Reação a desvios do INSS precisa ir além do ressarcimento
Por Editorial / O GLOBO
Entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões foram surrupiados de 4,1 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, de acordo com as estimativas preliminares. O dinheiro era desviado por meio de descontos ilegais nos contracheques, realizados por sindicatos e associações, sob os olhos da diretoria do instituto e do ex-ministro da PrevidênciaCarlos Lupi, que pediu demissão na semana passada. A investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) expôs uma sucessão de crimes, erros e omissões que não podem passar impunes. Diante das evidências, o governo demorou a agir. Agora reage de forma atabalhoada para reparar os danos.
Até o momento, as investigações não citam Lupi, que permaneceu no cargo por nove dias após a operação da PF e da CGU. Desde o início de 2023, ele estava ciente das fraudes. Sobre a omissão, disse ao GLOBO que “no governo, tudo é demorado”. Chefe licenciado do PDT, ele acabou pressionado a pedir demissão apenas na última sexta-feira, quando a oposição já havia reunido as assinaturas suficientes para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso.
Agora o Planalto tem pressa. É irresistível a tentação de lançar imediatamente um plano de ressarcimento às vítimas. O mesmo governo que ignorou as denúncias que se acumulavam quer usar de imediato o dinheiro do contribuinte para tapar o buraco. Mas é preciso haver critério. Não pode haver ressarcimento sem comprovação de fraude. E causa perplexidade que a eficiência, tão em falta para evitar os desvios e investigar as denúncias, apareça de repente na hora de distribuir bilhões de reais. A súbita generosidade do Planalto reflete o interesse evidente de reduzir o impacto eleitoral do escândalo, patente em seu alcance. É defensável que o governo reembolse os beneficiários lesados, mas é ainda mais necessário que recupere na Justiça os valores desviados.
Em vez de pensar no efeito nas urnas em 2026, a prioridade do governo neste momento deveria ser outra: investigar a fundo os desvios. Já dá para afirmar que o roubo de aposentados e pensionistas foi de grandes dimensões. Casos assim acontecem em instituições com controles em frangalhos. Quem teve participação dentro e fora do INSS? Quantos foram os lesados? As perguntas se acumulam. Seria surpreendente se o desconto nos contracheques fosse o único golpe aplicado com a conivência ou participação de funcionários do INSS.
Todos os que pedem aposentadoria e, de uma hora para outra, começam a receber ligações ininterruptas de várias empresas sabem como são tratados dados sigilosos no INSS. A ação do governo não deve se limitar aos planos para ressarcimento. É necessário examinar de forma preventiva tudo o que cheira mal e criar mecanismos eficazes de controle. Tudo isso justifica a criação da CPI sobre o caso no Congresso. Se as brechas que permitiram as fraudes não forem fechadas, é praticamente inevitável que novos escândalos venham à tona mais adiante.
Estagnação social
Por Merval Pereira / O GLOBO
Dois dados de pesquisas nacionais são indicadores de que estamos estagnados em políticas sociais fundamentais, como a redução da taxa de pobreza e do analfabetismo funcional. Apesar de termos avançado nesses dois campos até recentemente, os números mostram que já não temos eficiência para manter o declínio dessas taxas, o que talvez explique parte da dificuldade para reverter a impopularidade de Lula neste seu terceiro governo.
Responsável pela redução da taxa de pobreza com programas sociais do tipo Bolsa Família, reforçando a melhoria que já havia sido determinada pelo Plano Real com o fim da hiperinflação, há registros mostrando que a perda de fôlego dessas políticas começou em 2023, quando a redução da pobreza passou de 5 pontos percentuais para 2, caindo para 0,8 em 2024 e 0,2 esperado para este ano. Mesmo tendo caído de 21,7% para 20,9% no ano passado, o terceiro consecutivo em que o indicador do Banco Mundial mostra redução, a taxa brasileira ainda é muito alta em comparação com países da região, casos de Chile (4,6%), Argentina (13,3%), Bolívia (14,1%) e Paraguai (16,2%).
