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Nome das forças municipais de segurança é o que menos importa

Por Editorial / O GLOBO

 

 

O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que Guardas Municipais podem fazer policiamento ostensivo, desde que as prefeituras criem leis específicas para isso e que as atribuições da corporação local não se sobreponham às da polícia estadual, levou prefeitos de todo o país a uma corrida para turbinar ou criar novas guardas para atuar na segurança urbana.

 

No Rio, onde a Guarda Municipal não usa arma de fogo, o prefeito Eduardo Paes (PSD) anunciou a criação da Força de Segurança Municipal armada. A intenção é que atue sobretudo nas áreas de maior incidência dos crimes de rua, como roubos e furtos. Pelos planos da Prefeitura, a nova corporação terá 4.200 agentes, contratados de forma gradual. Em São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) trava batalha jurídica para tentar alterar o nome da Guarda Civil Metropolitana. Neste mês, a Câmara aprovou emenda à Lei Orgânica do Município ampliando as atribuições da corporação, rebatizada Polícia Municipal. Como tem acontecido noutras cidades, a Justiça não chancelou a troca de nome. Pelo entendimento dos juízes, a Constituição estabelece polícias como corporações específicas. Nunes tem dito que não desistirá da mudança.

 

A despeito da queda de braço entre prefeituras e Judiciário, nomenclatura é o que menos importa na atual crise de segurança pública que acossa o país. Cidadãos estão alarmados. No dia a dia, a violência se traduz em furtos e roubos de celulares, veículos ou cargas, por vezes com desfecho trágico. Chamar as guardas de polícia poderia conferir mais peso simbólico, porém o mais importante é que essas corporações, historicamente usadas na vigilância do patrimônio público ou na fiscalização de trânsito, possam também atuar no policiamento ostensivo, proporcionando maior sensação de segurança aos moradores.

O certo seria colocar menos foco no nome e mais nas atribuições. Como estabeleceu o STF, as guardas, ou seja lá que nome tenham, não devem fazer o mesmo que as polícias Militar e Civil, pois seria desperdício de recursos. É fundamental que trabalhem em estreita cooperação com as demais forças de segurança e com instituições estaduais e federais, para que possam de fato somar, e não competir. É essencial, ainda, que façam uso da inteligência e da mais moderna tecnologia, baseando seu trabalho em evidências, de modo a obter os melhores resultados. Não são as armas mais poderosas que tornam o policiamento mais eficaz.

Por executarem policiamento mais próximo do cidadão, atuando em áreas de grande circulação, os guardas precisam ser bem treinados e seguir rigorosamente os protocolos de abordagem e uso da força, em especial das armas de fogo. Deve ser obrigatório o uso de câmeras corporais para dar mais transparência às ações, tanto em benefício dos guardas quanto dos cidadãos. O reforço das Guardas Municipais no policiamento urbano tem tudo para melhorar a segurança nas cidades, desde que, ao mesmo tempo, proteja e respeite o cidadão.

 

Agentes da Guarda Civil Metropolitana de São PauloAgentes da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo — Foto: Maria Isabel Oliveira / Agência O Globo/06-03-2025

 

 

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