Em 70% das cidades do País, há mais aposentado rural do que urbano, diz Pedro Fernando Nery em vídeo
Por Redação / O ESTADÃO DE SP
Quase 90% da população brasileira é urbana, segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar disso, em cerca de 3,8 mil municípios, equivalentes a quase 70% das cidades do País, são pagos mais benefícios da previdência rural do que da previdência urbana. “Isso quer dizer que haveria mais trabalhadores rurais aposentados ou pensionistas do que trabalhadores urbanos em 70% dos municípios brasileiros”, afirma o colunista do Estadão Pedro Fernando Nery.
No programa “Chama o Nery” (assista ao programa na íntegra no vídeo acima) desta semana, o colunista comenta a fraude do INSS e a atuação da Contag, a Confederação dos Trabalhadores da Agricultura, que está no centro do escândalo, que tem mais de 1 milhão de filiados e recebeu mais de R$ 2 bilhões em descontos pelo INSS.
“Hoje o Brasil gasta mais de R$ 200 bilhões por ano com a previdência rural, com trabalhadores que atuaram no campo”, diz Nery. Ele explica que para se aposentar pela previdência rural, não há exigência da contribuição, mas apenas a comprovação de trabalho rural.
“Então, o potencial segurado vai ao INSS e diz: ‘Olha, eu era um trabalhador rural, tenho essas documentações que comprovam que eu era um trabalhador rural, tenho direito a me aposentar antes pela previdência rural’.”
Na aposentadoria urbana, há maior dificuldade para conseguir o benefício. Mas o que explica a diferença entre o número de aposentados rurais e urbanos?, questiona Nery.
O colunista explica que é nesse ponto que entra a Contag. Uma das hipóteses é que ser filiando a sindicatos rurais torne o processo de aposentadoria rural mais fácil. A declaração do sindicato rural tem um peso importante, seja para o INSS ou para a Justiça. Segundo Nery, pode ser também que parte desses trabalhadores não tenha de fato passado pelo menos 15 anos no campo, como se exige.
A Contag tem uma luta histórica importante em defesa dos trabalhadores do campo, diz o colunista. Segundo ele, a atuação dela vai além da previdência e do escândalo dos descontos ilegais no INSS. Mas ter 1 milhão de filiados é muita coisa, o que não se verifica nos movimentos da entidade, como a Marcha das Margaridas e o Grito da Terra. “Uma parcela muito pequena das pessoas que aceitam descontos do INSS na folha ou de membros da sua família parece estar ativamente engajado na Contag.”
Precisamos falar sobre corrupção
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Malévola e irresistivelmente longeva na história do Brasil, a corrupção andava um tanto fora do noticiário e do debate público, até que emergiu com força graças a uma sucessão de malfeitos coincidentes, incluindo a queda do ministro Juscelino Filho (Comunicações) após denúncia da Procuradoria-Geral da República, a prisão do ex-presidente do Peru Ollanta Humala e o asilo concedido à ex-primeira-dama Nadine Heredia, a prisão do ex-presidente Fernando Collor e o ruidoso escândalo dos descontos em aposentadorias e pensões do INSS. Não que a corrupção estivesse suspensa na rotina de práticas antirrepublicanas que costumam alimentar os cupins do dinheiro público, como atesta o nefasto assunto das emendas parlamentares sem transparência, mas está claro que o País tem negligenciado o tema. Sobretudo depois que os excessos cometidos pela Operação Lava Jato contribuíram, em grande medida, para descredenciar a agenda e ainda permitir que réus confessos passassem a posar de vítimas.
Precisamos falar sobre corrupção. Para tanto não é preciso recorrer à História. Registre-se que a corrupção já era fonte de preocupação no período em que éramos colônia portuguesa. Mem de Sá, o governador-geral do País entre 1558 e 1572, por exemplo, foi acusado de enriquecimento ilícito. No Rio de Janeiro, dizia-se que os mercadores de escravos que saíam da África e seguiam para o Rio da Prata e precisavam fazer escala no Rio para abastecer já sabiam que tinham de pagar propina ao governador da capitania. Tampouco se deve recorrer a hipérboles de pouca serventia, como a dúvida se o Brasil é o país mais corrupto do mundo, se os governos lulopetistas foram os mais corruptos da história brasileira ou se a atual legislatura é a mais imperfeita desde a redemocratização.
