O que fazer com 50 mil médicos formados em cursos mal avaliados pelo MEC?
Por Renata Cafardo / O ESTADÃO DE SP
Desde 2013, universidades com conceitos mínimos em avaliações do Ministério da Educação (MEC) colocaram no mercado quase 50 mil médicos formados, o que representa 21,4% do total. O governo federal anunciou medidas recentes para avaliar melhor os cursos e os alunos de Medicina, mas o País tem um contingente de doutores e doutoras já trabalhando não se sabe como nem onde.
Em uma década, 229.667 médicos se formaram em todos os cursos de Medicina do País e 49.336 estavam em universidades que tiraram notas 1 e 2 no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), do MEC. Os dados foram tabulados para o Estadão pelo pesquisador e consultor em avaliação Alexandre Nicolini, a partir do Censo da Educação Superior e do Enade, entre 2013 e 2023 - os mais recentes. Como a avaliação só é realizada a cada três anos, foi feita uma estimativa replicando o porcentual de egressos dessas instituições nos períodos sem prova
O ensino de Medicina, que movimenta um mercado bilionário, é uma das grandes discussões na educação superior nos últimos anos. Com mensalidades médias de R$ 9 mil e evasão baixíssima, estima-se que cada vaga representa um ativo de R$ 2 milhões para a instituição.
A quantidade de estudantes duplicou nos últimos dez anos, passando das 40 mil atualmente. Nesse crescimento desenfreado há um caldo que envolve o programa Mais Médicos, diversas aquisições de pequenas instituições por grandes grupos e uma moratória.
A tentativa do governo de paralisar o boom de novos cursos em 2018, que vinha desde os Mais Médicos em 2013, causou uma enxurrada de liminares na Justiça questionando o impedimento e uma consequente autorização de mais milhares de vagas por juízes pelo País todo. Até que o Supremo decidiu em 2024 que o crescimento só poderia se dar respeitando as regras dos Mais Médicos, ou seja, onde há déficit de profissionais.
Isso organizou um processo regulatório caótico, mas não garantiu qualidade nem atendimento para quem mais precisa. Mesmo com novas regras e incentivos, ainda é difícil manter o médico nas pequenas cidades em que ele se forma - principalmente porque as residências estão nos grandes centros.
E os resultados do último Enade, divulgados em abril, mostram que os novos cursos têm avaliação pior que os mais antigos, em especial em universidades privadas. Conta-se nos dedos o número de instituições particulares com nota máxima em Medicina; na capital só a Santa Casa e Faculdade Albert Einstein, ambas sem fins lucrativos.
O MEC anunciou recentemente uma nova prova anual para formandos em Medicina, mas cujo desempenho não está atrelado ao diploma. O que pode ajudar a selecionar melhores profissionais é que ela também servirá como via de acesso a residências médicas. Mas os médicos podem atuar como generalistas, sem essa especialização.
Já o Conselho Federal de Medicina (CFM) defende algo mais radical: um projeto de lei, em discussão no Congresso, que cria uma espécie de OAB dos Médicos. Só a aprovação no exame permitiria o exercício da profissão.
Há quem discorde da prova alegando que ela tiraria a autonomia das instituições de ensino, criaria reserva de mercado, e faria currículos se voltarem para a certificação. É preciso discutir o melhor modelo - ou se os dois devem coexistir.
Mas a estimativa de 50 mil formandos em cursos de baixa qualidade mostra que o País precisa olhar tanto para a formação quanto para o exercício profissional dos médicos de hoje para garantir a saúde do futuro do Brasil.
Saída de Lupi, inevitável, não encerra escândalo
Em seu pronunciamento para o 1º de Maio, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou rapidamente a versão oficial para o escândalo recém-revelado no INSS —foi seu governo que desmontou o esquema criminoso de desvios do dinheiro de aposentados e pensionistas, que será devolvido, discursou.
Os fatos, porém, são bem mais graves para a administração petista, como mostrou a queda do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, logo no dia seguinte ao feriado dos trabalhadores.
Ficou evidente a omissão da pasta diante de sinais óbvios de desmandos no Instituto Nacional do Seguro Social, o órgão responsável por pagamentos de benefícios que somam quase R$ 1 trilhão ao ano. Providências só foram tomadas quando a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal deflagraram uma operação contra a fraude.
Já no primeiro ano deste governo, em junho de 2023, o tema foi tratado em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social —uma participante relatou o aumento no número de denúncias de irregularidades em acordos com o INSS que permitiam a sindicatos e outras entidades receberem recursos retirados dos benefícios previdenciários.
O alerta não evitou uma disparada dos montantes sob Lula e Lupi. Em 2016, quando Michel Temer (MDB) ocupava o Palácio do Planalto, os descontos ficaram em R$ 413 milhões. No final da gestão de Jair Bolsonaro (PL), em 2022, foram R$ 706 milhões. No ano passado, a cifra subiu a nada menos que R$ 2,6 bilhões.