Em relação à redução do analfabetismo funcional, estagnamos na faixa de 29% da população de 15 a 64 anos, mesmo índice registrado em 2018, um recuo em relação a 2009, quando alcançava 27%, segundo o Indicador de Analfabetismo Funcional. Até aquele ano, houve redução contínua, mas estamos no mesmo patamar desde então. Esses dois dados mostram que temos quase um terço da população sem condições de pensar além do cotidiano, sem perspectiva de futuro e submetida a políticos populistas, sejam de esquerda ou de direita, que a manipula em benefício próprio.
Outras pesquisas mostram que, apesar do aumento do PIB, a inflação come o poder de compra que pode ter aumentado com o crescimento econômico, mantendo a sensação de mal-estar na população mais pobre. Nas versões iniciais, Lula mostrou sensibilidade para atacar a pobreza com programas que, ao mesmo tempo, trouxeram votos para ele e para o PT. Deu certo até a reeleição de Dilma, embora já ali em 2014 houvesse indicações claras de insatisfação com a política econômica e, sobretudo, com a corrupção. As duas como consequência da eleição de Dilma em 2010 e de seu desastroso governo.
O mensalão em 2005 abalou a popularidade de Lula, mas não havia naquele momento condições políticas para culpá-lo pelo escândalo, embora todos soubessem quem mandava. A ponto de ele ter pedido desculpas em público, alegando ter sido enganado. Coube a José Dirceu a culpa maior. O petrolão, claramente uma continuação do mensalão na cooptação de apoio parlamentar, atingiu Lula em cheio, levando-o à prisão. A ascensão do bolsonarismo, responsável pela debacle do petismo, deveu-se, assim, muito mais aos repetidos atos de corrupção dos governos Lula do que, como gostam de dizer os petistas, à Operação Lava-Jato, que foi apenas uma reação da sociedade civil aos crimes repetidos que eram cometidos.
É nesse contexto que a situação de Lula e seu terceiro governo têm piora quando surgem denúncias de corrupção, como agora o escândalo do roubo dos aposentados do INSS. Mais uma vez abusa-se de instituição estatal para financiar ilegalmente partidos e sindicatos, com efeito direto nos mais pobres. O presidente do PDT, Carlos Lupi, já havia sido demitido do governo Dilma também por suspeita de corrupção, quando era ministro do Trabalho, e agora volta a ter de sair sob suspeita.
As pesquisas sugerem que quem recebe benefícios sociais já não atribui a Lula um favor, mas uma obrigação confirmada pelos governos não petistas, como Michel Temer e Jair Bolsonaro. Se, como tudo indica, Lula pretende recuperar a popularidade dando mais benefícios sociais, há o perigo de não obter êxito, porque a inflação que advirá dos novos gastos pressionará o dia a dia dos mais pobres.
Reforma homeopática não muda 1º escalão de patamar
A reforma ministerial promovida em doses homeopáticas há quatro meses somente merece esse nome, até o momento, pelo critério quantitativo —e olhe lá.
De janeiro para cá, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) providenciou a troca do comando de 6 das numerosas 38 pastas do Executivo federal, já incluída na conta a troca de Cida Gonçalves por Márcia Lopes no Ministério das Mulheres, oficializada nesta segunda-feira (5).
Já no aspecto qualitativo, as substituições não ampliam nem tornam mais coesa a coalizão partidária de apoio ao Palácio do Planalto. Tampouco buscam nomes de maior expressão em suas áreas ou visam novas orientações de políticas públicas.
O único caso de mudança com claro objetivo gerencial se deu na Comunicação Social da Presidência —vale dizer, na propaganda oficial. Mas o ingresso no gabinete de Sidônio Palmeira, marqueteiro da campanha de Lula, mira muito mais as eleições do próximo ano do que a melhor prestação de informações à sociedade.
Outras duas trocas, cumpre recordar, nem mesmo estavam programadas e ocorreram por motivos vexatórios para o governo. Juscelino Filho deixou a pasta das Comunicações após ser denunciado por corrupção relacionada a emendas parlamentares, e Carlos Lupi teve de sair da Previdência Social na esteira do escândalo de fraudes no INSS ora em curso.