Também é contraproducente escolher entre o moralismo udenista (nos anos 1950 e 1960, a UDN era o partido que denunciava a corrupção com maior vigor) e a naturalidade com que a esquerda despreza o assunto – principalmente depois que o PT passou a ser governo, no início dos anos 2000. Como se sabe, o PT ascendeu denunciando tudo e todos, mas uma vez no poder se revelou tão corrupto quanto aqueles grupos que vivia a denunciar. Completados dez anos de poder, um documento levado a um conclave petista definia o partido como vítima do presidencialismo de coalizão, “prisioneiro de um sistema eleitoral que favorece a corrupção”. Agora, com a morte do presidencialismo de coalizão e a vigência de um sistema político disfuncional, não são poucos os morubixabas petistas que novamente apresentam a legenda como vítima. Desta vez não do presidencialismo de coalizão, mas de sua crise.
Vítima, contudo, é o Brasil – moral, política e economicamente. A corrupção ajuda a travar o pleno desenvolvimento econômico e social do País. O uso de estatais e instituições públicas por mercadores da política e da burocracia leva à locupletação de uns em prejuízo do dinheiro de muitos. Quando governantes se aproveitam do Estado em benefício próprio ou de seus apadrinhados se reforça um mal inquestionável: o desvirtuamento da gestão pública em uma máquina de ineficiência. Mas não há só más notícias. O Brasil avançou muito em matéria de fiscalização e controle. Os diques de contenção, previstos pela Constituição de 1988 e depois dela, funcionam. É o caso da Lei das Estatais, que instituiu regras mais rígidas contra o uso político das empresas públicas, e da Lei de Acesso à Informação (LAI), a partir da qual órgãos públicos passaram a ser obrigados a publicar dados e a responder a pedidos de informação apresentados por cidadãos, por organizações da sociedade civil e pela imprensa livre e independente. Também não faltam punições em nossa história recente, apesar dos pesares.
Resta avançar, insista-se, na qualidade do debate público sobre a corrupção. Em primeiro lugar, aceitando a ideia de que se trata de uma mazela sem cor ideológica ou partidária. Segundo, reconhecendo que, como um problema sistêmico, dispensa grandes escândalos para ser uma preocupação nacional e exige maior rigor no controle, na fiscalização e na punição devida aos malfeitos. Terceiro, e não menos importante, mostrando que a reação enfática da sociedade e a consequente vigilância são a melhor arma contra a corrupção, que avilta as instituições, a democracia e a autoestima do Brasil.
Há sinais preocupantes de normalização de corrupção, estagnação e bagunça institucional
Por William Waack / O ESTADÃO DE SP
Não há muito o que Lula possa fazer a não ser se acomodar, e esse parece ser mesmo o caminho que ele está seguindo. Começa pela sua taxa pessoal de popularidade e aprovação, acomodada em patamar baixo e dando sinais de que não vai se mexer muito —sinal dos tempos, equivale a uma espécie de “vitória”.
Acomodou-se ao fato de que seu governo pouco controla em dois sentidos convergentes, o da corrupção e o da ineficiência. O escândalo de corrupção no INSS é um caso clássico de descontrole sobre os agentes políticos e públicos. Em outras palavras, nunca os corruptos se sentiram tão à vontade como agora (os fatores contribuintes são outra história).
Semelhante falta de controle administrativo é o que explica o crescimento acelerado de algo que não deveria estar acontecendo, segundo a equipe econômica do próprio governo: a dos Benefícios de Prestação Continuada, com seu evidente impacto fiscal. Há uma curiosa sensação em relação ao governo Lula 3 de que as coisas não são feitas, simplesmente “acontecem”.
Lula acomodou-se ao fato de que Legislativo e Judiciário reduziram os poderes do Executivo a um ponto inédito na história dessas instituições. Isto já era notório no caso da alocação de recursos via orçamento público, mas escancarou-se nas tratativas entre Legislativo e Judiciário para encontrar um jeito (sim, um jeito) de aliviar a situação dos acusados pelo STF de participação no 8 de janeiro sem anistiá-los.
