do aeroporto.
Com 713 metros quadrados, a nova estrutura do aeroporto terá capacidade de atender até 200 mil passageiros ao ano. As obras têm previsão de conclusão até o fim deste ano. O Aeroporto Regional Edu Chaves fica a 3,5 quilômetros do centro da cidade do noroeste paranaense. Procurada, a Infraero citou oito “deficiências” do Aeroporto Regional de Paranavaí, como falta de posto de abastecimento de aviões e falta de terminal de passageiros adequado.
Infraero pediu Pix de funcionários para pagar festa de mulher do presidente da estatal
Como mostrou a Coluna do Estadão no mês passado, um e-mail da presidência da Infraero pediu que funcionários pagassem até R$ 50 pela festa de aniversário de Kênia. Barzellay afirmou que foi um “erro” o envio do e-mail, culpou as secretárias, mas tentou minimizar o caso: “Foi um evento de R$ 530 com dois bolinhos, meia dúzia de doces e dois refrigerantes”. Mesmo assim, acionou a Comissão de Ética da empresa.
Reagir a Trump com rottweiler ou vira-lata? No fundo, o Brasil está num mato sem cachorro
Por Eliane Cantanhêde / O ESTADÃO DE SP
Bolsas, investidores e o setor produtivo estão com a respiração suspensa, no aguardo do tarifaço que Donald Trump anunciou para esta quarta-feira, 2/4, citando diretamente o Brasil, sem sinalizar quais setores, muito menos produtos. O efeito colateral da ameaça é, como em tudo, na polarização política brasileira: a oposição tenta tirar uma casquinha para culpar o governo e o presidente Lula pelas loucuras de Trump, que é autoritário, inconsequente e sem limites.
Na versão de setores privados e parlamentares, o Brasil está pagando o preço do apoio de Lula a Kamala Harris contra Trump nas eleições norte-americanas com o fechamento de canais e de diálogo entre os dois governos. O Itamaraty responde: o tarifaço contra aço e alumínio não foi contra o Brasil, mas contra o mundo, e ter ou não canais não mudou nada.
Trump ameaçou, impôs tarifas e até humilhou líderes de aliados dos EUA, como Canadá, Reino Unido, Colômbia, Argentina e Ucrânia, e já desvia as baterias para o “amigão” Vladimir Putin. De que adiantam alianças, apoios, beijação de anéis e (alegadas) portas abertas na Casa Branca, Departamento de Estado, USTR, órgãos de comércio, agricultura, segurança? As decisões na maior potência mundial são tomadas por uma única pessoa, que não abriu exceções para nada e ninguém.
Num ponto, todos no Brasil concordam: o tumulto é generalizado e não há muito o que fazer até quarta-feira. A expectativa é de que o tarifaço atinja etanol e madeira, mas está tudo muito nebuloso sobre quais os setores e produtos, qual a abrangência e qual o tamanho da encrenca. Outro consenso é que reclamação na OMC, como fazem China e Canadá, é um gesto político necessário, mas sem efeito. Assim, resta ampliar as negociações e, em último caso, “reciprocidade”.
O chefe do Departamento de Estado Marco Rubio teria o primeiro contato com o chanceler Mauro Vieira nesta segunda-feira, mas houve “problemas de agenda”. O vice e ministro Geraldo Alckmin conversa com o Departamento de Comércio dos EUA. O embaixador Maurício Lyrio liderou uma delegação a Washington. As perspectivas, porém, não são claras. A fábrica de semi-acabados, em construção no Alabama, vai suprir o mercado americano? Ou vão abrir cotas para o Brasil?
Sobra a “reciprocidade”, mas um especialista pondera: “O Brasil não tem cacife para retaliar os EUA. Retaliar o quê? Para quê? Para atrair uma pancada ainda mais pesada de Trump?” O Itamaraty considera “viralatismo”, mas a realidade é que o Brasil, como o mundo, está num mato sem cachorro, seja vira-lata, poodle ou rottweiler. Como enfrentar a loucura de Trump?
Comentarista da Rádio Eldorado, Rádio Jornal (PE) e da GloboNews
MEIs têm novas regras para emitir notas fiscais a partir desta terça (1º); entenda a mudança
Júlia Galvão / FOLHA DE SP
A partir desta terça-feira (1º) começam a valer as novas regras para a emissão de notas fiscais de MEIs (Microempreendedores Individuais) que exercem atividades ligadas a comércio, indústria e serviço de transporte, segundo as Secretarias da Fazenda de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
O Ministério da Fazenda adiou uma vez o início das regras, que inicialmente começariam a valer em setembro. Agora, o órgão apenas informou que caberia às secretarias esclarecer detalhes sobre as mudanças. Já a Receita Federal não respondeu até a publicação desse texto.
Os microempreendedores terão de inserir o CRT 4, Código de Regime Tributário específico do MEI, nas emissões de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica). Todas as mudanças estão detalhadas na Nota Técnica 2024.001 da Sefaz (Secretaria da Fazenda e Planejamento) do governo federal.
Além da inclusão do CRT 4, também haverá a atualização na tabela do CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações), sistema que é utilizado para descrever qual é a natureza da operação que está sendo registrada, ou seja, se descreve uma venda, uma devolução, uma remessa ou algum outro tipo de ação.