Em ambas as ocasiões, a administração petista substituiu seis por meia dúzia, ao menos do ponto de vista partidário: Comunicações continuou sob o comando do União Brasil, mesmo depois que o líder do partido na Câmara dos Deputados recusou o cargo de modo constrangedor, e o PDT manteve a Previdência.
As demais alterações atenderam basicamente a conveniências do PT. Na Saúde, ministério mais importante afetado, Nísia Trindade deu lugar a Alexandre Padilha, que cuidava da articulação política do Planalto à frente das Relações Institucionais.
Para o lugar deixado por Padilha foi Gleisi Hoffmann, até então presidente da sigla, uma escolha naturalmente controversa numa aliança que inclui, além dos tradicionais parceiros à esquerda, forças ao centro e à direita.
Os laços de interesse de Lula com MDB, PSD, União Brasil, PP e Republicanos, todos representados no ministério, permanecem frágeis. Não apenas falta disposição da administração petista em compartilhar de fato o poder como as cinco siglas, que têm 47% da Câmara e 53% do Senado, já fazem seus próprios cálculos para as sucessões nacional e estaduais no próximo ano.
Como é dono da caneta presidencial e lidera as pesquisas, mesmo tendo perdido popularidade, Lula reúne condições de preservar alianças além do campo da esquerda. Vai perdendo oportunidades, porém, de montar um primeiro escalão mais qualificado, política e tecnicamente, e fazer um governo também de alcance mais amplo.
Fraude no INSS: entidade alvo da PF é condenada 28 vezes em uma semana por descontos indevidos
Por Eduardo Barretto / O ESTADÃO DE SP
A Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), investigada pela Polícia Federal (PF) por supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi condenada 28 vezes em apenas sete dias a devolver dinheiro tomado indevidamente de aposentados e pensionistas. As condenações aconteceram na semana seguinte à megaoperação da PF contra descontos bilionários em benefícios do INSS, deflagrada no último dia 23. Procurada, a entidade não respondeu.
Um levantamento da Coluna do Estadão junto a oito tribunais estaduais identificou 28 sentenças assinadas contra a Conafer, entre 24 de abril e 1º de maio, média de quatro por dia.
São Paulo foi o Estado com mais decisões judiciais, com 14, seguido de Alagoas (4); Amazonas (4); Rio Grande do Norte (2); e Pará, Ceará, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, com uma sentença cada. O motivo da disputa judicial foi o mesmo em todos os casos: aposentados reclamaram à Justiça de descontos não autorizados na folha de pagamento.
Além da enxurrada de decisões desfavoráveis à entidade investigada, os processos reforçam suspeitas da PF no esquema do INSS que fez o ministro da Previdência e o presidente do instituto deixarem os cargos.
Das 28 ações judiciais em que a Conafer foi derrotada, 17 foram ignoradas pela confederação, que não apresentou qualquer defesa, o que é chamado de “revelia” no mundo jurídico. Em 16 processos, os aposentados e pensionistas obtiveram o benefício da Justiça gratuita, isto é, comprovaram que tinham baixa renda e não poderiam arcar com os custos processuais.
Em boa parte das condenações, a Conafer foi obrigada não só a restituir os recursos descontados indevidamente dos beneficiários do INSS, mas a devolver o dinheiro em dobro (14 processos) e a pagar danos morais (16).
Susto no aplicativo Meu INSS
No ano passado, Antonia se assustou ao abrir o aplicativo Meu INSS no celular e checar o extrato de sua aposentadoria. Viu vários descontos desconhecidos no contracheque. Resolveu, então, ir a uma agência do INSS, onde foi informada que desde março de 2020 havia um desconto mensal da Conafer na folha de pagamento. Os débitos mensais começaram em R$ 20,90, foram subindo paulatinamente e chegaram a R$ 39,53 em 2024. Resultado: R$ 3,1 mil de prejuízo.