A próxima acomodação à qual Lula assiste sem poder fazer nada ocorre dentro do Centrão. A “super federação” anunciada por União Brasil e PP tem como motivação óbvia a capacidade de ampliar consideravelmente sua força financeira para formar o que os operadores políticos hoje em Brasília consideram a tarefa fundamental: constituir bancadas fortes que possam controlar em boa parte o que acontece na Câmara e no Senado.
Mas ela vai além da ampliação do número de parlamentares e seu acesso a vários fundos públicos. Sugere que os condutores das grandes articulações em Brasília estão perfeitamente acomodados com um cenário político no qual as moedas de troca perderam o valor, o Judiciário virou um integrante do consórcio dirigente em sentido amplo e o Executivo é um de estatura muito diminuta em relação ao que já foi, e não faz tanto tempo assim.
Os limites dessa grande “acomodação” (o contrário de uma grande “concertación” entre forças políticas) vão ser testados por fatores amplos, para os quais o “consórcio” não tem resposta nem comando únicos. Eles são economia fraca, demografia jogando contra, e instituições desarticuladas incapazes de enfrentar crime organizado para não falar da execução de qualquer reforma estruturante.
As eleições de 2026 vão dizer quanto o País vai se acomodar a isto também.
Jornalista e apresentador do programa WW, da CNN
INSS: Lupi não sabe o que diz, mas sabe o que faz
Por Malu Gaspar / O GLOBO
Depois de uma semana fazendo malabarismo para aliviar a barra do presidente do INSS e fingir que não tinha nada a ver com o esquema que por anos roubou todo mês um pedacinho da aposentadoria de milhões de brasileiros, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, surgiu na Câmara dos Deputados nesta semana tomado de súbita indignação e clarividência. “Quem fez errado que vá para a cadeia. Eu não estou aqui para acobertar o roubo de quem quer que seja.”
Era o mesmo Lupi que, diante de todas as evidências de que havia uma quadrilha instalada na cúpula do INSS, resistiu a demitir o presidente do instituto já afastado pela Justiça — e ainda o descreveu como “extremamente qualificado”.
A Polícia Federal mostrou que esse servidor público exemplar ignorou os alertas oficiais de que havia um assalto em curso na instituição que dirigia e ainda atropelou os bloqueios determinados pelo Tribunal de Contas da União para impedir descontos indevidos.
Por esse esquema, só em 2024 cerca de R$ 2,3 bilhões foram surrupiados da conta de quase 6 milhões de aposentados para pagar a entidades sindicais por serviços que nunca foram contratados — dinheiro que irrigou as contas não só das entidades sindicais, como também de diretores do INSS, lobistas e operadores financeiros. Sem falar que, nos últimos anos, era difícil frequentar o meio sindical sem ouvir falar nesse esquema.
Vistos como alternativa de sobrevivência depois da extinção da contribuição sindical obrigatória pelo governo Michel Temer, tanto o consignado como a venda de serviços de seguro ou de auxílio-funeral exigiam que cada aposentado autorizasse descontos em seu contracheque — o que limitava a arrecadação, mesmo com propaganda enganosa ou venda casada.
O pulo do gato aconteceu quando os intermediários ligados ao INSS começaram a vender aos sindicatos a lista de novos aposentados, que iam direto para suas carteiras de sócios. Foi assim que um grupo seleto de entidades multiplicou sua arrecadação.
Vendo a fartura na concorrência, vários sindicalistas começaram a criar suas entidades para também entrar na farra. Dois deles me disseram que, nos últimos meses, quando começaram a enfrentar dificuldades para cadastrar suas novas entidades no sistema do INSS, procuraram o chefe de gabinete de Lupi, que por sua vez indicou um advogado para “assessorá-los” na tarefa.
Um desses sindicalistas me mostrou um contrato que disse ter sido entregue pelo advogado, prevendo remuneração de 20% do faturamento. Embora tanto o chefe de gabinete quanto o advogado neguem tudo, esse é exatamente o modus operandi descrito pela PF.