Auditoria da CGU entrevistou uma amostra de 1.273 beneficiários do INSS, dos quais 97,6% disseram não ter autorizado desconto nenhum. Isso foi entre abril e julho de 2024. Tratando-se de um governo com óbvias conexões sindicais, os dados são particularmente inquietantes.
Era inevitável, pois, a saída de Lupi, presidente do PDT e titular da pasta do Trabalho em administrações petistas anteriores —e que deixou o cargo em 2011 sob suspeita de relações indevidas com ONGs ligadas ao partido. A demissão está longe de encerrar o escândalo, todavia.
Para não melindrar ainda mais o partido aliado, Lula deixou no comando da Previdência Wolney Queiroz, correligionário de Lupi que era o número dois do ministério e participou da fatídica reunião de 2023. Não é obviamente a melhor saída para mostrar disposição de esclarecer a fundo o caso e punir todos os envolvidos.
Com sua reação tardia e hesitante, o governo corre o risco de ver a investigação da fraude nas mãos da oposição, que articula uma comissão de inquérito no Congresso Nacional. A despeito do trabalho meritório da CGU e da PF, será difícil negar a pertinência da atuação parlamentar.
O ressarcimento do dinheiro roubado de aposentados e pensionistas é medida óbvia e urgente. Falta explicar como o esquema de desfaçatez se expandiu sob a guarda de um órgão público e mostrar que ele não se repetirá.
Nada ilustra tão bem a paralisia do governo Lula como o roubo de R$ 6 bilhões dos aposentados
Por J.R. Guzzo / O ESTADÃO DE SP
A maior parte das pessoas de bom senso sabia que Lula iria fazer um governo horrível nesta sua terceira passagem pela presidência da República. Mas nem todos tinham ideia de que seria tão horrível como está sendo. Esqueçam a inépcia sistêmica do governo para tomar uma única decisão certa, a estupidez-raiz de todas as suas ideias e até mesmo a roubalheira psicótica que está aí. Isso já estava contratado desde que o TSE anunciou que Lula tinha ganho a eleição de 2022.
O que choca, a essa altura, é a morte cerebral do governo - não tem mais a capacidade de reagir a nenhum estímulo, e tornou-se um cadáver depositado na UTI à espera de que desliguem os aparelhos. Nada ilustra tão bem essa situação quanto a paralisia de Lula e seu estado-maior diante do que pode estar sendo o pior crime cometido até agora no governo, ou o mais perverso: o roubo, já na altura dos R$ 6 bi, do dinheiro dos aposentados do INSS, através de descontos ilegais em seus pagamentos.
Por qual razão o ministro da Previdência Social não foi demitido logo que se anunciou a calamidade -mesmo depois que ele próprio admitiu ter conhecimento do trem fantasma que corria no INSS? Ou: o que mais ele precisaria fazer para ser posto na rua? Tudo o que Lula fez, em sua primeira reação, foi nomear um outro diretor para o INSS – e anunciar, via seus serviços de propaganda, que era ele, e não o ministro, que tinha escolhido o substituto. Machão, não é?
É o disparate em cima do disparate. Se o ministro da Previdência Social está proibido de nomear o chefe do INSS, que é a essência de toda a ideia de “previdência social”, o que ele teria a fazer no seu cargo? Esse ministério, por sinal, nem existia; só existia o INSS, e ninguém jamais sentiu a mínima falta de um ministro em cima dele. Lula inventou o raio do Ministério da Previdência Social para cuidar do raio do INSS, mas agora diz que o ministro que nomeou não pode nem encostar a mão ali.
É, cada vez mais, um governo em estado de catalepsia. Aconteceu um terremoto – mas Lula e os seus 40 ministros ficam olhando para a ruína como se o problema fosse do governo da Transilvânia. O próprio irmão do presidente da República, em pessoa, está metido nessa traficância; o seu sindicato levou 550% a mais do que levava, cinco anos atrás, do dinheiro roubado dos aposentados. Tudo bem aí?
A única desculpa do governo é que a ladroagem vinha do passado. Tipo assim: “Roubei um carro, mas vivem roubando carro por aí. A culpa é de quem roubou antes”. Sobra, enfim, o ministro criogenizado. O homem não é fácil – já conseguiu ser demitido por corrupção no governo Dilma, em 2011. É a cara do governo Lula.
Jornalista escreve semanalmente sobre o cenário político e econômico do País
Aposentados rurais foram as maiores vítimas do golpe dos descontos do INSS, aponta CGU
Por Alvaro Gribel / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA - Os aposentados do setor rural foram as principais vítimas do golpe dos descontos dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), os aposentados rurais sofreram 67% dos descontos, contra 33% dos aposentados do setor urbano.