A entidade deixou o processo correr à revelia também neste caso, que tramitou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em Ponta Porã (MS), cidade de 92 mil habitantes no sul do Estado.
“A autora é idosa, com modestos rendimentos, e teve transtorno de ter seu benefício reduzido”, escreveu no último dia 26 a juíza Tatiana Decarli. A magistrada mandou a Conafer devolver o valor tomado e pagar R$ 3 mil a título de danos morais.
“Contrib. Conafer”
Em seis processos, há uma semelhança nos descontos irregulares no pagamento dos beneficiários: o desconto é nomeado no extrato de “Contrib. (contribuição) Conafer”. Isso aconteceu com Antônia, em Ponta Porã (MS), mas também com Maria em General Salgado (SP), de 10 mil habitantes; Claudimiro em Itupiranga (PA), de 49 mil habitantes; Gercino em Buritama (SP), de 17 mil habitantes; Raquel em Araçatuba (SP), de 200 mil habitantes; e Carlos em Itacoatiara (AM), de 103 mil habitantes.
Na última semana, os seis obtiveram decisões favoráveis e, agora, aguardam o pagamento da Conafer. Claudimiro, em Itupiranga (PA), receberá o dobro do que lhe foi tirado, conforme decisão da última quarta-feira, 30, do juiz João Paulo Barbosa.
Vítima recebia salário mínimo
A pensionista Maria recorreu em 2021 ao Tribunal de Justiça do Ceará na comarca de Aracati (CE), cidade de 75 mil habitantes no norte do Estado. Disse ter sido “surpreendida” com descontos de R$ 22 pela Conafer em sua pensão em 2020 e 2021. Ela ressaltou que recebe um salário mínimo por mês e “nunca autorizou os descontos”.
Na última quarta-feira, 30, a juíza Danúbia Loss condenou a confederação a devolver em dobro o dinheiro descontado, além de pagar uma indenização de R$ 3 mil em danos morais à pensionista. A Conafer não se defendeu no processo.
Condenação de Nikolas Ferreira é inconstitucional
Na semana passada, a Justiça condenou o deputado Nikolas Ferreira a pagar R$ 200 mil a título de indenização por dano moral coletivo, em ação civil pública proposta pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh), pelo fato de ter realizado um discurso na tribuna da Câmara, no Dia Internacional da Mulher, em 2023, em que criticava a forma como é entendido e penalizado o crime de transfobia no país:
— Eu, por exemplo, posso ir pra cadeia. E por quê? Porque eu xinguei? Porque eu pedi pra matar? Não... Porque, no Dia Internacional das Mulheres, há dois anos, parabenizei as mulheres XX. Ou você concorda com o que eles estão dizendo, ou, caso contrário, você é um transfóbico, homofóbico e preconceituoso.
O caso é mais profundo do que se possa pensar à primeira vista, uma vez que não se trata “apenas” de liberdade de expressão, mas sim do alcance do artigo 53 da Constituição, que atribui a deputados e senadores a imunidade parlamentar, com a inviolabilidade, civil e penal, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
Um parêntese deve ser feito: não concordo com a opinião do deputado. As pessoas precisam ser respeitadas em sua dignidade de maneira inegociável. Uma mulher trans é uma mulher, e existe o imperativo moral e legal de ser tratada dessa maneira, sob pena de realizar uma discriminação odiosa.
No entanto o caso aqui é sensivelmente diferente. Dentro da Tribuna da Câmara, o deputado emitiu uma opinião criticando a aplicação de uma lei — e isso se enquadra como manifestação no exercício do seu mandato.
A questão não é nova. Em 2014, o então deputado Jair Bolsonaro também foi alvo de processo por seu discurso. À época, o professor de Direito Constitucional Eduardo Mendonça apontou que o risco de responsabilização, civil ou penal, poderia podar a função dos legisladores de desempenhar a atividade representativa para a qual foram eleitos e, dessa maneira, a cassação de seu mandato violaria a Constituição.