Só Lupi não viu nada. Na Câmara, ele disse que não se julga “responsável institucionalmente” pelo INSS. Ainda justificou o fato de o esquema ter crescido e se multiplicado sob seus olhos com o argumento de que o instituto “não é um botequim da esquina em que você pode enxergar tudo o que está acontecendo”. Isso mesmo tendo dito ao GLOBO, no final de semana, que sabia, sim, do que ocorria, mas era preciso ter “fatos concretos para ser investigados”.
O histórico de Lupi, que deixou o ministério de Dilma Rousseff em 2011 depois de denúncias de corrupção, não autoriza considerar esse discurso incongruente como atestado de incompetência. Mais provável ser sinal de outra coisa — a confiança de que, aconteça o que acontecer, ele continuará no cargo.
Uma razão para isso poderia ser o fato de ser Lupi quem manda no PDT, que Lula não pode dispensar em momento de fragilidade no Congresso e nas pesquisas de opinião.
Outra pode ser o fato de, quando se trata de esquema sindical, tudo estar junto e misturado no governo Lula. A entidade que mais aumentou sua arrecadação com o roubo dos aposentados, o Sindinap, tem como vice-presidente o irmão de Lula, Frei Chico. Outra, a Contag, tem ligações históricas com o PT e elege até deputado federal. E outra ainda, Cebap, tem como advogado o filho do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski (depois que os contratos vieram à tona, Lewandowski disse que não há conflito entre a atuação do filho e a sua).
Nos últimos dias, Lula decidiu intervir na Previdência e chamar para si a tarefa de nomear o novo presidente do INSS. Até agora, porém, não demonstra disposição de demitir o ministro — nem de fritá-lo, como já fez com outros auxiliares. Pelo contrário.
Depois da audiência na Câmara, governistas saíram espalhando por Brasília a avaliação de que ele foi bem, saiu das cordas, “convenceu”. Gleisi Hoffmann garantiu que ele fica. Pode até parecer que Lupi não sabe muito bem o que diz, mas ele certamente sabe muito bem o que faz.
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Esquerda cercada
Por Merval Pereira / O GLOBO
A federação criada pelos partidos União Brasil e PP explicita mais claramente a difícil situação do governo de Lula nesta sua terceira versão presidencial. As maiores bancadas do Congresso estão nas mãos da oposição: PL, PSD e agora a nova federação, que se transforma na maior força partidária, com 109 deputados, 14 senadores, 1.330 prefeitos e seis governadores.Mesmo sendo majoritariamente de oposição, esses partidos têm ministros na Esplanada. Como, então, o governo pode abrir mão do apoio do PDT do quase ex-ministro Carlos Lupi, diante de um quadro francamente minoritário no Congresso? Como pode prescindir do apoio informal do Supremo Tribunal Federal (STF), que de ator político relevante, às vezes à sua revelia, passou a ser fundamental para a manutenção da governabilidade?
A questão do Supremo é interessante até do ponto de vista da psicologia humana. Foi ganhando poder à medida que alguns de seus integrantes viram-se atacados, primeiro pela Operação Lava-Jato, depois pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro. Foram ameaçados até fisicamente, o que fortaleceu o espírito de corpo que sempre esteve presente em suas decisões. O STF transformou-se, com muito gosto, na tábua de salvação do governo Lula, que perdeu o controle do Congresso à medida que sua impopularidade facilitou os trânsfugas, cujos corpos continuam fazendo parte do ministério ou de instituições estatais, mas cujas almas já pensam num 2026 mais a seus gostos.
Os dois partidos que agora se unem estão presentes em diversas posições de destaque no governo petista, mas já miram a campanha presidencial com candidato próprio, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Se Bolsonaro insistir em colocar seu sobrenome para competir pela Presidência, pode perder esse apoio conjunto, pois o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, já se lançou e seria um candidato teórico da nova federação partidária. Ou então Ciro Gomes, que tem bom trânsito na direita.
Nesse caso, a centro-direita marcharia dividida para a campanha presidencial, o que facilitaria a vida do PT. Unida em torno de Tarcísio, teria grandes chances de derrotar até Lula, se ele se candidatar. Por isso o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, parece protegido. Paradoxalmente, isso enfraquece o governo petista. Como o grande escândalo do assalto ao bolso dos aposentados tem sindicatos e associações de trabalhadores envolvidos até o pescoço, inclusive o dirigido por um irmão de Lula, ficará fácil para a oposição ligar o governo atual à corrupção, em primeiro lugar devido à proteção ao partido de Lupi. Em última instância, haverá a acusação de que o próprio presidente acoberta o crime de corrupção, como já aconteceu no mensalão e no petrolão.