"Na prática, isso significa que será necessário preencher o campo com o regime tributário de microempreendedor individual que poderá ter a validação realizada na base da Secretaria da Fazenda do estado. Com a validação, as notas poderão ser rejeitadas pelo preenchimento incorreto", explica o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
Sueli Lyra, consultora especialista em políticas públicas do Sebrae, diz que outra mudança é que o MEI, ao realizar venda interestadual a não contribuinte, não precisará se preocupar com o preenchimento de informações referentes ao diferencial de alíquotas. "Tal informação é irrelevante por ocasião da utilização do CRT 4", afirma.
Segundo a Sefaz-RJ, além de simplificar o processo nas operações internas e interestaduais, as alterações agilizam a emissão por meio do aplicativo da NFF (Nota Fiscal Fácil). "A plataforma, que está disponível para os empreendedores fluminenses com inscrição estadual desde 2023, permite gerar documentos em menos de um minuto", afirma o órgão em nota.
Renata Queiroz e Fabiana Marastoni, especialistas em tributos da IOB, afirmam que as mudanças devem oferecem mais controle para o MEI, para contadores e para o fisco, que conseguirá distinguir a tributação adequada.
Anteriormente, era preciso utilizavar o CRT 1, código destinado a contribuintes enquadrados como Simples Nacional. O CRT 4 foi criado exclusivamente para os microempreendedores.
"Entendemos que o CRT 4 permite um maior controle cadastral, pois o contribuinte irá emitir o documento fiscal informando exatamente o regime de tributação em que se enquadra", explicam as especialistas.
O QUE ACONTECE SE O MEI NÃO CUMPRIR AS NOVAS REGRAS?
As especialistas dizem que, em casos de erros na emissão das notas, é necessário observar a rejeição 481, que exige a utilização do código correto na emissão de notas fiscais eletrônicas. Essa validação é opcional, assim, depende de cada estado adotar ou não essa verificação. Em São Paulo, a rejeição já foi implementada.
"Ainda que o seu estado não tenha implementado esta rejeição, não implica que o contribuinte não tenha que optar pelo CRT correto." Caso ele adote o código incorreto: ou ele terá a rejeição na emissão do documento, se o estado optar pela validação, ou ficará sujeito a penalidade futura, que dependerá de cada unidade federativa, afirmam.
QUE ELEMENTOS DEVEM SER DETALHADOS NAS EMISSÕES DE NOTA FISCAL?
Para garantir que as emissões estejam em conformidade com as regras que passarão a ser exigidas em 2025, o MEI deverá observar as seguintes informações em suas notas fiscais:
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Dados do emitente (informações básicas com a inclusão do CRT 4)
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Dados do destinatário
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Descrição dos produtos ou serviços
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Impostos
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CFOP, que contou com atualizações
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Valor total da nota
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Chave de acesso
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Data de emissão
Maior carga tributária em 15 anos segue gasto em alta
Está longe de ser surpreendente o recém-divulgado recorde de carga tributária batido no ano passado. Segundo dados do Tesouro Nacional, a arrecadação de União, estados e municípios atingiu o equivalente a 32,3% do Produto Interno Bruto, o maior patamar da série histórica iniciada em 2010.
À primeira vista, a cifra parece menor que outras divulgadas no passado recente. Isso se deve, entretanto, a uma mudança de metodologia: as contribuições para o FGTS e entidades do Sistema S, de cerca de 1,8% do PIB, foram excluídas das estatísticas —elas de fato não se destinam aos cofres do governo, embora não deixem de ser encargos com os quais arcam empresas e trabalhadores.
O aumento substancial da carga ante os 30,3% de 2023 teve o impulso decisivo da política fiscal deliberada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que escolheu buscar o equilíbrio do Orçamento somente com elevação de receita, retomando a alta contínua dos gastos.
Nota-se, de fato, que a coleta de tributos federais avançou 1,5 ponto percentual, para 21,4% do PIB, também o maior nível da série. Nos estados, o aumento foi de 0,4 ponto, para 8,5%, e nos municípios, de 0,1 ponto, para 2,4%.
Nas providências da administração petista para elevar a arrecadação, em geral dependentes de aprovação do Congresso, há a intenção correta de reduzir privilégios concedidos a setores influentes. É ilusório, porém, contar com grande margem para expandir de uma carga que, conforme estudo recente da OCDE, é a maior da América Latina e se aproxima da média dos países ricos.
Os dados do Tesouro também mostram que os gastos públicos, depois de um período de controle iniciado em 2016 com o teto federal inscrito na Constituição, retomaram a insustentável trajetória de alta nos últimos três anos —incluindo o último da gestão Jair Bolsonaro (PL).
Medida com critérios que buscam permitir comparações internacionais, a despesa total do Estado brasileiro atingiu assombrosos 45,7% do PIB no passado, proporção que, mesmo se vier a passar por ajustes metodológicos, destoa inteiramente do padrão emergente e só é superada em poucos países desenvolvidos.
É verdade que parte da anomalia reside nos desembolsos exorbitantes com juros da dívida pública, acima de 8% do PIB em 2024. Mas é verdade também que tal volume se deve à divida e às taxas exacerbadas pelo desequilíbrio orçamentário. Excluindo os encargos financeiros, o gasto de União, estados e municípios saltou de 33,6%, em 2021, para 37,4% do produto no ano passado.
A louvável expansão do Bolsa Família e de programas assemelhados, de 1,2% para 1,7% do PIB, responde por mera fatia do aumento de despesas. A política social, por toda prioridade que receba, se baseada apenas em mais gastos, perderá eficácia enquanto o rombo das contas públicas resultar em inflação e juros que freiam a geração de empregos.
