Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, parece bastante incomodado com os apelos que recebe sobre a necessidade de o governo agir com mais responsabilidade fiscal. Para ele, essas cobranças devem recair não apenas sobre o governo, mas também sobre o Legislativo e o Judiciário, cujas decisões nessa seara, em sua visão, podem ser tão ou mais prejudiciais que as do Executivo.

Para provar seu ponto, o ministro citou exemplos de despesas que foram criadas por aqueles dois Poderes nos últimos anos e que geraram R$ 200 bilhões à União sem que houvesse uma fonte de receitas para financiá-las. São elas as emendas impositivas, o reforço da verba do Fundeb, a mudança no pagamento dos precatórios e a chamada tese do século, por meio da qual o ICMS, um imposto estadual, foi retirado da base de cálculo do PIS/Cofins.

“Essa foi uma gastança que foi contratada quando? E a pessoa está preocupada com o Pé-de-Meia? Tem alguma coisa errada com o debate público”, afirmou, ao participar de um evento do mercado financeiro em São Paulo.

Foi, por óbvio, uma resposta às críticas que o governo tem recebido por não ter conseguido incluir no Orçamento a verba para o Pé-de-Meia, que paga bolsas a estudantes de baixa renda para incentivá-los a concluir o ensino médio. Neste ano, o programa custará R$ 12,5 bilhões, mas o Executivo previu apenas R$ 1 bilhão na peça orçamentária e pretende usar recursos de fundos privados para quitar o restante.

A declaração mostra que Haddad ainda não entendeu seu papel enquanto ministro da Fazenda. Como dono da chave do “cofre” do Executivo, cabe a ele dizer “não” quando todos buscam o “sim”. É dele, certamente, a tarefa mais difícil da Esplanada dos Ministérios, pois segurar gastos é algo que desagrada a colegas, parlamentares e até mesmo ao seu chefe, o presidente da República.

Como mostram os indicadores econômicos, Haddad não tem sido muito bem-sucedido nessa missão. Seu arcabouço fiscal, apresentado no início de 2023, não tem sido suficiente para conter a trajetória da dívida pública e terá vida ainda mais curta que a de seu antecessor, o teto de gastos.

A morte precoce da âncora fiscal, por sinal, não foi mau agouro da oposição. Foi a ministra do Planejamento, Simone Tebet, quem disse que o próximo presidente, seja ele quem for, não conseguirá governar o País com o arcabouço sem gerar inflação, elevar a dívida e prejudicar a economia.

O arcabouço fiscal do ministro já era demasiadamente frouxo desde o nascedouro, e nem teria como ser diferente. O governo, afinal, só apresentou a âncora fiscal depois que aprovou a emenda constitucional da transição, que elevou os gastos do Orçamento em quase R$ 170 bilhões.

Em meio às negociações para aprovar a nova âncora fiscal, foram os parlamentares do PT que trabalharam com afinco para enfraquecê-la ainda mais ao retirar duas das principais despesas do governo de seu alcance: os pisos constitucionais da Saúde e da Educação, que voltaram a ser vinculados às receitas, e o salário mínimo, que passou a ter reajustes acima da inflação.

Esses gastos tiveram impacto muito mais relevante do que o que o Pé-de-Meia causaria ao Orçamento. Mais do que isso, eles contribuíram de maneira fundamental para reduzir o já diminuto espaço para gastos discricionários no qual as bolsas estudantis seriam incluídas. Convenientemente, esse contexto não foi mencionado por Haddad, que discorreu sobre o assunto como se fosse um mero observador das contas públicas.

De fato, o Congresso teria muito a contribuir com o cenário fiscal se assumisse a responsabilidade de criar receitas para cobrir a perda de arrecadação de cada incentivo que aprovasse. Da mesma forma, o Judiciário ajudaria se parasse de criar penduricalhos isentos de Imposto de Renda para driblar o teto remuneratório.

O problema não é o Pé-de-Meia, tanto que este jornal reconheceu o mérito da iniciativa desde seu anúncio pelo governo. O problema é que o Pé-de-Meia é só mais um exemplo a ilustrar a recusa do governo em dar o exemplo e liderar um esforço fiscal que, para contar com a adesão dos demais Poderes, deve começar por si próprio.