E aí, não haveria penalização alguma? Não é bem assim. O artigo 55, parágrafo 1º, da Constituição estabelece que a falta de decoro, consubstanciada no abuso das prerrogativas do parlamentar, gera a perda de mandato. Então, a Constituição oferece uma garantia e aponta uma saída para que inexista um poder absoluto.
Estamos diante duas questões distintas: a primeira é se concordamos com o conteúdo do discurso do parlamentar, enquanto a segunda se traduz em legitimarmos a escolha subjetiva de quem terá a garantia constitucional da imunidade.
Para tanto, é só fazermos um exercício invertendo os papéis. Se um parlamentar de esquerda fizesse um discurso inflamado atingindo a pedra fundamental do pensamento conservador, ofendendo tal corrente ideológica, também seria passível de responder civil e penalmente?
Tal flexibilização pode ter efeito rebote lá na frente e prejudicar o outro lado, de modo que é preciso seguir as regras estabelecidas e jogar de acordo com elas: abrindo processo no Conselho de Ética da Câmara. O meio pelo qual se buscou punir o deputado Nikolas é ilegítimo por ser inconstitucional.
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Leilões de imóveis disparam no pós-pandemia; veja opções com até 60% de desconto
Ana Paula Branco / FOLHA DE SP
O volume de imóveis à venda em leilões no Brasil disparou desde a pandemia. A Caixa, responsável por 70% dos financiamentos imobiliários do país, leiloou 51 mil unidades em 2024. É quase seis vezes mais do que o registrado pelo banco em 2022. Hoje, cerca de 26 mil imóveis estão disponíveis para oferta no site do banco, a mesma quantidade leiloada em todo ano de 2023.
Os interessados em adquirir um imóvel por meio de leilão devem acessar os editais com as exigências e orientações para participação diretamente no site do leiloeiro. Todos os leilões são online.
Os imóveis leiloados pela Caixa estão disponíveis também no site https://venda-imoveis.caixa.gov.br/sistema/busca-licitacoes.asp?sltTipoBusca=licitacoes.
Na plataforma de compra e venda de usados Superbid Exchange, que trabalha também com bancos privados, o número de leilões de imóveis cresceu 86% no ano passado em comparação com 2023. De acordo com a empresa, foram 16 mil propriedades disponibilizadas para lances, entre casas e apartamentos, ante 10 mil no ano anterior. O valor médio pago por um imóvel leiloado também subiu de 2023 para 2024: foi de R$ 346,2 mil para R$ 361,3 mil.
O levantamento usou como base leilões judiciais, promovidos por ordens de tribunais, e extrajudiciais, frequentemente usados por instituições financeiras para a alienação de imóveis dados como garantia, como está previsto na lei 9.514/07, sobre o SFH (Sistema Financeiro de Habitação).
Segundo Pedro Gomide, sócio da Smart Leilões, a dificuldade dos brasileiros em pagar as parcelas de financiamentos imobiliários e as dívidas com condomínio e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) explicam o aumento.
"Durante a pandemia, os bancos optaram por renegociar dívidas em vez de consolidar propriedades, resultando em um acúmulo de inadimplência que, posteriormente, levou ao aumento dos leilões. Além disso, a atual situação macroeconômica do país, marcada por juros e inflação elevados, contribuiu para o crescimento da inadimplência e, consequentemente, dos leilões", afirma Pedro Gomide.
A Caixa foi um dos bancos que adotou medidas para evitar a retomada de imóveis por inadimplência. Foram oferecidas alternativas como a pausa no pagamento e a quitação parcial da parcela, entre 25% e 75% do valor total. Em nota, a Caixa afirma que o aumento dos leilões em 2024 em relação aos anos anteriores ocorreu em função da retomada da normalidade do mercado.
Glauber Araújo, gerente da Superbid Exchange, diz que facilidades oferecidas pelas instituições financeiras, como quitação das dívidas do imóvel até o dia do leilão, possibilidade de financiamento e uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para pagamento tornaram o ambiente propício para o aumento da procura e das vendas.
Ele afirma que, com a alta nas taxas de juros, o número de leilões deve se manter em alta em 2025 e atrair o interesse tanto de investidores quanto de quem busca um imóvel para moradia, mas não consegue acessar um financiamento imobiliário.
