Suspeita de corrupção em tribunais exige apuração e punição exemplares
Por Editorial / O GLOBO
A Polícia Federal (PF) concluiu haver provas de que sete desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) e um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) vendiam sentenças. A acusação, enviada ao Supremo Tribunal Federal, levou o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, a prorrogar o afastamento por mais 180 dias dos desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sérgio Fernandes Martins, Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva e do conselheiro do TCE-MS Osmar Jeronymo. Também são acusados os desembargadores aposentados Júlio Roberto Siqueira Cardoso e Divoncir Schreiner Maran.
Todos negam as acusações e devem ter amplo direito de defesa durante o processo. Ninguém pode ser condenado antes do exame exaustivo das provas, mas é fundamental que sejam julgados com rigor. Toda vez que têm a oportunidade de julgar seus pares, juízes podem contribuir para fortalecer o Poder Judiciário e afastar o espectro do corporativismo que infelizmente continua a assombrá-lo.
Num país conhecido por leis e burocracia labirínticas, são inúmeros os caminhos para a venda de facilidades nos balcões do Estado. A investigação sobre os desembargadores, batizada Operação Ultima Ratio — princípio segundo o qual a Justiça é o último recurso do poder público para estancar a criminalidade —, surgiu como desdobramento da Operação Mineração de Ouro, de 2021, criada para apurar a participação de conselheiros do TCE-MS em fraudes em licitações, superfaturamento de obras e desvio de dinheiro público. Na ocasião pelo menos três conselheiros foram afastados, e o processo foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça. Mandados de busca e apreensão encontraram R$ 1,6 milhão, dólares, euros e libras.
No caso agora sob investigação, a PF afirma que filhos de desembargadores usavam seus escritórios de advocacia para dificultar o rastreamento das propinas. A filha do desembargador Pimentel é acusada de ter recebido R$ 920 mil porque seu pai, com os desembargadores Cardoso e Abreu da Silva, permitiu a venda de uma fazenda em inventário. A quebra do sigilo telefônico de pais e filhos desvendou o esquema. Também constam do inquérito da PF suspeitas contra os desembargadores Maran e Brito numa disputa judicial em torno de um terreno no estado. O relatório traz mensagens de texto e áudio em que são combinadas sentenças. Há ainda a participação de um advogado, considerado operador do esquema. Além de praticar extorsões, ele também é acusado de falsificar a escritura de uma propriedade.
Toda investigação de crimes relacionados ao desvio de dinheiro público tem importância especial. Mas o crime de corrupção se torna ainda mais condenável quando cometido nos tribunais, onde os conflitos na sociedade devem ser decididos com base nas leis, ou em tribunais de contas, guardiões da lisura nos gastos públicos. Por isso, uma vez comprovado, a punição precisa ser exemplar.
