Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O Estadão identificou que ao menos 323 aliados do governo integram conselhos de administração ou fiscais de empresas públicas, companhias privadas nas quais a União é acionista ou entidades de cuja gestão o Executivo faz parte. A escolha do termo “ao menos” não é aleatória, pois é provável que o número de contemplados pelos jetons seja ainda maior.

Os cargos contemplam de ministros e secretários-executivos a chefes de gabinete de ministérios, além de assessores parlamentares, servidores comissionados, dirigentes partidários, ex-parlamentares e apadrinhados políticos.

A remuneração paga aos conselheiros não é abatida do teto constitucional, de R$ 46.366,19, o que garante um reforço e tanto na renda desses aliados em troca de sua participação em reuniões mensais ou bimestrais. Não faltam exemplos de remunerações generosas para alguns felizardos, cuja experiência prévia para ocupar essas funções tem sido dispensável.

Os titulares do Ministério da Igualdade Racial, Anielle Franco, e da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, ganham, além dos salários como ministros, aos menos R$ 39 mil por mês como conselheiros da Tupy, metalúrgica da qual o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é acionista. Carvalho também integra o Conselho Fiscal da Brasilcap, empresa de capitalização da BB Seguros, e chega a receber R$ 83 mil mensais.

Geridas por sindicatos patronais e de trabalhadores em parceria com o governo federal, as entidades do Sistema S também abrigam ministros em seus conselhos. Fazem parte do Conselho Fiscal do Serviço Social do Comércio (Sesc) os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Saúde, Alexandre Padilha, com pagamento de mais de R$ 28 mil mensais, enquanto o ministro da Educação, Camilo Santana, ocupa o mesmo cargo no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e recebe R$ 21 mil por mês.

O Conselho de Administração de Itaipu, usina binacional cuja administração é dividida entre Brasil e Paraguai, paga cerca de R$ 34 mil aos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Casa Civil, Rui Costa, de Minas e Energia, Alexandre Silveira, da Gestão, Esther Dweck, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

Vagas em conselhos também contemplam aliados do Congresso. Na PPSA, criada para gerir os contratos de exploração do petróleo do pré-sal, o Ministério de Minas e Energia cedeu espaço para indicados do atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e de seu antecessor no cargo, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Essa farra não vem de hoje, nem está restrita a governos lulopetistas. A Lei das Estatais impôs alguns limites à distribuição desses cargos, mas suas balizas têm sido desrespeitadas desde a administração Jair Bolsonaro, que usava esses cargos para beneficiar seus próprios aliados, entre eles membros do alto escalão das Forças Armadas.

É preciso recordar o contexto em que a Lei das Estatais foi aprovada, em 2016. Empresas como Petrobras e Eletrobras registravam prejuízos bilionários e perda de valor brutal em meio a denúncias relacionadas à Operação Lava Jato, investimentos com retorno questionável e endividamento recorde.

Ao criar regras claras e rígidas para impedir o loteamento político de cargos de conselho e diretoria entre ministros, secretários-executivos, parlamentares e dirigentes sindicais, o Congresso viu na aprovação da lei uma forma de reforçar a governança e profissionalizar a gestão de empresas que estiveram à beira da bancarrota. Sem reconhecer sua responsabilidade nessa tragédia, o PT sempre viu nessa legislação a criminalização da política.

Sem maioria para alterar a lei no Congresso nem argumentos para derrubá-la de maneira definitiva no Supremo Tribunal Federal, o governo tem contado com a condescendência dos demais Poderes para encontrar brechas e driblar seus dispositivos. Para justificar a boquinha, até mesmo a falta de qualificação dos indicados aos conselhos é mencionada como um atributo positivo, pois garante “pluralidade” aos colegiados, o que só comprova a dificuldade de preservar marcos jurídicos relevantes para o País.