O escândalo dos descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS levou à queda do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que pediu demissão do cargo na sexta-feira, 2, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi substituído pelo secretário-executivo da pasta, Wolney Queiroz. O novo ministro participou da reunião, em 2023, em que Lupi foi alertado sobre um aumento de denúncias de descontos sem autorização em aposentadorias.
O forte crescimento dos débitos destinados a associações e sindicatos culminou na Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal na semana passada. As investigações levaram à demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Em seu lugar, Lula nomeou como novo presidente do INSS o procurador federal Gilberto Waller Júnior, corregedor da Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).
Os descontos entre aposentados rurais chamaram a atenção da CGU por vários motivos. Primeiro, porque seria mais difícil para as associações conseguirem a autorização dos aposentados, já que muitos moram em áreas remotas.
“Identificou-se que 67% dos descontos a título de contribuições associativas foram em benefícios rurais, o que chama atenção, pois seria mais difícil obter a autorização do beneficiário para o desconto”, disse a CGU.
Segundo, porque os aposentados também teriam dificuldades para cancelar os descontos, o que facilitaria a consumação do golpe.
“Uma vez realizado o desconto (indevido), dada a dificuldade de acesso à internet em comunidades rurais, bem como para deslocamento a uma agência do INSS, seria muito mais difícil para a população rural conseguir realizar o cancelamento.”
Por fim, a CGU aponta que, em áreas remotas, faria menos sentido para os aposentados rurais se interessarem por serviços supostamente oferecidos pelas associações de aposentados.
“Além disso, é mais remota a possibilidade de prestação de serviços pelas associações a esta população”, diz o órgão.
As informações constam no relatório da Polícia Federal que embasou a decisão judicial da Operação Sem Desconto. Os descontos analisados pela CGU, nesse levantamento, correspondem ao período de janeiro de 2019 a março de 2024, e chegaram a R$ 4,28 bilhões.
A farra dos conselhos
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O Estadão identificou que ao menos 323 aliados do governo integram conselhos de administração ou fiscais de empresas públicas, companhias privadas nas quais a União é acionista ou entidades de cuja gestão o Executivo faz parte. A escolha do termo “ao menos” não é aleatória, pois é provável que o número de contemplados pelos jetons seja ainda maior.
Os cargos contemplam de ministros e secretários-executivos a chefes de gabinete de ministérios, além de assessores parlamentares, servidores comissionados, dirigentes partidários, ex-parlamentares e apadrinhados políticos.
A remuneração paga aos conselheiros não é abatida do teto constitucional, de R$ 46.366,19, o que garante um reforço e tanto na renda desses aliados em troca de sua participação em reuniões mensais ou bimestrais. Não faltam exemplos de remunerações generosas para alguns felizardos, cuja experiência prévia para ocupar essas funções tem sido dispensável.
Os titulares do Ministério da Igualdade Racial, Anielle Franco, e da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, ganham, além dos salários como ministros, aos menos R$ 39 mil por mês como conselheiros da Tupy, metalúrgica da qual o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é acionista. Carvalho também integra o Conselho Fiscal da Brasilcap, empresa de capitalização da BB Seguros, e chega a receber R$ 83 mil mensais.
Geridas por sindicatos patronais e de trabalhadores em parceria com o governo federal, as entidades do Sistema S também abrigam ministros em seus conselhos. Fazem parte do Conselho Fiscal do Serviço Social do Comércio (Sesc) os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Saúde, Alexandre Padilha, com pagamento de mais de R$ 28 mil mensais, enquanto o ministro da Educação, Camilo Santana, ocupa o mesmo cargo no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e recebe R$ 21 mil por mês.
O Conselho de Administração de Itaipu, usina binacional cuja administração é dividida entre Brasil e Paraguai, paga cerca de R$ 34 mil aos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Casa Civil, Rui Costa, de Minas e Energia, Alexandre Silveira, da Gestão, Esther Dweck, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
Vagas em conselhos também contemplam aliados do Congresso. Na PPSA, criada para gerir os contratos de exploração do petróleo do pré-sal, o Ministério de Minas e Energia cedeu espaço para indicados do atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e de seu antecessor no cargo, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Essa farra não vem de hoje, nem está restrita a governos lulopetistas. A Lei das Estatais impôs alguns limites à distribuição desses cargos, mas suas balizas têm sido desrespeitadas desde a administração Jair Bolsonaro, que usava esses cargos para beneficiar seus próprios aliados, entre eles membros do alto escalão das Forças Armadas.
É preciso recordar o contexto em que a Lei das Estatais foi aprovada, em 2016. Empresas como Petrobras e Eletrobras registravam prejuízos bilionários e perda de valor brutal em meio a denúncias relacionadas à Operação Lava Jato, investimentos com retorno questionável e endividamento recorde.
