Fazenda precisa mirar o futuro
Zeina Latif / O GLOBO
O frágil quadro fiscal tornou-se grande fonte de incertezas. Nessas circunstâncias, é particularmente difícil construir cenários confiáveis para o comportamento das variáveis macroeconômicas — inflação, câmbio, juros, PIB. Economistas fazem suas projeções para os próximos anos, mas há baixa confiança nas mesmas.
A reduzida visibilidade que dificulta as projeções dos economistas não é pouca coisa. Ela também penaliza as decisões dos agentes econômicos, principalmente o investimento produtivo de longo prazo.
Hoje, a sensação é de que a trajetória da taxa de juros nos próximos anos está muito em aberto. Pode ser qualquer coisa — ou quase, pois se exclui hoje a possibilidade de juros em níveis civilizados.
Antes disso, há a dificuldade de projetar a inflação no longo prazo. No passado, elas costumavam se beneficiar da crença de que a meta de inflação seria atingida adiante, sendo temporários os eventuais desvios da inflação no curto prazo. Agora não mais.
Por exemplo, a projeção (mediana) dos economistas para 2027 está em 4% e com elevada dispersão nas projeções; já os preços de ativos embutem expectativas acima de 6%.
Nesse contexto de incertezas, em que não se sabe para onde vai a economia, é difícil esperar arrancada do crescimento.
Fosse o quadro fiscal “saudável”, seria mais fácil traçar cenários não só benignos, mas também críveis. Ser saudável aqui significa que os agentes econômicos acreditam que os governos promoverão ajustes fiscais, ao longo do tempo, que produzam superávits primários elevados o suficiente para conter o crescimento da dívida adiante.
No jargão técnico, há a crença de que a Restrição Orçamentária Intertemporal será respeitada.
Um rápido exercício: caso houvesse essa crença, a inflação poderia se manter ao redor da meta de 3%, sem a necessidade de juros elevados. A taxa real de juros básica oscilaria em torno da taxa estrutural ou neutra (aquela compatível com a inflação na meta, sem estimular ou frear a economia), hoje estimada pelo Banco Central em 5% em termos reais. Isso significaria uma Taxa Selic na casa de 8%.
Na verdade, seria daí para menos, conforme o ajuste fiscal passasse a contribuir para a redução da taxa neutra. Vale lembrar que, em 2021, com menores preocupações com a política fiscal, o BC chegou a estimar a taxa neutra em 3% real e 6,5% nominal.
No momento, não se enxergam perspectivas reais de que as necessárias reformas para a contenção de gastos obrigatórios entrarão na pauta política. E mais, de que haverá capacidade política de governantes para enfrentar grupos organizados que são contra as reformas e para negociar a aprovação no Congresso.
O Ministério da Fazenda tem insistido que as metas fiscais — déficit zero este ano e superávit de 0,25% do PIB em 2026 — serão cumpridas. Isso é pouco, porém, para conquistar a confiança dos agentes econômicos, ou para nutrir a crença de respeito à Restrição Orçamentária Intertemporal.
Qual a garantia de que será possível, em um futuro não muito distante, o superávit primário caminhar para algo em torno dos 2% do PIB necessários para, ao menos, estabilizar a elevada dívida (como proporção do PIB)? Isso em um contexto de bombas fiscais sendo armadas, como o aumento contratado dos gastos com a Previdência.
O governo não consegue responder esse questionamento. Em que pesem as medidas estruturais anunciadas no ano passado, é preciso muito mais, e essa sinalização não é dada pela Fazenda. Olha-se mais para o passado, criticando governo anteriores, do que para o futuro. Mas as eleições se aproximam, e as incertezas sobre o futuro pesam nos preços de ativos hoje.
Vale a pena recordar 2018. O tema da Reforma da Previdência estava maduro no debate público. Não houve protestos sociais contra a reforma quando Michel Temer a encaminhou ao Congresso. E as lideranças políticas passaram a compreender que era um ingrediente crucial para o BC conseguir controlar a inflação.
A expectativa dos analistas na época era que, quem quer que fosse o presidente eleito, Haddad ou Bolsonaro, a reforma seria aprovada. A dúvida era quanto à sua extensão. Com essa crença, a Selic pôde chegar a 6,5% em março de 2018, mesmo sem reforma alguma aprovada.
Qual o sinal do atual governo para o futuro? Quais serão as próximas reformas? Quando o país terá Taxa Selic em 6,5%?