Para o advogado Marcelo Tapai, o aumento considerado expressivo e imprevisível dos juros atinge de forma mais direta quem compra imóvel na planta. "Como os financiamentos imobiliários duram anos, e até décadas, um orçamento muito justo pode trazer resultados desastrosos. Os contratos, em regra, são feitos por meio de alienação fiduciária, ou seja, os imóveis são dos bancos e o comprador só tem a posse", diz.
Cada banco define após quantas parcelas o mutuário perde o imóvel, afirma. "Se não pagar algumas parcelas, instituição financeira notifica o comprador para pagar todo o débito acumulado em 15 dias e, se não o fizer, perde o imóvel para o banco de forma automática, sem chance de discutir. Esse imóvel é levado a leilão em 30 dias e, se for vendido por um preço baixo, o valor da venda servirá para quitar o débito com o banco e somente se sobrar algum valor o comprador receberá a diferença", diz.
VEJA LEILÕES DE IMÓVEIS COM ATÉ 60% DE DESCONTO
Até 7 de março, interessados podem dar lances em 510 propriedades da Caixa, incluindo casas, apartamentos, terrenos, salas comerciais e galpões. O leilão é organizado por Dilson Marcos Moreira.
Os lances iniciais variam de R$ 27,8 mil a R$ 1,2 milhão, com descontos de até 60% em relação ao valor de mercado. Os imóveis estavam distribuídos em diversas regiões do país, com destaque para os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul.
Em São Paulo, os valores variam entre R$ 44,1 mil —em um terreno de 125 m², em Presidente Prudente— e R$ 312,2 mil —por uma casa de 65 m², na capital. Para quem busca um imóvel na praia, em Guarujá, um apartamento com 94 m² recebe lances a partir de R$ 263,8 mil.
No Rio de Janeiro, as oportunidades vão de R$ 47,2 mil —em uma casa de 58 m², em São João de Meriti, a R$ 1,2 milhão— lance inicial em um apartamento de 210 m², também na capital.
Em Minas Gerais, os lances vão de R$ 49,7 mil —em uma casa de 48 m², em Despacho, a R$ 198,8 mil— apartamento de 113 m² em Belo Horizonte.
Em Pernambuco, os imóveis anunciados no leilão têm valores que variam entre R$ 46,4 mil —casa de 54 m² em Pesqueira, e R$ 220,5 mil— apartamento de 68 m², em Jaboatão dos Guararapes.
O pagamento dos imóveis deve ser feito à vista. A Caixa não envia boleto para pagamento da proposta. O boleto é obrigatoriamente gerado pelo cliente no portal www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. Demais condições devem ser consultadas no edital, disponível no link.
A Smart Leilões realiza, no dia 27 de fevereiro, a venda de propriedades de bancos como Cahsme, Crediblue, Creditas, Galleria, Inter, REAG e Rodobens. Serão leiloados cerca de 106 imóveis —entre casas, apartamentos e terrenos em diversas localidades do país.
Os interessados devem acessar o site www.leiloariasmart.com.br, realizar um cadastro prévio e consultar a lista completa de imóveis, que inclui descrições detalhadas, valores mínimos de lance e documentação.
A Zuk, em parceria com o Itaú Unibanco, promove mais um leilão no dia 27 de fevereiro. Há imóveis residenciais e terrenos com até 58% de desconto. Também há lotes abertos a propostas. Alguns estão com 10% de desconto para o pagamento à vista.
As oportunidades abrangem os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Os valores variam de R$ 38 mil para uma casa no bairro Betel, Rio Largo (AL), com 141 m², até R$ 5 milhões para uma casa na Barra, na cidade de Balneário Camboriú (SC), com 522 m². O imóvel com o maior desconto é uma casa no valor de R$ 144 mil, no Jardim Araretama, no município de Pindamonhangaba (SP), com 262 m².
Para participar é preciso se cadastrar no Portal Zuk, consultar o edital do lote e fazer a oferta pelo imóvel desejado.