Ao criar regras claras e rígidas para impedir o loteamento político de cargos de conselho e diretoria entre ministros, secretários-executivos, parlamentares e dirigentes sindicais, o Congresso viu na aprovação da lei uma forma de reforçar a governança e profissionalizar a gestão de empresas que estiveram à beira da bancarrota. Sem reconhecer sua responsabilidade nessa tragédia, o PT sempre viu nessa legislação a criminalização da política.
Sem maioria para alterar a lei no Congresso nem argumentos para derrubá-la de maneira definitiva no Supremo Tribunal Federal, o governo tem contado com a condescendência dos demais Poderes para encontrar brechas e driblar seus dispositivos. Para justificar a boquinha, até mesmo a falta de qualificação dos indicados aos conselhos é mencionada como um atributo positivo, pois garante “pluralidade” aos colegiados, o que só comprova a dificuldade de preservar marcos jurídicos relevantes para o País.
Ministro cai, mas CPI ainda é necessária
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O presidente Lula da Silva finalmente demitiu o ministro da Previdência, Carlos Lupi, cuja permanência no cargo se tornou insustentável após a descoberta da extensão das fraudes em descontos nas aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Como costuma fazer em toda crise, Lula procrastinou na expectativa de que o escândalo esfriasse por conta própria, mas a negligência de Lupi, que já havia sido alertado do problema, deixou o governo exposto e sem respostas a dar a um público especialmente vulnerável, como é o caso de aposentados e pensionistas.
Para piorar, a oposição não teve dificuldade para conseguir as 171 assinaturas necessárias para protocolar um requerimento com vistas a criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o esquema. A decisão sobre a instalação da comissão caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que poderá optar por priorizá-la ou deixá-la no fim de uma lista de 12 pedidos apresentados anteriormente.
A demissão de Lupi parece uma tentativa de esvaziar o apelo da CPI do INSS. Para este jornal, no entanto, o tamanho da rapina mais que justifica a instalação da CPI.
De acordo com a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), as entidades associativas receberam quase R$ 8 bilhões entre 2016 e 2024, dos quais R$ 2,848 bilhões apenas no ano passado. A maioria dos beneficiários não havia autorizado a cobrança das mensalidades ou acreditava que seu pagamento era obrigatório.
Tudo começou no governo Michel Temer, mas foi em 2022, durante a administração de Jair Bolsonaro, que o número de reclamações de beneficiários na Ouvidoria do INSS sobre esses descontos disparou. Pesa contra o governo Lula da Silva a demora em agir, a despeito de alertas feitos ainda em 2023 no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) e também pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A apuração, portanto, deve ser rigorosa e ir além deste governo, haja vista que 6 milhões de beneficiários foram prejudicados ao longo dos anos.
CPIs muitas vezes não dão em nada, mas podem abalar qualquer governo. A CPI da Covid, por exemplo, recomendou o indiciamento de 78 pessoas e duas empresas. Embora a Procuradoria-Geral da República não tenha aberto inquérito sobre os casos, a comissão foi exitosa ao expor a má gestão de Bolsonaro ao longo da pandemia e certamente lhe custou votos na eleição de 2022.
Tudo o que o enfraquecido Executivo não precisava neste momento era de um escândalo. O governo aparentemente havia conseguido interromper a queda da popularidade de Lula, mas, se ainda não está claro qual impacto o escândalo do INSS terá sobre a imagem do governo, é certeza que haverá algum.
A prioridade, agora, será lidar com o escândalo, cujos desdobramentos eventualmente podem ameaçar a reeleição de Lula. E os próximos passos vão depender menos da capacidade de articulação da oposição na Câmara do que da capacidade do Executivo de dar satisfações à sociedade.
E nisso, até agora, o governo foi muito mal. Em vez de demonstrar ser implacável com os desvios, entregou apenas as cabeças do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e de parte da diretoria do órgão e tentou poupar Lupi. Não funcionou. Alegou que foi sob a Presidência de Lula da Silva que a investigação começou, mas não convenceu ninguém. A atitude soou, no mínimo, como omissão.
Para piorar, uma das entidades envolvidas na investigação, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), mantém Frei Chico, irmão do presidente da República, em um cargo de direção. O Sindnapi multiplicou suas receitas de R$ 23,3 milhões em 2020 para R$ 154,7 milhões no ano passado.
Gerir o sistema previdenciário, mais que operacionalizar o pagamento dos benefícios, inclui a defesa dos direitos dos beneficiários, sobretudo daqueles em condições de vulnerabilidade, como idosos com doenças graves, indígenas de comunidades isoladas e pessoas com deficiência, que tampouco foram poupados.
Tantas perguntas sem resposta apenas fortalecem a urgência da instalação da CPI.