Difícil será para o governo, cuja base original tem sindicatos que, ao que tudo indica, tentam, com essa fraude do INSS, substituir o imposto sindical obrigatório proibido ainda no governo Temer. Sem recursos para mobilizar seus associados, os sindicatos têm falhado na organização de manifestações de apoio a Lula, chegando a vexames como no último 1º de maio, quando o show em tributo ao Dia do Trabalho reuniu pouca gente para ouvi-lo. Hoje, ele não estará presente, para evitar repetir a evidência de que já não consegue reunir multidões, ao contrário de Bolsonaro, cujas menores manifestações são maiores que as maiores do PT.
É impressionante que Lula não possa demitir todos esses ministros e que eles continuem no governo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, um dos principais líderes da federação criada por PP e União Brasil, foi quem indicou o ministro das Comunicações, contra a maioria de seu partido. Lula tem apenas parte de partidos, não tem nenhum partido inteiro da centro-direita. E é difícil imaginar que vai melhorar. A inflação não está controlada, e problemas de corrupção surgem a cada dia.
Menos partidos
Na maioria dos países democráticos que adotam cláusulas de desempenho, os partidos que não alcançam o patamar mínimo de votação exigido, tipicamente entre 3% e 5%, não têm acesso ao Parlamento. A política brasileira, porém, com sua propensão à autocomplacência, optou por um regramento bem mais frágil.
Para começar, a votação mínima foi introduzida por meio de um processo paulatino, que só deve ser concluído em 2030, quando a cota atingirá 3%. Ademais, a legenda incapaz de obter o desempenho estabelecido não perde acesso ao Legislativo, mas a regalias do funcionamento parlamentar, como integrar o colégio de líderes, e às fatias mais gordas do financiamento público.
Por fim, a norma brasileira ainda lança algumas boias de salvação aos partidos ameaçados, como a formação de federação —um arranjo pelo qual duas ou mais siglas se juntam pelo prazo fixo de quatro anos.
Mesmo assim, aos poucos tais mudanças, aliadas à proibição de coligações em eleições proporcionais, têm conseguido reduzir a fragmentação de legendas no Congresso Nacional, o que em tese facilita a formação de coalizões de governo estáveis —objetivo final das cláusulas de desempenho.
Recentemente, observam-se dois movimentos interessantes. O PSDB, que até 2018 era um dos mais importantes partidos do país, encabeçando disputas presidenciais por duas décadas, deu passo importante para fundir-se com o Podemos, por uma questão de sobrevivência.
O encolhimento da sigla se deu em tal magnitude e rapidez que ela corria o risco de não passar pela cláusula. O símbolo do tucano talvez sobreviva, mas o número 45 será extinto.
Já União Brasil e PP formalizaram uma federação. A meta aqui não é sobreviver, e sim, por ganhos de escala, ampliar poder. Juntos, os dois partidos constituem a principal força do Legislativo, com 109 dos 513 deputados federais e 14 dos 81 senadores.
Se uma aliança resolve alguns problemas, também cria outros. O fato de os caciques nacionais das legendas conseguirem chegar a um entendimento não significa que a concórdia se repetirá em nível regional. Por vezes, inimigos figadais se veem abrigados no mesmo guarda-chuva partidário, de modo que é seguro prever impasses e defecções.
Seja como for, é positivo constatar que o novo regramento está, mesmo mais lentamente que o desejável, ajudando a diminuir o cipoal de siglas que atravanca a política brasileira.
É preciso, porém, destacar que trata-se de apenas uma faceta das dificuldades do país nessa seara. Reduzir a fragmentação não resolve a questão da inconsistência programática dos partidos.
Para dar só um exemplo, o manifesto que marcou o lançamento da federação União Brasil-PP veio num tom indisfarçavelmente oposicionista, mas a aliança tem quatro ministérios no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
